← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2344 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 544/2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 564 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-26T11:54:27.443022-03:00 | aprovado por maioria simples | 6 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25
OFÍCIO
Nº 126/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.344/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 544-2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para RESTITUIR o saldo do TERMO DE
CONVÊNIO Nº 544-2024/PGE-DERADM para posterior prestação de contas visando atender a legislação
pertinentes e a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS unidade responsável executora do
objeto conveniado.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.C9A.14A, REGINA CELIA SCARPATI(25/09/2025 20:12:36) Palavras:148
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 20A3.4X12.536E.A678.2133 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
PROJETO DE LEI
Nº 2.344/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de setembro de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025,
RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 544/2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2025, no valor
de R$ 33.110,44 (trinta e três mil, cento e dez reais e quarenta e quatro centavos), provenientes de recurso
do TERMO DE CONVÊNIO Nº 544/2024/PGE-DERADM para RESTITUIÇÃO DE SALDO aos
ENTES, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.007 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA: 13 - INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS
Função/Sub função: 26.782 - Transporte / Transporte Rodoviário
Ação: 2.048 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
VALOR DO CRÉDITO R$: 2.565,44
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
VALOR DO CRÉDITO R$: 30.545,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado o recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº
544/2025/PGE-DERADM, celebrado entre o Governo do Estado através da Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia e o Município de Alto Alegre dos
Parecis/RO; OBJETO: Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 264,81 km do Município de
Alto Alegre dos Parecis, VALOR GLOBAL DO REPASSE : R$ 573.503,06 (quinhentos e setenta e três mil,
quinhentos e três reais e seis centavos), SENDO: recurso do Governo do Estado: R$ 566.768,72 (quinhentos
e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) e Recurso de
contrapartida aportada pelo Município: R$ 6.735,04 (seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e quatro
centavos), repasse realizado na conta vinculada do contrato: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 15647-7 FITHA
2024 ALTO A PARECIS, com rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 12.930,02 (doze mil,
novecentos e trinta reais e dois centavos) e sobra de recurso no valor de R$ 20.645,27 (vinte mil, seiscentos
e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), sendo RESGATADO o valor de R$ 33.110,44 (trinta e três
mil, cento e dez reais e quarenta e quatro centavos), para ser RESTITUIDO AOS ENTES CONVENIADOS,
das fontes de recurso, conforme se discrimina:
I - Por Excesso de Arrecadação
Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS
ESTADO
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS. - VALOR R$: 2.565,44
II -Por Superávit Financeiro
Destinação do Recurso: 2.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - VALOR R$: 30.545,00
CONTA VINCULADA: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS.
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
ID: 1.C9A.09E, REGINA CELIA SCARPATI(25/09/2025 20:09:39) Palavras:987
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.C9A.09E, REGINA CELIA SCARPATI(25/09/2025 20:09:39) Palavras:987
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
Mensagem de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV 544-
2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ R$ 33.110,44 (trinta e três mil, cento e dez reais e
quarenta e quatro centavos), provenientes de superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$
30.545,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) de Excesso de Arrecadação de rendimentos de
aplicação financeira em 2025, no valor de R$ 2.565,44 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e quatro centavos), o recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 544/2025/PGE-DERADM, celebrado
entre o Governo do Estado através da Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do
Estado de Rondônia e o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: Recuperação de Estradas
Vicinais, com extensão total de 264,81 km do Município de Alto Alegre dos Parecis, VALOR GLOBAL DO
REPASSE: R$ 573.503,06 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e três reais e seis centavos) , SENDO:
recurso do Governo do Estado: R$ 566.768,72 (quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e
