materia nº 2451/2026

OFÍCIO
Nº 32/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de março de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.451/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária
que, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO
VALOR DE R$ 248.00,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” , matéria orçamentária, para apreciação, análise e votação dos
Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que a necessidade deste é para atender a demanda de cobertura de despesa no
valor de R$ 248.00,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), destinados a suplementar a dotação
orçamentária da AÇÃO: 2.058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC. PROPRIO, para cobertura de
despesa com aquisição de combustíveis e demais materiais de consumo indispensáveis para manutenção e
operacionalização da frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal de Obras, utilizada para
conservação e melhorias das estradas vicinais, sendo de dotação orçamentária cedida pelas Unidades
Orçamentárias:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO - R$ 52.000,00
02.002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - R$ 40.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO - R$ 70.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO - R$ 31.000,00
02.006 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - R$ 25.000,00
02.008 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO - R$ 30.000,00.
Onde os trabalhos de MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS são de responsabilidade da SECRETARIA
MUNICIPALDE OBRAS de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Atenciosamente,
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.09A.4B8, REGINA CELIA SCARPATI(06/03/2026 16:42:34) Palavras:292
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 16V8.7442.5347.448Z.4165 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de março de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR DE R$ 248.000,00 (CETNO E
QUARENTA E OITO MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” , para
análise e posterior votação em plenário.
O Recurso tratado no presente projeto é proveniente de Crédito Adicional por Anulação no Orçamento
Programa de 2026, no valor de R$ 248.00,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), destinados a
suplementar a dotação orçamentária da AÇÃO: 2.058 - MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS - REC.
PROPRIO, para cobertura de despesa com aquisição de combustíveis e demais materiais de consumo
indispensáveis para manutenção e operacionalização da frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal
de Obras, utilizada para conservação e melhorias das estradas vicinais, sendo de dotação orçamentária
cedida pelas Unidades Orçamentárias:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO - R$ 52.000,00
02.002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - R$ 40.000,00
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO - R$ 70.000,00
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO - R$ 31.000,00
02.006 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - R$ 25.000,00
02.008 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO - R$ 30.000,00.
Considerando que os trabalhos de MELHORIAS DAS VIAS VICINAIS, conta com a ampliação das frentes de
trabalho e a necessidade de intervenções emergenciais em diversos trechos rurais impactaram diretamente
no consumo de materiais e combustíveis, superando a estimativa inicial de responsabilidade da
SECRETARIA MUNICIPALDE OBRAS de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 2.09A.37B, REGINA CELIA SCARPATI(06/03/2026 16:37:49) Palavras:333
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 16H3.1737.3493.Z503.2350 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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PROJETO DE LEI
Nº 2.451/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 06 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, NO VALOR
DE R$ 248.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS) POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI.
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2026, crédito adicional especial
no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) por anulação de dotação destinados a
suplementar a dotação orçamentária da Unidade Orçamentária: 02.007, conforme se discrimina:
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - R$ 248.000,00
Programa: 15 - INFRAESTRUTURA VIAS VICINAIS
26.782.0015.2058 – 191 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS -
248.000,00
VALOR DO CRÉDITO R$: 248.000,00
Artigo 2º. O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, da
Lei nº 4.320/64, por Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento programa de 2026,
conforme se discrimina.
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO - R$ 52.000,00
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2003 – 12 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 20.000,00
04.122.0002.2004 – 15 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 5.000,00
04.122.0002.2004 – 16 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 15.000,00
04.122.0002.2004 – 18 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 2.000,00
04.122.0002.2004 – 22 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.002 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - R$
40.000,00
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
20.122.0002.2009 – 33 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
ID: 2.09A.2DC, REGINA CELIA SCARPATI(06/03/2026 16:12:23) Palavras:933
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 16U5.2U12.8232.Z84U.6438 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
– 30.000,00
20.122.0002.2009 – 35 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO - R$
70.000,00
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
27.122.0002.2038 – 108 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 20.000,00
27.122.0002.2038 – 109 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
Programa: 14 - CIDADE BONITA
13.392.0012.2039 – 116 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 30.000,00
2781200122041 – 121 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO - R$
31.000,00
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.123.0002.2044 – 139 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
04.123.0002.2044 – 140 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
04.123.0002.2044 – 141 - 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 1.000,00
Programa: 13 - DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM IMPOSTO PAGO
04.129.0013.2047 – 158 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - R$
25.000,00
Programa: 2 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0002.2048 – 162 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 5.000,00
Programa: 14 - CIDADE BONITA
15.451.0014.2053– 184 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 20.000,00
Entidade: PRFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ., ORÇAMENTO E GESTÃO - R$
30.000,00
Programa: 16 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
ID: 2.09A.2DC, REGINA CELIA SCARPATI(06/03/2026 16:12:23) Palavras:933
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 16U5.2U12.8232.Z84U.6438 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 3 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
04.121.0016.2060 – 196 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
04.121.0016.2060 – 197 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
04.121.0016.2060 – 199 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
– 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$: 248.000,00
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180 , de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.09A.2DC, REGINA CELIA SCARPATI(06/03/2026 16:12:23) Palavras:933
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 16U5.2U12.8232.Z84U.6438 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 3 / 3 
ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
OFÍCIO
Nº 13/SEMOB/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de março de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal
Alto Alegre dos Parecis – RO
Assunto: Solicitação de Disponibilização de Dotação Orçamentária – Projeto de Atividade “Melhorias
das Vias Vicinais”
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em observância às atribuições desta Secretaria Municipal de Obras e considerando a necessidade de
garantir a continuidade dos serviços de manutenção da malha viária rural, vimos por meio deste solicitar a
complementação de dotação orçamentária no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil
reais), vinculada ao Projeto de Atividade: 2058 - Melhorias das Vias Vicinais – Recursos Próprios, no
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 , Ficha 191 - Material de Consumo.
