← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2025 |
| Date | 2025-05-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº. 181/GP, DE 19 DE MAIO DE 2025 Lei Complementar nº. 181/GP, de 19 de maio de 2025 “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO. Art. 2º Fica criado o Cargo de Departamento de Transporte e Logística (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 3º Fica criado o cargo de Divisão de Transporte Institucional (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 4º Fica criado o cargo de Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 5º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle de Registro de Preço, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor II) para (Diretor III). Art. 6º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle de Veículos e Combustível (Diretor I) vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração para Departamento de Apoio Administrativo (Diretor III). Art. 7º Fica criado o cargo de Divisão de Procedimentos Licitatórios (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 8º Fica alterado o cargo de Departamento de Administração, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de (Diretor I) para (Diretor II). Art. 9º Fica alterado o cargo de Departamento de Prestação de Contas e Convênio, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de (Diretor I) para (Diretor II). Art. 10 Fica alterado o cargo de Departamento de Inspeção de Unidade Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de (Diretor I) para (Diretor II). Art. 11 Fica extinto o Cargo de Assessoria Administrativa (Assessor I) vinculado à Secretaria Municipal de Obras. Art. 12 Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Obras com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 13 Fica extinto o Cargo de Assessoria Administrativa (Assessor I) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Art. 14 Fica criado o cargo de Departamento de Administração de Agricultura (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 15 Fica criado o cargo de Departamento de Administração de Meio Ambiente (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 16 Fica alterado o cargo de Departamento de Transporte e Controle de Veículos, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de (Diretor I) para (Diretor II). Art. 17 Fica alterado o cargo de Departamento de Regulação, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor I) para (Diretor II). Art. 18 Fica alterado o cargo de Departamento de Unidade Básica de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor III) para (Diretor II). Art. 19 Fica criado o cargo de Divisão de Fomento e Difusão Cultural (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 20 Fica criado o cargo de Departamento Geral de Arquitetura (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão com o quantitativo de 1 (uma) vaga. Art. 21 Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor II) vinculado ao Gabinete do Prefeito com o quantitativo de 1 (uma) vaga. 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 1/8 Art. 22 Ficam alterados os PM/CE dos cargos de Assistente Social – 30 horas, Fonoaudiólogo – 40 horas e Nutricionista 40 horas passando a vigorar conforme o anexo desta Lei. Art. 23 O artigo 12 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação: “Art. 12. Os órgãos da assistência imediata ao Governo Municipal ficam assim compostos:”. 1. – GABINETE DO PREFEITO 1.1 - Departamento de Controle Interno 1.1.1 – Divisão de Auditoria 1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência 1.3 –Departamento de Ouvidoria 1.4 – Departamento Geral Administrativo 2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.1 - Departamento Administrativo de Atos Legislativos e Jurídicos Art. 24 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação: “Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”: 1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.1 - Departamento de Programas Sociais 1.1.1 - Divisão de Primeira Infância 1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias 1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS 1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias 1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente 1.3.1 - Assessoria Especial 1.4 - Departamento de Apoio Técnico 1.4.1 - Assessoria Administrativa 1.5 – Departamento Geral de Psicologia 1.6 – Departamento Geral Administrativo 1.7 – Departamento de Transporte e Logística 1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional 1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial 2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO 2.1- Departamento Geral de Finanças 2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade 2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta 2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria 2.1.4 - Departamento de Empenho 2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita 2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana 2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado 2.2 - Departamento Geral de Administração 2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo 2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra 2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras 2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço 2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios 2.2.3- Departamento de Recursos Humanos 2.2.3.1 - Divisão Administrativa 2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo 2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação 2.2.6 - Assessoria Especial 3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 3.1 - Departamento de Administração 3.2 - Departamento de Educação Básica 3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica 