materia nº 2364/2025

OFÍCIO
Nº 145/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de outubro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.364/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE
2025, DE RECURSO PARA AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI – ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o projeto em epigrafe no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento e
nove reais e setenta e cinco centavos), proveniente de saldo de sobra do recurso pós licitação do recurso
do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis.
OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Equipamento para Fisioterapia para o Hospital Ana, para dar
continuidade as ações de atendimento aos usuários do sistema de saúde desenvolvidas pelo Fundo
Municipal de Saúde.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.D92.8B9, REGINA CELIA SCARPATI(29/10/2025 11:30:44) Palavras:199
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1142.7830.6447.8622.6824 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.364/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de outubro de 2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE
2025, DE RECURSO PARA AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI – ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no orçamento programa de 2025,
no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento e nove reais e setenta e cinco centavos), de saldo de
recurso proveniente do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto
Alegre dos Parecis, se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina.
Entidade: FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Funcional Programática: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.XXX - INC. APS PROP Nº 63000696291202500
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -
R$ 47.109,75
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
VALOR DO CRÉDITO R$: 47.109,75
Art. 2º. O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, está vinculado a saldo do recurso
do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis.
OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Equipamento para Fisioterapia para o Hospital Ana Neri CNES:
2806681; VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 80.000,00 (oitenta mil reais),
de Emenda Parlamentar Individual do Dep. Estadual EZEQUIEL NEIVA; CONTA VINCULADA DO
CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS e Conta nº 14.968-3
CUSTEIO FUNDO AA PARECIS, recurso foi inserido no orçamento de 2024, realizado o processo licitatório e
empenhado o valor de R$ 32.890,25 (trinta e dois mil, oitocentos e novecentas reais e vinte e cinco
centavos), a favor da Empresa A A Z SAÚDE COMERCIO DE PROD. MEDICOS HOSP LTDA, CNPJ:
17.238.455/0001-42, o qual passou em Restos a Pagar e já foi devidamente pago no exercício de 2025, com
saldo da sobra do recurso pós licitação no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento e nove reais e
setenta e cinco centavos), que se caracterizou superávit financeiro apurado em 31/12/2024, conforme se
discrimina.
I – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO;
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
CONTA VINCULADA: Agencia: 4006-1 / Conta: 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS
VALOR DO RECURSO R$: 47.109,75
Art. 3º. O crédito previsto fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e
na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de
2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal
4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
ID: 1.D92.773, REGINA CELIA SCARPATI(29/10/2025 11:25:43) Palavras:910
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1164.1225.543Z.Z58W.6662 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.D92.773, REGINA CELIA SCARPATI(29/10/2025 11:25:43) Palavras:910
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1164.1225.543Z.Z58W.6662 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE RECURSO PARA AQ
EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI – ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior
votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento e nove reais e
setenta e cinco centavos), proveniente de saldo do recurso do Governo do Estado/SESAU através do Fundo
a Fundo para o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Equipamento
para Fisioterapia para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681; VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE
(Governo do Estado): R$. 80.000,00 (oitenta mil reais), de Emenda Parlamentar Individual do Dep. Estadual
EZEQUIEL NEIVA, o recurso foi inserido no orçamento de 2024, realizado o processo licitatório e
empenhado o valor de R$ 32.890,25 (trinta e dois mil, oitocentos e novecentas reais e vinte e cinco
centavos), a favor da Empresa A A Z SAÚDE COMERCIO DE PROD. MEDICOS HOSP LTDA, CNPJ:
17.238.455/0001-42, o qual passou em Restos a Pagar e já foi devidamente pago no exercício de 2025, com
