materia nº 2441/2026

OFÍCIO
Nº 20/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 26 de fevereiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.440/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE
R$ 310.360,67_CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria orçamentária,
para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso
requer.
Diante do exposto, informo que o recurso no valor de R$ 310.360,67 (trezentos e dez mil trezentos e
sessenta reais e sessenta e sete centavos), caracterizado superávit financeiro apurado em
31/12/2025, provenientes de saldo de repasse financeiro do Governo Federal/Ministério dos Esportes com o
Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, CONTRATO DE REPASSE Nº 919030-
2021/MSAUDE/CAIXA, OBJETO: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - Ampliação da Unidade de
atenção especializada em saúde – HPP ANA NERI de Alto Alegre dos Parecis-RO, se faz necessário inserir
no orçamento para aplicação da sobra do recurso e conclusão do objeto conveniado, de responsabilidade de
execução do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.06D.1CD, REGINA CELIA SCARPATI(26/02/2026 13:55:47) Palavras:221
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1378.7855.547W.4111.8548 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de fevereiro de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 310.360,67_CR 919030-
2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 310.360,67 (trezentos e dez mil trezentos e sessenta
reais e sessenta e sete centavos), caracterizado superávit financeiro apurado em
31/12/2025, provenientes de saldo de repasse financeiro do Governo Federal/Ministério dos Esportes com o
Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, CONTRATO DE REPASSE Nº 919030-
2021/MSAUDE/CAIXA, OBJETO: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - Ampliação da Unidade de
atenção especializada em saúde – HPP ANA NERI de Alto Alegre dos Parecis-RO, com repasse realizado,
licitado e obra em execução, cujo saldo em conta caracterizado superávit financeiro apurado em
31/12/2025, no valor de R$ 728.282,30 (setecentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta
centavos), considerando a dedução de RESTOS A PAGAR no valor de R$ 417.921,63 quatrocentos e
dezessete mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), a favor da empresa AM
ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI, o saldo a ser inserido no orçamento no valor de R$ 310.360,67
(trezentos e dez mil trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), caracterizado superávit
financeiro apurado em 31/12/2025, sendo o valor de R$ 226.601,60 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e
um reais e sessenta centavos) de saldo remanescente do convênio e o valor de R$ 83.759,07 07 (oitenta e
três mil setecentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) de saldo de rendimentos de aplicação
financeira apurado até 31/12/2025.
Diante do exposto, se faz necessário inserir o crédito no orçamento programa de 2026, para dar continuidade
aos procedimentos cabíveis para execução do saldo do recurso para concluir o objeto conveniado. Segue
memorando de solicitação da secretaria em anexo a este que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 2.064.3D3, REGINA CELIA SCARPATI(25/02/2026 19:17:31) Palavras:414
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 19H7.1817.731Z.X748.4647 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.440/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 25 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE
R$ 310.360,67_CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI.
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2026, crédito adicional especial,
no valor de R$ 310.360,67 (trezentos e dez mil trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos),
proveniente de saldo de repasse financeiro de recurso referente ao CONTRATO DE REPASSE Nº 919030-
2021/MSAUDE/CAIXA, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E
TURISMO, conforme se discrimina:
Entidade: FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0023-ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: 1.XXX - AMPL. HPP - CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 226.601,60
Destinação do Recurso: 2.631.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 83.759,07
Destinação do Recurso: 2.631.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE
VALOR DO CRÉDITO: R$ 310.360,67
Art. 2º. O recurso para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior será utilizado
recurso de:
CONCEDENTE: Governo Federal/Ministério das Cidades;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO.
OBJETO: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - Ampliação da Unidade de atenção especializada
em saúde – HPP ANA NERI de Alto Alegre dos Parecis-RO;
CONTRATO DE REPASSE: N° 919030-2021/MSAUDE/CAIXA
VALOR CONTRATO DE REPASSE (GOVERNO FEDERAL): R$ 889.245,00 (oitocentos e oitenta e
nove mil e duzentos e quarenta e cinco reais);
CONTA VINCULADA DO CONTRATO : Agencia: 3432-0/CAIXA ECONOMICA FEDERAL/Conta:
574179887-6, com repasse realizado, com repasse realizado, licitado e obra em execução, cujo saldo em
conta de superávit financeiro apurado em 31/12/2025 no valor de R$ 728.282,30 (setecentos e vinte e oito mil
duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), considerando a dedução de RESTOS A PAGAR no valor de
R$ 417.921,63 quatrocentos e dezessete mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), a
favor da empresa AM ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI, o saldo no valor de R$ 310.360,67 (trezentos
e dez mil trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), caracterizado superávit financeiro apurado
em 31/12/2025, sendo o valor de R$ 226.601,60 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e um reais e
sessenta centavos) de saldo remanescente do convênio e o valor de R$ 83.759,07 07 (oitenta e três mil
setecentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) de saldo de rendimentos de aplicação financeira
apurado até 31/12/2025.
