materia nº 2427/2026

OFÍCIO
Nº 10/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 26 de janeiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2427/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, REF. REFORMA UBS LINHA P-44 - PROP. 25-004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.FA6.959, REGINA CELIA SCARPATI(26/01/2026 12:23:34) Palavras:123
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1261.5V23.5342.A12A.6044 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 26 de janeiro de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS LINHA P￾44 - PROP. 25-004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Excesso de Arrecadação provenientes
da PROPOSTA Nº 11913.5770001/25-004 para REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA LINHA P￾44 - CNES nº 5583624, do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, SISMOB – Sistema de
Monitoramento de Obras, componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de
Saúde (UBS), de EMENDA PARLAMENTAR: 92240001 – SENADOR MARCOS ROGÉRIO, para o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para aquisição do objeto. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a
este que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.FA6.6DC, REGINA CELIA SCARPATI(26/01/2026 12:20:53) Palavras:239
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12Z7.1A20.1537.X40W.0083 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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PROJETO DE LEI
Nº 2.427/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 26 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, REF. REFORMA UBS DA LINHA P-44 - PROP. 25-004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI.
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2025, crédito adicional especial,
no valor de R$ 297.569,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e sessenta e nove reais), recurso
proveniente de repasse d o Governo Federal/Ministério da Saúde referente a PROPOSTA Nº
11913.5770001/25-004 para REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA LINHA P-44 - CNES nº
5583624, conforme se discrimina:
Entidade: FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE0
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 22 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Funcional Programática: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.XXX - REFORMA UBS LINHA P-44 - PROP. 25-004
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Destinação do Recurso: 1.601.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR DO CRÉDITO R$: 297.569,00
Art. 2º. O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, está vinculado a PROPOSTA Nº
11913.5770001/25-004 para REFORMA DA UNIDADE BASICA DE DA LINHA P-44 - CNES nº
5583624, do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, SISMOB – Sistema de Monitoramento
de Obras, componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS),
d e EMENDA PARLAMENTAR: 92240001 – SENADOR MARCOS ROGÉRIO , no valor de R$ 297.569,00
(duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e sessenta e nove reais).
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, Lei nº 3180 , de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.FA6.635, REGINA CELIA SCARPATI(26/01/2026 12:20:15) Palavras:383
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12A7.3Z20.415X.A35U.7638 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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INFORMAÇÕES DA PROPOSTA
PROPOSTA N° 11913.5770001/25-004
Dados da proposta
Entidade
FMS ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
CNPJ
11.913.577/0001-00
Programa
Atenção Básica
Componente
Requalifica UBS
Tipo de Obra
Reforma
Tipo de Recurso
Emenda
Porte
Porte I
Valor da Proposta
R$ 297.569,00
Justificativa
A Unidade Básica de Saúde (UBS) da Linha P-44 CNES 5583624, localizada na Zona Rural do município de Alto Alegre
dos Parecis ¿ RO, desempenha papel essencial no atendimento primário à saúde da população residente nas
comunidades rurais adjacentes. No entanto, a estrutura física da unidade apresenta diversas inadequações que
comprometem a qualidade do atendimento prestado, como deterioração da cobertura, problemas nas instalações
elétricas e hidráulicas, ambientes pouco acessíveis e ausência de adequações às normas sanitárias e de segurança
vigentes.
Com vistas à melhoria do serviço público de saúde e à garantia do direito constitucional à saúde, o Município propõe a
reforma da UBS da Linha P-44 com recursos oriundos do Programa Requalifica UBS do Ministério da Saúde. A
intervenção visa reestruturar o espaço físico da unidade para atender de forma mais eficaz os padrões estabelecidos na
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assegurando um ambiente digno, funcional, acessível e seguro tanto para
os usuários quanto para os profissionais de saúde.
Metas Quantitativas:
Reabilitação de 100% da estrutura física da UBS, incluindo cobertura, pisos, paredes, pintura, esquadrias, instalações
elétricas, hidráulicas e sanitárias;
Adequação de todos os ambientes às normas da Anvisa e do Ministério da Saúde;
Implantação de acessibilidade conforme as normas da ABNT NBR 9050 e drenagem;
Instalação de novos equipamentos básicos de atendimento, conforme necessidade da unidade;
Atendimento a uma média de aproximadamente 30 pessoas por dia, representando cerca de 660 atendimentos
mensais, entre consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinação, curativos e ações de promoção à saúde.
