← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2336 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 554 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-16T11:08:51.201933-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 119/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.336/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para RESTITUIR o saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis para posterior prestação de contas visando atender a legislação pertinentes e a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO , unidade responsável pelo acompanhamento da execução do objeto pactuado. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.BFF.854, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 13:09:12) Palavras:165 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 13Z4.1A09.612A.177Z.5336 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.B F F.8 5 4, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 0 9 / 0 9 / 2 0 2 5 1 3:0 9:1 2 ) P ala v r a s:1 6 5 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 3 Z 4.1 A 0 9.6 1 2 A.1 7 7 Z.5 3 3 6 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.336/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento programa de 2025, crédito adicional especial, no valor d e R$ 15.396,24 (quinze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), proveniente de saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina: Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS VALOR DO CRÉDITO R$: 15.254,24 Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TREANFERENCIAS DE IMPOSTOS. VALOR DO CRÉDITO R$: 142,00 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º, fica vinculado a saldo de recurso proveniente do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, tendo como OBJETO: 3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis, para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, conforme especificações mínimas apresentadas nos Planos de Trabalho (id. 0063195847 e 0063201347), no valor global de R$ 918.433,33 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo: R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais) de recurso do Governo do Estado e R$ 74.433,33 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), de recurso da Contrapartida do Município, com repasse financeiro foi realizado e o objeto executado, com sobra do recurso no valor de R$ 13.643,33 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 1.752,91 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), que se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO de saldo aos ENTES. Com origem do recurso conforme se discrimina: I – O crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL Categoria Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. - VALOR R$: 13.643,33 ID: 1.BFB.CED, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 12:02:49) Palavras:1.005 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12V6.7702.8497.U35A.4343 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 II – O crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de rendimentos de aplicação financeira Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS ESTADO Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. - VALOR R$: 1.752,91 CONTA VINCULADA: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X - FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO/BB. Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.BFB.CED, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 12:02:49) Palavras:1.005 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12V6.7702.8497.U35A.4343 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGESEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 15.396,24 (quinze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), é provenientes de sobra de recurso no R$ 13.643,33 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e rendimentos de aplicação financeira e rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 1.752,91 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), de repasse financeiro do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, tendo como OBJETO: 3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis, para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sendo: Recurso do Governo do Estado: R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais) e Recurso da Contrapartida aportada pelo Município: R$ 74.433,33 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com repasse financeiro realizado em Conta Vinculada ao Contrato: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X – FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para RESTITUIÇÃO AO ENTE CONVENIADO. Segue cópia em anexo da documentação necessária para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.BFB.CED, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 12:02:49) Palavras:1.005 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12V6.7702.8497.U35A.4343 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.B F B.C E D, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 0 9 / 0 9 / 2 0 2 5 1 2:0 2:4 9 ) P ala v r a s:1.0 0 5 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 2 V 6.7 7 0 2.8 4 9 7.U 3 5 A.4 3 4 3 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 4 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 244/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025. Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial, Senhor Prefeito, Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025, no valor de R$ 15.396,24 (quinze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), proveniente de saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina: CONCEDENTE: Governo do Estado/através da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL; CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: 3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis, c onforme especificações mínimas apresentadas nos Planos de Trabalho (id. 0063195847 e 0063201347); VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais); RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 74.433,33 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 918.433,33 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X - FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO/BB. REPASSE FINANCEIRO: o repasse financeiro foi realizado e o objeto executado, com saldo de sobra do recurso no valor de R$ 13.643,33 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 1.752,91 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), do qual valor de R$ 15. 254,24 (quinze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte quatro centavos) será restituído ao CONCEDENTE (Governo do Estado) e o valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) será restituído CONVENENTE (Município), que se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO de saldo aos ENTES e posterior prestação de contas, conforme se discrimina: Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS VALOR DO CRÉDITO R$: 15.254,24 Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TREANFERENCIAS DE IMPOSTOS. VALOR DO CRÉDITO R$: 142,00 Informo que, para a abertura do crédito especial no orçamento programa de 2025, será conforme se discrimina: 1 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. ID: 1.BFA.2EF, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(09/09/2025 11:16:44) Palavras:671 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1145.0416.544U.H451.7053 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL Categoria Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. - VALOR R$: 13.643,33 2 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS ESTADO Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. - VALOR R$: 1.752,91 CONTA VINCULADA: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X - FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO/BB. Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado abaixo; 1-TERMO DE CONVÊNIO Nº 250_2025_PGE-SEJUCEL; 2-PLANO DE TRABALHO - 12_08_2025_364.000,00; 3-PLANO DE TRABALHO AJUSTADO 12-08-2025_548.433,33; 4-CONTA VALOR RESGATADO 16.996-X - CC E AP. No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Secretaria responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Limitamos ao exposto. Atenciosamente. Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 48/2025 ID: 1.BFA.2EF, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(09/09/2025 11:16:44) Palavras:671 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1145.0416.544U.H451.7053 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Procuradoria Geral do Estado - PGE Procuradoria Setorial da SEJUCEL - PGE-SEJUCEL Termo de Convênio nº 250/2025/PGE-SEJUCEL TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM LADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ/MF nº 50.380.522/0001-34, com sede na Rua Farquar, nº 2986, Complexo Rio Madeira, Bairro Pedrinhas, município de Porto Velho - Rondônia, neste ato representado pelo Secretário de Estado, o Sr. PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA, portador do CPF/MF nº XXX.410.372-XX; e CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.744.994/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.926.712-XX, de acordo com a representação que lhe é outorgada pelo documento registrado sob o Id. 0059520464. Considerando que os Ordenadores de Despesas que assinam o presente TERMO DE CONVÊNIO reconhecem como originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0032.000782/2025- 76, que deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do Administrador Público; Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas no Parecer nº 122/2025/PGE-SEJUCEL (Id. 0063008792), Despacho ( I d . 0063140692), vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº 0032.000782/2025-76,, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto deste Convênio é o repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE para o CONVENENTE, para a execução do projeto constante nos Planos de Trabalho (Id. 0063195847 e 0063201347), aprovados pela autoridade competente (Id. 0063195514 e 0063201876) procedimento administrativo já identificado, que, para todos os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme descrição sucinta abaixo: Repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar cujo objeto consiste na realização do evento "3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis", no Município de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, na data de 15 a 17 de Agosto de 2025, conforme as especificações mínimas apresentadas nos Planos de Trabalho (Id. 0063195847 e 0063201347). 1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a itens ou quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução de objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 pela CONCEDENTE. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1. O valor global do ajuste é de R$ 918.433,33 (novecentos e dezoito mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo R$ 548.433,33 (quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) da programação esportiva e R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) da programação cultural, devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto de que trata a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto diverso do indicado de forma discriminada nos Planos de Trabalho (Id. 0063195847 e 0063201347), aprovados pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Id. 0063195514 e 0063201876). 2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) da programação esportiva e R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) da programação cultural, provenientes de emenda parlamentar, conforme (Id. 0059150757, 0060507422 e 0060677700), bem como recurso do tesouro estadual - fonte: 2.500.0.00001 conforme (Id. 0063007056). 2.3. A contrapartida da CONVENENTE se dará no importe de R$ 74.433,33 (setenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme declaração de contrapartida Id. 0063007193. 2.4. A CONVENENTE é responsável pelo gerenciamento dos recursos da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, responsabilizando-se, de forma integral e isolada, pelos valores que excederem o previsto. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL decorrentes do presente ajuste sairão à conta da seguinte programação orçamentária: 3.2. R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 13 392 2093 1049 104902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 2.500.0.00001 – Nota de Empenho: 2025NE001015 (Id. 0063008441). 3.3. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812 2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07009 – Nota de Empenho: 2025NE001016 (Id. 0063008441). 