I – POR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64),
Destinação de Recurso: 2.631.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE;
Conta Vinculada: Agencia: 3432-0/CAIXA ECONOMICA FEDERAL/Conta: 574179887-6.
ID: 2.064.378, REGINA CELIA SCARPATI(25/02/2026 19:16:44) Palavras:604
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1923.3816.444U.606K.3246 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
VALOR: R$ 310.360,67
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180, de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.064.378, REGINA CELIA SCARPATI(25/02/2026 19:16:44) Palavras:604
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1923.3816.444U.606K.3246 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 42/SEMPOG/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 20 de fevereiro de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicitação de alteração orçamentária no orçamento programa de 2026.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, para solicitar alteração orçamentária no orçamento programa
de 2026, no valor global de R$ 310.360,67 (trezentos e dez mil trezentos e sessenta reais e sessenta e sete
centavos), por superávit financeiro apurado em 31/12/2025, provenientes de saldo de recurso
d o CONTRATO DE REPASSE Nº 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, do Governo Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o MUNICÍPIO de Alto Alegre dos
Parecis, conforme especificações que segue:
CONCEDENTE: Governo Federal/Ministério das Cidades;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO. OBJETO: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA - Ampliação da Unidade de atenção especializada em
saúde – HPP ANA NERI de Alto Alegre dos Parecis-RO.
CONTRATO DE REPASSE: N° 919030-2021/MSAUDE/CAIXA
VALOR CONTRATO DE REPASSE (GOVERNO FEDERAL): R$ 889.245,00 (oitocentos e oitenta e nove mil
e duzentos e quarenta e cinco reais);
VALOR CONTRAPARTIDA (MUNICIPIO): R$ 0,00 (zero centavo)
VALOR GLOBAL DE INVESTIMENTO (Repasse + Contrapartida): 889.245,00 (oitocentos e oitenta e nove
mil e duzentos e quarenta e cinco reais);
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: R$ R$ 83.759,07 (oitenta e três mil setecentos e cinquenta
e nove reais e sete centavos), conforme demonstra extrato bancário de 31/12/2025.
CONTA VINCULADA DO CONTRATO : Agencia: 3432-0/CAIXA ECONOMICA FEDERAL/Conta:
574179887-6, com repasse realizado em 2021 com saldo de superávit financeiro apurado em 31/12/2025 de
R$ 728.282,30 (setecentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), passando em
RESTOS A PAGAR no valor de R$ 417.921,63 quatrocentos e dezessete mil novecentos e vinte e um reais e
sessenta e três centavos), conforme Relação de Restos a Pagar em anexo, sendo o objeto encontrasse em
execução, com saldo de superávit financeiro no valor de R$ 310.360,67 (trezentos e dez mil trezentos e
sessenta reais e sessenta e sete centavos) sendo o valor de R$ 226.601,60 (duzentos e vinte e seis mil
seiscentos e um reais e sessenta centavos) de saldo remanescente do convênio e o valor de R$ 83.759,07
07 (oitenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) de saldo de rendimentos de
aplicação financeira, cujo valor será inserido no orçamento programa de 2026, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 0023-ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE HPP
Função/Sub função: 10.301 - Saúde / Atenção Básica
Ação: X.XXX - AMPL. HPP - CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 226.601,60 Destinação do
Recurso: 2.601.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL.
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 83.759,07 Destinação do Recurso: 2.601.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL.
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis anexo:
ID: 2.03E.477, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(20/02/2026 12:21:08) Palavras:593
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12K2.7421.3088.186X.2640 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
Extrato e Contrato de abertura de conta;
1. Plano de Trabalho Inicial;
2. Contrato de Repasse;
3. Extrato de Conta 000574179887-6 31.12.2025;
No ensejo, solicito desconsiderar o memorando ID 2.02F.B75 por estar incorretos, considerar demais
documentos informados, e após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz
necessário para a execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
Fabiane Grisoste da Cruz
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Portaria nº 48/2025_08.01.
