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sessao nº 30

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 30
Date 2025-09-22
native_id183

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DO CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS, RO, REALIZADO 
AOS DIAS VINTE E DOIS (22) DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 
DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDÉ DA
SAÚDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário
(a): FATAL DA SAÚDE / PL 
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O SENHOR PRESIDENTECONVIDA OS SENHORES
VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA
BÍBLIA SAGRADA.HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO
DECLARO ABERTA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
Correspondências Recebidas: INDICAÇÃO DO SENHOR VEREADOR SIDNEY BUGUIN,
ONDE TODOS OS DEMAIS SENHORES VEREADORES ASSINOU, INDICAÇÃO VERBAL
DOS SENHORES VEREADORES DÉDÉ DA SAÚDE, FATAL DA SAÚDE E JOELSON DA
FLOR DA SERRA Grande Expediente: FATAL DA SAÚDE, ZEZÃO,JOELSON DA FLOR
DA SERRA, PROFESSOR IZAIAS E VALMIR MOTO TAXI Ordem do dia: O SENHOR
PRESIDENTE PEDE QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº57/CMAAP/2025, ONDE SO FOI FEITO A LEITURA DO
PROJETO Pequeno Expediente: SIDNEY BUGUIN e DÉDÉ DA SAÚDE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2333 de 2025, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, REF. REFORMA UBS VISTA ALEGRE - PROP. 25-003, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
198, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO
SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ;
PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2334 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO
DE SALDO DO SIGTV110037920220001 GND3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA
SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON
DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY
BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 2335 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO DE SALDO DO
SIGTV110037920220002 GND3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO
DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE
- Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
22/09/2025
Página 1
DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM
- Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2336
de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, RESTITUIÇÃO CV 250/2025/PGE-SEJUCEL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
201, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO
SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ;
PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2337 de 2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 91.918,76
(NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL
DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA -
Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ;
VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2338 de
2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE
2025, NO VALOR DE R$ 232.828,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E
VINTE E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA
SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 203, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ;
FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA
SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM -
Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2339
de 2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA
DE 2025, NO VALOR DE R$ 107.397,00 (CENTO E SETE MIL, TREZETNOS E NOVENTA
E SETE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL
DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA -
Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ;
VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2340 de
2025, “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, REF. TERMO DE CONVÊNIO Nº 285_2025/PGE-DERADM, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ;
GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR
JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO
TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
22/09/2025
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSÉ ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
22/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
22/09/2025
Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
1
Expediente
1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM
DE PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.
2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES VERE￾ADORES.
3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA 
TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA VIGÉGIMA 
NONA SESSÃO ORDINÁRIA 2025. (Aguarde a leitura) em discussão as atas, (AGUARDE) em votação as
atas: os favoráveis permanecem sentados os contras se manifestem: aprovadas as atas). 
5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRESPONDÊN￾CIAS RECEBIDAS.
6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2342/2025
(após a leitura).
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO 
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2342/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CON￾TRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO REQUERIMENTO Nº
18/2025 DOS SENHORES VEREADORES ZEZÃO – PP e GOIANO DO MERCADO - PL
(Após a leitura). EM DISCUSSÃO AO REQUERIMENTO
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 18/GP/2025: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CON￾TRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.

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