saldo da sobra do recurso pós licitação no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento e nove reais e
setenta e cinco centavos), que se caracterizou superávit financeiro apurado em 31/12/2024, se faz
necessário inserir no orçamento programa de 2025 para executar o objeto pactuado em sua integralidade,
para dar continuidade as ações de atendimento aos usuários do sistema de saúde desenvolvidas pelo Fundo
Municipal de Saúde.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento vigente para dar continuidade aos procedimentos
cabíveis para a execução do objeto conveniado. Segue cópia em anexo da documentação referente ao
repasse para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.D92.773, REGINA CELIA SCARPATI(29/10/2025 11:25:43) Palavras:910
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1164.1225.543Z.Z58W.6662 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 1.658/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 29 de outubro de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para Alteração no orçamento programa de 2025
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Programa de 2025, no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento e nove
reais e setenta e cinco centavos), proveniente de saldo de recurso de repasse do Governo do
Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO proveniente de EMENDA PARLAMENTAR
INDIVIDUAL de autoria da DEPUTADO ESTADUAL – EZEQUIEL NEIVA ao município de Alto Alegre dos
Parecis/RO. Conforme segue;
CONCEDENTE: Governo do Estado / SESAU-CIB;
PORTARIA Nº 4471 de 10 dezembro de 2021;
RESOLUÇÃO Nº 374/2024/SESAU-CIB;
VALOR R$: 80.000,00 (oitenta mil reais);
REPASSE REALIZADO: Agencia: 4006-1 / Conta: 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS, e Conta:
14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS, ordem bancária 04/07/2024, no exercício de 2024, foi inserido no
orçamento na funcional programática: 10.3020019.1160 - AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI –
ESTADO, foi realizado o processo licitatório e empenhado o valor de R$ 32.890,25 (trinta e dois mil,
oitocentos e novecentas reais e vinte e cinco centavos), a favor da Empresa A A Z SAÚDE COMERCIO DE
PROD. MEDICOS HOSP LTDA, CNPJ: 17.238.455/0001-42, o qual passou em Restos a Pagar e já foi
devidamente pago no exercício de 2025, conforme demonstra os relatórios contábeis de RESTOS A PAGAR
em anexo, com saldo da sobra do recurso pós licitação no valor de R$ 47.109,75 (quarenta e sete mil e cento
e nove reais e setenta e cinco centavos), que se caracterizou superávit financeiro apurado em 31/12/2024,
que para o recurso ser executado conforme o plano de trabalho, se faz necessário inserir no orçamento
programa de 2025, conforme se discrimina.
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 – Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA: 19 – Atenção Especializada em Saúde HPP
Função/Sub função: 10.302 – Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ação: 1.160 - AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI - ESTADO
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
VALOR DO CRÉDITO R$: 47.109,75
Informo que, para a cobertura do crédito especial no orçamento programa de 2025, será utilizado recurso
conforme se discrimina:
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO;
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
CONTA VINCULADA: Agencia: 4006-1 / Conta: 14.967-5 INVESTIMENTO AA PARECIS
VALOR DO RECURSO R$: 47.109,75
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo:
1 – Plano de Trabalho;
2 – Resolução nº 374/2024/SESAU-CIB;
ID: 1.D8C.E37, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(29/10/2025 07:43:29) Palavras:522
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0741.0843.329E.6469.3065 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
3 - Relação de Restos a Pagar AÇÃO 1160;
4 - Relação de Restos a Pagar Liquidado e Pago AÇÃO 1160;
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária
responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a
execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Juliana Badan Duarte Reis
Secretária Municipal de Saúde.
Portaria nº 020/2025.
ID: 1.D8C.E37, DIEGO DA ROCHA DE SOUSA(29/10/2025 07:43:29) Palavras:522
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0741.0843.329E.6469.3065 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
PLANO DE TRABALHO
1 DADOS CADASTRAIS 
Proponente 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO.
CNPJ 
84.744.994/0001-40
Órgão Executor 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO.
CNPJ 
Endereço 
Avenida Afonso Pena 3370 - Centro 
Cidade 
Alto Alegre dos Parecis 
U. F. 
RO
CEP 
76.95-000 
DDD / Telefone 
69 3643 1104 
E. A. 
Conta Corrente nº 
14.967-5 - INVESTIMENTOS 
14.968-3 - CUSTEIO 
Banco 
BRASIL S/A 
Agência 
4006-1
Praça de Pagamento 
Poder executivo 
Nome do Responsável 
Denair Pedro da Silva 
CPF 
C. I. / Órgão Exp. 
149.661-5 SSP-RO
Cargo 
PREFEITO 
Função 
 PREFEITO 
Matrícula 
Endereço 
Avenida Venceslau Brás nº 3306 - Bairro Cristo Rei, Alto Alegre dos Parecis￾RO.