Autorizado por:
Denair Pedro da Silva
Prefeito de Alto Alegre dos Parecis-RO
ID: 2.03E.477, THAMIRIS NAGELA PENA SIQUEIRA(20/02/2026 12:21:08) Palavras:593
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 12K2.7421.3088.186X.2640 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:994.62*.**2-*7 
CAIXA
Contrato de Repasse
Grau de Sigilo
#PÚBLICO
CONTRATO DE REPASSE N° 919030/2021/MSAUDE/CAIXA
CONTRATO DE REPASSE QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS,
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS AO APERFEIÇOAMENTO DO
SUS.
Por este Instrumento Particular, as partes abaixo nominadas e qualificadas têm, entre si, justoе
acordado o Contrato de Repasse de recursos orçamentários da União, em conformidade com este
Contrato de Repasse e com a seguinte regulamentação: Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de
1986, e suas alterações, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas alterações, Portaria
Interministerial MPDG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, Instrução
Normativa MPDG N° 02, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Diretrizes Operacionais do Gestor do Programa para o exercício, Contrato
de Prestação de Serviços (CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa Econômica Federal
e demais normas que regulamentam a espécie, as quais os contratantes se sujeitam, desde já, na
forma ajustada a seguir:
SIGNATÁRIOS
1- CONTRATANTE - A União Federal, por intermédio do Gestor do Programa MINISTÉRIO DA
SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12
de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto n° 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo
Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 00.360.305/0001-04, na qualidade
de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por
DIONE WESLEY PEREIRA SILVA, CPF nº 765.288.472-15, endereço profissional na Avenida
Carlos Gomes, 660, 1° Andar, Caiari, Porto Velho/RO, CEP 76.801-905, conforme procuração
lavrada em notas do 2° Tabelião de Notas e Protesto de Brasília/DF, Protocolo 444630, Livro 3474-
P, fls. 035, em 19/04/2021 e substabelecimento lavrado em notas do 2° Tabelião de Notas e Protesto
de Brasília/DF, Protocolo 053990, Livro 3475-P, fls. 093, em 10/05/2021, doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE.
I1- CONTRATADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ-MF mantenedor sob о п°
84.744.994/0001-40, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Alto Alegre dos
Parecis, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 11.913.577/0001-00, instituído pela Lei Complementar n°
007/97, de 18/04/1997, representado pela respectiva Secretária Municipal de Saúde, Senhora
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
1
27.941 v021 micro e
CAIXA
Contrato de Repasse
Juliana Badan Duarte Reis, CPF nº 818.770.992-87, residente e domiciliada a Avenida Presidente
Prudente, 3405 - CЕР 76.952-000 - Alto Alegre do Parecis RO, doravante denominado
simplesmente CONTRATADO.
III- INTERVENIENTE ANUENTE - MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RO, inscrito
no CNPJ-MF sob o 84.744.994/0001-40, neste ato representado pelo respectivo Prefeito Municipal,
Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, CPF nº 815.926.712-68, residente e domiciliado a Avenida
Afonso Pena, 3370, Centro - CEP 76952-000- Alto Alegre dos Parecis - RO, doravante denominado
simplesmente INTERVENIENTE ANUENTE, na qualidade de responsável pela operação do
sistema.
CONDIÇÕES GERAIS
1-OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE
Ampliação de unidade de atenção especializada em saúde.
II- MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO
Alto Alegre do Parecis - RO.
!II- CONTRATAÇÃO SOB LIMINAR
(x) Não () Sim
Apenas no caso de contratação sob liminar, aplica-se a Cláusula Décima Sétima desse Contrato de
Repasse - Condições Gerais.
IV- CONTRATAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
() Não (x) Sim
Documentação: Área de Intervenção, Técnica de Engenharia e Licença Ambiental.
Prazo final para entrega da documentação pelo CONTRATADO: 31/10/2023.
Prazo final para análise pela CAIXA após apresentação da documentação: 21/12/2023.
V- DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Recursos do Repasse da União R$ 889.245,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e duzentos e
quarenta e cinco reais).
Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA R$ 0,00
(zero centavo).
Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida) R$ 889.245,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e
duzentos e quarenta e cinco reais).
Nota de Empenho n° 2021NE000114, emitida em 03/12/2021, no valor de R$ 889.245,00
(oitocentos e oitenta e nove mil e duzentos e quarenta e cinco reais), Unidade Gestora 250107,
Gestão 00001.
Programa de Trabalho: 10302501885350011.
