sessao nº 1

Primeira sessão Extraordinária do Primeiro Período
Legislativo do centésimo sexagésimo sétima Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Alto alegre dos 
Parecis- RO, realizada aos dias 15 (quinze) do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte e seis.
ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS
IVANOR FERNANDES PEREIRA
IZAIAS JOVINO 
JERCINO PEREIRA DE SOUZA
JOELSON FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA
SIDNEY RODRIGUES DA SILVA
VALMIRO GOMES DA SILVA 

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: “Ordinária - Abertura: 02/02/2026 - 11:00 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDE DA
SAUDE / UNIAO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAUDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL ;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AOS
SENHORES VEREADORES E A TODOS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA À
LEITURA DA BIBLÍA SAGRADA. HAVENDO QUORUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO
POVO DECLARA ABERTA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA DO ANO DE 2026. Pequeno
Expediente: IZAIAS JOVINO.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2408 de 2025, Autoriza O
Município de Alto Alegre dos Parecis a realizar permuta de área urbana atingida por obra
de ampliação de reservatório de abastecimento de água, e dá outras providências. Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE
ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO
PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ;
VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2426 de 2026, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, RECURSO TC 9626002024/FNDE-CAIXA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO -
Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE
RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2427 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, O CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, REF. REFORMA UBS DA LINHA P-44 - PROP. 25-004, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO -
Sim : SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE
RODRIGUES DA COSTA - Sim : 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2428 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS - SESAU E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 13,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA -
Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE RODRIGUES DA COSTA - Sim ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2429 de 2026, "DISPÕE SOBRE ABERTURA NO
ORCAMENTO PROGRAMA DE 2026, O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AQ. INS.
ODONTOLOGICOS PROP Nº 07006/2025-04 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 7,
RUA AFONSO PENA nº 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabineteQhotmail.com
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE
ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO
PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ;
VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2430 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP É MAT PERM UBSs
PROP Nº 11913577000125002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO
DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: LE Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE ANTÔNIO
CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE
SOUZA - Sim : IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO
GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 2431 de 2026, “DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO
PROGRAMA DE 2026, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EQUIP E MAT PERM PROP Nº
11913577000125001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE ANTONIO CARNEIRO
LINS - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim : JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ;
IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA
SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim : 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2432
de 2026, “Autoriza a realização de despesas da Casa de Acolhimento da Criança e do
Adolescente do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO por meio de suprimento de
fundos, e dá outras providências.” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO -
Sim : SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE
RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2433 de 2026, “Dispõe
sobre autorização para concessão de subvenção social a Associação de pais e amigos dos
excepcionais do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO - APAE, e da outras
providencias”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 19,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA -
Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA - Sim : VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim : JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2434 de 2026, “Dispõe sobre autorização para
concessão de subvenção social a Instituição Educacional Policia Mirim do Município de
Alto Alegre dos Parecis/RO, e da outras providencias”. Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO
LINS - Sim : IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ;
IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA
SILVA - Sim ; JOSE RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6
de 2026, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA
DE 2026, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSE ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO -
Sim : SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE
RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 12 - Requerimento nº 1 de 2026, REQUER, a adoção
das providências necessárias para a adequação e reajuste do Piso Salarial Profissional
Nacional dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal, nos termos da Lei
Federal nº 11.738/2008 e demais normas aplicáveis. Autor: PROFESSOR IZAIAS, Número
CEC MC TIS O TOR NO CEE
RUA AFONSO PENA nº 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabinete hotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO -
Sim : SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE
RODRIGUES DA COSTA - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ;: FATAL DA SAÚDE /
PL :; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO : SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ice-presidente:
JOSE ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIÃO
Secretário:
JERCINO PEREIRA
DE SOUZA / PODE
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Adelson ' Rodrigues IVANOR
dos Santos / PL FERNANDES
PEREIRA /PL
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( JOELSON FERREIRA IZAIAS JOVINO /
DA SILVA / UNIAO UNIAO
RUA AFONSO PENA nº 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabineteQhotmail.com
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SIDNEY RODRIGUES OSEÉ RODRIGUES
DA SILVA / PSD DA COSTA / PP
DEP E TESTS TT of o BT = = E
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3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabineteQhotmail.com
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
 Expediente
Solicito aos Senhores Vereadores e todos os presentes que fiquem de pé para a Leitura da 
Bíblia Sagrada.
Solicito que o Senhor Secretário faça a chamada dos Senhores Vereadores.
Havendo quorum legal em nome de Deus e do povo declaro aberta PRIMEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA: 
 O senhor presidente faz o seu agradecimento inicial
ORDEM DO DIA
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº2418/GP/2026 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 2418/GP/2025 OS FAVORÁVEIS PERMANECEM 
SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 
2419/GP/2026 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N° 2419/GP/2026 OS FAVORÁVEIS PERMANECEM 
SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2420/GP/2026 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2411/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2421/GP/2026 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALACIO EZEQUIAS ALVES PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
Secretaria do Legislativo
Av. Afonso Pena n° 3951-centro
Alto Alegre dos Parecis, Rondônia, CEP. 76952-000-
Fone: 36431044 e Fax: 36431434
Camaraltoalegredosparecis@hotmail.com
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2421/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2422/GP/2025 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2422/GP/2025 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 2423/GP/2026 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 2423/GP/2026 OS FAVORÁ￾VEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COM￾PLEMENTAR N° 01/GP/2026 (após a leitura)
EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO
FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 
*aprovado.
EM DISCUSSÃO A MATÉRIA.
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENATAR N° 01/GP/2026 OS FAVORÁVEIS 
PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:
*aprovado. 
O senhor presidente faz o seu agradecimento final!
Declaro encerrada esta Sessão.