materia nº 2382/2025

OFÍCIO
Nº 164/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 03 de dezembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor.
Valceir Gomes de Lima
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO
NESTE.
ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei Ordinária Nº. 2.382/2025 – LOA 2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”., para análise e votação dos
nobres edis desta EGRÉGIA CASA DE LEIS.
Diante do exposto, segue os ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2026, que
compõe o projeto em epigrafe.
Atenciosamente,
Denair Pedro Da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.E79.E47, REGINA CELIA SCARPATI(03/12/2025 13:03:39) Palavras:120
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13Z1.1403.3398.2004.0061 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 03 de dezembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária nº 2.382/2025 – LOA2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei Ordinária supracitado que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis.
o presente projeto de lei ordinária se faz necessário para que o município possa dar continuidade aos seus
trabalhos e honrar com os seus compromissos no exercício financeiro de 2026, visando dar cobertura às
atividades e para dar funcionalidade a câmara municipal, ao gabinete do prefeito e a todas as secretarias
municipais e a autarquia, buscando dar continuidade nos trabalhos que vem sendo realizados no exercício de
2025, a administração está empenhada em aplicar os recursos orçamentários adequadamente no sentido de
proporcionar melhores condições de vida a nossa população.
Diante do exposto, segue os ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2026, que
compõe o projeto em epigrafe.
Portanto, contamos com a colaboração desta colenda casa de lei para a apreciação e aprovação do presente
projeto em regime de urgência.
No ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro Da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valceir Gomes de Lima
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.E79.DF7, REGINA CELIA SCARPATI(03/12/2025 13:02:43) Palavras:232
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1328.4K02.7434.E10K.3541 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.382/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 03 de dezembro de 2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS-RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais,
com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciona a presente
L E I
Art. 1º. O Orçamento Fiscal do Município de Alto Alegre dos Parecis, para o exercício de
2026, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 84.946.601,84 (oitenta e quatro milhões,
novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos),
discriminados nos anexos constantes desta Lei.
I - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município,
incluindo os órgãos da administração Direta, Indireta, Fundações, Fundos e Autarquias,
instituídos e Mantidos pelo Município.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes
de receitas correntes e de capital na forma da Legislação em vigor e das especificações
do anexo integrante desta Lei, com o seguinte desdobramento;
RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.807.300,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.472.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.525.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 73.155.401,84
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 420.900,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00
2.4 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 566.000,00
TOTAL 84.946.601,84
Art. 3º. A Despesa realizada segundo a descriminação dos quadros “Programas de
Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei;
Por Função de Governo
01 Legislativa 3.206.714,44
04 Administração 15.621.406,86
08 Assistência Social 2.702.985,00
10 Saúde 18.979.247,70
12 Educação 30.834.344,84
ID: 1.E79.BD0, REGINA CELIA SCARPATI(03/12/2025 12:55:14) Palavras:860
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12A7.2455.0143.9347.7588 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
13 Cultura 395.000,00
15 Urbanismo 1.935.000,00
17 Saneamento 873.000,00
18 Gestão Ambiental 36.000,00
20 Agricultura 1.310.000,00
23 Comércio e Serviços 33.000,00
26 Transporte 2.311.000,00
27 Desporto e Lazer 462.000,00
28 Encargos Especiais 5.825.000,00
99 Reserva de Contingência 421.903,00
TOTAL GERAL... 84.946.601,84
Por Sub Funções
031 Ação Legislativa 3.206.714,44
121 Planejamento e Orçamento 737.354,24
122 Administração Geral 15.317.131,56
123 Administração Financeira 3.830.898,56
129 Administração de Receitas 75.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 696.916,00
244 Assistência Comunitária 284.469,00
301 Atenção Básica 7.775.767,20
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00
305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00
361 Ensino Fundamental 28.339.420,61
365 Educação Infantil 2.494.924,23
392 Difusão Cultural 395.000,00
452 Serviços Urbanos 1.935.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 873.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00
602 Promoção da Produção Animal 500.000,00
605 Abastecimento 400.000,00
695 Turismo 33.000,00
782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00
812 Desporto Comunitário 295.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00
999 Reserva de Contingência 421.903,00
TOTAL GERAL... 84.946.601,84
or Programas
0 Encargos Especiais do Município 5.825.00,00
1 Casa do Povo – Legislativo Moderno 3.206.614,44
2 Gestão Administrativa 6.801.323,16
3 Gestão da Folha de Pagamento 50.980.875,66
4 Preservar para sobreviver 36.000,00
ID: 1.E79.BD0, REGINA CELIA SCARPATI(03/12/2025 12:55:14) Palavras:860
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12A7.2455.0143.9347.7588 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
5 Desenvolvimento Rural 500.000,00
6 Porteira a Dentro Lei 858/2015 400.000,00
7 Gestão do transporte Escolar 5.820.079,84
8 Gestão Alimentar Escolar 1.045.000,00
9 Infraestrutura Escolas Municipais 240.000,00
10 Educa Alto – Melhoria na Qualidade do Ensino 116.000,00
11 PAIC - PROALFA 115.000,00
12 Viver Melhor 723.000,00
13 Desenvolvimento Se Faz com Imposto Pago 75.000,00
14 Cidade Bonita 1.935.000,00
15 Infraestrutura Vias Vicinais 2.311.000,00
16 Planejamento Estratégico 737.354,24
17 Proteção Social Especial de Média Complexidade 193.400,00
18 Proteção Social Básica 192.065,00
19 Índice de Gestão Descentralizada 44.404,00
20 Primeira Infância 361.137,50
21 Direitos da Criança e Adolescente Lei 1164/2018 230.000,00
22 Atenção Primária a Saúde 811.982,00
23 Atenção Especializada em Saúde HPP 1.472.123,00
24 Vigilância Em Saúde 50.240,00
25 Desenvolvimento e Modernização do SAAE 302.000,00
9999 Reserva de Contingência 421.903,00
TOTAL GERAL... 84.946.601,84.
Por Categoria Econômica
3 DESPESAS CORRENTES 84.380.601,84
4 DESPESAS DE CAPITAL 566.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00
TOTAL ... 84.946.601,84
Por Órgão e Categoria Econômica
Órgão: 01 00 00 LEGISLATIVO MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 2.756.714,44
4 DESPESAS DE CAPITAL 450.000,00
TOTAL 3.206.714,44
Órgão: 02 00 00 EXECUTIVO MUNICIPAL
3 DESPESAS CORRENTES 78.267.492,66
4 DESPESAS DE CAPITAL 3.050.491,74
9 RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00
TOTAL 81.739.887,40
TOTAL GERAL 84.946.601,84
Art. 4º. O Poder Executivo fica autorizado a:
I - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do Orçamento da
ID: 1.E79.BD0, REGINA CELIA SCARPATI(03/12/2025 12:55:14) Palavras:860
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12A7.2455.0143.9347.7588 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Despesa nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei nº. 4.320/64.
II - Abrir Créditos Suplementares a conta de recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação de Convênio, não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados
os objetivos e metas da programação aprovados nesta Lei.
III - Abrir Créditos Suplementares a conta de recursos de excesso de arrecadação por
fonte de recurso considerada a tendência do exercício.
IV - A criar categorias econômicas dentro da mesma ação não prevista no orçamento
inicial, obedecendo ao limite estipulado na alínea “a” deste artigo.
Art. 5º. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração
superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em Lei
que autorize a sua inclusão.
Art. 6º. A despesa obrigatória de caráter continuado, para ser criada, necessariamente se
exige sua inclusão no PPA, LDO e LOA.
