materia nº 2390/2025

OFÍCIO
Nº 174/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.390/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025,
NO VALOR DE R $ 236.335,14 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO
REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para
apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso
requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda de cobertura de
despesa parcial com folha dos servidores da administração visando o fechamento do exercício de 2025,
da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO do município de Alto Alegre dos
Parecis/RO.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EC8.C03, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 11:29:04) Palavras:163
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11V1.1829.704H.7434.4054 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 236.335,14 (DUZENTOS E
TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Crédito Adicional por Anulação no Orçamento
Programa de 2025, no valor de R$ 236.335,14 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e
quatorze centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária da AÇÃO: 2.034 - GESTAO DA
FOLHA - ADMINISTRAÇAO GERAL, uma vez que, a dotação programada para o exercício, não foi suficiente
para atender a demanda de cobertura da despesa com folha dos servidores da administração geral visando o
fechamento do exercício de 2025, mantendo a continuidade das atividades e as ações desenvolvidas pela
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO.
Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para honrar o pagamento da folha dos servidores da administração geral visando o
fechamento do exercício de 2025. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a este que
segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.EC8.B4B, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 11:28:10) Palavras:287
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11A7.7628.7104.646E.8145 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
ID: 1.E
C
8.B
4
B, R
E
GIN
A
C
E
LIA
S
C
A
R
P
A
TI(
1
2
/
1
2
/
2
0
2
5
1
1:2
8:1
0
)
P
ala
v
r
a
s:2
8
7
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e: 1
1
A
7.7
6
2
8.7
1
0
4.6
4
6
E.8
1
4
5
-
h
t
t
p
s://
a
t
h
u
s.alt
o
ale
g
r
e.r
o.g
o
v.b
r
/
v
e
r
d
o
c
u
m
e
n
t
o
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.390/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR
D E R $ 236.335,14 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
QUATORZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI.
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2025, crédito adicional especial
por anulação de dotação, no valor de R$ 236.335,14 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco
reais e quatorze centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária para atender a SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.005 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ADMINISTRAÇAO
PROGRAMA: 3 - GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Função/Sub função: 4.122 - Administração / Administração Geral
Ação: 2.034 - GESTAO DA FOLHA - ADMINISTRAÇAO GERAL
Categoria Econômica: 127 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 236.335,14
VALOR DO CRÉDITO R$: 236.335,14
Artigo 2º. O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, da
Lei nº 4.320/64, por Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento programa de 2025,
conforme se discrimina.
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA R$ 56.073,86
Função/Sub função: 4.122 - Administração / Administração Geral
Ação: 1.005 - AQUISIÇAO DE MOBILIARIOS E ELETROELETRONICOS – GABINETE – R$ 1.114,39
Categoria Econômica: 1 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 1.114,39
Ação: 2.002 - GESTAO DE APOIO ADMINISTRATIVO – GABINETE - R$ 54.959,37
Categoria Econômica: 2 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 23.612,86
Categoria Econômica: 3 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 15.588,24
Categoria Econômica: 6 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 15.758,27
ID: 1.EC8.A1A, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 11:27:26) Palavras:1.481
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11Z5.7V27.5267.H88W.5513 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 4 
PROGRAMA: 4 - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 1164/2018 - R$ 72.1253,72
Função/Sub função: 8.243 - Assistência Social / Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação: 2.004 - GESTAO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO TUTELAR – R$ 16.846,22
Categoria Econômica: 12 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 8.891,26
Categoria Econômica: 13 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 7.954,96
Ação: 2.005 - AQUISIÇAO DE MOBILIARIOS E ELETROELETRONICOS - CONSELHO TUTELAR – R$
5.307,50
Categoria Econômica: 14 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 5.307,50
Função/Sub função: 8.451 - Assistência Social / Infra Estrutura Urbana
Ação: 2.101 - MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA- CONSELHO TUTELAR – R$ 50.000,00
Categoria Econômica: 15 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃE VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 25.000,00
Categoria Econômica: 16 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃE VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 5.000,00