3.4. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812 2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07002 – Nota de Empenho: 2025NE001017 (Id. 0063008441). 3.5. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812 2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07053 – Nota de Empenho: 2025NE001018 (Id. 0063008441). 3.6. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812 2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07053 – Nota de Empenho: 2025NE001019 (Id. 0063008441). 3.7. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de Trabalho. 4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a CONVENENTE se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito com o Concedente, inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e de regularidade com obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que tais fatos sejam anteriores à celebração da avença. 4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda a movimentação diária integrarão a prestação de contas. 4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela CONCEDENTE. 4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados – CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está inadimplente perante o SIAFEM. 4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação. 4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados nos fins do termo de convênio. 5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES 5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e a execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus complementos. 5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio. 6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES 6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às normas pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado: 6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto; 6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar; 6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento; 6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento; 6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado; 6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros, se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado; 6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar; 6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e desde que previstas no Plano de Trabalho; e 6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria. Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 3 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício do controle e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos recursos, diretamente ou através de terceiros credenciados. 8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES 8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais dispositivos legais. 8.2. O CONCEDENTE 8.2.1. Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na legislação pertinente; 8.2.2. Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores; 8.2.3. Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano de Trabalho integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os efetivamente executados; 8.2.4. Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de improbidade administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado. 8.2.5. Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta; 8.2.6. Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a Fazenda Estadual por culpa da referida entidade; 8.2.7. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial; 8.2.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Convenente certificou nos autos que possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete a fornecer capacitação mínima para tanto. 8.3. O CONVENENTE 8.3.1. Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio; 8.3.2. Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da concessão dos recursos; 8.3.3. Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão, controle e fiscalização da execução deste Convênio; 8.3.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre ele; 8.3.5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos, na forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio; 8.3.6. Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição; 8.3.7. Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade, descrita na cláusula primeira; 8.3.8. Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio; Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 4 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 8.3.9. Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro; 8.3.10. A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos; 8.3.11. Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do recurso recebido. 9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA 9.1. A vigência da presente parceria inicia-se a partir da assinatura do CONCEDENTE e CONVENENTE (e congêneres), não tendo a aposição do visto, pelo Procurador do Estado que o redigiu, qualquer efeito para fins de validar o início de vigência ou qualquer outro efeito ao referido instrumento jurídico e finda-se em 17/10/2025, podendo ser alterado mediante termo aditivo. 9.2. Caso o CONVENENTE necessite dilatar o prazo de vigência de Convênio, este deverá solicitar seu pedido através de requerimento com justificativa devidamente fundamentada, com solicitação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias antes vencimento, cujo deferimento ficará a critério da autoridade concedente. 9.3. No caso de não manifestação sobre o interesse em prorrogação do instrumento no prazo estipulado, ficará a proponente obrigada a apresentar a prestação de contas final, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) contados da data final da vigência do instrumento ou do término da execução do objeto, o que ocorrer primeiro. 9.4. A faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, a qualquer tempo, com as respectivas condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades, além da estipulação de prazo mínimo de antecedência para a publicidade dessa intenção, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias. 9.5. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a partir da liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado. 10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO 10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência. 10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento: a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas; b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado; c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas especial; e d) a ocorrência da inexecução financeira. 10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente corrigidos. 10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores restantes, na forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO 11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE, nos casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021. 11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 5 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das receitas obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas. 11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE. 11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas partes. 12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE 12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal, rádio e/ou televisão. 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. 14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS 14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado pelo CONCEDENTE. 15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO 15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes deste Convênio. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E VISTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo. 16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento. 16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de lido e achado conforme, deve ser assinado eletronicamente pelos partícipes. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis - Rondônia PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Documento assinado eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA , Usuário Externo, em 13/08/2025, às 00:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 6 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Documento assinado eletronicamente por PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA, Secretário(a), em 13/08/2025, às 00:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063208693 e o código CRC DCBFFC17. Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0032.000782/2025-76 SEI nº 0063208693 Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITО Av. Afonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br DOCUMENTO TÉCNICO DE PROJETO PLANO DE TRABALHO CIPIOAPR Selo Unicer EVENTO: Contratação do show Nacional - III Festa De Rodeio De Alto Alegre Dos Parecis - RO. 1. Identificação do Evento Este projeto tem comono objetivo obter apoio financeiro para Contratação de empresa especializada em Produção de Show de renome nacional, para apresentação no III Festa de Rodeio do município de Alto Alegre dos Parecis- RO. A proposta prevê a contratação de empresa especializada na promoção de eventos para a realização de um show nacional, parte da programação da festividade é de grande importância para a comunidade local. Além de valorizar a cultura, movimenta a economia, especialmente o comércio varejista, atraindo moradores da zona rural e visitantes da região. A Prefeitura será responsável pela organização do evento, que terá entrada gratuita, reafirmando seu caráter sem fins lucrativos e seu compromisso com o desenvolvimento cultural e econômico do município. O show ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), no Estádio Municipal de Alto Alegre dos Parecis - RO. A expectativa é de receber cerca de 3.000 pessoas por dia. O planejamento conta com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da SEJUCEL, para viabilizar a realização deste evento tão aguardado pela população, promovendo lazer, cultura e integração social. Nome da entidade: CNPJ da entidade: Endereço da Entidade: Complemento: DDD (telefone): DDD (Cel): Validade do Mandado da Diretoria Atual: Finalidade Estatutária: Data de Fundação: Dirigente: (Prefeito (a), Reitor (a), Presidente) E-mail do dirigente: (informe apenas um) DDD (Cel): RG do dirigente: CPF do Dirigente: 2. Identificação da Entidade Proponente Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 84.744.994/0001-40 Avenida Afonso Pena nº 3370 Centro Zona Urbana Município: (69) 3643-1101/1104/1255 (69) 98484-8140 De 01/01/25 Até 31/12/2028. Entidade Pública (Poder Executivo) 22/06/1994 Denair Pedro da Silva denairpedro2020@gmail.com (69) 98484-8140 149.661-5 815.926.712-68 3. Identificação da Instituição Organizadora Nome da entidade: CNPJ da entidade: Endereço da Entidade: Complemento: DDD (telefone): DDD (Fax): CEP: 76.952-000 Alto Alegre dos Parecis-RO Órgão Expedidor: UF: SSP-RO RO (caso não seja o proponente a instituição organizadora, incluir dados) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO 84.744.994/0001-40 AV. Presidente Prudente nº 4152 CEP: 76.952-000 JARDIM AMÉRICA Município: ALTO ALEGRE DOS PARECIS (69) 98426-9389 (RENALDO FRANCISCO LOIOLA) UF: RO Pág.: 1/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92* **2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873- ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO DDD (Cel): Dirigente: (Prefeito (a), Reitor (a), Presidente) E-mail do dirigente: (informe apenas um) RG do dirigente: CPF do Dirigente: Nome Completo: E-mail: (informe apenas um) Endereço: Complemento: Órgão Expedidor: 4. Responsável Técnico pelo Projeto FABIANE GRISOSTE DA CRUZ conveniosaltoalegre@gmail.com Avenida Afonso Pena nº 3370 - Centro Prédio Público Município: Alto Alegre dos Parecis DDD (telefone): (69) 98437-5664 DDD (Fax): DDD (Cel): 5. Instituições Participantes do Evento Nome da Instituição: Endereço Município: CEP: 76.952-000 UF: RO UF: 6. Descrição da Realidade (diagnóstico) 3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO (Meta 01); Este projeto tem como objetivo obter apoio financeiro para a contratação de uma empresa especializada na produção de shows de renome nacional, a fim de realizar a 3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO. A festa já é uma tradição consolidada no município, promovendo integração social, valorização cultural e o fortalecimento da economia local. O evento atrai moradores da cidade, comunidades rurais e visitantes de toda a região, gerando impacto positivo no comércio e no setor de serviços. A proposta visa custear a realização de um show nacional, principal atração da programação, por meio de empresa especializada. O evento será gratuito e aberto ao público, reforçando seu caráter cultural, social e inclusivo. 