3.4 - Departamento de Apoio ao Educando 3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino 3.5.1- Divisão de Ensino I 3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar 3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio 3.7 - Departamento de Transporte Escolar 3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves 3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar 3.9 - Assessoria Especial 3.10 - Assessoria Administrativa 4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 4.1. - Departamento Geral 4.1.1 – Departamento Geral Administrativo 4.2. - Departamento de Oficina 4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 2/8 4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves 4.2.3 - Divisão de Borracharia 4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural 4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte 4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais 4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas 4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana 4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural 5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.1 - Departamento Geral 5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura 5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente 5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental 5.3 - Departamento de Assistência Técnica 5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos 5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais 5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural 5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas 6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.1- Departamento Geral 6.2 - Departamento de Enfermagem 6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária 6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica 6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental 6.6- Departamento de Estatística e Programas 6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica 6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira 6.8.1 - Departamento de Tesouraria 6.8.2 - Departamento de Empenho 6.9 - Departamento Hospitalar 6.10- Assessoria Especial 6.11- Departamento de Transporte 6.12- Departamento Clínico 6.13 - Departamento de Regulação 6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde 6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia 6.16 – Departamento Técnico HPP 6.17 – Departamento Técnico de Farmácia 6.18 – Departamento Técnico de Laboratório 7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser. 7.2 - Departamento de Cultura 7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural 7.3 - Departamento de Administração 7.4 – Departamento de Turismo 7.5 - Assessoria Especial 7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos 8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 8.1 - Departamento Geral de Planejamento 8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária 8.2 - Divisão de Projetos e Convênio 8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas 8.3 – Departamento Geral de Engenharia 8.4 – Departamento Geral de Arquitetura 9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana 9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública 9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões. 9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura 9.4 – Departamento Geral Administrativo 9.5 – Departamento de Iluminação Pública Art. 25 Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n. º 067/09, que passa ter a redação conforme os anexos desta lei. Art. 26 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 3/8 ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO. 01 PREFEITURA 02 CÂMARA MUNICIPAL 03 SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA CARGO QUANT 1. – GABINETE DO PREFEITO Chefe 1 1.1 - Departamento de Controle Interno Diretor IV 1 1.1.1 – Divisão de Auditoria Assessor II 1 1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência Diretor III 1 1.3 – Departamento de Ouvidoria Diretor II 1 1.4 – Departamento Geral Administrativo Diretor II 1 2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Procurador Geral 1 2.1 - Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos Diretor II 1 ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO GERAL CARGO QUANT 1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário 1 1.1 - Departamento de Programas Sociais Diretor II 1 1.1.1 - Divisão de Primeira Infância Diretor I 1 1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias Assessor I 3 1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS Diretor II 1 1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias Diretor I 2 1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente Diretor I 1 1.3.1 - Assessoria Especial Assessor I 3 1.4 - Departamento de Apoio Técnico Diretor I 1 1.4.1 - Assessoria Administrativa Assessor I 2 1.5 – Departamento Geral de Psicologia Diretor III 1 1.6 – Departamento Geral Administrativo Diretor III 1 1.7 – Departamento de Transporte e Logística Diretor III 1 1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional Diretor III 1 1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial Diretor III 1 2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Secretário 1 2.1- Departamento Geral de Finanças Diretor II 1 2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade Diretor IV 1 2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta Assessor II 1 2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria Diretor III 1 2.1.4 - Departamento de Empenho Diretor II 1 2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita Diretor III 1 2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana Diretor II 1 