br-locleg corpus explorer

← Alto Alegre dos Parecis (RO)

materia nº 2336/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2336 / 2025
Date 2025-09-09
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id554

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T11:08:51.201933-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 46

OFÍCIO
Nº 119/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.336/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para RESTITUIR o saldo do recurso do TERMO DE
CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis para posterior prestação de contas visando atender a legislação pertinentes e a demanda da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO , unidade responsável pelo
acompanhamento da execução do objeto pactuado.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.BFF.854, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 13:09:12) Palavras:165
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13Z4.1A09.612A.177Z.5336 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
ID: 1.B
F
F.8
5
4, R
E
GIN
A
C
E
LIA
S
C
A
R
P
A
TI(
0
9
/
0
9
/
2
0
2
5
1
3:0
9:1
2
)
P
ala
v
r
a
s:1
6
5
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e: 1
3
Z
4.1
A
0
9.6
1
2
A.1
7
7
Z.5
3
3
6
-
h
t
t
p
s://
a
t
h
u
s.alt
o
ale
g
r
e.r
o.g
o
v.b
r
/
v
e
r
d
o
c
u
m
e
n
t
o
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.336/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE
2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento programa de 2025, crédito adicional especial, no valor
d e R$ 15.396,24 (quinze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), proveniente de
saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, para RESTITUIÇÃO, conforme se
discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
VALOR DO CRÉDITO R$: 15.254,24
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TREANFERENCIAS DE IMPOSTOS.
VALOR DO CRÉDITO R$: 142,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º, fica vinculado a saldo de recurso proveniente do TERMO DE
CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria de
Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, tendo
como OBJETO: 3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis, para atender a Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Turismo do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, conforme especificações mínimas
apresentadas nos Planos de Trabalho (id. 0063195847 e 0063201347), no valor global de R$ 918.433,33
(novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo: R$ 844.000,00
(oitocentos e quarenta e quatro mil reais) de recurso do Governo do Estado e R$ 74.433,33 (setenta e quatro
mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), de recurso da Contrapartida do Município,
com repasse financeiro foi realizado e o objeto executado, com sobra do recurso no valor de R$ 13.643,33
(treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e rendimentos de aplicação financeira
no valor de R$ 1.752,91 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), que se faz
necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO de saldo aos ENTES. Com origem
do recurso conforme se discrimina:
I – O crédito adicional especial por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. -
VALOR R$: 13.643,33
ID: 1.BFB.CED, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 12:02:49) Palavras:1.005
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12V6.7702.8497.U35A.4343 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 4 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
II – O crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de rendimentos de aplicação
financeira
Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS ESTADO
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. -
VALOR R$: 1.752,91
CONTA VINCULADA: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X - FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO/BB.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2025, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.BFB.CED, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 12:02:49) Palavras:1.005
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12V6.7702.8497.U35A.4343 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 4 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE￾SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 15.396,24 (quinze mil, trezentos e noventa e seis reais
e vinte e quatro centavos), é provenientes de sobra de recurso no R$ 13.643,33 (treze mil, seiscentos e
quarenta e três reais e trinta e três centavos) e rendimentos de aplicação financeira e rendimentos de
aplicação financeira no valor de R$ 1.752,91 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um
centavos), de repasse financeiro do TERMO DE CONVÊNIO Nº 250/2025/PGE-SEJUCEL, celebrado entre o
Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de
Alto Alegre dos Parecis/RO, tendo como OBJETO: 3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis, para
atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo do Município de Alto Alegre dos
Parecis/RO, Sendo: Recurso do Governo do Estado: R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil
reais) e Recurso da Contrapartida aportada pelo Município: R$ 74.433,33 (setenta e quatro mil, quatrocentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos), com repasse financeiro realizado em Conta Vinculada ao
Contrato: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X – FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos
cabíveis para RESTITUIÇÃO AO ENTE CONVENIADO. Segue cópia em anexo da documentação necessária
para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.BFB.CED, REGINA CELIA SCARPATI(09/09/2025 12:02:49) Palavras:1.005
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12V6.7702.8497.U35A.4343 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 3 / 4 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
ID: 1.B
F
B.C
E
D, R
E
GIN
A
C
E
LIA
S
C
A
R
P
A
TI(
0
9
/
0
9
/
2
0
2
5
1
2:0
2:4
9
)
P
ala
v
r
a
s:1.0
0
5
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e: 1
2
V
6.7
7
0
2.8
4
9
7.U
3
5
A.4
3
4
3
-
h
t
t
p
s://
a
t
h
u
s.alt
o
ale
g
r
e.r
o.g
o
v.b
r
/
v
e
r
d
o
c
u
m
e
n
t
o
Pág.: 4 / 4 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 244/SEMPOG/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de setembro de 2025.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial,
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Programa de 2025, no valor de R$ 15.396,24 (quinze mil, trezentos e noventa e seis
reais e vinte e quatro centavos), proveniente de saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº
250/2025/PGE-SEJUCEL, para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina:
CONCEDENTE: Governo do Estado/através da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer -
SEJUCEL;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: 3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis, c onforme especificações mínimas
apresentadas nos Planos de Trabalho (id. 0063195847 e 0063201347);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta
e quatro mil reais);
RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 74.433,33 (setenta e quatro mil,
quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos);
VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 918.433,33 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X - FESTA PEÃO SHOW
ARTISTICO/BB.
REPASSE FINANCEIRO: o repasse financeiro foi realizado e o objeto executado, com saldo de sobra
do recurso no valor de R$ 13.643,33 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e
rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 1.752,91 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e
noventa e um centavos), do qual valor de R$ 15. 254,24 (quinze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e
vinte quatro centavos) será restituído ao CONCEDENTE (Governo do Estado) e o valor de R$ 142,00 (cento
e quarenta e dois reais) será restituído CONVENENTE (Município), que se faz necessário inserir no
orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO de saldo aos ENTES e posterior prestação de contas,
conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
VALOR DO CRÉDITO R$: 15.254,24
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TREANFERENCIAS DE IMPOSTOS.
VALOR DO CRÉDITO R$: 142,00
Informo que, para a abertura do crédito especial no orçamento programa de 2025, será conforme se
discrimina:
1 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
ID: 1.BFA.2EF, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(09/09/2025 11:16:44) Palavras:671
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1145.0416.544U.H451.7053 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 1.196 - 3ª FESTA DE RODEIO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. -
VALOR R$: 13.643,33
2 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA
Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS ESTADO
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. -
VALOR R$: 1.752,91
CONTA VINCULADA: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 16.996-X - FESTA PEÃO SHOW ARTISTICO/BB.
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado
abaixo;
1-TERMO DE CONVÊNIO Nº 250_2025_PGE-SEJUCEL;
2-PLANO DE TRABALHO - 12_08_2025_364.000,00;
3-PLANO DE TRABALHO AJUSTADO 12-08-2025_548.433,33;
4-CONTA VALOR RESGATADO 16.996-X - CC E AP.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Secretaria
responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a
execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisoste da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025
ID: 1.BFA.2EF, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(09/09/2025 11:16:44) Palavras:671
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1145.0416.544U.H451.7053 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Procuradoria Setorial da SEJUCEL - PGE-SEJUCEL
Termo de Convênio nº 250/2025/PGE-SEJUCEL
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA, DE UM LADO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER,
E, DE OUTRO, O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA , PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA
CONCEDENTE: O ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ/MF nº 50.380.522/0001-34, com
sede na Rua Farquar, nº 2986, Complexo Rio Madeira, Bairro Pedrinhas, município de Porto Velho -
Rondônia, neste ato representado pelo Secretário de Estado, o Sr. PAULO HIGO FERREIRA DE
ALMEIDA, portador do CPF/MF nº XXX.410.372-XX; e
CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA , inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 84.744.994/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. DENAIR
PEDRO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.926.712-XX, de acordo com a representação que
lhe é outorgada pelo documento registrado sob o Id. 0059520464.
Considerando que os Ordenadores de Despesas que assinam o presente TERMO DE CONVÊNIO
reconhecem como originais ou fiéis os documentos juntados no Processo Eletrônico nº 0032.000782/2025-
76, que deu origem à realização do Convênio, até mesmo em função do poder/dever de fiscalização do
Administrador Público;
Celebram o presente CONVÊNIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do
Decreto Estadual nº 26.165/2021, e demais normas pertinentes, seguindo as orientações contidas no
Parecer nº 122/2025/PGE-SEJUCEL (Id. 0063008792), Despacho
( I d . 0063140692), vinculando-se aos termos do Processo Eletrônico nº
0032.000782/2025-76,, mediante as seguintes
cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto deste Convênio é o repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE para o
CONVENENTE, para a execução do projeto constante nos Planos de Trabalho (Id. 0063195847 e
0063201347), aprovados pela autoridade competente (Id. 0063195514 e 0063201876) procedimento
administrativo já identificado, que, para todos os efeitos, é parte integrante deste instrumento, conforme
descrição sucinta abaixo:
Repasse de recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar cujo objeto consiste na realização do
evento "3ª Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis", no Município de Alto Alegre dos Parecis,
Estado de Rondônia, na data de 15 a 17 de Agosto de 2025, conforme as especificações mínimas
apresentadas nos Planos de Trabalho (Id. 0063195847 e 0063201347).
1.2. Os recursos deste Convênio só poderão ser repassados a CONVENENTE para atender a
itens ou quantitativos que não façam parte de outro ajuste que esta entidade tenha firmado para execução
de objeto idêntico ao descrito na cláusula primeira, inclusive com outro poder, o que deverá ser fiscalizado
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
pela CONCEDENTE.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor global do ajuste é de R$ 918.433,33 (novecentos e dezoito mil e quatrocentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo R$ 548.433,33 (quinhentos e quarenta e oito mil
quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) da programação esportiva e R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais) da programação cultural, devendo ser destinado, exclusivamente, ao objeto
de que trata a Cláusula Primeira, sendo vedada a sua destinação a qualquer fim, elemento ou objeto
diverso do indicado de forma discriminada nos Planos de Trabalho (Id. 0063195847 e
0063201347), aprovados pela Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Id.
0063195514 e 0063201876).
2.2. A participação financeira da CONCEDENTE será no importe de R$ 844.000,00 (oitocentos
e quarenta e quatro mil reais), sendo R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) da programação
esportiva e R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) da programação cultural, provenientes
de emenda parlamentar, conforme (Id. 0059150757, 0060507422 e 0060677700),
bem como recurso do tesouro estadual - fonte: 2.500.0.00001 conforme (Id. 0063007056).
2.3. A contrapartida da CONVENENTE se dará no importe de R$ 74.433,33 (setenta e quatro
mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), conforme declaração de contrapartida
Id. 0063007193.
2.4. A CONVENENTE é responsável pelo gerenciamento dos recursos da
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, responsabilizando-se, de forma integral e isolada,
pelos valores que excederem o previsto.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL decorrentes do presente
ajuste sairão à conta da seguinte programação orçamentária:
3.2. R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais) – PROGRAMA DE
TRABALHO: 13 392 2093 1049 104902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos:
2.500.0.00001 – Nota de Empenho: 2025NE001015 (Id.
0063008441).
3.3. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812
2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07009 – Nota de
Empenho: 2025NE001016 (Id. 0063008441).
3.4. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812
2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07002 – Nota de
Empenho: 2025NE001017 (Id. 0063008441).
3.5. R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812
2094 1149 114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07053 – Nota de
Empenho: 2025NE001018 (Id. 0063008441).
3.6. R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – PROGRAMA DE TRABALHO: 27 812 2094 1149
114902 – Elemento de Despesa: 33.40.41.02 – Fonte de Recursos: 1.500.0.07053 – Nota de Empenho:
2025NE001019 (Id. 0063008441).
3.7. Os recursos serão liberados conforme cronograma de desembolso definido no Plano de
Trabalho.
4. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
4.1. Os recursos previstos na cláusula antecedente não poderão ser repassados a
CONVENENTE se for verificada alguma das seguintes condições: vedação legal, algum tipo de débito
com o Concedente, inexistência de comprovação válida e tempestiva de regularidade fiscal, trabalhista e
de regularidade com obrigações referentes à utilização de recursos anteriormente repassados, ainda que
tais fatos sejam anteriores à celebração da avença.
4.2. Os recursos destinados à execução deste Convênio serão obrigatoriamente movimentados
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
através do Banco do Brasil S/A, que manterá conta específica vinculada, cujos extratos demonstrando toda
a movimentação diária integrarão a prestação de contas.
4.3. Havendo contrapartida em recursos financeiros, deverá o valor correspondente ser
depositado antes pela CONVENENTE, na conta vinculada, como condição para liberação da parcela pela
CONCEDENTE.
4.4. A comprovação de quitação das obrigações ajustadas em Convênios anteriores se dá pela
comprovação de que não está inadimplente perante o Sistema integrado de Administração Financeira do
Governo Federal – SIAFI e de que não está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados –
CADIN, se houverem recursos pertencentes à União, bem como a comprovação de que não está
inadimplente perante o SIAFEM.
4.5. Para liberação dos recursos, em mais de uma parcela, é obrigatória a apresentação prévia de
prestação de contas parcial pela CONVENENTE, e sua aprovação.
4.6. Enquanto não utilizados, os recursos oriundos deste ajuste devem ser aplicados na
caderneta de poupança indicada neste termo. Nesse caso, os rendimentos auferidos devem ser aplicados
nos fins do termo de convênio.
5. CLÁUSULA QUINTA - DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
5.1. Na execução das despesas deste Convênio, o CONVENENTE deverá seguir o estabelecido
na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, buscando sempre a otimização das compras e
a execução dos serviços, em prestígio a moralidade, impessoalidade, economicidade, qualidade e
eficiência, observado os valores, estado e especificações apresentados no Plano de Trabalho e em seus
complementos.
