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sessao nº 15

Tipo EXTRAORDINARIA
Número / Ano 15
Date 2025-09-05
native_id180

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
 Expediente
Solicito aos Senhores Vereadores e todos os presentes que fiquem de pé para a Leitura da Bíblia
Sagrada.
Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores.
Havendo quorum legal em nome de Deus e do povo declaro aberta Décima Quinta Sessão Extra￾ordinária: 
 O senhor presidente faz o seu agradecimento inicial
ORDEM DO DIA
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
2331 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2331, OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS 
E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
2332 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2332, OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS 
E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
COMPLEMENTAR N° 2330/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2330 OS FAVORÁVEIS PER￾MANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
COMPLEMENTAR N° 55/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N°55 OS FAVORÁVEIS PERMA￾NECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/08/2025 - 09:15 ;
Encerramento: 20/08/2025 - 09:30 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDÉ DA
SAÚDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário
(a): FATAL DA SAÚDE / PL 
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2325 de 2025,
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RECURSOS DO FMDCA LEI 1164/2018, NOS TERMOS DO ART. 43,
§ 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO
DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE
- Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR
DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM
- Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2326
de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RECURSOS DO FMAS – MANUTENÇÃO DO FUNDO, NOS
TERMOS DO ART. 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4320/1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 186, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ;
JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS -
Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2327 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CV
67-2025/PGE-DERADM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA
SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ;
FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA
SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM -
Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
08/09/2025
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSÉ ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
08/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
08/09/2025
Página 2

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
 Gabinete da Presidência
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
CONVOCAÇÃO Nº. 15/GVP/2025
Alto Alegre dos Parecis, 05 de setembro 2025.
 Décima quarta Sessão Extraordinária.
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, convoca os Exmo. Senhores 
Vereadores, para uma Sessão Extraordinária no dia 05 (cinco), de setembro do corrente ano às
12:30hs, para a seguinte pauta:
Deliberar sobre os Projetos de Leis
Projeto de Lei nº. 2331/GP/2025, que "DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO 
PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO 
VALOR DE R$ 61.196,92 (SESSENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA 
E DOIS CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei nº. 2332/GP/2025, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º TERMO ADITIVO AO CV 
428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Complementar n°2330/CMAAP/2025, que “Dispõe sobre modificações na Lei 
Complementar n° 067/09, e dá outras”.
Projeto de Lei Complementar n°55/CMAAP/2025, que “Dá nova redação ao art. 16 da Lei 
Complementar n° 82, de 08 de novembro de 2012”.
VALMIRO GOMES DA SILVA
 Presidente da CMAAP
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS JERCINO PEREIRA DE SOUZA
 Vice-presidente CMAAP 1° Secretário CMAAP
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS IVANOR FERNANDES PEREIRA
 2° Secretária CMAAP Vereador CMAAP
 IZAIAS JOVINO JOELSON FERREIRA DA SILVA 
 Vereador CMAAP Vereador CMAAP
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
 Vereador CMAAP Vereador CMAAP

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