CEP 
76.952-000 
2 DESCRIÇÃO DO PROJETO 
Título do Projeto: 
Aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia para 
Hospital Ana Neri CNES 2806681 de Alto Alegre dos 
Parecis 
Período de Execução
Início
ALR 
Término
01 (um) ano/ ALR 
Identificação do Objeto:
Adquirir e implementar uma variedade de materiais e equipamentos de fisioterapia de alta 
qualidade e tecnologia, visando melhorar a eficácia dos tratamentos fisioterapêuticos, 
proporcionando uma reabilitação mais eficiente e confortável para os pacientes atendidos 
pelo Hospital Ana Neri. 
3 JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA 
O Município de Alto Alegre dos Parecis-RO, foi instalado em 22 de junho de 1994, está 
localizado na região sudoeste do estado, pertence à microrregião VI 
– Cacoal que 
corresponde aos seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Cacoal, Castanheiras, Espigão 
do Oeste, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Rolim de Moura e Santa Luzia; Distância da 
capital 585km, com Área total de: 3.958,273 Km². Alto Alegre dos Parecis-RO, com 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1362.1W42.735X.1148.6758 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 1 / 6 ID. do Doc.: D1E.2AF - 13/05/2024 - 13:42:35 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
população estimada de 13.268 segundo o IBGE-CIDADES. A Prefeitura Municipal de Alto 
Alegre dos Parecis-RO, possui sete Secretarias Municipais, contendo três fundos Municipais, 
o Fundo Municipal de Saúde e 06 UBS’s sendo 03 UBS na Zona Urbana e 03 na Zona Rural 
para atender toda a demanda, são atendidos mensalmente no geral pelas UBS’s 8.786 
pessoas, atendemos a maioria da população no Hospital Ana Neri, em média é realizado o 
atendimento 2.046 pacientes no ano de 2023 mensalmente, e para subsidiar os bairros temos 
06 Equipes da Saúde da Família onde estamos com cerca de 37 agentes comunitários de 
saúde que prestam assistência através de visitas domiciliares a 13.647 domicílios 
mensalmente, a prioridade é poder realizar de forma homogenia e com eficiência os serviços 
prestados aos cidadãos, principalmente em relação a saúde pública, o Fundo Municipal de 
Saúde possui estrutura física e administrativa organizada, com problemas comuns, mais que 
necessitam ser solucionados para dar o andamento e o funcionamento regular dos serviços do 
SUS, a prioridade atual é garantir o funcionamento do Hospital Ana Neri (CNES 2806681)
e das UBS além de garantir principalmente a assistência farmacêutica, curativos, internações 
e tratamentos continuados junto aos pacientes de forma gratuita conforme prevê a legislação 
vigente com apoio do SUS do Fundo Municipal de Saúde, com a falta de recursos financeiros 
estamos encontrando dificuldades em atender toda a demanda, sendo necessário esse apoio 
do estado nesse momento para que possamos realizar a aquisição de todos equipamentos e 
materiais para o funcionamento eficiente das atividades de fisioterapia de forma regular, o 
projeto busca melhorar a qualidade do atendimento na área da saúde em especial de 
fisioterapia, onde muito dos pacientes são encaminhados recorrentemente para os municípios 
vizinhos, o que acaba gerando um grande dispêndio na administração para arcar com a 
disponibilização destes serviços por falta de materiais adequados, uma vez que temos no 
quadro de profissionais do hospital dois fisioterapeutas que que ainda não conseguem 
desempenhar seus trabalhos por falta destes equipamentos, a importância desse tratamento 
que cuida desde a prevenção de lesões até a recuperação e reabilitação, o fisioterapeuta 
desempenha um papel essencial em ajudar os pacientes a viver uma vida saudável, ativa e 
livre de dor. Com a este recurso poderemos garantir de forma eficiente as condições de 
atendimento na área de fisioterapia no hospital municipal que já possui ambiente disponível 
para essas atividades e tratamentos, garantindo melhor atendimento e qualidade para a saúde 
aos nossos munícipes. 
