materia nº 2401/2025

OFÍCIO
Nº 184/SEMPOG - DPLO/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO.
NESTE.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.401/2025
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis
desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o projeto em epigrafe trata-se de saldo de repasse financeiro no valor
de R$ 353,14 (trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), proveniente de saldo de recurso do
TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL, celebrado entre Governo do Estado/por intermédio da
Secretaria de Estado de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de Alto Alegre dos
Parecis/RO; OBJETO: Realização do projeto “Semeando Sorrisos” em alusão ao Dia das Crianças para Alto
Alegre dos Parecis-RO, se faz necessário inserir no orçamento vigente para RESTITUIÇÃO, visando a
execução do objeto pactuado de responsabilidade da SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV.
URBANOS.
Atenciosamente.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EF9.42F, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 14:23:49) Palavras:218
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1421.6323.0494.9843.7554 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e
posterior votação em plenário.
O Recurso no valor R$ 353,14 (trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), proveniente de saldo
de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL; celebrado entre Governo do Estado/por
intermédio da Secretaria de Estado de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de Alto
Alegre dos Parecis/RO; OBJETO: Realização do projeto “Semeando Sorrisos” em alusão ao Dia das
Crianças, conforme as especificações mínimas apresentadas no Plano de Trabalho (id. 0065560822);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); VALOR
DO REPASSE DA CONVENENTE (Município): R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); VALOR GLOBAL DO
REPASSE: R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil reais); CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº
4006-1 / Conta nº 17082-8 – PMAP FESTA DIA DA CRIANÇA / BB; REPASSE FINANCEIRO: Realizado com
recurso disponível da ordem bancária e depósito de contrapartida no exercício financeiro, e execução da obra
devidamente realizada em 2025, sendo o saldo de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 353,14
(trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), a ser RESTITUÍDO e posterior PRESTAÇÃO DE
CONTAS, cujo o bjeto foi executado em sua totalidade, e o saldo resgatado se faz necessário inserir no
orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO.
Diante do exposto, se faz necessário inserir no orçamento programa de 2025 para RESTITUIÇÃO do
saldo do recurso ao ENTE CONVENIADO. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a este
que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor.
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.EF9.3E2, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 14:22:17) Palavras:368
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 14E3.1222.517A.A21H.5378 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.401/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025,
RESTITUIÇÃO DE SALDO TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente lei.
L E I
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento programa de 2025, no valor
de R$ 353,14 (trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), proveniente de saldo de recurso do
TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 1.201 – CV 452/2025/PGE-SEJUCEL-SEMEANDO SORRISOS
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS - R$ 353,14
Art. 2º. Para cobertura do crédito no art. 1º fica vinculado o saldo do recurso do TERMO DE CONVÊNIO
Nº 452/2025/PGE-SEJUCEL, celebrado entre Governo do Estado/por intermédio da Secretaria de Estado de
Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer e o Município de Alto Alegre dos Parecis/RO; OBJETO:
Realização do projeto “Semeando Sorrisos” em alusão ao Dia das Crianças, conforme as especificações
mínimas apresentadas no Plano de Trabalho (id. 0065560822); VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE
(Governo do Estado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); VALOR DO REPASSE DA CONVENENTE
(Município): R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 51.300,00
(cinquenta e um mil reais); CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 17082-8 –
PMAP FESTA DIA DA CRIANÇA / BB; REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem
bancária e depósito de contrapartida no exercício financeiro, e execução da obra devidamente realizada em
2025, sendo o saldo de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 353,14 (trezentos e cinquenta e
três reais e quatorze centavos), a RESTITUIR ao ENTE CONVENIADO, e se faz necessário inserir no
orçamento programa de 2025.
I – POR Excesso de Arrecadação:
Categoria Econômica: 58 - 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS DO
ESTADO
Destinação de Recurso: 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
Conta Vinculada: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 17082-8 – PMAP FESTA DIA DA CRIANÇA / BB;
VALOR: R$ 353,14
Art. 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 1.972,
de 26 de dezembro de 2024, e será aberto por Decreto do Executivo, conforme estabelece o Artigo 41, c/c 46
da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga-se as disposições em contrário.
ID: 1.EF9.036, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 14:00:55) Palavras:507
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 14E1.4600.6558.W66A.2517 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.EF9.036, REGINA CELIA SCARPATI(18/12/2025 14:00:55) Palavras:507
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 14E1.4600.6558.W66A.2517 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 342/SEMPOG/2025
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 18 de dezembro de 2025.
