sessao nº 36

TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DO CENTÉSIMO SEPTUAGÉSIMO SESSÃO LEGISLATIVA DA 
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS 
PARECIS, RO, REALIZADO AOS DIAS 03 (TRES) DO MÊS DE NOVEMBRO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDÉ DA
SAÚDE / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário
(a): FATAL DA SAÚDE / PL 
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O SENHOR PRESIDENTE SOLICITO AOS
SENHORES VEREADORES E TODOS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA
DA BIBLIA SAGRADA. HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO
DECLARO ABERTA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINARIA DO ANO DE 2025.
Correspondências Recebidas: INDICAÇÃO 13º  SIDNEY BUGUIM  INDICAÇÃO 14º
DEDÉ DA SAÚDE   Grande Expediente: JERCINO PEREIRA DE SOUZA E JOSÉ
RODRIGUES DA COSTA. Pequeno Expediente: SIDNEY RODRIGUES DA SILVA E JOSÉ
ANTÔNIO CARNEIRO LINS.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2341 de 2025,
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 018/1997, e dá outras providências”.
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ;
JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS -
Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 -
Requerimento nº 23 de 2025, Solicita a criação do “PROGRAMA COMPRA NA FEIRA”
como auxílio oferecido aos servidores públicos ativos do município de Alto Alegre dos
Parecis-RO, titulares de cargos efetivos e comissionados, celetistas e temporários para
consumo de produtos de hortifrúti da agricultura familiar de produtores Autor: ZEZÃO,
Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : DEDÉ DA SAÚDE - Sim ; FATAL DA SAÚDE
- Sim ; GOIANO DO SUPERME-CADO - Sim ; JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ;
PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR
MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/10/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
30/10/2025
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Vice-presidente: 
JOSÉ ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
30/10/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
30/10/2025
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
1
EXPEDIENTE
1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM
DE PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.
2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES VERE￾ADORES.
3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA 
TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.
4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURAS DA ATA DA TRIGESIMA
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 (Aguarde a leitura) em discussão da ata (AGUARDE) em vota￾ção da ata: os favoráveis permanecem sentados os contras se manifestem: aprovada a ata). 
5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRESPONDÊN￾CIAS RECEBIDAS.
RESPOSTA DA INDICAÇÃO 12° SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
RESPOSTA DO REQUERIMENTO 21° SIDNEY BUGUIN
RESPOSTA DO REQUERIMENTO 20° IZAIAS 
6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)
8° ORDEM DO DIA: 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2362/2025,
2363/2025 E O 2364/2025 (após a leitura).
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
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EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO 
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 
EM VOTAÇÃO OS PROJETOS DE LEIS Nº 2362/2025, 2363/2025 E O 2364/2025: OS FAVORÁVEIS PER￾MANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
NOVEMBRO DE AZUL 
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.