← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DOS PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 574 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-22T08:11:18.369459-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 112
OFÍCIO Nº 165/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 08 de dezembro de 2025. Ao Emo. Senhor Valceir Gomes de Lima Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. Neste. Assunto: Encaminha o Substitutivo de Projeto de Lei Ordinária nº. 2.351/2025 – LDO 2026 Senhor presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Substitutivo de Projeto de Lei Ordinária que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e votação dos nobres edis desta egrégia casa de leis. Na oportunidade informo que, uma vez que, houve a mudança do sistema CECAM para o sistema Betha.cloude, houve uma certa demora nos lançamentos e na geração dos relatórios da LDO 2026, portanto, segue em anexo ao projeto em epigrafe, os relatórios e os Anexos das Metas Fiscais da LDO2026. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.E94.36D, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:56:26) Palavras:157 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10E5.4A56.4269.R844.1531 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MENSAGEM ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 08 de dezembro de 2025. Mensagem de Substitutivo de Projeto de Lei Ordinária nº 2.351/2025 – LDO 2026 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O presente Projeto da LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração pública municipal de Alto Alegre dos Parecis, para o exercício financeiro de 2026, orientando a elaboração da proposta orçamentária, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução. Visa também dar cobertura às necessidades e funcionalidades da Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito e a todas as Secretarias Municipais e Autarquia, de forma articulada e planejada se empenhando em aplicar os recursos adequadamente, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Portanto contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Leis para a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO. ID: 1.E94.16C, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:53:16) Palavras:221 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1097.2753.516U.302X.0348 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.E 9 4.1 6 C, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 0 8 / 1 2 / 2 0 2 5 1 0:5 3:1 6 ) P ala v r a s:2 2 1 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 0 9 7.2 7 5 3.5 1 6 U.3 0 2 X.0 3 4 8 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 SUBSTITUTIVO DE PROJETO DE LEI ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 08 de dezembro de 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO ALTO ALEGRE DOS PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Sr. Denair Pedro Da Silva, no uso de suas atribuições legais. Faz Saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis, aprovou e Ele Sanciona e Promulga a seguinte: L E I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento programa do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, para o exercício de 2026. Art. 2°. O orçamento do município de Alto Alegre dos Parecis/RO para o exercício de 2026 será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais, estabelecidas no termo da presente Lei, conforme seus relatórios em anexo, e em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, Lei n° 4.320/64 Lei Complementar n° 101/2000 e Lei Orgânica Municipal, compreendendo: I. As prioridades da Administração Municipal; II. As diretrizes gerais, para a elaboração do orçamento e suas alterações; III. As Metas Fiscais; IV. O Orçamento Fiscal; V. O Controle da Despesa Pública; VI. As Disposições sobre o Orçamento da Administração Indireta; VII. As Subvenções Sociais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 3º. Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2026: I. Promover e implementar políticas de inclusão social e assistência as famílias em situação de vulnerabilidade; II. Promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente mantendo os espaços de recreação e lazer para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos; III. Implementar políticas de apoio a saúde, educação, cultura, esportes, turismo, infraestrutura urbana e rural; IV. Promover e implantar políticas de desenvolvimento da agropecuária para os pequenos ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 produtores; V. Promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública; VI. Promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas; Parágrafo único: O programa de governo contendo os objetivos e ações estão estabelecidas no anexo de metas e prioridades desta Lei. CAPÍTULO III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 4°. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos programa para os próximos exercícios deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I desta Lei. Art. 5°. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender à estrutura orçamentária e as determinações emanadas pela legislação pertinente. Art. 6°. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e a Lei Complementar n° 101/2000, atenderá a um processo de planejamento permanente, a descentralização e compreenderá. I. O orçamento fiscal dos poderes do Município, seus fundos, órgãos e autarquia e fundações mantidas pelo Poder Público; II. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados; III. A seleção, em conjunto com a comunidade, das prioridades estabelecidas nesta Lei, de acordo com a legislação municipal especifica, devendo ser atendida a capacidade financeira do Município. Art. 7°. A lei orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I. Prioridade de investimentos nas áreas sociais; II. Austeridade na gestão dos recursos públicos; III. Modernização na ação governamental. CAPÍTULO IV DAS METAS FISCAIS Art. 8°. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. Art. 9°. As receitas e as despesas serão estimadas com base na projeção de receita estabelecida, e com tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos econômicos do Governo Federal e a conjuntura econômica nacional e regional, em conformidade com Anexo II de Metas Fiscais que integra esta Lei. ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 § 1°. Na estimativa das receitas será considerada a legislação tributária vigente. § 2°. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa. § 3°. O Controle Interno é responsável em acompanhar e avaliar o cumprimento da execução das metas fiscais estimadas, e realizar audiências públicas para avaliação dos resultados executados até 30 (trinta) dias após o encerramento do mesmo. Art. 10. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; IV. Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal, com Aprovação da Câmara; V. Utilizar o excesso de arrecadação para cobertura de créditos adicionais suplementares de projetos ou atividades, a saber: a) Inclusão social e assistência as famílias em situação de vulnerabilidade; b) Desenvolvimento urbano e preservação ambiental; c) Incremento de programas na saúde, educação, cultura, esporte, turismo, infraestrutura e agropecuária; VI. Remanejar, através de créditos adicionais suplementares, as despesas previstas para projetos e atividades, até o limite da diferença que houver entre a projeção e o efetivo aumento real de preços verificado no período, independente do limite estabelecido no inciso III deste artigo, com autorização da Legislativa; VII. O remanejamento das despesas entre os órgãos e setores governamentais, em razão da celebração de convênios com entidades externas ao Município, somente poderão ser feitas com autorização Legislativa. Art. 11. Se o Projeto da Lei Orçamentária de 2025 não for apreciado e votado até o término da Sessão Legislativa, conforme preve o artigo 135 da Constituição Estadual, a Câmara de Vereadores será de imediata convocada extraordinariamente pelo seu Presidente, na forma do inciso III do § 3º do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, até que seja o projeto apreciado e votado. Parágrafo único: Se o Projeto da Lei Orçamentária não for apreciado e votado até 31 de dezembro de 2025 o Poder Executivo sancionará o projeto em sua forma original, conforme § 1º do artigo 119 da Lei Orgânica Municipal Revisada. Art. 12. Para atender ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I. Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até o último dia do mês subsequente, conforme art. 4 do parágrafo 1 da Instrução Normativa 72/2020 TCE-RO, após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações do Município; III. Emitir ao final de cada Quadrimestre Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 cumprimento das metas fiscais, ao qual será dada ampla divulgação. CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os poderes do Município, seus fundos, autarquias, órgãos, e as entidades da administração indireta. Art. 14. A receita orçamentária prevista deverá ser composta por todos os tributos de competência municipal, pelas transferências constitucionais, outras receitas correntes diretas e indiretas, operações de crédito e outros recursos decorrentes de convênios, ajustes, acordos, termos de cooperação e outras formas de contratos firmados com as demais esferas de governo. Parágrafo único: fica autorizada ao município a cobrança de taxa referente a serviço de coleta, tratamento e destinação do lixo, bem como, taxa de contribuição de melhoria. Art. 15. As despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo e Executivo serão fixadas observando-se o disposto nas normas constitucionais e legais aplicáveis, especialmente o disposto na Lei Complementar Federal n° 101/2000 e os aumentos para o exercício de 2026, negociados entre a Administração Municipal e os seus servidores na data base, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros e às disposições emitidas no artigo 169 da Constituição Federal. Art. 16. A reserva de contingência será limitada em até 0,5% (zero virgula cinco por cento) da receita corrente líquida real sendo permitida a sua utilização em até 100% (cem por cento) para a cobertura de passivos contingentes e outras ocorrências imprevistas na área fiscal. Parágrafo único: os recursos constantes da reserva de contingência poderão no decorrer do exercício serem utilizados para a cobertura de despesa com contrapartidas de convênios, em situação de calamidade pública. Art. 17. Para efeito do cumprimento do § 3º artigo 16 da Lei Complementar 101/2000, será considerado irrelevante a despesa enquadrável no limite estabelecido na Lei nº 14.133/2021. Art. 18. As leis ordinárias que criem novos projetos de despesas de caráter continuado só poderão ser cumpridas após adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas a seguir priorizadas: I. Pessoal e encargos sociais; II. Juros e amortização da divida pública; III. Contrapartidas de ações ou investimentos decorrentes de convênios ou financiamentos; IV. Transferências correntes ou de capital para os fundos e fundações municipais; V. Ações judiciais objeto de precatórios; VI. Despesas vinculadas constitucionalmente às parcelas da receita de impostos. Art. 19. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 4 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 projetos e atividades constantes do anexo de metas e prioridades desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo. Art. 20. A concessão de transferência de recursos orçamentários para entidades públicas ou privadas dependerá do cumprimento das determinações legais estabelecidas pela legislação atinente. Art. 21. O Município aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, nos termos do disposto no artigo 212 da Constituição Federal. Art. 22. O Município aplicará em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% (quinze por cento) de sua receita resultante de impostos, conforme o disposto no inciso III, do artigo 7° da Emenda Constitucional n° 29/2000. Art. 23. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até 01 (um) mês antes do encerramento do exercício financeiro, que os apreciará, desenvolvendo até o final da sessão legislativa para sanção compor-se-á de: I. Mensagem; II. Projeto de lei orçamentário. Art. 24. Integrará a lei orçamentária anual das administrações direta e indireta: I. Sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções de governo; II. Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; III. Sumário da receita por fonte; IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 25. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata esta Lei. Parágrafo único: O Controle Interno do Poder Executivo será responsável pelo controle de custos, acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos vinculados e dos limites de despesas estabelecidos por lei. CAPÍTULO VI DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA Art. 26. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão juntamente com o setor de Controle Interno, adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicandose como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2° do artigo 9º da Lei Complementar n° 101/2000, a seguinte seqüência: I. Limitação das despesas com: a) Aquisição de equipamentos; b) Inversões e investimentos em obras; c) Horas extraordinárias; d) Convênios para subvenção social ou econômica. ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 5 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 II. Redução percentual das despesas com: a) Aquisição de materiais de consumo; c) Outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos. Parágrafo único: No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. Art. 27. Os órgãos da Administração Indireta se houver, deverão encaminhar, mensalmente, ao Poder Executivo, relatórios sobre as receitas e despesas empenhadas em relação às previstas. Art. 28. O Poder Executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes a despesas com pessoal, até o limite de reposição do valor de compra dos salários do último exercício, conforme a constituição federal. Parágrafo único: A concessão de qualquer vantagem ou aumento além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de carreiras, bem como à admissão de pessoal a qualquer título, pela Administração Direta e Indireta, só poderá ser feita se houver prévias dotações orçamentárias, suficientes para atender as projeções de despesas até o final do exercício desde que não incorra no descumprimento da Lei Complementar n° 101/2000, e demais legislações pertinentes. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÔES SOBRE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Art. 29. O Poder Executivo mediante projeto de lei, proporá a inclusão na lei orçamentária, de dispositivos necessários à implementação e demais atos necessários ao funcionamento dos fundos e autarquias criados por lei no decorrer do exercício de 2026. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 30. O Município poderá mediante prévia autorização legislativa conceder ajuda financeira, a título de auxílio, subvenções, contribuição ou participação, até o limite de 1% (um por cento) das receitas correntes, a entidades que prestam serviços essenciais de assistência social, médico e educacional, atividades culturais e desportivas para realização de eventos no município, desde que esteja legalmente constituída. Parágrafo único: As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Poder Executivo conforme prazos estabelecidos na Legislação Federal e no Termo de Repasse firmado com a entidade. Art. 31. Fica autorizada a alteração e atualização do Plano Plurianual 2026-2029 referente ao exercício de 2026, em conformidade com esta Lei. Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 6 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.E93.28A, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 10:40:43) Palavras:2.259 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10K7.3440.8431.150V.0877 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 7 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 02/12/2025 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 566.000,00 1.525.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEITA DE SERVIÇOS 7.807.300,00 RECEITA PATRIMONIAL 73.155.401,84 1.472.000,00 420.900,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.110.683,66 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.075.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.838.523,44 TOTAL RECEITAS CORRENTES 2.934.491,74 3.500.491,74 INVESTIMENTOS 3.350.491,74 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00 566.000,00 SUPERÁVIT CORRENTE TOTAL DESPESAS CORRENTES 84.380.601,84 3.500.491,74 3.356.394,74 TOTAL RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS VALOR DESPESAS CORRENTES 3.500.491,74 84.380.601,84 81.024.207,10 DESPESAS VALOR RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DESPESAS DE CAPITAL DÉFICIT CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00 RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84 DESPESAS CORRENTES 81.024.207,10 RECEITAS CAPITAL 566.000,00 DESPESAS CAPITAL 3.500.491,74 TOTAL 84.946.601,84 TOTAL 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Página: 1 1 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.024.207,10 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.110.683,66 3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 150.000,00 3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.960.683,66 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.842.958,45 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.082.521,01 3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 615.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 420.204,20 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.075.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.075.000,00 3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.075.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.838.523,44 3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 340.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 334.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 180.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 180.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.318.523,44 3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 111.000,56 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 861.156,60 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.390.719,00 3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 180.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 351.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 52.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.700.855,28 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 975.600,00 3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.110.800,00 3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 915.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.854.392,00 3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.600.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.500.491,74 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.350.491,74 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.350.491,74 4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 381.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.417.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.352.491,74 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 421.903,00 Total das despesas: 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 02/12/2025 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 84.380.601,84 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.807.300,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 6.789.500,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.875.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1.325.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 580.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 15.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 450.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 280.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 550.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 550.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.721.500,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.721.500,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 3.250.