5.2. A CONCEDENTE não assume qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, perante
terceiro pela contratação de serviços ou compra de bens e produtos, com os recursos deste Convênio.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS VEDAÇÕES
6.1. O instrumento deverá ser executado em estrita observância às cláusulas avençadas e às
normas pertinentes, inclusive no Decreto Estadual nº 26.165/2021, sendo vedado:
6.1.1. Aditar este termo com alteração do objeto;
6.1.2. Realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
6.1.3. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público integrante de quadro de pessoal do
Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, salvo nas hipóteses previstas em leis
federais específicas e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
6.1.4. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da
estabelecida no instrumento;
6.1.5. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6.1.6. Efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se o fato gerador da
despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento pactuado;
6.1.7. Realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive
referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas e aos juros,
se decorrentes de atraso na transferência de recursos pelo CONCEDENTE e, desde que os prazos para
pagamento e percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
6.1.8. Transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades
congêneres, exceto para creches e escolas ao atendimento pré-escolar;
6.1.9. Realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de
orientação social, da qual não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal e
desde que previstas no Plano de Trabalho; e
6.1.10. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário
servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista do órgão
celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria.
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 3
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
7. CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
7.1. Fica assegurada ao Estado a prerrogativa de exercer a autoridade normativa, e o exercício
do controle e fiscalização, podendo a qualquer tempo examinar e constatar in loco a aplicação dos
recursos, diretamente ou através de terceiros credenciados.
8. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
8.1. Para a consecução dos objetivos definidos na Cláusula Primeira os partícipes se
comprometem e aceitam as seguintes atribuições e responsabilidades determinadas nos artigos 8º e 9º do
Decreto nº 26.165/2021, além de outras determinadas por leis, decretos, regulamentos e demais
dispositivos legais.
8.2. O CONCEDENTE
8.2.1. Repassar os recursos financeiros indicados na cláusula segunda, na forma estabelecida na
legislação pertinente;
8.2.2. Fiscalizar e avaliar a execução deste Convênio, designando comissão de servidores;
8.2.3. Aferir a execução do objeto e das suas metas, etapas e fases, conforme pactuado no Plano
de Trabalho integrante deste instrumento, por meio da verificação da compatibilidade entre estes e os
efetivamente executados;
8.2.4. Dar ciência aos órgãos de controle e, havendo fundada a suspeita de crime ou de
improbidade administrativa, cientificará o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado.
8.2.5. Analisar as comprovações de gastos e julgar a prestação de contas, atendendo
prioritariamente ao que dispõe a cláusula quinta;
8.2.6. Somente autorizar o repasse se a Convenente e seus administradores não tiverem prestação
de contas anteriores rejeitadas ou que por algum outro motivo estejam pendentes de solução com a
Fazenda Estadual por culpa da referida entidade;
8.2.7. Encaminhar o Termo de Convênio após colhidas as suas assinaturas à Procuradoria Geral
do Estado, para registro e publicação de seu extrato na imprensa oficial;
8.2.8. A assinatura desta parceria pressupõe que a Convenente certificou nos autos que
possui pessoal qualificado para sua execução e regular prestação de contas e/ou que se compromete
a fornecer capacitação mínima para tanto.
8.3. O CONVENENTE
8.3.1. Aplicar corretamente os recursos recebidos, que não poderão ser destinados a quaisquer
outros fins, sob pena de rescisão deste Convênio;
8.3.2. Manter em boas condições de segurança em arquivo todo e qualquer documento relativo a
este Convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação das contas do gestor da
CONCEDENTE pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, correspondente ao exercício da
concessão dos recursos;
8.3.3. Propiciar aos técnicos da CONCEDENTE o livre acesso para acompanhamento, supervisão,
controle e fiscalização da execução deste Convênio;
8.3.4. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciários
decorrentes de utilização de recursos humanos, nos trabalhos deste Convênio, bem como por todos os ônus
tributários ou extraordinários que incidam sobre ele;
8.3.5. Apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas dos recursos recebidos,
na forma estabelecida na legislação pertinente, mencionada neste Convênio;
8.3.6. Exigir caso a caso a nota fiscal nos serviços e compras efetuados de terceiros, sendo vedado
efetuar pagamento sem o atendimento dessa condição;
8.3.7. Indicar por escrito se há outros convênios ou outro tipo de ajuste para a mesma finalidade,
descrita na cláusula primeira;
8.3.8. Exigir que conste na nota fiscal e/ou recibo do vendedor, referência a este Convênio;
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 4
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
8.3.9. Prestar contas dos recursos em definitivo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o
encerramento da vigência ou da conclusão da execução do objeto, o que ocorrer primeiro;
8.3.10. A CONVENENTE deverá possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise
técnico-jurídico sobre as formalidades e especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos
públicos, dotado de habilidade suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
8.3.11. Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação
técnica mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução
integral do recurso recebido.
9. CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
9.1. A vigência da presente parceria inicia-se a partir da assinatura do CONCEDENTE e
CONVENENTE (e congêneres), não tendo a aposição do visto, pelo Procurador do Estado que o redigiu,
qualquer efeito para fins de validar o início de vigência ou qualquer outro efeito ao referido instrumento
jurídico e finda-se em 17/10/2025, podendo ser alterado mediante termo aditivo.
9.2. Caso o CONVENENTE necessite dilatar o prazo de vigência de Convênio, este deverá
solicitar seu pedido através de requerimento com justificativa devidamente fundamentada, com solicitação
prévia de no mínimo 30 (trinta) dias antes vencimento, cujo deferimento ficará a critério da
autoridade concedente.
9.3. No caso de não manifestação sobre o interesse em prorrogação do instrumento no prazo
estipulado, ficará a proponente obrigada a apresentar a prestação de contas final, no prazo máximo de 60
(sessenta dias) contados da data final da vigência do instrumento ou do término da execução do objeto, o
que ocorrer primeiro.
9.4. A faculdade dos partícipes rescindirem o instrumento, a qualquer tempo, com as respectivas
condições, sanções e delimitações claras de responsabilidades, além da estipulação de prazo mínimo de
antecedência para a publicidade dessa intenção, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
9.5. Havendo pagamento parcelado dos recursos, a vigência do Convênio passará a contar a
partir da liberação da 1ª parcela, independentemente do valor liberado.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO
10.1. Este Convênio poderá ser denunciado por escrito a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas
estabelecidas, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de
norma legal ou fato que o torne material ou formalmente inexequível, dele decorrendo as
responsabilidades pelas obrigações contraídas no prazo da sua vigência.
10.2. Constituem motivos para rescisão do instrumento:
a) o inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) a constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em
qualquer documento apresentado;
c) a verificação de qualquer circunstância que enseja a instauração de tomada de contas
especial; e
d) a ocorrência da inexecução financeira.
10.3. A rescisão do instrumento, quando resultar em dano ao erário, enseja a necessidade de
encaminhamento dos Autos, devidamente instruídos à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de
ajuizamento da ação de ressarcimento, exceto se houvera devolução dos recursos devidamente corrigidos.
10.4. Em caso de denúncia ou rescisão, a CONVENENTE devolverá imediatamente os valores
restantes, na forma prevista neste instrumento e na legislação aplicável.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESTITUIÇÃO
11.1. A CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela CONCEDENTE,
nos casos previstos neste instrumento e no Decreto nº 26.165/2021.
11.2. Não havendo qualquer execução física, nem utilização dos recursos, o recolhimento à conta
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 5
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 7 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
única do Tesouro deverá ocorrer sem a incidência dos juros de mora e, sem prejuízo da restituição das
receitas obtidas por decorrência das aplicações financeiras realizadas.
11.3. Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas
aplicações financeiras realizadas, não utilizadas no objeto pactuado, serão devolvidos à Conta Única do
Tesouro, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas
especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade CONCEDENTE.
11.4. A devolução será realizada observando-se a proporcionalidade dos recursos transferidos e
os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em que foram aportados pelas
partes.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1. Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objetivo descrito
na cláusula primeira, será obrigatoriamente destacada a participação da CONCEDENTE e da
CONVENENTE, mediante identificação, através de placa, faixa e adesivos, ficando vedados nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores
públicos. Também será destacada a participação quando ocorrer divulgação, através de jornal,
rádio e/ou televisão.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
13.1. Após as assinaturas neste Convênio, a Procuradoria Geral do Estado providenciará a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PROPRIEDADE DOS BENS
14.1. A titularidade dos bens adquiridos com repasse financeiro ou dos bens repassados diretamente pelo
CONCEDENTE é do CONVENENTE, salvo expressa disposição em contrário e, desde que justificado
pelo CONCEDENTE.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho-RO, para dirimir as questões decorrentes
deste Convênio.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ASSINATURAS, DATA DA CELEBRAÇÃO E
VISTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
16.1. Considerando que a presente avença é celebrada no bojo de processo virtual que tramita no
âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a data de celebração será correspondente a da
aposição da assinatura eletrônica mais recente de qualquer das partes qualificadas no preâmbulo.
16.2. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as
informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
16.3. Para firmeza e como prova do acordado, é digitado o presente Convênio, o qual, depois de
lido e achado conforme, deve ser assinado eletronicamente pelos partícipes.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis - Rondônia
PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Documento assinado eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA , Usuário Externo, em
13/08/2025, às 00:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 8 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Documento assinado eletronicamente por PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA, Secretário(a),
em 13/08/2025, às 00:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus
§§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0063208693 e o código CRC DCBFFC17.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0032.000782/2025-76 SEI nº 0063208693
Termo de Convênio 250 (0063208693) SEI 0032.000782/2025-76 / pg. 7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 9 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITО
Av. Afonso Pena, 3370- Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
DOCUMENTO TÉCNICO DE PROJETO
PLANO DE TRABALHO
CIPIOAPR 
Selo Unicer
EVENTO: Contratação do show Nacional - III Festa De Rodeio De Alto Alegre Dos Parecis - RO.
1. Identificação do Evento
Este projeto tem comono objetivo obter apoio financeiro para Contratação de empresa especializada em
Produção de Show de renome nacional, para apresentação no III Festa de Rodeio do município de Alto
Alegre dos Parecis- RO. A proposta prevê a contratação de empresa especializada na promoção de
eventos para a realização de um show nacional, parte da programação da festividade é de grande
importância para a comunidade local. Além de valorizar a cultura, movimenta a economia,
especialmente o comércio varejista, atraindo moradores da zona rural e visitantes da região. A Prefeitura
será responsável pela organização do evento, que terá entrada gratuita, reafirmando seu caráter sem fins
lucrativos e seu compromisso com o desenvolvimento cultural e econômico do município. O show
ocorrerá no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), no Estádio Municipal de Alto Alegre dos Parecis -
RO. A expectativa é de receber cerca de 3.000 pessoas por dia. O planejamento conta com o apoio do
Governo de Rondônia, por meio da SEJUCEL, para viabilizar a realização deste evento tão aguardado
pela população, promovendo lazer, cultura e integração social.
Nome da entidade:
CNPJ da entidade:
Endereço da Entidade:
Complemento:
DDD (telefone):
DDD (Cel):
Validade do Mandado
da Diretoria Atual:
Finalidade Estatutária:
Data de Fundação:
Dirigente: (Prefeito (a),
Reitor (a), Presidente)
E-mail do dirigente:
(informe apenas um)
DDD (Cel):
RG do dirigente:
CPF do Dirigente:
2. Identificação da Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
84.744.994/0001-40
Avenida Afonso Pena nº 3370 Centro
Zona Urbana Município:
(69) 3643-1101/1104/1255
(69) 98484-8140
De 01/01/25 Até 31/12/2028.
Entidade Pública (Poder Executivo)
22/06/1994
Denair Pedro da Silva
denairpedro2020@gmail.com
(69) 98484-8140
149.661-5
815.926.712-68
3. Identificação da Instituição Organizadora
Nome da entidade:
CNPJ da entidade:
Endereço da Entidade:
Complemento:
DDD (telefone):
DDD (Fax):
CEP: 76.952-000
Alto Alegre dos Parecis-RO
Órgão Expedidor:
UF:
SSP-RO
RO
(caso não seja o proponente a instituição organizadora, incluir dados)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO
84.744.994/0001-40
AV. Presidente Prudente nº 4152 CEP: 76.952-000
JARDIM AMÉRICA Município: ALTO ALEGRE DOS PARECIS
(69) 98426-9389 (RENALDO FRANCISCO LOIOLA)
UF: RO
Pág.: 1/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92* **2-*8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 10 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873- ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO
DDD (Cel):
Dirigente: (Prefeito (a),
Reitor (a), Presidente)
E-mail do dirigente:
(informe apenas um)
RG do dirigente:
CPF do Dirigente:
Nome Completo:
E-mail: (informe apenas um)
Endereço:
Complemento:
Órgão Expedidor:
4. Responsável Técnico pelo Projeto
FABIANE GRISOSTE DA CRUZ
conveniosaltoalegre@gmail.com
Avenida Afonso Pena nº 3370 - Centro
Prédio Público
Município: Alto Alegre dos Parecis
DDD (telefone): (69) 98437-5664
DDD (Fax):
DDD (Cel):
5. Instituições Participantes do Evento
Nome da Instituição:
Endereço
Município:
CEP: 76.952-000
UF: RO
UF:
6. Descrição da Realidade (diagnóstico)
3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO (Meta 01);
Este projeto tem como objetivo obter apoio financeiro para a contratação de uma empresa especializada
na produção de shows de renome nacional, a fim de realizar a 3ª edição da Festa de Rodeio de Alto
Alegre dos Parecis - RO.
