← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
| native_id | 630 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-29T09:19:58.174253-03:00 | Aprovada por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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OFÍCIO Nº 180/SEMPOG - DPLO/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025. Ao Exmo. Senhor Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO. NESTE. Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.398/2025 Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer. Diante do exposto, informo que o projeto em epigrafe trata-se de saldo de repasse financeiro no valor de R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), proveniente de Recursos do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681, no valor de R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriunda de Emenda Parlamentar Impositiva do Dep. Estadual ALAN QUEIROZ, que se faz necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO de responsabilidade do Fundo Estadual de Saúde. Atenciosamente. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.EF6.2AF, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 12:11:59) Palavras:211 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 12R1.3Z11.1591.214E.0741 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 1 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MENSAGEM ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025. Mensagem de Projeto de Lei Ordinária Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário. O Recurso no valor R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), proveniente de repasse financeiro de Recursos do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo para o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681, no valor de R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriunda de Emenda Parlamentar Impositiva do Dep. Estadual ALAN QUEIROZ, gerando o rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.793,19 (três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), e sobra de recurso no valor de R$ 1.687,70 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), e saldo a ser RESTITUÍDO e posterior PRESTAÇÃO DE CONTAS, e o saldo resgatado se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO. Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO do saldo do recurso ao ENTE CONVENIADO. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a este que segue para análise do Poder Legislativo. Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica. Ao ensejo renovo votos de estima e considerações. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal Exmo. Senhor. Valmiro Gomes da Silva Presidente da Câmara Municipal Alto Alegre dos Parecis/RO ID: 1.EF1.F13, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 10:02:47) Palavras:303 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 1048.3202.8471.818W.7384 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 ID: 1.E F 1.F 1 3, R E GIN A C E LIA S C A R P A TI( 1 8 / 1 2 / 2 0 2 5 1 0:0 2:4 7 ) P ala v r a s:3 0 3 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO C ó d. A u t e n ticid a d e: 1 0 4 8.3 2 0 2.8 4 7 1.8 1 8 W.7 3 8 4 - h t t p s:// a t h u s.alt o ale g r e.r o.g o v.b r / v e r d o c u m e n t o Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 PROJETO DE LEI Nº 2.398/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei. L E I Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2025, no valor R $ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), provenientes de saldo remanescente do recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de Emenda Parlamentar Impositiva para o Fundo Municipal de Saúde do município de Alto Alegre dos Parecis/RO, para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina: Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.813,41 Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 3.667,48 Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado o saldo do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681, Plano de Trabalho (0049528867); VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriunda de Emenda Parlamentar Impositiva do Dep. Estadual ALAN QUEIROZ; com repasse em CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS; REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária em conta, gerando o rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.793,19 (três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), e sobra de recurso no valor de R$ 1.687,70 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), com o objeto devidamente executado em 2025, sendo o saldo no valor de R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente resgatado a RESTITUIR, com o objeto devidamente executado em 2025, sendo necessário inserir no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina. I - POR Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, no valor R$ 3.667,48 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos); Destinação do Recurso: 2.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS II – POR Excesso de Arrecadação: Categoria Econômica: 135 - 1.2.1.01.01.33.00.00 - REMUNERAÇÃO DEP. - FUNDO A FUNDO ESTADO Destinação de Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL VALOR: R$ 1.813,41 (um mil, oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos). ID: 1.EF1.E55, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 10:01:55) Palavras:677 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10Z4.0E01.3559.V31W.7216 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 III – POR Anulação de Dotação: Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO Categoria Econômica: 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.687,70 Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972, de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário. Denair Pedro da Silva Prefeito Municipal ID: 1.EF1.E55, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 10:01:55) Palavras:677 ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 10Z4.0E01.3559.V31W.7216 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 2 ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 MEMORANDO Nº 337/SEMPOG/2025 ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025. Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Para: Gabinete do Prefeito Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2025 Senhor Prefeito, Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento programa de 2025, no valor global de R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), provenientes de saldo remanescente do recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de Emenda Parlamentar Impositiva para o Fundo Municipal de Saúde do município de Alto Alegre dos Parecis/RO, para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina; CONCEDENTE: Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo; CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681, Plano de Trabalho (0049528867); VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais), CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS; REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária em conta, gerando o rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.793,19 (três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), e sobra de recurso no valor de R$ 1.687,70 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), com o objeto devidamente executado em 2025, sendo o saldo no valor de R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente resgatado a RESTITUIR, a inserir no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina. Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.813,41 Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 3.667,48 Servirá de cobertura para o crédito no orçamento programa de 2025, o recurso conforme se discrimina: I - POR Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, no valor R$ 3.667,48 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos); Destinação do Recurso: 2.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS II – POR Excesso de Arrecadação: Categoria Econômica: 135 - 1.2.1.01.01.33.00.00 - REMUNERAÇÃO DEP. - FUNDO A FUNDO ESTADO Destinação de Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL VALOR: R$ 1.813,41 (um mil, oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos). III – POR Anulação de Dotação: ID: 1.EEF.D12, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/12/2025 09:14:05) Palavras:622 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0922.4714.3054.Z477.1177 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 1 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO Categoria Econômica: 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.687,70 Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme relacionado abaixo; 1-Plano de Trabalho 07.06.2024; 2-Ordem Bancária 2024OB068720; 3_Extrato com saldo resgatado. No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a execução do objeto. Limitamos ao exposto. Atenciosamente. Fabiane Grisostes da Cruz Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 48/2025_08.01. ID: 1.EEF.D12, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/12/2025 09:14:05) Palavras:622 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Cód. Autenticidade: 0922.4714.3054.Z477.1177 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento Pág.: 2 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Poder Executivo Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete do Prefeito Av. Afonso Pena, 3370 – Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br PLANO DE TRABALHO 1 DADOS CADASTRAIS Órgão / Entidade Proponente Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO. CGC/CNPJ 84.744.994/0001-40 Endereço Avenida Afonso Pena 3370 - Centro Cidade Alto Alegre dos Parecis U. F. RO CEP 76.952-000 DDD / Telefone 69 3643 1104 E. A. Conta Corrente N.º 14.968 Banco Brasil S/A Agência 4006-1 Praça de Pagamento Poder Executivo Nome do Responsável Denair Pedro da Silva C. P. F. 815.926.712-68 C. I. / Órgão Exp. 149.661-5 SSP-RO Cargo Prefeito Municipal Função Prefeito Municipal Matrícula Endereço: Avenida Venceslau Brás nº 3306 - Bairro Cristo Rei, Alto Alegre dos Parecis-RO. CEP: 76.952-000 Unidade Executora Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis –RO CNES: 2806681 HPP CGC/CNPJ 11.913.577/0001-00 Endereço Avenida Afonso Pena nº 3288 – Centro – Alto Alegre dos Parecis-RO Cidade Alto Alegre dos Parecis. U. F. RO CEP 76.952-000 DDD / Telefone 69 3643 1388 E. A. Conta Corrente n.º Banco Agência Praça de Pagamento Nome do Responsável Juliana Badan Duarte Reis. C. P. F. 818.770.992-87 C. I. / Órgão Exp. 000867439 Cargo Secretaria Municipal de Saúde. Função Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Matrícula 2111 Endereço Avenida Afonso Pena CEP 76.952-000 2 DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do Projeto: Aquisição de Medicamentos para o Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis-RO. Período de Execução Início ALR Término 1 Ano (Prestação de Contas) Identificação do Objeto: O Projeto visa a Aquisição de Medicamentos para atender as demandas do Hospital Ana Neri, do Fundo Municipal de Saúde, visando a manutenção do estoque da farmácia, para melhor prestação de serviços de saúde a população através de atendimentos do SUS. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1686.2801.644X.X10K.0347 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 1 / 5 ID. do Doc.: DCC.899 - 07/06/2024 - 16:01:44 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 3 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 3 JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA O Município de Alto Alegre dos Parecis-RO, foi instalado em 22 de junho de 1994, está localizado na região sudoeste do estado, pertence à microrregião VI – Cacoal que corresponde aos seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Cacoal, Castanheiras, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Rolim de Moura e Santa Luzia; Distância da capital 585km, com Área total de: 3.958,273 Km². Alto Alegre dos ParecisRO, com a população estimada de 11.479 habitantes segundo o IBGE-CIDADES-2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, possui sete Secretarias Municipais, contendo três fundos Municipais, sendo o de Saúde a prioridade, nosso objetivo é poder realizar de forma homogenia e com eficiência os serviços prestados aos cidadãos, principalmente em relação a saúde pública, o Fundo Municipal de Saúde possui estrutura física administrativa organizada, com problemas comuns, mais que necessitam ser solucionados para dar o andamento e funcionamento regular dos serviços do SUS, nosso Hospital Municipal possui uma farmácia básica, um laboratório e uma enfermaria de urgência e emergência, e os leitos de internação, muitas das vezes por ser grande a demanda de internação e os recursos próprios serem insuficientes, causa a falta de medicamentos, porém com apoio da SESAU através de propostas fundo a fundo poderemos sanar essa problemática atual. O Objetivo desta entidade pública com a aquisição dos medicamentos poder tornar possível a continuidade de realização de atendimentos fundamentais visando o tratamento rápido dos nosso pacientes no próprio hospital local, diminuindo as filas nos hospitais regionais que são volumosos, se cada município poder prestar um serviço cuidadoso e básico aos pacientes dos seus municípios, poderemos fazer da saúde melhor para o nosso estado, uma saúde com maior qualidade, efetividade e êxito, com o intuito de aprimorar esses atendimentos à população especialmente as que necessitam do apoio do SUS, para os seus tratamentos de saúde: Em relação as metas qualitativas: Prestar a assistência farmacêutica aos pacientes em estado de vulnerabilidade social estando em tratamento de hemodiálise e quimioterápico; Proporcionar a estabilidade e regularidade aos pacientes em estado de tratamento recorrente; Garantir qualidade no atendimento do SUS; Melhorar os serviços prestados pelo Fundo Municipal a população. Garantir o direito de acesso a saúde pública com qualidade a população; Em aspectos as metas quantitativas: Implementar em 15% o estoque dos medicamentos e materiais necessários para a prestação de serviço adequado SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde em amparo aos pacientes; Proporcionar a regularidade dos tratamentos de saúde a 80% dos pacientes em vulnerabilidade social atendidos no Hospital Municipal e UBS’s. Prestar assistência farmacêutica necessária de forma nas Unidades Hospitalares 60% das existentes. A Farmácia Hospitalar tem abrangência assistencial, técnico-científica e administrativa e desenvolve atividades ligadas à produção, armazenamento, controle, dispensação e distribuição de medicamentos e materiais médico-hospitalares junto as unidades hospitalares, os medicamentos são produtos com a finalidade de subsidiar o diagnóstico, prevenir, curar doenças ou então aliviar sintomas de diversas doenças, traumas, machucados, feridas e fraturas. Ter profissionais sem ter subsídios para realização dos tratamentos e atendimentos a saúde são em vão, é imprescindível ter a todo momento estes itens para os serviços de saúde adequado. Cod. de Autenticidade do Doc.: 1686.2801.644X.X10K.0347 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 2 / 5 ID. do Doc.: DCC.899 - 07/06/2024 - 16:01:44 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 4 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Com apoio das secretarias estaduais e governo poderemos tornar estes objetivos em realidade são estratégias e planejamentos que colaboram para uma melhor saúde pública em nosso Estado de Rondônia. 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases) Objetivo Geral: Garantir o acesso contínuo e adequado aos medicamentos necessários para atender às necessidades de saúde da população de Alto Alegre dos Parecis. Objetivo Específico: Assegurar a disponibilidade dos medicamentos na farmácia básica. Metas (Quantitativas e Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação Início Término Aumentar em 15% o abastecimento da Farmácia Básica Municipal Estoque da farmácia Quantidade de medicamentos disponíveis após a repasse fundo a fundo/quantitativo de medicamentos disponíveis anteriormente x 100 ALR Data da apresentação da prestação de contas Item Etapa/Fase Duração Início Término 1 Fase preparatória para licitar o objeto ALR 01 (um) ano 2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da despesa 3 Recebimento do objeto e providências relativas à destinação 4 Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas, devendo registrar as informações quanto a utilização do bem para apresentação quando da prestação de contas, bem como para fiscalização do Concedente A partir da destinação do objeto 5 PLANILHA DETALHADA Objeto Unidade Quantidade ÁGUA PARA INJETÁVEIS SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML UND 5000 BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PÓ INJETÁVEL UND 650 CEFTRIAXONA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EV UND 2000 CLORETO DE SÓDIO 0,9 % SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML UND 1200 CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL 250 ML UND 2000 DEXAMETASONA 4MG/2,5ML AMPOLA UND 2000 DIAZEPAM 5 mg/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL UND 400 DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML UND 1500 FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML UND 500 GLICOSE 5 % SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML SISTEMA FECHADO UND 978 HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 100MG PÓ PARA SOLUÇÃO UND 500 HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 500MG PÓ INJETÁVEL UND 500 METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5 MG/ML S. INJETÁVEL 2 ML UND 1000 RINGER LACTATO SÓDICO SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML SISTEMA UND 500 VALOR TOTAL R$ 50.000,00 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1686.2801.644X.X10K.0347 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 3 / 5 ID. do Doc.: DCC.899 - 07/06/2024 - 16:01:44 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 5 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 6 PLANO DE APLICAÇÃO (R$) Natureza da Despesa Concedente Código Especificação Complementação 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 50.000,00 Valor Total R$ 50.000,00 R$ 00,00 7 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE Exercício: 2024 PARCELA ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS R$ 50.000,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS 8 DECLARAÇÃO DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 – INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO. PEDE DEFERIMENTO ____________________________ _______________________________ Alto Alegre dos Parecis-RO PROPONENTE Cod. de Autenticidade do Doc.: 1686.2801.644X.X10K.0347 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 4 / 5 ID. do Doc.: DCC.899 - 07/06/2024 - 16:01:44 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 6 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1686.2801.644X.X10K.0347 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pag.: 5 / 5 ID. do Doc.: DCC.899 - 07/06/2024 - 16:01:44 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 7 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 ESTADO DE RONDÔNIA Ano Base: 2024 Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada Detalhe Ordem Bancária Número Data Referência Unidade Gestora 2024OB068720 2024PP013964 28/06/2024 170012 Fundo Estadual de Saúde Tipo Ordem Bancária Data Lançamento Descentralizada 28/06/2024 Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde Favorecido 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Nota Lançamento 2024NL028493 Despesa Certificada 2024CE007630 Procurador/Cessionário 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Valor Tipo Serviço Domicílio Bancário Destino 001 04006-1 000014968-3 Fonte Recurso Nota Empenho Original 2024NE002567 Natureza Despesa Crédito conta-corrente 1.5.00.007006 33.41.41.01 50.000,00 Vencimento Código Barras ID Depósito Observação DESPESA COM EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN QUEIROZ, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Plano de Trabalho (0049528867) Autorização 0048269642 PROCESSO 0005.001888/2024-33 Código Barras Situação Confirmada Pagamento Banco Data 01/07/2024 Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada Usuário Lançado em 28/06/2024 às 12:49 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS Domicílio Destino Retorno 001 04006-1 000014968-3 Número Autenticação Repasse Recursos Federais Código Finalidade Sim Retenções Sugeridas Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido Retenções Realizadas Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido Lançamentos Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor 01 531001 2024NL028493 1.5.00.007006 50.000,00 02 541006 1.5.00.007006 50.000,00 03 541017 007 1.5.00.007006 50.000,00 04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007006 50.000,00 Desenvolvido por INDRA Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal Data e Hora da Emissão: 03/07/2024 às 09:05:36 Emissor: Samea Cleuce Almeida De Castro Módulo: Programação e Execução Financeira Página 1 de 1 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 8 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Visualizar Pix agrupados Extrato conta corrente G3371808582933941 18/12/2025 09:04:31 Cliente - Conta atual Agência 4006-1 Conta corrente 14968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS Período do extrato Mês atual Lançamentos Dt. balancete Dt. movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 25/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C 15/12/2025 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.060.229 6,84 C 15/12 13:58 PMAP ARRECADACAO B BRASI 15/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.282.000.006.000 3.267,32 D 15/12 11:43 PRO-REMEDIOS LTDA 15/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.648.000.047.579 563,66 D 15/12 13:04 HENRIVIX C M M H LTD 15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.501 39,68 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.502 6,84 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 15/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.503 166,98 D 748 0821 038460625000109 JGM PRODUTOS 15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.504 6,84 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.505 2,02 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 15/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 893.491.100.034.896 13,08 D Cobrança referente 15/12/2025 15/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 4.059,58 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 16/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 550.132.000.063.619 84,80 D 16/12 10:42 NOVASUL COMERCIO DE PROD 16/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.601 0,51 D PREF ALTO ALEGRE PARECIS 16/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.602 42,67 D 748 0821 038460625000109 JGM PRODUTOS 16/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 823.501.100.185.047 13,08 D Cobrança referente 16/12/2025 16/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 141,06 C 0,00 C BB RF Curto Prazo Automático 17/12/2025 0000 14049 855 BB RF CP Automatico 1.201.972 5.480,89 C 5.480,89 C 18/12/2025 0000 00000 999 S A L D O 5.480,89 C Invest. Resgate Autom. 78.583,07 C Saldo 84.063,96 C Juros * 0,00 Data de Debito de Juros 31/12/2025 IOF * 0,00 Data de Debito de IOF 02/01/2026 18/12/25, 08:08 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 9 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 Saldo de fundos de investimento BB RF CP Automático 78.583,07 ------------------------------------------------ *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA *** ------------------------------------------------ OBSERVAÇÕES: ------------------------------------------------ Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA. 18/12/25, 08:08 Banco do Brasil https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 2/2 Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO Pág.: 10 / 10 ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7