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 471.500,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 471.500,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IR- RETIDO NA FONTE - OUTROS REND.- PESSOA 420.000,00 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 IR- RETIDO NA FONTE - OUTROS REND.- PESSOA FISICA 1.500,00 1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 IR- RETIDO NA FONTE - OUTROS REND.- PRECATÓRIOS 50.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 1.193.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.193.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.193.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.171.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 960.400,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - SIMPLES NACIONAL 210.000,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISSQN - OUTROS PRESTADORES SERVIÇOS 600,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 2.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 15.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 5.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 667.800,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 166.100,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 166.100,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 166.100,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE 102.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.500,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.500,00 1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PREVIA - LP 2.100,00 1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI 3.500,00 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO 3.500,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO PARA TESTE- 1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU 1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL 1.500,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 TAXA DE AVERBAÇÃO AMBIENTAL 1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAL DIVERSOS 1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 TAXA DE ANALISE DE RELATORIO E MONITORAMENTO 500,00 1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 TAXA DE ALVARA DE AUTORIZAÇÃO SANITARIA 44.000,00 1.1.2.1.01.0.1.15.00.00 TAX A - CERTIDAO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL 1.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 501.700,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 501.700,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 501.700,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 02/12/2025 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 2.500,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE CEMITERIO 4.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 2.000,00 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXA DE CORTE A PEDIDO OU POR ATRASO 500,00 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE - SAAE 500,00 1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE AGUA 5.000,00 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 2º VIA DE CONTA 500,00 1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 KIT INSTALAÇÃO DE REDE 15.000,00 1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 TAXA DE HABITE-SE 6.300,00 1.1.2.2.01.0.1.11.00.00 TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 6.200,00 1.1.2.2.01.0.1.12.00.00 TAXA DE COLETA DO LIXO 450.000,00 1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 TAXA DE TRANSF DE TITULARIDADE DE IMOVEIS 7.200,00 1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 TAXA DE CONSULTA PREVIA PARA OBRAS 1.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 350.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 350.000,00 1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE 350.000,00 1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE 350.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.472.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.472.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.472.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.472.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.472.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCARIOS SAAE 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - BANCARIO FUNDEB 125.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - FMS 15% 35.941,70 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP.- MDE 25% 21.203,30 1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇAO DE DEP. VINCULADO PROGRAMA FMAS 13.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. NÃO VINCULADOS DO FMAS 33.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. NÃO VINCULADOS - PREFEITURA 688.095,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 RECEITA DE REMUN DE DEP. PNAE. 6.000,00 1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 RECEITA DE REMUN DE DEP. PNATE. 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 RECEITA DE REMUN DE DEP SALARIO EDUCAÇÃO. 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP DO CV. TRANSP ESC. IR E VIR 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 REMUNERAÇAO DE DEPOSITO VINCULADO PROGRAMA 16.000,00 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVENIOS ESTADO 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - PISO DA ENFERMAGEM 3.000,00 1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - MANUTENÇÃO ASPS FNS 371.760,00 1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - FUNDO A FUNDO ESTADO 15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - CONVÊNIO ESTADO 50.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.525.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 220.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 220.000,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 220.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 220.000,00 1.6.1.1.02.0.1.02.00.00 CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 2026 220.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.305.000,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.305.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.305.000,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.305.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRATAMENTO, 900.000,00 1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA 4.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 11 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 02/12/2025 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 SERVICOS DE LIGACAO DE AGUA E ESGOTO 1.000,00 1.6.9.9.99.0.1.04.00.00 SERVIÇO DE HORAS MAQUINA AGRICULTURA 300.000,00 1.6.9.9.99.0.1.05.00.00 SERVIÇO DE HORAS MAQUINA OBRAS 100.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.155.401,84 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.448.594,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 20.823.600,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 20.727.600,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 17.897.600,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 17.897.600,00 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 22.372.000,00 ( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -4.474.400,00 1.7.1.1.51.1.1.04.00.00 COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23 1.428.000,00 ( - ) COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23 -1.428.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 2.830.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 2.830.000,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 1.020.000,00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 980.000,00 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 830.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 96.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 120.000,00 ( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -24.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 465.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 25.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 25.000,00 1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 CFM - COMPENSACAO FINANC. PELA EXPLORACAO 25.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 440.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 440.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 440.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.061.665,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.061.665,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.980.170,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.980.170,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.643.200,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIDA DA 36.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - SAUDE BUCAL 106.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - ESF/EAP 1.848.000,00 1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - PER CAPITA DE BASE 72.970,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - EQUIP. MULTIPROFISSIONAIS 201.000,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - DEMAIS PROGRAMAS 73.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 572.715,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 572.715,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 BL.M.A.C. - TETO MUN. M.A.C. AMB. HOSPITALAR 572.715,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 229.240,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 229.240,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA V.S. - DESPESAS 94.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 ASSIST FINAN. COMP PARA AGENTES DE COMBATE ÀS 123.240,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENTIVO FINAN A EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA 12.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 89.540,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 89.540,00 1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 PROMOÇÃO DA ASSIST FARMACÊUTICA E INSUMOS 89.540,00 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 190.000,00 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 190.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 12 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 02/12/2025 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 4 6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 ASSIST. FINANC. COMPL. - PISO DA ENFERMAGEM 190.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 1.680.694,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.141.694,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.141.694,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 314.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 314.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 225.000,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 225.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 267.635,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 267.635,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 267.635,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PISO BASICO FIXO - PAIF 76.360,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PISO BASICO VARIAVEL-SCFV 60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA 78.715,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 40.560,00 1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 PROCAD - FORT EMERG ATEND CAD ÚNICO SUAS 12.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 150.000,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 150.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 150.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 ADO - LC 176/2020 (ADO25) 150.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 23.716.015,84 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 21.601.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 19.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 24.500.000,00 ( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -4.900.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.880.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.350.000,00 ( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -470.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 76.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 95.000,00 ( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -19.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 45.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 45.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 143.472,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 143.472,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 143.472,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ESTADO 49.200,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 CO-FINANCIAMENTO 94.272,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 1.792.793,84 1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 141.408,00 1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 141.408,00 1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - HPP ESTADO 141.408,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.651.385,84 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.651.385,84 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSF DE CONVENIO IR E VIR - TRANSPORTE ESCOLAR 1.651.385,84 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 178.750,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 178.750,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 178.750,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 PISO FIXO PSB - ESTADO 45.350,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADO 15.000,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 PISO FIXO PSE - ESTADO 105.400,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADO 3.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 13 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 02/12/2025 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 5 6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - ESTADO 10.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 20.990.792,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 20.990.792,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 20.990.792,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 20.990.792,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 9.887.400,00 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - GANHO 10.678.392,00 1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB - COMPL VAAR 425.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 420.900,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 25.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 25.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 25.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 25.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS DEST. AO FUNDO MUN. DEF. DIR, LEI Nº 976/2016 25.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 150.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 150.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 150.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 150.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL PREFEITURA 150.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 245.900,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 245.900,00 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E 10.000,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 10.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 10.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 235.900,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 235.900,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 50.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PREFEITURA 50.000,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 21.900,00 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS - SAAE 21.900,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 161.000,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 DVANT - IVANETE FRANCENNER ALFLEN 04/2008 E 3.000,00 1.9.9.9.99.2.3.02.00.00 DVANT - MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES ACORDÃO 15.000,00 1.9.9.9.99.2.3.05.00.00 RECEITA DA DIV ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS 140.000,00 1.9.9.9.99.2.3.15.00.00 DVANT - ALDEMIR PERES XAVIER 10 E 11/2010 3.000,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 3.000,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE OUTROS 3.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 566.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 566.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 566.000,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 566.000,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 566.000,00 2.4.2.2.54.0.1.09.00.00 MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 566.000,00 Total das receitas: 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 14 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 15 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Página: 1 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Data: 2 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) / 02/12/2025 Código Especificação Total 01 Legislativa 3.206.714,44 01.31 Ação Legislativa 3.206.714,44 04 Administração 15.621.406,86 04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 04.122 Administração Geral 10.978.154,06 04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 04.129 Administração de Receitas 75.000,00 08 Assistência Social 2.702.985,00 08.122 Administração Geral 1.721.600,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 696.916,00 08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 10 Saúde 18.979.247,70 10.122 Administração Geral 2.040.377,50 10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 12 Educação 30.834.344,84 12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 13 Cultura 395.000,00 13.392 Difusão Cultural 395.000,00 15 Urbanismo 1.935.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.935.000,00 17 Saneamento 873.000,00 17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 18 Gestão Ambiental 36.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 20 Agricultura 1.310.000,00 20.122 Administração Geral 410.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 20.605 Abastecimento 400.000,00 23 Comércio e Serviços 33.000,00 23.695 Turismo 33.000,00 26 Transporte 2.311.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00 27 Desporto e Lazer 462.000,00 27.122 Administração Geral 167.000,00 27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 28 Encargos 5.825.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 16 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Página: 2 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Data: 2 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) / 02/12/2025 Código Especificação Total 28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 99 Reserva de Contigência 421.903,00 99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 Total Geral: 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 17 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 400.000,00 2.806.714,44 0,00 3.206.714,44 Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 400.000,00 2.806.714,44 0,00 3.206.714,44 01 Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44 01.031 Ação Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44 01.031.0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44 01.031.0001.1001 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 350.000,00 350.000,00 01.031.0001.1002 ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00 01.031.0001.2001 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CÂMARA 50.000,00 50.000,00 01.031.0001.2002 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.756.714,44 2.756.714,44 Órgão: 02.000 PODER EXECUTIVO 6.225.000,00 52.537.751,70 421.903,00 59.184.654,70 Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 707.795,80 0,00 707.795,80 04 Administração 707.795,80 707.795,80 04.122 Administração Geral 707.795,80 707.795,80 04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 396.795,80 396.795,80 04.122.0002.2003 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - GABINETE 20.000,00 20.000,00 04.122.0002.2004 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 211.795,80 211.795,80 04.122.0002.2005 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 82.000,00 82.000,00 04.122.0002.2006 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR 35.000,00 35.000,00 04.122.0002.2007 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 48.000,00 48.000,00 04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 311.000,00 311.000,00 04.122.0003.2008 GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 311.000,00 311.000,00 Unidade: 02.002 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00 18 Gestão Ambiental 36.000,00 36.