7. Data (ou período) estimada para realização/execução (meta 01) 15/08/2025 8. Cronograma de Execução 8.1 Etapas e Período de Execução Programadas (META 01): Etapa/ Fase Especificação Início (Mês/ano) Término (mês/ano) 1 Envio do Projeto a SEJUCEL 16/06/2025 16/06/2025 2 Ajuste e Aprovação do Projeto 17/06/2025 06/08/2025 3 Empenho e Celebração do Termo de Convênio 07/08/2025 07/08/2025 4 Repasse Financeiro 07/08/2025 07/08/2025 5 Projeto de Lei Adicional de Crédito, Aprovação da Câmara 07/08/2025 07/08/2025 14.00 Pág.: 2/1010-ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/ов /08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92* **2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 11 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 6 Abertura Edital 07/08/2025 10/08/2025 7 Empenho e Contratação 10/08/2025 15/08/2025 8 Realização do Evento (Show Nacional) 15/08/2025 15/08/2025 9 Pagamento das Despesas 17/08/2025 24/11/2025 10 Prestação de Contas 25/11/2025 24/01/2026 META ETAPA /FASE META: Contratação do Show III Edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO ESPECIFICAÇÃO 1. Contratação de show com apresentação principal do cantor Guilherme Silva, artista de destaque nacional, e um pós-show com o cantor Negão Chandon, para III festa de rodeio de Alto Alegre dos Parecis- RO que acontecerá no dia 15/08/2025. 8.1 DOS VALORES GERAIS DAS DESPESAS: INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO UND QTD INÍCIO TÉRMINO Após a Liberaçã Serv. 02 o do Recurso (ALR) 180 dias Previsão de Término 24/01/2026 O valor total das despesas para a Contratação de Empresa Especializada na Promoção de Eventos para Realização do Show artístico de Renome Nacional em Alto Alegre dos Parecis-RO do dia 15/08/2025, é de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) sendo repasse no valor R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) sendo que a Contrapartida do Município é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo concedidos pela SUJECEL. 8.1.1 PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Descrição geral das despesas – МЕТА 01 III EDIÇÃO FESTA DE RODEIO AAP-RO Código Especificação Und Quant. Valor concedente Valor convenente 3.3.90.39.00 1. Contratação de Serviços 01 R$ 250.000.00 R$ 00,00 Valor total R$ 250.000.00 3.3.90.39.00 empresa especializada em Produção de show de renome nacional Guilherme Silva, para apresentação na 3일 Festa de Rodeio do município de Alto Alegre dos Parecis- RO que acontecerá no dia 15/08/2025 a partida das 00:00horas Contratação empresa especializada em Produção de show de renome nacional Negão Chandon, para apresentação na 3 Festa de Rodeio do município de Alto Alegre dos Parecis- RO que acontecerá no dia 15/08/2025 a partida das 2;00horas. de Serviços 01 R$ 114.000,00 R$ 6.000.00 R$ 120.000.00 Valor Global da Despesa → RS 370.000,00 Pág.: 3/10- ID. do Doс.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 - ASSINAADO POR(1) CPF:815.92* **2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 12 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 - ATH ITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 9. Informe a (s) cidade (s) onde o evento será realizado UF: RO Município: Alto Alegre dos Parecis-RO 10. Histórico N de Habitantes: 3.000hab 13.249hab O município de Alto Alegre dos Parecis, localizado na região da Zona da Mata, no estado de Rondônia, possui uma história marcada pelo processo de colonização da Amazônia durante as décadas de 1970 e 1980, impulsionado pelos programas federais de ocupação e reforma agrária. Sua formação se deu por meio da chegada de migrantes provenientes, principalmente, das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que buscavam melhores condições de vida por meio do acesso à terra. A economia do município de Alto Alegre dos Parecis tem como base a agricultura e a pecuária, com destaque para a produção de grãos, criação de gado leiteiro e de corte, e atividades desenvolvidas majoritariamente por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A cultura local é fortemente marcada pelas tradições das comunidades de linhas rurais, onde são promovidos diversos eventos festivos e esportivos que reúnem a população da zona rural e urbana. Entre os principais eventos tradicionais, destacam-se os torneios de futebol suíço, as festas de campo, festas de igreja e, especialmente, a Festa de Rodeio, considerada uma das maiores expressões culturais da região e o evento que mais atrai público no município. Durante esses eventos, observa-se uma significativa movimentação no comércio local, com о aumento do consumo de roupas, calçados, acessórios, gerando um impacto direto na economia do município. Esse aquecimento do comércio contribui para o fortalecimento de pequenos empreendedores, prestadores de serviços e comerciantes em geral, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. 11. Enquadramento 10.1 Quanto à natureza: () Evento Gospel 10.2 Quanto á Abrangência: 12. Metodologia (X) Evento Artístico ( ) Local ( ) Regional (X) Nacional () Internacional A contratação de empresa especializada para apresentação de show artístico de renome nacional será realizada conforme as etapas descritas no cronograma de execução deste Plano de Trabalho. Após a liberação do recurso financeiro, a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Alto Alegre dos Parecis - RO iniciará o processo licitatório, conforme a modalidade prevista na legislação vigente. Concluído o processo licitatório e formalizada a contratação, será realizada a 3ª Festa de Rodeio, organizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. O evento ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025, no Estádio Municipal, sendo o show nacional – objeto deste projeto. Os recursos conveniados serão destinados exclusivamente à contratação do show nacional. O pagamento à empresa contratada será efetuado somente após o aceite da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento dos Serviços, mediante comprovação da devida execução contratual. Após o cumprimento integral das etapas previstas no cronograma e a realização do último pagamento, terá início o processo de prestação de contas do convênio. A entrada do público no evento será gratuita, garantindo o acesso democrático a todas as pessoas da comunidade e região. 13. Objetivos Gerais e específicos Pág.: 4/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C- 12/08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92* **2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 13 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO Objetivos Gerais: Promover a valorização cultural, o entretenimento e o fortalecimento da identidade regional por meio da realização da 3ª Festa de Rodeio, com entrada gratuita e show nacional, proporcionando acesso democrático à cultura e incentivando a economia local. Objetivos específicos: Contratar uma atração artística de renome nacional, por meio de processo licitatório conforme legislação vigente, assegurando a transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos. a Organizar e executar a 3ª Festa de Rodeio, no período de 15 a 17 de agosto de 2025, no Estádio Municipal, garantindo estrutura adequada, segurança e logística para o bom andamento do evento. Realizar o show nacional no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), promovendo acesso gratuito a toda a população, valorizando a cultura e o lazer como direito de todos. 14. Programação Programação Contratação Show Nacional Guilherme Silva Contratação Show Nacional Negão Chandon Data/Hora Turno Instituição responsável 15/08/2025 após as 00h00min SEMECT 15/08/2025 após as 02h00min 15. Cronograma de atividades Ano de 2025/2026 Noturno Noturno SEMECT Local Rua Gilmar Pires Bairro Vista Alegre Rua Gilmar Pires Bairro Vista Alegre Descrição das Ações Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembrd Dezembro Janeiro Aprovação do Projeto Celebração de Convênio Repasse financeiro Projeto de Lei Inclusão no Orçamento Abertura de Processo e Licitação Empenho e Contratacão Realizacão do show Pagamento das Despesas do show nacional Prestação de Contas 16. Participantes/ Público alvo 17.1 Número provável: O evento terá uma expectativa de público estimada em aproximadamente 3.000 pessoas no sábado, dia do show nacional, totalizando cerca de 9.000 pessoas ao longo dos três dias de festividades. Pág.: 5/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 ASSINAD0 - POR(1): CPF:815.92***2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 14 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873- RA DEALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO A 3ª Festa de Rodeio representa um importante momento de lazer e integração para a população de Alto Alegre dos Parecis. Trata-se de uma ocasião festiva que promove alegria, entretenimento e convivência social, especialmente para os moradores da zona rural, que se deslocam até a cidade para participar e prestigiar o evento. É uma oportunidade única para o encontro entre moradores da área urbana e rural, fortalecendo os laços comunitários, incentivando novas amizades e proporcionando momentos de descontração, cultura e diversão para pessoas de todas as idades. 17. Divulgação A parceria deste Projeto entre SUJUCEL E SEMECT será divulgado através de Banner, sites, redes sociais, meios de comunicação: escrito, falado e mídia volante. 18. Recursos Humanos Função Quant Perfil Atribuições Coordenador Geral 01 Secretário Municipal Coordenar o Funcionamento Geral da Festa de Rodeio. Coordenador Pedagógico 01 Diretor de Esportes Cadastramento dos Competidores da montaria em touros 01 Apoio Agente Administrativo Dar apoio e suporte durante a realização de abertura de processo, pagamento e prestação de contas. 18 - MЕTAS Qualitativas Engajar os moradores na construção e vivência da festa, reforçando laços sociais e o orgulho de ser alto-alegrense. Estimular o fluxo de pessoas na cidade durante o evento, gerando oportunidades para comerciantes, ambulantes e prestadores de serviços locais. Fortalecer a articulação entre a Prefeitura, Governo do Estado (SEJUCEL), empresas, entidades ea comunidade na organização do evento. Promover o acesso democrático à cultura e ao entretenimento, garantindo entrada gratuita e estrutura adequada para acolher a população com conforto e segurança. Proporcionar uma experiência positiva e memorável ao público, com apresentação musical de alto nível técnico e artístico, contribuindo para a satisfação dos participantes. Quantitativas Realizar 01 (um) show com artista de renome nacional, e 01 (um) pós-show no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), conforme previsto no cronograma do projeto. Alcançar um público estimado de, no mínimo, 3.000 pessoas durante o show nacional, com entrada gratuita. Garantir 100% da estrutura técnica necessária montada até 24 horas antes do show, incluindo palco, som, iluminação, segurança, banheiros químicos e demais itens de apoio. Distribuir e fixar, no mínimo, 50 peças de material de divulgação (banners, cartazes, faixas) em pontos estratégicos na cidade e zona rural, com antecedência de 15 dias. 19 -Resultados esperados Pág.: 6/10-ID. do Doс.: 1.В2A.94C-12/08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1) CPF:815.92* **2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 15 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Realização exitosa de um show artístico nacional com artista de grande apelo popular, garantindo uma atração cultural de qualidade durante o evento. Participação efetiva de aproximadamente 3.000 pessoas no show, com acesso gratuito, promovendo inclusão social e democratização da cultura. Fortalecimento da integração entre zona urbana e rural, com a presença significativa de moradores de todas as regiões do município. Estímulo ao comércio local e economia informal, com aumento nas vendas de ambulantes, alimentação, hospedagem e demais serviços durante os dias do evento. Elevação da autoestima da população, por meio de um evento de grande porte, que proporciona lazer, cultura e valorização da identidade local. 20 -Forma de Publicação dos Resultados A forma de divulgação dos resultados será através de sites, meios de comunicação escrita, falado e televisionada e/ou boletins impressos. Todo processo licitatório será realizado pelo site oficial de licitação da prefeitura além de estar disponível no portal da transparência municipal e site da própria prefeitura de Alto Alegre dos Parecis-RO. Já o evento será divulgado pelas mídias e redes sociais da entidade e simpatizantes locais na emissora de rádio do município. 