A festa já é uma tradição consolidada no município, promovendo integração social, valorização cultural
e o fortalecimento da economia local. O evento atrai moradores da cidade, comunidades rurais e
visitantes de toda a região, gerando impacto positivo no comércio e no setor de serviços.
A proposta visa custear a realização de um show nacional, principal atração da programação, por meio
de empresa especializada. O evento será gratuito e aberto ao público, reforçando seu caráter cultural,
social e inclusivo.
7. Data (ou período) estimada para realização/execução (meta 01) 15/08/2025
8. Cronograma de Execução
8.1 Etapas e Período de Execução Programadas (META 01):
Etapa/
Fase Especificação Início (Mês/ano)
Término
(mês/ano)
1 Envio do Projeto a SEJUCEL 16/06/2025 16/06/2025
2 Ajuste e Aprovação do Projeto 17/06/2025 06/08/2025
3 Empenho e Celebração do Termo de Convênio 07/08/2025 07/08/2025
4 Repasse Financeiro 07/08/2025 07/08/2025
5 Projeto de Lei Adicional de Crédito, Aprovação da Câmara 07/08/2025 07/08/2025
14.00
Pág.: 2/1010-ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/ов /08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92* **2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 11 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO
6 Abertura Edital 07/08/2025 10/08/2025
7 Empenho e Contratação 10/08/2025 15/08/2025
8 Realização do Evento (Show Nacional) 15/08/2025 15/08/2025
9 Pagamento das Despesas 17/08/2025 24/11/2025
10 Prestação de Contas 25/11/2025 24/01/2026
META ETAPA
/FASE
META: Contratação do Show III Edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO
ESPECIFICAÇÃO
1. Contratação de show com apresentação principal do
cantor Guilherme Silva, artista de destaque nacional, e um
pós-show com o cantor Negão Chandon, para III festa de
rodeio de Alto Alegre dos Parecis- RO que acontecerá no dia
15/08/2025.
8.1 DOS VALORES GERAIS DAS DESPESAS:
INDICADOR
FÍSICO DURAÇÃO
UND QTD INÍCIO TÉRMINO
Após a
Liberaçã
Serv. 02 o do
Recurso
(ALR)
180 dias
Previsão de
Término
24/01/2026
O valor total das despesas para a Contratação de Empresa Especializada na Promoção de Eventos para
Realização do Show artístico de Renome Nacional em Alto Alegre dos Parecis-RO do dia 15/08/2025,
é de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) sendo repasse no valor R$ 364.000,00 (trezentos
e sessenta e quatro mil reais) sendo que a Contrapartida do Município é de R$ 6.000,00 (seis mil
reais), sendo concedidos pela SUJECEL.
8.1.1 PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Descrição geral das despesas – МЕТА 01 III EDIÇÃO FESTA DE RODEIO AAP-RO
Código Especificação Und Quant. Valor
concedente
Valor
convenente
3.3.90.39.00 1. Contratação de Serviços 01 R$ 250.000.00 R$ 00,00
Valor total
R$ 250.000.00
3.3.90.39.00
empresa especializada
em Produção de show
de renome nacional
Guilherme Silva, para
apresentação na 3일
Festa de Rodeio do
município de Alto
Alegre dos Parecis- RO
que acontecerá no dia
15/08/2025 a partida
das 00:00horas
Contratação
empresa especializada
em Produção de show
de renome nacional
Negão Chandon, para
apresentação na 3
Festa de Rodeio do
município de Alto
Alegre dos Parecis- RO
que acontecerá no dia
15/08/2025 a partida
das 2;00horas.
de Serviços 01 R$ 114.000,00 R$ 6.000.00 R$ 120.000.00
Valor Global da Despesa → RS 370.000,00
Pág.: 3/10- ID. do Doс.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45
 - ASSINAADO POR(1) CPF:815.92* **2-*8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 12 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 - ATH ITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO
9. Informe a (s) cidade (s) onde o evento será realizado
UF:
RO
Município:
Alto Alegre dos Parecis-RO
10. Histórico
N de Habitantes:
3.000hab
13.249hab
O município de Alto Alegre dos Parecis, localizado na região da Zona da Mata, no estado de Rondônia,
possui uma história marcada pelo processo de colonização da Amazônia durante as décadas de 1970 e
1980, impulsionado pelos programas federais de ocupação e reforma agrária. Sua formação se deu por
meio da chegada de migrantes provenientes, principalmente, das regiões Sul e Sudeste do Brasil, que
buscavam melhores condições de vida por meio do acesso à terra.
A economia do município de Alto Alegre dos Parecis tem como base a agricultura e a pecuária, com
destaque para a produção de grãos, criação de gado leiteiro e de corte, e atividades desenvolvidas
majoritariamente por agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
A cultura local é fortemente marcada pelas tradições das comunidades de linhas rurais, onde são
promovidos diversos eventos festivos e esportivos que reúnem a população da zona rural e urbana. Entre
os principais eventos tradicionais, destacam-se os torneios de futebol suíço, as festas de campo, festas
de igreja e, especialmente, a Festa de Rodeio, considerada uma das maiores expressões culturais da
região e o evento que mais atrai público no município.
Durante esses eventos, observa-se uma significativa movimentação no comércio local, com о
aumento do consumo de roupas, calçados, acessórios, gerando um impacto direto na economia do
município. Esse aquecimento do comércio contribui para o fortalecimento de pequenos
empreendedores, prestadores de serviços e comerciantes em geral, promovendo o desenvolvimento
econômico e social da região.
11. Enquadramento
10.1 Quanto à natureza: () Evento Gospel
10.2 Quanto á
Abrangência:
12. Metodologia
(X) Evento Artístico
( ) Local ( ) Regional (X) Nacional () Internacional
A contratação de empresa especializada para apresentação de show artístico de renome nacional será
realizada conforme as etapas descritas no cronograma de execução deste Plano de Trabalho. Após a
liberação do recurso financeiro, a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de Alto Alegre
dos Parecis - RO iniciará o processo licitatório, conforme a modalidade prevista na legislação vigente.
Concluído o processo licitatório e formalizada a contratação, será realizada a 3ª Festa de Rodeio,
organizada pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. O evento ocorrerá no dia 15 de
agosto de 2025, no Estádio Municipal, sendo o show nacional – objeto deste projeto.
Os recursos conveniados serão destinados exclusivamente à contratação do show nacional. O
pagamento à empresa contratada será efetuado somente após o aceite da Comissão de
Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento dos Serviços, mediante comprovação da devida
execução contratual.
Após o cumprimento integral das etapas previstas no cronograma e a realização do último pagamento,
terá início o processo de prestação de contas do convênio.
A entrada do público no evento será gratuita, garantindo o acesso democrático a todas as pessoas da
comunidade e região.
13. Objetivos Gerais e específicos
Pág.: 4/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C- 12/08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92* **2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 13 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
Objetivos Gerais: Promover a valorização cultural, o entretenimento e o fortalecimento da identidade
regional por meio da realização da 3ª Festa de Rodeio, com entrada gratuita e show nacional,
proporcionando acesso democrático à cultura e incentivando a economia local.
Objetivos específicos:
Contratar uma atração artística de renome nacional, por meio de processo licitatório conforme
legislação vigente, assegurando a transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.
a
Organizar e executar a 3ª Festa de Rodeio, no período de 15 a 17 de agosto de 2025, no Estádio
Municipal, garantindo estrutura adequada, segurança e logística para o bom andamento do evento.
Realizar o show nacional no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), promovendo acesso gratuito a toda
a população, valorizando a cultura e o lazer como direito de todos.
14. Programação
Programação
Contratação Show
Nacional Guilherme
Silva
Contratação Show
Nacional Negão
Chandon
Data/Hora Turno Instituição
responsável
15/08/2025 após as
00h00min SEMECT
15/08/2025 após as
02h00min
15. Cronograma de atividades
Ano de 2025/2026
Noturno
Noturno SEMECT
Local
Rua Gilmar Pires
Bairro Vista
Alegre
Rua Gilmar Pires
Bairro Vista
Alegre
Descrição das
Ações Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembrd Dezembro Janeiro
Aprovação do
Projeto Celebração
de Convênio
Repasse financeiro
Projeto de Lei
Inclusão no
Orçamento
Abertura de Processo
e Licitação
Empenho e
Contratacão
Realizacão do
show
Pagamento das
Despesas do
show nacional
Prestação de
Contas
16. Participantes/ Público alvo
17.1 Número provável:
O evento terá uma expectativa de público estimada em aproximadamente 3.000 pessoas no sábado, dia
do show nacional, totalizando cerca de 9.000 pessoas ao longo dos três dias de festividades.
Pág.: 5/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 ASSINAD0 - POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 14 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873- RA 
 DEALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
A 3ª Festa de Rodeio representa um importante momento de lazer e integração para a população de Alto
Alegre dos Parecis. Trata-se de uma ocasião festiva que promove alegria, entretenimento e convivência
social, especialmente para os moradores da zona rural, que se deslocam até a cidade para participar e
prestigiar o evento.
É uma oportunidade única para o encontro entre moradores da área urbana e rural, fortalecendo os
laços comunitários, incentivando novas amizades e proporcionando momentos de descontração, cultura
e diversão para pessoas de todas as idades.
17. Divulgação
A parceria deste Projeto entre SUJUCEL E SEMECT será divulgado através de Banner, sites, redes
sociais, meios de comunicação: escrito, falado e mídia volante.
18. Recursos Humanos
Função Quant Perfil Atribuições
Coordenador
Geral
01 Secretário Municipal Coordenar o Funcionamento Geral da Festa de
Rodeio.
Coordenador
Pedagógico
01 Diretor de Esportes Cadastramento dos Competidores da montaria em
touros
01 Apoio Agente Administrativo
Dar apoio e suporte durante a realização de
abertura de processo, pagamento e prestação de
contas.
18 - MЕTAS
Qualitativas
Engajar os moradores na construção e vivência da festa, reforçando laços sociais e o orgulho de ser
alto-alegrense.
Estimular o fluxo de pessoas na cidade durante o evento, gerando oportunidades para comerciantes,
ambulantes e prestadores de serviços locais.
Fortalecer a articulação entre a Prefeitura, Governo do Estado (SEJUCEL), empresas, entidades ea
comunidade na organização do evento.
Promover o acesso democrático à cultura e ao entretenimento, garantindo entrada gratuita e estrutura
adequada para acolher a população com conforto e segurança.
Proporcionar uma experiência positiva e memorável ao público, com apresentação musical de alto nível
técnico e artístico, contribuindo para a satisfação dos participantes.
Quantitativas
Realizar 01 (um) show com artista de renome nacional, e 01 (um) pós-show no dia 15 de agosto de
2025 (sexta-feira), conforme previsto no cronograma do projeto.
Alcançar um público estimado de, no mínimo, 3.000 pessoas durante o show nacional, com entrada
gratuita.
Garantir 100% da estrutura técnica necessária montada até 24 horas antes do show, incluindo palco,
som, iluminação, segurança, banheiros químicos e demais itens de apoio.
Distribuir e fixar, no mínimo, 50 peças de material de divulgação (banners, cartazes, faixas) em
pontos estratégicos na cidade e zona rural, com antecedência de 15 dias.
19 -Resultados esperados
Pág.: 6/10-ID. 
 do Doс.: 1.В2A.94C-12/08/2025-12:04:45
 ASSINADO - POR(1) CPF:815.92* **2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Realização exitosa de um show artístico nacional com artista de grande apelo popular, garantindo uma
atração cultural de qualidade durante o evento.
Participação efetiva de aproximadamente 3.000 pessoas no show, com acesso gratuito, promovendo
inclusão social e democratização da cultura.
Fortalecimento da integração entre zona urbana e rural, com a presença significativa de moradores
de todas as regiões do município.
Estímulo ao comércio local e economia informal, com aumento nas vendas de ambulantes,
alimentação, hospedagem e demais serviços durante os dias do evento.
Elevação da autoestima da população, por meio de um evento de grande porte, que proporciona lazer,
cultura e valorização da identidade local.
20 -Forma de Publicação dos Resultados
A forma de divulgação dos resultados será através de sites, meios de comunicação escrita, falado e
televisionada e/ou boletins impressos. Todo processo licitatório será realizado pelo site oficial de
licitação da prefeitura além de estar disponível no portal da transparência municipal e site da própria
prefeitura de Alto Alegre dos Parecis-RO. Já o evento será divulgado pelas mídias e redes sociais da
entidade e simpatizantes locais na emissora de rádio do município.