Art. 7º. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Denair Pedro Da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.E79.BD0, REGINA CELIA SCARPATI(03/12/2025 12:55:14) Palavras:860
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12A7.2455.0143.9347.7588 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
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Data:
(ANEXO 1)
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 566.000,00
1.525.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 RECEITA DE SERVIÇOS
7.807.300,00
 RECEITA PATRIMONIAL
73.155.401,84
1.472.000,00
420.900,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.110.683,66
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.075.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.838.523,44
TOTAL RECEITAS CORRENTES
2.934.491,74
3.500.491,74
INVESTIMENTOS 3.350.491,74
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00
566.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 84.380.601,84
3.500.491,74
3.356.394,74
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
3.500.491,74
84.380.601,84
81.024.207,10
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84 DESPESAS CORRENTES 81.024.207,10
RECEITAS CAPITAL 566.000,00 DESPESAS CAPITAL 3.500.491,74
TOTAL 84.946.601,84 TOTAL 84.946.601,84
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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Data:
(ANEXO 1)
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.710.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.046.714,44
450.000,00
450.000,00
INVESTIMENTOS 450.000,00
TOTAL DESPESAS CORRENTES 2.756.714,44
DÉFICIT CORRENTE 2.756.714,44
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
450.000,00
2.756.714,44
DESPESAS VALOR
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES 2.756.714,44
DESPESAS CAPITAL 450.000,00
DÉFICIT 3.206.714,44
TOTAL 3.206.714,44
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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(ANEXO 1)
Entidade(s): SAAE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS, FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 566.000,00
1.525.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 RECEITA DE SERVIÇOS
7.807.300,00
 RECEITA PATRIMONIAL
73.155.401,84
1.472.000,00
420.900,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.400.683,66
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.075.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.791.809,00
TOTAL RECEITAS CORRENTES
2.484.491,74
3.050.491,74
INVESTIMENTOS 2.900.491,74
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00
566.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 84.380.601,84
3.050.491,74
6.113.109,18
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
3.050.491,74
84.380.601,84
78.267.492,66
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 84.380.601,84 DESPESAS CORRENTES 78.267.492,66
RECEITAS CAPITAL 566.000,00 DESPESAS CAPITAL 3.050.491,74
SUPERÁVIT 3.206.714,44
TOTAL 84.946.601,84 TOTAL 84.946.601,84
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 7 / 71 
ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.024.207,10
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.110.683,66
3.1.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 150.000,00
3.1.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 47.960.683,66
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.842.958,45
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.082.521,01
3.1.90.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 615.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 420.204,20
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.075.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.075.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.075.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.838.523,44
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 340.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 334.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 180.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 180.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.318.523,44
3.3.90.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 111.000,56
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 861.156,60
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.390.719,00
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 180.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 351.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 52.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.700.855,28
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 975.600,00
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.110.800,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 915.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.854.392,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.600.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.500.491,74
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.350.491,74
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.350.491,74
4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 381.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.417.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.352.491,74
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 150.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 421.903,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 421.903,00
Total das despesas: 84.946.601,84
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 84.380.601,84
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.807.300,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 6.789.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.875.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1.325.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 580.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 15.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 450.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 280.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 550.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 550.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.721.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.721.500,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 3.250.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 471.500,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 471.500,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IR- RETIDO NA FONTE - OUTROS REND.- PESSOA 420.000,00
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 IR- RETIDO NA FONTE - OUTROS REND.- PESSOA FISICA 1.500,00
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 IR- RETIDO NA FONTE - OUTROS REND.- PRECATÓRIOS 50.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 1.193.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.193.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.193.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.171.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 960.400,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISS - SIMPLES NACIONAL 210.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 ISSQN - OUTROS PRESTADORES SERVIÇOS 600,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 2.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 15.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 5.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 667.800,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 166.100,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 166.100,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 166.100,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE 102.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.500,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.500,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PREVIA - LP 2.100,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI 3.500,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO 3.500,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO PARA TESTE- 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL UNICA - LAU 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.10.00.00 TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL 1.500,00
1.1.2.1.01.0.1.11.00.00 TAXA DE AVERBAÇÃO AMBIENTAL 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12.00.00 TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAL DIVERSOS 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13.00.00 TAXA DE ANALISE DE RELATORIO E MONITORAMENTO 500,00
1.1.2.1.01.0.1.14.00.00 TAXA DE ALVARA DE AUTORIZAÇÃO SANITARIA 44.000,00
1.1.2.1.01.0.1.15.00.00 TAX A - CERTIDAO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL 1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 501.700,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 501.700,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 501.700,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 2.500,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE CEMITERIO 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXA DE CORTE A PEDIDO OU POR ATRASO 500,00
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE - SAAE 500,00
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE AGUA 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 2º VIA DE CONTA 500,00
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 KIT INSTALAÇÃO DE REDE 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 TAXA DE HABITE-SE 6.300,00
1.1.2.2.01.0.1.11.00.00 TAXA DE LICENÇA DE OBRAS 6.200,00
1.1.2.2.01.0.1.12.00.00 TAXA DE COLETA DO LIXO 450.000,00
1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 TAXA DE TRANSF DE TITULARIDADE DE IMOVEIS 7.200,00
1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 TAXA DE CONSULTA PREVIA PARA OBRAS 1.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 350.000,00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 350.000,00
1.1.3.1.51.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE 350.000,00
1.1.3.1.51.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE 350.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.472.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.472.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.472.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.472.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.472.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. BANCARIOS SAAE 2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - BANCARIO FUNDEB 125.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - FMS 15% 35.941,70
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP.- MDE 25% 21.203,30
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇAO DE DEP. VINCULADO PROGRAMA FMAS 13.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. NÃO VINCULADOS DO FMAS 33.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. NÃO VINCULADOS - PREFEITURA 688.095,00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 RECEITA DE REMUN DE DEP. PNAE. 6.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 RECEITA DE REMUN DE DEP. PNATE. 12.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 RECEITA DE REMUN DE DEP SALARIO EDUCAÇÃO. 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP DO CV. TRANSP ESC. IR E VIR 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 REMUNERAÇAO DE DEPOSITO VINCULADO PROGRAMA 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVENIOS ESTADO 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - PISO DA ENFERMAGEM 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - MANUTENÇÃO ASPS FNS 371.760,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - FUNDO A FUNDO ESTADO 15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. - CONVÊNIO ESTADO 50.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.525.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 220.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 220.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 220.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 220.000,00
1.6.1.1.02.0.1.02.00.00 CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 2026 220.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.305.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.305.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 1.305.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1.305.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRATAMENTO, 900.000,00
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA 4.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
02/12/2025
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 3 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00 SERVICOS DE LIGACAO DE AGUA E ESGOTO 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04.00.00 SERVIÇO DE HORAS MAQUINA AGRICULTURA 300.000,00
1.6.9.9.99.0.1.05.00.00 SERVIÇO DE HORAS MAQUINA OBRAS 100.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 73.155.401,84
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.448.594,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 20.823.600,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 20.727.600,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 17.897.600,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 17.897.600,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 22.372.000,00
( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -4.474.400,00
1.7.1.1.51.1.1.04.00.00 COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23 1.428.000,00
( - ) COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23 -1.428.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 2.830.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 2.830.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 1.020.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 980.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 830.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 96.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 120.000,00
( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -24.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 465.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 25.000,00
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 CFM - COMPENSACAO FINANC. PELA EXPLORACAO 25.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 440.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 440.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 440.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.061.665,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 5.061.665,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.980.170,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.980.170,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.643.200,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIDA DA 36.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - SAUDE BUCAL 106.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - ESF/EAP 1.848.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - PER CAPITA DE BASE 72.970,00
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - EQUIP. MULTIPROFISSIONAIS 201.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16.00.00 INCENT. FINANC. DA APS - DEMAIS PROGRAMAS 73.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 572.715,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 572.715,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 BL.M.A.C. - TETO MUN. M.A.C. AMB. HOSPITALAR 572.715,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 229.240,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 229.240,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA V.S. - DESPESAS 94.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 ASSIST FINAN. COMP PARA AGENTES DE COMBATE ÀS 123.240,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 INCENTIVO FINAN A EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA 12.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 89.540,00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 89.540,00
1.7.1.3.50.4.1.02.00.00 PROMOÇÃO DA ASSIST FARMACÊUTICA E INSUMOS 89.540,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 190.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 190.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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02/12/2025
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 4 6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 ASSIST. FINANC. COMPL. - PISO DA ENFERMAGEM 190.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 1.680.694,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.141.694,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.141.694,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 314.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 314.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 225.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 225.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 267.635,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 267.635,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 267.635,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 PISO BASICO FIXO - PAIF 76.360,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 PISO BASICO VARIAVEL-SCFV 60.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA 78.715,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 40.560,00
1.7.1.6.50.0.1.12.00.00 PROCAD - FORT EMERG ATEND CAD ÚNICO SUAS 12.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 150.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 150.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 150.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 ADO - LC 176/2020 (ADO25) 150.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 23.716.015,84
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 21.601.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 19.600.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 24.500.000,00
( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -4.900.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.880.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.350.000,00
( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -470.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 76.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 95.000,00
( - ) DEDUÇAO PARA FORMACAO DO FUNDEB -19.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 45.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 45.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 143.472,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 143.472,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 143.472,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ESTADO 49.200,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 CO-FINANCIAMENTO 94.272,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 1.792.793,84
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 141.408,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 141.408,00
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - HPP ESTADO 141.408,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.651.385,84
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.651.385,84
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 TRANSF DE CONVENIO IR E VIR - TRANSPORTE ESCOLAR 1.651.385,84
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 178.750,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 178.750,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 178.750,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 PISO FIXO PSB - ESTADO 45.350,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADO 15.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 PISO FIXO PSE - ESTADO 105.400,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADO 3.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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02/12/2025
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - ESTADO 10.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 20.990.792,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 20.990.792,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 20.990.792,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 20.990.792,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 9.887.400,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - GANHO 10.678.392,00
1.7.5.1.50.0.1.03.00.00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDEB - COMPL VAAR 425.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 420.900,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 25.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 25.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 25.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 25.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MULTAS DEST. AO FUNDO MUN. DEF. DIR, LEI Nº 976/2016 25.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 150.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 150.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 150.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 150.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL PREFEITURA 150.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 245.900,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 245.900,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E 10.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 10.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 10.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 235.900,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 235.900,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS PREFEITURA 50.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 21.900,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS - SAAE 21.900,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 161.000,00
1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 DVANT - IVANETE FRANCENNER ALFLEN 04/2008 E 3.000,00
1.9.9.9.99.2.3.02.00.00 DVANT - MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES ACORDÃO 15.000,00
1.9.9.9.99.2.3.05.00.00 RECEITA DA DIV ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS 140.000,00
1.9.9.9.99.2.3.15.00.00 DVANT - ALDEMIR PERES XAVIER 10 E 11/2010 3.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 3.000,00
1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA DE OUTROS 3.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 566.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 566.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 566.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 566.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 566.000,00
2.4.2.2.54.0.1.09.00.00 MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS FITHA 2026 566.000,00
Total das receitas: 84.946.601,84
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
02/12/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 3.206.714,44
01.31 Ação Legislativa 3.206.714,44
04 Administração 15.621.406,86
04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24
04.122 Administração Geral 10.978.154,06
04.123 Administração Financeira 3.830.898,56
04.129 Administração de Receitas 75.000,00
08 Assistência Social 2.702.985,00
08.122 Administração Geral 1.721.600,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 696.916,00
08.244 Assistência Comunitária 284.469,00
10 Saúde 18.979.247,70
10.122 Administração Geral 2.040.377,50
10.301 Atenção Básica 7.775.767,20
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00
12 Educação 30.834.344,84
12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61
12.365 Educação Infantil 2.494.924,23
13 Cultura 395.000,00
13.392 Difusão Cultural 395.000,00
15 Urbanismo 1.935.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.935.000,00
17 Saneamento 873.000,00
17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00
18 Gestão Ambiental 36.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00
20 Agricultura 1.310.000,00
20.122 Administração Geral 410.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00
20.605 Abastecimento 400.000,00
23 Comércio e Serviços 33.000,00
23.695 Turismo 33.000,00
26 Transporte 2.311.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00
27 Desporto e Lazer 462.000,00
27.122 Administração Geral 167.000,00
27.812 Desporto Comunitário 295.000,00
28 Encargos 5.825.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
02/12/2025
Código Especificação Total
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00
99 Reserva de Contigência 421.903,00
99.999 Reserva de Contigência 421.903,00
Total Geral: 84.946.601,84
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 400.000,00 2.806.714,44 0,00 3.206.714,44
Unidade: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 400.000,00 2.806.714,44 0,00 3.206.714,44
01 Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44
01.031 Ação Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44
01.031.0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44
01.031.0001.1001 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 350.000,00 350.000,00
01.031.0001.1002 ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.2001 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CÂMARA 50.000,00 50.000,00
01.031.0001.2002 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.756.714,44 2.756.714,44
Órgão: 02.000 PODER EXECUTIVO 6.225.000,00 52.537.751,70 421.903,00 59.184.654,70
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 707.795,80 0,00 707.795,80
04 Administração 707.795,80 707.795,80
04.122 Administração Geral 707.795,80 707.795,80
04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 396.795,80 396.795,80
04.122.0002.2003 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - GABINETE 20.000,00 20.000,00
04.122.0002.2004 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 211.795,80 211.795,80
04.122.0002.2005 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 82.000,00 82.000,00
04.122.0002.2006 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR 35.000,00 35.000,00
04.122.0002.2007 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 48.000,00 48.000,00
04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 311.000,00 311.000,00
04.122.0003.2008 GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 311.000,00 311.000,00
Unidade: 02.002 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00
18 Gestão Ambiental 36.000,00 36.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 36.000,00
18.541.0004 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 36.000,00
18.541.0004.2010 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 33.000,00 33.000,00
18.541.0004.2011 SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 3.000,00 3.000,00
20 Agricultura 1.210.000,00 1.210.000,00
20.122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00
20.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 410.000,00 410.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
20.122.0002.2009 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 410.000,00 410.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 500.000,00
20.602.0005 DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 500.000,00
20.602.0005.2012 INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 500.000,00 500.000,00
20.605 Abastecimento 300.000,00 300.000,00
20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 300.000,00 300.000,00
20.605.0006.2013 PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 300.000,00 300.000,00
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 0,00 30.834.344,84 0,00 30.834.344,84
12 Educação 30.834.344,84 30.834.344,84
12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 28.339.420,61
12.361.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 791.628,80 791.628,80
12.361.0002.2014 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 342.628,80 342.628,80
