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sessao nº 16

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2025-05-19
native_id155

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DO CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRA 
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, RO, REALIZADO 
AOS DIAS (19) DEZENOVE DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL 
E VINTE E CINCO. 
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/05/2025 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDE DA
SAUDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Pastor Jercino / PODE ; Segundo (a) Secretário (a):
Fatal da Saúde / PL 
Expedientes: Abertura da Sessão: O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA OS SENHORES
VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA
BÍBLIA SAGRADA,EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE FAZ ABERTURA DA SESSÃO
, HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA A
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. Correspondências Recebidas: RESPOSTA DA
INDICAÇÃO N°04/2025 DE AUTORIA DO SENHOR (DEDE DA SAÚDE) Grande
Expediente: VALMIR MOTO TAXI Ordem do dia: O SENHOR VEREADOR FATAL DA
SAÚDE NAO SE SENTIU BEM NA HORA DA SESSÃO E PEDIU PARA SER RETIRAR , O
SENHOR PRESIDENTE DEU AUTORIZAÇAO , ELE SE FEZ PRESENTE, NA HORA DA
ORDEM DO DIA NAO CONTAVA MAIS NA TRIBUNA . Pequeno Expediente: SIDNEY
BUGUIN, JOELSON DA FLOR DA SERRA
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDE DA SAUDE / UNIÃO ; Fatal da Saúde / PL ;
Goiano do Supermercado / PL ; IZAIAS JOVINO / UNIÃO ; JOELSON DA FLOR DA SERRA
/ UNIÃO ; Pastor Jercino / PODE ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO
; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2264 de 2025, “ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS),
CONFORME DISPOSTO NA LEI 4.320/64, ART. 43, § 1º, INCISO III, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, “. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
101, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : DEDE DA SAUDE - Sim ; Fatal da Saúde - Não Votou ; Goiano do
Supermercado - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor
Jercino - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2265 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF. RESTITUIÇÃO DO V 154/PGE/
SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDE DA SAUDE - Sim ; Fatal da Saúde -
Não Votou ; Goiano do Supermercado - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; JOELSON DA FLOR
DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI -
Sim ; ZEZÃO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2266 de 2025, “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, REF.
RESTITUIÇÃO CV 262/2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDE DA
SAUDE - Sim ; Fatal da Saúde - Não Votou ; Goiano do Supermercado - Sim ; IZAIAS
JOVINO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; SIDNEY
BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 2258 de 2025, “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº.
109/GP/2017 de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre o Código Sanitário do
Município de Alto Alegre dos Parecis/RO” - Obs.: foi pautado o projeto de Lei
Complementar n° 2258/2025 , após sua leitura o Senhor Vereador Zezão pediu visto na
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
26/05/2025
Página 1
matéria, na onde o Senhor presidente colocou o pedido de visto em votação, que foi
aprovado, foi retirado para ser analisado melhor a matéria. Autor: DENAIR PEDRO DA
SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 91, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções:
0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: foi pautado o projeto de Lei Complementar n°
2258/2025 , após sua leitura o Senhor Vereador Zezão pediu visto na matéria, na onde o
Senhor presidente colocou o pedido de visto em votação, que foi aprovado, sete voto a
favor e um contra , assim aprovado sua retirado para ser analisado melhor a matéria
Votos Nominais : DEDE DA SAUDE - Não ; Fatal da Saúde - Não ; Goiano do
Supermercado - Não ; IZAIAS JOVINO - Não ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Não ;
Pastor Jercino - Não ; SIDNEY BUGUIM - Não ; VALMIR MOTO TAXI - Não ; ZEZÃO - Não
; 5 - Requerimento nº 8 de 2025, Anteprojeto de lei complementar que cria a isenção de
taxas e IPTU para Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos - Obs.:
REQUERIMENTO Nº 08/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES GOIANO DO MER-CADO
E ZEZÃO Autor: Goiano do Supermercado, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDE
DA SAUDE - Sim ; Fatal da Saúde - Sim ; Goiano do Supermercado - Sim ; IZAIAS JOVINO
- Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; SIDNEY BUGUIM -
Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSE ANTONIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: Jercino
Pereira de Souza /
PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
Ivanor Fernandes
Pereira / PL 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
26/05/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
26/05/2025
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
26/05/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
26/05/2025
Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
1
Expediente
1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ 
PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.
2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES VEREADO￾RES.
3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA A DE￾CIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA DÉCIMA QUIN￾TA SESSÃO ORDINÁRIA 2025 E DA ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 2025.
(Aguarde a leitura) em discussão a ata, (AGUARDE) em votação a ata: os favoráveis permanecem sentados os 
contras se manifestem: aprovadas as atas). 
5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS.
6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
8° ORDEM DO DIA:
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA REQUERIMENTO Nº 09/2025 (após a 
leitura) Vereador Zezão, Professor Izaias, Fatal da Saúde e Goiano do Mercado. 
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO 
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº.09/CMAAP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SEN￾TADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA REQUERIMENTO Nº 10/2025 (após a 
leitura) Vereador Zezão Professor Izaias, Fatal da Saúde e Goiano do Mercado.
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO 
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº.10/CMAAP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SEN￾TADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.

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