← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 573 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-15T18:48:03.980868-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ATHUS - Poder Executivo 1O.42p, Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SE M SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, = S ORÇAMENTO E GESTAO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Seto Unicor BP OFÍCIO Nº 131/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de outubro de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis — RO NESTE Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.350/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL — PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” , matéria orçamentária, para apreciação, análise e se achado conforme seja aprovado pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda desta municipalidade, por se tratar do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Na oportunidade informo que, uma vez que, houve a mudança do sistema CECAM para o sistema Betha.cloude, e por não estarmos familiarizados com o sistema e dependemos de suporte técnico para trabalhar, assim, não houve tempo hábil de realizar o lançamento dos dados necessários para gerar os relatórios orçamentários da RECEITA e DESPESA, anexos que são encaminhado com projeto em epigrafe, portanto, serão encaminhados nos próximos dias, tão logo, consigamos gerar os relatórios orçamentários que são peças que compõem o Plano Plurianual para 2025 - 2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e posteriormente a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2025. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92".""2-"8 em 10/10/2025 20:19:49, Cód. Autenticidade da Assinatura: 20V3.3419.6496.Z407.3771, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.9AA - Tipo de Documento: OFÍCIO - Nº 131/SEMPOG - DPLO/2025 Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76".**7-'9 , em 10/10/2025 20:17:34, contendo 253 palavras. Código de Autenticidade deste Documento: 20K3.6R17.034X.U136.8144 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ID: 1.CF5.9AA, REGINA CELIA SCARPATI(10/10/2025 20:17:34) Palavras:253 Cód. Autenticidade: 20K3.6R17.034X.U136.8144 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Pág: 1/1 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo SCALp, Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, = s ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com Seto Unicer 8) PROJETO DE LEI Nº 2.350/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de outubro de 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL — PPA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Os moradores do Município de Alto Alegre dos Parecis -RO, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | PPA E DIRETRIZES Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município para o período 2026-2029. Art. 2º O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. Art. 32 O PPA tem como diretrizes: | - Valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; Il - Participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; HI - Enfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer e inclusão social; IV - Equilíbrio nas contas públicas; V - Excelência na gestão através do desenvolvimento gerencial; VI - Desenvolvimento econômico sustentável; VII - Desenvolvimento urbano: infraestrutura e qualidade; VIII - Segurança pública. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PPA Art. 4º O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de programas finalísticos e de gestão. | - Programa Finalístico: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e Il - Programa de Gestão: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. Art. 5º Os Programas Finalísticos são compostos pelos objetivos, justificativa, indicadores, valor anual e metas, considera-se: | - Objetivo: declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade; Il — Justificativa: definição da necessidade de ações governamentais que visem amenizar um problema social já identificado; III - Indicador: instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa Finalístico, auxiliando o seu monitoramento e avaliação; IV - Meta: é uma medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e V - Valor Anual indica uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução do Objetivo. ID: 1.CF5.5BD, REGINA CELIA SCARPATI(10/10/2025 19:31:55) Palavras:1.303 Cód. Autenticidade: 1924.7U31.755K.W283.5846 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Pág: 1/4 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo PICA Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis E s Se SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, = ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegreO gmail.com Seto Unicer 1) Art. 6º As codificações dos programas ficam assim definidas: |- Os Programas de 0001 a 0025, estão mesclados entre programas de Gestão e Finalísticos; Il — O Programa 0000 - operações especiais do município; II — O Programa 9999 - Reserva de Contingência. Art. 7º Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos: |- Resumo Geral da Receita - Exercício 2026; Il — Relatório de Unidades de Medida; Ill — Relatório dos Indicadores; IV — Relatório das Unidades Orçamentárias; V — Relatório das Funções e Subfunções; VI -— Relatório dos Programas; VII — Relatório das Ações; VIII — Relatório de Resumo PPA; IX - Relatório de Resumo Metas do PPA; X - Anexo II Programas; XI - Anexo Ill Ações; XII - Anexo IV Órgãos e Unidades Orçamentarias; CAPÍTULO II DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS Art. 8º As codificações dos programas serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que os modifiquem. Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas Leis Orçamentárias Anuais e alterações. Art. 9º Os valores previstos no PPA serão automaticamente atualizados pelas Leis Orçamentárias Anuais, bem como as leis que os alterarem. Art. 10. Os Projetos de Lei de alteração do PPA que incluam Programa Finalístico deverão obedecer ao descrito no Art. 5º desta Lei. Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a: | - Alterar o Valor do Programa pelas Leis de Diretrizes e Orçamentos Anuais; e Il “Incluir, excluir ou alterar nas Leis de Diretrizes; a) Objetivo; Justificativa Indicador; Orgão Responsável. b c d CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO Art. 12. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a alínea “e” do inciso | do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 13. O Município manterá atualizado o Plano Plurianual e o divulgará no Portal da Transparência. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alto Alegre dos Parecis, 10 de outubro de 2025. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.CF5.5BD, REGINA CELIA SCARPATI(10/10/2025 19:31:55) Palavras:1.303 Cód. Autenticidade: 1924.7U31.755K.W283.5846 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Pág.:2/4 PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ATHUS - Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegreO gmail.com Seto Unicer 1) Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, É com a grata satisfação que nos dirigimos à presença de Vossas Excelências com a finalidade de remeter, em apenso, buscando análise e devida aprovação, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2026 a 2029. Determina a Constituição Federal que o Plano Plurianual — PPA visa estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Essa lei terá validade pelo período de quatro anos, sendo esta elaborada para os três anos desta gestão e para o primeiro ano da administração subsequente. Assim, uma vez que define as despesas de capital e as despesas relativas aos programas de duração continuada é vedada a execução de projetos que de que trata o objeto da lei, sem sua inclusão no plano. As Diretrizes para elaboração do PPA foram construídas com base em estudo minucioso sobre as reais necessidades da população. Apresenta-se os Programas a serem alcançados nos próximos quatro anos de Governo, destacando, porém, que este projeto ora encaminhado a Vossas Excelências não é uma proposta fechada, portanto, está aberto a contribuições para o aperfeiçoamento, de forma que melhor atenda às necessidades da população nas áreas de agricultura e meio ambiente, educação, esporte cultura e turismo, finanças e administração, infraestrutura e serviços urbanos, obras, planejamento e orçamento, assistência social, saúde e saneamento básico. Sabendo da importância e necessidade da participação popular optou-se por adotar questionário- escuta social que fora disponibilizado na página oficial do Municipio www,altoalegre.ro.gov,br, contendo as principais necessidades levantadas do Município, ordenadas por demandas de governo e também levando em consideração as particularidades locais. Cada pergunta formulada dava a oportunidade ao cidadão de expressar sua visão pessoal classificando o tema proposto por grau de relevância, a saber: pouco importante, importante, muito importante. Além disso foram realizadas quatro (04) Audiências Públicas presenciais, conforme local, datas e horarios abaixo: Nº. Local Data Horário 12 Audiência Poder Legislativo Municipal — Câmara 18/07/2025 19:00 Horas 2º Audiência Distrito de Flor da Serra — Alto Alegre dos Parecis 25/07/2025 19:00 Horas 3º Audiência Distrito de São Luiz — Alto Alegre dos Parecis 01/08/2025 19:00 Horas 4º Audiência Distrito de Vila Bosco — Alto Alegre dos Parecis 08/08/2025 19:00 Horas A população foi convidada a participar e contribuir com sugestões tanto no questionário-escuta social quanto nas Audiências Públicas, por meio do site oficial do município, na midias disponiveis a comunidades local. Obtendo a participação da população foi possível levantar as prioridades na visão popular, cabe aqui ressaltar que deve-se levar em consideração que o município não possui condições financeiras suficientes para atender a todas as demandas levantadas, todavia a gestão buscará recursos de outras fontes, tais como emendas junto à parlamentares federais e estaduais. Com estas Razões, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e que o pronunciamento dessa Câmara seja favorável ao referido Projeto de Lei Ordinária em anexo. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. ID: 1.CF5.5BD, REGINA CELIA SCARPATI(10/10/2025 19:31:55) Palavras:1.303 Cód. Autenticidade: 1924.7U31.755K.W283.5846 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Pág. 3/4 PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ATHUS - Poder Executivo POLPA Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 2 De SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com seto Unicer 8) Alto Alegre dos Parecis-RO, aos 10 de outubro de 2025. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92".""2-"8 em 10/10/2025 19:34:25, Cód. Autenticidade da Assinatura: 19K2.6234.7258.V252.1236, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.5BD - Tipo de Documento: PROJETO DE LEI - Nº 2.350/2025 Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76".