materia nº 2431/2026

OFÍCIO
Nº 14/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 de janeiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2431/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei
Ordinária “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº 11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o recurso no valor de R$ 201.471,65 (duzentos e um mil, quatrocentos e
setenta e um reais, sessenta e cinco centavos), visa atender à necessidade deste é para atender o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.FC0.82A, REGINA CELIA SCARPATI(28/01/2026 11:26:12) Palavras:146
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 11U6.1K26.111W.2568.1856 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 de janeiro de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº
11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, no
valor de R$ 201.471,65 (duzentos e um mil, quatrocentos e setenta e um reais, sessenta e cinco
centavos) provenientes de recurso de repasse financeiro do Governo Federal, através do repasse FUNDO A
FUNDO proveniente EMENDA PARLAMENTAR N. 39450002 de autoria do DEPUTADO FEDERAL –
CORONEL CRISÓSTEMOS, OBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ENFERMEIRA ANA NERI CNES 2806681, município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para aquisição do objeto. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a
este que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 1.FC0.674, REGINA CELIA SCARPATI(28/01/2026 11:25:21) Palavras:243
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1181.4E25.6217.4183.6210 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.431/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 28 de janeiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº 11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI.
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2026, crédito adicional especial,
no valor de R$ 201.471,65 (duzentos e um mil, quatrocentos e setenta e um reais, sessenta e cinco
centavos), recurso proveniente de repasse do Governo Federal/Ministério da Saúde para atender o FUNDO
DE SAUDE DE ALTO ALEGRE.
Entidade: FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 22 - ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE
Funcional Programática: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.XXX - EQUIP E MAT PERM PROP Nº 11913577000125001
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinação do Recurso: 2.601.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE R$ 199.940,00
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Destinação do Recurso: 2.601.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE R$ 1.531,65
VALOR DO CRÉDITO R$: 201.471,65
Art. 2º. O recurso para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior será utilizado
recurso do Governo Federal, através do repasse FUNDO A FUNDO proveniente EMENDA PARLAMENTAR
N. 39450002 de autoria do DEPUTADO FEDERAL – CORONEL CRISÓSTEMOS, OBJETO: AQUISIÇÃO DE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE
ENFERMEIRA ANA NERI CNES 2806681, município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) –
1.601.0000.0000 – (SF) TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - R$ 201.471,65
VINCULADO: CEF - AGÊNCIA 027553 / CONTA 0066241328 – MUN ALTO ALEGRE PARECIS
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180 , de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 1.FC0.60A, REGINA CELIA SCARPATI(28/01/2026 11:24:38) Palavras:441
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1185.4U24.838R.285R.7041 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13K2.2R25.717H.Z75U.7885 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.1F1 - 23/01/2026 - 13:25:18 
Informações do Documento
ID do Documento: 1.F9D.1F1 - Tipo de Documento:DEMAIS DOCUMENTOS.
Juntado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em23/01/2026 - 13:25:18
Código de Autenticidade deste Documento: 13K2.2R25.717H.Z75U.7885
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13K2.2R25.717H.Z75U.7885 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.1F1 - 23/01/2026 - 13:25:18 
Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
JULIANA BADAN DUARTE REIS
69984468462 ALTO ALEGRE DOS PARECIS
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
juliana_badanduartereis@hotmail.com
População
12.237
Endereço
PRESIDENTE PRUDENTE, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
11913577000100
CNPJ
11913577000125001
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Composição Número Valor
EMENDA 39450002 199.940,00
CPF do Dirigente
CEP
76.952-000
E-mail
81877099287
CNPJ
84744994000140
Nome
HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ENFERMEIRA ANA NERI
CNES
2806681
Tipo de Unidade
HOSPITAL
Endereço
AVENIDA COSTA E SILVA - CENTRO, CEP:76952000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
 HOSPITAL GERAL
Setor
Atendimento Ambulatorial / Enfermagem
Ambiente
Sala de aplicação de medicamentos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira 1 235,00 235,00
Ambiente
Sala de curativos / suturas e coleta de material (exceto ginecológico)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira para Coleta de Sangue 4 592,00 2.368,00
Setor
Atendimento Imediato/Atendimentos de Urgência e Emergência-Urgências (alta complexid.) e Emergências
Gerado em 23/01/2026 às 13:47 por DENAIR PEDRO DA SILVA Página 1 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1326.1U21.201U.V538.3833 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 1.F9C.FCE - 23/01/2026 - 13:21:01 - ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 
Ambiente
Sala de emergências (politraumatismo, parada cardíaca, etc)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Monitor Multiparâmetros 2 16.793,00 33.586,00
Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico 1 90.417,00 90.417,00
Bomba de Infusão 1 12.642,00 12.642,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 2 3.948,00 7.896,00
Bomba de Infusão 2 12.642,00 25.284,00
Escada com 2 degraus 13 405,00 5.265,00
Carro Maca Avançado 1 19.025,00 19.025,00
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (tradicional)
Ambiente
Área para preparo de alimentos
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Fogão Industrial 1 3.126,00 3.126,00
Setor
Apoio Técnico / Farmácia
Ambiente
Área para recepção e inspeção
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde/ Lixeira 1 96,00 96,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
29 199.940,00
TOTAL GERAL QTD.