O Objetivo deste município é realizar a aquisição dos materiais e equipamentos de 
fisioterapias para o Hospital Ana Neri, fundamentais para o tratamento de pacientes que 
dependem regularmente de fisioterapia e não tem condições financeiras de realizar o 
pagamento de forma particular destes tratamentos, assim poderemos no próprio hospital 
municipal e auxiliando as UBS e aprimorando o atendimento à toda a população 
especialmente os que estão em tratamento continuo e estão em estado de vulnerabilidade 
social ou de apoio do SUS de forma recorrente devido as doenças crônicas entre outros, com 
os materiais e equipamentos apropriados disponíveis poderemos atender prontamente toda as 
pessoas que carecem de fisioterapia no município, onde iremos melhorar a qualidade do 
atendimento aos pacientes assistidos pelo fundo municipal de saúde e trazer melhorias no 
atendimento do SUS: 
O Departamento de Fisioterapia tem abrangência assistencial, técnico-científica e 
administrativa desenvolverá atividades com a finalidade de subsidiar o diagnóstico, prevenir, 
curar doenças ou então aliviar sintomas de diversas doenças, traumas, machucados e fraturas. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1362.1W42.735X.1148.6758 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 2 / 6 ID. do Doc.: D1E.2AF - 13/05/2024 - 13:42:35 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
Ter profissionais sem ter subsídios para realização dos tratamentos e atendimentos a saúde 
são em vão, é imprescindível ter a todo momento estes itens para os serviços de saúde 
adequado. 
Com apoio das secretarias estaduais e governo poderemos tornar estes objetivos em realidade 
são estratégias e planejamentos que colaboram para uma melhor saúde pública em nosso 
Estado de Rondônia. 
4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases) 
Objetivo Geral: Adquirir materiais e equipamentos de fisioterapia de alta qualidade, visando 
oferecer um ambiente de tratamento eficiente, seguro e confortável para os pacientes, 
enquanto promove a excelência nos serviços prestados pela equipe de fisioterapia.
Objetivo Específico: Implementar materiais e equipamentos de fisioterapia garantindo a 
utilização otimizada nos tratamentos aos pacientes. 
Metas (Quantitativas 
e Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Ampliar em 30% o 
número atendimentos 
aos pacientes que 
necessitam de 
fisioterapia 
Percentual de 
pacientes 
atendidos 
Número de 
pacientes 
atendidos 
atualmente / 
Número de 
pacientes 
atendidos 
anteriormente X 
100 
A partir da 
destinação 
do objeto 
Data da 
apresentação 
da prestação 
de contas 
Melhoria na qualidade 
do atendimento 
Avaliação de 
satisfação dos 
pacientes 
Percentagem de 
pacientes que 
avaliam o 
atendimento 
como "bom" ou 
"excelente" através 
de formulários de 
feedback
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto 
ALR 01 (um) ano 2 Licitação, adjudicação, homologação e demais 
fases da despesa 
3 Recebimento do objeto e providências relativas à 
destinação 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1362.1W42.735X.1148.6758 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 3 / 6 ID. do Doc.: D1E.2AF - 13/05/2024 - 13:42:35 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
4 
Avaliação dos cumprimentos das metas 
estabelecidas, devendo registrar as informações 
quanto a utilização do bem para apresentação 
quando da prestação de contas, bem como para 
fiscalização do Concedente 
A partir da 
destinação 
do objeto 
5 PLANILHA DETALHADA 
Objeto Unidade Quantidade
Bicicleta ergométrica home h2 horizontal 
UND 02 
Bicicleta ergométrica V3 vertical cor preta e 
vermelha 
UND 02 
Aparelho de Polia UND 01 
Esteira Elétrica 
– Preta 
UND 02 
Maca para Fisioterapia UND 02 
Cadeira Mocho sem encosto UND 01 
Cadeira Mocho sem encosto UND 01 
Tablados de madeira grande para fisioterapia UND 02 
Turbilhões 180 máster 7 jatos e 7 registros UND 01 
Espelho medindo 2MX1,5M UND 02 
Tatame de EVA de 1MX1M com espessura de 40mm UND 30 
Bola Suíça para Pilates número nº 85 UND 20 
KIT faixa elástica THERA BAND para exercícios de 
fisioterapia e Pilates; 
UND 05 
KIT faixa borracha Flexora para fisioterapia e Pilates; UND 05 
02 Lâmpadas de infravermelho UND 02 
Colchonete para fisioterapia UND 15 
Bastões de madeira UND 15 
Par de tornozeleira de 3kg UND 03 
Par de tornozeleira de 4kg UND 03 
Par de tornozeleira de 5kg UND 03 
VALOR TOTAL R$ 100.000,00
6 PLANO DE APLICAÇÃO (R$) 
Natureza da Despesa Concedente Complementação Código Especificação
3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 R$ 0,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1362.1W42.735X.1148.6758 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 4 / 6 ID. do Doc.: D1E.2AF - 13/05/2024 - 13:42:35 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais 
Permanentes R$ 80.000,00 
Valor Total R$ 100.000,00 R$ 0,00 
7 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE 
Exercício: 2024 
PARCELA 
ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 100.000,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS
8 DECLARAÇÃO 
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO 
DE RONDÔNIA E: ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA 
LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 
– INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU 
SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL 
OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, 
PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS 
– RO, NA FORMA DESTE 
PLANO DE TRABALHO. 
