materia nº 2394/2025

OFÍCIO
Nº 177/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.394/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025,
NO VALOR DE R $ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) , E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia
Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda com cobertura de
despesa com 13º dos servidores da educação, visando o fechamento do exercício de 2025, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.ECC.C1B, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 13:01:40) Palavras:150
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1363.4901.140W.R16K.0018 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS
E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Crédito Adicional por Anulação no Orçamento
Programa de 2025, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), destinados a suplementar a
dotação orçamentária para cobertura de despesa com 13º salário dos servidores da educação, uma vez que,
a dotação programada para o exercício, não foi suficiente para atender a demanda visando o fechamento do
exercício de 2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para honrar o pagamento da folha dos servidores da EDUCAÇÃO, visando o
fechamento do exercício de 2025. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a este que
segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.ECC.B9C, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 13:00:51) Palavras:243
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13H5.3200.8512.3571.2425 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.394/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR
DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI.
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2025, crédito adicional especial
por anulação de dotação, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), destinados a
suplementar a dotação orçamentária para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , conforme
se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.003 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 3 - GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Função/Sub função: 12.361 - Educação/Ensino Fundamental
Ação: 2.014 - GESTAO DA FOLHA - 5% E 25%
Categoria Econômica: 52 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1 001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 580.000,00
Categoria Econômica: 53 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 200.000,00
VALOR DO CRÉDITO R$: 780.000,00
Artigo 2º. O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, da
Lei nº 4.320/64, por Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento programa de 2025,
conforme se discrimina.
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.003 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 3 - GESTAO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Função/Sub função: 12.361 - Educação/Ensino Fundamental
Ação: 2.012 - GESTAO ADMINISTRATIVA - 5% E 25% - R$ 13.732,25
Categoria Econômica: 38 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1 001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 3.488,36
Categoria Econômica: 39 - 3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 1.000,00
Categoria Econômica: 40 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 2.632,20
Categoria Econômica: 41 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 6.512,25
Categoria Econômica: 424 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
ID: 1.ECC.B1B, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 13:00:11) Palavras:646
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1372.8R00.311K.W77A.5764 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 99,44
PROGRAMA: 8 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Função/Sub função: 12.361 - Educação/Ensino Fundamental
Ação: 2.017 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 5% E 25% - R$ 759.991,05
Categoria Econômica: 70 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1 001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 759.991,05
PROGRAMA: 9 - GESTAO ALIMENTAR ESCOLAR
Função/Sub função: 12.361 - Educação/Ensino Fundamental
Ação: 2.021 - GESTAO DA MERENDA ESCOLAR 5% E 25% - R$ 6.276,70
Categoria Econômica: 248 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 1.500.0025.1 001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS – MDE - R$ 6.276,70
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - R$ 780.000,00
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.ECC.B1B, REGINA CELIA SCARPATI(12/12/2025 13:00:11) Palavras:646
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1372.8R00.311K.W77A.5764 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 2.397/SEMEC/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 12 de dezembro de 2025.
Da: Secretaria de Municipal de Educação – SEMEC.
Ao: Gabinete do Prefeito.
Exmo. Senhor
Denair Pedro Da Silva
Prefeito Municipal
Assunto: Solicita Alteração orçamentária no Orçamento programa de 2025, por anulação de dotação.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para solicitar de Vossa Excelência, autorização para a alteração orçamentária no
Orçamento programa de 2025, o crédito adicional especial por anulação de dotação, no valor de R$:
780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).
Justificativa: o crédito adicional especial, no orçamento do programa de 2025, por anulação de dotação, se
faz necessário para suplementar a dotação no programa: 3 – Gestão da Folha de Pagamento, uma vez que,
a dotação orçamentária programada para o exercício, não foi suficiente para atender a demanda inicialmente
orçada para a Unidade Orçamentária 02.003 – Secretaria Municipal de Educação, necessária para manter as
atividades desenvolvidas pela secretaria.
