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norma nº 181/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-05-19
Ementa“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 181/GP, DE 19 DE MAIO DE 2025
Lei Complementar nº. 181/GP, de 19 de maio de 2025
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto
Alegre dos Parecis/RO.
Art. 2º Fica criado o Cargo de Departamento de Transporte e Logística (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o
quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 3º Fica criado o cargo de Divisão de Transporte Institucional (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o
quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 4º Fica criado o cargo de Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência
Social com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 5º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle de Registro de Preço, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de
(Diretor II) para (Diretor III).
Art. 6º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle de Veículos e Combustível (Diretor I) vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e
Administração para Departamento de Apoio Administrativo (Diretor III).
Art. 7º Fica criado o cargo de Divisão de Procedimentos Licitatórios (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração com
o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 8º Fica alterado o cargo de Departamento de Administração, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 9º Fica alterado o cargo de Departamento de Prestação de Contas e Convênio, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de (Diretor I) para
(Diretor II).
Art. 10 Fica alterado o cargo de Departamento de Inspeção de Unidade Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de (Diretor I) para
(Diretor II).
Art. 11 Fica extinto o Cargo de Assessoria Administrativa (Assessor I) vinculado à Secretaria Municipal de Obras.
Art. 12 Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Obras com o quantitativo de 1
(uma) vaga.
Art. 13 Fica extinto o Cargo de Assessoria Administrativa (Assessor I) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 14 Fica criado o cargo de Departamento de Administração de Agricultura (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 15 Fica criado o cargo de Departamento de Administração de Meio Ambiente (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 16 Fica alterado o cargo de Departamento de Transporte e Controle de Veículos, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 17 Fica alterado o cargo de Departamento de Regulação, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 18 Fica alterado o cargo de Departamento de Unidade Básica de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor III) para (Diretor
II).
Art. 19 Fica criado o cargo de Divisão de Fomento e Difusão Cultural (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 20 Fica criado o cargo de Departamento Geral de Arquitetura (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e
Gestão com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 21 Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor II) vinculado ao Gabinete do Prefeito com o quantitativo de 1 (uma)
vaga.
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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Art. 22 Ficam alterados os PM/CE dos cargos de Assistente Social – 30 horas, Fonoaudiólogo – 40 horas e Nutricionista 40 horas passando a vigorar
conforme o anexo desta Lei.
Art. 23 O artigo 12 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 12. Os órgãos da assistência imediata ao Governo Municipal ficam assim compostos:”.
1. – GABINETE DO PREFEITO
1.1 - Departamento de Controle Interno
1.1.1 – Divisão de Auditoria
1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência
1.3 –Departamento de Ouvidoria
1.4 – Departamento Geral Administrativo
2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.1 - Departamento Administrativo de Atos Legislativos e Jurídicos
Art. 24 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”:
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 - Departamento de Programas Sociais
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância
1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente
1.3.1 - Assessoria Especial
1.4 - Departamento de Apoio Técnico
1.4.1 - Assessoria Administrativa
1.5 – Departamento Geral de Psicologia
1.6 – Departamento Geral Administrativo
1.7 – Departamento de Transporte e Logística
1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional
1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
2.1- Departamento Geral de Finanças
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria
2.1.4 - Departamento de Empenho
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
2.2 - Departamento Geral de Administração
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço
2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos
2.2.3.1 - Divisão Administrativa
2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação
2.2.6 - Assessoria Especial
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.1 - Departamento de Administração
3.2 - Departamento de Educação Básica
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino
3.5.1- Divisão de Ensino I
3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio
3.7 - Departamento de Transporte Escolar
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves
3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar
3.9 - Assessoria Especial
3.10 - Assessoria Administrativa
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.1. - Departamento Geral
4.1.1 – Departamento Geral Administrativo
4.2. - Departamento de Oficina
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves
4.2.3 - Divisão de Borracharia
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte
4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas
4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.1 - Departamento Geral
5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura
5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental
5.3 - Departamento de Assistência Técnica
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais
5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural
5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.1- Departamento Geral
6.2 - Departamento de Enfermagem
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental
6.6- Departamento de Estatística e Programas
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica
6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira
6.8.1 - Departamento de Tesouraria
6.8.2 - Departamento de Empenho
6.9 - Departamento Hospitalar
6.10- Assessoria Especial
6.11- Departamento de Transporte
6.12- Departamento Clínico
6.13 - Departamento de Regulação
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia
6.16 – Departamento Técnico HPP
6.17 – Departamento Técnico de Farmácia
6.18 – Departamento Técnico de Laboratório
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.