**7-'9 , em 10/10/2025 19:31:55, contendo 1.303 palavras. Código de Autenticidade deste Documento: 1924.7U31.755K.W283.5846 A autenticidade do documento podc scr conferida no sitc: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ID: 1.CF5.5BD, REGINA CELIA SCARPATI(10/10/2025 19:31:55) Palavras:1.303 Cód. Autenticidade: 1924.7U31.755K.W283.5846 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Pág.:4/4 [no] Cod, de Autenticidade do Doc.: 1991.2K51.555V.R112.7027 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE si GAP 10 PROJEÇÃO DE NECEITAS Exercício Projeção: Conta Descrição Premônio 2026 Janeiro 14.982,99] Relatório de Projeção de Receitas Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 36.136,63] =15.0n1,6e] Maio 38.773,69] 56.620,50] Agosto 1.968,28] Setenbro =2.318010 Outubro Novenbro 39.529,88) 27.894,01] Dezerbro 17.550,70] Total 2.875.000,00] 1113009000o00n9c00o| POSTOS SOSRE 2] Ecvaxtos ouarques [narurzzn 216.666,17] 227.410,79] 496.853,39 172.683,11 581.687,20] 155.754,39 s88.974, 63] 204.515,16] a2s.s6e, 303.925,67] are.ca2, 05 “29.468,06 3.722.509,00] in1400pococoonagonoo] [rostos ScBRE a ERogUção, cracuração ne [nencanoRtas E sezviços 217.307,31 28.503, 232.391,59] 216.104,84] 2n4 888,13] 214.758,94 226.896,58] 181.589,34] 100.380,98] 225.298,27] 223.786, 202.632,94 2.193.000,00] rz1conococoonaconod] [ruas Feio exesctero vo pone pe porácia 12.046,19] 59.215,17] 33.450,92] 30.238,17] 23.081,11] 450,58] 15.284, 1] 17.314,89] 20.194,71] 19.177,89] 17.182,20] 15.649,81 268.109,00] 112200000gooonooonoo| NAS PELA Prestação De sezurços 2.667,62 3.500,27) 4.043,19 1.055,08] 706,1] 1.502,83 3.060,83 23.178,40] se 406, 44] 51.479,69) 18.901,16] 34.625,33] 501.700,00] 1131000000ooonooonco| [conrar=oição De emorra, 14 57,28] 3.070,83) 10.127,48 =10.906,32] 16.412,05] 10.435,64 14.121,28] 6.195,17 usos 14.504,28] 24.470,78] 12.158,74] 250.009, i3210o0ococoonaoonod] faveos coeseções exerárias 394.279,58] 288.920,07] 429.245,60 357.440,25 453.606,57] 386.293,59] 422.304,31 286.566,27] 365.554,39] 589.858,34] 158.670,99 2m.285,n] 2.472.009,00] 6r1000o0ogoonooonoo] aourNrsrRamIvos. E coneaciars 355.206,85] 355.205,55] 355.205,58 355.205,59 351.137,96] 339.109,98] 351,645,02 351.845,02] 351.845,02] 351.845,02] as1.845,07] as1.645,07] 220.000,00] TESSOToDononcugcoN0o| oureos serviços EE 78] 255.261,25| 242.165,96 246.553,09] 256.226,04] 255.185,51 EI 225.232,18 241.553,61] 259.575, a 155.250, 96 1.308.009,00] 171100000gooongovnoo| [rennseerêncIAS Decorsentes De PaTIcIeaÇãO xa RECEITA DA UNIÃO) 627.918,00] 093.565,98] 196.431,83 98.976,67] a5s.874,92] 457.694,64 sr4,269,21] 399.978,09] 455.383,41] 935.490,69] s23.858, 39 =s08.084, 97 20.823.600,00 1712000000coonaoonoo] [ERANSEEFÊNCIAS Das conpexsações] ErNaNcErRaS FEIA Expicração DE Recursos [nemnars, 219.913,19) 230.749,61] 227.984,49 213.013,58] 110.195,52] 205.783,42 216.160,20] 208.654,49] 226.130,11] 225.274, 64] 211.673,29] a65.009,00] Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 wmentce.rogoubr 3 19/0912025-12:06:25 1/4-ID. do Doc.: 1.0F5.616 - 10/10/2025 - 19:51:55 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.*; Pág. Cod, de Autenticidade do Doc.: 1991.2K51.555V.R112.7027 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA CNSIGAP SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE vi PROJEÇÃO DE NECEITAS TRANSFERÊNCIAS nz rocuRsos Do star úvico saiee - sus 17130000ncoonooonod] 404.157,25] 496.261,47] 421.985,88] 316.741,97] 633.344,76] =279.791, 63] 317.526,47) 322.432,72] 411.649,39) 265.556,07] 235.850,50) 5.061.665,00] 1714000owooconococo| 204.102,21] 349.309,91] 313.560,52] 276.365,14] 283.427,44] 190.090,61) 262.110,27] 994,70] 268.516,10] 276.809,38] 278.015,56] 202.301,73] 1.680.694,00] Desenvoivmento px Enucação - [TRANS EERENCIAS DE REcURSOS DO 171600900900 0000000] FUNDO NACIONAL, | 214.769,59] 217.475,98] 208.482,21] 204.677,53) 205.321,22] 164.869,40) 215.135,35) 212.337,03) 210.748,91) 218.980,80] 215.184,24) 216.531,29 EE ASSISTÊNCIA socraz - ms 625,00 1719000000o0009o0000| 212.792,27] 836,05] 233.516,53] 211.133,63] 210.931,38] 210.600,04] 213.737,84] 185.039,54] 983,16] 213.737,84] 239.319,92] 125.588,10) 150.000,00] 17210000owoocooooco| 105.206,84] 738.212,79] 119.829,02] 499.009,86) 499.890,21] 535.267,14]1.126.542,41) 430.287,34] 520.058,47]1.:08.112,21] 993.525,16] 560.052,82] 601.000,00] brsrarto senna DE Recuasos Do ststema úvrco ve] sai - sus 172300000govonooonoo| 207.810,39] 201.807,89] 203.435,93] 207.810,19] 210. 222.577,07] 210.503,02] 208.502,12] 210.503,02] 208.502,12] 143.472,00] 172400000ncoonaoonad] 234.030,99] 435.523,79] 429.181,05] 229.594,20] 490.133,65) 297.410,19) 242.324,70) 259.960,36) 270.864,81) 247.627,74] 395.576,82) 265.470,70] 1 193,84 foureas |raanseemências pos estaros E DISrRrTO FEDERAL [ERANSEERÊNCIAS De recuasos Do Eco E ssenyzenção 175100000ocoonaoonoof na Enucação 619.069,67] 1.062,229,51] 49,371,73] 375.050,69] 598.385,37] 552.217,61)1.082.773,61) 6 [Básica E PE VALORIZAÇÃO DOS 17290000vwoocogovco| 207.810,89] 810,89] 207.810,89] 191.614,99] 05.859,07] 195.838,99) 205.279,48) qe.673,7] 204.081,68] 204.191,68] 199.340,98] 178.750,00] 412,36] 548. 461,85]1.040.065,19] 945.006,33] 329,103,16]20.950.752,00] EDUCAÇÃO = ones Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 wmemtce.ro.goubr as 19/0912025-12:06:25 Pág.: 2/4 - ID. do Doc.: 1.0F5.616 - 10/10/2025 - 19:51:55 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".*2*8 Cod, de Autenticidade do Doc.: 1991.2K51.555V.R112.7027 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - SGCE ÓNSIGAP 10 PROJEÇÃO E RECEITAS r75s0ogovocoonagonoo] mais |remnsrerências DE oursas, ustorurções Púrcas 208.482,30] 209.440,59] 206.121,19 207. 957,60] 201.547,12 208.434, 44] óse,og 202.027,04] 208. an,9a) 204.766, 9 16 211,98 0,00] iSt1000ooocoonaoonoo] essiras ADMINISTRATIVAS, [conerarunrs E auicrais 207.810,89] 208.101,84] 207.810,89] 207. 510,99] 207.759,01 207.810,89) 207.859,39] 207.859,39] 207.659,39] 207. 059,39 207.059, 39 207.859,39) 25.000,00] 192200000o0ongoonoo| RESTITOR Ex EO 62.824,41] E [E 0,50] 0,50] 76.548,04] 75 176,55] EE a 778,35 178.230,65] SIG 198,17] 150.000,00 i89s000ococoonaoondo) [outras recerTas coemenres a.848,28] 28. 1,00] 15.917,51 15. 100,76] 2.740,48 =3.206,29 11.278,42] 8.036,59] 467,14 «266,3 11.080, =19.077,1] 245.509,00] er 10onococooosoonoo] [ERANSTERÊNCIAS DE Recuasos Do SISTEMA Único De] +09] 1,09 495.000,59] 0,50] 19.984,60] 0,50) 143.190,68] 82.500,47] 82.500,47] “2 500,47 26.575,71] m.918,31] 9,00] 2e1400000ogoonooonoo] [ERANSTERÊNCIAS DE oowvênios Da uNtio E DE SUAS 144.623,00] 9,50] 9.999,40] 9. 999,10] =52.819,20 =55. 999,30] 74.109,08] 104,05] me 104,05] a. 04,05] 71.104,08] 9,00] 242200000ncoonooonod] [TRANSTERENCIAS Dz ocwvêntos Dos] ESTADOS E DF E pe suas Exrrnaves 82.009,50] asa 219,80] 460.650,25] 132.825,15) 804.357,95] 142.212,09] 255.738,67 169. 013,47 =se.a60, 49] =122.543,94] 568.000,00] 6.585.529,95] 7.915.212,19] 5.073, 859,366.209.666,75[4. 454.018,37] 8.050.376,10) 5.435.670,99] 5.806.631,94] 7.728. 130,29] 7.073.925,39] 4.705.769,34 84.946.601,64] Total contas projetadas: 84.946.601,84 Total contas de dedução: 0,00 Valor total das receitas: 84.946.601,84 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 wmemtce.ro.goubr 23 19/0912025-12:06:25 Pág.: 3/4 - ID. do Doc.: 1.0F5.616 - 10/10/2025 - 19:51:55 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.*; Cod. de Autenticidade do Doc.: 1991.2K51.555V.R112.7027 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Seto Unicer B) Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, a CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód, Autenticidade da Assinatura: 14.063 1922.5W54.136R.U138.5406, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de , 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.616 - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em 10/10/2025 - 19:51:55 Código de Autenticidade deste Documento: 1991.2K51.555V.R112.7027 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.:4/4- ID. do Doc.: 1.CF5.616 - 10/10/2025 - 19:51:55 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8 Cod. de Autenticidade do Doc: 19E1.5R51.8557 H! 2U.2416 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 UNIDADES DE MEDIDA Unidade de Medida 1 UNIDADE 2 MENSAL 3 KILOMETRO 4 PERCENTUAL 5 QUILOS 6 M2 7 M3 8 TONELADAS 9 LITROS 10 HORAS MÁQUINAS ” INDICADOR 12 EVENTO 13 DOSE 14 AÇÕES 15 QUADRIMESTRAL 16 NÃO SE APLICA Alto Alegre dos Pareis/RO, 02 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Pág.: 1/2- ID. do Doc.: 1.CF5.6C9 - 10/10/2025 - 19:51:56 - ASSINADO POR(1): CPF:8 15.92" "2."8 Cod. de Autenticidade do Doc: 19E1.5R51.8557.H12U.2416 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.“*2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.6C9 - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76'.“7-'9 , em 10/10/2025 - 19:51:56 Código de Autenticidade deste Documento: 19E1.5R51.8557.H12U.2416 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: 19W1.4X54.436V.8588.7318, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de Pág.:2/2- ID. do Doc.: 1.CF5.6C9 - 10/10/2025 - 19:51:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.62" "2."8 q A W '/ ESTADO DE RONDÔNIA Vo )/ MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K7.0X51.655E.Z03V.6228 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO INDICARORES Código / None Unidade de Medida 1 SESSOES LEGISLATIVAS ORDINARIAS 1 - UNIDADE 2 PREDIOS PUBLICOS 6-M? 3 UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1 - UNIDADE 4 PAGAMENTO DA FOLHA DENTRO DO PRAZO 2 - MENSAL 5 GASTO COM PESSOAL 4 - PERCENTUAL 6 LICENÇA AMBIENTAL DE BAIXO IMPACTO 1 - UNIDADE 7. VISITA TECNICA NASCENTES DE RIOS 1 - UNIDADE 8 NASCENTES REVITALIZADAS 1 - UNIDADE 9 MUDAS ESSENCIAS FLORESTAIS 1 - UNIDADE 10 BENS MOVEIS 1 - UNIDADE 11 ATENDER OS OBJETIVOS DO PROGRAMA 11 - INDICADOR 12 VIAS VICINAIS MANTIDAS 11 - INDICADOR 13 VIAS URBANAS MANTIDAS 3 - KILOMETRO 14 DISTRIBUIÇÃO DE SEMEN BOVINO 14 - AÇÕES 15 MUDAS DE CAFE 1 - UNIDADE 16 CONCURSO DE INCENTIVO AGROPECUARIO 12 - EVENTO 17 PRODUTORES ATENDIDOS 1 - UNIDADE 18 ALUNOS ATENDIDOS 1 - UNIDADE 19 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 2 - MENSAL 20 VIAS URBANAS 3 - KILOMETRO 21 PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 - UNIDADE 22 UNIDADE MANTIDA 1 - UNIDADE 23 VIAS URBANAS PAVIMENTADAS 3 - KILOMETRO 24 VIAS URBANAS NAO PAVIMENTADAS 3 - KILOMETRO 25 COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO - CIDADE 4- PERCENTUAL 26 COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO - DISTRITOS 4 - PERCENTUAL 27 CONCIENTIZAÇÃO COLETA SELETIVA 14 - AÇÕES 28 EVENTOS CULTURAIS 1 - UNIDADE 29 ATIVIDADES TURISTICAS 1 - UNIDADE 30 CAMPEONATOS ESPORTIVOS 1 - UNIDADE 31 REALIZAR/PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS 1 - UNIDADE 32 ALUNOS DA FANFARRA 1 - UNIDADE 33 ALUNOS DA CAPOEIRA 1 - UNIDADE 34 ATLETAS 1 - UNIDADE 35 SESSOES LEGISLATIVAS ITINERANTES 1 - UNIDADE 36 PROJETOS APROVADOS FMDCA 1 - UNIDADE 37 PROJETOS EXECUTADOS FMDCA 1 - UNIDADE 38 PAGAMENTO DE SENTEÇAS E/OU PARCELAMENTOS 4 - PERCENTUAL 39 DILIGENCIA FISCAL 4- PERCENTUAL 40 CURSO DE CAPACITAÇÃO 1 - UNIDADE 41 RECEBIMENTO DE DIVIDA ATIVA 4- PERCENTUAL Pág.: 1/3- ID. do Doc.: 1.CF5.70B - 10/10/2025 - 19:51:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K7.0X51.655E.Z03V.6228 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 81 82 83 APROVAÇAO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVENIOS AVALIAÇÃO DAS METAS - PROGRAMAS FINALISTICOS ACOLHIDOS ATENDIDOS FAMILIAS ATENDIDAS CRIANÇAS ATENDIDAS DE 0 A 3 ANOS CRIANÇAS ATENDIDAS 04 A 06 ANOS CRIANÇAS ATENDIDAS DE 07 A 14 ANOS ADOLESCENTES ATENDIDOS DE 15 A 17 ANOS ADULTOS ATENDIDOS DE 18 A 59 ANOS GESTANTES ATENDIDAS IDOSOS ATENDIDOS FAMILIAS CADASTRADAS RESERVA DE CONTINGENCIA VISITA DOMICILIAR ACS ATENDIMENTO PRIORITARIO SAUDE BUCAL ATENDIMENTO DAS EQUIPES ESF AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS NOTIFICAÇAO COMPULSORIA CAMPANHA DE VACINAÇAO FISCALIZAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA AGUA LIGAÇÃO ATIVA DE AGUA CONSULTAS REALIZADAS PROCEDIMENTOS REALIZADOS INTERNAÇÃO E OBSERVAÇÃO EXAMES LABORATORIAIS E ESPECIALIZADOS ALUNOS - POLICIA MIRIM PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA UNIDADES AMPLIADAS/ REFORMADAS MEDICAMENTOS ESCOLAS MUNICIPAIS MANTIDAS ESCOLAS MUNICIPAIS COM ACESSIBILIDADE LOTES URBANOS REGULARIZADOS PRAÇAS PÚBLICAS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUADRA DESPORTO E LASER IMPL. USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS REDUZIR O INDICE DE MOTALIDADE INFANTIL FAMILIAS ATENDIDAS BENEFICIO EVENTUAL AVALIAÇÃO DA GESTÃO LOCAL Alto Alegre dos Pareis/RO, 02 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal 4 - PERCENTUAL 15 - QUADRIMESTRAL 4 - PERCENTUAL 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 16 - NÃO SE APLICA 4 - PERCENTUAL 4 - PERCENTUAL 4 - PERCENTUAL 4 - PERCENTUAL 1 - UNIDADE 4 - PERCENTUAL 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 4 - PERCENTUAL 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 1 - UNIDADE 4 - PERCENTUAL 4 - PERCENTUAL 1 - UNIDADE 4 - PERCENTUAL Pág.:2/3- ID. do Doc.: 1.CF5.70B - 10/10/2025 - 19:51:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K7.0X51.655E.Z03V.6228 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Seto Unicer B) Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, a CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód, Autenticidade da Assinatura: 14.063 19Z0.1654.5366.4616.7768, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de , 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.70B - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em 10/10/2025 - 19:51:57 Código de Autenticidade deste Documento: 19K7.0X51.655E.Z03V.6228 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3/3- ID. do Doc.: 1.CF5.70B - 10/10/2025 - 19:51:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc: 1947.0751.755E.778V 3126 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 ORGANOGRAMA Entidad) Órgão: Unidade: AMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 01 - PODER LEGISLATIVO 001 CAMARA MUNICIPAL Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Órgão: Unidade: Unidade: Unidade: Unidade: Unidade: Unidade: Unidade: Unidade: 02 - PODER EXECUTIVO 001 - GABINETE DO PREFEITO 002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 006 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 008 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Órgão: Unidade: Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 012 - FUNDO MUN DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FMDCA Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Órgão: Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Entidade: SAAE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Órgão: Unidade: 05 - AUTARQUIA MUNICIPAL 001 - SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE Alto Alegre dos Pareis/RO, 02 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Pág.: 1/2- ID. do Doc.: 1.CF5.770 - 10/10/2025 - 19:51:58 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92" ""2."8 Cod. de Autenticidade do Doc: 1947.0751.755E.778V.3126 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 19W4.1R54.036R.A38K.7446, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.770 - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76'.7-'9 , em 10/10/2025 - 19:51:58 Código de Autenticidade deste Documento: 1947.0751.755E.778V.3126 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: , Dz, Lee ne Z e Z E o MUNy PF:815.92" "2-"8 Pág.:2/2- ID. do Doc.: 1.CF5.770 - 10/10/2025 - 19:51:58 - ASSINADO POR(1) Cod. de Autenticidade do Doc: 1948.0951 .355K.R506.4004 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 RELATÓRIO DOS PROGRAMAS igo / Des: Tipo do Programa 0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO OPERAÇÕES ESPECIAIS SIM 0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO POGRAMA CONTINUADO SIM 0002 GESTAO ADMINISTRATIVA POGRAMA CONTINUADO SIM 0003 GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO POGRAMA CONTINUADO SIM 0004 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 POGRAMA CONTINUADO SIM 0005 PRESERVAR PARA SOBREVIVER POGRAMA CONTINUADO SIM 0006 DESENVOLVIMENTO RURAL POGRAMA CONTINUADO SIM 0007 | PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 POGRAMA CONTINUADO SIM 0008 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR POGRAMA CONTINUADO SIM 0009 GESTAO ALIMENTAR ESCOLAR POGRAMA CONTINUADO SIM 0010 VIVER MELHOR POGRAMA CONTINUADO SIM 0011 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO POGRAMA CONTINUADO SIM 0012 CIDADE BONITA POGRAMA CONTINUADO SIM 0013 | INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS POGRAMA CONTINUADO SIM 0014 PLANEJAMENTO ESTRATEGICO POGRAMA CONTINUADO SIM 0015 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE POGRAMA CONTINUADO SIM 0016 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA POGRAMA CONTINUADO SIM 0017 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA POGRAMA CONTINUADO SIM 0018 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE POGRAMA CONTINUADO SIM 0019 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HPP POGRAMA CONTINUADO SIM 0020 VIGILANCIA EM SAUDE POGRAMA CONTINUADO SIM 0021 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE POGRAMA CONTINUADO SIM 0022 INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POGRAMA CONTINUADO NÃO 0023 PRIMEIRA INFÂNCIA POGRAMA CONTINUADO SIM 0024 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO POGRAMA CONTINUADO SIM 0025 PAIC-PROALFA POGRAMA CONTINUADO SIM 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA RESERCA DE CONTIGÊNCIA NÃO TOTAL GERAL Alto Alegre dos Pareis/RO, 02 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Pág.: 1/2- ID. do Doc.: 1.CF5.7B0 - 10/10/2025 - 19:51:59 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92" "2.+8 Cod. de Autenticidade do Doc: 19W3.0951.355K.R506.4004 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre gmail.com Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.7BO - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76".7-'9 , em 10/10/2025 - 19:51:59 Código de Autenticidade deste Documento: 19W3.0951.355K.R506.4004 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: 19A6.1Z54.3368.230K.7470, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de Pág.:2/2- ID. do Doc.: 1.CF5.7B0 - 10/10/2025 - 19:51:59 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92"."2.+8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19R6.5X51.0551.160U.8837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA x ” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Código / Descrição 1.31 - Legislativa / Ação Legislativa 4.121 - Administração / Planejamento e Orçamento 4.122 - Administração / Administração Geral 4.123 - Administração / Administração Financeira 4.129 - Administração / Administração de Receitas 8.122 - Assistência Social / Administração Geral 8.243 - Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente 8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária 10.122 - Saúde / Administração Geral 10.301 - Saúde / Atenção Básica 10.302 - Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.303 - Saúde / Suporte Profilático e Terapêutico 10.305 - Saúde / Vigilância Epidemiológica 12.361 - Educação / Ensino Fundamental 12.365 - Educação / Educação Infantil 12.367 - Educação / Educação Especial 13.392 - Cultura / Difusão Cultural 15.452 - Urbanismo / Serviços Urbanos 17.512 - Saneamento / Saneamento Básico Urbano 18.541 - Gestão Ambiental / Preservação e Conservação Ambiental 20.122 - Agricultura / Administração Geral 20.602 - Agricultura / Promoção da Produção Animal 20.605 - Agricultura / Abastecimento 23.695 - Comércio e Serviços / Turismo 26.122 - Transporte / Administração Geral 26.782 - Transporte / Transporte Rodoviário 27.122 - Desporto e Lazer / Administração Geral 27.812 - Desporto e Lazer / Desporto Comunitário 28.843 - Encargos Especiais / Serviço da Dívida Interna 99.999 - Reserva de Contingência / Reserva de Contingência Alto Alegre dos Pareis/RO, 02 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Pág.:1/2- ID. do Doc.: 1.CF5.811 - 10/10/2025 - 19:52:00 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19R6.5X51.0551.160U.8837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Seto Unicer B) Assinatura do Documento Op: Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, E a CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód, Autenticidade da Assinatura: 14.063 19R8.6E54.5369.H243.0004, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de , 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.811 - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em 10/10/2025 - 19:52:00 Código de Autenticidade deste Documento: 19R6.5X51.0551.160U.8837 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.:2/2-ID. do Doc.: 1.CF5.811 - 10/10/2025 - 19:52:00 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1920.2451.155H.V75U.7035 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA Z 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 RELATÓRIO DAS AÇÕES Código / Descrição PROJETOS 1.000 Estruturaçao do Predio - Camara Municipal Estruturaçao Tecnologica e Mobiliaria Aquisição de Veiculos Aquisiçao de Mobiliarios e Eletroeletronicos - Gabinete Equipamentos e Mat. Permanentes - CMS Adequações nas Escolas Municipais - Próprio Adequações nas Escolas Municipais - FUNDEB PROJETOS 3.000 3001 - Parcelamento de Debitos Previdenciarios 3002 - Precatorios Judiciais e RPVs 3003 - Parcelamento de Debitos - Operação de Crédito ATIVIDADES 2.000 Gestao das Atividades Legislativas Gestao de Apoio Administrativo - Gabinete Gestao da Folha - Conselho Tutelar Gestao de Apoio Administrativo - Conselho Tutelar Aquisiçao de Mobiliarios e Eletroeletronicos - Conselho Tutelar Manutenção da Infraestrutura - Conselho Tutelar Gestão das Atividades do FMDCA Preservaçao e Recuperaçao Ambiental Gestao de Apoio Administrativo - SEMAGRI Incentivo a Produção Agricola e Animal Patrulha Mecanizada no Campo - Lei 858/2015 Gestao Administrativa - 5% e 25% Gestao Administrativa FUNDEB 30% Gestao da Folha - 5% e 25% Gestao da Folha - FUNDEB 30% Gestao da Folha FUNDEB 70% - Fundamental Gestao do Transporte Escolar - 5% e 25% Gestao do Transporte Escolar - PNATE Gestao do Salario Educaçao Gestao do Transporte Escolar - SEDUC Gestao da Merenda Escolar 5% e 25% Gestao da Merenda Escolar PNAE - Fundamental Gestao da Merenda Escolar PNAE - AEE Gestao da Folha FUNDEB 70% - Pre - Escola Gestao da Folha FUNDEB 70% - Creche Gestao da Merenda Escolar PNAE - Pre- Escola Gestao da Merenda Escolar PNAE - Creche Expressoes Culturais e Artisticas Pág.:1/4-ID. do Doc.: 1.CF5.895 - 10/10/2025 - 19:52:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*."*2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1920.2451.155H.V75U.7035 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Desenvolver o Turismo Ecologico Gestao Administrativa SEMECT Aquis. de Mob. e Eletroeletronicos - SEMECT Fomentando o Esporte Amador Da Base para o Futuro Gestao da Folha - Administraçao Geral Gestao de Apoio Administrativo - SEMFA Contribuiçao PASEP Estruturaçao e Modernizaçao Tributaria Gestao de Apoio Administrativo - SEMURB Manut. do Cemiterio Municipal Manut. e Ampliaçao da Iluminaçao Publica Manut. e Revitalizaçao do Paisagismo Urbano Manut. e Abertura de Vias Urbanas Manut. Coleta e Destinaçao de Residuos Solidos Patrulha Mec. no Campo Lei 858/2015 - SEMOB Gestao de Apoio as Atividades - SEMOB Equipamentos e Mat. Permanentes - SEMOB Melhorias das Vias Vicinais - Rec. Proprio Melhorias das Vias Vicinais - FITHA Gestao de Apoio Administrativo - SEMPOG Equipamentos e Mat. Permanentes - SEMPOG Gestao Administrativa - FMAS Aquisição de Equip. e Mat. Perm. - FMAS Gestao da Folha - FMAS Gestao da Folha - Casa da Criança Gestao da Folha Criança Feliz - Federal Gestao das Atividades - Casa da Criança Programa Criança Feliz - Federal Programa Criança Feliz + Estadual Gestao da Folha Componentes da PSB - Federal Componentes da PSB - Federal Piso Fixo-PSB - Estadual Piso Fixo-PSE - Estadual Programa Mamae Cheguei - Estadual Beneficios Eventuais - Estadual PROCAD-SUAS Aquisição de Equip. e Mat. Perm. - IGDBF Indice de Gestao Descentralizada - IGDBF Indice de Gestao Descentralizada - SUAS Manut. das Ativ. do CMAS- IGD SUAS/BF 10% Pág.:2/4-ID. do Doc.: 1.CF5.895 - 10/10/2025 - 19:52:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*."*2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1920.2451.155H.V75U.7035 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Gestao de Apoio Conselho Mun. de Saude Gestao de Apoio - Administrativo Gestao da Folha - Admininstrativo Gestao da Folha At. Basica - Rec. Proprio Gestao da Folha ACS - Rec. Proprio Gestao da Folha ACS - Federal Gestao da Folha APS Ponderada ESF - Federal Gestao da Folha APS Estrategica SB - Federal Gestao da Folha - Academia da Saude Gestão de Apoio At. Básica - Rec. Próprio Gestao de Apoio APS Ponderada - Federal Gestao da Folha do MAC - Rec. Proprio Gestao da Folha Teto Municipal MAC - Federal Gestao de Apoio ao MAC - Rec. Proprio Gestao do Teto Municipal MAC - Federal Gestao do HPP Ana Neri - Estadual Gestao de Apoio AFB - Federal Gestao de Apoio AFB - Estadual Gestao da Folha - Vig. em Saude Gestao de Apoio - Vig. em Saude Gestao de Apoio - FESSAN Lei 109/2017 Gestão da Folha - SAAE Gestão de Apoio Administrativo - SAAE Estruturação Funcional e Tecnologica - SAAE Contrução Ampliação ou Reformas - SAAE Serv. de Lecenc. Ambiental - LEI Nº 658/2013 Gestão do Transporte Escolar - FUNDEB 30% Manutenção da Infraestrutura - CONSELHO TUTELAR Gestão do FUNDEB VAAR Educação Especial FUNDEB 30% Co-Financiamento Gestão das Atividades do FMDCA Piso Fixo de Incentivo à Parceria Pública Privada-APAE Gestão da Primeira Infância - FMAS Gestão da Primeira Infância - FMS Gestão da Primeira Infância - SEMEC Melhoria do Ensino - EDUCA ALTO Politica Municipal de Alfabetização - PAIC-PROALFA Alto Alegre dos Pareis/RO, 02 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Pág.:3/4- ID. do Doc.: 1.CF5.895 - 10/10/2025 - 19:52:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*."