Categoria Econômica: 17 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃE VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 20.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR UNIDADE - R$ 128.227,48
Unidade Orçamentária: 02.002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA R$ 31.811,31
Função/Sub função: 20.122 - Agricultura / Administração Geral
Ação: 2.009 - GESTAO DE APOIO ADMINISTRATIVO – SEMAGRI – R$ 31.811,31
Categoria Econômica: 18 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 3.640,00
Categoria Econômica: 19 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 21.220,29
Categoria Econômica: 22 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 2.839,07
Categoria Econômica: 24 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 4.111,95
PROGRAMA: 6 - DESENVOLVIMENTO RURAL R$ 23.316,14
Função/Sub função: 4.122 - Administração / Administração Geral
Ação: 1.077 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – SEMAGRI - R$ 10.000,00
Categoria Econômica: 30 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – 10.000,00
Ação: 2.010 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL - R$ 10.316,29
Categoria Econômica: 31 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – 10.316,29
VALOR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR UNIDADE - R$ 52.127,60
Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA R$ 39.272,27
ID: 1.EC8.A1A, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 11:27:26) Palavras:1.481
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11Z5.7V27.5267.H88W.5513 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 4 
Função/Sub função: 27.122 - Desporto e Lazer / Administração Geral
Ação: 2.030 - GESTAO ADMINISTRATIVA SEMECT - R$ 39.272,27
Categoria Econômica: 92 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 25.007,50
Categoria Econômica: 258 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 1.920,00
Categoria Econômica: 259 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 6.691,08
Categoria Econômica: 261 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 5.653,69
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR R$ 16.707,79
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 2.028 - EXPRESSOES CULTURAIS E ARTISTICAS - R$ 8.123,17
Categoria Econômica: 93 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 1.636,50
Categoria Econômica: 94 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 1.950,00
Categoria Econômica: 95 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 4.536,67
Função/Sub função: 23.695 - Comércio e Serviços / Turismo
Ação: 2.029 - DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO - R$ 4.006,90
Categoria Econômica: 96 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 1.006,73
Categoria Econômica: 99 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 3.000,17
Função/Sub função: 27.812 - Desporto e Lazer / Desporto Comunitário
Ação: 2.032 - FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR - R$ 2.397,99
Categoria Econômica: 101 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 2.153,49
Categoria Econômica: 102 - 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 240,00
Categoria Econômica: 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 4,50
Ação: 2.033 - DA BASE PARA O FUTURO - R$ 2.179,73
Categoria Econômica: 108 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - R$ 2.179,73
VALOR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR UNIDADE - R$ 55.980,06
ID: 1.EC8.A1A, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 11:27:26) Palavras:1.481
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11Z5.7V27.5267.H88W.5513 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 3 / 4 
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - R$ 236.335,14
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EC8.A1A, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 11:27:26) Palavras:1.481
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11Z5.7V27.5267.H88W.5513 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 4 / 4 
MEMORANDO
Nº 365/GAB/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
DO: GABINETE DO PREFEITO
PARA: DIVISÃO DE PROJETOS E LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/SEMPOG
ASSUNTO: EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID.: 1.EC1.81F, DE SOLICITAÇÃO DE CEDÊNCIA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SENHOR (A) DIRETOR (A),
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE
ORDINÁRIO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE
2025, NO VALOR DE R$ 236.335,14 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO
REAIS E QUATORZE CENTAVOS) , POR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO, RECURSO DESTINADO PARA COBERTURA DE DESPESA COM O 13º SALÁRIO DOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.005 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO.
DIANTE DO EXPOSTO, SEGUE OS MEMORANDOS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE
CEDERÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ID.
ID. 1.EA1.325 - MEMORANDO - Nº 360_GAB_2025
ID. 1.EA2.17A - MEMORANDO - Nº 266_SEMAGRI_2025
ID. 1.EA0.2B7 - MEMORANDO - Nº 303_SEMECT_2025.
A ABERTURA DE CRÉDITO SOLICITADO ACIMA, É EM ATENÇÃO AO MEMORANDO ID: 1.EC1.81F,
DISPONÍVEL NO SISTEMA ATHUS, QUE SOLICITA CEDÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
RECURSO FINANCEIRO PARA COBRIR DESPESA COM O 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL, CONFORME ESPECIFICADO NO MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO, UMA VEZ
QUE, O FUNDO JÁ NÃO DISPÕE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA HONRAR ESSAS
DESPESAS.
DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO QUE O VALOR SOLICITADO SERÁ DISPONIBILIZADO PARA
ATENDER O SOLICITADO, PARA SUPLEMENTAR AS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS E CATEGORIAS
ECONOMICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NOS MEMORANDOS ID.: 1.EC1.81F, QUE SEGUE EM
ANEXO A ESTE.
SEM MAIS PARA O MOMENTO,
ATENCIOSAMENTE,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Claudemir Gomes dos Santos
Chefe de Gabinete
ID: 1.EC2.5B3, EMANUELLY VITÓRIA DA SILVA REIS(12/12/2025 08:39:16) Palavras:266
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
ID: 1.E
C
2.5
B
3, E
M
A
N
U
E
L
L
Y
VIT
Ó
RIA
D
A
SIL
V
A
R
EIS
(
1
2
/
1
2
/
2
0
2
5
0
8:3
9:1
6
)
P
ala
v
r
a
s:2
6
6
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e: 0
8
E
1.8
K
3
9.1
1
6
E.K
8
5
3.2
7
2
6
-
h
t
t
p
s://
a
t
h
u
s.alt
o
ale
g
r
e.r
o.g
o
v.b
r
/
v
e
r
d
o
c
u
m
e
n
t
o
Pág.: 2 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Pg. 
1
Da: Chefia de Gabinete
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Coloca à disposição a dotação orçamentária 
do Orçamento programa de 2025, por anulação 
de dotação.
Senhor Prefeito,
Sirvo
-me do presente para informar a Vossa Excelência, que está unidade orçamentária coloca 
à disposição 
a dotação orçamentária do Orçamento programa de 2025, por anulação de dotação, no 
valor de R$ 
128.227,48
(Cento e vinte e oito mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito 
centavos).
JUSTIFICATIVA: a disposição da dotação orçamentária do orçamento programa de 2025, 
por anulação de dotação, se faz necessário para atender a suplementação de dotação da folha dos 
servidores da administração, visando o fechamento do exercício de 2025. Favor desconsiderar o 
Memorando Nº 359/GAB/2025, com o ID: 1.E9F.FEF.
Informo que, será realizado a Anulação de Dotação conforme se discrimina: 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária 02.00
1
- PODER EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO
Programa 2 
- GESTAO ADMINISTRATIVA
Função/Sub função
4.122 
-
Administração / Administração Geral
Ação 1.005
– AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E ELETRONICOS 
-
GABINETE
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 1- 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 1.500.0000.0000 1.114,39
Valor da ação R$ 1.114,39
VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 1.114,39
Programa 2 
- GESTAO ADMINISTRATIVA
Função/Sub função
4.122 
-
Administração / Administração Geral
Ação 2002
– GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 
- GABINETE
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 2 - 3.3.90.14.00.00.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000.0000 23.612,86 3- 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 15.588,24 6- 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS 
– PESSOA JURÍDICA 1.500.0000.0000 15.758,27
Valor da ação R$ 
5
4.9
59,37
VALOR DO PROGRAMA 2. R$
5
4.9
59,37
Programa 4 
– DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 
1164/2018
Função/Sub função 8.243 
– Assistência Social/ Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação 2.004 
– GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 
– CONSELHO 
TUTELAR.
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V5.1241.3011.348W.6687 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1.EA1.325 - 09/12/2025 - 10:41:01 - ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Pg. 
2
12 
- 3.3.90.30.00.00.00.00 
– MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 8.891,26
13
- 3.3.90.39.00.00.00.00 
- OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0000 7.954,96
Valor da ação R$ 16.846,22
VALOR DO PROGRAMA 4. R$ 16.846,22
Programa 4 
– DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 
1164/2018
Função/Sub função 8.243 
– Assistência Social/ Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação 2.005 
– AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E ELETRONICOS 
–
CONSELHO TUTELAR.
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$ 14 - 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0000 5.307,50
Valor da ação R$ 5.307,50
VALOR DO PROGRAMA 
4. R$ 5.307,50
Programa 4 
– DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 
1164/2018
Função/Sub função 8.451
– Assistência Social/ Infra
-Estrutura Urbana
Ação 2.101 
– MANUTENÇÃO DA INFRA
-ESTRUTURA 
– CONSELHO 
TUTELAR.
