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materia nº 2398/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2398 / 2025
Date 2025-12-18
Ementa“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id630

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-29T09:19:58.174253-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

OFÍCIO
Nº 180/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.398/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 -
ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o projeto em epigrafe trata-se de saldo de repasse financeiro no valor de
R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), proveniente de Recursos
do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis.
OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681, no valor de R$.
50.000,00 (cinquenta mil reais), oriunda de Emenda Parlamentar Impositiva do Dep. Estadual ALAN
QUEIROZ, que se faz necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO de responsabilidade
do Fundo Estadual de Saúde.
Atenciosamente.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EF6.2AF, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 12:11:59) Palavras:211
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12R1.3Z11.1591.214E.0741 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO
DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e
posterior votação em plenário.
O Recurso no valor R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos),
proveniente de repasse financeiro de Recursos do Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo
para o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o
Hospital Ana Neri CNES: 2806681, no valor de R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriunda de Emenda
Parlamentar Impositiva do Dep. Estadual ALAN QUEIROZ, gerando o rendimento de aplicação financeira no
valor de R$ 3.793,19 (três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), e sobra de
recurso no valor de R$ 1.687,70 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), e saldo a ser
RESTITUÍDO e posterior PRESTAÇÃO DE CONTAS, e o saldo resgatado se faz necessário inserir no
orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO do
saldo do recurso ao ENTE CONVENIADO. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a este
que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.EF1.F13, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 10:02:47) Palavras:303
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1048.3202.8471.818W.7384 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.398/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025,
RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2025, no valor
R $ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), provenientes de saldo
remanescente do recurso do Governo do Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de
Emenda Parlamentar Impositiva para o Fundo Municipal de Saúde do município de Alto Alegre dos
Parecis/RO, para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.813,41
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 3.667,48
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado o saldo do Governo do Estado/SESAU através do
Fundo a Fundo par a o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos Parecis. OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de
Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681, Plano de Trabalho (0049528867); VALOR DO
REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriunda de Emenda
Parlamentar Impositiva do Dep. Estadual ALAN QUEIROZ; com repasse em CONTA VINCULADA DO
CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS; REPASSE
FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária em conta, gerando o rendimento de
aplicação financeira no valor de R$ 3.793,19 (três mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e oito
centavos), e sobra de recurso no valor de R$ 1.687,70 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta
centavos), com o objeto devidamente executado em 2025, sendo o saldo no valor de R$ 5.480,89 (cinco mil,
quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente resgatado a RESTITUIR, com o objeto
devidamente executado em 2025, sendo necessário inserir no orçamento programa de 2025, conforme se
discrimina.
I - POR Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, no valor R$ 3.667,48 (três mil, seiscentos e sessenta e
sete reais e quarenta e oito centavos);
Destinação do Recurso: 2.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
II – POR Excesso de Arrecadação:
Categoria Econômica: 135 - 1.2.1.01.01.33.00.00 - REMUNERAÇÃO DEP. - FUNDO A FUNDO ESTADO
Destinação de Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
VALOR: R$ 1.813,41 (um mil, oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos).
ID: 1.EF1.E55, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 10:01:55) Palavras:677
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 10Z4.0E01.3559.V31W.7216 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
III – POR Anulação de Dotação:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO
Categoria Econômica: 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.687,70
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EF1.E55, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 10:01:55) Palavras:677
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 10Z4.0E01.3559.V31W.7216 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 337/SEMPOG/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2025
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento programa de 2025, no valor global de R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta
reais e oitenta e nove centavos), provenientes de saldo remanescente do recurso do Governo do
Estado/SESAU-CIB, através do repasse FUNDO A FUNDO, de Emenda Parlamentar Impositiva para o
Fundo Municipal de Saúde do município de Alto Alegre dos Parecis/RO, para RESTITUIÇÃO, conforme se
discrimina;
CONCEDENTE: Governo do Estado/SESAU através do Fundo a Fundo;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: OBJETO: (CUSTEIO) Aquisição de Medicamento para o Hospital Ana Neri CNES: 2806681,
Plano de Trabalho (0049528867);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais),
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4001-6 / Conta nº 14.968-3 CUSTEIO FUNDO AA
PARECIS;
REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária em conta, gerando o
rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.793,19 (três mil, setecentos e noventa e três reais e
setenta e oito centavos), e sobra de recurso no valor de R$ 1.687,70 (um mil, seiscentos e oitenta e sete
reais e setenta centavos), com o objeto devidamente executado em 2025, sendo o saldo no valor
de R$ 5.480,89 (cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), devidamente resgatado a
RESTITUIR, a inserir no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina.