Metas Qualitativas:
Elevar a qualidade dos atendimentos oferecidos à população rural, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos
usuários;
Reduzir o tempo de espera para procedimentos básicos, com melhoria no fluxo interno da unidade;
Proporcionar melhores condições de trabalho à equipe multiprofissional, o que contribui para retenção de profissionais e
aumento da resolutividade da atenção básica;
Impresso em 16/01/2026 às 15:10 por Fabiana Coelho Benicio Da Rosa Pág. 1/5
Ampliar o acesso à população de áreas mais distantes, promovendo a equidade no SUS;
Atender integralmente aos padrões de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde, contribuindo para o fortalecimento
da Rede de Atenção à Saúde no município.
A reforma da UBS da Linha P-44 será, portanto, uma ação estratégica e indispensável para a consolidação de uma
atenção primária qualificada, humanizada e resolutiva, de acordo com os princípios do SUS e os objetivos do
Requalifica UBS.
Valor Empenhado
R$ 297.569,00
Valor Pago
R$ 0,00
Situação da Proposta
Favorável
Data do Cadastro
11/07/2025
Número da Portaria de Habilitação
7732
Data da Portaria de Habilitação
29/07/2025
Situação da obra
Em ação preparatória
Situação da proposta no SISPAG
SOLICITADO
Situação do monitoramento
Atualizado
Último monitoramento
16/01/2026 15:10
Localização
CNES
5583624
Nome do Estabelecimento
UNIDADE BASICA DE SAUDE LH P 44
Município
Alto Alegre dos Parecis
UF
Rondonia
Bairro
Rural
Endereço
Lh P 44 Km 01, S/n
CEP
76952-000
Latitude e Longitude
-12.13133 / -61.85932
Observações
A UBS da P-44 está localizada na Linha P-44 a 0,25km da RO-370 sob a Coordenada Geográfica: 12°08'03"S
61°56'52"W em Alto Alegre dos Parecis-RO.
Ambientes existentes
Ambientes
Ambiente Área atual por ambiente
(m²)
Banheiro masculino funcionários 2,3
Consultório indiferenciado 20,1
Consultório indiferenciado 11,3
Impresso em 16/01/2026 às 15:10 por Fabiana Coelho Benicio Da Rosa Pág. 2/5
Ambiente Área atual por ambiente
(m²)
Consultório indiferenciado 9,5
Consultório odontológico com 01 equipo 25,1
Copa 10
Depósito de material de limpeza (DML) 3
Espera[4] / Espaço lúdico 22
Farmácia - dispensação interna 4
Recepção 12
Sala de curativos 22
Sala de gestão administrativa 10
Sanitário PCD - Núcleo de Acesso e Acolhimento 3,4
Ambientes situação final
Ambientes
Ambiente
Consultório indiferenciado
Consultório odontológico com 01 equipo
Copa
Depósito de material de limpeza (DML)
Farmácia - dispensação interna
Recepção
Sala de curativos
Sala de gestão administrativa
Sanitário PCD - Núcleo de Acesso e Acolhimento
Emendas
Impresso em 16/01/2026 às 15:10 por Fabiana Coelho Benicio Da Rosa Pág. 3/5
Resumo do valor indicado para o CNPJ
CNPJ
11913577000100
Valor total disponível para cadastro de proposta
R$ 297.569,00
Objeto
REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Indicações
Emenda Partido Parlamentar Valor a ser
utilizado (R$)
92240001 PL MARCOS
ROGÉRIO 297.569,00
VALOR TOTAL: R$ 297.569,00
Fotografias
Fotografia Quantidade anexada Última atualização
Terreno 10 25/07/2025
Pareceres
proposta - Para adequação
Data de envio para análise
11/07/2025
Data do parecer
25/07/2025
Ambientes existentes
• Outros
De acordo Com a Portaria nº 341/GM/MS, de 04 de março de 2013, só poderão ser reformadas as unidades
com metragem superior a 153,24 m², como informado no ato do cadastro. Desta forma o município deverá
informar corretamente qual a área (metragem) real da unidade.
proposta - Favorável
Data de envio para análise
25/07/2025
Data do parecer
28/07/2025
Observação/Justificativa
Considerando Art. 86 ao Art. 117 da Portaria de Consolidação 6, que dispõe que redefine o Componente Reforma
do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Impresso em 16/01/2026 às 15:10 por Fabiana Coelho Benicio Da Rosa Pág. 4/5
Considerando a Art. 1104 ao Art. 1120 da Portaria de Consolidação 6 que dispõe sobre as transferências fundo a
fundo para execução de obras.
Considerando a Resolução nº 10/CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o
planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no
âmbito do SUS;
Ressaltamos que, nos termos do art. 6º:
§ 1º - ¿após a aprovação da proposta, a habilitação se dará através da publicação de Portaria Ministerial específica
e respectivo empenho¿.
§ 2º - A portaria de habilitação deverá prever a devolução dos recursos transferidos e não executados no objeto
aprovado ou nos termos desta Portaria, bem como os rendimentos financeiros, sem necessidade de autorização
prévia do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiado.