2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado Diretor I 1 2.2 - Departamento Geral de Administração Diretor II 1 2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo Assessor I 1 2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra Superintendente 1 2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras Diretor II 1 2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço Diretor III 1 2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios Diretor II 1 2.2.3- Departamento de Recursos Humanos Diretor III 1 2.2.3.1 – Divisão Administrativa Diretor II 1 2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo Diretor III 1 2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação Diretor III 1 2.2.6 - Assessoria Especial Assessor I 1 3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário 1 3.1 - Departamento de Administração Diretor II 2 3.2 - Departamento de Educação Básica Diretor I 1 3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica Diretor I 1 3.4 - Departamento de Apoio ao Educando Diretor I 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO ANEXO I RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 4/8 3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino Diretor I 2 3.5.1 - Divisão de Ensino I Diretor I 1 3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar Diretor I 2 3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio Diretor II 1 3.7 - Departamento de Transporte Escolar Diretor III 1 3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves Diretor I 1 3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar Diretor II 1 3.9 - Assessoria Especial Assessor I 1 3.10 - Assessoria Administrativa Assessor I 1 4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Secretário 1 4.1 - Departamento Geral Diretor III 1 4.1.1 – Departamento Geral Administrativo Diretor II 1 4.2 - Departamento de Oficina Diretor IV 1 4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados Diretor III 1 4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves Diretor III 1 4.2.3 - Divisão de Borracharia Diretor II 1 4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural Diretor III 1 4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte Diretor III 1 4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais Diretor III 1 4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas Diretor IV 1 4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana Diretor III 1 4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural Diretor III 1 5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Secretário 1 5.1 - Departamento Geral Diretor III 1 5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura Diretor II 1 5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente Diretor II 1 5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental Diretor II 1 5.3 - Departamento de Assistência Técnica Diretor III 1 5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos Diretor II 1 5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais Diretor III 1 5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural Diretor III 1 5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Diretor III 1 6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Secretário 1 6.1 - Departamento Geral Diretor II 1 6.2 - Departamento de Enfermagem Diretor IV 1 6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária Diretor II 1 6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica Diretor III 1 6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental Diretor II 1 6.6 - Departamento de Estatística e Programas Diretor II 1 6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica Diretor IV 1 6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira Diretor III 1 6.8.1 – Divisão de Tesouraria Diretor II 1 6.8.2 – Divisão de Empenho Diretor II 1 6.9 - Departamento Hospitalar Diretor III 1 6.10 - Assessoria Especial Assessor I 4 6.11 - Departamento de Transporte Diretor III 1 6.12 - Departamento Clínico Assessor I 1 6.13 - Departamento de Regulação Diretor II 1 6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde Diretor II 1 6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia Diretor III 1 6.16 - Departamento Técnico HPP Diretor III 1 6.17 - Departamento Técnico de Farmácia Diretor II 1 6.18 - Departamento Técnico de Laboratório Diretor II 1 7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Secretário 1 7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser. Diretor I 1 7.2 - Departamento de Cultura Diretor II 1 7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural Diretor II 1 7.3 - Departamento de Administração Diretor II 1 7.4 - Departamento de Turismo Diretor II 1 7.5 – Assessoria Especial Assessor I 1 7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos Diretor III 1 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 5/8 8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretário 1 8.1 - Departamento Geral de Planejamento Diretor II 1 8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária Diretor III 1 8.2 - Divisão de Projetos e Convênio Diretor II 1 8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas Diretor II 1 8.3 – Departamento Geral de Engenharia Diretor IV 1 8.4 – Departamento Geral de Arquitetura Diretor III 1 10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS Secretário 1 9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana Diretor II 1 9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública Diretor II 1 9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões. Diretor I 1 9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura Diretor III 1 9.4 – Departamento Geral Administrativo Diretor II 1 9.5 – Departamento de Iluminação Pública Diretor IV 1 TOTAL 135 DENOMINAÇÃO CÓDIGO/NÍVEL N.