21 -Indicador de Resultado proposto Realização exitosa de um show nacional Participação de aproximadamente 3.000 pessoas no show Integração entre zona urbana е rural 1 show realizado com atração nacional Público presente estimado > 3.000 pessoas Presença de público oriundo de áreas urbana e rural 22 - Formas de acompanhamento e controle da execução Relatório de execução, contrato, registros fotográficos e vídeos Registro por drone, contagem estimativa, relatório da segurança e organização Relatório de participação, entrevistas, registro de origem em pesquisa amostral Inicialmente será aberto processo licitatório, onde uma comissão da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer realização a coordenação do evento contratado, além de acompanhar e fiscalização a execução do projeto do início ao fim, até as ações finais de prestação de contas do convênio. Poderão ser apreciados também pelo portal da transparência municipal por qualquer cidadão que queira acompanhar o procedimento de contratação e execução do projeto, assim como a Câmara de Vereadores locais que terá total acesso para realizar a fiscalização do início ao final da duração do evento programado. Todas as ações serão registradas, reportadas pela imprensa municipal, assim como serão realizadas as devidas publicações nos sites, com registros fotográficos, regulamentos das disputas, fichas cadastrais de participantes e relatórios do evento pela coordenação da SEMECT. Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873-ATHUS TURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO Valor da Contrapartida 23 - Orçamento Geral Valor Projeto R$ 370.000,00 R$ 6.000,00 Valor Global R$ 370.000,00 Valor do Repasse: R$ 364.000,00 *Seguindo anexo Planilha de Custo do Plano de Aplicação Detalhado 24-Cronograma de Desembolso Foderae 14.06 Þág.: 7/1010- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92***2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 16 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 DEALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO CONCEDENTE Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN 1 Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1 R$ 364.000,00 PROPONENTE Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN 1 Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1 R$ 6.000,00 25- Contrapartida O Objeto se trata de Convênio entre o Município de Alto Alegre dos Parecis-RO e a SEJUCEL-RO, onde o valor correspondente a 5% correspondente ao valor global do convênio é R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) sendo repasse no valor R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) sendo que a Contrapartida do Município é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em atendimento ao Art. 11, § 1° da Lei Estadual, nos convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios é obrigatório o oferecimento de contrapartida, em recursos financeiros, conforme percentual abaixo e dotação orçamentária de disponibilidade de contrapartida: Tipo -Orçamentária; Unidade Orçamentária- -02.04.00: Função/Subfunção- -27.812; Projeto/Atividade- -2032; Categoria Econômica- 3.3.90.39.00; I - Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor global do convênio, para os Municípios com até 25.000 (vinte e cinco mil habitantes). 26 - Outros financiadores/Patrocinadores/Parceiros 1- Entidade: Responsável: Atribuição da entidade DDD (telefone): E-mail: Outras informações: 2- Entidade: Responsável: Atribuição da entidade DDD (telefone): E-mail: Outras informações: Não haverá patrocinadores Não haverá patrocinadores 27-Forma de Prestação de Contas do Cumprimento do Objeto 14.06 Pág.: 8/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92* **2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 17 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873- ATHU ITURA DE ALTOALEGRE DOS PARECIS.-RO Conforme art. 72 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016. 28 - Assinatura do Responsável Técnico Alto Alegre dos Parecis-RO, 05 de Agosto de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Pág.: 9/10-ID. do Doc.: 1.B2A.94C- 12/08/2025-12:04:45 ASSINAD0 - POR(1): CPF:815.92***2*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 18 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: Conveniosaltoalegre@gmail.com Assinatura do Documento deral 14.063 Informações do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO CPF: 815.92*.**2-*8 em 12/08/2025 12:37:04, Cód. Autenticidade da Assinatura: 12H6.8W37.704Z.7554.0748, Com fundamento na Lei № 14.063, de 23 de Setembro de 2020. ID do Documento: 1.B2A.94C - Tipo de Documento: PLANO DE TRABALHO. Elaborado por MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA, CPF: 008.38*.**2-*7, em 12/08/2025 - 12:04:45 Código de Autenticidade deste Documento: 12W2.8V04.245R.V411.2873 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento O Pág.: 10/10-ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025 12:04:45 - ASSINAD -O POR(1): CPF:815.92* **2-*8 NICIPIOAPR Selo Unicef Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 19 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br DOCUMENTO TÉCNICO DE PROJETO PLANO DE TRABALHO EVENTO:3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis – RO. 1. Identificação do Evento A proposição deste projeto tem como expectativa a obtenção de apoio financeiro para subsidiar na 1ª Etapa a III Festa de Rodeio do município de Alto Alegre dos Parecis, com este projeto objetivamos contratar empresa especializada em promoção de eventos para a execução desta festividade nesta cidade. Os rodeios tem grande relevância no Brasil, por todo o arcabouço cultural, para quem vive no interior é interessante porque as atividades que lidam no dia a dia no campo ganha um encanto ainda maior, envolvidos na festividade, uma festa como essa movimenta a cidade, aumenta a venda no comércio local varejista, estimula a rede de hotelaria, incrementa a economia local, isso acontece porque muitas pessoas veem a cidade para prestigiar a festa, assistir a montaria em touros, dançar nos bailes, a disputa na prova de tambor, a locução emocionante do narrador de rodeio, o tocar do berrante. Realizar a festa do rodeio é uma cultura no Brasil e já faz parte da sua história, sendo tradição consolidada no país. Nesse projeto a prefeitura realizará a organização do evento e os portões serão abertos ao público de forma gratuita, uma vez que a mesma é sem fins lucrativos, com o intuito de fomentar o desenvolvimento cultural, esportivo e econômico da região. A III Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis (Meta 01), terá duração de 03 dias, sendo dia 15 (sextafeira), 16 (sábado), 17 (domingo) de agosto de 2025 no Estádio Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO ou mesmo outro ambiente caso seja mais adequado no período. A antiga Rural Fest as edições de festa similar acolhiam um público diário de mais ou menos 4.000 pessoas ao dia, estimase que a festa de rodeio desta edição de 2025 irá receber aproximadamente 3.000 pessoas por dia de festa e ocorrerá no estádio municipal. Essa festa é um dos eventos mais desejado pelo público local e foi realizado um planejamento para que o poder público desta vez com apoio do Governo de Rondônia através da Sejucel pudesse tornar possível a realização deste evento tão aguardado, podendo ser realizado em prol a população Alto Alegrense de forma gratuita, estimulando a economia e desenvolvimento cultural-turístico da nossa região. 2. Identificação da Entidade Proponente Nome da entidade: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis CNPJ da entidade: 84.744.994/0001-40 Endereço da Entidade: Avenida Afonso Pena nº 3370 Centro CEP: 76.952-000 Complemento: Zona Urbana Município: Alto Alegre dos Parecis-RO UF: R O DDD (telefone): (69) 3643-1101/1104/1255 DDD (Cel): (69) 98484-8140 Validade do Mandado da Diretoria Atual: De 01/01/21 Até 31/12/2024. Finalidade Estatutária: Entidade Pública (Poder Executivo) Data de Fundação: 22/06/1994 Dirigente: (Prefeito (a), Reitor (a), Presidente) Denair Pedro da Silva E-mail do dirigente: (informe apenas um) denairpedro2020@gmail.com DDD (Cel): (69) 98484-8140 RG do dirigente: 149.661-5 Órgão Expedidor: SSPRO CPF do Dirigente: 815.926.712-68 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 20 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 3. Identificação da Instituição Organizadora (caso não seja o proponente a instituição organizadora, incluir dados) Nome da entidade: CNPJ da entidade: Endereço da Entidade: CEP: Complemento: Município: UF: DDD (telefone): DDD (Fax): DDD (Cel): Dirigente: (Prefeito (a), Reitor (a), Presidente) E-mail do dirigente: (informe apenas um) RG do dirigente: Órgão Expedidor: CPF do Dirigente: 4. Responsável técnico pelo Projeto Nome Completo: E-mail: (informe apenas um) Endereço: Complemento: CEP: Município: UF: DDD (telefone): DDD (Fax): DDD (Cel): 5. Instituições Participantes do Evento Nome da Instituição: Endereço Município: UF: 6. Descrição da Realidade (diagnóstico) • 3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis – RO (Meta 01); A proposição deste projeto tem como expectativa a obtenção de apoio financeiro para subsidiar a 2ª Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis-RO, com este projeto objetivamos contratar empresa especializada em promoção de eventos para a execução desta festividade nesta cidade. Os rodeios tem grande relevância no Brasil, por todo o arcabouço cultural, para quem vive no interior é interessante porque as atividades que lidam no dia a dia no campo ganha um encanto ainda maior, envolvidos na festividade, uma festa como essa movimenta a cidade, aumenta a venda no comércio local varejista, estimula a rede de hotelaria, incrementa a economia local, isso acontece porque muitas pessoas veem a cidade para prestigiar a festa, assistir a montaria em touros, dançar nos bailes, a disputa na prova de tambor, a locução emocionante do narrador de rodeio, o tocar do berrante, uma cidade pequena como Alto Alegre dos Parecis-RO, formado pelo povo que na sua maioria vivem na zona rural, é uma pequena recompensa no aspecto de diversão cultural que traz satisfação e alegria para esse povo que planta e colhe o ano inteiro, a festa já acontecia a 17 anos pela Associação Rural, devido ao dispêndio que tem realizar uma festa como essa há mais de 5 anos não vem sendo realizada. Com intuito de fomentar a economia estimular a cultura local, propomos esse projeto para atrair pessoas e incrementar a economia da cidade. Realizar a festa do rodeio é uma cultura no Brasil e já faz parte da sua história, sendo tradição consolidada no país. Nesse projeto a prefeitura realizará a organização do evento e os portões serão abertos ao público de forma gratuita, uma vez que a mesma é sem fins lucrativos, com o intuito de fomentar o desenvolvimento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 21 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br cultural, esportivo e econômico da região. A festa terá duração de 03 dias, sendo dia 15 (sexta feira), 16 (sábado), 17 (domingo) de agosto de 2025 no Estádio Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO ou mesmo outro ambiente caso seja mais adequado no período. A antiga Rural Fest as edições de festa similar acolhiam um público diário de mais ou menos 4.000 pessoas ao dia, estima-se que a festa de rodeio desta edição de 2024 irá receber aproximadamente 3.000 pessoas por dia de festa e ocorrerá no estádio municipal. Essa festa é um dos eventos mais desejado pelo público local e foi realizado um planejamento para que o poder público desta vez com apoio do Governo de Rondônia através da Sejucel pudesse tornar possível a realização deste evento tão aguardado, podendo ser realizado em prol a população Alto Alegrense de forma gratuita, estimulando a economia e desenvolvimento cultural-turístico da nossa região. 