materia nº 2377/2025

OFÍCIO
Nº 158/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 24 de novembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.377/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, REF. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), é
proveniente de Excesso de Arrecadação de recursos não vinculados a impostos, para cobrir despesa parcial
com folha referente a novembro de 2025 dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.E32.EBA, REGINA CELIA SCARPATI(24/11/2025 12:41:30) Palavras:152
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12H2.5U41.130K.8458.7340 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.377/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 24 de novembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO
POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente na importância R$ 329.000,00 (trezentos e vinte
e nove mil reais), por Excesso de Arrecadação referente a FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 –
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, para atender a
demanda do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e será inserido no orçamento vigente, conforme classificação
funcional, programática e categoria econômica a seguir:
Entidade: FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE0
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 3 - GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Funcional Programática: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 2.075 - GESTAO DA FOLHA ACS - REC. PROPRIO
Categoria Econômica: 287 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE. - R$ 123.000,00
Categoria Econômica: 288 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Destinação do Recurso: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE. – R$ 30.000,00
Categoria Econômica: 290 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Destinação do Recurso: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE. – R$ 16.000,00
Funcional Programática: 10.302 - Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ação: 2.084 - GESTAO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO
Categoria Econômica: 303 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE. - R$ 85.000,00
Categoria Econômica: 304 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Destinação do Recurso: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE. - R$ 45.000,00
Categoria Econômica: 307 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
Destinação do Recurso: 1.500.0015.0000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – SAÚDE. - R$ 30.000,00
VALOR DO CRÉDITO R$: 329.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º, fica vinculado saldo de recurso da FONTE DE RECURSO:
1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE
IMPOSTOS, por Excesso de Arrecadação, registrado na FICHA 62 - 1.7.2.1.50.0.1.00 - COTA-PARTE DO
ICMS - PRINCIPAL , recursos não vinculados destinado para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE.
ID: 1.E32.A58, REGINA CELIA SCARPATI(24/11/2025 12:28:09) Palavras:760
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1237.7A28.609H.R41A.5804 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, Inciso
II, c/c 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.E32.A58, REGINA CELIA SCARPATI(24/11/2025 12:28:09) Palavras:760
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1237.7A28.609H.R41A.5804 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Mensagem de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DE CRÉDITO POR FONTE DE
RECURSO: 1.500.0000.0000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”, para análise e posterior votação em
plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), é
proveniente de saldo de recurso da FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000 – RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS, por Excesso de Arrecadação de
recursos não vinculados a impostos, para cobrir despesa parcial com folha referente a novembro de 2025 dos
servidores do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, uma vez que, a secretaria já não dispõe de recursos
orçamentários e financeiro para honrar essas despesas.
Diante do exposto, i nformo que se faz necessário inserir no orçamento vigente para os procedimentos
cabíveis para atender a demanda do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Segue cópia em anexo da
documentação para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.E32.A58, REGINA CELIA SCARPATI(24/11/2025 12:28:09) Palavras:760
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1237.7A28.609H.R41A.5804 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 334/GAB/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 24 de novembro de 2025.
DO: GABINETE DO PREFEITO
PARA: DIVISÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SEMPOG
ASSUNTO: EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID.: 1.DF9.64E DE SOLICITAÇÃO DE APORTE
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
SENHOR (A) DIRETOR (A),
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE
ORDINÁRIO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO
VALOR DE R$ 329.000,00 (TREZETNOS E VINTE E NOVE MIL REAIS), POR EXECESSO DE
ARRECADAÇÃO POR FONTE DE DESTINAÇÃO DE RECURSO, COMFORME RELATÓRIO CONTÁBIL DA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA - EXERCICIO 2025, NO
PERIODO DE JANEIRO A OUTUBRO/2025, QUE DEMONSTRA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
PERÍODO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:
DESTINAÇÃO DO RECURSO: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
FICHA
RECEITA CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR R$
62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 329.000,00
TOTAL DO CRÉDITO – R$ 329.000,00
A ABERTURA DE CRÉDITO SOLICITADO ACIMA, É EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID: 1.DF9.64E,
DISPONÍVEL NO SISTEMA ATHUS, QUE SOLICITA APORTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA
REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA COBRIR DESPESA DAS AÇÕES EM SAÚDE DO MÊS
DE NPVEMBRO, CONFORME ESPECIFICADO NO MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO, UMA VEZ QUE, A
SECRETARIA JÁ NÃO DISPÕE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIRO PARA HONRAR
ESSAS DESPESAS.
DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE O VALOR SOLICITADO SERÁ DISPONIBILIZADO PARA
ATENDER O SOLICITADO, PARA SUPLEMENTAR AS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS E CATEGORIAS
ECONOMICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NOS MEMORANDOS ID.: 1.DF9.64E QUE SEGUE EM
ANEXO A ESTE.
SEM MAIS PARA O MOMENTO,
ATENCIOSAMENTE,
_________________________________
CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS
CHEFE DE GABINETE
PORTARIA Nº 62/GP/2025
_________________________________
DENAIR PEDRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 1.E32.16C, CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS(24/11/2025 12:06:44) Palavras:268
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R2.8706.044Z.4056.0372 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12R2.8706.044Z.4056.0372 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.E32.16C - 24/11/2025 12:06:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
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ID. do Doc.: 1.E32.16C - 24/11/2025 12:06:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Prog/Realiz/Dif Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro EXCESSO ATE O 
PERIODO
EXCESSO REALIZADO 
Destinação de 
Recurso:
Ficha: 62 1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
Programada 1.262.211,47 1.364.949,61 1.372.288,05 1.379.626,49 2.237.402,92 2.392.156,38 1.950.190,10 1.572.260,51 1.416.318,68 2.154.341,66 17.101.745,87
Realizada 1.825.111,52 1.120.899,47 2.307.183,73 1.344.339,29 2.343.512,55 2.152.398,31 2.055.677,73 1.689.646,02 2.660.011,72 1.822.107,48 19.320.887,82
Difrença +/- 562.900,05 -244.050,14 934.895,68 -35.287,20 106.109,63 -239.758,07 105.487,63 117.385,51 1.243.693,04 -332.234,18 2.219.141,95 329.000,00
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de outubro de 2025
Denair Pedro da Silva
,Prefeito Municipal
Programação Financeira Mensal de Arrecadação da Receita - Exercício 2025
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R2.8706.044Z.4056.0372 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E32.16C - 24/11/2025 12:06:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
MEMORANDO
Nº 1.748/FMS/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 13 de novembro de 2025.
Do: Fundo Municipal de Saúde. Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitação de aporte orçamentário e financeiro.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, o aporte orçamentário e financeiro no valor de R$ 329.000,00
(trezentos e vinte e nove mil reais).
JUSTIFICATIVA: Este documento tem como objetivo, reiterar o conteúdo do memorando nº 1.267/FMS/2025, emitido em 14 de
agosto de 2025, reforçando a necessidade de aporte orçamentário e financeiro para cumprimento das despesas com a folha.
O valor do aporte orçamentário e financeiro solicitado, se faz necessário para reforço de dotação orçamentária nas Ações: 2075 – Gestão da Folha ACS - Rec. Próprio e 2084 – Gestão da Folha do MAC – Rec. Próprio, para cobertura de despesa parcial
com pagamento da folha referente ao mês de novembro, dos servidores lotados no Fundo Municipl de Saúde, uma vez que, a Unidade Orçamentaria: 04.001 – Fundo Municipal de Saúde, já não dispõe de recursos orçamentários e financeiros, para atender a demanda e manter as atividades desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Saúde.
Informo que, o valor do crédito solicitado será suplementado conforme classificação funcional, programática e econômica, especificadas abaixo: Entidade FUNDO DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE
Unidade Orçamentária 04.001 – FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
Programa 3 - GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Função/Sub função 10.122 - Saúde / Administração Geral
Ação 2.075 - GESTAO DA FOLHA ACS - REC. PROPRIO
Ficha da Despesa / Categoria Econômica Dest. do Recurso Valor R$
287 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.0015.0000 123.000,00
288 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0015.0000 30.000,00
290 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.0015.0000 16.000,00
Função/Sub função 10.302 - Saúde / Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ação 2.084 - GESTAO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO
Ficha da Despesa / Categoria Econômica Dest. do Recurso Valor R$
303 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500.0015.0000 85.000,00
304 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0015.0000 45.000,00
307 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
1.500.0015.0000 30.000,00
VALOR DO CRÉDITO R$ 329.000,00
Sem mais para o momento. Atenciosamente,
ID: 1.DF9.64E, RUTH MACHADO(13/11/2025 11:39:30) Palavras:365
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1136.1X39.8302.K01A.0570 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:619.80*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R2.8706.044Z.4056.0372 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 5 
ID. do Doc.: 1.E32.16C - 24/11/2025 12:06:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
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ASSINADO POR(2): CPF:818.77*.**2-*7 CPF:619.80*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R2.8706.044Z.4056.0372 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 5 
ID. do Doc.: 1.E32.16C - 24/11/2025 12:06:44 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8