← Alto Alegre dos Parecis (RO)
| Tipo | EXTRAORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 149 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO Secretaria do Legislativo Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com Expediente Solicito aos Senhores Vereadores e todos os presentes que fiquem de pé para a Leitura da Bíblia Sagrada. Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores. Havendo quorum legal em nome de Deus e do povo declaro aberta sexta Sessão Extraordinária: O senhor presidente faz o seu agradecimento inicial ORDEM DO DIA PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2245/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2245/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2246/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2246/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2247/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº2247/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO Secretaria do Legislativo Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2248/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2248/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2249/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2249/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2250/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2250/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2251/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2251/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO Secretaria do Legislativo Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2252/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2252/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2253/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2253/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2254/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2254/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2255/2025 (após a leitura) EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. EM DISCUSSÃO A MATÉRIA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº.2255/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: *aprovado. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO Secretaria do Legislativo Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com O senhor presidente faz o seu agradecimento final! Declaro encerrada esta Sessão.
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Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 04/04/2025 - 12:00 ; Encerramento: 04/04/2025 - 12:15 Mesa Diretora: Presidente: Pastor Jercino / PODE ; Primeiro Secretário: Fatal da Saúde / PL Justificativas de Ausências na Sessão: DEDE DA SAUDE / Falta sem Justificativa ; Goiano do Supermercado / Falta sem Justificativa ; SIDNEY BUGUIM / Falta sem Justificativa ; VALMIR MOTO TAXI / Licença Médica Lista de Presença na Ordem do Dia: Fatal da Saúde / PL ; IZAIAS JOVINO / UNIÃO ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; Pastor Jercino / PODE ; ZEZÃO / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2236 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Fatal da Saúde - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2237 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. GOV. FEDERAL/SUAS SIGTV110037920240001 GND3 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Fatal da Saúde - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; ZEZÃO - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jercino Pereira de Souza / PODE ____________________ Primeiro Secretário: Adelson Rodrigues dos Santos / PL _____________________ IZAIAS JOVINO / UNIÃO _____________________ JOELSON FERREIRA DA SILVA / UNIÃO 09/04/2025 RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69) 3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com 09/04/2025 Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ JOSÉ RODRIGUES DA COSTA / PP 09/04/2025 RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69) 3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com 09/04/2025 Página 2
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Gabinete da Presidência Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com CONVOCAÇÃO Nº. 06/GVP/2025 Alto Alegre dos Parecis, 28 de abril de 2025. Sexta Sessão Extraordinária. O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, convoca os Exmo. Senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária no dia 28 (vinte e oito), de abril do corrente ano às 16:00 horas, para a seguinte pauta: Deliberar sobre os Projetos de Leis Projeto de Lei nº. 2245/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., Projeto de Lei nº. 2246/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., Projeto de Lei nº. 2247/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR FONTE DE RECURSO: 1.632.0000.0000, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Projeto de Lei nº. 2248/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PSB - FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Projeto de Lei nº. 2249/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO-PSB - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., Projeto de Lei nº. 2250/GP/2025 Que “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ + ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Gabinete da Presidência Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com Projeto de Lei nº. 2251/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., Projeto de Lei nº. 2252/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PISO FIXO PSE - ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto de Lei nº. 2253/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”., Projeto de Lei nº. 2254/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROCAD-SUAS – GOV. FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Projeto de Lei nº. 2255/GP/2025 Que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DE RECURSO DO PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI – ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. VALMIRO GOMES DA SILVA Presidente da CMAAP JOSÉ ÂTONIO CARNEIRO LINS JERCINO PEREIRA DE SOUZA Vice-presidente CMAAP 1° Secretário CMAAP ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Gabinete da Presidência Av. Afonso Pena n° 3951-centro Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000- Fone: 36431044 e Fax: 36431434 Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS IVANOR FERNANDES PEREIRA 2° Secretária CMAAP Vereador CMAAP IZAIAS JOVINO JOELSON FERREIRA DA SILVA Vereador CMAAP Vereador CMAAP JOSÉ RODRIGUES DA COSTA SIDNEY RODRIGUES DA SILVA Vereador CMAAP Vereador CMAAP