*2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1920.2451.155H.V75U.7035 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1 104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, io CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14.063 19U1.6854.8362.8887.2316, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.895 - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em 10/10/2025 - 19:52:01 Código de Autenticidade deste Documento: 1920.2451.155H.V75U.7035 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.:4/4- ID, do Doc.: 1.CF5.895 - 10/10/2025 - 19:52:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Nº, estavo veroncônia 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 PLANEJAMENTO NO Betha.cloud VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0000 ENCARGOS ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 1- Apoio 1-Sim Público-alvo Servidores Públicos, Funcionário Públicos, pessoas da sociedade civil, empresas, e demais beneficiarios de sentenças judiciais Macro-objetivo Justiça social e cumprimento da Lei; Objetivo estratégico Assegurar à efetividade da Justiça, por meio de decisões fundamentadas, céleres e justas, contribuindo para a pacificação social Objetivos do Programa liquidar as obrigações financeiras decorrentes de decisões judiciais, bem como, dividas parceladas e a parcelar junto a outros orgãos. Justificativa O controle da dívida é imprescindível para não comprometimento do orçamento público para os anos subsequentes, desta feita, os mecanismo de controle se valem de índices utilizados para manter a dívida dentro dos patamares razoáveis e de acordo com a capacidade de pagamento. Diretrizes Legalidade e respeito aos direitos fundamentais. Responsável Luciele Candido da Costa Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 1/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".""2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO E ESTADO DE RONDÔNIA 9” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0001 CASA DO POVO - LEGISIATIVO MODERNO 1- Apoio 1-Sim Público-alvo. Cidadãos, eleitores, movimentos sociais, ONGs, empresários, setor produtivo, sindicatos, servidores públicos, estudantes, escolas e sociedade civil em geral Macro-objetivo Representar a população na elaboração de leis, fiscalização do poder público e promoção da democracia, garantindo a participação cidadã e o equilíbrio entre os poderes. Objetivo estratégico Fortalecer a atuação legislativa com transparência, eficiência e participação social, promovendo a representatividade e o controle democrático e ampliar o acesso da população às informações e atividades do Poder Legislativo. Objetivos do Programa Ampliar a estrutura fisica do prédio, fomentar a transparencia dos atos legislativos, levar a conhecimento dos municipes os trabalhos do legislativo, implantar sistema de sessões itinerantes, modernizar a estrutura mobiliaria e tecnologica. Justificativa O cidadão que paga seu imposto regularmente anseia por serviços públicos de qualidade, afim de assegurar isso, o Poder Legislativo tem como função principal criar e ordenar as leis que regem as políticas públicas, além de julgar e fiscalizar as ações do Executivo. Diretrizes Em essência, as diretrizes incluem legislar sobre o município, fiscalizar o Poder Executivo, julgar o prefeito e os vereadores em casos específicos, e administrar os serviços internos da Câmara. Responsável Valmiro Gomes da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 2/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".""2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa? Prioritário?* 0003 GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.- Apoio 1-Sim Público-alvo Servidores públicos municipais. Macro-objetivo Garantir a valorização e a segurança financeira dos servidores municipais, promovendo o fortalecimento da economia local e o equilíbrio das finanças públicas. Objetivo estratégico Assegurar a estabilidade financeira dos servidores públicos municipais, promovendo condições adequadas para o bem-estar familiar e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da economia local, respeitando os limites legais e a responsabilidade fiscal. Objetivos do Programa Pagar o liquido da folha mensal até último dia útil de cada mês, quitar dentro dos prazos legais todas as retenções da folha mensal, garantir recursos e dotações orçamentarias suficientes, promover segurança financeira aos servidores, manter o gasto com pessoal dentro dos limites legais. Justificativa Atualmente o município possui mais de 500 servidores, é notório que a renda/salários mensais destes possuem um impacto significativo na economia local, para tanto é necessário garantir segurança financeira aos servidores visando o bem-estar familiar e da economia, dentro dos limites legais Diretrizes Valorização do servidor público, segurança financeira e estabilidade, impacto econômico local, responsabilidade fiscal, transparência e comunicação. Responsável Denair Pedro da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 3/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".*"2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0004] DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 1- Apoio 1-Sim Público-alvo Crianças e adolescentes de O a 18 anos incompletos, Macro-objetivo Garantir a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, promovendo seu desenvolvimento integral por meio de políticas públicas Objetivo estratégico Assegurar à fiscalização da execução do recurso aplicado na promoção, proteção e defesa integral dos direitos da criança e do adolescente por meio de políticas públicas, através de projetos sociais que fortaleça vínculos familiares e comunitários. Objetivos do Programa Aprovar e executar programas e projetos de promoção e proteção a crianças e adolescentes, que se encontram em situação de risco pessoal e social Justificativa É necessario proteger a infancia das crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, contendo as ameaçãs aos seus direitos, fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público estão assegurando a efetivação dos seus direitos conforme o ECA. Diretrizes Respeito ao estatuto da criança e do adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069/1990, atuação intersetoria, prevenção e proteção integral, participação comunitária, acolhimento e atendimento humanizado. Responsável Rosangela Dias de Oliveira da Silva. Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 4 | 28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".""2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO KB, estado veroncônia 5” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0005 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 1- Apoio 1-Sim Público-alvo Comunidades locais, estudantes, educadores, agentes públicos e técnicos ambientais. Macro-objetivo Contribuir para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental por meio da conscientização da população, da intensificação da fiscalização ambiental e da recuperação de ecossistemas degradados, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APPs) Objetivo estratégico Promover a conservação e recuperação ambiental, com ênfase na proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), por meio de ações integradas de educação ambiental, fiscalização e restauração ecológica, visando o desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade e a melhoria da qualidade de vida da população. Objetivos do Programa Promover ações de conscientização do meio ambiente, promover ações de fiscalizações ambientais e recuperação de áreas de preservação permanente- APP. Justificativa O desequilíbrio ambiental tem desencadeado impactos negativos ocasionando a redução da biodiversidade, prejuízos a saúde como poluição da água e do ar, aumento de eventos climáticos e doenças, diante disso é imprescindível a criação de programas que visem minimizar os impactos ambientais, Diretrizes Educação ambiental como ferramenta transformadora, fiscalização ambiental integrada e participativa, proteção e recuperação das áreas de preservação permanente (APPs). Responsável Jeferson Junior da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 5/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".*"2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0006 DESENVOLVIMENTO RURAL 1 - Apoio 1-Sim Público-alvo Agricultores familiares, pecuaristas de pequeno e médio porte, assentados da reforma agrária, cooperativas & associações rurais, Jovens e mulheres do campo, técnicos e extensionistas rurais. Macro-objetivo Contribuir para o fortalecimento da economia rural, por meio da valorização da agricultura familiar, da assistência técnica e da promoção de práticas sustentáveis, garantindo a permanência das famílias no campo com qualidade de vida e inclusão produtiva. Objetivo estratégico “Ampliar os investimentos e o apoio técnico à agricultura e à pecuária familiar, com foco na geração de renda, no aumento da produtividade e na sustentabilidade das atividades rurais. Objetivos do Programa Proporcionar investimentos na agropecuária e agricultura, fomentar o assistencialismo técnico ao produtor, incentivar a economia da zona rural com concursos e premiações visando a permanência das famílias no campo e o desenvolvimento da agricultura familiar. Justificativa É preciso superar a baixa assistência ao produtor rural com assessoria técnica regular, superando o déficit no melhoramento genético do rebanho leiteiro eincentivo a qualidade do café produzido. Diretrizes Sustentabilidade , inovação no campo, valorização da agricultura familiar, assistência técnica e capacitação contínua, incentivo à produção local, promoção) de eventos e premiações rurais, Responsável Jeferson Junior da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 6/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".*"2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa? Prioritário?* 0007 PORTEIRA À DENTRO LEI 858/2015 1- Apoio 1-Sim Público-alvo. Agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, assentados da reforma agrária, cooperativas e associações de produtores. Macro-objetivo Melhorar a infraestrutura produtiva das propriedades rurais por meio da oferta de serviços públicos mecanizados, promovendo o fortalecimento da atividade agropecuária, o escoamento da produção e a permanência das famílias no campo. Objetivo estratégico Ampliar e qualificar a oferta de serviços da patrulha mecanizada no atendimento às demandas estruturais internas das propriedades rurais, assegurando maior eficiência na produção e melhoria das condições de acesso, transporte e logística rural. Objetivos do Programa Atender 0 produtor rural com a oferta de patrulha mecanizada para implementar e desenvolver a infraestrutura rural com recuperação e manutenção dos carreadores, pontes e bueiros, além de benfeitorias dentro das propriedades. Justificativa Inúmeros produtores que residem em locais de difícil acesso e com demandas que dificultam o desenvolvimento de suas atividades tais como: tanques de piscicultura, limpeza de pastagens, drenagem pluviais, pontes, bueiros e carreadores, afetando a trafegabilidade e escoamento da produção. Diretrizes Atendimento direto ao produtor rural, utilização da patrulha mecanizada, foco na recuperação de infraestrutura produtiva, fortalecimento da agricultura familiar e pequena produção, promoção do desenvolvimento rural sustentável. Responsável Jeferson Junior da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 7 28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".