7.2 - Departamento de Cultura
7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural
7.3 - Departamento de Administração
7.4 – Departamento de Turismo
7.5 - Assessoria Especial
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
8.1 - Departamento Geral de Planejamento
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas
8.3 – Departamento Geral de Engenharia
8.4 – Departamento Geral de Arquitetura
9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.
9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura
9.4 – Departamento Geral Administrativo
9.5 – Departamento de Iluminação Pública
Art. 25 Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n. º 067/09, que passa ter a redação conforme os anexos desta lei.
Art. 26 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 3/8
ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO.
01 PREFEITURA
02 CÂMARA MUNICIPAL
03 SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA CARGO QUANT
1. – GABINETE DO PREFEITO Chefe 1
1.1 - Departamento de Controle Interno Diretor IV 1
1.1.1 – Divisão de Auditoria Assessor II 1
1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência Diretor III 1
1.3 – Departamento de Ouvidoria Diretor II 1
1.4 – Departamento Geral Administrativo Diretor II 1
2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Procurador Geral 1
2.1 - Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos Diretor II 1
ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO GERAL CARGO QUANT
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário 1
1.1 - Departamento de Programas Sociais Diretor II 1
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância Diretor I 1
1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias Assessor I 3
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS Diretor II 1
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias Diretor I 2
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente Diretor I 1
1.3.1 - Assessoria Especial Assessor I 3
1.4 - Departamento de Apoio Técnico Diretor I 1
1.4.1 - Assessoria Administrativa Assessor I 2
1.5 – Departamento Geral de Psicologia Diretor III 1
1.6 – Departamento Geral Administrativo Diretor III 1
1.7 – Departamento de Transporte e Logística Diretor III 1
1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional Diretor III 1
1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial Diretor III 1
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Secretário 1
2.1- Departamento Geral de Finanças Diretor II 1
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade Diretor IV 1
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta Assessor II 1
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria Diretor III 1
2.1.4 - Departamento de Empenho Diretor II 1
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita Diretor III 1
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana Diretor II 1
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado Diretor I 1
2.2 - Departamento Geral de Administração Diretor II 1
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo Assessor I 1
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra Superintendente 1
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras Diretor II 1
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço Diretor III 1
2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios Diretor II 1
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos Diretor III 1
2.2.3.1 – Divisão Administrativa Diretor II 1
2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo Diretor III 1
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação Diretor III 1
2.2.6 - Assessoria Especial Assessor I 1
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário 1
3.1 - Departamento de Administração Diretor II 2
3.2 - Departamento de Educação Básica Diretor I 1
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica Diretor I 1
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando Diretor I 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECÍS/RO
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino Diretor I 2
3.5.1 - Divisão de Ensino I Diretor I 1
3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar Diretor I 2
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio Diretor II 1
3.7 - Departamento de Transporte Escolar Diretor III 1
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves Diretor I 1
3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar Diretor II 1
3.9 - Assessoria Especial Assessor I 1
3.10 - Assessoria Administrativa Assessor I 1
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Secretário 1
4.1 - Departamento Geral Diretor III 1
4.1.1 – Departamento Geral Administrativo Diretor II 1
4.2 - Departamento de Oficina Diretor IV 1
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados Diretor III 1
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves Diretor III 1