O referido montante é necessário para custear despesas relacionadas à manutenção e operacionalização
das máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, bem como à aquisição de combustíveis e
demais materiais de consumo indispensáveis à execução dos serviços de recuperação, conservação
e melhorias das estradas vicinais. A ampliação das frentes de trabalho e a necessidade de intervenções
emergenciais em diversos trechos rurais impactaram diretamente no consumo de materiais e combustíveis,
superando a estimativa inicial.
Destaca-se que a adequada manutenção das vias rurais é medida essencial para garantir a trafegabilidade,
assegurar o escoamento da produção agrícola, viabilizar o transporte escolar e promover o acesso da
população aos serviços públicos, configurando-se como ação de relevante interesse coletivo.
Diante do exposto, solicitamos a autorização para alocação do valor acima mencionado na respectiva
dotação orçamentária, a fim de possibilitar a adoção dos procedimentos administrativos subsequentes,
observando-se os princípios da legalidade, planejamento, eficiência e responsabilidade fiscal.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Edilson Pereira dos Santos
Secretário Municipal de Obras
ID: 2.078.8A1, THAIS SILVA LEMES(02/03/2026 10:49:00) Palavras:286
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 10E5.8949.800R.Z064.8460 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 1 
ASSINADO POR(1): CPF:624.56*.**2-*2 
MEMORANDO
Nº 76/GAB/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de março de 2026.
Do: Gabinete do Prefeito.
Para: Secretaria Municipal de Obras
ILMO. SENHOR
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA
Assunto: Em Atenção ao ID: 2.078.8A1 solicitação de CEDÊNCIA de dotação orçamentária.
Sirvo-me do presente, em atenção ao ID: 2.078.8A1 – Memorando que solicita a cedência de dotação
orçamentária no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), destinada ao reforço de
dotação para cobertura de despesas com materiais de consumo, visando atender às demandas e garantir a
continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Alto Alegre
dos Parecis/RO.
Ressalta-se que a Secretaria gestora não dispõe, no momento, de saldo orçamentário suficiente para honrar
as despesas correntes, especialmente aquelas relacionadas à aquisição de peças e combustível, itens
indispensáveis para a manutenção da frota e execução dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a suplementação solicitada mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
prestados à população, evitando a paralisação das atividades operacionais desta Secretaria.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será CEDIDO PARCIALMENTE na ordem de
R $ 52.000,00 (Cinquenta e dois Mil Reais), e será ANULADO da funcional programática e categoria
econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Func. Prog. 2003 AQUIS. DE MOB. E ELETRONICOS - GABINETE
Categ. Econ. 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
12 1.500.0000.0000 20.000,00
Valor por ação R$ 20.000,00
Func. Prog. 2004 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO- GABINETE
Categ. Econ. 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15 1.500.0000.0000 5.000,00
Categ. Econ. 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
16 1.500.0000.0000 15.000,00
Categ. Econ. 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 18 1.500.0000.0000 2.000,00
Valor por ação R$ 22.000,00
Func. Prog. 2006 AQUIS. DE MOB. E ELETRONICOS – CONSELHO TUTELAR
Categ. Econ. 4.4.90.52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
22 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação R$ 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 52.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Claudemir Gomes dos Santos
ID: 2.07C.D75, EMANUELLY VITÓRIA DA SILVA REIS(02/03/2026 13:43:12) Palavras:341
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1312.4443.7128.K25Z.3214 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:264.55*.**8-*8 
Chefe de Gabinete
ID: 2.07C.D75, EMANUELLY VITÓRIA DA SILVA REIS(02/03/2026 13:43:12) Palavras:341
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1312.4443.7128.K25Z.3214 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:264.55*.**8-*8 
MEMORANDO
Nº 57/SEMAGRI/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de março de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Para: Secretaria Municipal de Obras
ILMO. SENHOR
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA
Assunto: Em Atenção ao ID. 20788A1 solicitação de CEDÊNCIA de dotação orçamentária.