oito reais e setenta e dois centavos) e Recurso de contrapartida aportada pelo Município: R$ 6.735,04 (seis
mil, setecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), com rendimentos total no valor de R$ 12.930,02
(doze mil, novecentos e trinta reais e dois centavos) conta vinculada do contrato: Agencia nº 4006-1 / Conta
nº 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS, valor a ser restituído aos entes conveniados, uma vez que, o
objeto foi devidamente executado pela SECRETARIA MUNCIIPAL DE OBRAS.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos
cabíveis para RESTITUIÇÃO AO ENTE CONVENIADO. Segue cópia em anexo da documentação necessária
para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.C9A.09E, REGINA CELIA SCARPATI(25/09/2025 20:09:39) Palavras:987
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 2035.2Z09.639K.V46X.5811 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8
MEMORANDO
Nº 259/SEMPOG/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de setembro de 2025.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para Alteração no orçamento programa de 2025, para RESTITUIÇÃO DE
CONVÊNIO.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Programa de 2025, no valor de R$ 33.110,44 (trinta e três mil, cento e dez reais e
quarenta e quatro centavos), proveniente de saldo do recurso do Governo do Estado, proveniente de saldo
do recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 544/2024/PGE-DERADM, para RESTITUIÇÃO, conforme se
discrimina:
CONCEDENTE: Governo do Estado/através Do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e
Transportes do Estado de Rondônia;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: Recuperação de Estradas Vicinais, com extensão total de 264,81 km do Município de Alto
Alegre dos Parecis, conforme especificações mínimas apresentadas nos Planos de Trabalho (id. 0063195847
e 0063201347);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 566.768,72 (quinhentos e sessenta
e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos);
RECURSO DA CONTRAPARTIDA APORTADA (MUNICIPIO): R$ 6.735,04 (seis mil, setecentos e trinta
e cinco reais e quatro centavos);
VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 573.503,06 (quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e três reais
e seis centavos);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 15647-7 FITHA 2024 ALTO A
PARECIS, com repasse financeiro realizado, e saldo disponível em conta RESGATADO no valor de R$ R$
33.110,44 (trinta e três mil, cento e dez reais e quarenta e quatro centavos), sendo recurso de Superávit
Financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$ 30.545,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais)
e de Excesso de Arrecadação de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 2.565,44 (dois mil
quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a ser RESTITUIDO AOS ENTES
CONVENIADOS, uma vez que, o RECURSO FOI DEVIDAMENTE EXECUTADO.
DA EXECUÇÃO DO RECURSO: o objeto foi processado e empenhando, e parcialmente executado no
exercício de 2024, e concluído em 2025, assim, do saldo em conta de superávit financeiro apurado em
31/12/2024, no valor de R$ 51.190,27 (cinquenta e um mil, cento e noventa reais e vinte e sete centavos),
deve ser considerado a dedução de Restos a Pagar no valor de R$ 28.693,24 (vinte e oito mil, seiscentos e
noventa e três reais e vinte e quatro centavos), do qual foi pago o valor de R$ 20.645,27 (vinte mil,
seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), e Anulado o valor de R$ 8.047,97 (oito mil,
quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), assim, o saldo por superávit financeiro apurado em
31/12/2024 é no valor de R$ 30.545,00 (trinta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) e o Excesso de
Arrecadação de rendimentos de aplicação financeira em 2025, é no valor de R$ 2.565,44 (dois mil quinhentos
e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), que deve ser inserido no orçamento programa de
2025, conforme se discrimina.
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.007 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROGRAMA: 13 - INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS
Função/Sub função: 26.782 - Transporte / Transporte Rodoviário
Ação: 2.048 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
VALOR DO CRÉDITO R$: 2.565,44
ID: 1.C99.FB5, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(25/09/2025 19:22:50) Palavras:810
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1961.2722.1501.7424.6825 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
VALOR DO CRÉDITO R$: 30.545,00
Informo que, o Recurso para cobertura do Crédito no orçamento programa de 2025, será conforme se
discrimina:
Por Excesso de Arrecadação
Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS
ESTADO
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS.
VALOR R$: 2.565,44
Por Superávit Financeiro
Destinação do Recurso: 2.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
VALOR R$: 30.545,00
CONTA VINCULADA: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS.