29
VALOR
199.940,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
99462478287 FABIANE GRISOSTE DA CRUZ
conveniosaltoalegre@gmail.com 6984375664
Gerado em 23/01/2026 às 13:47 por DENAIR PEDRO DA SILVA Página 2 de 2
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1326.1U21.201U.V538.3833 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 1.F9C.FCE - 23/01/2026 - 13:21:01 - ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF:
994.62*.**2-*7 em 23/01/2026 13:21:01, Cód. Autenticidade da Assinatura:
13A4.6U21.601Z.E61U.0210, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1.F9C.FCE - Tipo de Documento:TERMO DE CONVÊNIO.
Elaborado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em23/01/2026 - 13:21:01
Código de Autenticidade deste Documento: 1326.1U21.201U.V538.3833
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1326.1U21.201U.V538.3833 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 1.F9C.FCE - 23/01/2026 - 13:21:01 - ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 
Detalhar Ação
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CPF/CNPJ
11.913.577/0001-00
UF
RO
Município
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Código IBGE
110037
População
12.237 habitantes
Ano Censo
2025
Prefeito(a)
DENAIR PEDRO DA SILVA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
JULIANA BADAN DUARTE REIS
Presidente Conselho
CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA
Processo
25000185453202594
Ações
Estruturação
da Rede de
Serviços
Públicos de
Saúde
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
EMENDA -
ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
199.940,00 0,00 199.940,00
Total Geral 199.940,00 0,00 199.940,00
Bloco Grupo Ação Ação Detalhada
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.4825.8171.Z879.8275 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.256 - 23/01/2026 - 13:25:19 
Informações do Documento
ID do Documento: 1.F9D.256 - Tipo de Documento:DEMAIS DOCUMENTOS.
Juntado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em23/01/2026 - 13:25:19
Código de Autenticidade deste Documento: 13E6.4825.8171.Z879.8275
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E6.4825.8171.Z879.8275 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.256 - 23/01/2026 - 13:25:19 
Detalhar Saldo
Ano
2025
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CPF/CNPJ
11.913.577/0001-00
Bloco
Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UF
RO
Município
ALTO ALEGRE DOS
PARECIS
Banco
104
Agência
027553
Conta-Corrente
0066241328
Saldo conforme extrato bancário na data.
31/07/2025 0,00
31/08/2025 0,00
30/09/2025 0,00
31/10/2025 199.940,00
30/11/2025 201.289,54
31/12/2025 201.471,65
Data Saldo
Último Saldo
Data Saldo
31/12/2025 201.471,65
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13Z8.4825.817X.H44U.3320 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.341 - 23/01/2026 - 13:25:21 
Informações do Documento
ID do Documento: 1.F9D.341 - Tipo de Documento:DEMAIS DOCUMENTOS.
Juntado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em23/01/2026 - 13:25:21
Código de Autenticidade deste Documento: 13Z8.4825.817X.H44U.3320
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13Z8.4825.817X.H44U.3320 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.341 - 23/01/2026 - 13:25:21 
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em
no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos
o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2025
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CPF/CNPJ
11.913.577/0001-00
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE
Ação Detalhada
EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
UF
RO
Município
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Código IBGE
110037
População
12.237 habitantes
Ano Censo
2025
Prefeito(a)
DENAIR PEDRO DA SILVA
Data Inicial Gestão
01/01/2021
Secretário(a)
JULIANA BADAN DUARTE REIS
Presidente Conselho
CLAUDEMIR FERNANDES DA SILVA
Processo
25000185453202594
Única em
2025
058995 27/10/2025 MUNICIPAL 104 027553 0066241328 199.940,00 0,00 199.940,00 25
Total 199.940,00 0,00 199.940,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo P
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13Z2.6125.8172.V12H.6242 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.2F3 - 23/01/2026 - 13:25:20 
Informações do Documento
ID do Documento: 1.F9D.2F3 - Tipo de Documento:EXTRATO.
Juntado por FABIANE GRISOSTE DA CRUZ, CPF: 994.62*.**2-*7 , em23/01/2026 - 13:25:20
Código de Autenticidade deste Documento: 13Z2.6125.8172.V12H.6242
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13Z2.6125.8172.V12H.6242 - ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 1.F9D.2F3 - 23/01/2026 - 13:25:20