12.361.0002.2015 GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 4.000,00 4.000,00
12.361.0002.2016 GESTÃO DO FUNDEB VAAR 425.000,00 425.000,00
12.361.0002.2017 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 20.000,00 20.000,00
12.361.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20.191.396,97 20.191.396,97
12.361.0003.2018 GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 1.954.844,20 1.954.844,20
12.361.0003.2019 GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 1.037.095,53 1.037.095,53
12.361.0003.2020 GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 17.199.457,24 17.199.457,24
12.361.0007 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 5.820.079,84
12.361.0007.2023 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 2.700.000,00 2.700.000,00
12.361.0007.2024 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 237.000,00 237.000,00
12.361.0007.2025 GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.191.694,00 1.191.694,00
12.361.0007.2026 GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84 1.666.385,84
12.361.0007.2027 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 25.000,00 25.000,00
12.361.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 930.315,00 930.315,00
12.361.0008.2028 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% 725.000,00 725.000,00
12.361.0008.2029 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - FUNDAMENTAL 198.175,00 198.175,00
12.361.0008.2030 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - AEE 7.140,00 7.140,00
12.361.0009 INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 240.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0009.2033 ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 215.000,00 215.000,00
12.361.0009.2034 ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNCIPAIS - FUNDEB 25.000,00 25.000,00
12.361.0010 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 116.000,00
12.361.0010.2035 MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 116.000,00 116.000,00
12.361.0011 PAIC - PROALFA 115.000,00 115.000,00
12.361.0011.2036 POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 115.000,00 115.000,00
12.361.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 135.000,00 135.000,00
12.361.0020.2037 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 135.000,00 135.000,00
12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 2.494.924,23
12.365.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.380.239,23 2.380.239,23
12.365.0003.2021 GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - PRE - ESCOLA 789.839,23 789.839,23
12.365.0003.2022 GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - CRECHE 1.590.400,00 1.590.400,00
12.365.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 114.685,00 114.685,00
12.365.0008.2031 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - PRE-ESCOLA 58.000,00 58.000,00
12.365.0008.2032 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE 56.685,00 56.685,00
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00
13 Cultura 395.000,00 395.000,00
13.392 Difusão Cultural 395.000,00 395.000,00
13.392.0012 VIVER MELHOR 395.000,00 395.000,00
13.392.0012.2039 EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 395.000,00 395.000,00
23 Comércio e Serviços 33.000,00 33.000,00
23.695 Turismo 33.000,00 33.000,00
23.695.0012 VIVER MELHOR 33.000,00 33.000,00
23.695.0012.2040 DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 33.000,00 33.000,00
27 Desporto e Lazer 462.000,00 462.000,00
27.122 Administração Geral 167.000,00 167.000,00
27.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 167.000,00 167.000,00
27.122.0002.2038 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 167.000,00 167.000,00
27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 295.000,00
27.812.0012 VIVER MELHOR 295.000,00 295.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
27.812.0012.2041 AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - SEMECT 30.000,00 30.000,00
27.812.0012.2042 FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 130.000,00 130.000,00
27.812.0012.2043 DA BASE PARA O FUTURO 135.000,00 135.000,00
Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO 5.825.000,00 13.795.256,82 421.903,00 20.042.159,82
04 Administração 13.795.256,82 13.795.256,82
04.122 Administração Geral 9.889.358,26 9.889.358,26
04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 9.889.358,26 9.889.358,26
04.122.0003.2046 GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.889.358,26 9.889.358,26
04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 3.830.898,56
04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.830.898,56 3.830.898,56
04.123.0002.2044 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.930.898,56 2.930.898,56
04.123.0002.2045 CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00 900.000,00
04.129 Administração de Receitas 75.000,00 75.000,00
04.129.0013 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 75.000,00
04.129.0013.2047 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 75.000,00 75.000,00
28 Encargos 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843.0000.3001 PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 370.000,00 370.000,00
28.843.0000.3002 PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 4.600.000,00 4.600.000,00
28.843.0000.3003 PARCELAMENTO DE DEBITOS - OPERAÇÃO DE CREDITO 855.000,00 855.000,00
99 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00
99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 421.903,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00 421.903,00
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 400.000,00 1.916.000,00 0,00 2.316.000,00
04 Administração 381.000,00 381.000,00
04.122 Administração Geral 381.000,00 381.000,00
04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 381.000,00 381.000,00
04.122.0002.2048 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 195.000,00 195.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:47:57. Protocolo: b3558924-3cd8-45c3-a78e-00adedebb694
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04.122.0002.2055 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 186.000,00 186.000,00
15 Urbanismo 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00
15.452 Serviços Urbanos 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00
15.452.0014 CIDADE BONITA 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00
15.452.0014.1003 CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 400.000,00 400.000,00
15.452.0014.2049 MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 20.000,00 20.000,00
15.452.0014.2050 MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 250.000,00 250.000,00
15.452.0014.2051 CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 350.000,00 350.000,00
15.452.0014.2052 MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 330.000,00 330.000,00
15.452.0014.2053 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 135.000,00 135.000,00
15.452.0014.2054 MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 450.000,00 450.000,00
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 2.411.000,00 0,00 2.411.000,00
20 Agricultura 100.000,00 100.000,00
20.605 Abastecimento 100.000,00 100.000,00
20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 100.000,00 100.000,00
20.605.0006.2056 PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 100.000,00 100.000,00
26 Transporte 2.311.000,00 2.311.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00 2.311.000,00
26.782.0015 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 2.311.000,00 2.311.000,00
26.782.0015.2057 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMOB 30.000,00 30.000,00
26.782.0015.2058 MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 1.700.000,00 1.700.000,00
26.782.0015.2059 MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA 581.000,00 581.000,00
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO 0,00 737.354,24 0,00 737.354,24
04 Administração 737.354,24 737.354,24
04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 737.354,24
04.121.0016 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 737.354,24
04.121.0016.2060 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 676.000,00 676.000,00
04.121.0016.2061 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMPOG 61.354,24 61.354,24
Órgão: 03.000 FUNDO MUNICIPAL 0,00 2.702.985,00 0,00 2.702.985,00
Unidade: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 2.472.985,00 0,00 2.472.985,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08 Assistência Social 2.472.985,00 2.472.985,00
08.122 Administração Geral 1.721.600,00 1.721.600,00
08.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00
08.122.0002.2062 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 483.000,00 483.000,00
08.122.0002.2063 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - FMAS 20.000,00 20.000,00
08.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.103.600,00 1.103.600,00
08.122.0003.2064 GESTÃO DA FOLHA - FMAS 1.103.600,00 1.103.600,00
08.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 115.000,00 115.000,00
08.122.0020.2082 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 115.000,00 115.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 466.916,00 466.916,00
08.243.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 263.516,00 263.516,00
08.243.0003.2065 GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 204.000,00 204.000,00
08.243.0003.2066 GESTÃO DA FOLHA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL 59.516,00 59.516,00
08.243.0017 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 193.400,00 193.400,00
08.243.0017.2068 GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 72.000,00 72.000,00
08.243.0017.2069 PISO FIXO PSE - ESTADUAL 101.400,00 101.400,00
08.243.0017.2070 PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - APAE 20.000,00 20.000,00
08.243.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000,00 10.000,00
08.243.0018.2072 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL 10.000,00 10.000,00
08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 284.469,00
08.244.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 58.000,00 58.000,00
08.244.0003.2067 GESTÃO DA FOLHA PSB - FEDERAL 58.000,00 58.000,00
08.244.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 182.065,00 182.065,00
08.244.0018.2071 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL (Primeira Infância) 78.715,00 78.715,00
08.244.0018.2073 PISO FIXO PSB - FEDERAL 40.000,00 40.000,00
08.244.0018.2074 PISO FIXO PSB - ESTADUAL 45.350,00 45.350,00
08.244.0018.2075 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL 3.000,00 3.000,00
08.244.0018.2076 BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00 15.000,00
08.244.0019 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 44.404,00
08.244.0019.2077 PROCAD-SUAS 12.000,00 12.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:47:57. Protocolo: b3558924-3cd8-45c3-a78e-00adedebb694
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0019.2078 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - IGDBF 5.000,00 5.000,00
08.244.0019.2079 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.848,00 17.848,00
08.244.0019.2080 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 5.400,00 5.400,00
08.244.0019.2081 MANUT. DAS ATIV. DO CMAS - IGD SUAS/BF 3% 4.156,00 4.156,00
Unidade: 03.002 FUNDO MUN DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - F 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
08 Assistência Social 230.000,00 230.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 230.000,00 230.000,00
08.243.0021 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 230.000,00
08.243.0021.2083 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 230.000,00 230.000,00
Órgão: 04.000 FUNDO MUNICIPAL 0,00 18.979.247,70 0,00 18.979.247,70
Unidade: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 18.979.247,70 0,00 18.979.247,70
10 Saúde 18.979.247,70 18.979.247,70
10.122 Administração Geral 2.040.377,50 2.040.377,50
10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 321.000,00 321.000,00
10.122.0002.2084 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CMS 10.000,00 10.000,00
10.122.0002.2085 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 40.000,00 40.000,00
10.122.0002.2086 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 271.000,00 271.000,00
10.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.608.240,00 1.608.240,00
10.122.0003.2087 GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 1.608.240,00 1.608.240,00
10.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 111.137,50 111.137,50
10.122.0020.2105 GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 111.137,50 111.137,50
10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 7.775.767,20
10.301.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.082.525,20 7.082.525,20
10.301.0003.2088 GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 3.084.325,20 3.084.325,20
10.301.0003.2089 GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 2.355.000,00 2.355.000,00
10.301.0003.2090 GESTÃO DA FOLHA DOS ACS - FEDERAL 1.643.200,00 1.643.200,00
10.301.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 693.242,00 693.242,00
10.301.0022.2095 GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 310.000,00 310.000,00
10.301.0022.2096 GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 273.970,00 273.970,00
10.301.0022.2097 CO-FINANCIAMENTO 109.272,00 109.272,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:47:57. Protocolo: b3558924-3cd8-45c3-a78e-00adedebb694
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 8.805.123,00
10.302.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.333.000,00 7.333.000,00
10.302.0003.2091 GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 6.500.000,00 6.500.000,00