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme
relacionado abaixo;
1-TERMO DE CONVÊNIO Nº 544_2024-PGE-DERADM;
2-DEPÓSITO DE CONTRAPARTIDA CONTA 15647-7;
3-EXTRATO COM ORDEM BANCÁRIA-FITHA 2024;
4-CONTA 15647-7 CONCILIAÇÃO E EXTRATOS 31.12.2024;
5-RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - FITHA 2024;
6-NOTA DE EMPENHO - ANULAÇÃO RP 1011682;
7-NOTA DE EMPENHO - ANULAÇÃO RP 1011683;
8-EXTRATO COM SALDO RESGATADO CONTA 15647-7.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Secretaria
responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a
restituição ao ente conveniado.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisostes da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
ID: 1.C99.FB5, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(25/09/2025 19:22:50) Palavras:810
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1961.2722.1501.7424.6825 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Governo do Estado de RONDÔNIA
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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sei! assinatura eletronicа
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ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
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Extrato conta corrente
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17/10/2024 11:05:46
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS
Período do
extrato 09 / 2024
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balancete
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05/09 13:43 PREFEITURA MUNICIPAL DE
05/09/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 6.735,04 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/09/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
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OBSERVAÇÕES:
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Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
17/10/24, 10:07 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.37.3#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 9 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
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Extrato de Conta Corrente
G336181214735412010
18/09/2025 12:26:01
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS
Período do
extrato 08 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
20/05/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
27/08/2024 27/08/2024 0000 14175 976 TED-Crédito em Conta 33.638.555 566.768,72 C 566.768,72 C
104 2848 08817403000130 FITHA
29/08/2024 29/08/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 566.768,72 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/08/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG800904 LUCIELE COSTA CANDIDO DA SILVA.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 10 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
END. AVENIDA AFONSO PENA - 76952-000
CNPJ - 84.744.994/0001-40
Data: 17/01/2025 11:11:01
(69) 3643-1104 Usuário: / 022.***.***-09
Conciliação Bancária de 31/12/2024
Sistema CECAM
Código do Banco :1323 - MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS FITHA 2024
Número do Banco :001
Código Agência :04006-1
Número da Conta :15647 - 7
SALDO CONFORME CONTABILIDADE EM 31/12/2024 51.190,25
(-) DEPÓSITOS LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
+ RETIRADAS LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Cheque Documento Valor
TOTAL 0,00
+ DEPÓSITOS NÃO LANÇADOS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
30/11/2024 30 PAGAMENTO FEITO A MENOR A EMPRESA ONLINE 0,02
TOTAL 0,02
(-) RETIRADAS NÃO LANÇADAS NA CONTABILIDADE
Data Código do Lanç. Descrição Documento Valor
TOTAL 0,00
SALDO CONFORME EXTRATO BANCÁRIO 51.190,27
ALTO ALEGRE DOS PARECIS, 31 de Dezembro de 2024
DENAIR PEDRO DA SILVA DANIELE PEREIRA BRANDÃO LUCIELE COSTA CANDICO DA SILVA
PORT. 051/2020 PORT. 127/2023
PREFEITO MUNICIPAL TESOUREIRA SEC. FINANÇAS
(Página: 1 / 1)
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G331141625983296039
14/01/2025 17:03:57
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS
Período do
extrato 12 / 2024
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
27/11/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
04/12/2024 4006 99015 470 Transferência enviada 551.406.000.082.001 9.515,35 D
04/12 13:47 DATAPLEX TECNOLOGIA 1
04/12/2024 0000 13105 375 Impostos 120.401 89,40 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
04/12/2024 0000 13105 375 Impostos 120.402 9,96 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
04/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 9.614,71 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
13/12/2024 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.301 120.892,85 D
097 0004 038299385000102 COMERCIO DE C
13/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.302 290,84 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
13/12/2024 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 843.481.100.040.632 12,00 D
Cobrança referente 13/12/2024
13/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 121.195,69 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
16/12/2024 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.601 36.236,80 D
097 0004 003174630000170 OLIVEIRA E GA
16/12/2024 0000 13105 375 Impostos 121.602 1.907,20 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