*"2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO E ESTADO DE RONDÔNIA 5” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0008, GESTAO ALIMENTAR ESCOLAR 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública, estudantes da zona rural e de regiões com dificuldade de acesso às escolas, famílias de baixa renda beneficiadas com o transporte gratuito. Macro-objetivo Ampliar e qualificar o transporte escolar como instrumento de inclusão educacional, garantindo acesso com equidade e segurança à rede municipal de ensino, especialmente para alunos residentes em áreas rurais e de difícil acesso. Objetivo estratégico Planejar, executar e monitorar o transporte escolar com base em critérios técnicos e nas metas do Plano Municipal de Educação, assegurando a cobertura adequada à demanda anual de estudantes e a qualidade do serviço prestado Objetivos do Programa Oferecer alimentação escolar de qualidade e proporcionar segurança alimentar e nutricional aos estudantes do ensino infantil e fundamental. Justificativa Ao longo das últimos anos a alimentação escolar se fortaleceu como uma importante política de proteção social, de promoção da educação, da saúde, da equidade de gênero, de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento local. Diretrizes “Acesso universal à educação, segurança e qualidade no transporte, gestão eficiente e transparente, articulação com o PME, uso racional dos recursos públicos. Responsável Claudineia Blasius Frata Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 8/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".*"2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0009] GESTAO ALIMENTAR ESCOLAR 1- Apoio, 1-Sim Público-alvo Estudantes da educação infantil, estudantes do ensino fundamental, estudantes da educação de Jovens e Aaultos (EJA), se atendidos, famílias em situação de vulnerabilidade social, agricultores familiares e empreendedoresrurais locais. Macro-objetivo Fortalecer a alimentação escolar como política pública de saúde, educação e segurança alimentar, assegurando qualidade nutricional, inclusão social é valorização da agricultura familiar no âmbito escolar. Objetivo estratégico Planejar e executar um programa de alimentação escolar eficiente, seguro e sustentável, alinhado às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública de ensino. Objetivos do Programa Oferecer alimentação escolar de qualidade e proporcionar segurança alimentar e nutricional aos estudantes do ensino infantil e fundamental. Justificativa Ao longo dos últimos anos a alimentação escolar se fortaleceu como uma importante política de proteção social, de promoção da educação, da saúde, da equidade de gênero, de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento local. Diretrizes Segurança alimentar e nutricional, Promoção da saúde e do desenvolvimento, Valorização da agricultura familiar, Educação alimentar e nutricional nas. escolas, Gestão eficiente e transparente Responsável Claudineia Blasius Frata Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 Pág.: 9/28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".""2-"8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO E ESTADO DE RONDÔNIA 5” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* Em VIVER MELHOR 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, artistas, grupos culturais locais, comunidades tradicionais, rurais, atletas, equipes esportivas, artesãos, empreendedores culturais, turistas e visitantes. Macro-objetivo Consolidar políticas públicas integradas de esporte, cultura e turismo como instrumentos de promoção do bem-estar, do desenvolvimento social e do fortalecimento da identidade local Objetivo estratégico Fomentar 0 acesso à cultura, ao esporte € ao lazer, promovendo a inclusão, a geração de oportunidades E o fortalecimento das potencialidades turísticas e] culturais do município. Objetivos do Programa Proporcionar desenvolvimento e bem-estar social, promover eventos esportivos, culturais e turísticos, ampliar as modalidades esportivas praticadas, fortalecer e expandir o turismo ecológico, desenvolver o setor cultural tais como artes, danças, teatro, feiras de artesanatos e encontros de fanfarras. Justificativa O nosso município possui grande potencial para o esporte, revelação de atletas; cultura e turismo, cachoeiras, rios, balneários, eventos típicos como dia do trabalhador e aniversário da cidade, gerando bem estar, lazer e qualidade de vida. Diretrizes Promoção da qualidade de vida, valorização da cultura local, inclusão pelo esporte, fomento ao turismo sustentável, descentralização e acessibilidade, Responsável Renaldo Francisco Loiola Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:10/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0011 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Servidores públicos municipais da área tributária, Contribuintes municipais, Gestores público, Cidadãos em geral, beneficiários dos serviços públicos, Órgãos de controle e fiscalização, Macro-objetivo Consolidar uma gestão tributária eficiente, moderna e transparente, capaz de garantir arrecadação própria sustentável para o financiamento das políticas públicas municipais. Objetivo estratégico “Ampliar a capacidade arrecadatória do município por meio da modernização do setor de tributos, da valorização dos profissionais da área e da melhoria da legislação e dos processos de cobrança e fiscalização. Objetivos do Programa Prover o setor, por meio de concurso público, de servidores com formações específicas, capacitar os servidores, manter estruturado o setor de tributos, modernizar o sistema de arrecadação da receita, atualizar a legislação tributária, melhorar o sistema de cobrança da dívida ativa. Justificativa A manutenção da arrecadação tributaria é fundamental para o município investir em saúde, educação, infraestrutura urbana e rural e demais serviços voltados a população possibilitando o retorno por meio de ações que proporcione qualidade de vida, segurança e comodidade. Diretrizes Profissionalização da gestão fiscal, modemização tecnológica, atualização da legislação, eficiência na recuperação de créditos, transparência e educação fiscal, Responsável Luciele Costa Candido da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:11/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0011 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Servidores públicos municipais da área tributária, Contribuintes municipais, Gestores público, Cidadãos em geral, beneficiários dos serviços públicos, Órgãos de controle e fiscalização, Macro-objetivo Consolidar uma gestão tributária eficiente, moderna e transparente, capaz de garantir arrecadação própria sustentável para o financiamento das políticas públicas municipais. Objetivo estratégico “Ampliar a capacidade arrecadatória do município por meio da modernização do setor de tributos, da valorização dos profissionais da área e da melhoria da legislação e dos processos de cobrança e fiscalização. Objetivos do Programa Prover o setor, por meio de concurso público, de servidores com formações especificas, capacitar os servidores, manter estruturado o setor de tributos, modernizar o sistema de arrecadação da receita, atualizar a legislação tributária, melhorar o sistema de cobrança da dívida ativa Justificativa A manutenção da arrecadação tributaria é fundamental para o município investir em saúde, educação, infraestrutura urbana e rural e demais serviços voltados a população possibilitando o retorno por meio de ações que proporcione qualidade de vida, segurança e comodidade. Diretrizes Profissionalização da gestão fiscal, modemização tecnológica, atualização da legislação, eficiência na recuperação de créditos, transparência e educação fiscal, Responsável Luciele Costa Candido da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:12/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0012 CIDADE BONITA 1-Apoio 1-Sim Público-alvo População urbana em geral, comerciantes, empreendedores locais, crianças, jovens, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, trabalhadores e servidores responsáveis pela manutenção urbana, Macro-objetivo Transformar a cidade em um ambiente urbano agradável, funcional e sustentável, que promova qualidade de vida, desenvolvimento econômico e orgulho para seus moradores. Objetivo estratégico Investir na infraestrutura, estética e funcionalidade da zona urbana, com ações integradas de manutenção, limpeza, paisagismo e iluminação pública, visando o bem-estar da população e o fortalecimento da imagem do município. Objetivos do Programa Proporcionar desenvolvimento e bem estar social, provocar a satisfação e comodidade da população habitante e dos visitantes, incentivar o desenvolvimento econômico da zona urbana, proporcionar segurança publica e lazer aos moradores Justificativa O nosso município carece de investimentos nos aspectos estéticos e estruturais da zona urbana, preservando o bem-estar e satisfação dos moradores, beneficiando a limpeza e manutenção da cidade, iluminação, paisagismo e sinalização, favorecendo a qualidade de vida. Dire: Cuidado permanente com os espaços públicos, segurança, acessibilidade, paisagismo e embelezamento urbano, sustentabilidade urbana, participação e conscientização social. Responsável Francisco Aparecido Mota Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:13/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0013 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS, 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Moradores da zona rural, produtores rurais é agricultores familiares, estudantes da rede pública rural, profissionais e usuários dos serviços públicos, transportadores e comerciantes locais, Macro-objetivo Garantir infraestrutura rural adequada por meio da manutenção e melhoria das vias vicinais, promovendo desenvolvimento econômico, acesso aos serviços públicos e qualidade de vida para a população do campo. Objetivo estratégico Implantar e manter uma malha viária rural funcional e segura, com foco na trafegabilidade durante todo o ano, priorizando trechos críticos e integrando ações de infraestrutura com o planejamento territorial e produtivo. Objetivos do Programa Oferecer condições mínimas de trafegabilidade aos moradores, aos serviços publicos de saúde, educação, proporcionar qualidade de vida, mobilidade e satisfação a população da zona rural. Justificativa O nosso municipio tem cerca de 900 km de vias vicinais e o período prolongado de chuva dessa região afeta diretamente as condições dessas vias que comportam diariamente o acesso dos moradores, veículos da saude, transporte escolar e escoamento da produção rural. Diretrizes Manutenção continua e preventiva, acesso aos serviços públicos, desenvolvimento econômico rural, redução dos efeitos climáticos, integração campo- cidade, Responsável Edilson Pereira dos Santos Horizonte temporal * Periodo Francisco Aparecido Mota 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 14/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0014 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1- Apoio 1- Sim Público-alvo Gestores e técnicos da administração pública municipal, secretarias e órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas, órgãos de controle interno e externo, população em geral, beneficiária dos programas e obras planejadas, Instituições parceiras (governos federal e estadual, órgãos de fomento), Macro-objetivo Fortalecer a capacidade institucional da administração pública municipal por meio da implementação de práticas de planejamento estratégico, gestão de convênios e projetos técnicos, visando à eficiência na execução de políticas públicas e à melhoria dos resultados entregues à população. Objetivo estratégico Fortalecer a capacidade institucional da administração municipal por meio da adoção sistemática de práticas de planejamento estratégico, com foco na melhoria da eficiência da gestão pública, na transparência dos processos e na efetividade das políticas públicas. Objetivos do Programa Elaborar programas de governo estruturados por meio dos instrumentos de planejamento, acompanhar e orientar a execução dos programas de acordo com objetivos pretendidos, gerenciar em todas as fases os convênios destinados ao município, atender a demanda da gestão quanto aos projetos de engenharia. O planejamento bem estruturado é essencial para garantir uma atuação mais eficiente da máquina pública, direcionando