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sessao nº 16

Tipo EXTRAORDINARIA
Número / Ano 16
Date 2025-09-26
native_id184

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
 Expediente
Solicito aos Senhores Vereadores e todos os presentes que fiquem de pé para a Leitura da Bíblia
Sagrada.
Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores.
Havendo quorum legal em nome de Deus e do povo declaro aberta Décima sexta Sessão Extraor￾dinária: 
 O senhor presidente faz o seu agradecimento inicial
ORDEM DO DIA
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
2343 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2343, OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS 
E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
2343 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2344, OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS 
E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº
COMPLEMENTAR N° 57/CMAAP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N°57/CMAAP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata Eletrônica da 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/09/2025 - 12:30 ;
Encerramento: 05/09/2025 - 12:50 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDÉ DA
SAÚDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário
(a): FATAL DA SAÚDE / PL 
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; PASTOR JERCINO / PODE ; VALMIR MOTO TAXI /
UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: o senhor presidente solicita aos Senhores Vereadores
e todos os presentes que fiquem de pé. Havendo quorum legal em nome de Deus e do povo
declaro aberta Décima Quinta Sessão Extraordinária 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; PASTOR JERCINO / PODE ; VALMIR MOTO TAXI
/ UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2331 de 2025, “DISPÕE
SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.196,92 (SESSENTA E UM
MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
195, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por maioria
simples Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO
SUPERME-CADO - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2332 de 2025, “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, REF. 2º
TERMO ADITIVO AO CV 428.2024/PGE-SEDUC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por maioria simples Votos Nominais : DEDÉ
DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ;
PASTOR JERCINO - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 2330 de 2025, “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Autor: DENAIR PEDRO
DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: aprovado por maioria simples Votos Nominais : DEDÉ DA
SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; PASTOR
JERCINO - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 55 de 2025, “Dá nova redação ao art. 16 da Lei Complementar n° 82,
de 08 de novembro de 2012.” Autor: Gabinete da Presidência - GABPRES, Número de
Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por
maioria simples Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ;
GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim
; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
09/09/2025
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
ALEGRE DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSÉ ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
09/09/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
09/09/2025
Página 2

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
 Gabinete da Presidência
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
CONVOCAÇÃO Nº. 16/GVP/2025
Alto Alegre dos Parecis, 26 de setembro 2025.
 Décima quinta Sessão Extraordinária.
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, convoca os Exmo. Senhores 
Vereadores, para uma Sessão Extraordinária no dia 26 (vinte e seis), de setembro do corrente ano às
09:30hs, para a seguinte pauta:
Deliberar sobre os Projetos de Leis
Projeto de Lei nº. 2343/GP/2025, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no 
orçamento programa de 2025, restituição tc pac nº 956308-4/2023 e da outras 
providencias”.
Projeto de Lei nº. 2344/GP/2025, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no 
orçamento programa de 2025, restituição de saldo do cv 544-2024/pge-deradm e da 
outras providencias”,
Projeto de Lei Complementar n°57/CMAAP/2025, que “Acresce: o inciso VII ao art. 3º; o 
inciso III ao art. 8º; o § 4º com seus incisos ao art. 9º; altera o Anexo I, todos, 
Lei Complementar nº 82, de 8 de novembro de 2012.”.
VALMIRO GOMES DA SILVA
 Presidente da CMAAP
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS JERCINO PEREIRA DE SOUZA
 Vice-presidente CMAAP 1° Secretário CMAAP
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS IVANOR FERNANDES PEREIRA
 2° Secretária CMAAP Vereador CMAAP
 IZAIAS JOVINO JOELSON FERREIRA DA SILVA 
 Vereador CMAAP Vereador CMAAP
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
 Vereador CMAAP Vereador CMAAP

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