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← Alto Alegre dos Parecis (RO)

norma nº 2028/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2028 / 2025
Date 2025-04-10
Ementa“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1511 de 31 demarço de 2022, e dá outras providências”.
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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
ESTRUTURA DE CARGOS DE CONFIANÇA E VALORES
CARGO QUANTIDADE SUBSÍDIO
Procurador(a)-Geral do Município 01 R$ 15.000,00
PROCURADORIA-GERAL
LEI Nº. 2.028/GP, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Lei nº. 2.028/GP, de 10 de abril de 2025
“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1511 de 31 de
março de 2022, e dá outras providências”.
O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto
Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei n.º 1511, que “Dispõe sobre
a Procuradoria Geral do Município de Alto Alegre dos Parecis e dá
outras providências”.
Art. 2º Fica majorado o subsídio do Procurador-Geral do Município
para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 3º. Fica modificado o anexo I da Lei n.º 1511 de 2022, que passa
ter a redação conforme os anexos desta lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis, 10 de abril de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1511/2022 - “DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXO I
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 10 de abril de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusicleia Ferreia Dos Anjos
Código Identificador:6EDD90B6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/04/2025. Edição 3958
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
21/05/2025, 08:21 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6EDD90B6/f197f0d5c6bb301510287b5b27788f63f197f0d5c6bb301510287b5b27788f63 1/1

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