16/12/2024 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 893.511.100.029.718 12,00 D
Cobrança referente 16/12/2024
16/12/2024 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 38.156,00 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
30/12/2024 4006 99031 830 Dep CORBAN dinheiro 40.067.807.400.166 9,96 C
4006-00-SANTA LUZIA D OESTE-SANTA LUZI
30/12/2024 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.106.536 24,00 C
30/12 18:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE
30/12/2024 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 33,96 D 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
31/12/2024 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JG800904 LUCIELE COSTA CANDIDO DA SILVA.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 12 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 13 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G331141625983296037
14/01/2025 17:02:42
Cliente
Agência 4006-1
Conta 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS
Mês/ano referência DEZEMBRO/2024
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/11/2024 SALDO ANTERIOR 219.248,66 167.134,243844
04/12/2024 RESGATE 9.614,71 7.322,396615 1,313055070 159.811,847229
Aplicação 29/08/2024 9.614,71 7.322,396615
13/12/2024 RESGATE 121.195,69 92.095,310468 1,315981122 67.716,536761
Aplicação 29/08/2024 121.195,69 92.095,310468
16/12/2024 RESGATE 38.156,00 28.984,636969 1,316421525 38.731,899792
Aplicação 29/08/2024 38.156,00 28.984,636969
30/12/2024 APLICAÇÃO 33,96 25,720631 1,320340837 38.757,620423
31/12/2024 SALDO ATUAL 51.190,27 38.757,620423 38.757,620423
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 219.248,66
APLICAÇÕES (+) 33,96
RESGATES (-) 168.966,40
RENDIMENTO BRUTO (+) 874,05
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 874,05
SALDO ATUAL = 51.190,27
Valor da Cota
29/11/2024 1,311811714
31/12/2024 1,320779604
Rentabilidade
No mês 0,6836
No ano 8,0081
Últimos 12 meses 8,0081
Transação efetuada com sucesso por: JG800904 LUCIELE COSTA CANDIDO DA SILVA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 14 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
/ 1
24/09/2025
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Página: 1
Período: 01/01/2025 até 01/01/2025
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"2.048","descricao":"2048 / Melhorias das Vias Vicinais - FITHA"}]; SubFunção: [{"valor":"222346","descricao":"782 / Transporte Rodoviário"}]; Função:
[{"valor":"51500","descricao":"26 / Transporte"}]; Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Organograma: [{"valor":"02007","descricao":"02007 / SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS"}]; Movimentações até: 01/01/2025;
Consolidado: N; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11936","descricao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS"}]; Nível da ação: {"valor":"1","descricao":"1 / Tipo"}; Agrupar por : ¹:
QO_N2; Deseja exibir comprovantes ?: NAO; Opção de listagem: TODOS; Ano do Resto: ["2024"] - Versão: 78 de 13/01/2025 13:44:12
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2367/2024 11/09/24 DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA 4.4.90.30.00.00.00.00 100 1.701.0000.0000 7.783,24 0,00 0,00 7.783,24 0,00 0,00 7.783,24
2608/2024 27/09/24 DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA 4.4.90.39.00.00.00.00 101 1.701.0000.0000 1.806,00 0,00 0,00 1.806,00 0,00 0,00 1.806,00
2746/2024 15/10/24 OLIVEIRA & GARCIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM 4.4.90.39.00.00.00.00 101 1.701.0000.0000 19.104,00 0,00 0,00 19.104,00 0,00 0,00 19.104,00
Organograma Nível 2 28.693,24 0,00 0,00 28.693,24 0,00 0,00 28.693,24
Total do Período: 28.693,24 0,00 0,00 28.693,24 0,00 0,00 28.693,24
Alto Alegre dos Parecis, 24/09/2025
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 24/09/2025, às 12:11:12. Protocolo: 654ac0f9-df52-4f56-9e9a-44faffbd353a
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Data da Anulação: 23/09/2025
Número da A.N.E.: 101682/202
ESTADO DE RONDÔNIA
84.744.994/0001-40
Município:
C.N.P.J.:
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: annakarollyna NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS
Data:
Página: 1
23/09/2025
/ 1
02.000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES
PODER EXECUTIVO
26.782.13
Órgão:
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Unidade:
Projeto/Atividade:
INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS
MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA
Natureza de Despesa:
2048
1.701.0000.0000
4.4.90.30.99.00.00.00
02.007
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. litação:
DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA
6.241,97
03.477.309/0001-65
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Data:
0,00
0,00
Contrato:
Saldo Empenho:
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Credor:
EMPENHO MIGRAÇÃO PROCESSO: 008-2023
AV NORTE SUL Nº 5079 - Rolim de Moura RO
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
-
- -
-
Telefone:
6.241,97
Valor do empenho: 7.783,24
Valor Anulação (B):
Valor Dotação Atualizada: 0,00
Valor Dotação: 0,00 Empenho: 2367 Data: 11/09/24
Fica anulada a importância de R$: 6.241,97
Anulação Motivo:
ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO CONFORME PEDE MEMORANDO Nº 320/SEMOB/2025.