Da: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento programa de 2025
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para solicitar autorização para Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento programa de 2025, no valor global de R$ 353,14 (trezentos e cinquenta e três reais e
quatorze centavos), proveniente de saldo de recurso do TERMO DE CONVÊNIO Nº 452/2025/PGE￾SEJUCEL para RESTITUIÇÃO, conforme se discrimina;
CONCEDENTE: Governo do Estado/por intermédio da Secretaria de Estado de Estado da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: Realização do projeto “Semeando Sorrisos” em alusão ao Dia das Crianças, conforme as
especificações mínimas apresentadas no Plano de Trabalho (id. 0065560822);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo do Estado): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VALOR DO REPASSE DA CONVENENTE (Município): R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);
VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil reais);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 17082-8 – PMAP FESTA DIA DA
CRIANÇA / BB;
REPASSE FINANCEIRO: Realizado com recurso disponível da ordem bancária e depósito de
contrapartida no exercício financeiro, e execução da obra em 2025, sendo o saldo de rendimentos de
aplicação financeira no valor de R$ 353,14 (trezentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), a
RESTITUIR, a inserir no orçamento programa de 2025, conforme se discrimina.
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 - PODER EXECUTIVO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 10 - VIVER MELHOR
Função/Sub função: 13.392 - Cultura / Difusão Cultural
Ação: 1.201 – CV 452/2025/PGE-SEJUCEL-SEMEANDO SORRISOS
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
- R$ 353,14
Servirá de cobertura para o crédito no orçamento programa de 2025, o recurso conforme se discrimina:
I – POR Excesso de Arrecadação:
Categoria Econômica: 58 - 1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. OUTROS CONVÊNIOS DO
ESTADO
Destinação de Recurso: 1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
Conta Vinculada: Agencia nº 4006-1 / Conta nº 17082-8 – PMAP FESTA DIA DA CRIANÇA / BB;
VALOR: R$ 353,14
Segue em anexo cópia da documentação necessária para o procedimento cabível, conforme
relacionado abaixo;
1_Plano de Trabalho Aprovado 12.11.2025
2_Termo de Convênio n. 452_2025-SEJUCEL 22.10.2025;
3_Autorização de Alteração da Data do Evento 28.10.2025;
ID: 1.EF8.C4E, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/12/2025 13:40:20) Palavras:474
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13E6.6240.120R.W289.2837 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
4_Extrato com saldo Resgatado Conta 17082-8.
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
Orçamentaria responsável para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz
necessário para a execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisostes da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
ID: 1.EF8.C4E, FABIANE GRISOSTE DA CRUZ(18/12/2025 13:40:20) Palavras:474
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 13E6.6240.120R.W289.2837 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G332181215161571006
18/12/2025 12:20:56
Cliente - Conta atual
Agência 4006-1
Conta corrente 17082-8 PMAP FESTA DIA DA CRIANCA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
17/11/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
08/12/2025 0000 13105 393 TED Transf.Eletr.Disponiv 120.801 51.300,00 D
756 3271 027421451000159 M. L. DOS SAN
08/12/2025 0000 13113 500 Tar DOC/TED Eletrônico 893.421.100.018.790 13,08 D
Cobrança referente 08/12/2025
08/12/2025 0000 00000 848 Resgate Automático 1.972 51.313,08 C 0,00 C
BB RF Curto Prazo Automático
17/12/2025 4006 99015 870 Transferência recebida 554.006.000.035.186 13,08 C
17/12 09:28 PMAAP ESPORTE
17/12/2025 0000 14049 855 BB RF CP Automatico 1.201.972 339,91 C
17/12/2025 0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.972 352,99 D 0,00 C
18/12/2025 4006 04006 630 BB RF CP Automatico 111.826 353,14 C
Resgate Total *
18/12/2025 0000 00000 999 S A L D O 353,14 C
Saldo 353,14 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 31/12/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/01/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 353,14
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Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G332181215161571010
18/12/2025 12:22:48
Cliente
Agência 4006-1
Conta 17082-8 PMAP FESTA DIA DA CRIANCA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 51.519,41 35.522,078599
08/12/2025 RESGATE 51.313,08 35.289,018197 1,454080692 233,060402
Aplicação 13/11/2025 50.344,14 34.622,662184
Aplicação 17/11/2025 968,94 666,356013
17/12/2025 APLICAÇÃO 352,99 242,028775 1,458462941 475,089177
17/12/2025 RESGATE 339,91 233,060402 1,458462941 242,028775
Aplicação 17/11/2025 339,91 233,060402
18/12/2025 SALDO ATUAL 353,14 242,028775 242,028775
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 51.519,41
APLICAÇÕES (+) 352,99
RESGATES (-) 51.652,99
RENDIMENTO BRUTO (+) 133,73
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 133,73
SALDO ATUAL = 353,14
Disponível p/ Resg = 0,00
Carência p/ Resg = 0,00
IR Estimado = 0,00
IR complementar = 0,00
IOF estimado = 0,00
Resgates do dia = 353,14
Aplicações em ser
Data Documento Valor aplicado Quantidade cotas Saldo cotas
17/12/2025 909.400.617 352,99 242,028775 242,028775
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
18/12/2025 1,459085398
Rentabilidade
No mês 0,6023
No ano 10,4715
Últimos 12 meses 10,7635
VALORES LÍQUIDOS PARA RESGATE
Projeção para 18/12/2025 - Cota: 1,459085398
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.6240.120R.W289.2837 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
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ID. do Doc.: 1.EF8.C4E - 18/12/2025 13:40:20 ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7