10.302.0003.2092 GESTÃO DA FOLHA TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 833.000,00 833.000,00
10.302.0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 1.472.123,00
10.302.0023.2100 GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 1.208.000,00 1.208.000,00
10.302.0023.2101 GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 72.715,00 72.715,00
10.302.0023.2102 GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 191.408,00 191.408,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 118.740,00
10.303.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 118.740,00 118.740,00
10.303.0022.2098 GESTÃO DE APOIO AFB - FEDERAL 69.540,00 69.540,00
10.303.0022.2099 GESTÃO DE APOIO AFB - ESTADUAL 49.200,00 49.200,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 239.240,00
10.305.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 189.000,00 189.000,00
10.305.0003.2093 GESTÃO DA FOLHA DOS ACE - FEDERAL 123.240,00 123.240,00
10.305.0003.2094 GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 65.760,00 65.760,00
10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 50.240,00
10.305.0024.2103 GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 40.240,00 40.240,00
10.305.0024.2104 GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 10.000,00 10.000,00
Órgão: 05.000 AUTARQUIA MUNICIPAL 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00
Unidade: 05.001 SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00
17 Saneamento 873.000,00 873.000,00
17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 873.000,00
17.512.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 571.000,00 571.000,00
17.512.0003.2106 GESTÃO DA FOLHA - SAAE 571.000,00 571.000,00
17.512.0025 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 302.000,00
17.512.0025.2107 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 267.000,00 267.000,00
17.512.0025.2108 ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E TECNOLOGICA - SAAE 15.000,00 15.000,00
17.512.0025.2109 MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 20.000,00 20.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 02/12/2025, às 17:47:57. Protocolo: b3558924-3cd8-45c3-a78e-00adedebb694
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Total geral: 6.625.000,00 77.899.698,84 421.903,00 84.946.601,84
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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02/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44
01.31 Ação Legislativa 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44
01.31.0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 400.000,00 2.806.714,44 3.206.714,44
04 Administração 15.621.406,86 15.621.406,86
04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 737.354,24
04.121.0016 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 737.354,24
04.122 Administração Geral 10.978.154,06 10.978.154,06
04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 777.795,80 777.795,80
04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 10.200.358,26 10.200.358,26
04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 3.830.898,56
04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.830.898,56 3.830.898,56
04.129 Administração de Receitas 75.000,00 75.000,00
04.129.0013 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 75.000,00
08 Assistência Social 2.702.985,00 2.702.985,00
08.122 Administração Geral 1.721.600,00 1.721.600,00
08.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00
08.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 115.000,00 115.000,00
08.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.103.600,00 1.103.600,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 696.916,00 696.916,00
08.243.0017 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 193.400,00 193.400,00
08.243.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000,00 10.000,00
08.243.0021 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 230.000,00
08.243.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 263.516,00 263.516,00
08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 284.469,00
08.244.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 182.065,00 182.065,00
08.244.0019 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 44.404,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 4
02/12/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 58.000,00 58.000,00
10 Saúde 18.979.247,70 18.979.247,70
10.122 Administração Geral 2.040.377,50 2.040.377,50
10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 321.000,00 321.000,00
10.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 111.137,50 111.137,50
10.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.608.240,00 1.608.240,00
10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 7.775.767,20
10.301.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 693.242,00 693.242,00
10.301.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.082.525,20 7.082.525,20
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 8.805.123,00
10.302.0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 1.472.123,00
10.302.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.333.000,00 7.333.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 118.740,00
10.303.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 118.740,00 118.740,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 239.240,00
10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 50.240,00
10.305.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 189.000,00 189.000,00
12 Educação 30.834.344,84 30.834.344,84
12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 28.339.420,61
12.361.0010 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 116.000,00
12.361.0011 PAIC - PROALFA 115.000,00 115.000,00
12.361.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 791.628,80 791.628,80
12.361.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 135.000,00 135.000,00
12.361.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20.191.396,97 20.191.396,97
12.361.0007 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 5.820.079,84
12.361.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 930.315,00 930.315,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0009 INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 240.000,00
12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 2.494.924,23
12.365.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.380.239,23 2.380.239,23
12.365.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 114.685,00 114.685,00
13 Cultura 395.000,00 395.000,00
13.392 Difusão Cultural 395.000,00 395.000,00
13.392.0012 VIVER MELHOR 395.000,00 395.000,00
15 Urbanismo 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00
15.452 Serviços Urbanos 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00
15.452.0014 CIDADE BONITA 400.000,00 1.535.000,00 1.935.000,00
17 Saneamento 873.000,00 873.000,00
17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 873.000,00
17.512.0025 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 302.000,00
17.512.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 571.000,00 571.000,00
18 Gestão Ambiental 36.000,00 36.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 36.000,00
18.541.0004 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 36.000,00
20 Agricultura 1.310.000,00 1.310.000,00
20.122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00
20.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 410.000,00 410.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 500.000,00
20.602.0005 DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 500.000,00
20.605 Abastecimento 400.000,00 400.000,00
20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 400.000,00 400.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23 Comércio e Serviços 33.000,00 33.000,00
23.695 Turismo 33.000,00 33.000,00
23.695.0012 VIVER MELHOR 33.000,00 33.000,00
26 Transporte 2.311.000,00 2.311.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.311.000,00 2.311.000,00
26.782.0015 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 2.311.000,00 2.311.000,00
27 Desporto e Lazer 462.000,00 462.000,00
27.122 Administração Geral 167.000,00 167.000,00
27.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 167.000,00 167.000,00
27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 295.000,00
27.812.0012 VIVER MELHOR 295.000,00 295.000,00
28 Encargos 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 5.825.000,00
99 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00
99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 421.903,00
Total geral: 6.625.000,00 77.899.698,84 421.903,00 84.946.601,84
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 3.206.714,44 3.206.714,44
01.031 Ação Legislativa 3.206.714,44 3.206.714,44
01.031.0001 CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 3.206.714,44 3.206.714,44
04 Administração 15.621.406,86 15.621.406,86
04.121 Planejamento e Orçamento 737.354,24 737.354,24
04.121.0016 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24 737.354,24
04.122 Administração Geral 10.978.154,06 10.978.154,06
04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 777.795,80 777.795,80
04.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 10.200.358,26 10.200.358,26
04.123 Administração Financeira 3.830.898,56 3.830.898,56
04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.830.898,56 3.830.898,56
04.129 Administração de Receitas 75.000,00 75.000,00
04.129.0013 DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00 75.000,00
08 Assistência Social 2.227.600,00 475.385,00 2.702.985,00
08.122 Administração Geral 1.721.600,00 1.721.600,00
08.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 503.000,00 503.000,00
08.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.103.600,00 1.103.600,00
08.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 115.000,00 115.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 506.000,00 190.916,00 696.916,00
08.243.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 204.000,00 59.516,00 263.516,00
08.243.0017 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 72.000,00 121.400,00 193.400,00
08.243.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.000,00 10.000,00
08.243.0021 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00 230.000,00
08.244 Assistência Comunitária 284.469,00 284.469,00
08.244.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 58.000,00 58.000,00
08.244.0018 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 182.065,00 182.065,00
08.244.0019 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00 44.404,00
10 Saúde 18.979.247,70 18.979.247,70
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.122 Administração Geral 2.040.377,50 2.040.377,50
10.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 321.000,00 321.000,00
10.122.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1.608.240,00 1.608.240,00
10.122.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 111.137,50 111.137,50
10.301 Atenção Básica 7.775.767,20 7.775.767,20
10.301.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.082.525,20 7.082.525,20
10.301.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 693.242,00 693.242,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.805.123,00 8.805.123,00
10.302.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 7.333.000,00 7.333.000,00
10.302.0023 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00 1.472.123,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 118.740,00 118.740,00
10.303.0022 ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 118.740,00 118.740,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 239.240,00 239.240,00
10.305.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 189.000,00 189.000,00
10.305.0024 VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00 50.240,00
12 Educação 30.834.344,84 30.834.344,84
12.361 Ensino Fundamental 28.339.420,61 28.339.420,61
12.361.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 791.628,80 791.628,80
12.361.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 20.191.396,97 20.191.396,97
12.361.0007 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84 5.820.079,84
12.361.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 930.315,00 930.315,00
12.361.0009 INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00 240.000,00
12.361.0010 EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00 116.000,00
12.361.0011 PAIC - PROALFA 115.000,00 115.000,00
12.361.0020 PRIMEIRA INFÂNCIA 135.000,00 135.000,00
12.365 Educação Infantil 2.494.924,23 2.494.924,23
12.365.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2.380.239,23 2.380.239,23
12.365.0008 GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 114.685,00 114.685,00
13 Cultura 395.000,00 395.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
13.392 Difusão Cultural 395.000,00 395.000,00
13.392.0012 VIVER MELHOR 395.000,00 395.000,00
15 Urbanismo 1.585.000,00 350.000,00 1.935.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.585.000,00 350.000,00 1.935.000,00
15.452.0014 CIDADE BONITA 1.585.000,00 350.000,00 1.935.000,00
17 Saneamento 873.000,00 873.000,00
17.512 Saneamento Bàsico Urbano 873.000,00 873.000,00
17.512.0003 GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 571.000,00 571.000,00
17.512.0025 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00 302.000,00
18 Gestão Ambiental 36.000,00 36.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 36.000,00 36.000,00
18.541.0004 PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00 36.000,00
20 Agricultura 1.310.000,00 1.310.000,00
20.122 Administração Geral 410.000,00 410.000,00
20.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 410.000,00 410.000,00
20.602 Promoção da Produção Animal 500.000,00 500.000,00
20.602.0005 DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00 500.000,00
