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sessao nº 21

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 21
Date 2025-06-23
native_id162

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO, DO CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO 
OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, RO, 
REALIZADO AOS DIAS VINTE E TRES (23) DO MÊS DE JUNHO DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDÉ DA
SAÚDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário
(a): FATAL DA SAÚDE / PL 
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS
OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.
HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA A
VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Grande Expediente: ZEZÃO, JOELSON DA FLOR DA
SERRA, PROFESSOR IZAIAS E PASTOR JERCINO Pequeno Expediente: FATAL DA
SAÚDE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2025,
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, REF. CV 474/2024/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 138, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA
SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON
DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY
BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2273 de 2025, “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1182, de 28 de dezembro de 2018
que dispõe sobre o Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
oneroso (ITBI), no âmbito do Município de Alto Alegre dos Parecis, e dá outras
providências”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 110,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME￾CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ;
PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2277 de 2025, “Dispõe sobre a fiscalização
de fossas sépticas abertas e do lançamento irregular de águas servidas em vias públicas
no âmbito do Município de Alto Alegre dos Parecis, define responsabilidades dos órgãos
competentes e dá outras providências”. - Obs.: OBS: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
COMPLEMENTAR Nº 2277/2025 Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ;
GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR
JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO
TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2285 de 2025, “CRIA O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS
PARECIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
24/06/2025
Página 1
PREFEITO, Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL
DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA -
Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ;
VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2276
de 2025, “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ;
GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR
JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO
TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 6 - Requerimento nº 13 de 2025, Requeremos que seja
viabilizado o aumento do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO dos servidores municipais para o valor
de R$ 500,00 e alternativamente se o Chefe do Poder Executivo não dispor condições
financeira para o aumento requeridos seja aplica a correção dos dois últimos exercícios —
2023 e 2024 — conforme previsto no § 3º do art. 2º da Lei nº 1.659 de 23/2/2023. Autor:
PROFESSOR IZAIAS, Número de Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE
- Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR
DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM
- Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSÉ ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
24/06/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
24/06/2025
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
24/06/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
24/06/2025
Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
1
Expediente
1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE 
PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.
2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES VERE￾ADORES.
3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA A 
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA VIGÉGIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA 2025 E A NONA SESSESSÃO EXTRAORDINARIA DE 2025 (Aguarde a 
leitura) em discussão a ata, (AGUARDE) em votação a ata: os favoráveis permanecem sentados os con￾tras se manifestem: aprovadas as atas). 
5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRESPONDÊN￾CIAS RECEBIDAS.
Oficio circular n°001/2025
Oficio de convite n° 011
6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
8° ORDEM DO DIA:
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2296/2025
(após a leitura).
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO 
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2296/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PER￾MANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
2
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 15/2025
Valmir moto taxi (união brasil) (após a leitura).
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO FAVORÁVEIS PERMANECEM 
SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 
EM VOTAÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 15/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTA￾DOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
Comentar sobre o aniversário da cidade 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.

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