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.813,41
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 3.667,48
Servirá de cobertura para o crédito no orçamento programa de 2025, o recurso conforme se discrimina:
I - POR Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, no valor R$ 3.667,48 (três mil, seiscentos e sessenta e
sete reais e quarenta e oito centavos);
Destinação do Recurso: 2.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
II – POR Excesso de Arrecadação:
Categoria Econômica: 135 - 1.2.1.01.01.33.00.00 - REMUNERAÇÃO DEP. - FUNDO A FUNDO ESTADO
Destinação de Recurso: 1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
VALOR: R$ 1.813,41 (um mil, oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos).
III – POR Anulação de Dotação:
ID: 1.EEF.D12, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/12/2025 09:14:05) Palavras:622
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0922.4714.3054.Z477.1177 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 10 
ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 18 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.162 - AQ MEDICAMENTOS HPP ANA NERI 02/24 - ESTADO
Categoria Econômica: 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Destinação do Recurso: 2.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - R$ 1.687,70
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme
relacionado abaixo;
1-Plano de Trabalho 07.06.2024;
2-Ordem Bancária 2024OB068720;
3_Extrato com saldo resgatado.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz necessário para a
execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisostes da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
ID: 1.EEF.D12, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/12/2025 09:14:05) Palavras:622
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0922.4714.3054.Z477.1177 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 10 
ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Poder Executivo 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis 
Gabinete do Prefeito
Av. Afonso Pena, 3370 
– Bairro Centro - CEP: 76.952-000 - CNPJ: 84.744.994/0001-40 
 Telefone/Fax (069) 3643-1101/1104/1255 - E-mail: gabinete@altoalegre.ro.gov.br
PLANO DE TRABALHO
1 DADOS CADASTRAIS 
Órgão / Entidade Proponente 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO.
CGC/CNPJ 
84.744.994/0001-40
Endereço 
Avenida Afonso Pena 3370 - Centro
Cidade 
Alto Alegre dos Parecis
U. F. 
RO
CEP 76.952-000 DDD / Telefone 
69 3643 1104
E. A. 
Conta Corrente N.º 14.968 Banco 
Brasil S/A 
Agência 
4006-1 
Praça de Pagamento 
Poder Executivo 
Nome do Responsável 
Denair Pedro da Silva 
C. P. F. 
815.926.712-68
C. I. / Órgão Exp. 
149.661-5 SSP-RO
Cargo 
Prefeito Municipal
Função 
Prefeito 
Municipal
Matrícula 
Endereço: Avenida Venceslau Brás nº 3306 - Bairro Cristo Rei, Alto Alegre 
dos Parecis-RO.
CEP: 76.952-000 
 
Unidade Executora 
Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos Parecis 
–RO 
CNES: 2806681 HPP
CGC/CNPJ 
11.913.577/0001-00
Endereço
Avenida Afonso Pena nº 3288 
– Centro 
– Alto Alegre dos Parecis-RO
Cidade 
Alto Alegre dos Parecis.
U. F. 
RO
CEP 
76.952-000 
DDD / 
Telefone 
69 3643 
1388
E. A. 
Conta Corrente n.º Banco Agência Praça de Pagamento 
Nome do Responsável 
Juliana Badan Duarte Reis. 