§ 3º - A publicação de portaria de habilitação estará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e ao
cronograma de execução das emendas parlamentares.
§ 4º - No caso de habilitação vinculada a recursos de programação, a sua execução orçamentária poderá ser
plurianual.
Considerando, que no cadastro da proposta de projeto no SISMOB as respostas ao questionário eletrônico sobre o
atendimento dos requisitos estabelecidos na Política ou Programa estão adequadas, nos termos do art. 1107 da
Portaria de Consolidação nº 06/2017, esta Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, posiciona-se com
parecer de mérito FAVORÁVEL, para a reforma da Unidade Básica de Saúde.
Lembramos que toda UBS é um equipamento público e deve ser acessível nos termos da Lei Federal de
Acessibilidade - Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, NBR-9050 e de acordo com a RDC - Anvisa nº
Pagamentos
Parcela única
Situação
Aguardando superação da etapa de Ação preparatória
Impresso em 16/01/2026 às 15:10 por Fabiana Coelho Benicio Da Rosa Pág. 5/5
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 605 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 31/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta
nº 11402806000125002, no valor de R$
499.800,00 (quatrocentos e noventa e nove
mil e oitocentos reais), aquisição de
equipamento e material permanente, para
atender o Hospital Municipal Vanessa e
Vania Fuzari, CNES nº 2679477, no
município de Alta Floresta D’Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum"31/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 11402806000125002, no valor de R$ 499.800,00
(quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), aquisição de equipamento e material permanente,
para atender o Hospital Municipal Vanessa e Vania Fuzari, CNES nº 2679477, localizado na Av. Minas
Gerais nº 4850, Bairro Cidade Alta, Emenda Parlamentar nº 92240004, no município de Alta Floresta
D’Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Resolução 605 "Ad Referendum" (0062630437) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630437 e o código CRC F6C2F549.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630437
Resolução 605 "Ad Referendum" (0062630437) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 606 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 32/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta
nº 36000675930202500, Emenda
Parlamentar nº 43310001, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
Incremento da Média e Alta Complexidade
(MAC) aos Custeio dos Serviços de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para
atender toda a Rede da Atenção
Especializada da Secretaria Municipal de
Saúde de Alta Floresta D’Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 32/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 36000675930202500, Emenda Parlamentar nº 43310001,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Incremento da Média e Alta Complexidade
(MAC) aos Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, para atender toda a Rede da
Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6380034, localizada na Av. Brasília c/
a Rua Piauí nº 3059, Bairro Princesa Izabel, no município de Alta Floresta D’Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Resolução 606 "Ad Referendum" (0062630545) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630545 e o código CRC 7FA7E977.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630545
Resolução 606 "Ad Referendum" (0062630545) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 607 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 33/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta
nº 36000676539202500, Emenda
parlamentar nº 43600006, no valor de
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais), Incremento da Média e Alta
Complexidade (MAC) aos Custeio dos
Serviços de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial para atender toda a Rede da
Atenção Especializada da Secretaria
Municipal de Saúde de Alta Floresta
D’Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 33/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 36000676539202500, Emenda parlamentar nº 43600006,
no valor de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), Incremento da Média e Alta Complexidade
(MAC) aos Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para atender toda a Rede da
Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 6380034, localizada na Av. Brasília c/
a Rua Piauí nº 3059, Bairro Princesa Izabel, no município de Alta Floresta D’Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Resolução 607 "Ad Referendum" (0062630590) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630590 e o código CRC 8E4D708C.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630590
Resolução 607 "Ad Referendum" (0062630590) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 608 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 34/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta
nº 63000652944202500, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais),
Incremento da Média e Alta Complexidade
(MAC) aos Custeio dos Serviços de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial para
atender toda a Rede da Atenção
Especializada da Secretaria Municipal de
Saúde, de Alta Floresta D’Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 34/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 63000652944202500, no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) aos Custeio dos Serviços de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial para atender toda a Rede da Atenção Especializada da Secretaria
Municipal de Saúde, CNES nº 6380034, localizada na Av. Brasília c/ a Rua Piauí, nº 3059, Bairro Princesa
Izabel, no município de Alta Floresta D’Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Resolução 608 "Ad Referendum" (0062630637) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630637 e o código CRC 59A8BB04.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630637
Resolução 608 "Ad Referendum" (0062630637) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 609 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 35/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta
nº 11402806000125008, Emenda
Parlamentar nº 37060001no valor de R$
205.011,00 (duzentos e cinco mil e onze