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 36.000,00 18.541.0004 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 36.000,00 18.541.0004.2010 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 33.000,00 33.000,00 18.541.0004.2011 SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 3.000,00 3.000,00 20 Agricultura 1.210.000,00 1.210.000,00 20.122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00 20.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 410.000,00 410.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 18 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 20.122.0002.2009 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 410.000,00 410.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 500.000,00 20.602.0005 DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 500.000,00 20.602.0005.2012 INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 500.000,00 500.000,00 20.605 Abastecimento 300.000,00 300.000,00 20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 300.000,00 300.000,00 20.605.0006.2013 PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 300.000,00 300.000,00 Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 0,00 30.834.344,84 0,00 30.834.344,84 12 Educação 30.834.344,84 30.834.344,84 12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 28.339.420,61 12.361.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 791.628,80 791.628,80 12.361.0002.2014 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 342.628,80 342.628,80 12.361.0002.2015 GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 4.000,00 4.000,00 12.361.0002.2016 GESTÃO DO FUNDEB VAAR 425.000,00 425.000,00 12.361.0002.2017 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 20.000,00 20.000,00 12.361.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20.191.396,97 20.191.396,97 12.361.0003.2018 GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 1.954.844,20 1.954.844,20 12.361.0003.2019 GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 1.037.095,53 1.037.095,53 12.361.0003.2020 GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 17.199.457,24 17.199.457,24 12.361.0007 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 5.820.079,84 12.361.0007.2023 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 2.700.000,00 2.700.000,00 12.361.0007.2024 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 237.000,00 237.000,00 12.361.0007.2025 GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.191.694,00 1.191.694,00 12.361.0007.2026 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84 1.666.385,84 12.361.0007.2027 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 25.000,00 25.000,00 12.361.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 930.315,00 930.315,00 12.361.0008.2028 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% 725.000,00 725.000,00 12.361.0008.2029 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - FUNDAMENTAL 198.175,00 198.175,00 12.361.0008.2030 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - AEE 7.140,00 7.140,00 12.361.0009 INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 240.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 19 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.361.0009.2033 ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 215.000,00 215.000,00 12.361.0009.2034 ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNCIPAIS - FUNDEB 25.000,00 25.000,00 12.361.0010 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 116.000,00 12.361.0010.2035 MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 116.000,00 116.000,00 12.361.0011 PAIC - PROALFA 115.000,00 115.000,00 12.361.0011.2036 POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 115.000,00 115.000,00 12.361.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 135.000,00 135.000,00 12.361.0020.2037 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 135.000,00 135.000,00 12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 2.494.924,23 12.365.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.380.239,23 2.380.239,23 12.365.0003.2021 GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - PRE - ESCOLA 789.839,23 789.839,23 12.365.0003.2022 GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - CRECHE 1.590.400,00 1.590.400,00 12.365.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 114.685,00 114.685,00 12.365.0008.2031 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - PRE-ESCOLA 58.000,00 58.000,00 12.365.0008.2032 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE 56.685,00 56.685,00 Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00 13 Cultura 395.000,00 395.000,00 13.392 Difusão Cultural 395.000,00 395.000,00 13.392.0012 VIVER MELHOR 395.000,00 395.000,00 13.392.0012.2039 EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 395.000,00 395.000,00 23 Comércio e Serviços 33.000,00 33.000,00 23.695 Turismo 33.000,00 33.000,00 23.695.0012 VIVER MELHOR 33.000,00 33.000,00 23.695.0012.2040 DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 33.000,00 33.000,00 27 Desporto e Lazer 462.000,00 462.000,00 27.122 Administração Geral 167.000,00 167.000,00 27.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 167.000,00 167.000,00 27.122.0002.2038 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 167.000,00 167.000,00 27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 295.000,00 27.812.0012 VIVER MELHOR 295.000,00 295.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 20 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 4 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.812.0012.2041 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - SEMECT 30.000,00 30.000,00 27.812.0012.2042 FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 130.000,00 130.000,00 27.812.0012.2043 DA BASE PARA O FUTURO 135.000,00 135.000,00 Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO 5.825.000,00 13.795.256,82 421.903,00 20.042.159,82 04 Administração 13.795.256,82 13.795.256,82 04.122 Administração Geral 9.889.358,26 9.889.358,26 04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 9.889.358,26 9.889.358,26 04.122.0003.2046 GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.889.358,26 9.889.358,26 04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 3.830.898,56 04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.830.898,56 3.830.898,56 04.123.0002.2044 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.930.898,56 2.930.898,56 04.123.0002.2045 CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00 900.000,00 04.129 Administração de Receitas 75.000,00 75.000,00 04.129.0013 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 75.000,00 04.129.0013.2047 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 75.000,00 75.000,00 28 Encargos 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843.0000.3001 PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 370.000,00 370.000,00 28.843.0000.3002 PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 4.600.000,00 4.600.000,00 28.843.0000.3003 PARCELAMENTO DE DEBITOS - OPERAÇÃO DE CREDITO 855.000,00 855.000,00 99 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00 99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 421.903,00 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00 421.903,00 Unidade: 02.006 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 400.000,00 1.916.000,00 0,00 2.316.000,00 04 Administração 381.000,00 381.000,00 04.122 Administração Geral 381.000,00 381.000,00 04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 381.000,00 381.000,00 04.122.0002.2048 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 195.000,00 195.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 21 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 5 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04.122.0002.2055 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 186.000,00 186.000,00 15 Urbanismo 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00 15.452 Serviços Urbanos 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00 15.452.0014 CIDADE BONITA 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00 15.452.0014.1003 CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 400.000,00 400.000,00 15.452.0014.2049 MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00 15.452.0014.2050 MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 250.000,00 250.000,00 15.452.0014.2051 CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 350.000,00 350.000,00 15.452.0014.2052 MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 330.000,00 330.000,00 15.452.0014.2053 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 135.000,00 135.000,00 15.452.0014.2054 MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 450.000,00 450.000,00 Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 2.411.000,00 0,00 2.411.000,00 20 Agricultura 100.000,00 100.000,00 20.605 Abastecimento 100.000,00 100.000,00 20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 100.000,00 100.000,00 20.605.0006.2056 PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 100.000,00 100.000,00 26 Transporte 2.311.000,00 2.311.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00 2.311.000,00 26.782.0015 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 2.311.000,00 2.311.000,00 26.782.0015.2057 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMOB 30.000,00 30.000,00 26.782.0015.2058 MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 1.700.000,00 1.700.000,00 26.782.0015.2059 MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA 581.000,00 581.000,00 Unidade: 02.008 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO 0,00 737.354,24 0,00 737.354,24 04 Administração 737.354,24 737.354,24 04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 737.354,24 04.121.0016 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 737.354,24 04.121.0016.2060 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 676.000,00 676.000,00 04.121.0016.2061 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMPOG 61.354,24 61.354,24 Órgão: 03.000 FUNDO MUNICIPAL 0,00 2.702.985,00 0,00 2.702.985,00 Unidade: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.472.985,00 0,00 2.472.985,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 22 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 6 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08 Assistência Social 2.472.985,00 2.472.985,00 08.122 Administração Geral 1.721.600,00 1.721.600,00 08.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00 08.122.0002.2062 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 483.000,00 483.000,00 08.122.0002.2063 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - FMAS 20.000,00 20.000,00 08.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.103.600,00 1.103.600,00 08.122.0003.2064 GESTÃO DA FOLHA - FMAS 1.103.600,00 1.103.600,00 08.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 115.000,00 115.000,00 08.122.0020.2082 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 115.000,00 115.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 466.916,00 466.916,00 08.243.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 263.516,00 263.516,00 08.243.0003.2065 GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 204.000,00 204.000,00 08.243.0003.2066 GESTÃO DA FOLHA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL 59.516,00 59.516,00 08.243.0017 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 193.400,00 193.400,00 08.243.0017.2068 GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 72.000,00 72.000,00 08.243.0017.2069 PISO FIXO PSE - ESTADUAL 101.400,00 101.400,00 08.243.0017.2070 PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - APAE 20.000,00 20.000,00 08.243.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000,00 10.000,00 08.243.0018.2072 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL 10.000,00 10.000,00 08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 284.469,00 08.244.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 58.000,00 58.000,00 08.244.0003.2067 GESTÃO DA FOLHA PSB - FEDERAL 58.000,00 58.000,00 08.244.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 182.065,00 182.065,00 08.244.0018.2071 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL (Primeira Infância) 78.715,00 78.715,00 08.244.0018.2073 PISO FIXO PSB - FEDERAL 40.000,00 40.000,00 08.244.0018.2074 PISO FIXO PSB - ESTADUAL 45.350,00 45.350,00 08.244.0018.2075 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL 3.000,00 3.000,00 08.244.0018.2076 BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00 15.000,00 08.244.0019 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 44.404,00 08.244.0019.2077 PROCAD-SUAS 12.000,00 12.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 23 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 7 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.244.0019.2078 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - IGDBF 5.000,00 5.000,00 08.244.0019.2079 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.848,00 17.848,00 08.244.0019.2080 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 5.400,00 5.400,00 08.244.0019.2081 MANUT. DAS ATIV. DO CMAS - IGD SUAS/BF 3% 4.156,00 4.156,00 Unidade: 03.002 FUNDO MUN DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - F 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 08 Assistência Social 230.000,00 230.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 230.000,00 230.000,00 08.243.0021 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 230.000,00 08.243.0021.2083 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 230.000,00 230.000,00 Órgão: 04.000 FUNDO MUNICIPAL 0,00 18.979.247,70 0,00 18.979.247,70 Unidade: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 18.979.247,70 0,00 18.979.247,70 10 Saúde 18.979.247,70 18.979.247,70 10.122 Administração Geral 2.040.377,50 2.040.377,50 10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 321.000,00 321.000,00 10.122.0002.2084 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CMS 10.000,00 10.000,00 10.122.0002.2085 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 40.000,00 40.000,00 10.122.0002.2086 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 271.000,00 271.000,00 10.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.608.240,00 1.608.240,00 10.122.0003.2087 GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 1.608.240,00 1.608.240,00 10.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 111.137,50 111.137,50 10.122.0020.2105 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 111.137,50 111.137,50 10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 7.775.767,20 10.301.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.082.525,20 7.082.525,20 10.301.0003.2088 GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 3.084.325,20 3.084.325,20 10.301.0003.2089 GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 2.355.000,00 2.355.000,00 10.301.0003.2090 GESTÃO DA FOLHA DOS ACS - FEDERAL 1.643.200,00 1.643.200,00 10.301.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 693.242,00 693.242,00 10.301.0022.2095 GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 310.000,00 310.000,00 10.301.0022.2096 GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 273.970,00 273.970,00 10.301.0022.2097 CO-FINANCIAMENTO 109.272,00 109.272,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 24 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 8 / 9 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 8.805.123,00 10.302.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.333.000,00 7.333.000,00 10.302.0003.2091 GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 6.500.000,00 6.500.000,00 10.302.0003.2092 GESTÃO DA FOLHA TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 833.000,00 833.000,00 10.302.0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 1.472.123,00 10.302.0023.2100 GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 1.208.000,00 1.208.000,00 10.302.0023.2101 GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 72.715,00 72.715,00 10.302.0023.2102 GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 191.408,00 191.408,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 118.740,00 10.303.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 118.740,00 118.740,00 10.303.0022.2098 GESTÃO DE APOIO AFB - FEDERAL 69.540,00 69.540,00 10.303.0022.2099 GESTÃO DE APOIO AFB - ESTADUAL 49.200,00 49.200,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 239.240,00 10.305.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 189.000,00 189.000,00 10.305.0003.2093 GESTÃO DA FOLHA DOS ACE - FEDERAL 123.240,00 123.240,00 10.305.0003.2094 GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 65.760,00 65.760,00 10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 50.240,00 10.305.0024.2103 GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 40.240,00 40.240,00 10.305.0024.2104 GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 10.000,00 10.000,00 Órgão: 05.000 AUTARQUIA MUNICIPAL 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00 Unidade: 05.001 SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00 17 Saneamento 873.000,00 873.000,00 17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 873.000,00 17.512.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 571.000,00 571.000,00 17.512.0003.2106 GESTÃO DA FOLHA - SAAE 571.000,00 571.000,00 17.512.0025 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 302.000,00 17.512.0025.2107 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 267.000,00 267.000,00 17.512.0025.2108 ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E TECNOLOGICA - SAAE 15.000,00 15.000,00 17.512.0025.2109 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 20.000,00 20.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:37:03. Protocolo: a5b692c0-a181-453b-8bb4-d77292e8a236 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 25 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Total geral: 6.625.000,00 77.899.698,84 421.903,00 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 26 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44 01.31 Ação Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44 01.31.0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44 04 Administração 15.621.406,86 15.621.406,86 04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 737.354,24 04.121.0016 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 737.354,24 04.122 Administração Geral 10.978.154,06 10.978.154,06 04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 777.795,80 777.795,80 04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 10.200.358,26 10.200.358,26 04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 3.830.898,56 04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.830.898,56 3.830.898,56 04.129 Administração de Receitas 75.000,00 75.000,00 04.129.0013 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 75.000,00 08 Assistência Social 2.702.985,00 2.702.985,00 08.122 Administração Geral 1.721.600,00 1.721.600,00 08.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00 08.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 115.000,00 115.000,00 08.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.103.600,00 1.103.600,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 696.916,00 696.916,00 08.243.0017 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 193.400,00 193.400,00 08.243.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000,00 10.000,00 08.243.0021 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 230.000,00 08.243.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 263.516,00 263.516,00 08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 284.469,00 08.244.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 182.065,00 182.065,00 08.244.0019 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 44.404,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 27 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.244.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 58.000,00 58.000,00 10 Saúde 18.979.247,70 18.979.247,70 10.122 Administração Geral 2.040.377,50 2.040.377,50 10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 321.000,00 321.000,00 10.