Natureza da Despesa: 444042.
Conta Vinculada do CONTRATADO: agência nº 3432, conta n° 006.00647027-7.
VI - PRAZOS
Data da Assinatura do Contrato de Repasse: 21/12/2021.
Término da Vigência Contratual: 30 de Setembro de 2024.
Prestação de Contas: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução
do objeto, o que ocorrer primeiro.
27.941 v021 micro
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
CAIXA
Contrato de Repasse
Arquivamento: 10 anos contados da apresentação da prestação de contas pelo CONTRATADO
e/ou UNIDADE EXECUTORA e encerramento da operação do CR; ou da Tomada de Contas
Especial, após julgamento das contas pelo TCU; ou após decorrido o prazo legal de guarda, o que
ocorrer por último.
VII - FORO
Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Rondônia.
VIII - ENDEREÇOS
Endereço para entrega de correspondências ao CONTRATADO: Av. Presidente Prudente, 3405 -
CEP 76.952-000 - Alto Alegre do Parecis - RO.
Endereço para entrega de correspondências à CONTRATANTE: Av. Carlos Gomes, 660, 3º Andar,
Caiari.
Endereço para entrega de correspondências ao INTERVENIENTE ANUENTE: Avenida Afonso
Pena, 3370, Centro - CEP 76952-000 - Alto Alegre do Parecis - RO.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS:
Endereço eletrônico do CONTRATADO: convenios@altoalegre.ro.gov.br;
semplan@altoalegre.ro.gov.br.
Endereço eletrônico da CONTRATANTE: gigovpv@caixa.gov.br.
Endereço eletrônico do INTERVENIENTE ANUENTE:
convenios@altoalegre.ro.gov.br.
semplan@altoalegre.ro.gov.br;
Pelo presente instrumento, as partes nominadas no Contrato de Repasse, pactuam as cláusulas a
seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA
1 - O Plano de Trabalho aprovado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
(PLATAFORMA+BRASIL) é parte integrante do presente Contrato de Repasse, independente de
transcrição.
1.1 - A eficácia deste Instrumento está condicionada à apresentação pelo CONTRATADO e/ou
UNIDADE EXECUTORA de toda a documentação relacionada no item IV das Condições Gerais
deste Contrato, bem como à análise favorável pela CONTRATANTE, dentro dos prazos
estabelecidos no mesmo item.
a)
não
a:
1.1.1-O CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA, desde já e por este Instrumento,
reconhece e dá sua anuência que o não atendimento das exigências no prazo fixado ou a
aprovação da documentação pela CONTRATANTE implicará
Extinção do presente Contrato de Repasse independente de notificação, quando não houver
liberação de recursoS de repasse;
Rescisão imediata do presente Contrato de Repasse, com o ressarcimento de eventuais
despesas para elaboração do projeto básico ou termo de referência custeadas com recursos do
instrumento.
b)
27.941 v021 micro
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br Jere


















TRANSFEREGOV
MINISTERIO DA SAUDE
Nº / ANO DA PROPOSTA:
049395/2021
OBJETO:
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
A estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde HPP Ana Néri Contemplará novos leitos de internação
promovendo a equidade no acesso aos serviços do SUS o que vai de encontro com os interesses do ministério da saúde na
atenção básica que preza pela regionalização e hierarquização da saúde, territorialização e cuidado centrado na pessoa que
depende do SUS.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Com este recurso de ampliação da estrutura resolveremos a falta de espaço suficiente para melhor atender aos usuários do SUS,
leitos insuficientes para todos os pacientes e salas de enfermaria para atendimento da demanda.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A obra de ampliação com recurso de emenda parlamentar investirá na ala de internação contemplando 17 leitos, e duas
enfermarias. O município se compromete em utilizar de recursos próprios para finalizar a obra e mantê-la em funcionamento
com recursos próprios, fornecendo recursos humanos e aparato tecnológico para a operacionalização e funcionamento da
unidade.
Com o projeto de ampliação do HPP Ana Neri almejamos disponibilizar mais 17 leitos aos pacientes do SUS, em média 1.500
(mil e quinhentos) pacientes do SUS são atendidos mensalmente, população de baixa renda com faixa etária entre 20 a 70 anos
e que depende da assistência especializada do HPP Ana Neri.