as atividades a serem executadas, tornando possível otimizar os recursos de acordo as necessidades. Diretrizes Planejamento integrado e orientado para resultados, gestão eficiente de convênios e projetos, tomada de decisão baseada em evidências, acompanhamento e avaliação contínua, atendimento técnico às demandas de infraestrutura, Responsável Fabiane Grisoste da Cruz Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 15/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO pé, estavo ve roncônia VA2S/” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0015 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Crianças e adolescentes de O a 18 anos incompletos Macro-objetivo Assegurar a proteção e acolhimento adequados a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, promovendo sua reintegração familiar e social, em conformidade com os princípios da proteção integral e do interesse superior da criança e do adolescente. Objetivo estratégico Fortalecer o serviço de acolhimento institucional E as ações de proteção social especial de média complexidade, garantindo atendimento técnico qualificado, proteção de direitos e articulação em rede para superação das situações de violação de direitos. Objetivos do Programa Atender crianças e adolescentes com determinação judicial ou extrajudicial de afastamento do convívio familiar, promover a inserção novamente no seio familiar e da sociedade, procurando recuperar a dignidade humana. Justificativa A falta de estrutura familiar provoca rompimento dos vinculos familiares, as crianças e adolescentes com faixa etaria de o até 18 anos que necessitam receber atendimento e proteção integral são acolhidos pela casa da criança, garantindo seus direitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Diretrizes Proteção integral, caráter provisório do acolhimento, escuta qualificada e atendimento humanizado, trabalho em rede, reintegração ao convivio familiar e social Responsável Rosangela Dias de Oliveira da Silva. Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 16/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0016 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1-Apoio 1-Sm Público-alvo Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, população com maior incidência de vulnerabilidades social, usuários dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais Macro-objetivo Garantir a efetividade da política de assistência social no município, fortalecendo a rede de proteção social básica e promovendo o desenvolvimento de capacidades individuais e comunitárias para superação das vulnerabilidades sociais, Objetivo estratégico Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município por meio da ampliação e qualificação da proteção social básica, com foco na promoção da cidadania, prevenção de riscos e melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade Objetivos do Programa Aprimorar e consolidar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica, proteger individuos em vulnerabilidade e fortalecer os vínculos familiares e comunitários Justificativa Os serviços ofertados na proteção social básica exerce uma ação preventiva, protetiva e proativa com as famílias de maneira a gerar 0 fortalecimento de potencialidades e autonomia, evitando o rompimento de vínculos fragilizados pelas questões sociais identificadas nesse município. Diretrizes Prevenção de situações de risco social, fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários, atendimento descentralizado, territorializado, participação cidadã, acesso aos direitos. Responsável Rosangela Dias de Oliveira da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:17/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0017] INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 1-Apoio 1-Sim Público-alvo Gestores e técnicos da Assistência Social, Conselheiros municipais de assistência social, Famílias cadastradas no Cadúnico. Macro-objetivo Fortalecer a gestão municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, promovendo a eficiência no uso dos recursos do IGD-M e garantindo o atendimento digno, qualificado e intersetorial às famílias em situação de vulnerabilidade social. Objetivo estratégico Elevar a qualidade dos serviços ofertados à população de baixa renda, por meio da ampliação da capacidade técnica e operacional da gestão do CadÚnico edo Bolsa Família, utilizando os recursos do IGD-M de forma estratégica e planejada Objetivos do Programa Atender os gestores, os técnicos e os conselheiros municipais de assistência social em suas atividades de manutenção administrativo para possibilitar o atendimento integral as famílias cadastradas no cadúnico do bolsa família. Justificativa Levando em consideração as demandas e as necessidades da gestão local do programa bolsa família e do cadastro único e a necessidade de planejar as atividades de maneira integrada e articulada com as áreas de assistência social, educação e saúde. Diretrizes Gestão qualificada, eficiente, atenção integral às famílias, articulação intersetorial, controle social e transparência, vestimento contínuo em tecnologia e estrutura. Responsável Rosangela Dias de Oliveira da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 18/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO E ESTADO DE RONDÔNIA 9” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0018, ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 1 - apoio 1. -Sim Público-alvo População em geral, de todas as faixas etárias, pessoas com doenças crônicas, condições de risco, gestantes, puérperas, crianças, idosos, pessoas com deficiência, acamados, famílias em situação de vulnerabilidade social, populações rurais e de difícil acesso. Macro-objetivo Consolidar a Atenção Primária à Saúde como principal estratégia de acesso da população aos serviços de saúde, promovendo a resolutividade, continuidade do cuidado, prevenção de doenças e promoção da saúde em todos os ciclos de vida Objetivo estratégico “Ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de atenção primária, por meio do fortalecimento das equipes de saúde da família, da estrutura das unidades básicas de saúde e da implementação de ações territoriais que respondam às reais necessidades da população. Objetivos do Programa Promover a assistência básica a saúde, investir na prevenção de doenças e agravos, o diagnóstico precoce, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos, ampliar a proteção a saúde da coletividade. Justificativa Segundo pesquisas 72% dos pacientes com doenças cronicas só descobrem o problema após o aparecimento dos sintomas, por isso a prevenção a saúde é o ponto inicial para desenvolvimento da qualidade de vida da população, proporcionando acolhimento humanizado e escuta inicial Diretrizes Prevenção, promoção da saúde, acolhimento humanizado, escuta qualificada, ternitorialização, vínculo, tenção integral, intersetorialidade, valorização da equipe multiprofissional, atenção às populações vulneráveis. Responsável Juliana Badan Duarte Reis Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 19/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0019 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HPP 1- Apoio 1-Sm Público-alvo População em geral com necessidade de atendimento de urgência e emergência, pacientes com doenças crônicas descompensadas, vítimas de acidentes, traumas e intercorrências clínicas agudas, pacientes em observação ou em necessidade de internação clínica de curta duração, usuários encaminhados da atenção básica para avaliação ou estabilização hospitalar. Macro-objetivo Garantir acesso universal, contínuo e de qualidade aos serviços hospitalares de urgência e emergência, fortalecendo a capacidade do município de responder localmente às demandas imediatas de saúde, por meio da estruturação e ampliação dos serviços prestados pelo Hospital de Pequeno Porte (HP). Objetivo estratégico Consolidar o HP como referência local de atenção especializada em saúde, com estrutura adequada, equipes capacitadas e protocolos operacionais que assegurem eficiência, segurança e humanização no cuidado aos usuários. Objetivos do Programa Disponibilizar assistência hospitalar imediata de urgência e emergencia, atingir as diretrizes de atendimento do HPP, proporcionar condições para curativos, medicação, internação e monitoramento dos pacientes. Justificativa O cuidado das doenças principalmente as crônicas, acidentes automobilisticos, doenças cardiovasculares e outras, é preciso implementar meios que reduzam o tempo de espera, aumentar numeros de ofertas de serviços, e assim reduzir os encaminhamentos para as referencias de media e alta complexidade. Diretrizes Atendimento humanizado e continuo, fortalecimento da resolutividade Tocal, integração com a rede de atenção à saúde [RAS], redução de encaminhamentos desnecessários, capacitação permanente das equipes, controle de agravos prioritários. Responsável Juliana Badan Duarte Reis Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 20/28 - Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO KB, estado veroncônia 5” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0020] VIGILANCIA EM SAUDE 1-Apoio 1-Sim Público-alvo População em geral, pessoas expostas a riscos epidemiológicos ou ambientais, estabelecimentos de interesse à saúde, trabalhadores em ambientes insalubres ou com risco ocupacional, crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, comunidades em áreas de risco para endemias e desastres ambientais. Macro-objetivo Garantir a segurança sanitária da população por meio de ações permanentes de vigilância em saúde, com foco na prevenção e controle de doenças, na promoção de ambientes saudáveis e na eliminação de riscos à saúde pública. Objetivo estratégico Consolidar um sistema municipal de vigilância em saúde eficiente, articulado, preventivo e resolutivo, capaz de monitorar permanentemente os riscos 5 saúde e agir com rapidez para conter agravos e surtos. Objetivos do Programa Adotar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos. Justificativa O crescimento da população e expansão habitacional vem provocando o aparecimento de doenças e moléstias, a vigilancia e o monitorimento das doenças e agravos notificados efetua papel primordial na manutenção da vida e, eliminando possíveis focos de infestação e epidemias. Diretrizes integralidade da vigilância, prevenção como eixo estruturante, resposta rápida e eficaz a surtos e emergências em saúde pública, vigilância baseada em evidências e dados, educação permanente, comunicação em saúde, intersetorialidade. Responsável Juliana Badan Duarte Reis Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:21/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TcE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0021 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 1-Apoio 1-Sim Público-alvo População urbana e rural abastecida pelo SAAE, usuários dos serviços de abastecimento, saneamento básico, servidores da autarquia, familias em áreas de expansão urbana e de vulnerabilidade hídrica, poder público e instituições parceiras. Macro-objetivo Garantir o acesso universal e contínuo à água potável por meio de um serviço público de saneamento moderno, eficiente e comprometido com a saúde pública, a gestão responsável dos recursos hídricos e a qualidade de vida da população. Objetivo estratégico Transformar o SAAE em uma autarquia modelo em gestão, infraestrutura e atendimento, promovendo expansão da cobertura, inovação tecnológica e excelência na prestação dos serviços de água e esgoto, Objetivos do Programa “Ampliar a oferta de agua tratada, melhorar o sistema de cobrança da dívida ativa, modernizar a estrutura das ETAS, construir a sede do SAAE, implementar ações de capacitação da equipe operacional e administrativa, aperfeiçoar o atendimento à população. Justificativa A água tratada é um produto importante e essencial para a vida humana e para que possa ser consumida, sem apresentar riscos à saúde tem que ser tratada, limpa e descontaminada, evitando a transmissão de doenças. Traz benefícios diretos a população, constituindo diretriz básica da ação governamental, Diretrizes Universalização do acesso à água tratada, eficiência na gestão pública, modemização tecnológica, valorização e capacitação continua, melhoria do relacionamento com o usuário, compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável, Responsável Neri Bianchin Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:22/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO E ESTADO DE RONDÔNIA 5” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa? Prioritário? 