sessao nº 18

Décima oitava Sessão Extraordinária do Primeiro Período
Legislativo do centésimo sexagésimo sétima Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Alto alegre dos 
Parecis- RO, realizada aos dias 06 (seis) do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 10:20 ;
Encerramento: 10:30 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR
JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário (a): FATAL DA SAÚDE / PL 
Lista de Presença na Sessão: FATAL DA SAÚDE / PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO /
PL ; PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FATAL DA SAÚDE / PL ; GOIANO DO SUPERME￾CADO / PL ; PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY
BUGUIM / PSD ; VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2348 de 2025,
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09 E LEI N.º 399/08,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 217, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por
maioria simples Votos Nominais : FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME￾CADO - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM -
Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº
56 de 2025, “Institui o Auxílio-Saúde aos servidores e agente políticos da Câmara
Municipal de Alto Alegre dos Parecis, RO.” Autor: MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: aprovado por
maioria simples Votos Nominais : FATAL DA SAÚDE - Sim ; GOIANO DO SUPERME￾CADO - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM -
Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
06/11/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
06/11/2025
Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo (a)
Secretário (a):
Adelson Rodrigues
dos Santos / PL 
_____________________
IVANOR
FERNANDES
PEREIRA / PL 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
06/11/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
06/11/2025
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
 Gabinete da Presidência
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
CONVOCAÇÃO Nº. 18/GVP/2025
Alto Alegre dos Parecis, 05 de novembro 2025.
 Décima oitava Sessão Extraordinária.
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO, convoca
os Exmo. Senhores Vereadores, para uma Sessão Extraordinária no dia 06 (seis), de 
novembro do corrente ano às 08:00 hs, para a seguinte pauta:
Deliberar sobre os Projeto de Lei
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2.366/2025, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO VALOR DE R$ 
62.622,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2.367/2025, “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, TERMO 
DE ADESÃO Nº 17.2024-PGE-SEDUC-RO/Portaria nº 301_29.01.2025_valores 2025 e 1° 
TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N. 017.2024/PGE￾SEDUC_SEI_RO_065289101/Portaria n. 9157/08.09.2025, E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Complementar nº. 2361/GP/2025, “Dispõe sobre declaração de bens 
inservíveis e autorização para sua alienação e/ou doação, e das outras providências”.
VALMIRO GOMES DA SILVA
 Presidente da CMAAP
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS JERCINO PEREIRA DE SOUZA
 Vice-presidente CMAAP 1° Secretário CMAAP
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
 Gabinete da Presidência
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS IVANOR FERNANDES PEREIRA
 2° Secretária CMAAP Vereador CMAAP
 IZAIAS JOVINO JOELSON FERREIRA DA SILVA 
 Vereador CMAAP Vereador CMAAP
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
 Vereador CMAAP Vereador CMAAP