materia nº 2445/2026

OFÍCIO
Nº 26/SEMPOG - DPLO/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 de fevereiro de 2026.
Ao Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO
NESTE
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Ordinária nº. 2.445/2026
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei Ordinária
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE
R$ 50.886,76_CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, matéria
orçamentária, para apreciação, análise e votação dos Nobres Edis desta Egrégia Casa de Leis, com a
urgência que o caso requer.
Diante do exposto, informo que o recurso no valor de de R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e
seis reais e setenta e seis centavos), d e Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, proveniente de
recurso de repasse financeiro DE TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL/SUAS, da
PROGRAMAÇÃO 110037920250003 – GND3 de Emenda Parlamentar da Dep. Federal – Fenando Máximo,
para CUSTEIO APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de responsabilidade do FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Atenciosamente
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.071.5C1, REGINA CELIA SCARPATI(27/02/2026 09:32:58) Palavras:195
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0975.0R32.258W.K36E.3868 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MENSAGEM
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 de fevereiro de 2026.
Mensagem de Projeto de Lei Ordinária
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, encaminho o Projeto de Lei supracitado, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 50.886,76_CUSTEIO APAE
SIGTV110037920250003 GND3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” , para análise e posterior votação em
plenário.
O Recurso tratado no presente projeto no valor de R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e setenta e seis centavos), de Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, proveniente de recurso de
repasse financeiro DE TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL/SUAS, da PROGRAMAÇÃO
110037920250003 – GND3 de Emenda Parlamentar da Dep. Federal – Fernando Máximo, sendo o valor do
repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$
886,76 (oitocentos e oitenta e seis mil e setenta e seis centavos) até 31/12/2025, para CUSTEIO APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de responsabilidade do FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Diante do exposto, se faz necessário realizar a suplementação de dotação para dar continuidade aos
procedimentos cabíveis para aquisição do objeto. Segue memorando de solicitação da secretaria em anexo a
este que segue para análise do Poder Legislativo.
Portanto, contamos com a colaboração desta Colenda Casa de Lei para a apreciação, e aprovação do
presente projeto em regime de URGÊNCIA, de acordo com o Artigo 042 da Lei Orgânica.
Ao ensejo renovo votos de estima e considerações.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Valmiro Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Alto Alegre dos Parecis/RO
ID: 2.071.285, REGINA CELIA SCARPATI(27/02/2026 09:24:32) Palavras:278
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 09K2.8X24.0328.U72H.5570 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
PROJETO DE LEI
Nº 2.445/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 27 de fevereiro de 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE
R$ 50.886,76_CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a presente
LEI
Artigo 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento programa de 2026 , no valor de R$ 50.886,76
(cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), proveniente de recurso de repasse
financeiro DE TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL/SUAS, da PROGRAMAÇÃO
110037920250003 – GND3 para CUSTEIO APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
para atender o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme se discrimina:
Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE
Unidade Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Função/Sub função: 8.242 – Assistência Social/Assistência ao portador de Deficiência
Ação: 1.XXX – CUSTEO APAE SIGTV110037920250003 GND3
Categoria Econômica: 3.3.90.43.00.00.00.00 – SUBVENÇOES SOCIAIS R$ 5 0.000,00
Destinação do Recurso: 2.700.0000.0007 - CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 886,76
Destinação do Recurso: 2.700.0000.0007 - CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3
VALOR DO CRÉDITO R$: 50.886,76
Art. 2º. O recurso para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior será utilizado
recurso da:
CONCEDENTE: Governo Federal, através do Ministério da Cidadania/SUAS;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: CUSTEIO – visando atender as necessidades da APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, conforme Plano de Trabalho (ID. 1.F72.DDF) e Termo de Fomento ID. (ID. 1.FEF.EF8);
VALOR DO REPASSE DA CONCEDENTE (Governo Federal): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):
CONTA VINCULADA DO CONTRATO: BANCO: 001 Agencia: 1406-0, Conta: 63836-6 / CUSTEIO APAE
SIGTV110037920250003 GND3 / Banco do Brasil, repasse realizado com rendimentos de aplicação
financeira no período de R $ 886,76 (oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), que
somados perfazem o montante de R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e
seis centavos), do crédito a inserir no orçamento programa de 2026.
I – POR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64),
Categoria Econômica: 1.7.1.7.52.0.1.02.00.00 - CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3
Destinação de Recurso: 2.700.0000.0007 - CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003 GND3 R$ 100.000,00
Categoria Econômica: 1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEP. VINCULADO A CONV. DA
UNIÃO - FMAS
Destinação de Recurso: 2.700.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU
INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO R$ 886,76
Conta Vinculada: BANCO: 001 Agencia: 1406-0, Conta: 63836-6 / CUSTEIO APAE SIGTV110037920250003
GND3 / Banco do Brasil.
Valor: R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos),
ID: 2.071.241, REGINA CELIA SCARPATI(27/02/2026 09:23:39) Palavras:552
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0932.5X23.039A.W48A.4024 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
Artigo 3º. O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2026, Lei nº 2180, de
30 de dezembro de 2025, e será aberto por Decreto do Executivo.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.071.241, REGINA CELIA SCARPATI(27/02/2026 09:23:39) Palavras:552
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 0932.5X23.039A.W48A.4024 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
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ASSINADO POR(1): CPF:815.92*.**2-*8 
MEMORANDO
Nº 72/SEMAS/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 20 de fevereiro de 2026.