reais) aquisição de equipamento e material
permanente para atender a unidadeBásica de
Saúde PS Rolim de Moura do Guaporé,
CNES nº 2497441, localizado em Rolim de
Moura do Guaporé, Zona Rural S/N, no
município de Alta Floresta D’Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 35/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 11402806000125008, Emenda Parlamentar nº
37060001no valor de R$ 205.011,00 (duzentos e cinco mil e onze reais) aquisição de equipamento e
material permanente para atender a unidadeBásica de Saúde PS Rolim de Moura do Guaporé, CNES nº
2497441, localizado em Rolim de Moura do Guaporé, Zona Rural S/N, no município de Alta Floresta
D’Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Resolução 609 "Ad Referendum" (0062630703) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630703 e o código CRC 16591C6F.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630703
Resolução 609 "Ad Referendum" (0062630703) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 610 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 36/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta nº
11402806000125007, Emenda Parlamentar
nº 37060001, no valor de R$ 294.977,00
(duzentos e noventa e quatro mil
novecentos e setenta e sete reais), aquisição
de equipamento e material permanente, para
atender a Unidade Básica de Saúde Centro
de Saúde Leonidio Vaz de Lima, CNES nº
2369966, no município de Alta Floresta
D’Oeste.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 36/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 11402806000125007, Emenda Parlamentar nº 37060001,
no valor de R$ 294.977,00 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e setenta e sete reais), aquisição
de equipamento e material permanente, para atender a Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde Leonidio
Vaz de Lima, CNES nº 2369966 Av. Brasília, nº 2870, Bairro Princesa Izabel, no município de Alta
Floresta D’Oeste.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Resolução 610 "Ad Referendum" (0062630756) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630756 e o código CRC 97FC7CBA.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630756
Resolução 610 "Ad Referendum" (0062630756) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 611"AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 37/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta
nº 11913577000125002 no valor de R$
299.961,00 (duzentos e noventa e novel mil
novecentos e sessenta e um reais) visando
aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para atender as Unidade
Básica de Saúde Vila Bosco, CNES
nº5583608 e Unidade Básica de Saúde Vista
alegre, CNES nº 7328613, no Município de
Alto Alegre dos Parecis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 37/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta nº 11913577000125002 no valor de R$ 299.961,00
(duzentos e noventa e novel mil novecentos e sessenta e um reais) visando aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para atender as Unidade Básica de Saúde Vila Bosco, CNES nº5583608 e Unidade
Básica de Saúde Vista alegre, CNES nº 7328613, no Município de Alto Alegre dos Parecis.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Resolução 611"Ad Referendum" (0062630823) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630823 e o código CRC 2BFA4280.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630823
Resolução 611"Ad Referendum" (0062630823) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 612 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 38/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta de Emenda
Parlamentar nº 11913.5770001/25-004, no
valor de R$ 349.976,00 (trezentos e
quarenta e nove mil novecentos e setenta e
seis reais) para reforma da Unidade Básica
de Saúde Linha P 44, CNES nº 5583624, no
município de para reforma, localizada no
município de Alto Alegre dos Parecis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 38/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta de Emenda Parlamentar nº 11913.5770001/25-004, no valor
de R$ 349.976,00 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais) para reforma da
Unidade Básica de Saúde Linha P 44, CNES nº 5583624, no município de para reforma, localizada no
município de Alto Alegre dos Parecis.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Resolução 612 "Ad Referendum" (0062630864) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630864 e o código CRC 2487C486.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630864
Resolução 612 "Ad Referendum" (0062630864) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 613 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB
Porto Velho, 25 de julho de 2025.
Homologa a Resolução "ad
referendum" 39/25 da REGIAO DE
SAÚDE ZONA DA MATA de 25 de julho,
que aprova a proposta de Emenda
Parlamentar nº 11913.5770001/25-003, no
valor de R$ 349.976,00 (trezentos e
quarenta e nove mil novecentos e setenta e
seis reais) para reforma da Unidade Básica
de Saúde Vista Alegre, CNES nº 7328613,
localizada no município de Alto Alegre dos
Parecis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERGESTORES BIPARTITE-CIB/RO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do
Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/RO.
R E S O LV E :
Homologar a Resolução "ad referendum" 39/25 da REGIAO DE SAÚDE ZONA DA
MATA de 25 de julho, que aprova a proposta de Emenda Parlamentar nº 11913.5770001/25-003, no valor
de R$ 349.976,00 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais) para reforma da
Unidade Básica de Saúde Vista Alegre, CNES nº 7328613, localizada no município de Alto Alegre dos
Parecis.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Jefferson Ribeiro da Rocha Wagner Wasczuk Borges
Secretário de Estado da Saúde Presidente do COSEMS-RO
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 25/07/2025, às
17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Resolução 613 "Ad Referendum" (0062630947) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA , Secretário(a), em
25/07/2025, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§
1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0062630947 e o código CRC F893515A.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.000818/2025-81 SEI nº 0062630947
Resolução 613 "Ad Referendum" (0062630947) SEI 0036.000818/2025-81 / pg. 2