0022 INFRAESTRUTURA: ESCOLAS MUNICIPAIS. 1- Apoio 1-Sim Público-alvo. Estudantes da rede municipal de ensino [Educação Infantil, ensino fundamental, EJA), professores, gestores, coordenadores e demais servidores da educação, famílias e comunidades atendidas pelas unidades escolares, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, técnicos, gestores da secretaria municipal de educação. Macro-objetivo Fortalecer a infraestrutura das escolas municipais como base para a construção de uma educação pública de qualidade, inclusiva, segura e promotora de desenvolvimento humano e social Objetivo estratégico Modernizar e reestruturar os prédios escolares da rede municipal de ensino, promovendo ambientes pedagógicos compativeis com as exigências educacionais contemporâneas e com os direitos das crianças e adolescentes. Objetivos do Programa Garantir ambientes confortaveis e funcionais com estruturas adequadas com acessibilidade e segurança aos alunos e profissionais da educação em todas as escolas municipais. Justificativa Escolas com espaços físicos adequados contribuem para o desempenho e aprendizado do aluno, além de proporcionar segurança e bem-estar durante o tempo que perpassam nesses ambientes, é um ponto estratégico que reflete na qualidade do ensino municipal Diretrizes Universalizar a infraestrutura adequada nas escolas da rede municipal, garantir a acessibilidade plena, priorizar reformas com foco em segurança, salubridade, funcionalidade, investir em infraestrutura com foco na sustentabilidade, eficiência energética, alinhar os projetos de infraestrutura ao planejamento pedagógico e às diretrizes curriculares Promover o uso de espaços escolares como centros de convivência e cidadania. Responsável Claudineia Blasius Frata Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:23/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EM ESTADO DE RONDÔNIA 7 MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa? Prioritário? 0023 PRIMEIRA INFÂNCIA 1- Apoio 1-Sim Público-alvo Crianças de O a 6 anos. Macro-objetivo Saúde e bem estar. Objetivo estratégico Reduzir o indice de mortalidade infantil até 2029 Objetivos do Programa Assegurar e promover o bem estar para todas as crianças assistidas, fortalecendo a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à primeira infância, garantindo a efetividade nos atendimentos integral a criança nos aspectos fisicos, mental, congnitivo, social e emocional, construindo uma base para o pleno potencial humano, e uma sociedade mais saudave e justa. Justificativa A primeira infância, compreendida como o período que vai do nascimento até os 6 anos de idade, é uma fase decisiva para o desenvolvimento humano, na qual se estruturam as bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas que impactam toda a trajetória de vida do indivíduo. Diretrizes Garantir a articulação integrada entre os setores assistência social, saúde e educação, cultura e direitos humanos para promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, conforme preconizado pelo estatuto da criança e do adolescente (ECA) e pelo marco legal da primeira Infância, considerando o indice de moralidade infantil do IBGE 2023 de 11,76%. Responsável Rosangela Dias de Oliveira da Silva Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 24/28 - Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO KB, estado veroncônia 5” MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa?* Prioritário?* 0024 [EDUCA ALTO MELHORA NA QUALIDADE DO ENSINO. 1 Apoio Taim Público-alvo Estudantes da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) da rede pública, professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. Macro-objetivo Promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas, garantindo equidade, inclusão e aprendizagem significativa para todos os estudante, de toda rede de ensino desde do ensino fundamental ao ensino médio, Objetivo estratégico O programa Educa Alto surge como uma resposta estratégica e articulada para elevar a qualidade do ensino, com foco em resultados concretos de aprendizagem, na promoção da equidade e inclusão, e no fortalecimento da escola como espaço de desenvolvimento humano e social. O programa considera que nenhuma política educacional terá sucesso sem a valorização dos professores, o protagonismo das escolas e o engajamento da comunidade. Amparando o projeto ealfabetiza no tempo certo, premiando e estimulando os profissionais da educação, melhorando os indicadores e indices de aprendizam, estadual e federal, bem como premiar as unidades escolares que obtiverem os melhores resultados de aprendizagem dos estudantes, conforme avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia — SAERO. Objetivos do Programa Oferecer formações continuadas para professores e gestores com foco em metodologias ativas, avaliação formativa e práticas inclusivas, Justificativa Com o objetivo de incentivar e valorizar os professores da Rede Municipal de Ensino que apresentarem desempenho destacado, bem como premiar as unidades escolares que obtiverem os melhores resultados de aprendizagem dos estudantes, conforme avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia — SAERO Dire Foco na aprendizagem com equidade, valorização e formação contínua dos profissionais da educação. Responsável Claudineia Blasius Frata Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:25/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO EB, estavo De ronvônia » ?/. MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 VISUALIZANDO O PROGRAMA CAMPOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES GERAIS TCE-RO Número * Descrição * Tipo de Programa? Prioritário? 0025 PAIC-PROALFA 1- Apoio 1-Sim Público-alvo. Estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental das redes públicas municipais, com foco na alfabetização na idade certa (até os 7 anos de idade), professores alfabetizadores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, especialmente no ciclo de alfabetização, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias municipais de educação, responsáveis pelo acompanhamento pedagógico e pela gestão dos processos de ensino e aprendizagem. Macro-objetivo Garantir a alfabetização de todas as crianças da rede pública até o final do 2 ano do Ensino Fundamental, por meio de ações articuladas de avaliação diagnóstica, formação continuada de professores, monitoramento dos resultados de aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional, promovendo al equidade, a qualidade e a efetividade da política de alfabetização no estado de Rondônia. Objetivo estratégico Fortalecer a política de alfabetização no estado de Rondônia por meio da implementação de práticas pedagógicas baseadas em evidências, da formação continuada de profissionais da educação e do uso sistemático de avaliações diagnósticas e instrumentos de monitoramento, garantindo a aprendizagem efetiva das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental Objetivos do Programa Promover a alfabetização das crianças da rede pública de ensino de Rondônia até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, por meio da aplicação de avaliações diagnósticas, da formação continuada de professores e gestores, do monitoramento sistemático dos resultados de aprendizagem e da implementação de práticas pedagógicas orientadas por evidências, visando à melhoria da qualidade da educação básica e à redução das desigualdades educacionais no estado. Justificativa A alfabetização na idade certa é um direito fundamental de toda criança e um dos principais desafios enfrentados pela educação pública no Brasi. Estudos mostram que a não alfabetização adequada até o final do 2º ano do Ensino Fundamental compromete todo o percurso escolar do estudante, ampliando as| desigualdades educacionais e sociais, e dificultando o acesso a oportunidades ao longo da vida. Em Rondônia, dados educacionais indicam a necessidade urgente de fortalecer as políticas de alfabetização, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental, com foco em práticas pedagógicas efetivas, gestão qualificada e monitoramento contínuo dos resultados de aprendizagem. Diante desse cenário, o PAIC-PROALFA surge como uma estratégia integrada e articulada, inspirada na experiência exitosa do Ceará, com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.: 26/28 - Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E .U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Dire es Alfabetização na Idade Certa, Garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Formação Continuada e Valorização dos Profissionais da Educação Oferecer capacitação permanente e de qualidade para professores, gestores e técnicos, promovendo o desenvolvimento de competências pedagógicas e o uso de metodologias baseadas em evidências. Avaliação diagnóstica como ferramenta pedagógica, transparêncimonitoramento e avaliação de resultados. Responsável Claudineia Blasius Frata Horizonte temporal * Periodo Quadrienal 01/01/2026 até 31/12/2029 1.0F5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".2-8 ID. do Doc. Pág.:27/28- Cod. de Autenticidade do Doc.: 1985.5E51.655E.U833.4266 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1 104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, io CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14.063 19R6.1254.636H.R807.0731, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.8FB - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em 10/10/2025 - 19:52:02 Código de Autenticidade deste Documento: 1985.5E51.655E.U833.4266 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 28 / 28 - ID. do Doc.: 1.CF5.8FB - 10/10/2025 - 19:52:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*,**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K2.2451.6557.917.1384 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 Resumo da Meta do PPA Funcional Programa e suas Ações Produto Unid. de medida | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total Programática 0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO Parcelamento de Debitos Previdenciarios 28 - PAGAMENTO DE SENTEÇAS E/OU parcetamentos 7 TERSENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Precatorios Judiciais e RPVs 38- PAGAMENTO DE SENTEÇAS E/OU PARCELAMENTOS 4- PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Parcelamento de Debitos - Operação de Credito 79 PAGAMENTO DE FINANCIAMENTOS 4-PERCENTUAL 200,00 100,00 100,00 100,00 400,00 0001 CASADO POVO - LEGISLATIVO MODERNO Estruturação do Predio - Camara Municipal 70. UNIDADES AMPLIADAS/ REFORMADAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Estruturação Tecnologica e Mobiliaria 10 - BENS MÓVEIS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Aquisição de Veiculos 10 - BENS MÓVEIS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao das Atividades Legislativas 70. UNIDADES AMPLIADAS/ REFORMADAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 0002 GESTAO ADMINISTRATIVA Aquisição de Mobiliarios e Eletroeletronicos - Gabinete 10 - BENS MÓVEIS 1- UNIDADE 0250 0250 0250 0250 1000 Gestao de Apoio Administrativo - Gabinete 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao de Apoio Administrativo - SEMAGA! 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao Administrativa - 5% e 25% 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 1.510,00 1.510,00 1.510,00 1.510,00 6.040,00 Gestao Administrativa FUNDEB 30% 18 - ALUNOS ATENDIDOS 1- UNIDADE 1.949,00 1.949,00 1.949,00 1.949,00 7.796,00 Educação Especial FUNDEB 30% 79 - ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS a-PERCENTUAL 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Gestao do Fundeb VAAR 18 - ALUNOS ATENDIDOS 1- UNIDADE 1.949,00 1.949,00 1.949,00 1.949,00 7.796,00 Gestao Administrativa SEMECT 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao de Apoio Administrativo - SEMFA. 