PÚBLICO ALVO:
Ao finalizar a obra de ampliação disponibilizaremos 17 novos leitos de internação, e duas salas de enfermarias. Sendo assim
proporcionaremos qualidade dos atendimentos prestados, melhorando as condições de infraestrutura, investir em saúde pública
é propiciar qualidade de vida e assistencialismo as sociedades mais vulneráveis.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTERIO DA SAUDE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
36000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
467.148.394-72 MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Esplanada dos Ministérios Bl.G 5º andar
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
70058-900
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 1 de11
2 - DADOS DO PROPONENTE
11.913.577/0001-00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO
0002
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA PRESIDENTE PRUDENTE, 3405
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
76952000
CIDADE: UF:
69984375664
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 3432-0
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
818.770.992-87 JULIANA BADAN DUARTE REIS
AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 3636 - CENTRO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76952000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
5741798876
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 2 de11
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 889.245,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2026
Ano Valor
2021 R$ 889.245,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
21/12/2021
31/08/2026
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 3 de11
Latitude: Longitude:
Listagem das Justificativas
Tipo da Justitficativa Justificativa
Faixa de Fronteira O Município de Alto Alegre dos Parecis-RO, encontra-se em faixa de fronteira
com a Republica Federativa da Bolívia.
-12.13062 -61.85311
ESTUDO DE VIABILIDADE:
Nome do Arquivo:
14. AnexoI_IN_Acessibilidade.pdf
Parecer Técnico (8).pdf
04. Memorial Descritivo.pdf
POSSUI PLANO NACIONAL DE POLÍTICA?
IDENTIFICADOR DA OBRA:
51171.11-05
Arquivos de Viabilidade
ESTE PROJETO DE INVESTIMENTO TEM ESTUDO DE VIABILIDADE? Sim
NOME DO PROJETO:
Obra
ESPÉCIE DA INTERVENÇÃO:
Construção
EIXO:
Social
TIPO:
Saúde
SUBTIPO:
Unidades de Atenção Especializada de Saúde
QUANTIDADE DE EMPREGOS GERADOS:
POPULAÇÃO BENEFICIADA:
DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA:
150
11479
Não
População em região de fronteira com a Republica Federativa da Bolívia.
Geometrias
HÁ PLANO DE POLÍTICA VINCULADO:
Não
A OBRA FOI MODELADA EM BIM? Não
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
NATUREZA DA INTERVENÇÃO:
Técnica
5 - CADASTRO DE OBRA
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 4 de11
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 5 de11
6 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal Rondon/Avenida Costa e Silva nº
21/12/2021 31/08/2026
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
R$ 889.245,00
RO 0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS CEP:
M2 1.0
Valor Global: R$ 889.245,00
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
1.0 un R$ 14.550,24 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
2
 ALVENARIA
1.0 un R$ 67.862,76 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
3
 CLIMATIZAÇÃO E EXAUSTÃO
1.0 un R$ 4.809,43 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
4
 COBERTURA
1.0 un R$ 75.014,05 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
5
 ECONOMIA DE PROJETO
1.0 un R$ 2.155,95 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
6
 ESQUADRIAS
1.0 un R$ 62.670,88 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
7
 ESTRUTURAL
1.0 un R$ 170.286,61 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
8
 FORRO
1.0 un R$ 32.551,81 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
9
 GÁS MEDICINAL
1.0 un R$ 63.674,29 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10
 INCÊNDIO
1.0 un R$ 79.404,06 21/12/2021 31/08/2026
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 6 de11
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
11
 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
1.0 un R$ 73.602,87 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
12
 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
1.0 un R$ 105.457,02 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
13
 PINTURA
1.0 un R$ 25.715,54 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
14
 REVESTIMENTO
1.0 un R$ 104.311,50 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
15
 SERVIÇOS INICIAIS
1.0 un R$ 5.465,69 21/12/2021 31/08/2026
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
16
 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.0 un R$ 1.712,30 21/12/2021 31/08/2026
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA SAUDE
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Fevereiro 2024
R$ 889.245,00
META Nº: VALOR DA META:
 AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
1 R$ 889.245,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 7 de11
9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 14.550,24 V.TOTAL: R$ 14.550,24
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 75.014,05 V.TOTAL: R$ 75.014,05
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
COBERTURA
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 67.862,76 V.TOTAL: R$ 67.862,76
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
ALVENARIA
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 170.286,61 V.TOTAL: R$ 170.286,61