Sirvo-me do presente, em atenção ao ID 20788A1 – Memorando que solicita a cedência de dotação
orçamentária no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), destinada ao reforço de
dotação para cobertura de despesas com materiais de consumo, visando atender às demandas e garantir a
continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Alto Alegre
dos Parecis/RO.
Ressalta-se que a Secretaria gestora não dispõe, no momento, de saldo orçamentário suficiente para honrar
as despesas correntes, especialmente aquelas relacionadas à aquisição de peças e combustível, itens
indispensáveis para a manutenção da frota e execução dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a suplementação solicitada mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
prestados à população, evitando a paralisação das atividades operacionais desta Secretaria.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será CEDIDO PARCIALMENTE na ordem de R$
40.000,00 (quarenta Mil Reais), e será ANULADO da funcional programática e categoria econômica,
especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Func. Prog. 2009 Gestão de Apoio Administrativo - SEMAGRI
Categ. Econ. 33.90.39.00 Outros Serviço de Terceiros -PJ 33 1.500.0000.0000 30.000,00
Categ. Econ. 33.90.51.00 Obras e Instalações 35 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação R$ 40.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 40.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Leonardo Nascimento Mariano
Secretário de Agricultura
ID: 2.07D.ABC, JESSICA VALANDRO(02/03/2026 14:24:18) Palavras:283
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 14A2.8A24.518K.185H.5045 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:030.54*.**2-*1 
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MEMORANDO
Nº 49/SEMECT/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 03 de março de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Para: Secretaria Municipal de Obras
ILMO. SENHOR
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA
Assunto: Em Atenção ao ID. 20788A1 solicitação de CEDÊNCIA de dotação orçamentária.
Sirvo-me do presente, em atenção ao ID 20788A1 – Memorando que solicita a cedência de dotação
orçamentária no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), destinada ao reforço de
dotação para cobertura de despesas com materiais de consumo, visando atender às demandas e garantir a
continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Alto Alegre
dos Parecis/RO.
Ressalta-se que a Secretaria gestora não dispõe, no momento, de saldo orçamentário suficiente para honrar
as despesas correntes, especialmente aquelas relacionadas à aquisição de peças e combustível, itens
indispensáveis para a manutenção da frota e execução dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a suplementação solicitada mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
prestados à população, evitando a paralisação das atividades operacionais desta Secretaria.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será CEDIDO PARCIALMENTE na ordem de R$
70.000,00 (Setenta Mil Reais), e será ANULADO da funcional programática e categoria econômica,
especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Func. Prog. 2038 Gestão de Apoio Administrativo - SEMECT
Categ. Econ. 33.90.14.00 Diária Civil 108 1.500.0000.0000 20.000,00
Categ. Econ. 33.90.32.00 Material bem ou serviço
para distribuição gratuita
110 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação R$ 30.000,00
Func. Prog. 2039 EXPRESSÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
Categ. Econ. 33.90.39.00 Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica
116 1.500.0000.0000 30.000,00
Valor por ação R$ 30.000,00
Func. Prog 2041 AQUISIÇÃO DE MOB. E ELETRODOMÉSTICOS -
SEMECT
Categ. Econ. 44.90.52.00 Equipamento e material
permanente
121 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 70.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Renaldo Francisco Loiola
Secretário Municipal
ID: 2.080.C1E, PAMELA HELOISA DA SILVA(03/03/2026 10:57:41) Palavras:333
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1086.4857.0418.A50A.1534 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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MEMORANDO
Nº 152/SEMFA/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de março de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Finanças e Administração;
Para: Gabinete do Prefeito/Planejamento.
Assunto: Em Atenção ao ID. 2.078.8A1 de solicitação de CEDÊNCIA de dotação orçamentária.
Senhor Prefeito,
Sirvo-me do presente para em ATENÇÃO ao ID. 2.078.8A1 Memorando que solicita CEDÊNCIA de
dotação orçamentária, informo que a Secretaria Municipal de Finanças e Administração tem a disponibilidade
de ceder o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária para cobertura
de despesas relacionadas à manutenção e operacionalização das máquinas pesadas pertencentes à frota
municipal, bem como à aquisição de combustíveis e demais materiais de consumo indispensáveis à
execução dos serviços de recuperação, conservação e melhorias das estradas vicinais para atender a
demanda e manter as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Alto
Alegre dos Parecis/RO, uma vez que, a Secretaria Municipal de Obras já não dispõe de recursos
orçamentário para honrar a referida despesa.