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 10 100 100 100 400 Contribuição PASEP 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao de Apoio Administrativo - SEMURB 3- UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao de Apoio as Atividades - SEMOB 3- UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao Administrativa - FMAS 3- UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Aquisição de Equip. e Mat. Perm. - FMAS. 10- BENS MOVEIS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Equipamentos e Mat. Permanentes - CMS 10- BENS MOVEIS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao de Apoio Conselho Mun. de Saude 3- UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 100 400 Gestao de Apoio - Administrativo 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 1- UNIDADE 100 100 100 10 400 Pág.:1/6-ID. do Doc.: 1.CF5.960 - 10/10/2025 - 19:52:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92". "2-8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K2.2451.6557.917.1384 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 0003 0004 0005 0006 0007 GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Gestao da Folha - Conselho Tutelar Gestao da Folha - 5% e 25% Gestao da Folha - FUNDEB 30% Gestao da Folha FUNDEB 70% - Fundamental Gestao da Folha FUNDEB 70% - Pre - Escola Gestao da Folha FUNDEB 70% - Creche Gestao da Folha - Administraçao Geral Gestao da Folha - FMAS Gestao da Folha - Casa da Criança Gestao da Folha Criança Feliz - Federal Gestao da Folha Componentes da PSB - Federal Gestao da Folha - Admininstrativo. Gestao da Folha At. Basica - Rec. Proprio Gestao da Folha ACS - Rec. Proprio Gestao da Folha ACS - Federal Gestao da Folha APS Ponderada ESF - Federal Gestao da Folha APS Estrategica SB - Federal Gestao da Folha - Academia da Saude Gestao da Folha do MAC - Rec. Proprio Gestao da Folha Teto Municipal MAC - Federal Gestao da Folha - Vig. em Saude Gestão da Folha - SAAE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Lt! 1164/2018 Gestao de Apoio Administrativo - Conselho Tutelar 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES. 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 19 - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES 22 - UNIDADE MANTIDA Aquisição de Mobiliarios e Eletroeletronicos - Conselho Tutr10 - BENS MOVEIS Manutenção da Infra-estrutura- Conselho Tutelar Gestão das Atividades do FMDCA PRESERVAR PARA SOBREVIVER Preservação e Recuperação Ambiental Serv. de Licenc. Ambiental-Lei nº 658/2013 DESENVOLVIMENTO RURAL Incentivo a Produção Agricola e Animal PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 Patrulha Mecanizada no Campo - Lei 858/2015 Patrulha Mec. no Campo Lei 858/2015 - SEMOB 22 - UNIDADE MANTIDA. 22 - UNIDADE MANTIDA 8- NASCENTES REVITALIZADAS 8-NASCENTES REVITALIZADAS 17- PRODUTORES ATENDIDOS 17- PRODUTORES ATENDIDOS 17- PRODUTORES ATENDIDOS 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 2- MENSAL 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 180,00 180,00 180,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 220,00 220,00 220,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 240,00 240,00 240,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 4,00 288,00 288,00 288,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 400 4,00 400 400 16,00 16,00 928,00 928,00 928,00 Pág.: 2 /6- ID. do Doc.: 1.CF5.960 - 10/10/2025 - 19:52:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92". "2-8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K2.2451.6557.917.1384 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 0008 0009 0010 0011 0012 0013 0014 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR Gestao do Transporte Escolar - 5% e 25% Gestao do Transporte Escolar - PNATE Gestao do Salario Educaçao Gestao do Transporte Escolar - SEDUC. Gestão do Transporte Escolar - FUNDEB 30% GESTAO ALIMENTAR ESCOLAR Gestao da Merenda Escolar 5% e 25% Gestao da Merenda Escolar PNAE - Fundamental Gestao da Merenda Escolar PNAE - AEE Gestao da Merenda Escolar PNAE - Pre- Escola Gestao da Merenda Escolar PNAE - Creche VIVER MELHOR Expressoes Culturais e Artísticas Desenvolver o Turismo Ecologico Aquis. de Mob. e Eletroeletronicos - SEMECT Fomentando o Esporte Amador Da Base para o Futuro DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO Estruturação e Modemização Tributaria CIDADE BONITA Manut, do Cemiterio Municipal Manut, e Ampliação da Iluminação Publica Manut, e Revitalização do Paisagismo Urbano Manut. e Abertura de Vias Urbanas Manut, Coleta e Destinação de Residuos Solidos INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS Equipamentos e Mat. Permanentes - SEMOB Melhorias das Vias Vicinais - Rec. Proprio Melhorias das Vias Vicinais - FITHA. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Gestao de Apoio Administrativo - SEMPOG Equipamentos e Mat. Permanentes - SEMPOG 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 18 - ALUNOS ATENDIDOS 28 - EVENTOS CULTURAIS 29 - ATIVIDADES TURISTICAS 10- BENS MOVEIS 30 - CAMPEONATOS ESPORTIVOS 31 - REALIZAR/PARTICIPAR DE EVENTOS ESPORTIVOS 22 - UNIDADE MANTIDA. 22 - UNIDADE MANTIDA 21- PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 13-VIAS URBANAS MANTIDAS 13- VIAS URBANAS MANTIDAS 25 - COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO - CIDADE 10- BENS MOVEIS 12- VIAS VICINAIS MANTIDAS 3-KILOMETRO 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 10- BENS MOVEIS 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 3-KILOMETRO 3- KILOMETRO 4- PERCENTUAL 1- UNIDADE 3-KILOMETRO 3-KILOMETRO 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1510,00 1510,00 1949,00 1510,00 1510,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 100 1,00 1,00 6,00 4,00 1,00 1,000 883,00 53,00 53,00 100,00 1,00 900,00 900,00 1,00 1,00 1510,00 1510,00 1949,00 1510,00 1510,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1,00 2,00 1,00 7,00 4,00 1,00 1,000 883,00 53,00 53,00 100,00 1,00 900,00 900,00 1,00 1,00 1510,00 1510,00 1949,00 1510,00 1510,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1,00 2,00 1,00 8,00 4,00 1,00 1,000 883,00 53,00 53,00 100,00 1,00 900,00 900,00 1,00 1,00 1510,00 1510,00 1949,00 1510,00 1510,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1949,00 1,00 2,00 1,00 8,00 4,00 1,00 1,000 883,00 53,00 53,00 100,00 1,00 900,00 900,00 1,00 1,00 6040,00 6040,00 7796,00 6040,00 6040,00 779600 7796,00 7796,00 779600 7796,00 400 7,00 4,00 29,00 16,00 4,00 4,000 3532,00 212,00 212,00 400,00 4,00 3.600,00 3.600,00 4,00 400 Pág.: 3/6- ID. do Doc.: 1.CF5.960 - 10/10/2025 - 19:52:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92". "2-8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K2.2451.6557.917.1384 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 0015 0016 0017 0018 0019 0020 0021 0022 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Gestao das Atividades - Casa da Criança Piso Fixo-PSE - Estadual Piso Fixo de Incentivo à Parceria Pública Privada-APAE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Programa Criança Feliz - Federal Programa Criança Feliz + Estadual Componentes da PSB - Federal Piso Fixo-PSB - Estadual Programa Mamae Cheguei - Estadual Benefícios Eventuais - Estadual INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA PROCAD-SUAS Aquisição de Equip. e Mat. Perm. - IGDBF Indice de Gestao Descentralizada - IGDBF Indice de Gestao Descentralizada - SUAS Manut, das Ativ. do CMAS- IGD SUAS/BF 10% ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE Gestão de Apoio At. Básica - Rec. Próprio Gestao de Apoio APS Estrategica - Federal CO-FINANCIAMENTO GESTAO DE APOIO AFB - FEDERAL GESTAO DE APOIO AFB - ESTADUAL ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HPP Gestao de Apoio ao MAC - Rec. Proprio Gestao do Teto Municipal MAC - Federal Gestao do HPP Ana Neri - Estadual VIGILANCIA EM SAUDE Gestao de Apoio - Vig. em Saude Gestao de Apoio - FESSAN Lei 109/2017 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE Gestão de Apoio Administrativo - SAAE Estruturação Funcional e Tecnologica - SAAE Contrução Ampliação ou Reformas - SAAE INFRAESTRUTURA- ESCOLAS MUNICIPAIS Adequações nas Escolas Municipais - PRÓPRIO Adequações nas Escolas Municipais - FUNDEB 44 - ACOLHIDOS ATENDIDOS 44 - ACOLHIDOS ATENDIDOS 76 - ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 46 - CRIANÇAS ATENDIDAS DE O A 6 ANOS 46 - CRIANÇAS ATENDIDAS DE O A 6 ANOS 45 - FAMILIAS ATENDIDAS 45 - FAMILIAS ATENDIDAS 51 - GESTANTES ATENDIDAS 81 - FAMILIAS ATENDIDAS BENEFICIOS EVENTUAIS 53 “FAMILIAS CADASTRADAS 10- BENS MOVEIS 53 - FAMILIAS CADASTRADAS 83 - AVALIAÇÃO DA GESTÃO LOCAL 22 - UNIDADE MANTIDA 57 » ATENDIMENTO DAS EQUIPES ESF 57 - ATENDIMENTO DAS EQUIPES ESF 22 - UNIDADE MANTIDA 71- MEDICAMENTOS 71- MEDICAMENTOS 65 - PROCEDIMENTOS REALIZADOS 65 - PROCEDIMENTOS REALIZADOS 65 - PROCEDIMENTOS REALIZADOS 60 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO 61 - FISCALIZAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS 3 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS 10- BENS MOVEIS 70. UNIDADES AMPLIADAS/ REFORMADAS 72- ESCOLAS MUNICIPAIS MANTIDAS 72- ESCOLAS MUNICIPAIS MANTIDAS 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 4- PERCENTUAL 1- UNIDADE 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 4- PERCENTUAL 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 1- UNIDADE 100,00 100,00 20,00 100,00 100,00 550,00 550,00 50,00 50,00 418,00 1,00 418,00 100,00 1,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 4,00 102,00 1,00 1,00 1,00 9,00 9,00 100,00 100,00 20,00 100,00 100,00 550,00 550,00 50,00 50,00 418,00 1,00 418,00 100,00 1,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 2.509,00 2.500,00 2.509,00 4,00 102,00 1,00 1,00 1,00 9,00 9,00 100,00 100,00 20,00 100,00 100,00 550,00 550,00 50,00 50,00 418,00 1,00 418,00 100,00 1,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 4,00 102,00 1,00 1,00 2,00 9,00 9,00 100,00 100,00 20,00 100,00 100,00 550,00 550,00 50,00 50,00 418,00 1,00 418,00 100,00 1,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 4,00 102,00 1,00 1,00 1,00 9,00 9,00 400,00 400,00 20,00 400,00 400,00 2200,00 2200,00 200,00 200,00 1.672,000 4,00 1.672,00 400,00 400 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 16,00 408,00 400 400 400 36,00 36,00 Pág.: 46 - ID. do Doc.: 1.CF5.960 - 10/10/2025 - 19:52:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92". "2-8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K2.2451.6557.917.1384 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO 0023 0024 0025 TOTAL 9999 TOTAL PRIMEIRA INFÂNCIA Gestão da Primeira Infância - FMAS Gestão da Primeira Infância - FMS Gestão da Primeira Infância - SEMEC EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO Melhoria do Ensino - EDUCA ALTO PAIC-PROALFA Política Municipal de Alfabetização - PAIC-PROALFA RESERVA DE CONTIGENCIA 9999 Reserva de Contingencia Alto Alegre dos Pareis/RO, 10 de outubro de 2025 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal 81 - REDUZIR O INDICE DE MOTALIDADE INFANTIL 81 - REDUZIR O INDICE DE MOTALIDADE INFANTIL 81 - REDUZIR O INDICE DE MOTALIDADE INFANTIL 4- PERCENTUAL 4 - PERCENTUAL 54 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 4- PERCENTUAL 16 - NÃO SE APLICA 5,00 5,00 5,00 100,00 100,00 3,00 3,00 3,00 100,00 100,00 200 000 1000 200 0,00 10,00 200 0,00 10,00 100,00 100,00 400,00 100,00 100,00 400,00 - - 0,000 Pág.: 5/6 - ID. do Doc.: 1.CF5.960 - 10/10/2025 - 19:52:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92".""2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 19K2.2451.6557.917A.1384 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Av. Afonso Pena, 3370 — Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1 104/1255 - E-mail: conveniosaltoalegre O gmail.com Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, io CPF: 815.92*.**2-*8 em 10/10/2025 19:54:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14.063 1987.5254.0369.732R.6484, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.CF5.960 - Tipo de Documento: RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em 10/10/2025 - 19:52:03 Código de Autenticidade deste Documento: 19K2.2451.6557.917A.1384 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.:6/6- ID. do Doc.: 1.CF5.960 - 10/10/2025 - 19:52:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-+8