7. Data (ou período) estimada para realização/execução (meta 01) de 21/07/2025 a 17/01/2026 8. Cronograma de Execução 8.1 Etapas e Período de Execução Programadas (META 01) : Etapa/ Fase Especificação Início (Mês/ano) Término (mês/ano) 1 Envio do Projeto a SEJUCEL 14/03/2025 14/03/2025 2 Ajustes e Aprovação do Projeto 14/03/2025 15/07/2025 3 Empenho e Celebração do Termo de Convênio 15/07/2025 20/07/2025 4 Repasse Financeiro 21/07/2025 25/07/2025 5 Projeto de Lei Adicional de Crédito, Aprovação da Câmara 26/07/2025 30/07/2025 6 Abertura Edital 01/08/2025 08/08/2025 7 Empenho e Contratação 10/08/2025 10/08/2025 8 Realização do Evento 15/08/2025 17/08/2025 9 Pagamento das Despesas 18/08/2025 30/11/2025 10 Prestação de Contas 01/12/2025 17/01/2026 META 0: III Edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO META ETAPA / FASE Especificação: Contratação de empresa especializada em Evento Agropecuária para organização, produção, execução, administração e logística da II Festa de Rodeio deste Município que será realizada nos dias 15/08/2024 à 17/08/2024, conforme especificações no item 5.0, do Termo de referência, composta de estruturas mínimas conforme abaixo dos itens: INDICADOR FÍSICO DURAÇÃO UND QTD INÍCIO TÉRMINO 1.2 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE PALCO PARA ATENDER PÚBLICO DE ATÉ 10 MIL PESSOAS - Locação com Montagem e Desmontagem de Sistemas de Iluminação profissional para atender eventos de porte grande com as seguintes especificações mínimas, onde as marcas presentes no item são de a título de referência e podem ser atendidos com similares de qualidade igual ou superior: 01 Mesa controladora computadorizada gran MA wing + PC (Lighting, Avolites ou stand by); 06 Cortina sanfonada de produção sanfonadas de 5x7 cada; 18 Refletores Focos #5 Arara; 32 Par 64 Led 3w rgbwa (endereçados de 10 em 10 a partir do 30); 24 Moving Lights Beam 10R; 24 Moving Lights Beam 5R; 08 Mini Brut ́s 4 lâmpadas. 10 Strobo Marti Led 3000 branco; 12 Strobo Marti Led 3000 RGB. 02 Máquinas de fumaça (DMX Martin ou Jem). 02 ventiladores, “COOLER”; 02 Canhões Seguidores 1.200 W HMI (com operadores); 12 Elipsoidais, Rack Dimmer HPL, 12 Diária. 03 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 22 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br Canais, 4000W; Cabos e Conexões para Ligar Todo o Sistema. 01 Grid Quadrado 12x8x6, com 6 pés e com 3 linhas em Q50. 02 Intercom para comunicação iluminação; 16 BIG WAY – LED; deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 equipamento de iluminação x 3 dias = 3 diárias 1.3 LOCAÇÃO DE ARENA DE GRANDE PORTE MONTADA contendo Arena completa composta de 6 bretes com retorno no meio medindo 28X45M mais 12 curral 4 x 4 tiradores de sedem e embarcador, com querência, incluindo CURRAL DE FUNDO: Para separação dos animais sob os camarotes, contendo 32 painéis de 3,00mts x 2,20mts com tubos 2,0 polegadas, mais portão de acesso até a arena sem necessidade de ter contato com os animais. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 arena x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 1.4 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER PÚBLICO ATÉ 10.000 MIL PESSOAS COM EQUIPAMENTOS DE PALCO - Locação com Montagem e Desmontagem de Sistemas de Sonorização profissional para atender eventos de porte grande com as seguintes especificações mínimas, onde as marcas presentes no item são de a título de referência e podem ser atendidos com similares de qualidade igual ou superior: Montagem e Desmontagem de Sistemas de SISTEMA DE SOM DE PA LINE ARRAY MONTADO EM TORRES DE TRELIÇAS P30 OU EM ANDAIMES ALTURA DAS TORRES OU ANDAIME 8 METROS. 24 CAIXAS DE SOM LINE ARRAY; 16 CAIXAS DE SOM DE SUB GRAVE; SISTEMA DE SOM DE PALCO SIDE; 4 CAIXAS DE SOM DE SUB GRAVE; 4 CAIXAS DE SOM DE MEDIO GRAVE; 4 MONITORES SPOT DE CHÃO; 2 MESAS DE SOM DE 48 CANAIS DIGITAL COM 20 AUXILIARES DE SAIDA; 1 MULT CABO COM 48 CANAIS COM SPLINTER Y , 70 METROS DE TAMANHO; 2 POWER PLAY COM 16 VIAS DE FONE; 16 FONES DE OUVIDO; 16 PEDESTRAIS; 6 MICROFONES SEM FIO; 8 MICROFONES DE CABO SM58; 14 MICROFONES DE CABO SM57; 2 KIT DE MICROFONES DE BATERIA; 1 HAUS MIX TAMANHO MINIMO 2X2 METROS; 1 CUBO DE CONTRA BAIXO COM 1 CAIXA 4X10 , 1 CAIXA 1X15 , 1 AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO COMPATIVEL COM ESSE SETAP; 1 CUBO DE GUITARRA COM AMPLIFICARDOR , SENDO A CAIXA 4X10 OU 2X12; 3 PRATICAVEL TAMANHO 2X2 COM REGULAGEM DE ALTURA; 18 MOVING BEAM; 24 PAR LED; 6 STROBO DE LED; 2 MAQUINA DE FUMAÇA; 2 ARARA COM 4 CANHÃO PAR 64 CADA ARARA; 4 MINE BRUTI DE 6 LAMPADAS; 2 MAQUINA DE FUMAÇA COM 3000 WATSS CADA; 1 MESA DE ILUMINAÇÃO DMX DIGITAL TOUCH SCREEN. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 equipamento de sonorização x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 1.5 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS COM 90 metros lineares, estrutura metalúrgica móvel com no mínimo 9 degraus de assento de no mínimo 0.75 centímetros de largura mais passarela de no mínimo 1.50 de largura guarda corpo de no mínimo 1.20 metros com no máximo 15 centímetros de espaço, em estrutura metálica galvanizada ou pintada (em perfeitas condições de uso e apresentação), assento em plataformas metálicas revestida em compensado e deve estar no mínimo a 1,00 mt de altura do chão. Guarda corpo posterior, anterior e lateral. Deve incluir extintores de incêndio conforme estipulado no PET, assim como luminárias de emergências, e suas respecitivas ARTs ou RTTs do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 arena x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 1.6 LOCAÇÃO DE PALCO medindo 15MX12M com estrutura em alumínio, com altura o piso de 2M do chão, incuído serviços de montagem e desmontagem, com 02 camarins incluso medindo no mínimo 4x4xM cada, contendo decoração, além de extintores de incêndio e luminárias de emergências se exigidas pelo CBM -RO. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 palco x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 23 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 1.7LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA ARENA - 08 treliças de 4 metros P30, 08 minis brut com 06 lâmpadas cada mini brut. 01 mesa de iluminação DMX digital, 01 Rack de luz MDX 48 canais digital; 01 canhão seguidor; todo sistema de cabeamento elétrico necessário. (Memória de Cálculo: 1 equipamento de iluminação x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 1.8 LOCAÇÃO DE 12 TENDAS, tipo chapéu de bruxa com calha, medindo 10 x10 metros, de cor Branca, impermeável, reduz o calor dos ambientes, material translação com poliéster resistente, sendo anti -chama, anti -mofo e anti -UV, estrutura de ferro trilaçado 100% galvanizado a fogo anti -ferrugem e extremamente resistente, sistema de fixação ao solo, fixação da lona a calha através de tubos de 3/4 pol, com todas as luminárias de emergência instaladas nas barracas, com amarração em cabo de aço, com os respectivos extintores de incêndio e luminárias de emergências instaladas. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 12 tendas x 3 dias = 36 diárias). Diária 3 6 1.9 LOCAÇÃO DE 02 TENDAS contendo as seguintes especificações: Tenda em estrutura metálica com lona vinificada branca, 100% impermeável e anti -uv, medindo 10m x 10m, modelo piramidal, sendo equipada com: climatização por sistema de ar condicionado adequado para cobrir a área de 100 m² cada tenda; divisórias removíveis e reposicionáveis para a criação de stands individuais com área de 6 m² cada; extintor adequado ao tipo de instalação escolhido entre co2 ou pó químico seco; luminárias de emergência instaladas para iluminar e sinalizar áreas específicas em caso de queda de energia elétrica; luminárias led distribuídas estrategicamente para uma iluminação uniforme e eficiente dentro da tenda; piso de madeira elevado a 10 cm com revestimento em carpete; tomadas internas equipadas com saídas de 110v e 220v e soquetes para instalação de lâmpadas em cada stand, incluindo luminárias de emergência e extintores de incêndio conforme exigências do Corpo de Bombeiros de Rondônia e PET. Além disso, a empresa contratada assumirá a responsabilidade pelo transporte das tendas até o local, montagem das estruturas com antecedência mínima de 03 dias antes do início do evento, e desmontagem após o encerramento do evento. Também será responsável por obter a anotação de responsabilidade técnica (ART), garantindo a conformidade legal e segurança estrutural durante todo o processo. (Memória de Cálculo: 2 tendas x 3 dias = 6 diárias). Diária 06 1.10 SEGURANÇAS não armada para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva a fim de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio dentro do local dos eventos, devidamente uniformizados e identificados e portadores da CNV (Carteira Nacional de Vigilantes). Os mesmos deverão portar aparelho Nextel (rádio). Deverão ser fornecidos rádios hts (vhf) com fones e microfones de lapela (não serão aceitos modelos talk about ou similar compatível devido a interferência deste tipo de equipamento) em todos os eventos, sendo 01(um) rádio a cada 05 (cinco) homens e 06 (seis) detectores de metal para revista na entrada do rodeio. Obs.: Serão 20 seguranças para cada dia de evento, devendo os mesmos estarem no local do evento no mínima 01 (uma) hora. Memorial de Cálculo: 20 seguranças dia de evento x 3=60. Diária 60 1.11 LOCAÇÃO DE 1 (UM) CAMAROTE MONTAGEM E DESMONTAGEM, em Estrutura móvel de camarotes VIP piso em 3 níveis primeiro piso com 1 metros do solo segundo piso 2 metros do solo e o terceiro a 3 metros do solo, com 20 unidades medindo 2.50m de frente x 2.50m de fundo mais 1.50m de passarela sendo 10m cada piso, cobertura 4 tendas 8 x 8 chapéu de bruxa suspensa treliças Q 30 de alumínio, com cobertura independente, contendo os extintores de incêndios e suas instalações, com todas as lâmpadas, luminárias de emergência instaladas e pleno funcionamento de acordo com as normas do corpo de bombeiros. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 camarote x 3 dias = 3 diárias). Diária 0 3 1.12 SERVIÇO DE LOCUTOR PROFISSIONAL DE RODEIO: Locutor Profissional de Rodeio de Renome Regional, com apresentações realizadas nos melhores rodeios da Região, com conhecimentos sobre locução e técnica especializada na área do Rodeio, e 01 comentarista profissional com renome regional, experiente e com conhecimento em regras técnicas em montaria de rodeio profissional; (Memória de Cálculo: 3 locutores x 3 dias = 9 diárias; e 01 comentarista x 3 dias = 03 diárias Diária 12 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 24 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 1.13 SERVIÇO DE ARBITRO DE RODEIO: árbitros com experiência, tendo participado de vários campeonatos de rodeio pela Região. Incluso assistente de pista, placar eletrônico para transmissão da pontuação e cronometro. (Memória de Cálculo: 3 árbitros x 3 dias = 9 Diárias. Diária 09 1.14 LOCAÇÃO DE TOUROS PARA MONTARIA: Touros treinados para rodeio, com raças de genética apurada para a atividade, com bom preparo físico, exames atualizados e tratamento especializado; para o rodeio, Incluso Assistência permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal responsável pelos bons tratos aos animais conforme determinação da lei federal 10.519/2002, inclusive alimentação dos animais por conta da contratada. (Memória de Cálculo: 35 touros x 3 dias = 105 diárias). Diária 105 1.15 LOCAÇÃO DE CARNEIROS PARA MONTARIA: carneiros treinados para rodeio infantil, com raças de genética apurada para a atividade, com bom preparo físico, exames atualizados e tratamento especializado, com todas as traias e vestimentas para os competidores mirins; para o rodeio, Incluso Assistência permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal responsável pelos bons tratos aos animais conforme determinação da lei federal 10.519/2002, inclusive alimentação dos animais durante todo período do evento. (Memória de Cálculo: 15 carneiros x 3 dias = 45 diárias). Diária 45 1.16 LOCAÇÃO DE 8 BANHEIROS QUÍMICOS (4 masculinos e 4 femininos) com vaso sanitário com gel higienizador, espelho inquebrável de plástico, luz, tanque, mictório, porta papel higiênico, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante, sinalização de livre/ocupado e apoio de objeto. Altura: 2,20 m; Largura: 1,10 m; Profundidade: 1,20 m; Peso: 100 kg; Material: Polietileno de alta. Incluindo limpeza geral de 3 em 3 horas durante a realização do evento, mantendo sempre e higienizado. (Memória de Cálculo: 8 banheiros x 3 dias = 24 diárias). Diária 24 1.17 SALVA VIDAS DE ARENA. (Memória de Cálculo: 3 Salva vidas x 3 dias = 9 diárias). Diária 09 1.18 PORTEREIROS para liberação de touros para a disputa e a guarnição e retorno dos touros durante o início e o término da competição. (Memória de Cálculo: 3 porteleiro x 3 dias = 9 diárias). Diária 0 9 1.19 BOMBEIROS CIVIL, devidamente certificados (Memória de Cálculo: 10 Bombeiros x 3 dias = 30 diárias). Diária 30 1.20 HUMORISTAS para arena para divertir o público com renome regional. (Memória de Cálculo: 3 humoristas x 3 dias = 9 diárias). Diária 0 9 1.21 PAINEL DE LED P5 tipo outdoor medindo, sendo 01 painel de Led 6X3m e 02 painéis de 02 de 4 x 2m, com processadora HDMI, notebook, incluso treliças para montagem, em perfeito funcionamento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária 0 3 1.22 01 GRADE DE TRELIÇAS P -50 em alumínio tamanho 10 metros de frente x 7 metros de fundos com 3 linhas de treliças, cada linha com 10 metros para fixação do sistema de iluminação, acompanhados de suas talhas para elevação do sistema e das cortinas de fechamento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária 03 1.23 PORTAL COM MEDIDA DE 7X4 metros no total, dos dois lados, revestido em lonas conforme art. encaminhada pela secretaria contratante, lateral com 1x3 metros e parte superior com 7x2 metros, entre os portais deverá ter uma tenda de 4x4 metros, com fechamentos, forrada, piso tipo deck 16 metros quadrados com tapete na cor cinza, com 4 vasos de planta com no mínimo 1 metro em cada canto do espaço interno, todo iluminado em led e com espaço instagramável para fotos devidamente organizado, conforme solicitado pela secretaria demandante. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária 03 1.24 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E EDIÇÃO DE VÍDEO PROFISSIONAL para telão de led (Arena do Rodeio) cobertura com no mínimo 01 drone profissional, nos dias 15, 16 e 17 de Agosto de 2025 para realização de filmagem, edição, transmissão e registro em mídia do evento Festa de Rodeio, devendo ter as seguintes especificidades: Geração de Links para as plataformas Facebook e/ou You tube da organização do evento; Geração de caracteres, cronômetro e notas através do sistema operacional de Rodeio eletrônico; Sistema de replay; 02 Cinegrafistas; 01 Diretor de imagem, Streaming; 01 Operador de GC sistema Rodeio eletrônico; 01 Diretor Geral; Contendo Estruturas mínimas: 01 Sistema Replay; 01 Switcher; 01 Sistema Intercom Eartec sem fio; 03 Câmeras com Qualidade Full HD; 02 Monitores de imagem; 01 Holyland (Sistema de câmera sem fio); 01 Steadycam Profissional; 01 técnico em registro fotográfico para realizar registro diário Diária 03 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 25 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br de no mínimo 100 fotos por dia, a ser disponibilizado em mídia digital durante todo o evento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) 1.25 LOCAÇÃO DE 02 GRUPO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA com potência mínima de 280KVA, incluindo transporte, mão de obra, abastecimento com combustível, materiais e acessórios para seu funcionamento, tudo por conta da contratada. (Memória de Cálculo: 2 locações x 3 dias = 6 diárias). Serv. 06 1.26 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO EM Rádio para realizar a cobertura da III Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis-RO com INSERÇÕES 190 chamadas de 30 segundos cada, incluindo fleches ao vivo, com cobertura do evento e entrevistas, participações em programas de rádio entre as 5hs e 8hs manhã a partir de 01/07/2025 até 17/08/2025 com extensão de audiência local e regional. Serv. 01 8.1 DOS VALORES GERAIS DAS DESPESAS: O valor total da despesa para a Contratação de Empresa Especializada na Promoção de Eventos para Realização da Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis-RO é de R$ 548.433,33 (quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo que o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) concedidos pela SUJECEL e o valor de R$68.433,33 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) de contrapartida do Município. 8.1.1 PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00) META 01: III edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO Natureza da Despesa Unid. Qtd. V. Unitário V. Total Concedente Convenente Código Especificação: Contratação de empresa especializada em Evento Agropecuária para organização, produção, execução, administração e logística da III Festa de Agropecuária (Festa do Peão) deste Município que será realizada nos dias 15/08/2025 à 17/08/2025, conforme especificações no item 5.0, do Termo de referência, composta de estruturas mínimas conforme abaixo do item: 1.2 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE PALCO PARA ATENDER PÚBLICO DE ATÉ 10 MIL PESSOAS - Locação com Montagem e Desmontagem de Sistemas de Iluminação profissional para atender eventos de porte grande com as seguintes especificações mínimas, onde as marcas presentes no item são de a título de referência e podem ser atendidos com similares de qualidade igual ou superior: 01 Mesa controladora computadorizada gran MA wing + PC (Lighting, Avolites ou stand by); 06 Cortina sanfonada de produção sanfonadas de 5x7 cada; 18 Refletores Focos #5 Arara; 32 Par 64 Led 3w rgbwa (endereçados de 10 em 10 a partir do 30); 24 Moving Lights Beam 10R; 24 Moving Lights Beam 5R; 08 Mini Brut ́s 4 lâmpadas. 10 Strobo Marti Led 3000 branco; 12 Strobo Marti Led 3000 RGB. 02 Máquinas de fumaça (DMX Martin ou Jem). 02 ventiladores, “COOLER”; 02 Canhões Seguidores 1.200 W HMI (com operadores); 12 Elipsoidais, Rack Dimmer HPL, 12 Canais, 4000W; Cabos e Conexões para Ligar Todo o Sistema. 01 Grid Quadrado 12x8x6, com 6 pés e com 3 linhas em Q50. 02 Intercom para comunicação iluminação; 16 BIG WAY – LED; deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho Diária 03 R$ 8.666,66 R$ 26.000,00 R$ R$ 26.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 26 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 equipamento de iluminação x 3 dias = 3 diárias. 1.3LOCAÇÃO DE ARENA DE GRANDE PORTE MONTADA contendo Arena completa composta de 6 bretes com retorno no meio medindo 28X45M mais 12 curral 4 x 4 tiradores de sedem e embarcador, com querência, incluindo CURRAL DE FUNDO: Para separação dos animais sob os camarotes, contendo 32 painéis de 3,00mts x 2,20mts com tubos 2,0 polegadas, mais portão de acesso até a arena sem necessidade de ter contato com os animais. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 arena x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 R$ 19.000,00 R$ 57.000,00 R$ 00,00 R$ 57.000,00 1.4 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER PÚBLICO ATÉ 10.000 MIL PESSOAS COM EQUIPAMENTOS DE PALCO - Locação com Montagem e Desmontagem de Sistemas de Sonorização profissional para atender eventos de porte grande com as seguintes especificações mínimas, onde as marcas presentes no item são de a título de referência e podem ser atendidos com similares de qualidade igual ou superior: Montagem e Desmontagem de Sistemas de SISTEMA DE SOM DE PA LINE ARRAY MONTADO EM TORRES DE TRELIÇAS P30 OU EM ANDAIMES ALTURA DAS TORRES OU ANDAIME 8 METROS. 24 CAIXAS DE SOM LINE ARRAY; 16 CAIXAS DE SOM DE SUB GRAVE; SISTEMA DE SOM DE PALCO SIDE; 4 CAIXAS DE SOM DE SUB GRAVE; 4 CAIXAS DE SOM DE MEDIO GRAVE; 4 MONITORES SPOT DE CHÃO; 2 MESAS DE SOM DE 48 CANAIS DIGITAL COM 20 AUXILIARES DE SAIDA; 1 MULT CABO COM 48 CANAIS COM SPLINTER Y , 70 METROS DE TAMANHO; 2 POWER PLAY COM 16 VIAS DE FONE; 16 FONES DE OUVIDO; 16 PEDESTRAIS; 6 MICROFONES SEM FIO; 8 MICROFONES DE CABO SM58; 14 MICROFONES DE CABO SM57; 2 KIT DE MICROFONES DE BATERIA; 1 HAUS MIX TAMANHO MINIMO 2X2 METROS; 1 CUBO DE CONTRA BAIXO COM 1 CAIXA 4X10 , 1 CAIXA 1X15 , 1 AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO COMPATIVEL COM ESSE SETAP; 1 CUBO DE GUITARRA COM AMPLIFICARDOR , SENDO A CAIXA 4X10 OU 2X12; 3 PRATICAVEL TAMANHO 2X2 COM REGULAGEM DE ALTURA; 18 MOVING BEAM; 24 PAR LED; 6 STROBO DE LED; 2 MAQUINA DE FUMAÇA; 2 ARARA COM 4 CANHÃO PAR 64 CADA ARARA; 4 MINE BRUTI DE 6 LAMPADAS; 2 MAQUINA DE FUMAÇA COM 3000 WATSS CADA; 1 MESA DE ILUMINAÇÃO DMX DIGITAL TOUCH SCREEN. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 equipamento de sonorização x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 R$ 17. 666,66 R$ 53.000,00 R$ 53.000,00 1.5 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS COM 90 metros lineares, estrutura metalúrgica móvel com no mínimo 9 degraus de assento de no Diária 03 R$ 18.333,33 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 27 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br mínimo 0.75 centímetros de largura mais passarela de no mínimo 1.50 de largura guarda corpo de no mínimo 1.20 metros com no máximo 15 centímetros de espaço, em estrutura metálica galvanizada ou pintada (em perfeitas condições de uso e apresentação), assento em plataformas metálicas revestida em compensado e deve estar no mínimo a 1,00 mt de altura do chão. Guarda corpo posterior, anterior e lateral. Deve incluir extintores de incêndio conforme estipulado no PET, assim como luminárias de emergências, e suas respecitivas ARTs ou RTTs do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 arena x 3 dias = 3 diárias). 1.6 LOCAÇÃO DE PALCO medindo 15MX12M com estrutura em alumínio, com altura o piso de 2M do chão, incuído serviços de montagem e desmontagem, com 02 camarins incluso medindo no mínimo 4x4xM cada, contendo decoração, além de extintores de incêndio e luminárias de emergências se exigidas pelo CBM -RO. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 palco x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 R$ 6.666,66 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 1.7 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA ARENA - 08 treliças de 4 metros P30, 08 minis brutt com 06 lâmpadas cada mini brutt. 01 mesa de iluminação DMX digital, 01 Rack de luz MDX 48 canais digital; 01 canhão seguidor; todo sistema de cabeamento elétrico necessário. (Memória de Cálculo: 1 equipamento de iluminação x 3 dias = 3 diárias). Diária 03 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 1.8 LOCAÇÃO DE 12 TENDAS, tipo chapéu de bruxa com calha, medindo 10 x10 metros, de cor Branca, impermeável, reduz o calor dos ambientes, material translação com poliéster resistente, sendo anti -chama, anti -mofo e anti - UV, estrutura de ferro treliçado 100% galvanizado a fogo anti -ferrugem e extremamente resistente, sistema de fixação ao solo, fixação da lona a calha através de tubos de 3/4 pol, com todas as luminárias de emergência instaladas nas barracas, com amarração em cabo de aço, com os respectivos extintores de incêndio e luminárias de emergências instaladas. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 12 tendas x 3 dias = 36 diárias). Diária 36 R$ 1.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 1.9 LOCAÇÃO DE 02 TENDAS contendo as seguintes especificações: Tenda em estrutura metálica com lona vinificada branca, 100% impermeável e anti -uv, medindo 10m x 10m, modelo piramidal, sendo equipada com: climatização por sistema de ar condicionado adequado para cobrir a área de 100 m² cada tenda; divisórias removíveis e reposicionáveis Diária 0 6 R$ 13.000,00 R$ 78.000,00 R$ 78.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 28 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br para a criação de stands individuais com área de 6 m² cada; extintor adequado ao tipo de instalação escolhido entre co2 ou pó químico seco; luminárias de emergência instaladas para iluminar e sinalizar áreas específicas em caso de queda de energia elétrica; luminárias led distribuídas estrategicamente para uma iluminação uniforme e eficiente dentro da tenda; piso de madeira elevado a 10 cm com revestimento em carpete; tomadas internas equipadas com saídas de 110v e 220v e soquetes para instalação de lâmpadas em cada stand, incluindo luminárias de emergência e extintores de incêndio conforme exigências do Corpo de Bombeiros de Rondônia e PET. Além disso, a empresa contratada assumirá a responsabilidade pelo transporte das tendas até o local, montagem das estruturas com antecedência mínima de 03 dias antes do início do evento, e desmontagem após o encerramento do evento. Também será responsável por obter a anotação de responsabilidade técnica (ART), garantindo a conformidade legal e segurança estrutural durante todo o processo. (Memória de Cálculo: 2 tendas x 3 dias = 6 diárias). 1.10 SEGURANÇAS não armada para controle de acesso, revistas pessoais e segurança preventiva a fim de garantir a incolumidade física das pessoase a integridade do patrimônio dentro do local dos eventos, devidamente uniformizados e identificados e portadores da CNV (Carteira Nacional de Vigilantes). Os mesmos deverão portar aparelho Nextel (rádio). Deverão ser fornecidos rádios hts (vhf) com fones e microfones de lapela (não serão aceitos modelos talk about ou similar compatível devido a interferência deste tipo de equipamento) em todos os eventos, sendo 01(um) rádio a cada 05 (cinco) homens e 06 (seis) detectores de metal para revista na entrada do rodeio. Obs: Serão 20 seguranças para cada dia de evento, devendo os mesmos estarem no local do evento no mínima 01 (uma) hora. Memorial de Cálculo: 20 seguranças dia de evento x 3=60. Diária 60 R$ 300,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 1.11 LOCAÇÃO DE 1 (UM) CAMAROTE MONTAGEM E DESMONTAGEM, em Estrutura móvel de camarotes VIP piso em 3 níveis primeiro piso com 1 metros do solo segundo piso 2 metros do solo e o terceiro a 3 metros do solo, com 20 unidades medindo 2.50m de frente x 2.50m de fundo mais 1.50m de passarela sendo 10m cada piso, cobertura 4 tendas 8 x 8 chapéu de bruxa suspensa treliças Q 30 de alumínio, com cobertura independente, contendo os extintores de incêndios e suas instalações, com todas as lâmpadas, luminárias de emergência instaladas e pleno funcionamento de acordo com as normas do corpo de bombeiros. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 camarote x 3 dias = 3 diárias). Diária 0 3 R$ 9..666,66 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 1.12 SERVIÇO DE LOCUTOR PROFISSIONAL DE RODEIO: Locutor Profissional de Rodeio de Diária 12 R$ 1.833,33 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 29 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br Renome Regional, com apresentações realizadas nos melhores rodeios da Região, com conhecimentos sobre locução e técnica especializada na área do Rodeio, e 01 comentarista profissional com renome regional, experiente e com conhecimento em regras técnicas em montaria de rodeio profissional; (Memória de Cálculo: 3 locutores x 3 dias = 9 diárias; e 01 comentarista x 3 dias = 03 diárias 1.13 SERVIÇO DE ARBITRO DE RODEIO: árbitros com experiência, tendo participado de vários campeonatos de rodeio pela Região. Incluso assistente de pista, placar eletrônico para transmissão da pontuação e cronometro. (Memória de Cálculo: 3 árbitros x 3 dias = 9 Diárias. Diária 0 9 R$ 1.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 1.14 LOCAÇÃO DE TOUROS PARA MONTARIA: Touros treinados para rodeio, com raças de genética apurada para a atividade, com bom preparo físico, exames atualizados e tratamento especializado; para o rodeio, Incluso Assistência permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal responsável pelos bons tratos aos animais conforme determinação da lei federal 10.519/2002, inclusive alimentação dos animais por conta da contratada. (Memória de Cálculo: 35 touros x 3 dias = 105 diárias). Diária 105 R$ 433,33 R$ 45.500,00 R$45.500,00 1.15 LOCAÇÃO DE CARNEIROS PARA MONTARIA: carneiros treinados para rodeio infantil, com raças de genética apurada para a atividade, com bom preparo físico, exames atualizados e tratamento especializado, com todas as traias e vestimentas para os competidores mirins; para o rodeio, Incluso Assistência permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal responsável pelos bons tratos aos animais conforme determinação da lei federal 10.519/2002, inclusive alimentação dos animais durante todo período do evento. (Memória de Cálculo: 15 carneiros x 3 dias = 45 diárias). Diária 45 R$ 233,33 R$10.500,0 0 R$10.500,00 1.16 LOCAÇÃO DE 8 BANHEIROS QUÍMICOS (4 masculinos e 4 femininos) com vaso sanitário com gel higienizador, espelho inquebrável de plástico, luz, tanque, mictório, porta papel higiênico, grades de ventilação, teto translúcido, piso antiderrapante, sinalização de livre/ocupado e apoio de objeto. Altura: 2,20 m; Largura: 1,10 m; Profundidade: 1,20 m; Peso: 100 kg; Material: Polietileno de alta. Incluindo limpeza geral de 3 em 3 horas durante a realização do evento, mantendo sempre e higienizado. (Memória de Cálculo: 8 banheiros x 3 dias = 24 diárias). Diária 24 R$ 400,00 R$9.600,00 R$9.600,00 1.17 Salva vidas de arena. (Memória de Cálculo: 3 Salva vidas x 3 dias = 9 diárias). Diária 0 9 R$ 400,00 R$3.600,00 R$3.600,00 1.18 Portereiros para liberação de touros para a disputa e a guarnição e retorno dos touros durante o início e o término da competição. (Memória de Cálculo: 3 porteleiro x 3 dias = 9 diárias). Diária 0 9 R$ 466,66 R$4.200,00 R$4.200,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 30 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952 -000 - CNPJ: 84.744.994/0001 -40 Telefone/Fax (069) 3643 -1101/1104/1255 - E -mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br 1.19 Bombeiros civil, devidamente certificados (Memória de Cálculo: 10 Bombeiros x 3 dias = 30 diárias). Diária 30 R$ 300,00 R$9.000,00 R$9.000,00 1.20 Humoristas para arena para divertir o público com renome regional. (Memória de Cálculo: 3 humoristas x 3 dias = 9 diárias). Diária 0 9 R$ 466,66 R$4.200,00 R$4.200,0 0 1.21 Painel de Led P5 tipo outdoor medindo, sendo 01 painel de Led 6X3m e 02 paineis de 02 de 4 x 2m, com processadora HDMI, notebook, incluso treliças para montagem, em perfeito funcionamento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária 0 3 R$ 2.833,33 R$8.500,00 R$8.500,00 1.22 01 gride de treliças P -50 em alumínio tamanho 10 metros de frente x 7 metros de fundos com 3 linhas de treliças, cada linha com 10 metros para fixação do sistema de iluminação, acompanhados de suas talhas para elevação do sistema e das cortinas de fechamento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária. 03 R$ 3.000,00 R$9.000,00 R$ 9.000,00 1.23 Portal com medida de 7x4 metros no total, dos dois lados, revestido em lonas conforme art encaminhada pela secretaria contratante, lateral com 1x3 metros e parte superior com 7x2 metros, entre os portais deverá ter uma tenda de 4x4 metros, com fechamentos, forrrada, piso tipo deck 16 metros quadrados com tapete na cor cinza, com 4 vazos de planta com no minimo 1 metro em cada canto do espaço interno, todo iluminado em led e com espaço instragrmável para fotos devidamente organizado, conforme solicitado pela secretaria demandante. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária 03 R$ 3.666,66 R$11.000,00 R$11.000,00 1.24 Serviços de Transmissão e edição de vídeo profissional para telão de led (Arena do Rodeio) cobertura com no mínimo 01 drone profissional, nos dias 15, 16 e 17 de Agosto de 2025 para realização de filmagem, edição, transmissão e registro em mídia do evento Festa de Rodeio, devendo ter as seguintes especificidades: Geração de Links para as plataformas Facebook e/ou You tube da organização do evento; Geração de caracteres, cronômetro e notas através do sistema operacional de Rodeio eletrônico; Sistema de replay; 02 Cinegrafistas; 01 Diretor de imagem, Streaming; 01 Operador de GC sistema Rodeio eletrônico; 01 Diretor Geral; Contendo Estruturas mínimas: 01 Sistema Replay; 01 Switcher; 01 Sistema Intercom Eartec sem fio; 03 Câmeras com Qualidade Full HD; 02 Monitores de imagem; 01 Holyland (Sistema de câmera sem fio); 01 Steadycam Profissional; 01 técnico em registro fotográfico para realizar registro diário de no mínimo 100 fotos por dia, a ser disponibilizado em mídia digital durante todo o evento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias) Diária 03 R$ 3.000,00 R$9.000,00 R$9.000,00 1.25 Locação de 02 Grupo de Geradores de Energia Elétrica com potência mínima de 280KVA, incluindo transporte, mão de obra, abastecimento com combustível, materiais e Diária 06 R$ 2.000,00 R$12.000,00 R$ 566,67 R$ 11.433,33 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 31 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br acessórios para seu funcionamento, tudo por conta da contratada. (Memória de Cálculo: 2 locações x 3 dias = 6 diárias). 1.26 Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Divulgação em Rádio para realizar a cobertura da III Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis-RO com INSERÇÕES 190 chamadas de 30 segundos cada, incluindo fleches ao vivo, com cobertura do evento e entrevistas, participações em programas de rádio entre as 5hs e 8hs manhã a partir de 01/07/2025 até 17/08/2025 com extensão de audiência local e regional. Diária 01 R$ 3.333,33 R$3.333,33 R$3.333,33 TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 548.433,33 Proporção de Desembolso R$ → R$ 480.000,00 68.433,33 9. Informe a (s) cidade (s) onde o evento será realizado UF: RO Município: Sede do Município de Alto Alegre dos Parecis-RO Nº de Habitantes: 3.000hab 13.249hab 10. Histórico Alto Alegre é formado pela maioria da população rural, que vive da economia por base da agricultura e da pecuária, a cultura local é de festa de linhas onde são torneios de futebol suíço, festa do laço, festa de campo, festa de igreja, sendo a principal a festa de rodeio, onde acontecem a maior aglomeração de público na localidade, o comércio local é movimentado pelo estimulo do consumo de roupas, acessórios, calçados, a rede de hotelaria, estimula a gastronomia e a renda das famílias locais. 11. Enquadramento 10.1 Quanto à natureza: (X) Evento Educacional (X) Evento de Participação ( ) evento Científico 10.2 Quanto á Abrangência: (X) Local () Regional ( ) Nacional ( ) Internacional 12. Metodologia A Contratação de Empresa Especializada em Eventos Esportivos serão realizados conforme as etapas do cronograma de execução deste Plano de Trabalho, após a liberação de recurso financeiro a Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo estará realizando a Licitação na modalidade definida pela Legislação em curso, após a contratação será realizado o evento Festa de Rodeio sob organização da Secretaria Municipal de Esportes, cuja a data será no dia 15, 16 e 17 de agosto de 2025 no Estádio Municipal na Rua Gilmar Pires, com a programação de montaria em touros, locução, shows musicais, shows pirotécnicos, bailes e etc. O recurso a ser conveniado será para a contratação somente dos itens previstos neste Plano de Trabalho, sendo os excessos programados realizados com recursos próprios do Município. A Finalidade do Evento é resgatar a tradição local da festa agropecuária, elevando a renda das famílias e a alegria do povo que tanto aguarda esta programação. Será feito na licitação para a execução, a empresa contratada ao chegar o período do dia 15/08/2025 executará o Projeto que é a Festa de Rodeio da Sede do Município de Alto Alegre dos Parecis-RO. O pagamento será realizado somente após aceite da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento dos Serviços executados pela contratada. Após cumprido todas as etapas do cronograma e findado o ultimo pagamento a empresa, se dará início a prestação de contas do convênio. A divulgação do evento, será realizado por meio de redes sociais, rádio, banners e demais divulgações sonoras. Durante o evento será permitido a entrada gratuita ao público, com objetivo de dar acesso de todas as pessoas poderem participar e prestigiar eventos desportivo Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 32 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br de rodeio que é uma cultura em nosso estado. O projeto será realizado através da Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Turismo de Alto Alegre dos Parecis-RO, onde será realizado a execução das despesas e acompanhamento de todas as etapas e ações do Projeto. Somente depois da conclusão do cronograma de execução ser concluído será finalizado este projeto, onde terá início os trâmites de prestação de contas. 13. Objetivos Gerais e específicos Objetivos Gerais: Realizar o evento III Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis, fortalecendo a cultura da festa agropecuária no município, estimulando a socialização, da prevalência dos valores tradicionais, do respeito mútuo, do lazer, incentivar o esporte e oferecer bem-estar da nossa população: Objetivos específicos: • Promover a integração social; • Possibilitar as atividades artísticas culturais sertanejas; • Minimizar os índices violência na região fronteiríssimas; • Promover a prática esportiva e a competividade; • Propiciar o desenvolvimento de bons comportamentos na formação de cidadãos; • Resgatar e Fomentar a economia local e os valores regionais; • Propiciar a transformação social, aumentar expectativa de vida das pessoas; • Melhorar a saúde e trazer qualidade de vida a população por intermédio do lazer; • Estimular o esporte como política pública fortalecedora da democracia, do convício social, trazendo mais alegria e bem-estar as pessoas; • Beneficiar a população local e entorno com cultura e esporte além das provas, competições artísticas, shows e bailes; • Fortalecer e incentivar o turismo interno; • Fomentar a Economia do Comercio Local. 