C. P. F. 
818.770.992-87
C. I. / Órgão Exp. 
000867439 
Cargo 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Função 
Gestora do Fundo 
Municipal de Saúde.
Matrícula 
2111 
Endereço 
Avenida Afonso Pena 
CEP 
76.952-000 
2 DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: 
Aquisição de Medicamentos para o Fundo Municipal de 
Saúde de Alto Alegre dos Parecis-RO. 
Período de Execução
Início
ALR
Término
1 Ano 
(Prestação de Contas)
Identificação do Objeto: 
O Projeto visa a Aquisição de Medicamentos para atender as demandas do Hospital Ana Neri, 
do Fundo Municipal de Saúde, visando a manutenção do estoque da farmácia, para melhor 
prestação de serviços de saúde a população através de atendimentos do SUS. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1686.2801.644X.X10K.0347 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pag.: 1 / 5 ID. do Doc.: DCC.899 - 07/06/2024 - 16:01:44 - ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 10 
ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
3 JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O Município de Alto Alegre dos Parecis-RO, foi instalado em 22 de junho de 1994, está 
localizado na região sudoeste do estado, pertence à microrregião VI 
– Cacoal que 
corresponde aos seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Cacoal, Castanheiras, 
Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Novo Horizonte, Rolim de Moura e Santa Luzia; 
Distância da capital 585km, com Área total de: 3.958,273 Km². Alto Alegre dos Parecis￾RO, com a população estimada de 11.479 habitantes segundo o IBGE-CIDADES-2023. A 
Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, possui sete Secretarias Municipais, 
contendo três fundos Municipais, sendo o de Saúde a prioridade, nosso objetivo é poder 
realizar de forma homogenia e com eficiência os serviços prestados aos cidadãos, 
principalmente em relação a saúde pública, o Fundo Municipal de Saúde possui estrutura 
física administrativa organizada, com problemas comuns, mais que necessitam ser 
solucionados para dar o andamento e funcionamento regular dos serviços do SUS, nosso 
Hospital Municipal possui uma farmácia básica, um laboratório e uma enfermaria de 
urgência e emergência, e os leitos de internação, muitas das vezes por ser grande a 
demanda de internação e os recursos próprios serem insuficientes, causa a falta de 
medicamentos, porém com apoio da SESAU através de propostas fundo a fundo poderemos 
sanar essa problemática atual. 
O Objetivo desta entidade pública com a aquisição dos medicamentos poder tornar possível 
a continuidade de realização de atendimentos fundamentais visando o tratamento rápido dos 
nosso pacientes no próprio hospital local, diminuindo as filas nos hospitais regionais que são 
volumosos, se cada município poder prestar um serviço cuidadoso e básico aos pacientes 
dos seus municípios, poderemos fazer da saúde melhor para o nosso estado, uma saúde com 
maior qualidade, efetividade e êxito, com o intuito de aprimorar esses atendimentos à 
população especialmente as que necessitam do apoio do SUS, para os seus tratamentos de 
saúde: 
Em relação as metas qualitativas: 
Prestar a assistência farmacêutica aos pacientes em estado de vulnerabilidade social 
estando em tratamento de hemodiálise e quimioterápico; 
Proporcionar a estabilidade e regularidade aos pacientes em estado de tratamento 
recorrente; 
Garantir qualidade no atendimento do SUS; 
Melhorar os serviços prestados pelo Fundo Municipal a população. 
Garantir o direito de acesso a saúde pública com qualidade a população; 
 
Em aspectos as metas quantitativas: 
Implementar em 15% o estoque dos medicamentos e materiais necessários para a 
prestação de serviço adequado SEMUSA/Fundo Municipal de Saúde em amparo aos 
pacientes; 
Proporcionar a regularidade dos tratamentos de saúde a 80% dos pacientes em 
vulnerabilidade social atendidos no Hospital Municipal e UBS’s.
Prestar assistência farmacêutica necessária de forma nas Unidades Hospitalares 60% das 
existentes. 