20.605 Abastecimento 400.000,00 400.000,00
20.605.0006 PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 400.000,00 400.000,00
23 Comércio e Serviços 33.000,00 33.000,00
23.695 Turismo 33.000,00 33.000,00
23.695.0012 VIVER MELHOR 33.000,00 33.000,00
26 Transporte 1.730.000,00 581.000,00 2.311.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 1.730.000,00 581.000,00 2.311.000,00
26.782.0015 INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 1.730.000,00 581.000,00 2.311.000,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 462.000,00 462.000,00
27.122 Administração Geral 167.000,00 167.000,00
27.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 167.000,00 167.000,00
27.812 Desporto Comunitário 295.000,00 295.000,00
27.812.0012 VIVER MELHOR 295.000,00 295.000,00
28 Encargos 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 5.825.000,00 5.825.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00 5.825.000,00
99 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00
99.999 Reserva de Contigência 421.903,00 421.903,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00 421.903,00
Total geral: 33.726.624,30 51.219.977,54 84.946.601,84
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
1
Data:02/12/2025
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO 3.206.714,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 15.621.406,86 0,00 0,00
Total: 3.206.714,44 0,00 0,00 15.621.406,86 0,00 0,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.834.344,84
03 FUNDO MUNICIPAL 0,00 2.702.985,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 FUNDO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 18.979.247,70 0,00 0,00
Total: 0,00 2.702.985,00 0,00 18.979.247,70 0,00 30.834.344,84
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 PODER EXECUTIVO 395.000,00 0,00 1.935.000,00 0,00 0,00 36.000,00
05 AUTARQUIA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 873.000,00 0,00
Total: 395.000,00 0,00 1.935.000,00 0,00 873.000,00 36.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 PODER EXECUTIVO 0,00 1.310.000,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00
Total: 0,00 1.310.000,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
462.000,00 421.903,00
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.206.714,44
02 PODER EXECUTIVO 0,00 2.311.000,00 462.000,00 5.825.000,00 421.903,00 59.184.654,70
03 FUNDO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.702.985,00
04 FUNDO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.979.247,70
05 AUTARQUIA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 873.000,00
0,00 5.825.000,00 84.946.601,84
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 2.311.000,00
TOTAL
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 84.380.601,84
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00
Subtotal: 84.946.601,84
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
0 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO 5.825.000,00
3001 - PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 370.000,00
3002 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 4.600.000,00
3003 - PARCELAMENTO DE DEBITOS - OPERAÇÃO DE CREDITO 855.000,00
1 - CASA DO POVO - LEGISLATIVO MODERNO 3.206.714,44
1001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 350.000,00
1002 - ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 50.000,00
2001 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CÂMARA 50.000,00
2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.756.714,44
10 - EDUCA ALTO - MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO 116.000,00
2035 - MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 116.000,00
11 - PAIC - PROALFA 115.000,00
2036 - POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 115.000,00
12 - VIVER MELHOR 723.000,00
2039 - EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 395.000,00
2040 - DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 33.000,00
2041 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - SEMECT 30.000,00
2042 - FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 130.000,00
2043 - DA BASE PARA O FUTURO 135.000,00
13 - DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO 75.000,00
2047 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 75.000,00
14 - CIDADE BONITA 1.935.000,00
1003 - CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 400.000,00
2049 - MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 20.000,00
2050 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 250.000,00
2051 - CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 350.000,00
2052 - MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 330.000,00
2053 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 135.000,00
2054 - MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 450.000,00
15 - INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS 2.311.000,00
2057 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMOB 30.000,00
2058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 1.700.000,00
2059 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA 581.000,00
16 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 737.354,24
2060 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 676.000,00
2061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMPOG 61.354,24
17 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 193.400,00
2068 - GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 72.000,00
2069 - PISO FIXO PSE - ESTADUAL 101.400,00
2070 - PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - APAE 20.000,00
18 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 192.065,00
2071 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL (Primeira Infância) 78.715,00
2072 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL 10.000,00
2073 - PISO FIXO PSB - FEDERAL 40.000,00
2074 - PISO FIXO PSB - ESTADUAL 45.350,00
2075 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL 3.000,00
2076 - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00
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DOS FUNDOS ESPECIAIS
19 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA 44.404,00
2077 - PROCAD-SUAS 12.000,00
2078 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - IGDBF 5.000,00
2079 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.848,00
2080 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 5.400,00
2081 - MANUT. DAS ATIV. DO CMAS - IGD SUAS/BF 3% 4.156,00
2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.801.323,16
2003 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - GABINETE 20.000,00
2004 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 211.795,80
2005 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 82.000,00
2006 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR 35.000,00
2007 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 48.000,00
2009 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 410.000,00
2014 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 342.628,80
2015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 4.000,00
2016 - GESTÃO DO FUNDEB VAAR 425.000,00
2017 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 20.000,00
2038 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 167.000,00
2044 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.930.898,56
2045 - CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00
2048 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 195.000,00
2055 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 186.000,00
2062 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 483.000,00
2063 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - FMAS 20.000,00
2084 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CMS 10.000,00
2085 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 40.000,00
2086 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 271.000,00
20 - PRIMEIRA INFÂNCIA 361.137,50
2037 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 135.000,00
2082 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 115.000,00
2105 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 111.137,50
21 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 230.000,00
2083 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 230.000,00
22 - ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 811.982,00
2095 - GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 310.000,00
2096 - GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 273.970,00
2097 - CO-FINANCIAMENTO 109.272,00
2098 - GESTÃO DE APOIO AFB - FEDERAL 69.540,00
2099 - GESTÃO DE APOIO AFB - ESTADUAL 49.200,00
23 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP 1.472.123,00
2100 - GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 1.208.000,00
2101 - GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 72.715,00
2102 - GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 191.408,00
24 - VIGILANCIA EM SAUDE 50.240,00
2103 - GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 40.240,00
2104 - GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 10.000,00
25 - DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SAAE 302.000,00
2107 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 267.000,00
2108 - ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E TECNOLOGICA - SAAE 15.000,00
2109 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 20.000,00
3 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 50.980.875,66
2008 - GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 311.000,00
2018 - GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 1.954.844,20
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2019 - GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 1.037.095,53
2020 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 17.199.457,24
2021 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - PRE - ESCOLA 789.839,23
2022 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - CRECHE 1.590.400,00
2046 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.889.358,26
2064 - GESTÃO DA FOLHA - FMAS 1.103.600,00
2065 - GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 204.000,00
2066 - GESTÃO DA FOLHA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL 59.516,00
2067 - GESTÃO DA FOLHA PSB - FEDERAL 58.000,00
2087 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 1.608.240,00
2088 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 3.084.325,20
2089 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 2.355.000,00
2090 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACS - FEDERAL 1.643.200,00
2091 - GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 6.500.000,00
2092 - GESTÃO DA FOLHA TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 833.000,00
2093 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACE - FEDERAL 123.240,00
2094 - GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 65.760,00
2106 - GESTÃO DA FOLHA - SAAE 571.000,00
4 - PRESERVAR PARA SOBREVIVER 36.000,00
2010 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 33.000,00
2011 - SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 3.000,00
5 - DESENVOLVIMENTO RURAL 500.000,00
2012 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 500.000,00
6 - PORTEIRA A DENTRO LEI 858/2015 400.000,00
2013 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 300.000,00
2056 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 100.000,00
7 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 5.820.079,84
2023 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 2.700.000,00
2024 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 237.000,00
2025 - GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.191.694,00
2026 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84
2027 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 25.000,00
8 - GESTÃO ALIMENTAR ESCOLAR 1.045.000,00
2028 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% 725.000,00
2029 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - FUNDAMENTAL 198.175,00
2030 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - AEE 7.140,00
2031 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - PRE-ESCOLA 58.000,00
2032 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE 56.685,00
9 - INFRAESTRUTURA - ESCOLAS MUNICIPAIS 240.000,00
2033 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 215.000,00
2034 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNCIPAIS - FUNDEB 25.000,00
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 421.903,00
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00
Subtotal: 84.946.601,84
84.946.601,84
84.946.601,84
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 3.206.714,44
UNIDADE: 01.001 CAMARA MUNICIPAL 3.206.714,44
01.031.0001.1001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 350.000,00
01.031.0001.1002 - ESTRUTURAÇÃO DO PREDIO - CAMARA MUNICIPAL 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
01.031.0001.2001 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CÂMARA 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
01.031.0001.2002 - GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.756.714,44
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 110.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 110.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 180.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 408.714,44
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 408.714,44
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 2 32
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 288.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 288.000,00
ÓRGÃO: 02.000 PODER EXECUTIVO 59.184.654,70
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 707.795,80
04.122.0002.2003 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - GABINETE 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