PEDE DEFERIMENTO 
 
 Alto Alegre dos Parecis 
– RO, 13 de maio de 2024 
Denair Pedro da Silva 
Prefeito Municipal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1362.1W42.735X.1148.6758 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1362.1W42.735X.1148.6758 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 6 / 6 ID. do Doc.: D1E.2AF - 13/05/2024 - 13:42:35 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
RESOLUÇÃO N. 374/2024/SESAU-CIB
Porto Velho, 13 de junho de 2024.
Aprova os Planos de Trabalho e autoriza os
repasses do Fundo Estadual de Saúde ao
Fundo Municipal de Saúde dos municípios,
oriundos de Emendas Parlamentares
Estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RO e conforme registro em ATA da 5ª
Reunião Ordinária de CIB realizada em 13 de junho de 2024 no município de Porto Velho
R E S O LV E :
Aprovar os Planos de Trabalho e autorizar os repasses do Fundo Estadual de Saúde ao
Fundo Municipal de Saúde dos municípios, oriundos de Emendas Parlamentares Estaduais conforme
quadro baixo.
ITEM TIPO
PROCESSO
ORIGINÁRIO
PROPOSTA
N°
FMS OBJETO TOTAL
1
Emenda
Individual
0005.000995/2024-
44
07007/2024-
08
Fundo
Municipal
de Saúde de
Porto Velho
Aquisição de
equipamentos
para UBS
Hamilton
Raulino Gondin,
CNES n°
6670547
R$
150.000,00
2
Emenda
Individual
0005.001272/2024-
62
07006/2024-
01
Fundo
Municipal
de Rio
Crespo
Aquisição de
equipamentos e
materiais para o
Hospital
Municipal Elias
de Oliveira
Lima, CNES nº
7177739
R$
100.000,00
3
Emenda
Individual
0005.001263/2024-
71
07006/2024-
02
Fundo
Municipal
de Saúde de
Guajará- Mirim
Aquisição de
medicamentos
para a Atenção
Básica do
município
R$
100.000,00
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111
Disponibilização: 19/06/2024
Publicação: 19/06/2024
Resolução 374 (0049817915) SEI 0036.027659/2024-81 / pg. 143
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
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Resolução 374 (0049817915) SEI 0036.027659/2024-81 / pg. 144
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 10 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 11 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 12 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
27
Emenda
Individual
0005.002044/2024-
18
07015/2024-
06
Fundo
Municipal
de Saúde de
Corumbiara
Aquisição de 03
(três) veículos
utilitários para
Secretaria
Municipal de
Saúde
R$
300.000,00
28
Emenda
Individual
0005.002420/2024-
66
07012/2024-
01
Fundo
Municipal
de Saúde de
Nova
Mamoré
Aquisição de 02
(duas)
ambulâncias
Tipo Pickups
para os
estabelecimentos
de saúde CNES
n° 2807262 e
6632904
R$
600.000,00
TOTAL DE REPASSES FUNDO A FUNDO - FAF R$
12.454.918,61
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Lorena Pereira Fiorenzani Turco
Secretário de Estado da Saúde Vice-Presidente do COSEMS/RO
Documento assinado eletronicamente por LORENA PEREIRA FIOREZANI TURCO , Usuário
Externo, em 18/06/2024, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18
caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
18/06/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0049817915 e o código CRC 610CAEB0.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.027659/2024-81 SEI nº 0049817915
Resolução 374 (0049817915) SEI 0036.027659/2024-81 / pg. 147
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
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28/10/2025
