← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 41.720,79 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| native_id | 597 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-18T11:53:23.890516-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 149/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 13 de novembro de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO NESTE Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.369/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 41.720,79 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” , matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda de cobertura parcial de despesa com FOLHA dos servidores do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Atenciosamente, Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.DFC.2D5, REGINA CELIA SCARPATI(13/11/2025 15:25:09) Palavras:150 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 15A5.6R25.609R.647V.6763 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.369/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 13 de novembro de 2025. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 41.720,79 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente LEI. Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2025, crédito adicional especial por anulação de dotação, o valor de R$ 41.720,79 (quarenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária para atender o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme se discrimina: Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 3 – GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Função/Sub função: 8.122 - Assistência Social / Administração Geral Ação: 2.053 - GESTAO DA FOLHA – FMAS - R$ 41.720,79 Categoria Econômica: 349 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 41.720,79 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Artigo 2º. O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, da Lei nº 4.320/64, por Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina. Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA: 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA Função/Sub função: 8.122 - Assistência Social / Administração Geral Ação: 2.051 - GESTAO ADMINISTRATIVA – FMAS - R$ 15.9971,08 Categoria Econômica: 340 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – R$ 10.489,70 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Categoria Econômica: 343 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 5.501,38 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Ação: 2.052 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. – FMAS - R$ 525,00 Categoria Econômica: 347 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$ 525,00 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Ação: 2.054 - APOIO AS ATIVIDADES - APAE - R$ 349,53 Categoria Econômica: 353 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO – R$ 349,53 ID: 1.DFB.DFC, REGINA CELIA SCARPATI(13/11/2025 14:09:45) Palavras:926 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 14V8.4309.7453.7082.6760 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS PROGRAMA: 3 – GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Função/Sub função: 8.122 - Assistência Social / Administração Geral Ação: 2.053 - GESTAO DA FOLHA – FMAS - R$ 349,53 Categoria Econômica: 67 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – R$ 349,53 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS PROGRAMA: 16 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Função/Sub função: 8.243 - Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente Ação: 2.058 - APOIO AS ATIVIDADES - POLICIA MIRIM - R$ 23.987,67 Categoria Econômica: 362 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO – R$ 9.378,85 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Categoria Econômica: 363 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA – R$ 1.000,00 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Categoria Econômica: 364 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$ 8.918,82 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Categoria Econômica: 365 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA – R$ 4.690,00 Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VALOR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$: 41.720,79 Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo. Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.DFB.DFC, REGINA CELIA SCARPATI(13/11/2025 14:09:45) Palavras:926 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 14V8.4309.7453.7082.6760 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 41.720,79 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário. O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Crédito Adicional por Anulação no Orçamento Programa de 2025, no valor de R$ 41.720,79 (quarenta e um mil, setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos), para cobertura parcial de despesa com FOLHA dos servidores do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos procedimentos cabíveis para horar o pagamento da folha. Segue memorando de solicitação da Unidade Orçamentária em anexo a este que segue para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.DFB.DFC, REGINA CELIA SCARPATI(13/11/2025 14:09:45) Palavras:926 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 14V8.4309.7453.7082.6760 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.D F B.D F C, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 1 3 / 1 1 / 2 0 2 5 1 4:0 9:4 5 ) P ala v r a s:9 2 6 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 4 V 8.4 3 0 9.7 4 5 3.7 0 8 2.6 7 6 0 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 4 / 4 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 660/SEMAS/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 10 de novembro de 2025. Da: Secretaria Municipal de Assistência Social Para: Gabinete do Prefeito EXMO SENHOR DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Assunto: Solicita Alteração orçamentária no Orçamento programa de 2025, por anulação de dotação. Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, autorização para a alteração orçamentária no Orçamento programa de 2025, o crédito adicional especial por anulação de dotação, no valor de R$ 41.720,79 (quarenta e um mil setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos). JUSTIFICATIVA: o crédito adicional especial, no orçamento programa de 2025, por anulação de dotação, se faz necessário para suplementar a dotação na ação: 2.053 Gestão da Folha-FMAS, uma vez que, a dotação orçamentária programada para o exercício, não foi suficiente para atender a demanda de despesas com a folha (vencimentos e vantagens fixas) do FMAS, visando dar continuidade as atividades e manutenção das ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria Municipal de Assistência Social. Informo que, o valor do crédito será SUPLEMENTADO conforme se discrimina: Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa 3- GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Função/Sub função 8.122 – Assistência Social / Administração Geral Ação 2.053 - GESTAO DA FOLHA - FMAS Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 349 - 3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa física 1.500.0000.0000 Valor da ação R$ 41.720,79 VALOR DO PROGRAMA 3. R$ 41.720,79 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 41.720,79 Informo que, para cobertura do Crédito será realizado a Anulação de Dotação conforme se discrimina: Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA Função/Sub função 8.122 – Assistência Social / Administração Geral Ação 2.051 - GESTAO ADMINISTRATIVA - FMAS Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 340-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.500.0000.0000 10.489,70 343-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica 1.500.0000.0000 5.501,38 Valor da ação R$ 15.991,08 VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 15.991,08 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 15.991,08 ID: 1.DD0.442, MARLI CASTILHO INACIO(10/11/2025 09:05:40) Palavras:725 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 09R2.2W05.2409.A557.3537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 3 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Programa 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA Função/Sub função 8.122 – Assistência Social / Administração Geral Ação 2.052- Aquisição de Material Permanente -FMAS 347- 4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamento e Material Permanente 1.500.0000.0000 525,00 Valor da ação R$ 525,00 VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 525,00 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 525,00 Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA Função/Sub função 8.242 – Assistência Social / Assistência ao Portador de Deficiência Ação 2.054 – APOIO AS ATIVIDADES- APAE Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 353-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 1.500.0000.0000 349,53 Valor da ação R$ 349,53 VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 349,53 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 349,53 Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa 3 - GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO Função/Sub função 8.122 – Assistência Social / ADMINISTRAÇÃO GERAL Ação 2.053– GESTÃO DA -FMAS Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 67-3.1.90.92.00.00.00.00- Despesas de Exercício Anterior 1.500.0000.0000 867,51 Valor da ação R$ 867,51 VALOR DO PROGRAMA 3. R$ 867,51 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 867,51 Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE Unidade Orçamentária 03.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa 16- PROTEÇÃO SOCIAL BASICA Função/Sub função 8.243 – Assistência Social / Assistência á Criança e ao Adolescente Ação 2.058– GESTÃO DAS ATIVIDADES –POLICIA MIRIM Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 362-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 1.500.0000.0000 9.378,85 363-3.3.90.36.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.500.0000.0000 1.000,00 364-3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.500.0000.0000 8.918,82 365-3.3.90.48.00.00.00.00-Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas 1.500.0000.0000 4.690,00 Valor da ação R$ 23.987,67 VALOR DO PROGRAMA 3. R$ 23.987,67 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 23.987,67 No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária, para que o mesmo possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Rosangela Dias de Oliveira da Silva Secretária Municipal de Assistência Social. Portaria nº 005/2025 ID: 1.DD0.442, MARLI CASTILHO INACIO(10/11/2025 09:05:40) Palavras:725 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 09R2.2W05.2409.A557.3537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 3 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 Autorizado em____/_____2025, Por: Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.DD0.442, MARLI CASTILHO INACIO(10/11/2025 09:05:40) Palavras:725 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 09R2.2W05.2409.A557.3537 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 3 / 3 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0