4.2.3 - Divisão de Borracharia Diretor II 1
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural Diretor III 1
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte Diretor III 1
4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais Diretor III 1
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas Diretor IV 1
4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana Diretor III 1
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural Diretor III 1
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretário 1
5.1 - Departamento Geral Diretor III 1
5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura Diretor II 1
5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente Diretor II 1
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental Diretor II 1
5.3 - Departamento de Assistência Técnica Diretor III 1
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos Diretor II 1
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais Diretor III 1
5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural Diretor III 1
5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Diretor III 1
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário 1
6.1 - Departamento Geral Diretor II 1
6.2 - Departamento de Enfermagem Diretor IV 1
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária Diretor II 1
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica Diretor III 1
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental Diretor II 1
6.6 - Departamento de Estatística e Programas Diretor II 1
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica Diretor IV 1
6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira Diretor III 1
6.8.1 – Divisão de Tesouraria Diretor II 1
6.8.2 – Divisão de Empenho Diretor II 1
6.9 - Departamento Hospitalar Diretor III 1
6.10 - Assessoria Especial Assessor I 4
6.11 - Departamento de Transporte Diretor III 1
6.12 - Departamento Clínico Assessor I 1
6.13 - Departamento de Regulação Diretor II 1
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde Diretor II 1
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia Diretor III 1
6.16 - Departamento Técnico HPP Diretor III 1
6.17 - Departamento Técnico de Farmácia Diretor II 1
6.18 - Departamento Técnico de Laboratório Diretor II 1
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Secretário 1
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser. Diretor I 1
7.2 - Departamento de Cultura Diretor II 1
7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural Diretor II 1
7.3 - Departamento de Administração Diretor II 1
7.4 - Departamento de Turismo Diretor II 1
7.5 – Assessoria Especial Assessor I 1
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos Diretor III 1
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 5/8
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretário 1
8.1 - Departamento Geral de Planejamento Diretor II 1
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária Diretor III 1
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio Diretor II 1
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas Diretor II 1
8.3 – Departamento Geral de Engenharia Diretor IV 1
8.4 – Departamento Geral de Arquitetura Diretor III 1
10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Secretário 1
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana Diretor II 1
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública Diretor II 1
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões. Diretor I 1
9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura Diretor III 1
9.4 – Departamento Geral Administrativo Diretor II 1
9.5 – Departamento de Iluminação Pública Diretor IV 1
TOTAL 135
DENOMINAÇÃO CÓDIGO/NÍVEL N.º CARGOS
ASSESSOR I PM/DCA – 1 18
ASSESSOR II PM/DCA – 5 02
ASSESSOR III PM/DCA – 6 00
CHEFE DE GABINETE PM/DCA – 6 01
DIRETOR DE DEPARTAMENTO I PM/DCA – 2 17
DIRETOR DE DEPARTAMENTO II PM/DCA – 3 42
DIRETOR DE DEPARTAMENTO III PM/DCA – 4 36
DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV PM/DCA – 6 08
SUPERINTENDENTE PM/DCA – 6 01
SECRETÁRIO MUNICIPAL - 09
PROCURADOR GERAL - 01
TOTAL 135
N.º Categoria funcional Escolaridade Quant. Código Ref.
• Agente de Saúde- 40 horas Ensino Fundamental 01 PM/CE 01
• Auxiliar Administrativo – 40 horas Ensino Fundamental 04 PM/CE 01
• Auxiliar de Serviços Diversos – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01
• Auxiliar Enfermagem – 40 horas Ensino Fundamental 12 PM/CE 01
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECÍS/RO
ANEXO II
GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
(CARGOS DE CONFIANÇA)
CÓDIGO: PM/DCA.
(Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento)
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2009 - LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO III
QUADRO PERMANENTE
GRUPO II - CARGOS EFETIVOS.