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Página: 1
Período: 01/01/2025 até 01/01/2025
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.160","descricao":"1160 / AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI - ESTADO"}]; Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Organograma:
[{"valor":"04001","descricao":"04001 / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE"}]; Movimentações até: 01/01/2025; Consolidado: N; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11938","descricao":"FUNDO DE SAUDE DE ALTO
ALEGRE"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO; Opção de listagem: TODOS; Ano do Resto: ["2024"] - Versão: 78 de 13/01/2025 13:44:12
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
2451/2024 19/12/24 A A Z SAUDE COMERCIO DE PROD.MEDICOS HOSP LTA 4.4.90.52.00.00.00.00 17 1.621.0000.0000 30.767,91 0,00 0,00 30.767,91 0,00 0,00 30.767,91
2453/2024 19/12/24 A A Z SAUDE COMERCIO DE PROD.MEDICOS HOSP LTA 4.4.90.52.00.00.00.00 17 1.621.0000.0000 542,34 0,00 0,00 542,34 0,00 0,00 542,34
2454/2024 19/12/24 M. PICIANE PAZINATO COM. DE MAT. ELETRONICO - EIRE 4.4.90.52.00.00.00.00 17 1.621.0000.0000 1.580,00 0,00 0,00 1.580,00 0,00 0,00 1.580,00
Total do Período: 32.890,25 0,00 0,00 32.890,25 0,00 0,00 32.890,25
Alto Alegre dos Parecis, 28/10/2025
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 28/10/2025, às 13:34:45. Protocolo: 5cb1770d-8e46-475d-b810-acac4aab5ebd
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8 
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28/10/2025
Relação de Restos a Pagar
ESTADO DE RONDÔNIA
Data:
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Página: 1
Período: 01/01/2025 até 28/10/2025
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Usuário: kesscarpati
Tipo do recurso: TODOS; Ação / Projeto Atividade: [{"valor":"1.160","descricao":"1160 / AQ EQUIP DE FISIOTERAPIA ANA NERI - ESTADO"}]; Demonstrar histórico do empenho ?: NAO; Movimentações até: 28/10/2025;
Consolidado: N; Categoria do recurso: TODOS; Entidade: [{"valor":"11938","descricao":"FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE"}]; Deseja exibir comprovantes ?: NAO; Opção de listagem: TODOS; Ano do Resto: ["2024"] -
Versão: 78 de 13/01/2025 13:44:12
Parâmetros:
N. Processado Empenho Credor Recurso Cancelado Liquidado Pago Processado Emissão Insc. em restos a pagar Despesa A Liquidar Saldo Natureza de Despesa
2451/2024 19/12/24 A A Z SAUDE COMERCIO DE PROD.MEDICOS HOSP LTA 4.4.90.52.00.00.00.00 17 1.621.0000.0000 30.767,91 0,00 0,00 0,00 30.767,91 30.767,91 0,00
2453/2024 19/12/24 A A Z SAUDE COMERCIO DE PROD.MEDICOS HOSP LTA 4.4.90.52.00.00.00.00 17 1.621.0000.0000 542,34 0,00 0,00 0,00 542,34 542,34 0,00
2454/2024 19/12/24 M. PICIANE PAZINATO COM. DE MAT. ELETRONICO - EIRE 4.4.90.52.00.00.00.00 17 1.621.0000.0000 1.580,00 0,00 0,00 0,00 1.580,00 1.580,00 0,00
Total do Período: 32.890,25 0,00 0,00 0,00 32.890,25 32.890,25 0,00
Alto Alegre dos Parecis, 28/10/2025
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 28/10/2025, às 13:37:01. Protocolo: 993c4814-07c7-495c-be40-81dad0b85114
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0741.0843.329E.6469.3065 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 15 / 15 
ID. do Doc.: 1.D8C.E37 - 29/10/2025 07:43:29 ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:815.92*.**2-*8