21 -Indicador de Resultado proposto
Realização exitosa de um show
nacional
Participação de
aproximadamente 3.000
pessoas no show
Integração entre zona urbana е
rural
1 show realizado com atração
nacional
Público presente estimado >
3.000 pessoas
Presença de público oriundo
de áreas urbana e rural
22 - Formas de acompanhamento e controle da execução
Relatório de execução,
contrato, registros fotográficos
e vídeos
Registro por drone, contagem
estimativa, relatório da
segurança e organização
Relatório de participação,
entrevistas, registro de origem
em pesquisa amostral
Inicialmente será aberto processo licitatório, onde uma comissão da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura e Lazer realização a coordenação do evento contratado, além de acompanhar e fiscalização a
execução do projeto do início ao fim, até as ações finais de prestação de contas do convênio. Poderão
ser apreciados também pelo portal da transparência municipal por qualquer cidadão que queira
acompanhar o procedimento de contratação e execução do projeto, assim como a Câmara de
Vereadores locais que terá total acesso para realizar a fiscalização do início ao final da duração do
evento programado. Todas as ações serão registradas, reportadas pela imprensa municipal, assim
como serão realizadas as devidas publicações nos sites, com registros fotográficos, regulamentos das
disputas, fichas cadastrais de participantes e relatórios do evento pela coordenação da SEMECT.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873-ATHUS TURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
Valor da Contrapartida
23 - Orçamento Geral
Valor Projeto R$ 370.000,00
R$ 6.000,00
Valor Global R$ 370.000,00
Valor do Repasse: R$ 364.000,00
*Seguindo anexo Planilha de Custo do Plano de Aplicação Detalhado
24-Cronograma de Desembolso
Foderae 14.06
Þág.: 7/1010- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 ASSINADO - POR(1): CPF:815.92***2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 16 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 DEALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
CONCEDENTE
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1
Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 R$ 364.000,00
PROPONENTE
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1
Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 R$ 6.000,00
25- Contrapartida
O Objeto se trata de Convênio entre o Município de Alto Alegre dos Parecis-RO e a SEJUCEL-RO,
onde o valor correspondente a 5% correspondente ao valor global do convênio é R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais) sendo repasse no valor R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro
mil reais) sendo que a Contrapartida do Município é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em
atendimento ao Art. 11, § 1° da Lei Estadual, nos convênios com órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta dos Municípios é obrigatório o oferecimento de contrapartida, em recursos
financeiros, conforme percentual abaixo e dotação orçamentária de disponibilidade de contrapartida:
Tipo -Orçamentária;
Unidade Orçamentária- -02.04.00:
Função/Subfunção- -27.812;
Projeto/Atividade- -2032;
Categoria Econômica- 3.3.90.39.00;
I - Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor global do convênio, para os Municípios com até
25.000 (vinte e cinco mil habitantes).
26 - Outros financiadores/Patrocinadores/Parceiros
1- Entidade:
Responsável:
Atribuição da entidade
DDD (telefone):
E-mail:
Outras informações:
2- Entidade:
Responsável:
Atribuição da entidade
DDD (telefone):
E-mail:
Outras informações:
Não haverá patrocinadores
Não haverá patrocinadores
27-Forma de Prestação de Contas do Cumprimento do Objeto
14.06
Pág.: 8/10- ID. do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025-12:04:45 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92* **2-*8
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 17 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873- ATHU ITURA DE ALTOALEGRE DOS PARECIS.-RO 
Conforme art. 72 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016.
28 - Assinatura do Responsável Técnico
Alto Alegre dos Parecis-RO, 05 de Agosto de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Pág.: 9/10-ID. 
 do Doc.: 1.B2A.94C- 12/08/2025-12:04:45 ASSINAD0 - POR(1): CPF:815.92***2*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 18 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12W2.8V04.245R.V411.2873 PREFEITURA
 DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.-RO 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Av. Afonso Pena, 3370 - Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: Conveniosaltoalegre@gmail.com
Assinatura do Documento
deral 14.063
Informações do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO
CPF: 815.92*.**2-*8 em 12/08/2025 12:37:04, Cód. Autenticidade da Assinatura:
12H6.8W37.704Z.7554.0748, Com fundamento na Lei № 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
ID do Documento: 1.B2A.94C - Tipo de Documento: PLANO DE TRABALHO.
Elaborado por MARCILENE SANTOS NOVAIS SENA, CPF: 008.38*.**2-*7, em 12/08/2025 - 12:04:45
Código de Autenticidade deste Documento: 12W2.8V04.245R.V411.2873
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
O
Pág.: 10/10-ID. 
 do Doc.: 1.B2A.94C-12/08/2025 12:04:45 - ASSINAD -O POR(1): CPF:815.92* **2-*8 
NICIPIOAPR 
Selo Unicef
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 19 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
DOCUMENTO TÉCNICO DE PROJETO
PLANO DE TRABALHO
EVENTO:3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis – RO.
1. Identificação do Evento
A proposição deste projeto tem como expectativa a obtenção de apoio financeiro para subsidiar na 1ª 
Etapa a III Festa de Rodeio do município de Alto Alegre dos Parecis, com este projeto objetivamos 
contratar empresa especializada em promoção de eventos para a execução desta festividade nesta 
cidade. Os rodeios tem grande relevância no Brasil, por todo o arcabouço cultural, para quem vive no 
interior é interessante porque as atividades que lidam no dia a dia no campo ganha um encanto ainda 
maior, envolvidos na festividade, uma festa como essa movimenta a cidade, aumenta a venda no 
comércio local varejista, estimula a rede de hotelaria, incrementa a economia local, isso acontece 
porque muitas pessoas veem a cidade para prestigiar a festa, assistir a montaria em touros, dançar 
nos bailes, a disputa na prova de tambor, a locução emocionante do narrador de rodeio, o tocar do
berrante. Realizar a festa do rodeio é uma cultura no Brasil e já faz parte da sua história, sendo 
tradição consolidada no país. Nesse projeto a prefeitura realizará a organização do evento e os 
portões serão abertos ao público de forma gratuita, uma vez que a mesma é sem fins lucrativos, com 
o intuito de fomentar o desenvolvimento cultural, esportivo e econômico da região. A III Festa de 
Rodeio em Alto Alegre dos Parecis (Meta 01), terá duração de 03 dias, sendo dia 15 (sexta￾feira), 16 (sábado), 17 (domingo) de agosto de 2025 no Estádio Municipal de Alto Alegre dos 
Parecis-RO ou mesmo outro ambiente caso seja mais adequado no período. A antiga Rural Fest as 
edições de festa similar acolhiam um público diário de mais ou menos 4.000 pessoas ao dia, estima￾se que a festa de rodeio desta edição de 2025 irá receber aproximadamente 3.000 pessoas por dia 
de festa e ocorrerá no estádio municipal. Essa festa é um dos eventos mais desejado pelo público 
local e foi realizado um planejamento para que o poder público desta vez com apoio do Governo de 
Rondônia através da Sejucel pudesse tornar possível a realização deste evento tão aguardado, 
podendo ser realizado em prol a população Alto Alegrense de forma gratuita, estimulando a economia 
e desenvolvimento cultural-turístico da nossa região.
2. Identificação da Entidade Proponente
Nome da entidade: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
CNPJ da entidade: 84.744.994/0001-40
Endereço da Entidade: Avenida Afonso Pena nº 3370 Centro CEP: 76.952-000
Complemento: Zona Urbana Município: Alto Alegre dos Parecis-RO UF: R
O
DDD (telefone): (69) 3643-1101/1104/1255
DDD (Cel): (69) 98484-8140
Validade do Mandado 
da Diretoria Atual:
De 01/01/21 Até 31/12/2024.
Finalidade Estatutária: Entidade Pública (Poder Executivo)
Data de Fundação: 22/06/1994
Dirigente: (Prefeito (a), 
Reitor (a), Presidente)
Denair Pedro da Silva 
E-mail do dirigente: 
(informe apenas um)
denairpedro2020@gmail.com
DDD (Cel): (69) 98484-8140
RG do dirigente: 149.661-5 Órgão Expedidor: SSP￾RO
CPF do Dirigente: 815.926.712-68
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 20 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
3. Identificação da Instituição Organizadora (caso não seja o proponente a instituição organizadora, incluir dados)
Nome da entidade:
CNPJ da entidade:
Endereço da Entidade: CEP:
Complemento: Município: UF:
DDD (telefone):
DDD (Fax):
DDD (Cel):
Dirigente: (Prefeito (a), 
Reitor (a), Presidente)
E-mail do dirigente: 
(informe apenas um)
RG do dirigente: Órgão Expedidor:
CPF do Dirigente:
4. Responsável técnico pelo Projeto
Nome Completo:
E-mail: (informe apenas 
um)
Endereço:
Complemento: CEP:
Município: UF:
DDD (telefone):
DDD (Fax):
DDD (Cel):
5. Instituições Participantes do Evento
Nome da Instituição:
Endereço
Município: UF:
6. Descrição da Realidade (diagnóstico)
• 3ª edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis – RO (Meta 01);
A proposição deste projeto tem como expectativa a obtenção de apoio financeiro para subsidiar a 2ª 
Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis-RO, com este projeto objetivamos contratar empresa 
especializada em promoção de eventos para a execução desta festividade nesta cidade. Os rodeios 
tem grande relevância no Brasil, por todo o arcabouço cultural, para quem vive no interior é 
interessante porque as atividades que lidam no dia a dia no campo ganha um encanto ainda maior, 
envolvidos na festividade, uma festa como essa movimenta a cidade, aumenta a venda no comércio 
local varejista, estimula a rede de hotelaria, incrementa a economia local, isso acontece porque 
muitas pessoas veem a cidade para prestigiar a festa, assistir a montaria em touros, dançar nos 
bailes, a disputa na prova de tambor, a locução emocionante do narrador de rodeio, o tocar do 
berrante, uma cidade pequena como Alto Alegre dos Parecis-RO, formado pelo povo que na sua 
maioria vivem na zona rural, é uma pequena recompensa no aspecto de diversão cultural que traz 
satisfação e alegria para esse povo que planta e colhe o ano inteiro, a festa já acontecia a 17 anos 
pela Associação Rural, devido ao dispêndio que tem realizar uma festa como essa há mais de 5 anos 
não vem sendo realizada. Com intuito de fomentar a economia estimular a cultura local, propomos 
esse projeto para atrair pessoas e incrementar a economia da cidade. Realizar a festa do rodeio é 
uma cultura no Brasil e já faz parte da sua história, sendo tradição consolidada no país. Nesse projeto 
a prefeitura realizará a organização do evento e os portões serão abertos ao público de forma 
gratuita, uma vez que a mesma é sem fins lucrativos, com o intuito de fomentar o desenvolvimento 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 21 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
cultural, esportivo e econômico da região. A festa terá duração de 03 dias, sendo dia 15 (sexta feira), 
16 (sábado), 17 (domingo) de agosto de 2025 no Estádio Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO ou 
mesmo outro ambiente caso seja mais adequado no período. A antiga Rural Fest as edições de festa 
similar acolhiam um público diário de mais ou menos 4.000 pessoas ao dia, estima-se que a festa de 
rodeio desta edição de 2024 irá receber aproximadamente 3.000 pessoas por dia de festa e ocorrerá 
no estádio municipal. Essa festa é um dos eventos mais desejado pelo público local e foi realizado 
um planejamento para que o poder público desta vez com apoio do Governo de Rondônia através da 
Sejucel pudesse tornar possível a realização deste evento tão aguardado, podendo ser realizado em 
prol a população Alto Alegrense de forma gratuita, estimulando a economia e desenvolvimento 
cultural-turístico da nossa região.
7. Data (ou período) estimada para realização/execução (meta 01) de 21/07/2025 a 17/01/2026
8. Cronograma de Execução 
8.1 Etapas e Período de Execução Programadas (META 01) :
Etapa/ 
Fase Especificação Início (Mês/ano) Término (mês/ano)
1 Envio do Projeto a SEJUCEL 14/03/2025 14/03/2025
2 Ajustes e Aprovação do Projeto 14/03/2025 15/07/2025
3 Empenho e Celebração do Termo de Convênio 15/07/2025 20/07/2025
4 Repasse Financeiro 21/07/2025 25/07/2025
5 Projeto de Lei Adicional de Crédito, Aprovação da Câmara 26/07/2025 30/07/2025
6 Abertura Edital 01/08/2025 08/08/2025
7 Empenho e Contratação 10/08/2025 10/08/2025
8 Realização do Evento 15/08/2025 17/08/2025
9 Pagamento das Despesas 18/08/2025 30/11/2025
10 Prestação de Contas 01/12/2025 17/01/2026
META 0: III Edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO 
META ETAPA / 
FASE
Especificação: Contratação de empresa especializada em Evento 
Agropecuária para organização, produção, execução, administração e 
logística da II Festa de Rodeio deste Município que será realizada nos dias 
15/08/2024 à 17/08/2024, conforme especificações no item 5.0, do Termo 
de referência, composta de estruturas mínimas conforme abaixo dos itens:
INDICADOR 
FÍSICO DURAÇÃO
UND QTD INÍCIO TÉRMINO
1.2 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE PALCO PARA ATENDER PÚBLICO DE ATÉ 
10 MIL PESSOAS - Locação com Montagem e Desmontagem de Sistemas de 
Iluminação profissional para atender eventos de porte grande com as 
seguintes especificações mínimas, onde as marcas presentes no item são de 
a título de referência e podem ser atendidos com similares de qualidade 
igual ou superior: 01 Mesa controladora computadorizada gran MA wing + 
PC (Lighting, Avolites ou stand by); 06 Cortina sanfonada de produção 
sanfonadas de 5x7 cada; 18 Refletores Focos #5 Arara; 32 Par 64 Led 3w 
rgbwa (endereçados de 10 em 10 a partir do 30); 24 Moving Lights Beam 
10R; 24 Moving Lights Beam 5R; 08 Mini Brut ́s 4 lâmpadas. 10 Strobo Marti 
Led 3000 branco; 12 Strobo Marti Led 3000 RGB. 02 Máquinas de fumaça 
(DMX Martin ou Jem). 02 ventiladores, “COOLER”; 02 Canhões Seguidores 
1.200 W HMI (com operadores); 12 Elipsoidais, Rack Dimmer HPL, 12 
Diária. 03
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 22 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
Canais, 4000W; Cabos e Conexões para Ligar Todo o Sistema. 01 Grid 
Quadrado 12x8x6, com 6 pés e com 3 linhas em Q50. 02 Intercom para 
comunicação iluminação; 16 BIG WAY 
– LED; deve incluir, ART ou RTT do 
responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do 
profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) 
(Memória de Cálculo: 1 equipamento de iluminação x 3 dias = 3 diárias
1.3 LOCAÇÃO DE ARENA DE GRANDE PORTE MONTADA contendo Arena 
completa composta de 6 bretes com retorno no meio medindo 28X45M 
mais 12 curral 4 x 4 tiradores de sedem e embarcador, com querência, 
incluindo CURRAL DE FUNDO: Para separação dos animais sob os 
camarotes, contendo 32 painéis de 3,00mts x 2,20mts com tubos 2,0 
polegadas, mais portão de acesso até a arena sem necessidade de ter 
contato com os animais. Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da 
empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao 
conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória de 
Cálculo: 1 arena x 3 dias = 3 diárias).