CÓDIGO - PM/CE
(Prefeitura Municipal/Cargo Efetivo)
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 6/8
• Braçal – 40 horas Ensino Fundamental 12 PM/CE 01
• Carpinteiro – 40 horas Ensino Fundamental 01 PM/CE 01
• Coveiro – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01
• Cozinheira – 40 horas Ensino Fundamental 40 PM/CE 01
• Eletricista – 40 horas Ensino Fundamental 01 PM/CE 01
• Gari – 40 horas Ensino Fundamental 08 PM/CE 01
• Jardineiro – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01
• Pedreiro – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01
• Tratorista – 40 horas Ensino Fundamental 03 PM/CE 01
• Vigia – 40 horas Ensino Fundamental 48 PM/CE 01
• Zeladora – 40 horas Ensino Fundamental 66 PM/CE 01
• Agente Administrativo – 40 horas Ensino Médio 35 PM/CE 02
• Desenhista Técnico – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 02
• Facilitador de Oficinas CRAS – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 02
• Orientador Social – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 02
• Nutricionista – 20 horas Superior 02 PM/CE 03
• Conselheiro Tutelar – 40 horas Ensino Médio 05 PM/CE 04
• Fiscal de Obras e Postura – 40 horas técnico 01 PM/CE 04
• Fiscal Sanitário – 40 horas Ensino Médio 03 PM/CE 04
• Fiscal de Tributos – 40 horas Ensino Médio 05 PM/CE 04
• Motorista de Veículos Leves – 40 horas Ensino Médio 22 PM/CE 04
• Mecânico – 40 horas Ensino Médio 03 PM/CE 05
• Motorista de Veículos Pesados– 40 horas Ensino Médio 37 PM/CE 05
• Operador de Máquinas Pesadas – 40 horas Ensino Médio 14 PM/CE 05
• Técnico Agrícola – 40 horas Ensino Médio 03 PM/CE 05
• Técnico em Agropecuária – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05
• Técnico em Enfermagem – 40 horas Ensino Médio 31 PM/CE 05
• Técnico em Higiene Bucal– 40 horas Ensino Médio 04 PM/CE 05
• Técnico em Laboratório– 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05
• Técnico em Radiologia– 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05
• Técnico em Segurança do Trabalho – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05
• Agente Comunitário de Saúde – 40 horas Ensino Médio 44 PM/CE 06
• Agente de Endemias - 40 horas Ensino Médio 02 PM/CE 06
• Gestor Ambiental – 40 horas Superior 01 PM/CE 07
• Assistente Social – 30 horas Superior 03 PM/CE 11
• Bibliotecário - 40 horas Superior 01 PM/CE 08
• Fisioterapeuta – 30 horas Superior 03 PM/CE 08
• Fonoaudiólogo – 40 horas Superior 02 PM/CE 11
• Nutricionista - 40 horas Superior 02 PM/CE 11
• Arquiteto - 20 horas Superior 01 PM/CE 09
• Engenheiro Agrônomo – 20 horas Superior 01 PM/CE 09
• Engenheiro Civil – 20 horas Superior 01 PM/CE 09
• Medico do Trabalho – 12 horas Superior 01 PM/CE 10
• Auditor de Processos – 40 horas Superior 01 PM/CE 11
• Enfermeiro – 40 horas Superior 16 PM/CE 11
• Engenheiro Agrônomo – 40 horas Superior 01 PM/CE 11
• Farmaceutico – 40 horas Superior 04 PM/CE 11
• Odontólogo - 40 horas Superior 04 PM/CE 11
• Pedagogo - CRAS – 40 horas Superior 01 PM/CE 11
• Psicólogo – 40 horas Superior 05 PM/CE 11
• Psicopedagogo – 40 horas Superior 02 PM/CE 11
• Advogado – 20 horas Superior 01 PM/CE 13
• Contador – 40 horas Superior 02 PM/CE 13
• Controlador Interno – 40 horas Superior 01 PM/CE 13
• Engenheiro Civil – 40 horas Superior 01 PM/CE 13
• Médico Veterinário – 40 horas Superior 01 PM/CE 13
• Médico Ginecologista – 20 horas Superior 01 PM/CE 14
• Médico Ultrassonografista – 20 horas Superior 01 PM/CE 14
• Procurador Jurídico – 40 horas Superior 01 PM/CE 14
• Médico Clínico Geral – 40 horas Superior 06 PM/CE 15
• Pedagogo – 40 horas Superior 14 PM/CE -
• Professor Superior 168 PM/CE -
23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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• Auditor Fiscal - 40 horas Superior 03 PM/CE 12
• Analista de Recursos Humanos - 40 horas Superior 01 PM/CE 08
• Analista de Patrimônio e Almoxarifado - 40 horas Superior 01 PM/CE 08
• Analista de TI - 40 horas Superior 01 PM/CE 08
• Topógrafo - 20 horas Superior 01 PM/CE 05
• Técnico de farmácia - 40 horas Técnico 02 PM/CE 05
• Médico Psiquiatra - 20 horas Superior 01 PM/CE 12
• Fiscal Ambiental - 40 horas Médio 01 PM/CE 04
• Cuidador - 40 horas Médio 02 PM/CE 02
• Eletricista Veicular - 40 horas Técnico 01 PM/CE 05
• Agente Administrativo Tributário Ensino Médio 04 PM/CE 02
TOTAL 684
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusicleia Ferreia Dos Anjos
Código Identificador:FE23BB91
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/05/2025. Edição 3982
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23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
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