Anulações Anteriores: 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09Z3.5927.6321.150K.8865 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.C7B.B03 - 23/09/2025 - 09:27:33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 16 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Informações do Documento
ID do Documento: 1.C7B.B03 - Tipo de Documento:NE - NOTA DE EMPENHO - ANULAÇÃO.
Juntado por ANNA KAROLLYNA VIEIRA PEREIRA, CPF: 042.24*.**2-*1 , em23/09/2025 - 09:27:33
Código de Autenticidade deste Documento: 09Z3.5927.6321.150K.8865
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09Z3.5927.6321.150K.8865 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.C7B.B03 - 23/09/2025 - 09:27:33
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 17 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Data da Anulação: 23/09/2025
Número da A.N.E.: 101683/202
ESTADO DE RONDÔNIA
84.744.994/0001-40
Município:
C.N.P.J.:
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: annakarollyna NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS
Data:
Página: 1
23/09/2025
/ 1
02.000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES
PODER EXECUTIVO
26.782.13
Órgão:
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade:
Projeto/Atividade:
INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS
MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA
Natureza de Despesa:
2048
1.701.0000.0000
4.4.90.39.00.00.00.00
02.007
Funcional:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso:
UF:
Valor geral:
Número Licitação:
Data:
Especificação:
Fonte de Recurso:
Modal. litação:
DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA
1.806,00
03.477.309/0001-65
Cidade:
Fundamento legal:
Inscr.Est./Ident.Prof.:
Data:
0,00
0,00
Contrato:
Saldo Empenho:
Endereço:
Vinculado
CPF/CNPJ:
Data:
Total (A):
Credor:
EMPENHO MIGRAÇÃO PROCESSO: 1700-2024
AV NORTE SUL Nº 5079 - Rolim de Moura RO
Banco: Conta:
Tipo da Conta:
Número Processo:
Agência:
-
- -
-
Telefone:
1.806,00
Valor do empenho: 1.806,00
Valor Anulação (B):
Valor Dotação Atualizada: 0,00
Valor Dotação: 0,00 Empenho: 2608 Data: 27/09/24
Fica anulada a importância de R$: 1.806,00
Anulação Motivo:
ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO CONFORME PEDE MEMORANDO Nº 320/SEMOB/2025.
Anulações Anteriores: 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09E6.8K27.3329.H30W.1160 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.C7B.A68 - 23/09/2025 - 09:27:32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 18 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Informações do Documento
ID do Documento: 1.C7B.A68 - Tipo de Documento:NE - NOTA DE EMPENHO.
Juntado por ANNA KAROLLYNA VIEIRA PEREIRA, CPF: 042.24*.**2-*1 , em23/09/2025 - 09:27:32
Código de Autenticidade deste Documento: 09E6.8K27.3329.H30W.1160
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 09E6.8K27.3329.H30W.1160 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.C7B.A68 - 23/09/2025 - 09:27:32
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 19 / 21
ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
Extrato investimentos financeiros - mensal
G334251151690314017
25/09/2025 12:12:43
Cliente
Agência 4006-1
Conta 15647-7 FITHA 2024 ALTO A PARECIS
Mês/ano referência SETEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
29/08/2025 SALDO ANTERIOR 32.841,47 23.274,460091
25/09/2025 SALDO ATUAL 33.110,44 23.274,460091 23.274,460091
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 32.841,47
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 268,96
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 268,96
SALDO ATUAL = 33.110,44
Disponível p/ Resg = 0,00
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Resgates do dia = 33.110,44
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
29/08/2024 909.400.629 566.768,72 440.446,134700 17.985,940996
05/09/2024 909.400.605 6.735,04 5.226,349217 5.226,349217
27/11/2024 909.400.627 36,00 27,460269 27,460269
30/12/2024 909.400.630 33,96 25,720631 25,720631
13/02/2025 909.400.613 12,00 8,988978 8,988978
Valor da Cota
29/08/2025 1,411051987
25/09/2025 1,422607852
Rentabilidade
No mês 0,8189
No ano 7,7097
Últimos 12 meses 9,9432
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 25/09/2025 - Cota: 1,422607852
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
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Para deficientes auditivos 0800 729 0088
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1961.2722.1501.7424.6825 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.C99.FB5 - 25/09/2025 19:22:50 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7
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