Diária 03
1.4 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER PÚBLICO ATÉ 10.000 MIL 
PESSOAS COM EQUIPAMENTOS DE PALCO 
- Locação com Montagem e 
Desmontagem de Sistemas de Sonorização profissional para atender 
eventos de porte grande com as seguintes especificações mínimas, onde as 
marcas presentes no item são de a título de referência e podem ser 
atendidos com similares de qualidade igual ou superior: Montagem e 
Desmontagem de Sistemas de SISTEMA DE SOM DE PA LINE ARRAY 
MONTADO EM TORRES DE TRELIÇAS P30 OU EM ANDAIMES ALTURA DAS 
TORRES OU ANDAIME 8 METROS. 24 CAIXAS DE SOM LINE ARRAY; 16 
CAIXAS DE SOM DE SUB GRAVE; SISTEMA DE SOM DE PALCO SIDE; 4 CAIXAS 
DE SOM DE SUB GRAVE; 4 CAIXAS DE SOM DE MEDIO GRAVE; 4 
MONITORES SPOT DE CHÃO; 2 MESAS DE SOM DE 48 CANAIS DIGITAL COM 
20 AUXILIARES DE SAIDA; 1 MULT CABO COM 48 CANAIS COM SPLINTER Y , 
70 METROS DE TAMANHO; 2 POWER PLAY COM 16 VIAS DE FONE; 16 
FONES DE OUVIDO; 16 PEDESTRAIS; 6 MICROFONES SEM FIO; 8 
MICROFONES DE CABO SM58; 14 MICROFONES DE CABO SM57; 2 KIT DE 
MICROFONES DE BATERIA; 1 HAUS MIX TAMANHO MINIMO 2X2 METROS; 1 
CUBO DE CONTRA BAIXO COM 1 CAIXA 4X10 , 1 CAIXA 1X15 , 1 
AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO COMPATIVEL COM ESSE SETAP; 1 
CUBO DE GUITARRA COM AMPLIFICARDOR , SENDO A CAIXA 4X10 OU 2X12; 
3 PRATICAVEL TAMANHO 2X2 COM REGULAGEM DE ALTURA; 18 MOVING 
BEAM; 24 PAR LED; 6 STROBO DE LED; 2 MAQUINA DE FUMAÇA; 2 ARARA 
COM 4 CANHÃO PAR 64 CADA ARARA; 4 MINE BRUTI DE 6 LAMPADAS; 2 
MAQUINA DE FUMAÇA COM 3000 WATSS CADA; 1 MESA DE ILUMINAÇÃO 
DMX DIGITAL TOUCH SCREEN. Deve incluir, ART ou RTT do responsável 
técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do profissional 
junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU) (Memória 
de Cálculo: 1 equipamento de sonorização x 3 dias = 3 diárias).
Diária 03
1.5 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS COM 90 metros lineares, estrutura 
metalúrgica móvel com no mínimo 9 degraus de assento de no mínimo 0.75 
centímetros de largura mais passarela de no mínimo 1.50 de largura guarda 
corpo de no mínimo 1.20 metros com no máximo 15 centímetros de 
espaço, em estrutura metálica galvanizada ou pintada (em perfeitas 
condições de uso e apresentação), assento em plataformas metálicas 
revestida em compensado e deve estar no mínimo a 1,00 mt de altura do 
chão. Guarda corpo posterior, anterior e lateral. Deve incluir extintores de 
incêndio conforme estipulado no PET, assim como luminárias de 
emergências, e suas respecitivas ARTs ou RTTs do responsável técnico da 
empresa e em conformidade com a atribuição do profissional junto ao 
conselho profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de 
Cálculo: 1 arena x 3 dias = 3 diárias).
Diária 03
1.6 LOCAÇÃO DE PALCO medindo 15MX12M com estrutura em alumínio, 
com altura o piso de 2M do chão, incuído serviços de montagem e 
desmontagem, com 02 camarins incluso medindo no mínimo 4x4xM cada, 
contendo decoração, além de extintores de incêndio e luminárias de 
emergências se exigidas pelo CBM
-RO. Deve incluir, ART ou RTT do 
responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do 
profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou 
CAU). (Memória de Cálculo: 1 palco x 3 dias = 3 diárias).
Diária 03
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 23 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
1.7LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA ARENA 
- 08 treliças de 4 metros P30, 08 
minis brut com 06 lâmpadas cada mini brut. 01 mesa de iluminação DMX 
digital, 01 Rack de luz MDX 48 canais digital; 01 canhão seguidor; todo 
sistema de cabeamento elétrico necessário. (Memória de Cálculo: 1 
equipamento de iluminação x 3 dias = 3 diárias).
Diária 03
1.8 LOCAÇÃO DE 12 TENDAS, tipo chapéu de bruxa com calha, medindo 10 
x10 metros, de cor Branca, impermeável, reduz o calor dos ambientes, 
material translação com poliéster resistente, sendo anti
-chama, anti
-mofo e 
anti
-UV, estrutura de ferro trilaçado 100% galvanizado a fogo anti
-ferrugem 
e extremamente resistente, sistema de fixação ao solo, fixação da lona a calha através de tubos de 3/4 pol, com todas as luminárias de emergência 
instaladas nas barracas, com amarração em cabo de aço, com os 
respectivos extintores de incêndio e luminárias de emergências instaladas. 
Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico da empresa e em 
conformidade com a atribuição do profissional junto ao conselho 
profissional correspondente (CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 12 
tendas x 3 dias = 36 diárias).
Diária
3
6
1.9 LOCAÇÃO DE 02 TENDAS contendo as seguintes especificações: Tenda 
em estrutura metálica com lona vinificada branca, 100% impermeável e 
anti
-uv, medindo 10m x 10m, modelo piramidal, sendo equipada com: 
climatização por sistema de ar condicionado adequado para cobrir a área 
de 100 m² cada tenda; divisórias removíveis e reposicionáveis para a 
criação de stands individuais com área de 6 m² cada; extintor adequado ao 
tipo de instalação escolhido entre co2 ou pó químico seco; luminárias de 
emergência instaladas para iluminar e sinalizar áreas específicas em caso de 
queda de energia elétrica; luminárias led distribuídas estrategicamente 
para uma iluminação uniforme e eficiente dentro da tenda; piso de madeira 
elevado a 10 cm com revestimento em carpete; tomadas internas 
equipadas com saídas de 110v e 220v e soquetes para instalação de 
lâmpadas em cada stand, incluindo luminárias de emergência e extintores 
de incêndio conforme exigências do Corpo de Bombeiros de Rondônia e 
PET. Além disso, a empresa contratada assumirá a responsabilidade pelo 
transporte das tendas até o local, montagem das estruturas com 
antecedência mínima de 03 dias antes do início do evento, e desmontagem 
após o encerramento do evento. Também será responsável por obter a 
anotação de responsabilidade técnica (ART), garantindo a conformidade 
legal e segurança estrutural durante todo o processo. (Memória de Cálculo: 
2 tendas x 3 dias = 6 diárias).
Diária 06
1.10 SEGURANÇAS não armada para controle de acesso, revistas pessoais e 
segurança preventiva a fim de garantir a incolumidade física das pessoas e a 
integridade do patrimônio dentro do local dos eventos, devidamente 
uniformizados e identificados e portadores da CNV (Carteira Nacional de 
Vigilantes). Os mesmos deverão portar aparelho Nextel (rádio). Deverão ser 
fornecidos rádios hts (vhf) com fones e microfones de lapela (não serão 
aceitos modelos talk about ou similar compatível devido a interferência 
deste tipo de equipamento) em todos os eventos, sendo 01(um) rádio a 
cada 05 (cinco) homens e 06 (seis) detectores de metal para revista na 
entrada do rodeio. Obs.: Serão 20 seguranças para cada dia de evento, 
devendo os mesmos estarem no local do evento no mínima 01 (uma) hora. 
Memorial de Cálculo: 20 seguranças dia de evento x 3=60.
Diária 60
1.11 LOCAÇÃO DE 1 (UM) CAMAROTE MONTAGEM E DESMONTAGEM, em 
Estrutura móvel de camarotes VIP piso em 3 níveis primeiro piso com 1 
metros do solo segundo piso 2 metros do solo e o terceiro a 3 metros do 
solo, com 20 unidades medindo 2.50m de frente x 2.50m de fundo mais 
1.50m de passarela sendo 10m cada piso, cobertura 4 tendas 8 x 8 chapéu 
de bruxa suspensa treliças Q 30 de alumínio, com cobertura independente, 
contendo os extintores de incêndios e suas instalações, com todas as 
lâmpadas, luminárias de emergência instaladas e pleno funcionamento de 
acordo com as normas do corpo de bombeiros. Deve incluir, ART ou RTT do 
responsável técnico da empresa e em conformidade com a atribuição do 
profissional junto ao conselho profissional correspondente (CREA e ou 
CAU). (Memória de Cálculo: 1 camarote x 3 dias = 3 diárias).
Diária
0
3
1.12 SERVIÇO DE LOCUTOR PROFISSIONAL DE RODEIO: Locutor Profissional 
de Rodeio de Renome Regional, com apresentações realizadas nos 
melhores rodeios da Região, com conhecimentos sobre locução e técnica 
especializada na área do Rodeio, e 01 comentarista profissional com 
renome regional, experiente e com conhecimento em regras técnicas em 
montaria de rodeio profissional; (Memória de Cálculo: 3 locutores x 3 dias = 
9 diárias; e 01 comentarista x 3 dias = 03 diárias
Diária 12
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 24 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
1.13 SERVIÇO DE ARBITRO DE RODEIO: árbitros com experiência, tendo 
participado de vários campeonatos de rodeio pela Região. Incluso 
assistente de pista, placar eletrônico para transmissão da pontuação e 
cronometro. (Memória de Cálculo: 3 árbitros x 3 dias = 9 Diárias.
Diária 09
1.14 LOCAÇÃO DE TOUROS PARA MONTARIA: Touros treinados para rodeio, 
com raças de genética apurada para a atividade, com bom preparo físico, 
exames atualizados e tratamento especializado; para o rodeio, Incluso 
Assistência permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e 
no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal responsável pelos bons tratos aos 
animais conforme determinação da lei federal 10.519/2002, inclusive 
alimentação dos animais por conta da contratada. (Memória de Cálculo: 35 
touros x 3 dias = 105 diárias).
Diária 105
1.15 LOCAÇÃO DE CARNEIROS PARA MONTARIA: carneiros treinados para 
rodeio infantil, com raças de genética apurada para a atividade, com bom 
preparo físico, exames atualizados e tratamento especializado, com todas 
as traias e vestimentas para os competidores mirins; para o rodeio, Incluso 
Assistência permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e 
no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal responsável pelos bons tratos aos 
animais conforme determinação da lei federal 10.519/2002, inclusive 
alimentação dos animais durante todo período do evento. (Memória de 
Cálculo: 15 carneiros x 3 dias = 45 diárias).
Diária 45
1.16 LOCAÇÃO DE 8 BANHEIROS QUÍMICOS (4 masculinos e 4 femininos) 
com vaso sanitário com gel higienizador, espelho inquebrável de plástico, 
luz, tanque, mictório, porta papel higiênico, grades de ventilação, teto 
translúcido, piso antiderrapante, sinalização de livre/ocupado e apoio de 
objeto. Altura: 2,20 m; Largura: 1,10 m; Profundidade: 1,20 m; Peso: 100 
kg; Material: Polietileno de alta. Incluindo limpeza geral de 3 em 3 horas 
durante a realização do evento, mantendo sempre e higienizado. (Memória 
de Cálculo: 8 banheiros x 3 dias = 24 diárias).
Diária 24
1.17 SALVA VIDAS DE ARENA. (Memória de Cálculo: 3 Salva vidas x 3 dias = 
9 diárias).
Diária 09
1.18 PORTEREIROS para liberação de touros para a disputa e a guarnição e 
retorno dos touros durante o início e o término da competição. (Memória 
de Cálculo: 3 porteleiro x 3 dias = 9 diárias).
Diária
0
9
1.19 BOMBEIROS CIVIL, devidamente certificados (Memória de Cálculo: 10 
Bombeiros x 3 dias = 30 diárias).
Diária 30
1.20 HUMORISTAS para arena para divertir o público com renome regional. 
(Memória de Cálculo: 3 humoristas x 3 dias = 9 diárias).
