← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1511 de 31 demarço de 2022, e dá outras providências”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ESTRUTURA DE CARGOS DE CONFIANÇA E VALORES CARGO QUANTIDADE SUBSÍDIO Procurador(a)-Geral do Município 01 R$ 15.000,00 PROCURADORIA-GERAL LEI Nº. 2.028/GP, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Lei nº. 2.028/GP, de 10 de abril de 2025 “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1511 de 31 de março de 2022, e dá outras providências”. O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei n.º 1511, que “Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Alto Alegre dos Parecis e dá outras providências”. Art. 2º Fica majorado o subsídio do Procurador-Geral do Município para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 3º. Fica modificado o anexo I da Lei n.º 1511 de 2022, que passa ter a redação conforme os anexos desta lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Alto Alegre dos Parecis, 10 de abril de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal LEI Nº 1511/2022 - “DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANEXO I Alto Alegre dos Parecis/RO, em 10 de abril de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador:6EDD90B6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/04/2025. Edição 3958 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 21/05/2025, 08:21 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6EDD90B6/f197f0d5c6bb301510287b5b27788f63f197f0d5c6bb301510287b5b27788f63 1/1