Informo que, o Crédito será Suplementado nas categorias econômicas, conforme se discrimina:
Entidade: Prefeitura Municipal De Alto Alegre Dos Parecis.
Unidade Orçamentária: 02.003 – Poder Executivo / Secretaria Municipal De Educação.
Programa: 3 – Gestão Da Folha De Pagamento.
Função / Sub. Função: 12.361 – Educação / Ensino Fundamental.
Ação: 2.016 - Gestão Da Folha FUNDEB 70% - Fundamental.
Ficha / Categoria econômica Destinação do Recurso Valor R$
52 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos
e de Transferências De Impostos - MDE.
580.000,00
53 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações
Patronais.
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos
e de Transferências De Impostos - MDE.
200.000,00
Valor da ação R$: 780.000,00
Valor do Crédito R$: 780.000,00
Informo que, para cobertura do Crédito solicitado será realizado a Anulação De Dotação conforme se
discrimina:
Entidade: Prefeitura Municipal De Alto Alegre Dos Parecis.
Unidade
Orçamentária:
02.003 – Poder Executivo / Secretaria Municipal De Educação.
ID: 1.ECA.FDC, JAQUELINE PEREIRA LUCAS DOS REIS(12/12/2025 12:19:33) Palavras:651
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12W1.8919.133X.6266.7380 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 3 
ASSINADO POR(2): CPF:612.65*.**2-*4 CPF:815.92*.**2-*8 
Programa: 3 – Gestão Administrativa.
Função / Sub. Função: 12.361 – Educação / Ensino Fundamental.
Ação: 2.012 - Gestão Administrativa 5% E 25 %.
Ficha / Categoria econômica Destinação do Recurso Valor R$
38 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
3.488,36
39 - 3.3.90.18.00.00.00.00 - Auxílio
Financeiro a Estudantes
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
1.000,00
40 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
2.632,00
41 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
6.512,25
424 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros
Benefícios Assistenciais do Servidor e do
Militar
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
99,44
Valor da ação R$: 13.723,25
Valor do Programa 2 R$: 13.723,25
Programa: 9 - Gestão do Programa Escolar.
Função / Sub. Função: 12.361 – Educação / Ensino Fundamental.
Ação: 2.012 - Gestão do Transporte 5% E 25 %.
Ficha / Categoria econômica Destinação do Recurso Valor R$
70 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
759.991,05
Valor da ação R$: 759.991,05
Valor do Programa 8 R$: 759.991,05
Programa: 9 - Gestão Alimentar Escolar.
Função / Sub. Função: 12.361 – Educação / Ensino Fundamental.
Ação: 2.021 - Gestão da Merenda Escolar 5% E 25%.
Ficha / Categoria econômica
Destinação do Recurso Valor R$
248 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo
1.500.0025.1001 - Receitas de Impostos e de
Transferências De Impostos - MDE.
6.276,70
Valor da ação R$: 6.276,70
Valor do Programa 9 R$: 6.276,70
Valor Total da Anulação de Dotação R$: 780.000,00
ID: 1.ECA.FDC, JAQUELINE PEREIRA LUCAS DOS REIS(12/12/2025 12:19:33) Palavras:651
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12W1.8919.133X.6266.7380 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 3 
ASSINADO POR(2): CPF:612.65*.**2-*4 CPF:815.92*.**2-*8 
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade Orçamentária,
para que o mesmo possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do
objeto.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Claudinéia Blásius Frata
Secretária Municipal de Educação.
Portaria Nº. 126/2025
Autorizado em 2025, Por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.ECA.FDC, JAQUELINE PEREIRA LUCAS DOS REIS(12/12/2025 12:19:33) Palavras:651
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12W1.8919.133X.6266.7380 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 3 / 3 
ASSINADO POR(2): CPF:612.65*.**2-*4 CPF:815.92*.**2-*8