Diária
0
9
1.21 PAINEL DE LED P5 tipo outdoor medindo, sendo 01 painel de Led 
6X3m e 02 painéis de 02 de 4 x 2m, com processadora HDMI, notebook, 
incluso treliças para montagem, em perfeito funcionamento. (Memória de 
Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias)
Diária 
0
3
1.22 01 GRADE DE TRELIÇAS P
-50 em alumínio tamanho 10 metros de 
frente x 7 metros de fundos com 3 linhas de treliças, cada linha com 10 
metros para fixação do sistema de iluminação, acompanhados de suas 
talhas para elevação do sistema e das cortinas de fechamento. (Memória 
de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias)
Diária 03
1.23 PORTAL COM MEDIDA DE 7X4 metros no total, dos dois lados, 
revestido em lonas conforme art. encaminhada pela secretaria contratante, 
lateral com 1x3 metros e parte superior com 7x2 metros, entre os portais 
deverá ter uma tenda de 4x4 metros, com fechamentos, forrada, piso tipo 
deck 16 metros quadrados com tapete na cor cinza, com 4 vasos de planta 
com no mínimo 1 metro em cada canto do espaço interno, todo iluminado 
em led e com espaço instagramável para fotos devidamente organizado, 
conforme solicitado pela secretaria demandante. (Memória de Cálculo: 1 
locação x 3 dias = 3 diárias)
Diária 03
1.24 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E EDIÇÃO DE VÍDEO PROFISSIONAL para 
telão de led (Arena do Rodeio) cobertura com no mínimo 01 drone 
profissional, nos dias 15, 16 e 17 de Agosto de 2025 para realização de 
filmagem, edição, transmissão e registro em mídia do evento Festa de 
Rodeio, devendo ter as seguintes especificidades: Geração de Links para as 
plataformas Facebook e/ou You tube da organização do evento; Geração de 
caracteres, cronômetro e notas através do sistema operacional de Rodeio 
eletrônico; Sistema de replay; 02 Cinegrafistas; 01 Diretor de imagem, 
Streaming; 01 Operador de GC sistema Rodeio eletrônico; 01 Diretor Geral; 
Contendo Estruturas mínimas: 01 Sistema Replay; 01 Switcher; 01 Sistema 
Intercom Eartec sem fio; 03 Câmeras com Qualidade Full HD; 02 Monitores 
de imagem; 01 Holyland (Sistema de câmera sem fio); 01 Steadycam 
Profissional; 01 técnico em registro fotográfico para realizar registro diário 
Diária 03
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 25 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
de no mínimo 100 fotos por dia, a ser disponibilizado em mídia digital 
durante todo o evento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 diárias)
1.25 LOCAÇÃO DE 02 GRUPO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA com 
potência mínima de 280KVA, incluindo transporte, mão de obra, 
abastecimento com combustível, materiais e acessórios para seu 
funcionamento, tudo por conta da contratada. (Memória de Cálculo: 2 
locações x 3 dias = 6 diárias).
Serv. 06
1.26 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE 
DIVULGAÇÃO EM Rádio para realizar a cobertura da III Festa de Rodeio de 
Alto Alegre dos Parecis-RO com INSERÇÕES 190 chamadas de 30 segundos 
cada, incluindo fleches ao vivo, com cobertura do evento e entrevistas, 
participações em programas de rádio entre as 5hs e 8hs manhã a partir de 
01/07/2025 até 17/08/2025 com extensão de audiência local e regional.
Serv. 01
 8.1 DOS VALORES GERAIS DAS DESPESAS:
O valor total da despesa para a Contratação de Empresa Especializada na Promoção de Eventos para 
Realização da Festa de Rodeio em Alto Alegre dos Parecis-RO é de R$ 548.433,33 (quinhentos e 
quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo que o valor de 
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) concedidos pela SUJECEL e o valor de R$68.433,33
(sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) de contrapartida do 
Município.
8.1.1 PLANO DE APLICAÇÃO (R$1,00)
META 01: III edição da Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis - RO 
Natureza da Despesa
Unid. Qtd. V. Unitário V. Total Concedente Convenente
Código
Especificação: Contratação de empresa 
especializada em Evento Agropecuária para 
organização, produção, execução, administração 
e logística da III Festa de Agropecuária (Festa do 
Peão) deste Município que será realizada nos 
dias 15/08/2025 à 17/08/2025, conforme 
especificações no item 5.0, do Termo de 
referência, composta de estruturas mínimas 
conforme abaixo do item:
1.2 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE PALCO PARA 
ATENDER PÚBLICO DE ATÉ 10 MIL PESSOAS -
Locação com Montagem e Desmontagem de 
Sistemas de Iluminação profissional para atender 
eventos de porte grande com as seguintes 
especificações mínimas, onde as marcas 
presentes no item são de a título de referência e 
podem ser atendidos com similares de qualidade 
igual ou superior: 01 Mesa controladora 
computadorizada gran MA wing + PC (Lighting, 
Avolites ou stand by); 06 Cortina sanfonada de 
produção sanfonadas de 5x7 cada; 18 Refletores 
Focos #5 Arara; 32 Par 64 Led 3w rgbwa 
(endereçados de 10 em 10 a partir do 30); 24 
Moving Lights Beam 10R; 24 Moving Lights 
Beam 5R; 08 Mini Brut ́s 4 lâmpadas. 10 Strobo 
Marti Led 3000 branco; 12 Strobo Marti Led 
3000 RGB. 02 Máquinas de fumaça (DMX Martin 
ou Jem). 02 ventiladores, “COOLER”; 02 Canhões 
Seguidores 1.200 W HMI (com operadores); 12 
Elipsoidais, Rack Dimmer HPL, 12 Canais, 
4000W; Cabos e Conexões para Ligar Todo o 
Sistema. 01 Grid Quadrado 12x8x6, com 6 pés e 
com 3 linhas em Q50. 02 Intercom para 
comunicação iluminação; 16 BIG WAY – LED; 
deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico 
da empresa e em conformidade com a 
atribuição do profissional junto ao conselho 
Diária 03 R$ 8.666,66 R$ 26.000,00 R$ R$ 26.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 26 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
profissional correspondente (CREA e ou CAU) 
(Memória de Cálculo: 1 equipamento de 
iluminação x 3 dias = 3 diárias.
1.3LOCAÇÃO DE ARENA DE GRANDE PORTE 
MONTADA contendo Arena completa composta 
de 6 bretes com retorno
no meio medindo 
28X45M mais 12 curral 4 x 4 tiradores de sedem 
e embarcador, com querência, incluindo CURRAL 
DE FUNDO: Para separação dos animais sob os 
camarotes, contendo 32 painéis de 3,00mts x 
2,20mts com tubos 2,0 polegadas, mais portão 
de acesso até
a arena sem necessidade de ter 
contato com os animais. Deve incluir, ART ou 
RTT do responsável técnico da empresa e em 
conformidade com a atribuição do profissional 
junto ao conselho profissional correspondente 
(CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 arena
x
3 dias = 3 diárias).
Diária 03 R$ 19.000,00 R$ 57.000,00 R$ 00,00 R$ 57.000,00
1.4 LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA ATENDER 
PÚBLICO ATÉ 10.000 MIL PESSOAS COM 
EQUIPAMENTOS DE PALCO 
- Locação com 
Montagem e Desmontagem de Sistemas de 
Sonorização profissional para atender eventos
de porte grande com as seguintes especificações 
mínimas, onde as marcas presentes no item são 
de a título de referência e podem ser atendidos 
com similares de qualidade igual ou superior: 
Montagem e Desmontagem de Sistemas de 
SISTEMA DE SOM DE PA LINE ARRAY MONTADO 
EM TORRES DE TRELIÇAS P30 OU EM ANDAIMES 
ALTURA DAS TORRES OU ANDAIME 8 METROS. 
24 CAIXAS DE SOM LINE ARRAY; 16 CAIXAS DE 
SOM DE SUB GRAVE; SISTEMA DE SOM DE 
PALCO SIDE; 4 CAIXAS DE SOM DE SUB GRAVE; 4 
CAIXAS DE SOM DE MEDIO GRAVE; 4 
MONITORES
SPOT DE CHÃO; 2 MESAS DE SOM 
DE 48 CANAIS DIGITAL COM 20 AUXILIARES DE 
SAIDA; 1 MULT CABO COM 48 CANAIS COM 
SPLINTER Y , 70 METROS DE TAMANHO; 2 
POWER PLAY COM 16 VIAS DE FONE; 16 FONES 
DE OUVIDO; 16 PEDESTRAIS; 6 MICROFONES 
SEM FIO; 8 MICROFONES DE CABO SM58; 14 
MICROFONES DE CABO SM57; 2 KIT DE 
MICROFONES DE BATERIA; 1 HAUS MIX 
TAMANHO MINIMO 2X2 METROS; 1 CUBO DE 
CONTRA BAIXO COM 1 CAIXA 4X10 , 1 CAIXA 
1X15 , 1 AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO 
COMPATIVEL COM ESSE SETAP; 1 CUBO DE 
GUITARRA COM AMPLIFICARDOR , SENDO A 
CAIXA 4X10 OU 2X12; 3 PRATICAVEL TAMANHO 
2X2 COM REGULAGEM DE ALTURA; 18 MOVING 
BEAM; 24 PAR LED; 6 STROBO DE LED; 2 
MAQUINA DE FUMAÇA; 2 ARARA COM 4 
CANHÃO PAR 64 CADA ARARA; 4 MINE BRUTI DE 
6 LAMPADAS; 2 MAQUINA DE FUMAÇA COM 
3000 WATSS CADA;
1 MESA DE ILUMINAÇÃO 
DMX DIGITAL TOUCH SCREEN. Deve incluir, ART 
ou RTT do responsável técnico da empresa e em 
conformidade com a atribuição do profissional 
junto ao conselho profissional correspondente 
(CREA e ou CAU) (Memória de Cálculo: 1 
equipamento de sonorização x 3 dias = 3 
diárias).
Diária 03 R$ 17.
666,66 R$ 53.000,00 R$ 53.000,00
1.5 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS COM 90 
metros lineares, estrutura metalúrgica móvel 
com no mínimo 9 degraus de assento de no 
Diária 03 R$ 18.333,33 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 27 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
mínimo 0.75 centímetros de largura mais 
passarela de no
mínimo 1.50 de largura guarda 
corpo de no mínimo 1.20 metros com no 
máximo 15 centímetros de espaço, em estrutura 
metálica galvanizada ou pintada (em perfeitas 
condições de uso e apresentação), assento em 
plataformas metálicas revestida em compensado 
e deve estar no mínimo a 1,00 mt de altura do 
chão. Guarda corpo posterior, anterior e lateral. 
Deve incluir extintores de incêndio conforme 
estipulado no PET, assim como luminárias de 
emergências, e suas respecitivas ARTs ou RTTs 
do responsável técnico da empresa e em 
conformidade com a atribuição do profissional 
junto ao conselho profissional correspondente 
(CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 arena x 
3 dias = 3 diárias).
1.6 LOCAÇÃO DE PALCO medindo 15MX12M 
com estrutura em alumínio, com altura o piso de 
2M do chão, incuído serviços de montagem e 
desmontagem, com 02 camarins incluso 
medindo no mínimo 4x4xM cada, contendo 
decoração, além de extintores de incêndio e 
luminárias de emergências se exigidas pelo 
CBM
-RO. Deve incluir, ART ou RTT do 
responsável técnico da empresa e em 
conformidade com a atribuição do profissional 
junto ao conselho profissional correspondente 
(CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 palco x 
3 dias = 3 diárias).
Diária 03 R$ 6.666,66 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
1.7 LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA ARENA 
- 08 
treliças de 4 metros P30, 08 minis brutt com 06 
lâmpadas cada mini brutt. 01 mesa de 
iluminação DMX digital, 01 Rack de luz MDX 48 
canais digital; 01 canhão seguidor; todo sistema 
de cabeamento elétrico necessário. (Memória 
de Cálculo: 1 equipamento de iluminação x 3 
dias = 3 diárias).
Diária 03 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
1.8 LOCAÇÃO DE 12 TENDAS, tipo chapéu de 
bruxa com calha, medindo 10 x10 metros, de cor 
Branca, impermeável, reduz o calor dos 
ambientes, material translação com poliéster 
resistente, sendo anti
-chama, anti
-mofo e anti
-
UV, estrutura de ferro treliçado 100% 
galvanizado a fogo anti
-ferrugem e 
extremamente resistente, sistema de fixação ao 
solo, fixação da lona a calha através de tubos de 
3/4 pol, com todas as luminárias de emergência 
instaladas nas barracas, com amarração em cabo 
de aço, com os respectivos extintores de 
incêndio e luminárias de emergências instaladas. 
Deve incluir, ART ou RTT do responsável técnico 
da empresa e em conformidade com a 
atribuição do profissional junto ao conselho 
profissional correspondente (CREA e ou CAU). 
(Memória de Cálculo: 12 tendas x 3 dias = 36 
diárias).
Diária 36
R$ 1.000,00 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00
1.9 LOCAÇÃO DE 02 TENDAS contendo as 
seguintes especificações: Tenda em estrutura 
metálica com lona vinificada branca, 100% 
impermeável e anti
-uv, medindo 10m x 10m, 
modelo piramidal, sendo equipada com: 
climatização por sistema de ar condicionado 
adequado para cobrir a área de 100 m² cada 
tenda; divisórias removíveis
e reposicionáveis 
Diária
0
6 R$ 13.000,00 R$ 78.000,00 R$ 78.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 28 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
para a criação de stands individuais com área de 
6 m² cada; extintor adequado ao tipo de 
instalação escolhido entre co2 ou pó químico 
seco; luminárias de emergência instaladas para 
iluminar e sinalizar áreas específicas em caso de 
queda de energia elétrica; luminárias led 
distribuídas estrategicamente para uma 
iluminação uniforme e eficiente dentro da 
tenda; piso de madeira elevado a 10 cm com 
revestimento em carpete; tomadas internas 
equipadas com saídas de 110v e 220v e 
soquetes para instalação de lâmpadas em cada 
stand, incluindo luminárias de emergência e 
extintores de incêndio conforme exigências do 
Corpo de Bombeiros de Rondônia e PET. Além 
disso, a empresa contratada assumirá a 
responsabilidade pelo transporte das tendas até 
o local, montagem das estruturas com 
antecedência mínima de 03 dias antes do início 
do evento, e desmontagem após o 
encerramento do evento. Também será 
responsável por obter a anotação de 
responsabilidade técnica (ART), garantindo a 
conformidade legal e segurança
estrutural 
durante todo o processo. (Memória de Cálculo: 
2 tendas x 3 dias = 6 diárias).