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 111.137,50 111.137,50 10.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.608.240,00 1.608.240,00 10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 7.775.767,20 10.301.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 693.242,00 693.242,00 10.301.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.082.525,20 7.082.525,20 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 8.805.123,00 10.302.0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 1.472.123,00 10.302.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.333.000,00 7.333.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 118.740,00 10.303.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 118.740,00 118.740,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 239.240,00 10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 50.240,00 10.305.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 189.000,00 189.000,00 12 Educação 30.834.344,84 30.834.344,84 12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 28.339.420,61 12.361.0010 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 116.000,00 12.361.0011 PAIC - PROALFA 115.000,00 115.000,00 12.361.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 791.628,80 791.628,80 12.361.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 135.000,00 135.000,00 12.361.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20.191.396,97 20.191.396,97 12.361.0007 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 5.820.079,84 12.361.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 930.315,00 930.315,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 28 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.361.0009 INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 240.000,00 12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 2.494.924,23 12.365.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.380.239,23 2.380.239,23 12.365.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 114.685,00 114.685,00 13 Cultura 395.000,00 395.000,00 13.392 Difusão Cultural 395.000,00 395.000,00 13.392.0012 VIVER MELHOR 395.000,00 395.000,00 15 Urbanismo 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00 15.452 Serviços Urbanos 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00 15.452.0014 CIDADE BONITA 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00 17 Saneamento 873.000,00 873.000,00 17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 873.000,00 17.512.0025 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 302.000,00 17.512.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 571.000,00 571.000,00 18 Gestão Ambiental 36.000,00 36.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 36.000,00 18.541.0004 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 36.000,00 20 Agricultura 1.310.000,00 1.310.000,00 20.122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00 20.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 410.000,00 410.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 500.000,00 20.602.0005 DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 500.000,00 20.605 Abastecimento 400.000,00 400.000,00 20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 400.000,00 400.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 29 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 4 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 23 Comércio e Serviços 33.000,00 33.000,00 23.695 Turismo 33.000,00 33.000,00 23.695.0012 VIVER MELHOR 33.000,00 33.000,00 26 Transporte 2.311.000,00 2.311.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00 2.311.000,00 26.782.0015 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 2.311.000,00 2.311.000,00 27 Desporto e Lazer 462.000,00 462.000,00 27.122 Administração Geral 167.000,00 167.000,00 27.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 167.000,00 167.000,00 27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 295.000,00 27.812.0012 VIVER MELHOR 295.000,00 295.000,00 28 Encargos 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 5.825.000,00 99 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00 99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 421.903,00 Total geral: 6.625.000,00 77.899.698,84 421.903,00 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 30 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 3.206.714,44 3.206.714,44 01.031 Ação Legislativa 3.206.714,44 3.206.714,44 01.031.0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 3.206.714,44 3.206.714,44 04 Administração 15.621.406,86 15.621.406,86 04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 737.354,24 04.121.0016 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 737.354,24 04.122 Administração Geral 10.978.154,06 10.978.154,06 04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 777.795,80 777.795,80 04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 10.200.358,26 10.200.358,26 04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 3.830.898,56 04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.830.898,56 3.830.898,56 04.129 Administração de Receitas 75.000,00 75.000,00 04.129.0013 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 75.000,00 08 Assistência Social 2.227.600,00 475.385,00 2.702.985,00 08.122 Administração Geral 1.721.600,00 1.721.600,00 08.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00 08.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.103.600,00 1.103.600,00 08.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 115.000,00 115.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 506.000,00 190.916,00 696.916,00 08.243.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 204.000,00 59.516,00 263.516,00 08.243.0017 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 72.000,00 121.400,00 193.400,00 08.243.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000,00 10.000,00 08.243.0021 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 230.000,00 08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 284.469,00 08.244.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 58.000,00 58.000,00 08.244.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 182.065,00 182.065,00 08.244.0019 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 44.404,00 10 Saúde 18.979.247,70 18.979.247,70 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 31 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 10.122 Administração Geral 2.040.377,50 2.040.377,50 10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 321.000,00 321.000,00 10.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.608.240,00 1.608.240,00 10.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 111.137,50 111.137,50 10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 7.775.767,20 10.301.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.082.525,20 7.082.525,20 10.301.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 693.242,00 693.242,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 8.805.123,00 10.302.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.333.000,00 7.333.000,00 10.302.0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 1.472.123,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 118.740,00 10.303.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 118.740,00 118.740,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 239.240,00 10.305.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 189.000,00 189.000,00 10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 50.240,00 12 Educação 30.834.344,84 30.834.344,84 12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 28.339.420,61 12.361.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 791.628,80 791.628,80 12.361.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20.191.396,97 20.191.396,97 12.361.0007 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 5.820.079,84 12.361.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 930.315,00 930.315,00 12.361.0009 INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 240.000,00 12.361.0010 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 116.000,00 12.361.0011 PAIC - PROALFA 115.000,00 115.000,00 12.361.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 135.000,00 135.000,00 12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 2.494.924,23 12.365.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.380.239,23 2.380.239,23 12.365.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 114.685,00 114.685,00 13 Cultura 395.000,00 395.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 32 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 13.392 Difusão Cultural 395.000,00 395.000,00 13.392.0012 VIVER MELHOR 395.000,00 395.000,00 15 Urbanismo 1.585.000,00 350.000,00 1.935.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.585.000,00 350.000,00 1.935.000,00 15.452.0014 CIDADE BONITA 1.585.000,00 350.000,00 1.935.000,00 17 Saneamento 873.000,00 873.000,00 17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 873.000,00 17.512.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 571.000,00 571.000,00 17.512.0025 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 302.000,00 18 Gestão Ambiental 36.000,00 36.000,00 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 36.000,00 18.541.0004 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 36.000,00 20 Agricultura 1.310.000,00 1.310.000,00 20.122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00 20.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 410.000,00 410.000,00 20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 500.000,00 20.602.0005 DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 500.000,00 20.605 Abastecimento 400.000,00 400.000,00 20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 400.000,00 400.000,00 23 Comércio e Serviços 33.000,00 33.000,00 23.695 Turismo 33.000,00 33.000,00 23.695.0012 VIVER MELHOR 33.000,00 33.000,00 26 Transporte 1.730.000,00 581.000,00 2.311.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 1.730.000,00 581.000,00 2.311.000,00 26.782.0015 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 1.730.000,00 581.000,00 2.311.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 33 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 4 4 02/12/2025 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 27 Desporto e Lazer 462.000,00 462.000,00 27.122 Administração Geral 167.000,00 167.000,00 27.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 167.000,00 167.000,00 27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 295.000,00 27.812.0012 VIVER MELHOR 295.000,00 295.000,00 28 Encargos 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 5.825.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 5.825.000,00 99 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00 99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 421.903,00 Total geral: 33.726.624,30 51.219.977,54 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 34 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Página: 1 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 1 Data:02/12/2025 MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 01 PODER LEGISLATIVO 3.206.714,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 15.621.406,86 0,00 0,00 Total: 3.206.714,44 0,00 0,00 15.621.406,86 0,00 0,00 ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.834.344,84 03 FUNDO MUNICIPAL 0,00 2.702.985,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 FUNDO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 18.979.247,70 0,00 0,00 Total: 0,00 2.702.985,00 0,00 18.979.247,70 0,00 30.834.344,84 ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 02 PODER EXECUTIVO 395.000,00 0,00 1.935.000,00 0,00 0,00 36.000,00 05 AUTARQUIA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 873.000,00 0,00 Total: 395.000,00 0,00 1.935.000,00 0,00 873.000,00 36.000,00 ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 02 PODER EXECUTIVO 0,00 1.310.000,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00 Total: 0,00 1.310.000,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00 ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS 462.000,00 421.903,00 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.206.714,44 02 PODER EXECUTIVO 0,00 2.311.000,00 462.000,00 5.825.000,00 421.903,00 59.184.654,70 03 FUNDO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.702.985,00 04 FUNDO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.979.247,70 05 AUTARQUIA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 873.000,00 0,00 5.825.000,00 84.946.601,84 ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA Total: 2.311.000,00 TOTAL Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 35 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 3 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 DOS FUNDOS ESPECIAIS RECEITA Valor 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 84.380.601,84 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00 Subtotal: 84.946.601,84 APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor 0 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 3001 - PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 370.000,00 3002 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 4.600.000,00 3003 - PARCELAMENTO DE DEBITOS - OPERAÇÃO DE CREDITO 855.000,00 1 - CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 3.206.714,44 1001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 350.000,00 1002 - ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 50.000,00 2001 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CÂMARA 50.000,00 2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.756.714,44 10 - EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 2035 - MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 116.000,00 11 - PAIC - PROALFA 115.000,00 2036 - POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 115.000,00 12 - VIVER MELHOR 723.000,00 2039 - EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 395.000,00 2040 - DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 33.000,00 2041 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - SEMECT 30.000,00 2042 - FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 130.000,00 2043 - DA BASE PARA O FUTURO 135.000,00 13 - DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 2047 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 75.000,00 14 - CIDADE BONITA 1.935.000,00 1003 - CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 400.000,00 2049 - MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 20.000,00 2050 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 250.000,00 2051 - CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 350.000,00 2052 - MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 330.000,00 2053 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 135.000,00 2054 - MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 450.000,00 15 - INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 2.311.000,00 2057 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMOB 30.000,00 2058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 1.700.000,00 2059 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA 581.000,00 16 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 2060 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 676.000,00 2061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMPOG 61.354,24 17 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 193.400,00 2068 - GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 72.000,00 2069 - PISO FIXO PSE - ESTADUAL 101.400,00 2070 - PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - APAE 20.000,00 18 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 192.065,00 2071 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL (Primeira Infância) 78.715,00 2072 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL 10.000,00 2073 - PISO FIXO PSB - FEDERAL 40.000,00 2074 - PISO FIXO PSB - ESTADUAL 45.350,00 2075 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL 3.000,00 2076 - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 36 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 3 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 DOS FUNDOS ESPECIAIS 19 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 2077 - PROCAD-SUAS 12.000,00 2078 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - IGDBF 5.000,00 2079 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.848,00 2080 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 5.400,00 2081 - MANUT. DAS ATIV. DO CMAS - IGD SUAS/BF 3% 4.156,00 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.801.323,16 2003 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - GABINETE 20.000,00 2004 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 211.795,80 2005 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 82.000,00 2006 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR 35.000,00 2007 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 48.000,00 2009 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 410.000,00 2014 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 342.628,80 2015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 4.000,00 2016 - GESTÃO DO FUNDEB VAAR 425.000,00 2017 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 20.000,00 2038 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 167.000,00 2044 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.930.898,56 2045 - CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00 2048 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 195.000,00 2055 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 186.000,00 2062 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 483.000,00 2063 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - FMAS 20.000,00 2084 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CMS 10.000,00 2085 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 40.000,00 2086 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 271.000,00 20 - PRIMEIRA INFÂNCIA 361.137,50 2037 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 135.000,00 2082 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 115.000,00 2105 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 111.137,50 21 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 2083 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 230.000,00 22 - ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 811.982,00 2095 - GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 310.000,00 2096 - GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 273.970,00 2097 - CO-FINANCIAMENTO 109.272,00 2098 - GESTÃO DE APOIO AFB - FEDERAL 69.540,00 2099 - GESTÃO DE APOIO AFB - ESTADUAL 49.200,00 23 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 2100 - GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 1.208.000,00 2101 - GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 72.715,00 2102 - GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 191.408,00 24 - VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 2103 - GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 40.240,00 2104 - GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 10.000,00 25 - DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 2107 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 267.000,00 2108 - ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E TECNOLOGICA - SAAE 15.000,00 2109 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 20.000,00 3 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 50.980.875,66 2008 - GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 311.000,00 2018 - GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 1.954.844,20 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 37 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 3 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 DOS FUNDOS ESPECIAIS 2019 - GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 1.037.095,53 2020 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 17.199.457,24 2021 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - PRE - ESCOLA 789.839,23 2022 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - CRECHE 1.590.400,00 2046 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.889.358,26 2064 - GESTÃO DA FOLHA - FMAS 1.103.600,00 2065 - GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 204.000,00 2066 - GESTÃO DA FOLHA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL 59.516,00 2067 - GESTÃO DA FOLHA PSB - FEDERAL 58.000,00 2087 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 1.608.240,00 2088 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 3.084.325,20 2089 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 2.355.000,00 2090 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACS - FEDERAL 1.643.200,00 2091 - GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 6.500.000,00 2092 - GESTÃO DA FOLHA TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 833.000,00 2093 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACE - FEDERAL 123.240,00 2094 - GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 65.760,00 2106 - GESTÃO DA FOLHA - SAAE 571.000,00 4 - PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 2010 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 33.000,00 2011 - SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 3.000,00 5 - DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 2012 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 500.000,00 6 - PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 400.000,00 2013 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 300.000,00 2056 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 100.000,00 7 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 2023 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 2.700.000,00 2024 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 237.000,00 2025 - GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.191.694,00 2026 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84 2027 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 25.000,00 8 - GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 1.045.000,00 2028 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% 725.000,00 2029 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - FUNDAMENTAL 198.175,00 2030 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - AEE 7.140,00 2031 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - PRE-ESCOLA 58.000,00 2032 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE 56.685,00 9 - INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 2033 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 215.000,00 2034 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNCIPAIS - FUNDEB 25.000,00 9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00 Subtotal: 84.946.601,84 84.946.601,84 84.946.601,84 Total geral das receitas: Total geral das aplicações dos recursos: Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 38 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE Data: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Página: 1 3 02/12/2025 REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação Serviços Obras Total 05.000 AUTARQUIA MUNICIPAL 165.000,00 20.000,00 185.000,00 05.001 SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE 165.000,00 20.000,00 185.000,00 2.107 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 165.000,00 0,00 165.000,00 2.109 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 0,00 20.000,00 20.000,00 01.000 PODER LEGISLATIVO 696.714,44 50.000,00 746.714,44 01.001 CAMARA MUNICIPAL 696.714,44 50.000,00 746.714,44 1.002 - ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00 2.002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 696.714,44 0,00 696.714,44 02.000 PODER EXECUTIVO 12.834.385,84 1.312.000,00 14.146.385,84 02.001 GABINETE DO PREFEITO 150.000,00 2.000,00 152.000,00 2.004 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 75.000,00 2.000,00 77.000,00 2.005 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 20.000,00 0,00 20.000,00 2.007 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 20.000,00 0,00 20.000,00 2.008 - GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 35.000,00 0,00 35.000,00 02.002 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 594.000,00 10.000,00 604.000,00 2.009 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 223.000,00 10.000,00 233.000,00 2.010 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 0,00 20.000,00 2.011 - SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 1.000,00 0,00 1.000,00 2.012 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 200.000,00 0,00 200.000,00 2.013 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 150.000,00 0,00 150.000,00 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 6.004.385,84 50.000,00 6.054.385,84 2.014 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 20.000,00 0,00 20.000,00 2.015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 1.000,00 0,00 1.000,00 2.017 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 5.000,00 0,00 5.000,00 2.018 - GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 900.000,00 0,00 900.000,00 2.019 - GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 485.000,00 0,00 485.000,00 2.023 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 2.024 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 137.000,00 0,00 137.000,00 2.025 - GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 750.000,00 0,00 750.000,00 2.026 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84 0,00 1.666.385,84 2.033 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 25.000,00 50.000,00 75.000,00 2.035 - MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 25.000,00 0,00 25.000,00 2.036 - POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 20.000,00 0,00 20.000,00 2.037 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 70.000,00 0,00 70.000,00 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 683.000,00 0,00 683.000,00 2.038 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 100.000,00 0,00 100.000,00 2.039 - EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 360.000,00 0,00 360.000,00 2.040 - DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 23.000,00 0,00 23.000,00 2.042 - FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 95.000,00 0,00 95.000,00 2.043 - DA BASE PARA O FUTURO 105.000,00 0,00 105.000,00 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO 4.022.000,00 10.000,00 4.032.000,00 2.044 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.762.000,00 10.000,00 2.772.000,00 2.045 - CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00 0,00 900.000,00 2.046 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 350.000,00 0,00 350.000,00 2.047 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 10.000,00 0,00 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 39 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE Data: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Página: 2 3 02/12/2025 REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação Serviços Obras Total 02.006 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 631.000,00 490.000,00 1.121.000,00 1.003 - CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 0,00 400.000,00 400.000,00 2.048 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 105.000,00 0,00 105.000,00 2.049 - MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 10.000,00 0,00 10.000,00 2.050 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 50.000,00 0,00 50.000,00 2.051 - CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 100.000,00 0,00 100.000,00 2.052 - MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 150.000,00 0,00 150.000,00 2.053 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 90.000,00 90.000,00 2.054 - MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 150.000,00 0,00 150.000,00 2.055 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 66.000,00 0,00 66.000,00 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 150.000,00 750.000,00 900.000,00 2.056 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 50.000,00 0,00 50.000,00 2.058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 100.000,00 750.000,00 850.000,00 02.008 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO 600.000,00 0,00 600.000,00 2.060 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 600.000,00 0,00 600.000,00 03.000 FUNDO MUNICIPAL 523.200,00 35.000,00 558.200,00 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 453.200,00 35.000,00 488.200,00 2.062 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 201.000,00 35.000,00 236.000,00 2.064 - GESTÃO DA FOLHA - FMAS 88.600,00 0,00 88.600,00 2.065 - GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 6.200,00 0,00 6.200,00 2.068 - GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 31.000,00 0,00 31.000,00 2.069 - PISO FIXO PSE - ESTADUAL 26.000,00 0,00 26.000,00 2.073 - PISO FIXO PSB - FEDERAL 10.000,00 0,00 10.000,00 2.074 - PISO FIXO PSB - ESTADUAL 10.000,00 0,00 10.000,00 2.076 - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00 0,00 15.000,00 2.079 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 4.000,00 0,00 4.000,00 2.080 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 1.400,00 0,00 1.400,00 2.082 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 60.000,00 0,00 60.000,00 03.002 FUNDO MUN DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - F 70.000,00 0,00 70.000,00 2.083 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 70.000,00 0,00 70.000,00 04.000 FUNDO MUNICIPAL 2.281.955,00 0,00 2.281.955,00 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.281.955,00 0,00 2.281.955,00 2.085 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 10.000,00 0,00 10.000,00 2.086 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 181.000,00 0,00 181.000,00 2.087 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 50.000,00 0,00 50.000,00 2.088 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 240.000,00 0,00 240.000,00 2.089 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 148.000,00 0,00 148.000,00 2.091 - GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 500.000,00 0,00 500.000,00 2.094 - GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 20.000,00 0,00 20.000,00 2.095 - GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 100.000,00 0,00 100.000,00 2.096 - GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 75.000,00 0,00 75.000,00 2.097 - CO-FINANCIAMENTO 54.000,00 0,00 54.000,00 2.100 - GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 735.000,00 0,00 735.000,00 2.101 - GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 36.715,00 0,00 36.715,00 2.102 - GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 50.000,00 0,00 50.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 40 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE Data: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Página: 3 3 02/12/2025 REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Especificação Serviços Obras Total 2.103 - GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 10.240,00 0,00 10.240,00 2.104 - GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 2.000,00 0,00 2.000,00 2.105 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 70.000,00 0,00 70.000,00 Total Geral: 16.501.255,28 1.417.000,00 17.918.255,28 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 41 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 3.206.714,44 UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 3.206.714,44 01.031.0001.1001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 350.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 350.000,00 01.031.0001.1002 - ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 01.031.0001.2001 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CÂMARA 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 01.031.0001.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.756.714,44 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 110.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 110.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 180.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 408.714,44 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 408.714,44 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 42 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 288.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 288.000,00 ÓRGÃO: 02.000 PODER EXECUTIVO 59.184.654,70 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 707.795,80 04.122.0002.2003 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - GABINETE 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 04.122.0002.2004 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 211.795,80 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 64.795,80 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 64.795,80 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 70.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 55.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00 04.122.0002.2005 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 82.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 32.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 43 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 04.122.0002.2006 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR 35.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 04.122.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 48.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 28.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 04.122.0003.2008 - GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 311.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 225.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 31.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 UNIDADE: 02.002 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.246.000,00 20.122.0002.2009 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 410.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 23.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 23.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 44 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 4 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 34.000,00 18.541.0004.2010 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 18.541.0004.2011 - SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 20.602.0005.2012 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 500.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 45 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 5 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 20.605.0006.2013 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 300.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 UNIDADE: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 30.834.344,84 12.361.0002.2014 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 342.628,80 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 72.628,80 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 72.628,80 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 150.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 100.000,00 12.361.0002.2015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 4.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 46 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 6 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 1.000,00 12.361.0002.2016 - GESTÃO DO FUNDEB VAAR 425.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1.543.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.000,00 1.543.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 225.000,00 12.361.0002.2017 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 10.000,00 12.361.0003.2018 - GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 1.954.844,20 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.370,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 212.370,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.270,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 32.270,00 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.204,20 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 100.204,20 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 900.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 900.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 700.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 700.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 47 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 7 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 12.361.0003.2019 - GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 1.037.095,53 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.703,53 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 109.703,53 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 15.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 485.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 485.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 417.392,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 417.392,00 12.361.0003.2020 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 17.199.457,24 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.499.457,24 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 15.499.457,24 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700.000,00 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 1.700.000,00 12.365.0003.2021 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - PRE - ESCOLA 789.839,23 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 705.839,23 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 705.839,23 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.000,00 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 84.000,00 12.365.0003.2022 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - CRECHE 1.590.400,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.420.000,00 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 1.420.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.400,00 1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 170.400,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 48 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 8 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 12.361.0007.2023 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 2.700.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 800.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.900.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.900.000,00 12.361.0007.2024 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 237.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1.553.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 137.000,00 1.553.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 137.000,00 12.361.0007.2025 - GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.191.694,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 441.694,00 1.550.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 441.694,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00 1.550.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 750.000,00 12.361.0007.2026 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.666.385,84 1.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 1.666.385,84 12.361.0007.2027 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 25.000,00 12.361.0008.2028 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% 725.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 725.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 725.000,00 12.361.0008.2029 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - FUNDAMENTAL 198.175,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 198.175,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 49 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 9 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 198.175,00 12.361.0008.2030 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - AEE 7.140,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.140,00 1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 7.140,00 12.365.0008.2031 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - PRE-ESCOLA 58.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.000,00 1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 58.000,00 12.365.0008.2032 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE 56.685,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 56.685,00 1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 56.685,00 12.361.0009.2033 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 215.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 75.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 25.