materia nº 2449/2026

Tipo	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano	2449 / 2026
Date	2026-03-02
Ementa	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 193.719,78_CV Nº 285/2025/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
native_id	690

Autoria

Autoria: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2449 de 2026 primeiro autor

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2026-03-09T08:47:04.085824-03:00	Aprovada por unanimidade	9	0	0

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