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
15 
- 3.3.90.30.00.00.00.00 
– MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 25.000,00
16 
- 3.3.90.39.00.00.00.00 
- OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0000 5.000,00
17 
- 4.4.90.51.00.00.00.00 
– OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.0000.0000 20.000,00
Valor da ação R$ 50.000,00
VALOR DO PROGRAMA 4. R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$
128.227,48
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Claudemir Gomes dos Santos
Chefe de Gabinete
Portaria nº 62/2025
Autorizado em
por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V5.1241.3011.348W.6687 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1.EA1.325 - 09/12/2025 - 10:41:01 - ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 4 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CLAUDEMIR GOMES DOS SANTOS -
CHEFIA DE GABINETE, CPF: 264.55*.**8-*8 em 09/12/2025 10:48:06, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 10X7.6Z48.206Z.4037.7423, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO,
CPF: 815.92*.**2-*8 em 09/12/2025 10:43:09, Cód. Autenticidade da Assinatura:
10R7.8843.809V.356Z.1641, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.EA1.325 - Tipo de Documento:MEMORANDO - Nº 360/GAB/2025/.
Elaborado por EMANUELLY VITÓRIA DA SILVA REIS, CPF: 053.50*.**2-*4 , em09/12/2025 - 10:41:01
Código de Autenticidade deste Documento: 10V5.1241.3011.348W.6687
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10V5.1241.3011.348W.6687 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1.EA1.325 - 09/12/2025 - 10:41:01 - ASSINADO POR(2): CPF:264.55*.**8-*8 CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 5 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
MEMORANDO
Nº 266/SEMAGRI/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de dezembro de 2025.
Da: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Coloca à disposição a dotação orçamentária do Orçamento programa de 2025, por anulação de
dotação.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência, que está unidade orçamentária coloca à
disposição a dotação orçamentária do Orçamento programa de 2025, por anulação de dotação, no valor de
R$ 53.196,14 (cinquenta e três mil e cento e noventa e seis reais e quatorze centavos).
JUSTIFICATIVA: a disposição da dotação orçamentária do orçamento programa de 2025, por anulação
de dotação, se faz necessário para atender a suplementação de dotação da folha dos servidores da
administração, visando o fechamento do exercício de 2025.
Informo que, será realizado a Anulação de Dotação conforme se discrimina:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária
02.002 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Programa 2 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Função/Sub função 20.122 - Agricultura / Administração Geral
Ação 2.009 - GESTAO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMAGRI
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
18 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – DIÁRIAS CIVIL 1.500.0000.0000 3.640,00
19 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 21.220,29
19 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 2.500.0000.0000 680,54
22 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0000 2.839,07
22 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
2.500.0000.0000 388,00
24 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.500.0000.0000 4.111,95
Valor da ação R$ 32.879,85
VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 32.879,85
Programa 6 - DESENVOLVIMENTO RURAL
Função/Sub função 4.122 - Administração / Administração Geral
Ação 1.077 – AQUISIÇÃO DE VEICULO - SEMAGRI
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
30 - 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1.500.0000.0000 10.000,00
Valor da ação R$ 10.000,00
Função/Sub função 4.122 - Administração / Administração Geral
Ação 2.010 - INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA E ANIMAL
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
31 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 10.316,29
ID: 1.EA2.17A, JESSICA VALANDRO(09/12/2025 10:50:25) Palavras:396
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 10Z7.7E50.4253.X58W.1563 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:647.99*.**2-*9 CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 6 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Valor da ação R$ 10.316,29
VALOR DO PROGRAMA 6. R$ 20.316,29
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 53.196,14
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Elielson dos Santos Silva
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Portaria nº 617/2025
Autorizado em por:
_______________________________ Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EA2.17A, JESSICA VALANDRO(09/12/2025 10:50:25) Palavras:396
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 10Z7.7E50.4253.X58W.1563 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:647.99*.**2-*9 CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 7 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
MEMORANDO
Nº 303/SEMECT/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 09 de dezembro de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo
Para: Gabinete do Prefeito
EXMO SENHOR
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Assunto: Coloca à disposição a dotação orçamentária do Orçamento programa de 2025, por anulação de
dotação.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para informar a Vossa Excelência, que está unidade orçamentária coloca à
disposição a dotação orçamentária do Orçamento programa de 2025, por anulação de dotação, no valor de
R$ 56.421,50 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos).
