norma nº 1547/2022

Especificação FH D.R. Total R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Func/Prog 13.3920010.2028 Expressões Culturais e Artísticas
Categ. Econ. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
82 0.1.500.0000 30.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 30.500,00
Especificação FH D.R. Total R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
Func/Prog 27.1220002.2030 Gestão Administrativa SEMECT
Categ. Econ. 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
89 0.1.500.0000 5.000,00
Func/Prog 27.8120010.2031 Aquis. de Mob. e Eletroeletrônicos - SEMECT
Categ. Econ. 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91 0.1.500.0000 10.000,00
Func/Prog 27.8120010.2032 Fomentando o Esporte Amador
Categ. Econ. 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
94 0.1.500.0000 5.000,00
Func/Prog 27.8120010.2033 Da Base para o Futuro
Categ. Econ. 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
98 0.1.500.0000 10.500,00
TOTAL DAANULAÇÃO... R$ 30.500,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 1547/GP, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Lei nº. 1547/GP, de 31 de maio de 2022.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e Abertura no Orçamento Vigente, de um Crédito Adicional Orçamentário e Suplementar na
importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais).”.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº. 1462, de 21 de dezembro de
2021.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte.
L E I
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e a abrir no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na
importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária conforme classificação funcional,
programática e econômica abaixo:
Art. 3º. O crédito de que trata a presente Lei, será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 31 de maio de 2022.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:4D50FB29
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/05/2022. Edição 3231a
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22/07/2025, 09:37 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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