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 65.000,00 12.361.0009.2034 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNCIPAIS - FUNDEB 25.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 25.000,00 12.361.0010.2035 - MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 116.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 75.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 75.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 50 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 10 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.000,00 12.361.0011.2036 - POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 115.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 65.000,00 12.361.0020.2037 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 135.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 35.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 30.000,00 UNIDADE: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 890.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 51 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 11 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 27.122.0002.2038 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 167.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 45.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 12.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00 13.392.0012.2039 - EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 395.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 270.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 270.000,00 23.695.0012.2040 - DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 33.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 52 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 12 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00 27.812.0012.2041 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - SEMECT 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 27.812.0012.2042 - FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 130.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 27.812.0012.2043 - DA BASE PARA O FUTURO 135.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 53 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 13 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 UNIDADE: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO 20.042.159,82 04.123.0002.2044 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.930.898,56 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 6.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,56 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,56 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 34.898,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 34.898,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.800.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 900.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 900.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 54 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 14 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 04.123.0002.2045 - CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 900.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 900.000,00 04.122.0003.2046 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.889.358,26 3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.977.507,25 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.977.507,25 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.116.851,01 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.116.851,01 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 350.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 350.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 140.000,00 04.129.0013.2047 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 75.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 55 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 15 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 28.843.0000.3001 - PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 370.000,00 3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 220.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 220.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 28.843.0000.3002 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 4.600.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.600.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.600.000,00 28.843.0000.3003 - PARCELAMENTO DE DEBITOS - OPERAÇÃO DE CREDITO 855.000,00 3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 855.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 855.000,00 99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 421.903,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 421.903,00 UNIDADE: 02.006 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 2.316.000,00 15.452.0014.1003 - CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 400.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 400.000,00 04.122.0002.2048 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 195.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 56 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 16 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 80.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00 15.452.0014.2049 - MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 15.452.0014.2050 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 250.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 15.452.0014.2051 - CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 350.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 1.751.0000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 250.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.751.0000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 100.000,00 15.452.0014.2052 - MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 330.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 57 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 17 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 15.452.0014.2053 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 135.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 90.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00 15.452.0014.2054 - MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 450.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 250.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 04.122.0002.2055 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 186.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 70.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 58 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 18 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 UNIDADE: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 2.411.000,00 20.605.0006.2056 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 100.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00 26.782.0015.2057 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMOB 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 26.782.0015.2058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 1.700.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 850.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 750.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 750.000,00 26.782.0015.2059 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA 581.000,00 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 381.000,00 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 381.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 200.000,00 UNIDADE: 02.008 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO 737.354,24 04.121.0016.2060 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 676.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 59 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 19 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 38.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 38.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 38.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 600.000,00 04.121.0016.2061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMPOG 61.354,24 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.354,24 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 61.354,24 ÓRGÃO: 03.000 FUNDO MUNICIPAL 2.702.985,00 UNIDADE: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.472.985,00 08.122.0002.2062 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 483.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 102.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 102.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 60 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 20 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 08.122.0002.2063 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - FMAS 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 08.122.0003.2064 - GESTÃO DA FOLHA - FMAS 1.103.600,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 850.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 140.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.600,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 88.600,00 08.243.0003.2065 - GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 204.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.800,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.800,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 32.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.200,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 61 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 21 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.200,00 08.243.0003.2066 - GESTÃO DA FOLHA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL 59.516,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.516,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 59.516,00 08.244.0003.2067 - GESTÃO DA FOLHA PSB - FEDERAL 58.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.000,00 08.243.0017.2068 - GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 72.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 33.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 31.000,00 08.243.0017.2069 - PISO FIXO PSE - ESTADUAL 101.400,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.400,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.400,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 08.243.0017.2070 - PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - APAE 20.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 62 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 22 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 08.244.0018.2071 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL (Primeira Infância) 78.715,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 28.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 28.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.715,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.715,00 08.243.0018.2072 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 08.244.0018.2073 - PISO FIXO PSB - FEDERAL 40.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00 08.244.0018.2074 - PISO FIXO PSB - ESTADUAL 45.350,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.350,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.350,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 63 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 23 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00 08.244.0018.2075 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00 08.244.0018.2076 - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00 08.244.0019.2077 - PROCAD-SUAS 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00 08.244.0019.2078 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - IGDBF 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00 08.244.0019.2079 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.848,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.848,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.848,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.000,00 08.244.0019.2080 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 5.400,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 64 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 24 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.400,00 08.244.0019.2081 - MANUT. DAS ATIV. DO CMAS - IGD SUAS/BF 3% 4.156,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.556,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.556,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600,00 1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 600,00 08.122.0020.2082 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 115.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 UNIDADE: 03.002 FUNDO MUN DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - F 230.000,00 08.243.0021.2083 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 230.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 125.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 125.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 65 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 25 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 ÓRGÃO: 04.000 FUNDO MUNICIPAL 18.979.247,70 UNIDADE: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.979.247,70 10.122.0002.2084 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CMS 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00 10.122.0002.2085 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 40.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00 10.122.0002.2086 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 271.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 66 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 26 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 21.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.400,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 74.400,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 75.600,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 75.600,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00 10.122.0003.2087 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 1.608.240,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 833.240,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 833.240,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 555.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 555.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00 10.301.0003.2088 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 3.084.325,20 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.035.325,20 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.035.325,20 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 629.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 67 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 27 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 629.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 240.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 240.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00 10.301.0003.2089 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 2.355.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.107.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.007.000,00 1.605.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 148.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 148.000,00 10.301.0003.2090 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACS - FEDERAL 1.643.200,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.643.200,00 1.604.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 1.643.200,00 10.302.0003.2091 - GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 6.500.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 600.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 68 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 28 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 300.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00 10.302.0003.2092 - GESTÃO DA FOLHA TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 833.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 833.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 740.000,00 1.605.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 93.000,00 10.305.0003.2093 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACE - FEDERAL 123.240,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.240,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 123.240,00 10.305.0003.2094 - GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 65.760,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.760,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 45.760,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 20.000,00 10.301.0022.2095 - GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 310.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 200.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00 10.301.0022.2096 - GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 273.970,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.970,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 25.970,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 173.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 69 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 29 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 173.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00 10.301.0022.2097 - CO-FINANCIAMENTO 109.272,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.272,00 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 55.272,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 54.000,00 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 54.000,00 10.303.0022.2098 - GESTÃO DE APOIO AFB - FEDERAL 69.540,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 69.540,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 69.540,00 10.303.0022.2099 - GESTÃO DE APOIO AFB - ESTADUAL 49.200,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 49.200,00 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 49.200,00 10.302.0023.2100 - GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 1.208.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 448.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 448.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 725.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 725.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00 10.302.0023.2101 - GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 72.715,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 70 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 30 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 36.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.715,00 1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 36.715,00 10.302.0023.2102 - GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 191.408,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.408,00 1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 40.408,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00 1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 56.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 50.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 45.000,00 1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 45.000,00 10.305.0024.2103 - GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 40.240,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.240,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.240,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00 10.305.0024.2104 - GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 71 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 31 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00 10.122.0020.2105 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 111.137,50 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 35.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.137,50 1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.137,50 ÓRGÃO: 05.000 AUTARQUIA MUNICIPAL 873.000,00 UNIDADE: 05.001 SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE 873.000,00 17.512.0003.2106 - GESTÃO DA FOLHA - SAAE 571.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 462.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 462.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 84.