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
ESTRUTURAL
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 5.465,69 V.TOTAL: R$ 5.465,69
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
SERVIÇOS INICIAIS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.712,30 V.TOTAL: R$ 1.712,30
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
SERVIÇOS PRELIMINARES
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 2.155,95 V.TOTAL: R$ 2.155,95
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
ECONOMIA DE PROJETO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 79.404,06 V.TOTAL: R$ 79.404,06
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
INCÊNDIO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 8 de11
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 73.602,87 V.TOTAL: R$ 73.602,87
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 4.809,43 V.TOTAL: R$ 4.809,43
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
CLIMATIZAÇÃO E EXAUSTÃO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 63.674,29 V.TOTAL: R$ 63.674,29
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
GÁS MEDICINAL
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 105.457,02 V.TOTAL: R$ 105.457,02
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 25.715,54 V.TOTAL: R$ 25.715,54
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
PINTURA
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 62.670,88 V.TOTAL: R$ 62.670,88
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
ESQUADRIAS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 32.551,81 V.TOTAL: R$ 32.551,81
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
FORRO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 104.311,50 V.TOTAL: R$ 104.311,50
Lote 01 - Quadra 15 - Setor 04, Localizado na Avenida Marechal
0002 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS
un
76952-000 RO
REVESTIMENTO
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 9 de11
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 889.245,00 R$ 889.245,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 889.245,00
Relatório emitido em 19/02/2026 13:50:09 Página 10 de11
11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
 Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
 Local e Data Concedente
 (Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Documentos Digitalizados do Instrumento
Nome do Arquivo:
Publicação vigencia.pdf
e-mail Credito de recurso.pdf
Contrato de Repasse nº 919030-2021-MSAUDE-CAIXA - F.M.S. de Alto Alegre dos Parecis - RO.pdf
OF 1392_2021_GIGOVPV - Informa Celebração Contrato ao Legislativo.pdf
Publ DOU-Extrato CR 919030-21-F.M.S Alto Alegre dos Parecis.pdf
Empenho Recurso Emissão Nome Credor Vencimento(s)
Relação de Empenhos a Pagar
MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
ENTIDADE(S): FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
ESTADO DE RONDÔNIA
20/02/2026
31/12/2025
Data inicial:
Página: 1 /
Data de final:
1
01/01/2025
Data de emissão:
Liquid. Empenhado
Entidade: FUNDO DE SAUDE DE ALTO ALEGRE
1910/2024 1.631.0000.0000 11/10/2024 20/05/2025 AM ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI 417.921,63
Total do Dia: 417.921,63
Total da Entidade: 417.921,63
Total Geral: 417.921,63
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: kesscarpati. Emissão: 20/02/2026, às 11:05:33. Protocolo: dd946adf-9aa8-4916-b9aa-988bc749858e
Extrato por período
Cliente: FMS ALTO ALEGRE
Conta: 3432 | 3709 | 000574179887-6
Data: 20/02/2026 - 10:33
Mês: Dezembro/2025
Período: 1 - 31
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
* 660 - Não há lançamentos de extrato.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
GerenciadoR...cAIXA https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.process...
1 of 1 20/02/2026, 09:40
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
ALTA FLORESTA DO OESTE, RO 
Código
3432 
Operação
5413 
Emissão
20/02/2026 
Fundo
CAIXA FIC TRANSF VOLUNTÁRIAS POLIS 
CNPJ do Fundo
10.740.552/0001-90 
Início das Atividades do Fundo
15/10/2012 
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 28/11/2025 Cota em: 31/12/2025
1,0614 11,7727 11,7727 2,33259800 2,35735600 
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da Administradora
00.360.305/0001-04
Cliente
Nome
FMS ALTO ALEGRE 
CPF/CNPJ
11.913.577/0001-00 
Conta Corrente
3709.000574179887-6 
Mês/Ano
12/2025 
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 720.633,56C 308.940,314344
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruto no Mês 7.648,74C 
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 728.282,30C 308.940,314344
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
 Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
 Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
 Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - 42.040.639/0001-40
 Prezado(a) Cotista, compareça à sua agência de relacionamento e cadastre ou atualize
 seu endereço de e-mail.
Serviço de Atendimento ao Cotista
CAIXA - Extrato de Fundos https://sidmfextrato.caixa.gov.br/sidmfextrato/Controller/extrato_extr...
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SAC:
0800 - 726 0101 
Endereço para Correspondência:
 Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300 
Ouvidoria:
0800 725 7474 
Endereço Eletrônico:
 https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp 
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
CAIXA - Extrato de Fundos https://sidmfextrato.caixa.gov.br/sidmfextrato/Controller/extrato_extr...
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