sessao nº 19

Décima oitava Sessão Extraordinária do Primeiro Período
Legislativo do centésimo sexagésimo sétima Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Alto alegre dos 
Parecis- RO, realizada aos dias 06 (seis) do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

Ata Eletrônica da 18ª Extraordinária da 12ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/11/2025 - 08:30 ;
Encerramento: 06/11/2025 - 09:00 
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Primeiro Secretário: PASTOR
JERCINO / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: DEDÉ DA SAÚDE / Falta sem Justificativa ;
FATAL DA SAÚDE / Falta sem Justificativa ; GOIANO DO SUPERME-CADO / Falta sem
Justificativa 
Lista de Presença na Ordem do Dia: JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2366 de 2025, “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, NO
VALOR DE R$ 62.622,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ;
PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR
MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2367 de 2025,
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2025, TERMO DE ADESÃO Nº 17.2024-PGE-SEDUC-RO/Portaria nº
301_29.01.2025_valores 2025 e 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N.
017.2024/PGE-SEDUC_SEI_RO_065289101/Portaria n. 9157/08.09.2025, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo:
243, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ;
PROFESSOR IZAIAS - Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2361 de 2025, “Dispõe sobre declaração de bens
inservíveis e autorização para sua alienação e/ou doação, e das outras providências”.
Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
JOELSON DA FLOR DA SERRA - Sim ; PASTOR JERCINO - Sim ; PROFESSOR IZAIAS -
Sim ; SIDNEY BUGUIM - Sim ; VALMIR MOTO TAXI - Sim ; ZEZÃO - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/11/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
06/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
VALMIRO GOMES DA
SILVA / UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: 
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE 
_____________________
JOELSON FERREIRA
DA SILVA / UNIÃO 
_____________________
IZAIAS JOVINO /
UNIÃO 
_____________________
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD 
_____________________
JOSÉ RODRIGUES
DA COSTA / PP 
06/11/2025
RUA AFONSO PENA n° 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete@hotmail.com
06/11/2025
Página 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
 Expediente
Solicito aos Senhores Vereadores e todos os presentes que fiquem de pé para a Leitura da 
Bíblia Sagrada.
Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores.
Havendo quorum legal em nome de Deus e do povo declaro aberta DÉCIMA NONA SES￾SÃO EXTRAORDINÁRIA: 
 O senhor presidente faz o seu agradecimento inicial
ORDEM DO DIA
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº2409/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 2409/GP/2025 OS FAVORÁVEIS PERMANECEM 
SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 
2410/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 2410/GP/2025 OS FAVORÁVEIS PERMANECEM 
SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2411/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2411/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2412/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2412/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2413/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2413/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2414/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2414/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2415/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2415/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2416/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2416/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2417/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2417/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.