Da: Fundo Municipal de Assistência Social
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Solicitação alteração orçamentária no orçamento programa de 2026.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente, para solicitar a alteração orçamentaria no orçamento
programa de 2026, no valor global de R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta
e seis centavos), por Superávit Financeiro apurado em 31/12/2025, provenientes de recuso
d e TRANSFERENCIAS DO GOVERNO FEDERAL/SUAS, oriunda de EMENDA PARLAMENTAR
INDIVIDUAL do Dep. Fed. Fernando Máximo - para CUSTEIO, conforme segue:
CONCEDENTE: Governo Federal, através do Ministério da Cidadania/SUAS;
CONVENENTE: Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
OBJETO: CUSTEIO – visando atender as necessidades da APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais, conforme Plano de Trabalho (ID. 1.F72.DDF) e Termo de Fomento ID. 1.FEF.EF8.
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 110037920250003 – GND3;
EMENDA INDIVIDUAL: 202543600003– Fernando Máximo – Deputado Federal;
BENEFICIÁRIO: 84.744.994/0001-40 - Município de Alto Alegre dos Parecis/RO;
ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 15.840.076/0001-00;
VALOR DO REPASSE DO CONCEDENTE (CUSTEIO): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
VALOR GLOBAL DO REPASSE: R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta
e seis centavos)
CONTA VINCULADA AO CONTRATO: BANCO: 001 Agencia: 1406-0, Conta: 63836-
6, PROGRAMAÇÃO Nº 110037920250003 GND3 / Banco do Brasil. Deposito em 30.10.2025.
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA: repasse realizado com rendimentos de aplicação
financeira no período de R$ 886,76 ( Oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme
demonstra extrato bancário de 31/12/2025 em anexo.
Informo que o recurso da Emenda Parlamentar, no valor global R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos
e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), será inserido no orçamento programa de 2026, conforme se
discrimina:
Entidade: FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO ALEGRE
Unidade Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 2 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
Função/Sub função: 8.242 – Assistência Social/Assistência ao portador de Deficiência
Ação: 1.XXX – CUSTEO APAE 110037920250003GND3
Categoria Econômica: 3.3.90.43.00.00.00.00 – SUBVENÇOES SOCIAIS - R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
Destinação do Recurso: 2.660.0000.0000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - R$ 886,76
(oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).
Destinação do Recurso: 2.660.0000.0000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
Servirá de cobertura para o crédito no orçamento programa de 2026, o recurso conforme se discrimina:
I – POR Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64),
Destinação de Recurso: 2.660.0000.0000- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS.
VALOR: R$ 50.886,76 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos)
ID: 2.034.D95, MARLI CASTILHO INACIO(20/02/2026 08:35:33) Palavras:560
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 08R7.8V35.833E.W37K.5085 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 1 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Segue em anexo a documentação necessária para os procedimentos cabíveis:
1- ID. 1.F72.DDF - PLANO DE TRABALHO 12.01.2026;
2-OFÍCIO - DEP. FED. FERNANDO MAXIMO 06.06.2025;
3-ESPELHO DA PROPOSTA DA EMENDA;
4-1049 63836-6 CONCILIAÇÃO E EXTRATOS CC E AP DE 31.12.2025
No ensejo, solicito que, após ter sido inserido no orçamento vigente, se de ciência a Unidade
Orçamentária responsável, para que a mesma possa dar continuidade aos procedimentos que se faz
necessário para a execução do objeto.
Limitamos ao exposto.
Atenciosamente.
____________________________________
Rosangela Dias de Oliveira da Silva
Sec. Municipal de Assistência Social
Port. 005/GP/2025
Autorizado em___/____/2026.
Por:
______________________________
Denair Pedro da Silva
Prefeito Municipal
ID: 2.034.D95, MARLI CASTILHO INACIO(20/02/2026 08:35:33) Palavras:560
ATHUS - PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS.- RO
Cód. Autenticidade: 08R7.8V35.833E.W37K.5085 - https://athus.altoalegre.ro.gov.br/verdocumento
Pág.: 2 / 2 
ASSINADO POR(2): CPF:815.92*.**2-*8 CPF:659.32*.**2-*0 
Visualizar Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
G333021137122841030
02/02/2026 12:25:33
Cliente - Conta atual
Agência 1406-0
Conta corrente 63836-6 ESTR3
Período do
extrato 12 / 2025
Lançamentos
Dt.
balancete
Dt.
movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
31/10/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C
31/12/2025 0000 00000 999 S A L D O 0,00 C
 *** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
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Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G333021137122841027
02/02/2026 12:24:12
Cliente
Agência 1406-0
Conta 63836-6 ESTR3
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 50.409,61 34.756,889250
31/12/2025 SALDO ATUAL 50.886,76 34.756,889250 34.756,889250
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 50.409,61
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 477,15
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 477,15
SALDO ATUAL = 50.886,76
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: JE864591 DANIELE PEREIRA BRANDAO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088