JUSTIFICATIVA: a disposição da dotação orçamentária do orçamento programa de 2025, por anulação
de dotação, se faz necessário para atender a suplementação de dotação da folha dos servidores da
administração, visando o fechamento do exercício de 2025.
Informo que, será realizado a Anulação de Dotação conforme se discrimina:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária 02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Programa 10 – VIVER MELHOR
Função/Sub função 13.392 – Cultura/Difusão Cultural
Ação 2.028 – EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
93 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL E CONSUMO 1.500.0000.0000 1.636,50
94 - 3.3.90.31.00.00.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DEPORTTIVAS E OUTRAS
1.500.0000.0000 1.950,00
95 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JÚRIDICA
1.500.0000.0000 4.536,67
95 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JÚRIDICA
2.500.0000.0000 491,44
Valor da ação R$ 8.614,61
VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 8.614,61
Programa 10 – VIVER MELHOR
Função/Sub função 13.392 – Cultura/Difusão Cultural
Ação 2.029 – DESENVOLVER O TURISMO ECOLOGICO
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
96 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 1.006,73
99 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0000 3.000,17
Valor da ação R$ 4.006,90
VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 4.006,90
Programa 2 – GESTÃO ADMINSTRATIVA
Função/Sub função 27.122 – Desporto e Lazer/Administração Geral
Ação 2.030 – Gestão Administrativa SEMECT
Ficha / Categoria econômica Dest. do Recurso Valor R$
258 - 3.3.90.14.00.00.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL 1.500.0000.0000 1.920,00
ID: 1.EA0.2B7, PAMELA HELOISA DA SILVA(09/12/2025 10:28:00) Palavras:535
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1048.4R28.500E.V457.1364 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 3 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 8 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
259 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 6.691,08
261 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JÚRIDICA
1.500.000.0000 5.653,69
92 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.500.0000.0000 25.007,50
Valor da ação R$ 39.272,27
VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 39.272,27
Programa 10 – VIVER MELHOR
Função/Sub função 27.812 – Desporto e Lazer/Desporto Comunitário
Ação 2.032 – FOMENTANDO O ESPORTE AMADOR
Ficha / Categoria econômica
Dest. do
Recurso
Valor R$
101 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000.0000 2.153,49
102 - 3.3.90.31.00.00.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURRAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.0000.0000 240,00
104 - 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JÚRIDICA
1.500.0000.0000 4,50
Valor da ação R$ 2.397,99
VALOR DO PROGRAMA 10. R$ 2.347,99
Programa 10 – VIVER MELHOR
Função/Sub função 27.812 – Desporto e Lazer/Desporto Comunitário
Ação 2.033 – DE BASE PRA O FUTURO
Ficha / Categoria econômica
Dest. do
Recurso
Valor R$
108 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500.0000.0000 2.179,73
Valor da ação R$ 2.179,73
VALOR DO PROGRAMA 2. R$ 2.179,73
Atenciosamente,
_______________________________ Renaldo Francisco Loiola
Secretário Municipal de Esporte Cultura e Turismo
Autorizado em por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EA0.2B7, PAMELA HELOISA DA SILVA(09/12/2025 10:28:00) Palavras:535
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1048.4R28.500E.V457.1364 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 3 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 9 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
ID: 1.E
A
0.2
B
7, P
A
M
E
L
A
H
E
L
OIS
A
D
A
SIL
V
A
(
0
9
/
1
2
/
2
0
2
5
1
0:2
8:0
0
)
P
ala
v
r
a
s:5
3
5
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
C
ó
d. A
u
t
e
n
ticid
a
d
e: 1
0
4
8.4
R
2
8.5
0
0
E.V
4
5
7.1
3
6
4
-
h
t
t
p
s://
a
t
h
u
s.alt
o
ale
g
r
e.r
o.g
o
v.b
r
/
v
e
r
d
o
c
u
m
e
n
t
o
Pág.: 3 / 3 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:733.99*.**2-*4 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 10 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 08E1.8K39.116E.K853.2726 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 11 / 11 
ID. do Doc.: 1.EC2.5B3 - 12/12/2025 08:39:16 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:264.55*.**8-*8