1.10 SEGURANÇAS não armada para controle de 
acesso, revistas pessoais e segurança preventiva 
a fim de garantir a incolumidade física das 
pessoase a integridade do patrimônio dentro do 
local dos eventos, devidamente uniformizados e 
identificados e portadores da CNV (Carteira 
Nacional de Vigilantes). Os mesmos deverão 
portar aparelho Nextel (rádio). Deverão ser 
fornecidos rádios hts (vhf) com fones e 
microfones de lapela (não serão aceitos modelos 
talk about ou similar compatível devido a 
interferência deste tipo de equipamento) em 
todos os eventos, sendo 01(um) rádio a cada 05 
(cinco) homens e 06 (seis) detectores de metal 
para revista na entrada do rodeio. Obs: Serão 20 
seguranças para cada dia de evento, devendo os 
mesmos estarem no local do evento no mínima 
01 (uma) hora. Memorial de Cálculo: 20 
seguranças dia de evento x 3=60.
Diária 60 R$ 300,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
1.11 LOCAÇÃO DE 1 (UM) CAMAROTE 
MONTAGEM E DESMONTAGEM, em Estrutura 
móvel de camarotes VIP piso em 3 níveis 
primeiro piso com 1 metros do solo segundo 
piso 2 metros do solo e o terceiro a 3 metros do 
solo, com 20 unidades medindo 2.50m de frente 
x 2.50m de fundo mais 1.50m de passarela 
sendo 10m cada piso, cobertura 4 tendas 8 x 8 
chapéu de bruxa suspensa treliças Q 30 de 
alumínio, com cobertura independente, 
contendo os extintores de incêndios e suas 
instalações, com todas as lâmpadas, luminárias 
de emergência instaladas e pleno 
funcionamento de acordo com as normas do 
corpo de bombeiros. Deve incluir, ART ou RTT do 
responsável técnico da empresa e em 
conformidade com a atribuição do profissional 
junto ao conselho profissional correspondente 
(CREA e ou CAU). (Memória de Cálculo: 1 
camarote x 3 dias = 3 diárias).
Diária
0
3 R$ 9..666,66 R$ 
29.000,00 R$ 29.000,00
1.12 SERVIÇO DE LOCUTOR PROFISSIONAL DE 
RODEIO: Locutor Profissional de Rodeio de 
Diária 12 R$ 1.833,33 R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 29 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
Renome Regional, com apresentações realizadas 
nos melhores rodeios da Região, com 
conhecimentos sobre locução e técnica 
especializada na área do Rodeio, e 01 
comentarista profissional com renome regional, 
experiente e com conhecimento em regras 
técnicas em montaria de rodeio profissional; 
(Memória de Cálculo: 3 locutores x 3 dias = 9 
diárias; e 01 comentarista x 3 dias = 03 diárias
1.13 SERVIÇO DE ARBITRO DE RODEIO: árbitros 
com experiência, tendo participado de vários 
campeonatos de rodeio pela Região. Incluso 
assistente de pista, placar eletrônico para 
transmissão da pontuação e cronometro. 
(Memória de Cálculo: 3 árbitros x 3 dias = 9 
Diárias.
Diária
0
9 R$ 1.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
1.14 LOCAÇÃO DE TOUROS PARA MONTARIA: 
Touros treinados para rodeio, com raças de 
genética apurada para a atividade, com bom 
preparo físico, exames atualizados e tratamento 
especializado; para o rodeio, Incluso Assistência
permanente de MÉDICO VETERINÁRIO com 
Registro no CRMV e no Órgão de Fiscalização 
Sanitária Animal responsável pelos bons tratos 
aos animais conforme
determinação da lei 
federal 10.519/2002, inclusive alimentação dos 
animais por conta da contratada. (Memória de 
Cálculo: 35 touros x 3 dias = 105 diárias).
Diária 105 R$ 433,33 R$ 45.500,00 R$45.500,00
1.15 LOCAÇÃO DE CARNEIROS PARA MONTARIA: 
carneiros treinados para rodeio infantil, com 
raças de genética apurada para a atividade, com 
bom preparo físico, exames atualizados e 
tratamento especializado, com todas as traias e 
vestimentas para os competidores mirins; para o 
rodeio, Incluso Assistência permanente de 
MÉDICO VETERINÁRIO com Registro no CRMV e 
no Órgão de Fiscalização Sanitária Animal 
responsável pelos bons tratos aos animais 
conforme determinação da lei federal 
10.519/2002, inclusive alimentação dos animais 
durante todo período do evento. (Memória de 
Cálculo: 15 carneiros x 3 dias = 45 diárias).
Diária 45 R$ 233,33 R$10.500,0
0 R$10.500,00
1.16 LOCAÇÃO DE 8 BANHEIROS QUÍMICOS (4 
masculinos e 4 femininos) com vaso sanitário 
com gel higienizador, espelho inquebrável de 
plástico, luz, tanque, mictório, porta papel
higiênico, grades de ventilação, teto translúcido, 
piso antiderrapante, sinalização de 
livre/ocupado e apoio de objeto. Altura: 2,20 m; 
Largura: 1,10 m; Profundidade: 1,20 m; Peso: 
100 kg; Material: Polietileno de alta. Incluindo 
limpeza geral de 3 em 3
horas durante a 
realização do evento, mantendo sempre e 
higienizado. (Memória de Cálculo: 8 banheiros x 
3 dias = 24 diárias).
Diária 24 R$ 400,00 R$9.600,00 R$9.600,00
1.17 Salva vidas de arena. (Memória de Cálculo: 
3 Salva vidas x 3 dias = 9 diárias).
Diária
0
9 R$ 400,00 R$3.600,00 R$3.600,00
1.18 Portereiros para liberação de touros para a 
disputa e a guarnição e retorno dos touros 
durante o início e o término da competição. 
(Memória de Cálculo: 3 porteleiro x 3 dias = 9 
diárias).
Diária
0
9 R$ 466,66 R$4.200,00 R$4.200,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 30 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro 
- CEP: 76.952
-000 
- CNPJ: 84.744.994/0001
-40 
Telefone/Fax (069) 3643
-1101/1104/1255 
-
E
-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
1.19 Bombeiros civil, devidamente certificados 
(Memória de Cálculo: 10 Bombeiros x 3 dias = 30 
diárias).
Diária 30 R$ 300,00 R$9.000,00 R$9.000,00
1.20 Humoristas para arena para divertir o 
público com renome regional. (Memória de 
Cálculo: 3 humoristas x 3
dias = 9 diárias).
Diária
0
9 R$ 466,66 R$4.200,00 R$4.200,0
0
1.21 Painel de Led P5 tipo outdoor medindo, 
sendo 01 painel de Led 6X3m e 02 paineis de 02 
de 4 x 2m, com processadora HDMI, notebook, 
incluso treliças para montagem, em perfeito 
funcionamento. (Memória de Cálculo: 1 locação 
x 3 dias = 3 diárias)
Diária
0
3 R$ 2.833,33 R$8.500,00 R$8.500,00
1.22 01 gride de treliças P
-50 em alumínio 
tamanho 10 metros de frente x 7 metros de 
fundos com 3 linhas de treliças, cada linha com 
10 metros para fixação do sistema de
iluminação, acompanhados de suas talhas para 
elevação do sistema e das cortinas de 
fechamento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 
dias = 3 diárias)
Diária. 03 R$ 3.000,00 R$9.000,00 R$ 9.000,00
1.23 Portal com medida de 7x4 metros no total, 
dos dois lados, revestido em lonas conforme art 
encaminhada pela secretaria contratante, lateral 
com 1x3 metros e parte superior com 7x2 
metros, entre os portais deverá ter uma tenda 
de 4x4 metros, com fechamentos, forrrada, piso 
tipo deck 16 metros quadrados com tapete na 
cor cinza, com 4 vazos de planta com no minimo 
1 metro em cada canto do espaço interno, todo 
iluminado em led e com espaço instragrmável 
para fotos devidamente organizado, conforme 
solicitado pela secretaria demandante. 
(Memória de Cálculo: 1 locação x 3 dias = 3 
diárias)
Diária 03 R$ 3.666,66 R$11.000,00 R$11.000,00
1.24 Serviços de Transmissão e edição de vídeo 
profissional para telão de led (Arena do 
Rodeio) cobertura com no mínimo 01 drone 
profissional, nos dias 15, 16 e 17 de Agosto de 
2025 para realização de filmagem, edição, 
transmissão e registro em mídia do evento Festa 
de Rodeio, devendo ter as seguintes 
especificidades: Geração de Links para as 
plataformas Facebook e/ou You tube da 
organização do evento; Geração de caracteres, 
cronômetro e notas através do sistema 
operacional de Rodeio eletrônico; Sistema de 
replay; 02 Cinegrafistas; 01 Diretor de imagem, 
Streaming; 01 Operador de GC sistema Rodeio 
eletrônico; 01 Diretor Geral; Contendo 
Estruturas mínimas: 01 Sistema Replay; 01 
Switcher; 01 Sistema Intercom Eartec sem fio; 
03 Câmeras com Qualidade Full HD; 02 
Monitores de imagem; 01 Holyland (Sistema de 
câmera sem fio); 01 Steadycam Profissional; 01 
técnico em registro fotográfico para realizar 
registro diário de no mínimo 100 fotos por dia, a 
ser disponibilizado em mídia digital durante todo 
o evento. (Memória de Cálculo: 1 locação x 3 
dias = 3 diárias)
Diária 03 R$ 3.000,00 R$9.000,00 R$9.000,00
1.25 Locação de 02 Grupo de Geradores de 
Energia Elétrica com potência mínima de 
280KVA, incluindo transporte, mão de obra, 
abastecimento com combustível, materiais e 
Diária 06 R$ 2.000,00 R$12.000,00 R$ 566,67 R$ 11.433,33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 31 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
acessórios para seu funcionamento, tudo por 
conta da contratada. (Memória de Cálculo: 2 
locações x 3 dias = 6 diárias).
1.26 Contratação de Empresa Especializada em
Serviços de Divulgação em Rádio para realizar a 
cobertura da III Festa de Rodeio de Alto Alegre 
dos Parecis-RO com INSERÇÕES 190 chamadas 
de 30 segundos cada, incluindo fleches ao vivo, 
com cobertura do evento e entrevistas, 
participações em programas de rádio entre as 
5hs e 8hs manhã a partir de 01/07/2025 até 
17/08/2025 com extensão de audiência local e 
regional.
Diária 01 R$ 3.333,33 R$3.333,33 R$3.333,33
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 548.433,33
Proporção de Desembolso R$ → R$ 480.000,00 68.433,33 
9. Informe a (s) cidade (s) onde o evento será realizado
UF: RO Município: Sede do Município de Alto 
Alegre dos Parecis-RO
Nº de 
Habitantes:
3.000hab
13.249hab
10. Histórico 
Alto Alegre é formado pela maioria da população rural, que vive da economia por base da agricultura
e da pecuária, a cultura local é de festa de linhas onde são torneios de futebol suíço, festa do laço, 
festa de campo, festa de igreja, sendo a principal a festa de rodeio, onde acontecem a maior 
aglomeração de público na localidade, o comércio local é movimentado pelo estimulo do consumo de 
roupas, acessórios, calçados, a rede de hotelaria, estimula a gastronomia e a renda das famílias locais. 
11. Enquadramento
10.1 Quanto à natureza: (X) Evento Educacional (X) Evento de Participação
( ) evento Científico
10.2 Quanto á 
Abrangência:
(X) Local () Regional ( ) Nacional ( ) Internacional
12. Metodologia
A Contratação de Empresa Especializada em Eventos Esportivos serão realizados conforme as etapas do 
cronograma de execução deste Plano de Trabalho, após a liberação de recurso financeiro a Secretaria Municipal 
de Esporte Cultura e Turismo estará realizando a Licitação na modalidade definida pela Legislação em curso, 
após a contratação será realizado o evento Festa de Rodeio sob organização da Secretaria Municipal de 
Esportes, cuja a data será no dia 15, 16 e 17 de agosto de 2025 no Estádio Municipal na Rua Gilmar Pires, com a 
programação de montaria em touros, locução, shows musicais, shows pirotécnicos, bailes e etc. O recurso a ser 
conveniado será para a contratação somente dos itens previstos neste Plano de Trabalho, sendo os excessos 
programados realizados com recursos próprios do Município. A Finalidade do Evento é resgatar a tradição local 
da festa agropecuária, elevando a renda das famílias e a alegria do povo que tanto aguarda esta programação. 
Será feito na licitação para a execução, a empresa contratada ao chegar o período do dia 15/08/2025 executará
o Projeto que é a Festa de Rodeio da Sede do Município de Alto Alegre dos Parecis-RO. O pagamento será 
realizado somente após aceite da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento dos Serviços 
executados pela contratada. Após cumprido todas as etapas do cronograma e findado o ultimo pagamento a 
empresa, se dará início a prestação de contas do convênio. A divulgação do evento, será realizado por meio de 
redes sociais, rádio, banners e demais divulgações sonoras. Durante o evento será permitido a entrada gratuita 
ao público, com objetivo de dar acesso de todas as pessoas poderem participar e prestigiar eventos desportivo 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 32 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
de rodeio que é uma cultura em nosso estado. 