º CARGOS ASSESSOR I PM/DCA – 1 18 ASSESSOR II PM/DCA – 5 02 ASSESSOR III PM/DCA – 6 00 CHEFE DE GABINETE PM/DCA – 6 01 DIRETOR DE DEPARTAMENTO I PM/DCA – 2 17 DIRETOR DE DEPARTAMENTO II PM/DCA – 3 42 DIRETOR DE DEPARTAMENTO III PM/DCA – 4 36 DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV PM/DCA – 6 08 SUPERINTENDENTE PM/DCA – 6 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL - 09 PROCURADOR GERAL - 01 TOTAL 135 N.º Categoria funcional Escolaridade Quant. Código Ref. • Agente de Saúde- 40 horas Ensino Fundamental 01 PM/CE 01 • Auxiliar Administrativo – 40 horas Ensino Fundamental 04 PM/CE 01 • Auxiliar de Serviços Diversos – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01 • Auxiliar Enfermagem – 40 horas Ensino Fundamental 12 PM/CE 01 Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO ANEXO II GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. (CARGOS DE CONFIANÇA) CÓDIGO: PM/DCA. (Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento) Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2009 - LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO ANEXO III QUADRO PERMANENTE GRUPO II - CARGOS EFETIVOS. CÓDIGO - PM/CE (Prefeitura Municipal/Cargo Efetivo) 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 6/8 • Braçal – 40 horas Ensino Fundamental 12 PM/CE 01 • Carpinteiro – 40 horas Ensino Fundamental 01 PM/CE 01 • Coveiro – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01 • Cozinheira – 40 horas Ensino Fundamental 40 PM/CE 01 • Eletricista – 40 horas Ensino Fundamental 01 PM/CE 01 • Gari – 40 horas Ensino Fundamental 08 PM/CE 01 • Jardineiro – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01 • Pedreiro – 40 horas Ensino Fundamental 02 PM/CE 01 • Tratorista – 40 horas Ensino Fundamental 03 PM/CE 01 • Vigia – 40 horas Ensino Fundamental 48 PM/CE 01 • Zeladora – 40 horas Ensino Fundamental 66 PM/CE 01 • Agente Administrativo – 40 horas Ensino Médio 35 PM/CE 02 • Desenhista Técnico – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 02 • Facilitador de Oficinas CRAS – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 02 • Orientador Social – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 02 • Nutricionista – 20 horas Superior 02 PM/CE 03 • Conselheiro Tutelar – 40 horas Ensino Médio 05 PM/CE 04 • Fiscal de Obras e Postura – 40 horas técnico 01 PM/CE 04 • Fiscal Sanitário – 40 horas Ensino Médio 03 PM/CE 04 • Fiscal de Tributos – 40 horas Ensino Médio 05 PM/CE 04 • Motorista de Veículos Leves – 40 horas Ensino Médio 22 PM/CE 04 • Mecânico – 40 horas Ensino Médio 03 PM/CE 05 • Motorista de Veículos Pesados– 40 horas Ensino Médio 37 PM/CE 05 • Operador de Máquinas Pesadas – 40 horas Ensino Médio 14 PM/CE 05 • Técnico Agrícola – 40 horas Ensino Médio 03 PM/CE 05 • Técnico em Agropecuária – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05 • Técnico em Enfermagem – 40 horas Ensino Médio 31 PM/CE 05 • Técnico em Higiene Bucal– 40 horas Ensino Médio 04 PM/CE 05 • Técnico em Laboratório– 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05 • Técnico em Radiologia– 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05 • Técnico em Segurança do Trabalho – 40 horas Ensino Médio 01 PM/CE 05 • Agente Comunitário de Saúde – 40 horas Ensino Médio 44 PM/CE 06 • Agente de Endemias - 40 horas Ensino Médio 02 PM/CE 06 • Gestor Ambiental – 40 horas Superior 01 PM/CE 07 • Assistente Social – 30 horas Superior 03 PM/CE 11 • Bibliotecário - 40 horas Superior 01 PM/CE 08 • Fisioterapeuta – 30 horas Superior 03 PM/CE 08 • Fonoaudiólogo – 40 horas Superior 02 PM/CE 11 • Nutricionista - 40 horas Superior 02 PM/CE 11 • Arquiteto - 20 horas Superior 01 PM/CE 09 • Engenheiro Agrônomo – 20 horas Superior 01 PM/CE 09 • Engenheiro Civil – 20 horas Superior 01 PM/CE 09 • Medico do Trabalho – 12 horas Superior 01 PM/CE 10 • Auditor de Processos – 40 horas Superior 01 PM/CE 11 • Enfermeiro – 40 horas Superior 16 PM/CE 11 • Engenheiro Agrônomo – 40 horas Superior 01 PM/CE 11 • Farmaceutico – 40 horas Superior 04 PM/CE 11 • Odontólogo - 40 horas Superior 04 PM/CE 11 • Pedagogo - CRAS – 40 horas Superior 01 PM/CE 11 • Psicólogo – 40 horas Superior 05 PM/CE 11 • Psicopedagogo – 40 horas Superior 02 PM/CE 11 • Advogado – 20 horas Superior 01 PM/CE 13 • Contador – 40 horas Superior 02 PM/CE 13 • Controlador Interno – 40 horas Superior 01 PM/CE 13 • Engenheiro Civil – 40 horas Superior 01 PM/CE 13 • Médico Veterinário – 40 horas Superior 01 PM/CE 13 • Médico Ginecologista – 20 horas Superior 01 PM/CE 14 • Médico Ultrassonografista – 20 horas Superior 01 PM/CE 14 • Procurador Jurídico – 40 horas Superior 01 PM/CE 14 • Médico Clínico Geral – 40 horas Superior 06 PM/CE 15 • Pedagogo – 40 horas Superior 14 PM/CE - • Professor Superior 168 PM/CE - 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 7/8 • Auditor Fiscal - 40 horas Superior 03 PM/CE 12 • Analista de Recursos Humanos - 40 horas Superior 01 PM/CE 08 • Analista de Patrimônio e Almoxarifado - 40 horas Superior 01 PM/CE 08 • Analista de TI - 40 horas Superior 01 PM/CE 08 • Topógrafo - 20 horas Superior 01 PM/CE 05 • Técnico de farmácia - 40 horas Técnico 02 PM/CE 05 • Médico Psiquiatra - 20 horas Superior 01 PM/CE 12 • Fiscal Ambiental - 40 horas Médio 01 PM/CE 04 • Cuidador - 40 horas Médio 02 PM/CE 02 • Eletricista Veicular - 40 horas Técnico 01 PM/CE 05 • Agente Administrativo Tributário Ensino Médio 04 PM/CE 02 TOTAL 684 Alto Alegre dos Parecis/RO, em 19 de maio de 2025. DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador:FE23BB91 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/05/2025. Edição 3982 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 23/05/2025, 07:53 Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FE23BB91/8d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff38d97dc3d890729e1ab94110175cc9ff3 8/8