04.122.0002.2004 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE 211.795,80
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 64.795,80
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 64.795,80
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 70.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 55.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00
04.122.0002.2005 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR 82.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 32.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
04.122.0002.2006 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
04.122.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - CONSELHO TUTELAR 48.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
04.122.0003.2008 - GESTÃO DA FOLHA - CONSELHO TUTELAR 311.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 31.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
UNIDADE: 02.002 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.246.000,00
20.122.0002.2009 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI 410.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 23.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 23.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 34.000,00
18.541.0004.2010 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
18.541.0004.2011 - SERV. DE LICENC. AMBIENTAL-LEI Nº 658/2013 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
20.602.0005.2012 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL 500.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
20.605.0006.2013 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMAGRI 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
UNIDADE: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 30.834.344,84
12.361.0002.2014 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - 5% E 25% 342.628,80
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 72.628,80
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 72.628,80
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 100.000,00
12.361.0002.2015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA FUNDEB 30% 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 1.000,00
12.361.0002.2016 - GESTÃO DO FUNDEB VAAR 425.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1.543.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.000,00
1.543.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 225.000,00
12.361.0002.2017 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30% 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 10.000,00
12.361.0003.2018 - GESTÃO DA FOLHA - 5% E 25% 1.954.844,20
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 212.370,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 212.370,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.270,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 32.270,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.204,20
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 100.204,20
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 900.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 900.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 700.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 700.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.0003.2019 - GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% 1.037.095,53
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 109.703,53
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 109.703,53
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 485.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 485.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 417.392,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 417.392,00
12.361.0003.2020 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 17.199.457,24
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.499.457,24
1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 15.499.457,24
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.700.000,00
1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 1.700.000,00
12.365.0003.2021 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - PRE - ESCOLA 789.839,23
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 705.839,23
1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 705.839,23
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.000,00
1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 84.000,00
12.365.0003.2022 - GESTÃO DA FOLHA FUNDEB 70% - CRECHE 1.590.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.420.000,00
1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 1.420.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.400,00
1.540.0070.1070 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 170.400,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.0007.2023 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% 2.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.900.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.900.000,00
12.361.0007.2024 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 237.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1.553.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 137.000,00
1.553.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 137.000,00
12.361.0007.2025 - GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO 1.191.694,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 441.694,00
1.550.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 441.694,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 750.000,00
1.550.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 750.000,00
12.361.0007.2026 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - SEDUC 1.666.385,84
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.666.385,84
1.571.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 1.666.385,84
12.361.0007.2027 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 25.000,00
12.361.0008.2028 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% 725.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 725.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 725.000,00
12.361.0008.2029 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - FUNDAMENTAL 198.175,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 198.175,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 198.175,00
12.361.0008.2030 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - AEE 7.140,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.140,00
1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 7.140,00
12.365.0008.2031 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - PRE-ESCOLA 58.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.000,00
1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 58.000,00
12.365.0008.2032 - GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE 56.685,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 56.685,00
1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 56.685,00
12.361.0009.2033 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - PRÓPRIO 215.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 65.000,00
12.361.0009.2034 - ADEQUAÇÕES NAS ESCOLAS MUNCIPAIS - FUNDEB 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 25.000,00
12.361.0010.2035 - MELHORIA DO ENSINO - EDUCA ALTO 116.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 75.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 5.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.000,00
12.361.0011.2036 - POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PAIC-PROALFA 115.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 65.000,00
12.361.0020.2037 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - SEMEC 135.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 30.000,00
UNIDADE: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 890.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.122.0002.2038 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMECT 167.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 45.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 12.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00
13.392.0012.2039 - EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTISTICAS 395.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 270.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 270.000,00
23.695.0012.2040 - DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO 33.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
27.812.0012.2041 - AQUIS. DE MOB. E ELETROELETRONICOS - SEMECT 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
27.812.0012.2042 - FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR 130.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
27.812.0012.2043 - DA BASE PARA O FUTURO 135.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
UNIDADE: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO 20.042.159,82
04.123.0002.2044 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA 2.930.898,56
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 6.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.000,56
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,56
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 34.898,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 34.898,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.800.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 900.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 900.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
04.123.0002.2045 - CONTRIBUIÇÃO PASEP 900.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 900.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 900.000,00
04.122.0003.2046 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.889.358,26
3.1.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.977.507,25
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.977.507,25
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.116.851,01
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.116.851,01
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 350.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 350.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 140.000,00
04.129.0013.2047 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA 75.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
28.843.0000.3001 - PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS 370.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 220.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 220.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
28.843.0000.3002 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E RPVS 4.600.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.600.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.600.000,00
28.843.0000.3003 - PARCELAMENTO DE DEBITOS - OPERAÇÃO DE CREDITO 855.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 855.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 855.000,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 421.903,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 421.903,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 421.903,00
UNIDADE: 02.006 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS 2.316.000,00
15.452.0014.1003 - CONST. DE DRENAGEM NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 400.000,00
04.122.0002.2048 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMURB 195.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 80.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
15.452.0014.2049 - MANUT. DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
15.452.0014.2050 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
15.452.0014.2051 - CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1.751.0000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
1.751.0000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 100.000,00
15.452.0014.2052 - MANUT. DO PAISAGISMO E REVITALIZAÇAO DE VIAS URBANAS 330.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
15.452.0014.2053 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO 135.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 90.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00
15.452.0014.2054 - MANUT. COLETA E DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SOLIDOS 450.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
04.122.0002.2055 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMOB 186.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 25.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
UNIDADE: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 2.411.000,00
20.605.0006.2056 - PATRULHA MEC. NO CAMPO LEI 858/2015 - SEMOB 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
26.782.0015.2057 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMOB 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
26.782.0015.2058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO 1.700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 850.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 750.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 750.000,00
26.782.0015.2059 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - FITHA 581.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 381.000,00
1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 381.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 200.000,00
UNIDADE: 02.008 SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTAO 737.354,24
04.121.0016.2060 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMPOG 676.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 38.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 38.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 38.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 600.000,00
04.121.0016.2061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM - SEMPOG 61.354,24
