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sessao nº 17

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2025-05-26
native_id156

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DÉCIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DO CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, RO, REALIZADO 
AOS DIAS (26) VINTE E SEIS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS 
MIL E VINTE E CINCO. 
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 21:20 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDE DA
SAUDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Pastor Jercino / PODE ; Segundo (a) Secretário (a):
Fatal da Saúde / PL 
Lista de Presença na Sessão: DEDE DA SAUDE / UNIÃO ; Fatal da Saúde / PL ; Goiano
do Supermercado / PL ; IZAIAS JOVINO / UNIÃO ; JOELSON DA FLOR DA SERRA /
UNIÃO ; Pastor Jercino / PODE ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: ZEZÃO / Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA OS SENHORES
VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA
BÍBLIA SAGRADA,EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE FAZ ABERTURA DA SESSÃO
, HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA A
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA. Grande Expediente: FATAL DA SAÚDE,
PROFESSOR IZAIAS, SIDNEY BUGUIN 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDE DA SAUDE / UNIÃO ; Fatal da Saúde / PL ;
Goiano do Supermercado / PL ; IZAIAS JOVINO / UNIÃO ; JOELSON DA FLOR DA SERRA
/ UNIÃO ; Pastor Jercino / PODE ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 9 de 2025, Requerem relatório das
autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feito pelo Vigilância Sanitária
deste ente a partir de 1/1/2025. - Obs.: REQUERIMENTO 09/2025 DE AUTORIA DOS
VEREADORES , ZEZÃO – PP, PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil, FATAL DA SAÚDE – PL
GOIANO DO MERCADO - PL Autor: ZEZÃO, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
DEDE DA SAUDE - Sim ; Fatal da Saúde - Sim ; Goiano do Supermercado - Sim ; IZAIAS
JOVINO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; SIDNEY
BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; 2 - Requerimento nº 10 de 2025,
Requerem relatório das autuações, notificações, intimações ou qualquer outro ato feita
motivados ou em decorrência do advento da Lei Complementar nº 180, de 7 de maio de
2025 — “Acrescenta art. 21-A e o seu parágrafo único a Lei Complementar nº 15, de 10 de
novembro de 1997”. - Obs.: REQUERIMENTO 10/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES ,
ZEZÃO – PP, PROFESSOR IZAÍAS – União Brasil, FATAL DA SAÚDE – PL GOIANO DO
MERCADO - PL. Autor: ZEZÃO, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDE DA SAUDE
- Sim ; Fatal da Saúde - Sim ; Goiano do Supermercado - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ;
JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; Pastor Jercino - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ;
VALMIR MOTO TAXI - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/05/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
26/05/2025
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSE ANTONIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: Jercino
Pereira de Souza /
PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
Ivanor Fernandes
Pereira / PL 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
26/05/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
26/05/2025
Página 2

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
1
Expediente
1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FI￾QUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.
2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES 
VEREADORES.
3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABER￾TA A DECIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA DE￾CIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA 2025. (Aguarde a leitura) em discussão a ata, 
(AGUARDE) em votação a ata: os favoráveis permanecem sentados os contras se manifestem: 
aprovadas as atas). 
5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRES￾PONDÊNCIAS RECEBIDAS.
INDICAÇÃO Nº 07 de autoria do Senhor Vereador Dede da Saúde 
6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discur￾sar)
7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discur￾sar)
8° ORDEM DO DIA:
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI AO 
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2272/GP/2025, 
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovados.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI AO PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
2272/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANI￾FESTEM:
*aprovados. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
2
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR Nº 2272/GP/2025, 
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO COMPLEMENTAR 
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovados.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA
EM VOTAÇÃO OS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.2272/GP/2025: OS FAVORÁVEIS 
PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovados. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DOS PROJETOS DE LEIS 
ORDINÁRIOS Nº 2279-2280-2281-2282-2283GP/2025 QUE SÃO ABERTURAS DE CRÉDI￾TOS E SERÃO VOTADOS EM BLOCO
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovados.
EM DISCUSSÃO AS MATÉRIAS
EM VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS Nº.2279/GP/2025: OS FAVORÁVEIS 
PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovados. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.

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