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00 17.512.0025.2107 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 267.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 90.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 72 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 32 32 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 17.512.0025.2108 - ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E TECNOLOGICA - SAAE 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00 17.512.0025.2109 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 20.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00 TOTAL GERAL 84.946.601,84 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 73 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 1 1 02/12/2025 / Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 POR FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITAS Valor 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 84.380.601,84 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00 Subtotal: 84.946.601,84 DESPESAS Valor 01 - Legislativa 3.206.714,44 04 - Administração 15.621.406,86 08 - Assistência Social 2.702.985,00 10 - Saúde 18.979.247,70 12 - Educação 30.834.344,84 13 - Cultura 395.000,00 15 - Urbanismo 1.935.000,00 17 - Saneamento 873.000,00 18 - Gestão Ambiental 36.000,00 20 - Agricultura 1.310.000,00 23 - Comércio e Serviços 33.000,00 26 - Transporte 2.311.000,00 27 - Desporto e Lazer 462.000,00 28 - Encargos 5.825.000,00 99 - Reserva de Contigência 421.903,00 Subtotal: 84.946.601,84 84.946.601,84 84.946.601,84 Total geral das receitas: Total geral das despesas: Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 74 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.E 9 3.2 8 A, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 0 8 / 1 2 / 2 0 2 5 1 0:4 0:4 3 ) P ala v r a s:2.2 5 9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.3440.8431.150V.0877 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 0 K 7.3 4 4 0.8 4 3 1.1 5 0 V.0 8 7 7 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 75 / 75 ID. do Doc.: 1.E93.28A - 08/12/2025 10:40:43 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Estado de Rondônia Lei de Diretrizes Orçamentárias Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais I - Receitas Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 2026 2027 2028 RECEITAS CORRENTES 94.268.001,84 98.073.798,70 100.327.435,87 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.457.300,00 7.628.817,90 7.804.280,71 Impostos 6.789.500,00 6.945.658,50 7.105.408,65 Taxas 667.800,00 683.159,40 698.872,07 Contribuição de Melhoria - - - Contribuição 350.000,00 358.050,00 366.285,15 Receita Patrimonial 1.472.000,00 1.505.856,00 1.540.490,69 Receita Serviços 1.525.000,00 1.560.075,00 1.595.956,73 Transferências Correntes 83.042.801,84 86.590.419,10 88.579.938,53 Transferências da União 32.946.994,00 33.508.379,58 34.277.012,11 Transferências do Estado 29.105.015,84 31.608.459,30 32.335.453,87 Transferências de instituições privadas - - - Transferências de recursos FUNDEB 20.990.792,00 21.473.580,22 21.967.472,56 Demais Receitas Correntes 420.900,00 430.580,70 440.484,06 Outras Receitas 420.900,00 430.580,70 440.484,06 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - - - Receitas Intra-Orçamentárias - - - RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00 579.018,00 592.335,41 Operações de Crédito - - - Amortização de Empréstimos - - - Alienação de Bens - - - Transferências de Capital 566.000,00 579.018,00 592.335,41 Convênios - - - Outras Transferências de Capital 566.000,00 579.018,00 592.335,41 Outras Receitas de Capital - - - DEDUÇOES -9.887.400,00 -10.114.810,20 -10.347.450,83 Deduções para Formação do FUNDEB -9.887.400,00 -10.114.810,20 -10.347.450,83 TOTAL DAS RECEITAS 84.946.601,84 88.538.006,50 90.572.320,44 Metodologia Aplicada conforme fonte abaixo: Fonte de indices econômicos: Variáveis 2026 2027 2028 Crescimento Real do PIB (% a.a) 1,0150 1,0230 1,0230 PIB Nominal Nacional(R$ bilhões) 13.596,00 14.572,00 15.591,00 IPCA (IBGE) - % aa. 3,80 3,60 3,40 Base de cálculo dos valores constantes (MDF) 1,0380 1,0754 1,1119 Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % 8,9200 6,8100 5,3900 Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Expectativas Mediana para o Cenário Macro-econômicos 2023 a 2028 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576 https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo Notas Explicativas I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas TOTAL DAS RECEITAS ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO - R$ milhares Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 04/12/2025 Nota 2: As projeções das metas anuais para a LDO 2026 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do País, e das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas. Nota 1: Cálculos efetuados em conformidade com Manual de Orientação do TCE/RO - ANEXO DE METAS FISCAIS E RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 11ª edição. Nota 3: Foi utilizada na metodologia de projeção de receitas uma combinação de métodos, de forma a dar maior consistência de estimação em função de fatores como sazonalidade, inexistência de série histórica de algumas receitas ou registros contábeis irregulares na série histórica. Assim, para um grupo de receitas considerou-se a “tendência linear” – o mesmo proposto pela IN 001/TCER-99 – para outras espécies de receitas a média anual e média de evolução mensal/anual indexadas por indicadores como índice de correção monetária, índice de crescimento econômico, índice de modernização da administração tributária, dentre outros. Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.5E50.156X.E411.6435 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.AA0 - 08/12/2025 - 10:50:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 10V8.8V55.155U.707X.7560, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.AA0 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:50:56 Código de Autenticidade deste Documento: 10K7.5E50.156X.E411.6435 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10K7.5E50.156X.E411.6435 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.AA0 - 08/12/2025 - 10:50:56 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Estado de Rondônia Lei de Diretrizes Orçamentárias Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais I - Receitas Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF Receitas Tributárias Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 4.923.089,68 - 2024 5.706.562,63 115,91 2025 5.927.000,00 103,86 2026 7.457.300,00 125,82 2027 7.628.817,90 102,30 2028 7.804.280,71 102,30 Receita de Contribuição Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 189.331,60 - 2024 239.520,38 - 2025 350.000,00 - 2026 350.000,00 100,00 2027 358.050,00 102,30 2028 366.285,15 102,30 Rendimento de Aplicação Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 3.236.716,65 - 2024 2.551.817,75 78,84 2025 1.161.500,00 - 2026 1.472.000,00 - 2027 1.505.856,00 102,30 2028 1.540.490,69 102,30 Receita de Serviços Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 988.842,71 - 2024 1.122.287,21 113,50 2025 1.305.000,00 116,28 2026 1.525.000,00 116,86 2027 1.560.075,00 102,30 2028 1.595.956,73 102,30 Transferências da União Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % TOTAL DAS RECEITAS I.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita Continua Cod. de Autenticidade do Doc.: 1045.5150.4564.7679.2150 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 1.E93.B4D - 08/12/2025 - 10:50:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Continuação 2023 26.573.479,47 - 2024 35.649.697,33 134,16 2025 30.404.307,62 85,29 2026 32.946.994,00 108,36 2027 33.508.379,58 101,70 2028 34.277.012,11 102,29 Transferências do Estado Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 19.292.527,30 - 2024 23.215.541,30 120,33 2025 23.109.106,86 99,54 2026 29.105.015,84 125,95 2027 31.608.459,30 8,60 2028 32.335.453,87 102,30 Transferências de instituições privadas Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 - - 2024 - - 2025 - - 2026 - - 2027 - - 2028 - - Transferências de recursos FUNDEB Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 15.253.554,78 - 2024 17.044.078,75 111,74 2025 18.395.175,50 107,93 2026 20.990.792,00 114,11 2027 21.473.580,22 102,30 2028 21.967.472,56 102,30 Demais Receitas Correntes Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 2.294.172,60 - 2024 800.192,19 34,88 2025 337.820,16 42,22 2026 420.900,00 124,59 2027 430.580,70 102,30 2028 440.484,06 102,30 Continua Cod. de Autenticidade do Doc.: 1045.5150.4564.7679.2150 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 1.E93.B4D - 08/12/2025 - 10:50:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Continuação Receita de Capital Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 8.169.042,16 - 2024 16.714.883,88 204,61 2025 653.118,56 3,91 2026 566.000,00 86,66 2027 579.018,00 102,30 2028 592.335,41 102,30 Receita de Intra Orçamentaria Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 - - 2024 - - 2025 - - 2026 - - 2027 - - 2028 - - Deduçoes Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 -7.048.643,37 - 2024 -8.496.659,21 120,54 2025 -8.386.128,14 98,70 2026 -9.887.400,00 117,90 2027 -10.114.810,20 102,30 2028 -10.347.450,83 102,30 Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 73.872.113,58 - 2024 94.547.922,21 127,99 2025 73.256.900,56 77,48 2026 84.946.601,84 115,96 2027 88.538.006,50 104,23 2028 90.572.320,44 102,30 Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão Fabiane Grisoste da Cruz 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Exercícios 2027 a 2028 - Valores Projetados Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Exercícios 2023 a 2024 - Prestação de contas Exercícios 2025 e 2026 - Valores Orçados RESUMO GERAL Cod. de Autenticidade do Doc.: 1045.5150.4564.7679.2150 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 1.E93.B4D - 08/12/2025 - 10:50:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 10H0.5955.3557.X34V.5171, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.B4D - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:50:57 Código de Autenticidade deste Documento: 1045.5150.4564.7679.2150 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1045.5150.4564.7679.2150 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 1.E93.B4D - 08/12/2025 - 10:50:57 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Estado de Rondônia Lei de Diretrizes Orçamentárias Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais II - Despesas Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 2026 2027 2028 DESPESAS CORRENTES (I) 81.024.207,10 84.449.779,27 86.390.159,12 Pessoal e Encargos Sociais 48.110.683,66 50.144.725,40 51.296.887,25 Juros e Encargos da Dívida 1.075.000,00 1.120.449,26 1.146.193,52 Outras Despesas Correntes 31.838.523,44 33.184.604,61 33.947.078,34 DESPESAS DE CAPITAL (II) 3.500.491,74 3.648.486,86 3.732.317,16 Investimentos 3.350.491,74 3.492.145,10 3.572.383,18 Inversões Financeiras - - - Amortização Financeira 150.000,00 156.341,76 159.933,98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 421.903,00 439.740,38 449.844,17 TOTAL (IV)=(I+II+III) 84.946.601,84 88.538.006,50 90.572.320,44 Metodologia Aplicada conforme fonte abaixo: Fonte de indices econômicos: Variáveis 2026 2027 2028 Crescimento Real do PIB (% a.a) 1,0150 1,0230 1,0230 PIB Nominal Nacional(R$ bilhões) 13596 14572 15591 IPCA (IBGE) - % aa. 3,8 3,6 3,40 Base de cálculo dos valores constantes (MDF) 1,038 1,0754 1,1119 Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % 8,92 6,81 5,39 Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 04/12/2025 Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576 Nota 1: Cálculos efetuados em conformidade com Manual de Orientação do TCE/RO - ANEXO DE METAS FISCAIS E RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 11ª edição. Notas Explicativas Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração TOTAL DE DESPESAS II – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA PREVISÃO - R$ milhares Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Nota 2: Na fixação da despesa para o período de 2026-2029, foram considerados os seguintes aspectos: (*) Despesa com pessoal projetada com base na planilha de controle de gasto com pessoal para os exercícios 2022 a 2024, considerou-se a base orçamentária de gasto de pessoal projetado no PPA 2022 – 2025. (**) Juros, Encargos e Amortização da Dívida projeção com base para os exercícios 2026 – 2029, considerou-se a base orçamentária de despesa com Juros e Encargos projetadas no PPA 2022 - 2025. (***) Outras Despesas Correntes e Concessão de Empréstimos para os exercícios 2026 – 2029, considerou-se a base orçamentária de Despesas Correntes projetadas no PPA 2022 - 2025. (****) Investimentos 2026 a 2029 dedutíveis da soma algébrica: Receita Total - (Despesas Correntes + Inversões Financeiras + Amortização da Dívida). Cod. de Autenticidade do Doc.: 1024.4450.156Z.161U.8040 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.B71 - 08/12/2025 - 10:50:58 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 10U1.2Z55.5559.R808.3363, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.B71 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:50:58 Código de Autenticidade deste Documento: 1024.4450.156Z.161U.8040 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1024.4450.156Z.161U.8040 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.B71 - 08/12/2025 - 10:50:58 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Estado de Rondônia Lei de Diretrizes Orçamentárias Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais II - Despesas Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 38.784.360,45 - 2024 39.469.141,27 1,7656 2025 41.014.286,80 21,8944 2026 48.110.683,66 22,2616 2027 50.144.725,40 6,6227 2028 51.296.887,25 2,2977 Juros e Encargos da Dívida Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 39.156,74 - 2024 302.145,97 671,6321 2025 970.000,00 221,0369 2026 1.075.000,00 10,8247 2027 1.120.449,26 4,2278 2028 1.146.193,52 2,2977 Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 26.222.260,80 - 2024 33.484.250,66 27,6940 2025 28.092.749,09 -16,1016 2026 31.838.523,44 13,3336 2027 33.184.604,61 4,2278 2028 33.947.078,34 2,2977 Investimentos Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 5.803.753,22 - 2024 25.127.020,79 332,9443 2025 2.556.845,76 -86,6658 2026 3.350.491,74 36,5802 2027 3.492.145,10 6,6227 2028 3.572.383,18 2,2977 TOTAL DAS DESPESAS II.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas Continua Cod. de Autenticidade do Doc.: 10E3.1150.456U.8474.3450 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.BED - 08/12/2025 - 10:50:59 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Continuação Superavít/deficit Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 2.825.009,00 - 2024 (4.062.553,83) - 2025 - - 2026 - - 2027 - - 2028 - - Amortização Financeira Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 197.573,37 - 2024 227.917,35 15,3583 2025 260.000,00 -34,1867 2026 150.000,00 -39,8686 2027 156.341,76 6,6227 2028 159.933,98 2,2977 Reserva de Contingência Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 - - 2024 - - 2025 363.018,91 - 2026 421.903,00 16,2207 2027 439.740,38 4,2278 2028 449.844,17 2,2977 Metas Anuais Valore Nominais - R$ milhares Variações % 2023 73.872.113,58 - 2024 94.547.922,21 27,989 2025 73.256.900,56 -22,519 2026 84.946.601,84 15,9571 2027 88.538.006,50 4,2278 2028 90.572.320,44 2,2977 Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Portaria nº 008/2025 Exercícios 2023 a 2024 - Prestação de contas Exercícios 2025 e 2026 - Valores Orçados RESUMO GERAL Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Exercícios 2027 a 2028 - Valores Projetados Cod. de Autenticidade do Doc.: 10E3.1150.456U.8474.3450 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.BED - 08/12/2025 - 10:50:59 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1034.8355.855X.H82A.8172, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.BED - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:50:59 Código de Autenticidade deste Documento: 10E3.1150.456U.8474.3450 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10E3.1150.456U.8474.3450 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.BED - 08/12/2025 - 10:50:59 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Estado de Rondônia Lei de Diretrizes Orçamentárias Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.558.466,59 11.853.743,78 7.098.840,64 7.840.573,94 7.684.232,18 7.524.298,20 Dívida Mobiliária - - - - - - Outras Dívidas 3.558.466,59 11.853.743,78 7.098.840,64 7.840.573,94 7.684.232,18 7.524.298,20 DEDUÇÕES (II) 26.797.462,14 30.229.749,17 23.220.588,04 30.070.241,03 30.737.779,92 31.400.780,72 Ativo Disponível 27.349.482,35 30.590.450,43 23.329.072,67 30.530.000,00 31.232.190,00 31.950.530,37 Haveres Financeiros - - - - - - (-) Restos a Pagar Processados 521.651,15 330.017,99 74.998,15 425.000,00 457.031,40 508.187,16 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 30.369,06 30.683,27 33.486,48 34.758,97 37.378,68 41.562,49 DCL (III) = (I – II) (23.238.995,55) (18.376.005,39) (16.121.747,40) (22.229.667,09) (23.053.547,74) (23.876.482,51) Metodologia Aplicada conforme fonte abaixo: Fonte de indices econômicos: Variáveis 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Crescimento Real do PIB (% a.a) 1,0300 1,0290 1,0200 1,0150 1,0230 1,0230 PIB Nominal Nacional(R$ bilhões) 10943,0 11745,0 12754,0 13596,0 14572,0 15591,0 IPCA (IBGE) - % aa. 4,6000 4,8000 4,5000 3,8000 3,6000 3,4000 Base de cálculo dos valores constantes (MDF) 1,0460 1,0962 1,1982 1,0380 1,0754 1,1119 Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % 8,0300 5,7800 9,3900 8,9200 6,8100 5,3900 META FISCAL - MONTANTE DA DIVIDA V – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública Expectativas Mediana para o Cenário Macro-econômicos 2023 a 2028 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Exercícios 2023 a 2024 - Prestação de contas Exercícios 2025 e 2026 - Valores Orçados https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576 Continua Cod. de Autenticidade do Doc.: 10R8.2450.5562.U44H.7157 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.CB5 - 08/12/2025 - 10:51:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Continuação Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 04/12/2025 Notas Explicativas Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Nota 5:Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF segue a memória e metodologia de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes. Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Nota 3: Projeção do PIB: Até o momento da elaboração deste demonstrativo as projeções do PIB do Estado de Rondônia não foram disponibilizadas pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado. Nota 4: Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado: a) Das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; b) Dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida das disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. “Art. 3º – A dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do encerramento do ano de publicação desta Resolução, não poderá exceder, respectivamente, a: I – no caso dos Estados e do Distrito Federal: 2 (duas) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2º; e II – no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, definida na forma do art. 2º. Parágrafo único. Após o prazo a que se refere o caput, a inobservância dos limites estabelecidos em seus incisos I e II sujeitará os entes da Federação às disposições do art. 31 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.” (*)É importante destacar, em relação aos limites de endividamento de Estados e Municípios, o que estabelece a Resolução do Senado Federal no 40/2001: Nota 1: Cálculos efetuados em conformidade com Manual de Orientação do TCE/RO - ANEXO DE METAS FISCAIS E RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 11ª edição. Nota 2: As projeções das metas anuais para a LDO 2026 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do País, e das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas. Cod. de Autenticidade do Doc.: 10R8.2450.5562.U44H.7157 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.CB5 - 08/12/2025 - 10:51:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1021.7955.555H.6414.2270, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.CB5 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:01 Código de Autenticidade deste Documento: 10R8.2450.5562.U44H.7157 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10R8.2450.5562.U44H.7157 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.CB5 - 08/12/2025 - 10:51:01 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 84.946.601,84 81.836.803,31 624791,13% 100,67% 88.538.006,50 13.001.175,70 607589,94% 101,09% 90.572.320,44 16.803.770,03 580926,95% 99,81% 83.474.601,84 80.418.691,56 613964,41% 98,93% 87.032.150,50 12.780.051,47 597256,04% 99,37% 89.031.829,76 16.517.964,70 571046,31% 98,12% 84.946.601,84 81.836.803,31 624791,13% 100,67% 88.538.006,50 13.001.175,70 607589,94% 101,09% 90.572.320,44 16.803.770,03 580926,95% 99,81% 90.374.698,84 87.066.183,85 664715,35% 107,10% 94.059.200,11 13.811.923,66 645479,00% 107,39% 96.220.541,45 17.851.677,45 617154,39% 106,04% -6.900.097,00 -6.647.492,29 -50750,93% -8,18% -7.027.049,61 -1.031.872,19 -48222,96% -8,02% -7.188.711,69 -1.333.712,74 -46108,09% -7,92% 6.107.919,69 5.884.315,70 44924,39% 7,24% 823.880,64 120.981,00 5653,86% 0,94% 822.934,78 152.678,07 5278,27% 0,91% 7.840.573,94 7.553.539,44 57668,24% 9,29% 7.684.232,18 1.128.374,77 52732,86% 8,77% 7.524.298,20 1.395.973,69 48260,52% 8,29% -22.229.667,09 -21.415.864,25 -163501,52% -26,34% -23.053.547,74 -3.385.249,30 -158204,42% -26,32% -23.876.482,51 -4.429.774,12 -153142,73% -26,31% 2023 2024 2025 2026 2027 2028 1,0300 1,0290 1,0200 1,0150 1,0230 1,0230 10943,0 11745,0 12754,0 13596,0 14572,0 15591,0 4,6000 4,8000 4,5000 3,8000 3,6000 3,4000 1,0460 1,0962 1,1982 1,0380 1,0754 1,1119 8,0300 5,7800 9,3900 8,9200 6,8100 5,3900 54.759.158,00 61.435.230,58 72.603.782,00 84.380.601,84 87.587.064,71 90.740.199,05 Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 04/12/2025 Termo de Posse nº 10/2024 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Notas Explicativas Nota 1: Cálculos efetuados em conformidade com Manual de Orientação do TCE/RO - ANEXO DE METAS FISCAIS E RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 11ª edição. Variáveis Fonte de indices econômicos: Despesas Primárias (II) Expectativas Mediana para o Cenário Macro-econômicos 2023 a 2028 Receita Total PIB Nominal Nacional(R$ bilhões) Resultado Primário (III) = (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida RCL - Receita Corrente Liquida (R$ milhões) Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 AMF – Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Metas Anuais 2026 R$ 1,00 Nota 3: Projeção do PIB: Até o momento da elaboração deste demonstrativo as projeções do PIB do Estado de Rondônia não foram disponibilizadas pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado. Crescimento Real do PIB (% a.a) Receitas Primárias (I) Despesa Total Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Exercícios 2027 a 2028 - Valores Projetados https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576 Metodologia Aplicada conforme fonte abaixo: Nota 2: As projeções das metas anuais para a LDO 2026 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do País, e das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas. Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % Base de cálculo dos valores constantes (MDF) IPCA (IBGE) - % aa. Cod. de Autenticidade do Doc.: 10U5.8450.7564.331W.7044 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.CF2 - 08/12/2025 - 10:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 10K5.4K55.855W.731U.8248, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.CF2 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:02 Código de Autenticidade deste Documento: 10U5.8450.7564.331W.7044 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10U5.8450.7564.331W.7044 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.CF2 - 08/12/2025 - 10:51:02 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Metas Prev./2024 Metas Realiz.2024 Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 62.088.349,14 0,46% 101,06% 94.547.922,21 0,70% 128,32% 32.459.573,07 52,28 Receitas Primárias (I) 61.052.649,14 0,45% 99,38% 87.088.852,94 0,64% 118,19% 26.036.203,80 42,65 Despesa Total 62.088.349,14 0,46% 101,06% 94.547.922,21 0,70% 128,32% 32.459.573,07 52,28 Despesas Primárias (II) 61.763.349,14 0,45% 100,53% 90.777.205,02 0,67% 123,20% 29.013.855,88 46,98 Resultado Primário (III) = (I–II) -710.700,00 -0,01% -1,16% -3.688.352,08 -0,03% -5,01% -2.977.652,08 418,97 Resultado Nominal -428.451,20 0,00% -0,70% -4.862.990,16 -0,04% -6,60% -4.434.538,96 1.035,02 Dívida Pública Consolidada 2.549.009,64 0,02% 4,15% 11.853.743,78 0,09% 16,09% 9.304.734,14 365,03 Dívida Consolidada Líquida -17.312.918,08 -0,13% -28,18% -18.376.005,39 -0,14% -24,94% -1.063.087,31 6,14 Prestação de Contas exercício 2024 https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 04/12/2025 Notas Explicativas Nota 1: Projeção do PIB: Até o momento da elaboração deste demonstrativo as projeções do PIB do Estado de Rondônia não foram disponibilizadas pelo IBGE, nem pelo Governo do Estado. Nota 2: As metas previstas de receitas primárias, despesas primárias, resultado nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida foram Fixadas no anexo de metas fiscais da LDO de 2026. Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Termo de Posse nº 10/2024 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 048/2025 Portaria nº 008/2025 Variação Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2026 % RCL % RCL AMF – Tabela 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) % PIB % PIB R$ 1,00 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO 13.596.000.000,00 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração ESPECIFICAÇÃO 13.596.000.000,00 Previsão do PIB Nacional para (R$ bilhões)PREVISTO Valor efetivo (realizado) do PIB Nominal (R$ bilhões) Nacional para 2022 Variáveis VALOR - R$ MILHARES RCL - Receita Corrente Liquida (R$ milhões) Prevista 61.435.230,58 RCL - Receita Corrente Liquida (R$ milhões) Realizada 73.682.668,46 Fonte de indices econômicos: Cod. de Autenticidade do Doc.: 1087.7H50.656Z.343Z.4362 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.D93 - 08/12/2025 - 10:51:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 10X4.3U55.655U.K70A.6646, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.D93 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:03 Código de Autenticidade deste Documento: 1087.7H50.656Z.343Z.4362 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1087.7H50.656Z.343Z.4362 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.D93 - 08/12/2025 - 10:51:03 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 73.872.113,58 94.547.922,21 27,99 73.256.900,56 -22,52 84.946.601,84 15,96 88.538.006,50 4,23 90.572.320,44 2,30 Receitas Primárias (I) 70.820.893,89 87.088.852,94 22,97 72.095.400,56 -17,22 83.474.601,84 15,78 87.032.150,50 4,26 89.031.829,76 2,30 Despesa Total 73.872.113,58 94.547.922,21 27,99 73.256.900,56 -22,52 84.946.601,84 15,96 88.538.006,50 4,23 90.572.320,44 2,30 Despesas Primárias (II) 82.366.939,15 90.777.205,02 10,21 78.592.035,89 -13,42 90.374.698,84 14,99 94.059.200,11 4,08 96.220.541,45 2,30 Resultado Primário (III) = (I - II) -11.546.045,26 -3.688.352,08 -68,06 -6.496.635,33 76,14 -6.900.097,00 6,21 -7.027.049,61 1,84 -7.188.711,69 2,30 Resultado Nominal -9.202.421,25 -4.862.990,16 -47,16 5.148.721,56 -205,88 6.107.919,69 18,63 823.880,64 -86,51 822.934,78 -0,11 Dívida Pública Consolidada 3.558.466,59 11.853.743,78 233,11 7.098.840,64 -40,11 7.840.573,94 10,45 7.684.232,18 -1,99 7.524.298,20 -2,08 Dívida Consolidada Líquida -23.238.995,55 -18.376.005,39 -20,93 -16.121.747,40 -12,27 -22.229.667,09 37,89 -23.053.547,74 3,71 -23.876.482,51 3,57 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % Receita Total 77.270.230,80 103.644.188,71 34,13 87.778.768,23 -15,31 81.836.803,31 -6,77 82.332.751,67 0,61 81.455.018,52 -1,07 Receitas Primárias (I) 74.078.655,01 95.467.497,30 28,87 86.387.021,67 -9,51 80.418.691,56 -6,91 80.932.434,76 0,64 80.069.598,59 -1,07 Despesa Total 77.270.230,80 103.644.188,71 34,13 94.171.498,52 -9,14 81.836.803,31 -13,10 82.332.751,67 0,61 81.455.018,52 -1,07 Despesas Primárias (II) 86.155.818,35 99.510.698,36 15,50 94.171.498,52 -5,37 87.066.183,85 -7,55 87.466.988,15 0,46 86.534.671,38 -1,07 Resultado Primário (III) = (I - II) -12.077.163,34 -4.043.201,06 -66,52 -7.784.476,86 92,53 -6.647.492,29 -14,61 -6.534.553,39 -1,70 -6.465.072,79 -1,06 Resultado Nominal -9.625.732,63 -5.330.848,72 -44,62 6.169.363,34 -215,73 5.884.315,70 -4,62 766.138,33 -86,98 740.095,51 -3,40 Dívida Pública Consolidada 3.722.156,05 12.994.168,76 249,10 8.506.058,58 -34,54 7.553.539,44 -11,20 7.145.676,81 -5,40 6.766.878,08 -5,30 Dívida Consolidada Líquida -24.307.989,35 -20.143.924,12 -17,13 -16.121.747,40 -19,97 -21.415.864,25 32,84 -21.437.821,97 0,10 -21.472.998,77 0,16 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Exercícios 2023 a 2024 - Prestação de contas Exercícios 2025 e 2026 - Valores Orçados Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2026 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Continua Cod. de Autenticidade do Doc.: 1087.0750.0566.H10K.5518 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.DCB - 08/12/2025 - 10:51:04 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Continuação Variáveis 2023 2024 Crescimento Real do PIB (% a.a) 1,0300 1,0290 PIB Nominal Nacional(R$ bilhões) 10080,0 10856,0 IPCA (IBGE) - % aa. 4,6000 4,8000 Base de cálculo dos valores constantes (MDF) 1,0460 1,0962 Taxa Selic real / IPCA (acumulado 12 meses) % 8,0300 5,7800 Notas Explicativas Nota 2: As projeções das metas anuais para a LDO 2026 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas do País, e das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas. Fonte de indices econômicos: Metodologia Aplicada conforme fonte abaixo: Denair Pedro da Silva Prefeito Nota 1: Cálculos efetuados em conformidade com Manual de Orientação do TCE/RO - ANEXO DE METAS FISCAIS E RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 11ª edição. 1,0754 1,1119 13128,0 3,6000 14028,0 3,4000 5,3900 4,5000 9,3900 Fonte: Projeções economicas elaboradas pelo Bradesco - 04/12/2025 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 1,0230 Expectativas Mediana para o Cenário Macro-econômicos 2023 a 2028 1,0230 https://www.economiaemdia.com.br/SiteEconomiaEmDia/Projecoes/Longo-Prazo 2027 https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576 2026 1,0150 2025 1,0200 2028 12262,0 3,8000 8,9200 6,8100 11440,0 1,1982 1,0380 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1087.0750.0566.H10K.5518 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.DCB - 08/12/2025 - 10:51:04 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1078.3755.7558.E587.1171, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.DCB - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:04 Código de Autenticidade deste Documento: 1087.0750.0566.H10K.5518 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1087.0750.0566.H10K.5518 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.DCB - 08/12/2025 - 10:51:04 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 R$ 1,00 Patrimônio/Capital 93.293.513,97 87,91% 86.972.856,59 93,22% 60.964.760,31 70,10% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado 12.832.437,96 12,09% 6.320.657,38 6,78% 26.008.096,28 29,90% TOTAL 106.125.951,93 100% 93.293.513,97 100% 86.972.856,59 100% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 % Patrimônio - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! Reservas - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! Lucros ou Prejuízos Acumulados - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! TOTAL - #DIV/0! - #DIV/0! - #DIV/0! Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Exercícios 2023 a 2024 - Prestação de contas Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Anexo de Metas Fiscais Evolução do Patrimônio Líquido 2026 AMF – Tabela 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) Regime Previdenciário PATRIMÔNIO LÍQUIDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 % 2023 % 2022 % Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V4.0W50.2564.W08W.8682 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.E61 - 08/12/2025 - 10:51:05 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1035.7R55.6557.6057.4657, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.E61 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:05 Código de Autenticidade deste Documento: 10V4.0W50.2564.W08W.8682 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V4.0W50.2564.W08W.8682 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.E61 - 08/12/2025 - 10:51:05 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 AMF – Tabela 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 746.850,00 418.950,00 - Alienação de Bens Móveis 746.850,00 418.950,00 - Alienação de Bens Imóveis - - - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 658.434,00 415.000,00 - DESPESAS DE CAPITAL 658.434,00 415.000,00 - Investimentos 658.434,00 415.000,00 - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - SALDO FINANCEIRO VALOR (III) 88.416,00 - - Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração DESPESAS EXECUTADAS 2024 (d) 2023 (e) 2022 (f) 2026 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (a) 2022 (c) 2023 (d) RECEITAS REALIZADAS Anexo de Metas Fiscais Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Cod. de Autenticidade do Doc.: 1013.0W50.7566.E427.6257 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.ED1 - 08/12/2025 - 10:51:06 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1071.0W55.255W.A77Z.6262, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.ED1 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:06 Código de Autenticidade deste Documento: 1013.0W50.7566.E427.6257 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1013.0W50.7566.E427.6257 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.ED1 - 08/12/2025 - 10:51:06 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS <Ano-3> RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS <Ano-3> ADMINISTRAÇÃO (V) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (VI) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII) 2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS <Ano-3> VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS <Ano-3> VALOR APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS <Ano-3> Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS <Ano-3> Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos <Ano-4> <Ano-2> AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO <Ano-4> <Ano-2> <Ano-4> <Ano-2> <Ano-4> <Ano-2> <Ano-4> <Ano-2> <Ano-4> <Ano-2> Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2026 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1018.8350.056V.A45K.3804 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.F05 - 08/12/2025 - 10:51:08 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS <Ano-3> RECEITAS CORRENTES (IX) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (X) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS <Ano-3> ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XIII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV) 2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO <Ano-3> Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário (a) (b) (c) = (a-b) Nota: Não houve movimento no período. Notas Explicativas Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 00 PLANO FINANCEIRO <Ano-4> <Ano-2> <Ano-4> <Ano-2> <Ano-4> <Ano-2> (d) = (d Exercício Anterior) + (c) PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c) Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício Cod. de Autenticidade do Doc.: 1018.8350.056V.A45K.3804 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.F05 - 08/12/2025 - 10:51:08 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1081.6355.155K.A86E.4875, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.F05 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:08 Código de Autenticidade deste Documento: 1018.8350.056V.A45K.3804 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1018.8350.056V.A45K.3804 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1.E93.F05 - 08/12/2025 - 10:51:08 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 AMF – Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2023 2024 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Nota: Não houve movimento no período. Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Fabiane Grisoste da Cruz Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 TOTAL MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO COMPENSAÇÃO Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais Estimativa e Compensação da Renúcia de Recetia 2026 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10U6.8E50.0563.W444.1064 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.F7B - 08/12/2025 - 10:51:09 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1028.0E55.255K.A58E.4845, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.F7B - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:09 Código de Autenticidade deste Documento: 10U6.8E50.0563.W444.1064 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10U6.8E50.0563.W444.1064 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.F7B - 08/12/2025 - 10:51:09 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 AMF – Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Aumento Permanente da Receita 2.000.000,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 400.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.600.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 1.600.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.600.000,00 Denair Pedro da Silva Luciele Candido Costa Prefeito Secretária Municipal de Finanças 815.926.712.68 020.855.592-05 Termo de Posse nº 10/2024 Portaria nº 008/2025 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais 2026 EVENTOS Valor Previsto para 2025 Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.3K50.3564.K56X.1622 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.FA8 - 08/12/2025 - 10:51:10 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1041.5Z55.6553.644A.2508, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E93.FA8 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:10 Código de Autenticidade deste Documento: 1044.3K50.3564.K56X.1622 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1044.3K50.3564.K56X.1622 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E93.FA8 - 08/12/2025 - 10:51:10 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 421.903,00 Abertura de Crédito para a cobertura de passivos contingentes e outras ocorrências imprevistas na área fiscal. Os recursos constantes da reserva de contingência poderão no decorrer do exercicio serem utilizados para a cobertura de despesa com pessoal e contrapartida para convênios. 421.903,00 SUBTOTAL 421.903,00 SUBTOTAL 421.903,00 TOTAL 421.903,00 TOTAL 421.903,00 Notas Explicativas Denair Pedro da Silva Prefeito 815.926.712.68 Termo de Posse nº 10/2024 Fabiane Grisoste da Cruz Secretária Mun. de Planej. Orçamento e Gestão 994.624.782-87 Portaria nº 048/2025 Luciele Candido Costa Secretária Municipal de Finanças 020.855.592-05 Portaria nº 008/2025 Nota 1: O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. Fonte: Secretaria Municipal de Finanças e Administração DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO Lei de Diretrizes Orçamentárias ARF (LRF, art 4 o , § 3 o ) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Anexo de Metas Fiscais Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2026 Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V0.7850.856R.7147.0126 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.E94.022 - 08/12/2025 - 10:51:11 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, CPF: 815.92*.**2-*8 em 08/12/2025 10:55:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 10W4.8V55.055X.960H.5616, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1.E94.022 - Tipo de Documento:RELATÓRIO. Elaborado por REGINA CELIA SCARPATI, CPF: 022.76*.**7-*9 , em08/12/2025 - 10:51:11 Código de Autenticidade deste Documento: 10V0.7850.856R.7147.0126 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V0.7850.856R.7147.0126 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.E94.022 - 08/12/2025 - 10:51:11 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8