norma nº 1583/2022

Especificação FH D.R. Total R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func/Prog 10.3020019.1025 Acessibilidade do HPP
Categ. Econ. 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.1.500.0000 12.751,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... R$ 12.751,40
Especificação FH D.R. Total R$
Entidade 02.00.00 PODER EXECUTIVO
Unidade 02.10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Func/Prog 10.1220002.2072 Gestão de Apoio – Administrativo.
Categ. Econ. 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 209 0.1.500.1002 12.751,40
TOTAL DAANULAÇÃO.. R$ 12.751,40
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 1574/GP, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
Lei nº. 1574/GP, de 09 de agosto de 2022.
“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e abertura no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na
importância de R$ 12.751,40 (Doze mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). ”
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município
e com fundamento na Lei nº. 1462, de 21 de dezembro de 2021 na forma do Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte.
L E I
Art. 1º. Fica autorizada a alteração do PPA, LDO e abertura no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância
de R$ 12.751,40 (Doze mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), conforme classificação funcional, programática e econômica a
seguir:
Art. 2º. Para cobertura do presente crédito será utilizado recurso de anulação parcial da dotação orçamentária conforme classificação funcional,
programática e econômica a seguir:
Art. 3º. O crédito de que trata a presente Lei, será aberto por Decreto do Executivo e conforma Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revoga-se as disposições em contrário.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:8E834A58
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/08/2022. Edição 3282
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23/07/2025, 08:31 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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