A Farmácia Hospitalar tem abrangência assistencial, técnico-científica e administrativa 
e desenvolve atividades ligadas à produção, armazenamento, controle, dispensação e distribuição 
de medicamentos e materiais médico-hospitalares junto as unidades hospitalares, os 
medicamentos são produtos com a finalidade de subsidiar o diagnóstico, prevenir, curar doenças 
ou então aliviar sintomas de diversas doenças, traumas, machucados, feridas e fraturas. Ter 
profissionais sem ter subsídios para realização dos tratamentos e atendimentos a saúde são em 
vão, é imprescindível ter a todo momento estes itens para os serviços de saúde adequado. 
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Com apoio das secretarias estaduais e governo poderemos tornar estes objetivos em realidade são 
estratégias e planejamentos que colaboram para uma melhor saúde pública em nosso Estado de 
Rondônia.
4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Garantir o acesso contínuo e adequado aos medicamentos necessários para atender às 
necessidades de saúde da população de Alto Alegre dos Parecis. 
Objetivo Específico: Assegurar a disponibilidade dos medicamentos na farmácia básica. 
Metas (Quantitativas e 
Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Aumentar em 15% o 
abastecimento da Farmácia 
Básica Municipal 
Estoque da 
farmácia 
Quantidade de 
medicamentos 
disponíveis após a 
repasse fundo a 
fundo/quantitativo 
de medicamentos 
disponíveis 
anteriormente x 100 
ALR 
Data da apresentação 
da prestação de 
contas 
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto 
ALR 
01 (um) ano 
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais fases da 
despesa 
3 Recebimento do objeto e providências relativas à 
destinação 
4 
Avaliação dos cumprimentos das metas estabelecidas,
devendo registrar as informações quanto a utilização 
do bem para apresentação quando da prestação de 
contas, bem como para fiscalização do Concedente 
A partir 
da 
destinação 
do objeto 
5 PLANILHA DETALHADA
Objeto Unidade Quantidade
ÁGUA PARA INJETÁVEIS SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML UND 5000 
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI PÓ INJETÁVEL UND 650
CEFTRIAXONA SÓDICA 1G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL EV UND 2000 
CLORETO DE SÓDIO 0,9 % SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML UND 1200 
CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO INJETÁVEL 250 ML UND 2000 
DEXAMETASONA 4MG/2,5ML AMPOLA UND 2000 
DIAZEPAM 5 mg/2ML SOLUÇÃO INJETÁVEL UND 400
DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML UND 1500 
FUROSEMIDA 10 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML UND 500
GLICOSE 5 % SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML SISTEMA FECHADO UND 978
HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 100MG PÓ PARA SOLUÇÃO UND 500
HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 500MG PÓ INJETÁVEL UND 500
METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5 MG/ML S. INJETÁVEL 2 ML UND 1000 
RINGER LACTATO SÓDICO SOLUÇÃO INJETÁVEL 500 ML SISTEMA UND 500
VALOR TOTAL R$ 50.000,00 
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6 PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
Natureza da Despesa Concedente Código Especificação Complementação
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 50.000,00
Valor Total R$ 50.000,00 R$ 00,00
7 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
 CONCEDENTE 
 Exercício: 2024
PARCELA 
ÚNICA 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS
R$ 50.000,00 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS 11º MÊS 12° MÊS
8 DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E: ATESTO 
O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 
– INEXISTE 
QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO 
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS 
DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE ALTO 
ALEGRE DOS PARECIS-RO, NA FORMA DESTE PLANO DE TRABALHO.