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.354,24
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 61.354,24
ÓRGÃO: 03.000 FUNDO MUNICIPAL 2.702.985,00
UNIDADE: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.472.985,00
08.122.0002.2062 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMAS 483.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 102.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 102.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 65.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
08.122.0002.2063 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - FMAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
08.122.0003.2064 - GESTÃO DA FOLHA - FMAS 1.103.600,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 140.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.600,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 88.600,00
08.243.0003.2065 - GESTÃO DA FOLHA - CASA DA CRIANÇA 204.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.800,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 32.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.200,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.200,00
08.243.0003.2066 - GESTÃO DA FOLHA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL 59.516,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.516,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 59.516,00
08.244.0003.2067 - GESTÃO DA FOLHA PSB - FEDERAL 58.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.000,00
08.243.0017.2068 - GESTÃO DAS ATIVIDADES - CASA DA CRIANÇA 72.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 31.000,00
08.243.0017.2069 - PISO FIXO PSE - ESTADUAL 101.400,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.400,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00
08.243.0017.2070 - PISO FIXO DE INCENTIVO À PARCERIA PÚBLICA PRIVADA - APAE 20.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00
08.244.0018.2071 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL (Primeira Infância) 78.715,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 28.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 28.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.715,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.715,00
08.243.0018.2072 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
08.244.0018.2073 - PISO FIXO PSB - FEDERAL 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
08.244.0018.2074 - PISO FIXO PSB - ESTADUAL 45.350,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.350,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.350,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
08.244.0018.2075 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI - ESTADUAL 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.500,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500,00
08.244.0018.2076 - BENEFICIOS EVENTUAIS - ESTADUAL 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00
08.244.0019.2077 - PROCAD-SUAS 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 12.000,00
08.244.0019.2078 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - IGDBF 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
08.244.0019.2079 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF 17.848,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.848,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 8.848,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.000,00
08.244.0019.2080 - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - SUAS 5.400,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 60 / 71 
ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 24 32
02/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.400,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.400,00
08.244.0019.2081 - MANUT. DAS ATIV. DO CMAS - IGD SUAS/BF 3% 4.156,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.556,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.556,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 600,00
08.122.0020.2082 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMAS 115.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
UNIDADE: 03.002 FUNDO MUN DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - F 230.000,00
08.243.0021.2083 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 230.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 125.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 125.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
ÓRGÃO: 04.000 FUNDO MUNICIPAL 18.979.247,70
UNIDADE: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18.979.247,70
10.122.0002.2084 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. - CMS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
10.122.0002.2085 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CMS 40.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
10.122.0002.2086 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 271.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 21.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.400,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 74.400,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 75.600,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 75.600,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
10.122.0003.2087 - GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO 1.608.240,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 833.240,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 833.240,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 140.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 555.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 555.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
10.301.0003.2088 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - REC. PROPRIO 3.084.325,20
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.035.325,20
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.035.325,20
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 629.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 629.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 240.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 240.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
10.301.0003.2089 - GESTÃO DA FOLHA DA APS - FEDERAL 2.355.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.107.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 2.007.000,00
1.605.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 148.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 148.000,00
10.301.0003.2090 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACS - FEDERAL 1.643.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.643.200,00
1.604.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 1.643.200,00
10.302.0003.2091 - GESTÃO DA FOLHA DO MAC - REC. PROPRIO 6.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 600.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 500.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 300.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 300.000,00
10.302.0003.2092 - GESTÃO DA FOLHA TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 833.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 833.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 740.000,00
1.605.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 93.000,00
10.305.0003.2093 - GESTÃO DA FOLHA DOS ACE - FEDERAL 123.240,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 123.240,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 123.240,00
10.305.0003.2094 - GESTÃO DA FOLHA DA VIG. EM SAÚDE - FEDERAL 65.760,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.760,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 45.760,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 20.000,00
10.301.0022.2095 - GESTÃO DE APOIO AT. BÁSICA - REC. PRÓPRIO 310.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 100.000,00
10.301.0022.2096 - GESTÃO DE APOIO APS PONDERADA - FEDERAL 273.970,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.970,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 25.970,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 173.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 173.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00
10.301.0022.2097 - CO-FINANCIAMENTO 109.272,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.272,00
1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 55.272,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 54.000,00
1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 54.000,00
10.303.0022.2098 - GESTÃO DE APOIO AFB - FEDERAL 69.540,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 69.540,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 69.540,00
10.303.0022.2099 - GESTÃO DE APOIO AFB - ESTADUAL 49.200,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 49.200,00
1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 49.200,00
10.302.0023.2100 - GESTÃO DE APOIO AO MAC - REC. PROPRIO 1.208.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 448.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 448.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 725.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 725.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
10.302.0023.2101 - GESTÃO DO TETO MUNICIPAL MAC - FEDERAL 72.715,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO Página: 30 32
02/12/2025
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 36.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.715,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 36.715,00
10.302.0023.2102 - GESTÃO DO HPP ANA NERI - ESTADUAL 191.408,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.408,00
1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 40.408,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 56.000,00
1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 56.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 50.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 45.000,00
1.632.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À 45.000,00
10.305.0024.2103 - GESTÃO DE APOIO - VIG. EM SAUDE 40.240,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.240,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.240,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 5.000,00
10.305.0024.2104 - GESTÃO DE APOIO - FESSAN LEI 109/2017 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.E79.BD0 - 03/12/2025 12:55:14 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.000,00
10.122.0020.2105 - GESTÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - FMS 111.137,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.137,50
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 6.137,50
ÓRGÃO: 05.000 AUTARQUIA MUNICIPAL 873.000,00
UNIDADE: 05.001 SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE 873.000,00
17.512.0003.2106 - GESTÃO DA FOLHA - SAAE 571.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 462.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 462.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 84.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
17.512.0025.2107 - GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAAE 267.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 90.000,00
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
17.512.0025.2108 - ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E TECNOLOGICA - SAAE 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
17.512.0025.2109 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA - SAAE 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
TOTAL GERAL 84.946.601,84
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 84.380.601,84
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 566.000,00
Subtotal: 84.946.601,84
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 3.206.714,44
04 - Administração 15.621.406,86
08 - Assistência Social 2.702.985,00
10 - Saúde 18.979.247,70
12 - Educação 30.834.344,84
13 - Cultura 395.000,00
15 - Urbanismo 1.935.000,00
17 - Saneamento 873.000,00
18 - Gestão Ambiental 36.000,00
20 - Agricultura 1.310.000,00
23 - Comércio e Serviços 33.000,00
26 - Transporte 2.311.000,00
27 - Desporto e Lazer 462.000,00
28 - Encargos 5.825.000,00
99 - Reserva de Contigência 421.903,00
Subtotal: 84.946.601,84
84.946.601,84
84.946.601,84
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12A7.2455.0143.9347.7588 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 08 de dezembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária nº 2.382/2025 – LOA2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei Ordinária supracitado que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis.
o presente projeto de lei ordinária se faz necessário para que o município possa dar continuidade aos seus
trabalhos e honrar com os seus compromissos no exercício financeiro de 2026, visando dar cobertura às
atividades e para dar funcionalidade a câmara municipal, ao gabinete do prefeito e a todas as secretarias
municipais e a autarquia, buscando dar continuidade nos trabalhos que vem sendo realizados no exercício de
2025, a administração está empenhada em aplicar os recursos orçamentários adequadamente no sentido de
proporcionar melhores condições de vida a nossa população.
Diante do exposto, segue os ANEXOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2026, que
compõe o projeto em epigrafe.
Portanto, contamos com a colaboração desta colenda casa de lei para a apreciação e aprovação do presente
projeto em regime de urgência.
No ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro Da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.E98.F40, REGINA CELIA SCARPATI(08/12/2025 13:12:47) Palavras:232
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1334.0V12.6471.7317.2700 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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