14. Programação Programação Data Turno Instituição responsável Local Realização do Rodeio da Sede do Município 15/08/2025 16/08/2025 17/08/2025 Noturno SEMECT Rua Gilmar Pires Bairro Vista Alegre na cidade 15. Cronograma de atividades Ano de 2025 e 2026 Descrição das Ações Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Apresentação do Plano de Trabalho e Aprovação do Projeto Celebração de Convênio Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 33 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br Repasse financeiro Projeto de Lei Inclusão no Orçamento Abertura de Processo e Licitação Empenho e Contratação Realização da Festa de Rodeio da Cidade Pagamento das Despesas da Festa de Rodeio de Alto Alegre Prestação de Contas 16. Participantes/ Público alvo 17.1 Número provável: O Evento Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis-RO, estima-se que tenha um público alvo de até 4.000 pessoas, cerca de 35 competidores na montaria em touros e cavalos, estima-se que mais de 150 pessoas estejam hospedadas na hotelaria local, o comércio local deve receber um público de consumidores de mais de 2.000 pessoas. A festa de Rodeio traz alegria a população, um momento de lazer, onde os moradores da Zona Rural se deslocam até a cidade para prestigiar o evento, vestir o traje sertanejo, sentir a emoção e a adrenalina da montaria em touros o esporte radical e que atrai a atenção de toda a população da região, esse é o momento em que as pessoas das cidades circunvizinhas se ajuntam com a população local para dançar no baile, fazer novas amizades com momentos de diversão e distração com os amigos e colegas da cidade. Esse evento estimula o giro da economia e melhora a renda das famílias do comercio local. 17.2 Origem dos participantes: Participarão da competição da montaria em touros e cavalos pessoas de todo o estado, com experiência, maior de 18 anos de idade, na organização estarão a empresa contratada para a promoção de eventos e na coordenação alguns servidores públicos, técnicos e gestores locais, poderão adentrar no evento crianças e adolescentes acompanhado de pais e responsáveis além de pessoas da cidade circunvizinhas. Estima-se que mais de 4.000 pessoas passam pelo evento durante os dias 15, 16 e 17 de agosto de 2025. 17.3 Faixa etária/categorias de divisão: Os competidores da disputa do rodeio em touros terão apenas uma categoria adulta com competidores já experientes que participam em diversos rodeios e disputadas no estado, sendo que o evento terá o primeiro, segundo terceiro, quarto e quinto lugar, com premiações custeados com recursos do próprio município, durante os três dias de evento no Estádio Municipal. 17.4 Processo de seleção: Para participar da montaria em touros e cavalos os competidores terão que realizar a inscrição pela SEMECT, com as documentações exigidas pela mesma, serão liberados ao público para quaisquer pessoas que queira prestigiar o evento, sendo que será realizado mediante um quilos de alimento não Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 34 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br perecível para doação a famílias carentes no decorrer do segundo semestre de 2025 pela coordenação da SEMECT. A seleção dos peões será por conta da empresa contratada, devidamente inscritos de forma nominal, além de seguro para cada montador no dia da competição, tudo por conta da contratada. 17. Divulgação A parceria deste Projeto entre SUJUCEL E SEMECT será divulgado através de Banner, sites, redes sociais, meios de comunicação: escrito, falado e televisionado e mídia volante. 18. Recursos Humanos Função Quant Perfil Atribuições Coordenador Geral 01 Secretário Municipal Coordenar o Funcionamento Geral da Festa de Rodeio. Coordenador Pedagógico 01 Diretor de Esportes Cadastramento dos Competidores da montaria em touros Apoio 01 Agente Administrativo Dar apoio e suporte durante a realização de abertura de processo, pagamento e prestação de contas. 18 - METAS Qualitativas • Ampliar as políticas públicas de incentivo as atividades desportivas; • Oportunizar momentos de lazer aos munícipes locais e fortalecer a tradição local; • Revelar novos talentos na modalidade. • Estimular a economia local. • Trazer momento de lazer, bem-estar social e alegria a nossa população; • Desenvolver o espírito de competição; • Instigar o convívio social e a regionalização da cultura e tradição; INDICADORES: • Em parceria com SEMECT averiguar a quantidade de público; • Percentual da arrecadação municipal; e • Número de competidores no evento montaria em touros; INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO: • Relatório dos profissionais envolvidos diretamente no projeto; • Ficha cadastral e quilos de alimentos arrecadados; • Registro fotográficos e de filmagens nos dias do evento; Quantitativas • Possibilitar que até 12.000 pessoas estejam prestigiando o evento durante os três dias de ambos os eventos; • Elevar a arrecadação municipal em pelo menos 3% no período de Evento na cidade e distrito; • Garantir a entrada gratuita a 100% de toda a população do Município; Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 35 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br • Proporcionar a participação de pelo menos 20 atletas/competidores em cada evento de rodeio; • Gerar emprego temporário para mais de 200 pessoas no decorrer de ambos os eventos; • Promover o turismo local para pelo menos 10% da população das cidades vizinhas; • Fomentar a gastronomia regional, valorizando produtos da agricultura familiar, aumentando produção, lucros e dividendos para o município. INDICADORES: • Relatório de acompanhamento do evento; • Aumento em até 3% no faturamento de bares, restaurantes, hotéis e ambulantes • Geração de pelo menos 50 vagas de empregos temporários • Aumentar 40% de número de participantes e visitantes. • INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO: • Relatórios de execução do serviço da SEMECT; • O monitoramento das ações do Projeto e atendimento dos objetivos e das respectivas metas propostas é realizado através de: Reunião com coordenadores e gestores do Projeto; • Resultado do quantitativo geral de quilos de alimentos arrecadados. 19 -Resultados esperados Oferecer um trabalho primando pela organização e eficiência, permitir o aprimoramento dos participantes na pratica de esportiva modalidade montaria em touros, proporcionar a integração entre os municípios vizinhos principalmente o público da zona rural e urbana da cidade de Alto Alegre dos Parecis-RO tanto aos espectadores como atletas e envolvidos na organização do evento e coordenação local. Almejamos através desta parceria com a SEJUCEL ampliar nossas políticas públicas sociais e melhorar a qualidade de vida das pessoas, com a realização da festa de Rodeio, com a intenção de incentivar as diversas modalidades esportivas e radicais, possibilitar a nossa população momento de descontração, lazer e bem estar, fomentar a economia local e resgatar a tradição local e a cultura de valores do homem sul rondoniense sertanejo. 20 -Forma de Publicação dos Resultados A forma de divulgação dos resultados será através de sites, meios de comunicação escrita, falado e televisionada e/ou boletins impressos. Todo processo licitatório será realizado pelo site oficial de licitação da prefeitura além de estar disponível no portal da transparência municipal e site da própria prefeitura de Alto Alegre dos Parecis-RO. Já o evento será divulgado pelas mídias e redes sociais da entidade e simpatizantes locais na emissora de rádio do município. 21 -Indicador de Resultado proposto Oferecer um trabalho organizado e com eficiência educacional e de participação, diminuição nos gastos financeiros para o funcionamento e manutenção do evento “festa de rodeio’’ de Alto Alegre dos Parecis, oportunizar a participação em evento esportivo radical e diminuição dos fatores de risco em envolve a comunidade desportiva, estimular a cultura e as festas tradicionais podemos oferecer experiências e vivencias a comunidade local-regional que resgatam a cultura regional e os valores, distanciando as possibilidades de envolvimento com: drogas, alcoolismo, criminalidade entre outros, oferecendo através do lazer e da cultura comportamentos serenos e saudáveis a nossa população. 22 - Formas de acompanhamento e controle da execução Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 36 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br Inicialmente será aberto processo licitatório, onde uma comissão da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer realização a coordenação do evento contratado, além de acompanhar e fiscalização a execução do projeto do início ao fim, até as ações finais de prestação de contas do convênio. Poderão ser apreciados também pelo portal da transparência municipal por qualquer cidadão que queira acompanhar o procedimento de contratação e execução do projeto, assim como a Câmara de Vereadores locais que terá total acesso para realizar a fiscalização do início ao final da duração do evento programado. Todas as ações serão registradas, reportadas pela imprensa municipal, assim como serão realizadas as devidas publicações nos sites, com registros fotográficos, regulamentos das disputas, fichas cadastrais de participantes e relatórios do evento pela coordenação da SEMECT. 23 - Orçamento Geral Valor Projeto R$ 548.433,33 Valor da Contrapartida R$ 68.433,33 Valor Global R$ 548.433,33 Valor do Repasse: R$ 480.000,00 *Seguindo anexo Planilha de Custo do Plano de Aplicação Detalhado 24 –Cronograma de Desembolso CONCEDENTE Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN 1 - - - - - - Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1 - R$ 480.000,00 - - - - PROPONENTE Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN 1 - - - - - - Meta JUL AGO SET - NOV DEZ 1 - R$ 68.433,33 - - - - 25- Contrapartida Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 37 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis GABINETE DO PREFEITO Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br O Objeto se trata de Convênio entre o Município de Alto Alegre dos Parecis-RO e a SEJUCEL-RO, onde o valor correspondente a 12,47% correspondente ao valor global do convênio é R$68.433,33 (sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em atendimento ao Art. 11, § 1° da Lei Estadual, nos convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios é obrigatório o oferecimento de contrapartida, em recursos financeiros, conforme percentual abaixo: I – Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor global do convênio, para os Municípios com até 25.000 (vinte e cinco mil habitantes). 26 - Outros financiadores/Patrocinadores/Parceiros 1- Entidade: Não haverá patrocinadores Responsável: Atribuição da entidade DDD (telefone): E-mail: Outras informações: 2- Entidade: Não haverá patrocinadores Responsável: Atribuição da entidade DDD (telefone): E-mail: Outras informações: 27 -Forma de Prestação de Contas do Cumprimento do Objeto Conforme art. 72 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016. 28 - Assinatura do Responsável Técnico Alto Alegre dos Parecis-RO, 04 de Julho de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 38 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Extrato de Conta Corrente G3350811236524521 08/09/2025 11:30:57 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 16996-XFESTA PEAO SHOW ARTISTICO Período do extrato Mês atual Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 21/08/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 08/09/2025 4006 04006 870 Transferência recebida 554.006.000.035.186 25,38 C 08/09 09:21 PMAAP ESPORTE 08/09/2025 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 112.910 15.370,86 C Resgate Total * 08/09/2025 0000 00000 999 S A L D O 15.396,24 C Saldo 15.396,24C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 30/09/2025 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 01/10/2025 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 15.370,86 ------------------------------------------------ *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 39 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Consultas - Investimentos Fundos - Mensal G335081123652452015 08/09/2025 11:33:10 Cliente Agência 4006-1 Conta 16996-X FESTA PEAO SHOW ARTISTICO Mês/ano referência SETEMBRO/2025 BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas 29/08/2025 SALDO ANTERIOR 15.331,45 10.865,264802 08/09/2025 SALDO ATUAL 15.370,86 10.865,264802 10.865,264802 Resumo do mês SALDO ANTERIOR 15.331,45 APLICAÇÕES (+) 0,00 RESGATES (-) 0,00 RENDIMENTO BRUTO (+) 39,41 IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 IOF (-) 0,00 RENDIMENTO LÍQUIDO 39,41 SALDO ATUAL = 15.370,86 Disponível p/ Resg = 0,00 Carência p/ Resg = 0,00 IR Estimado = 0,00 IR complementar = 0,00 IOF estimado = 0,00 Resgates do dia = 15.370,86 Aplicações em ser Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas 15/08/2025 909.400.615 844.000,00 600.709,358891 10.865,264802 Valor da Cota 29/08/2025 1,411051987 08/09/2025 1,414678868 Rentabilidade No mês 0,2570 No ano 7,1093 Últimos 12 meses 9,7462 VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE Projeção para 08/09/2025 - Cota: 1,414678868 Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088 08/09/25, 10:33 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 40 / 40 ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8