Diante do exposto, informo que o valor disponível para cedência será ANULADO da funcional
programática e categoria econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.000 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.005 Secretaria Municipal de Finanças e Administração
Func. Prog. 04.1230002.2044 GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEMFA
Categ. Econ. 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 139 1.500.0000.0000 10.000,00
Categ. Econ. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 140 1.500.0000.0000 10.000,00
Categ. Econ. 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
141 1.500.0000.0000 1.000,00
Valor por ação R$ 21.000,00
Func. Prog. 04.1290013.2047 ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Categ. Econ. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 158 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação R$ 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 31.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
ID: 2.07D.A41, RAIANY RAFAELA PIRES CARDOSO(02/03/2026 14:22:04) Palavras:272
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1412.0R22.504K.X782.6187 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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MEMORANDO
Nº 72/SEMURB/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 03 de março de 2026.
Da: Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Urbanos.
Para: Secretaria Municipal de Obras
ILMO. SENHOR
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA
Assunto: Em Atenção ao ID. 20788A1 solicitação de CEDÊNCIA de dotação orçamentária.
Sirvo-me do presente, em atenção ao ID 20788A1 – Memorando que solicita a cedência de dotação
orçamentária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinada ao reforço de dotação para
cobertura de despesas com materiais de consumo, visando atender às demandas e garantir a continuidade
das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Alto Alegre dos
Parecis/RO.
Ressalta-se que a Secretaria gestora não dispõe, no momento, de saldo orçamentário suficiente para honrar
as despesas correntes, especialmente aquelas relacionadas à aquisição de peças e combustível, itens
indispensáveis para a manutenção da frota e execução dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a suplementação solicitada mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
prestados à população, evitando a paralisação das atividades operacionais desta Secretaria.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será CEDIDO PARCIALMENTE na ordem de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e será ANULADO da funcional programática e categoria econômica,
especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
URBANOS
Func. Prog. 2048 Gestão de Apoio Administrativo - SEMURB
Categ. Econ. 3.3.90.14.00 Diária Civil 162 1.500.0000.0000 5.000,00
Valor por ação R$ 5.000,00
Func. Prog. 2053 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Categ. Econ. 4.4.90.52.00 Equipamento e Material
Permanente
184 1.500.0000.0000 20.000,00
Valor por ação R$ 20.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 25.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
_______________________________
Francisco Aparecido Mota
Secretário Municipal
ID: 2.082.B75, EVELYN KAROLINE DA SILVA CRUZ(03/03/2026 12:45:15) Palavras:294
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1246.0X45.1154.E579.4405 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:289.55*.**2-*0 
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ASSINADO POR(1): CPF:289.55*.**2-*0 
MEMORANDO
Nº 55/SEMPOG/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 02 de março de 2026.
Da: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para: Secretaria Municipal de Obras
ILMO. SENHOR
EDILSON PEREIRA DOS SANTOS
DD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA
Assunto: Em Atenção ao ID. 20788A1 solicitação de CEDÊNCIA de dotação orçamentária.
Sirvo-me do presente, em atenção ao ID 20788A1 – Memorando que solicita a cedência de dotação
orçamentária no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), destinada ao reforço de
dotação para cobertura de despesas com materiais de consumo, visando atender às demandas e garantir a
continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Alto Alegre
dos Parecis/RO.
Ressalta-se que a Secretaria gestora não dispõe, no momento, de saldo orçamentário suficiente para honrar
as despesas correntes, especialmente aquelas relacionadas à aquisição de peças e combustível, itens
indispensáveis para a manutenção da frota e execução dos serviços públicos essenciais.
Dessa forma, a suplementação solicitada mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços
prestados à população, evitando a paralisação das atividades operacionais desta Secretaria.
Diante do exposto, informo que o valor solicitado será CEDIDO PARCIALMENTE na ordem de R$ 30.000,00
(Trinta Mil Reais), e será ANULADO da funcional programática e categoria econômica, especificadas abaixo:
Especificação FH D.R. Valor R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO
Func. Prog. 2060 Gestão de Apoio Administrativo - SEMPOG
Categ. Econ. 33.90.14.00 Diária Civil 196 1.500.0000.0000 10.000,00
Categ. Econ. 33.90.30.00 Material de Consumo 197 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação R$ 20.000,00
Func. Prog. 2061 Aquisição de Equipamento e Material Permanente - SEMPOG
Categ. Econ. 44.90.52.00 Equipamento e Material
Permanente
199 1.500.0000.0000 10.000,00
Valor por ação R$ 10.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO. R$ 30.000,00
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
ID: 2.07B.A14, MARILETE DELARMELINA(02/03/2026 12:48:16) Palavras:300
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 1240.8H48.1161.V50H.7270 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(1): CPF:994.62*.**2-*7 
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