PEDE DEFERIMENTO 
 
 ____________________________ _______________________________ 
 Alto Alegre dos Parecis-RO PROPONENTE 
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ESTADO DE RONDÔNIA
Ano Base: 2024 
Listar Preparação Pagamento Despesa Empenhada
Detalhe
Ordem Bancária
Número
Data Referência
Unidade Gestora
2024OB068720
2024PP013964
28/06/2024
170012 Fundo Estadual de Saúde
Tipo Ordem Bancária
Data Lançamento
Descentralizada
28/06/2024
Gestão 17012 Fundo Estadual de Saúde
Favorecido 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Nota Lançamento 2024NL028493 Despesa Certificada 2024CE007630
Procurador/Cessionário 11.913.577/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Valor Tipo Serviço
Domicílio Bancário Destino 001 04006-1 000014968-3 Fonte Recurso
Nota Empenho Original 2024NE002567 Natureza Despesa
Crédito conta-corrente
1.5.00.007006
33.41.41.01
 50.000,00
Vencimento Código Barras ID Depósito
Observação DESPESA COM EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN 
QUEIROZ, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
Plano de Trabalho (0049528867)
Autorização 0048269642
PROCESSO 0005.001888/2024-33
Código Barras
Situação Confirmada Pagamento Banco Data 01/07/2024
Transação Origem 0250 PP Despesa Empenhada
Usuário Lançado em 28/06/2024 às 12:49 por LIDIANE MIRANDA DOS SANTOS
Domicílio Destino Retorno 001 04006-1 000014968-3
Número Autenticação
Repasse Recursos Federais
Código Finalidade
Sim
Retenções Sugeridas
Retenção Competência Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Retenções Realizadas
Retenção Competência Número Retenção Valor Base Cálculo % Retenção Valor Retido
Lançamentos
Nº Evento Inscrição Classificação Fonte Recurso Valor
01 531001 2024NL028493 1.5.00.007006 50.000,00
02 541006 1.5.00.007006 50.000,00
03 541017 007 1.5.00.007006 50.000,00
04 531003 00102757X0000100005 1.5.00.007006 50.000,00
Desenvolvido por INDRA
Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
Data e Hora da Emissão: 03/07/2024 às 09:05:36
Emissor: Samea Cleuce Almeida De Castro
Módulo: 
Programação e Execução Financeira Página 1 de 1
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Visualizar Pix agrupados
Extrato conta corrente
G3371808582933941
18/12/2025 09:04:31
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 14968-3 CUSTEIO FUNDO AA PARECIS
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
25/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
15/12/2025 1406 99015 870 Transferência recebida 551.406.000.060.229 6,84 C
15/12 13:58 PMAP ARRECADACAO B BRASI
15/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.282.000.006.000 3.267,32 D
15/12 11:43 PRO-REMEDIOS LTDA
15/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 553.648.000.047.579 563,66 D
15/12 13:04 HENRIVIX C M M H LTD
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.501 39,68 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.502 6,84 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.503 166,98 D
748 0821 038460625000109 JGM PRODUTOS
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.504 6,84 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.505 2,02 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
15/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 893.491.100.034.896 13,08 D
Cobrança referente 15/12/2025
15/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 4.059,58 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
16/12/2025 4006 99015 470 Transferência enviada 550.132.000.063.619 84,80 D
16/12 10:42 NOVASUL COMERCIO DE PROD
16/12/2025 0000 13105 375 Impostos 121.601 0,51 D
PREF ALTO ALEGRE PARECIS
16/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 121.602 42,67 D
748 0821 038460625000109 JGM PRODUTOS
16/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 823.501.100.185.047 13,08 D
Cobrança referente 16/12/2025
16/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 141,06 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
17/12/2025 0000 14049 855 BB RF CP Automatico 1.201.972 5.480,89 C 5.480,89 C
18/12/2025 0000 00000 999 S A L D O 5.480,89 C
Invest. Resgate Autom. 78.583,07 C
Saldo 84.063,96 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/12/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/01/2026
18/12/25, 08:08 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 1/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 78.583,07
------------------------------------------------
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
OBSERVAÇÕES:
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: JC930871 RUTH MACHADO FERREIRA.
18/12/25, 08:08 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/~2Fconsultas~2F009-2.bb 2/2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 0922.4714.3054.Z477.1177 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EEF.D12 - 18/12/2025 09:14:05 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 

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