O projeto será realizado através da Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Turismo de Alto Alegre dos 
Parecis-RO, onde será realizado a execução das despesas e acompanhamento de todas as etapas e ações do 
Projeto. Somente depois da conclusão do cronograma de execução ser concluído será finalizado este projeto, 
onde terá início os trâmites de prestação de contas.
13. Objetivos Gerais e específicos
Objetivos Gerais: Realizar o evento III Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis, fortalecendo a
cultura da festa agropecuária no município, estimulando a socialização, da prevalência dos valores 
tradicionais, do respeito mútuo, do lazer, incentivar o esporte e oferecer bem-estar da nossa 
população:
Objetivos específicos: 
• Promover a integração social;
• Possibilitar as atividades artísticas culturais sertanejas;
• Minimizar os índices violência na região fronteiríssimas;
• Promover a prática esportiva e a competividade;
• Propiciar o desenvolvimento de bons comportamentos na formação de cidadãos;
• Resgatar e Fomentar a economia local e os valores regionais;
• Propiciar a transformação social, aumentar expectativa de vida das pessoas;
• Melhorar a saúde e trazer qualidade de vida a população por intermédio do lazer;
• Estimular o esporte como política pública fortalecedora da democracia, do convício social, trazendo 
mais alegria e bem-estar as pessoas;
• Beneficiar a população local e entorno com cultura e esporte além das provas, competições artísticas,
shows e bailes;
• Fortalecer e incentivar o turismo interno;
• Fomentar a Economia do Comercio Local.
14. Programação
Programação Data Turno Instituição 
responsável Local
Realização do Rodeio 
da Sede do Município
15/08/2025
16/08/2025
17/08/2025
Noturno SEMECT
Rua Gilmar Pires
Bairro Vista 
Alegre na cidade
15. Cronograma de atividades
Ano de 2025 e 2026
Descrição das 
Ações
Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
Apresentação do 
Plano de Trabalho e 
Aprovação do 
Projeto Celebração 
de Convênio
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 33 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
Repasse financeiro
Projeto de Lei 
Inclusão no 
Orçamento
Abertura de Processo 
e Licitação
Empenho e 
Contratação
Realização da 
Festa de Rodeio 
da Cidade
Pagamento das 
Despesas da Festa 
de Rodeio de Alto 
Alegre 
Prestação de 
Contas 
16. Participantes/ Público alvo
17.1 Número provável: 
O Evento Festa de Rodeio de Alto Alegre dos Parecis-RO, estima-se que tenha um público alvo de até 
4.000 pessoas, cerca de 35 competidores na montaria em touros e cavalos, estima-se que mais de 
150 pessoas estejam hospedadas na hotelaria local, o comércio local deve receber um público de 
consumidores de mais de 2.000 pessoas. A festa de Rodeio traz alegria a população, um momento de 
lazer, onde os moradores da Zona Rural se deslocam até a cidade para prestigiar o evento, vestir o 
traje sertanejo, sentir a emoção e a adrenalina da montaria em touros o esporte radical e que atrai a 
atenção de toda a população da região, esse é o momento em que as pessoas das cidades 
circunvizinhas se ajuntam com a população local para dançar no baile, fazer novas amizades com 
momentos de diversão e distração com os amigos e colegas da cidade. Esse evento estimula o giro da 
economia e melhora a renda das famílias do comercio local.
17.2 Origem dos participantes: 
Participarão da competição da montaria em touros e cavalos pessoas de todo o estado, com 
experiência, maior de 18 anos de idade, na organização estarão a empresa contratada para a 
promoção de eventos e na coordenação alguns servidores públicos, técnicos e gestores locais, 
poderão adentrar no evento crianças e adolescentes acompanhado de pais e responsáveis além de
pessoas da cidade circunvizinhas. Estima-se que mais de 4.000 pessoas passam pelo evento durante 
os dias 15, 16 e 17 de agosto de 2025.
17.3 Faixa etária/categorias de divisão:
Os competidores da disputa do rodeio em touros terão apenas uma categoria adulta com 
competidores já experientes que participam em diversos rodeios e disputadas no estado, sendo que o 
evento terá o primeiro, segundo terceiro, quarto e quinto lugar, com premiações custeados com 
recursos do próprio município, durante os três dias de evento no Estádio Municipal.
17.4 Processo de seleção:
Para participar da montaria em touros e cavalos os competidores terão que realizar a inscrição pela 
SEMECT, com as documentações exigidas pela mesma, serão liberados ao público para quaisquer
pessoas que queira prestigiar o evento, sendo que será realizado mediante um quilos de alimento não 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 34 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
perecível para doação a famílias carentes no decorrer do segundo semestre de 2025 pela 
coordenação da SEMECT.
A seleção dos peões será por conta da empresa contratada, devidamente inscritos de forma nominal, 
além de seguro para cada montador no dia da competição, tudo por conta da contratada.
17. Divulgação
A parceria deste Projeto entre SUJUCEL E SEMECT será divulgado através de Banner, sites, redes 
sociais, meios de comunicação: escrito, falado e televisionado e mídia volante.
18. Recursos Humanos
Função Quant Perfil Atribuições
Coordenador Geral 01 Secretário Municipal Coordenar o Funcionamento Geral da Festa de Rodeio.
Coordenador 
Pedagógico
01 Diretor de Esportes Cadastramento dos Competidores da montaria em touros
Apoio 01
Agente Administrativo
Dar apoio e suporte durante a realização de abertura de 
processo, pagamento e prestação de contas.
18 - METAS
Qualitativas
• Ampliar as políticas públicas de incentivo as atividades desportivas;
• Oportunizar momentos de lazer aos munícipes locais e fortalecer a tradição local;
• Revelar novos talentos na modalidade.
• Estimular a economia local.
• Trazer momento de lazer, bem-estar social e alegria a nossa população; 
• Desenvolver o espírito de competição; 
• Instigar o convívio social e a regionalização da cultura e tradição; 
INDICADORES:
• Em parceria com SEMECT averiguar a quantidade de público;
• Percentual da arrecadação municipal; e 
• Número de competidores no evento montaria em touros;
INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO:
• Relatório dos profissionais envolvidos diretamente no projeto;
• Ficha cadastral e quilos de alimentos arrecadados; 
• Registro fotográficos e de filmagens nos dias do evento;
Quantitativas
• Possibilitar que até 12.000 pessoas estejam prestigiando o evento durante os três dias de ambos os 
eventos;
• Elevar a arrecadação municipal em pelo menos 3% no período de Evento na cidade e distrito;
• Garantir a entrada gratuita a 100% de toda a população do Município;
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 35 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
• Proporcionar a participação de pelo menos 20 atletas/competidores em cada evento de rodeio;
• Gerar emprego temporário para mais de 200 pessoas no decorrer de ambos os eventos;
• Promover o turismo local para pelo menos 10% da população das cidades vizinhas;
• Fomentar a gastronomia regional, valorizando produtos da agricultura familiar, aumentando produção, 
lucros e dividendos para o município.
INDICADORES:
• Relatório de acompanhamento do evento;
• Aumento em até 3% no faturamento de bares, restaurantes, hotéis e ambulantes
• Geração de pelo menos 50 vagas de empregos temporários
• Aumentar 40% de número de participantes e visitantes.
• INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO:
• Relatórios de execução do serviço da SEMECT; 
• O monitoramento das ações do Projeto e atendimento dos objetivos e das respectivas metas propostas é 
realizado através de: Reunião com coordenadores e gestores do Projeto; 
• Resultado do quantitativo geral de quilos de alimentos arrecadados.
19 -Resultados esperados
Oferecer um trabalho primando pela organização e eficiência, permitir o aprimoramento dos 
participantes na pratica de esportiva modalidade montaria em touros, proporcionar a integração 
entre os municípios vizinhos principalmente o público da zona rural e urbana da cidade de Alto Alegre 
dos Parecis-RO tanto aos espectadores como atletas e envolvidos na organização do evento e 
coordenação local. Almejamos através desta parceria com a SEJUCEL ampliar nossas políticas públicas 
sociais e melhorar a qualidade de vida das pessoas, com a realização da festa de Rodeio, com a
intenção de incentivar as diversas modalidades esportivas e radicais, possibilitar a nossa população 
momento de descontração, lazer e bem estar, fomentar a economia local e resgatar a tradição local e 
a cultura de valores do homem sul rondoniense sertanejo.
20 -Forma de Publicação dos Resultados
A forma de divulgação dos resultados será através de sites, meios de comunicação escrita, falado e 
televisionada e/ou boletins impressos. Todo processo licitatório será realizado pelo site oficial de 
licitação da prefeitura além de estar disponível no portal da transparência municipal e site da própria 
prefeitura de Alto Alegre dos Parecis-RO. Já o evento será divulgado pelas mídias e redes sociais da 
entidade e simpatizantes locais na emissora de rádio do município.
21 -Indicador de Resultado proposto
Oferecer um trabalho organizado e com eficiência educacional e de participação, diminuição nos 
gastos financeiros para o funcionamento e manutenção do evento “festa de rodeio’’ de Alto Alegre 
dos Parecis, oportunizar a participação em evento esportivo radical e diminuição dos fatores de risco 
em envolve a comunidade desportiva, estimular a cultura e as festas tradicionais podemos oferecer 
experiências e vivencias a comunidade local-regional que resgatam a cultura regional e os valores, 
distanciando as possibilidades de envolvimento com: drogas, alcoolismo, criminalidade entre outros, 
oferecendo através do lazer e da cultura comportamentos serenos e saudáveis a nossa população.
22 - Formas de acompanhamento e controle da execução
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 36 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
Inicialmente será aberto processo licitatório, onde uma comissão da Secretaria Municipal de Esporte, 
Cultura e Lazer realização a coordenação do evento contratado, além de acompanhar e fiscalização a 
execução do projeto do início ao fim, até as ações finais de prestação de contas do convênio. Poderão 
ser apreciados também pelo portal da transparência municipal por qualquer cidadão que queira 
acompanhar o procedimento de contratação e execução do projeto, assim como a Câmara de 
Vereadores locais que terá total acesso para realizar a fiscalização do início ao final da duração do 
evento programado. Todas as ações serão registradas, reportadas pela imprensa municipal, assim 
como serão realizadas as devidas publicações nos sites, com registros fotográficos, regulamentos das 
disputas, fichas cadastrais de participantes e relatórios do evento pela coordenação da SEMECT.
23 - Orçamento Geral
Valor Projeto R$ 548.433,33
Valor da Contrapartida R$ 68.433,33
Valor Global R$ 548.433,33
Valor do Repasse: R$ 480.000,00
*Seguindo anexo Planilha de Custo do Plano de Aplicação Detalhado
24 –Cronograma de Desembolso
CONCEDENTE
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1 - - - - - -
Meta JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 - R$ 480.000,00 - - - -
PROPONENTE
Meta JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1 - - - - - -
Meta JUL AGO SET - NOV DEZ
1 - R$ 68.433,33 - - - -
25- Contrapartida
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 37 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
GABINETE DO PREFEITO
Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
O Objeto se trata de Convênio entre o Município de Alto Alegre dos Parecis-RO e a SEJUCEL-RO, onde o valor 
correspondente a 12,47% correspondente ao valor global do convênio é R$68.433,33 (sessenta e oito mil, 
quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em atendimento ao Art. 11, § 1° da Lei
Estadual, nos convênios com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios é
obrigatório o oferecimento de contrapartida, em recursos financeiros, conforme percentual abaixo:
I – Mínimo de 5% (cinco por cento) do valor global do convênio, para os Municípios com até 25.000 (vinte 
e cinco mil habitantes).
26 - Outros financiadores/Patrocinadores/Parceiros 
1- Entidade: Não haverá patrocinadores
Responsável:
Atribuição da entidade
DDD (telefone):
E-mail:
Outras informações:
2- Entidade: Não haverá patrocinadores
Responsável:
Atribuição da entidade
DDD (telefone):
E-mail:
Outras informações:
27 -Forma de Prestação de Contas do Cumprimento do Objeto
Conforme art. 72 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 424/2016.
28 - Assinatura do Responsável Técnico 
Alto Alegre dos Parecis-RO, 04 de Julho de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 38 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Extrato de Conta Corrente
G3350811236524521
08/09/2025 11:30:57
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 16996-XFESTA PEAO SHOW ARTISTICO
Período do extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
21/08/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
08/09/2025 4006 04006 870 Transferência recebida 554.006.000.035.186 25,38 C
08/09 09:21 PMAAP ESPORTE
08/09/2025 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 112.910 15.370,86 C
Resgate Total *
08/09/2025 0000 00000 999 S A L D O 15.396,24 C
Saldo 15.396,24C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 30/09/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/10/2025
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 15.370,86
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 39 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G335081123652452015
08/09/2025 11:33:10
Cliente
Agência 4006-1
Conta 16996-X FESTA PEAO SHOW ARTISTICO
Mês/ano referência SETEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 15.331,45 10.865,264802
08/09/2025 SALDO ATUAL 15.370,86 10.865,264802 10.865,264802
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 15.331,45
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 39,41
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 39,41
SALDO ATUAL = 15.370,86
Disponível p/ Resg = 0,00
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Resgates do dia = 15.370,86
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
15/08/2025 909.400.615 844.000,00 600.709,358891 10.865,264802
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
08/09/2025 1,414678868
Rentabilidade
No mês 0,2570
No ano 7,1093
Últimos 12 meses 9,7462
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 08/09/2025 - Cota: 1,414678868
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
08/09/25, 10:33 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.9.7#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1145.0416.544U.H451.7053 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 40 / 40 
ID. do Doc.: 1.BFA.2EF - 09/09/2025 11:16:44 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 

open original →