sessao nº 6

Quinta sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Centésima Octogésima Quinta Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Alto alegre dos Parecis- RO, realizada aos dias 02 (DOIS) do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

 

ADELSON RODRIGUES DOS SANTOS 

IVANOR FERNANDES PEREIRA

IZAIAS JOVINO 

JERCINO PEREIRA DE SOUZA

JOELSON FERREIRA DA SILVA

JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS 

JOSÉ RODRIGUES DA COSTA

SIDNEY RODRIGUES DA SILVA 

VALMIRO GOMES DA SILVA 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; Vice-presidente: DEDÉ DA
SAUDE / UNIAO ; Primeiro Secretário: PASTOR JERCINO / PODE ; Segundo (a) Secretário
(a): FATAL DA SAUDE / PL
Lista de Presença na Sessão: DEDÉ DA SAUDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE / PL;
GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ; PASTOR
JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO : SIDNEY BUGUIM / PSD ; VALMIR
MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP
Expedientes: Abertura da Sessão: SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS
OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PE PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA, HAVENDO
QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO ANO DE 2026. Correspondências Recebidas: CONVITE PARA O DIA
INTERNACIONAL DA MULHER NA PREFEITURA, CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3 QUADRIMESTRE DE 2025, RESPOSTA DO OFICIO
013 DO VEREADOR GOIANO, RESPOSTA REQUERIMENTO 03 DO VEREADOR
GOIANO,RESPOSTA OFICIO 001 VEREADOR JERCINO Grande Expediente: JOSE
RODRIGUES DA COSTA, IZAIAS JOVINO. Ordem do dia: INDICAÇÃO 001 VEREADOR
JOELSON, INDICAÇÃO 002 VEREADOR JOELSON, LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº
2.438, 2.439.2.440,2.448. Pequeno Expediente: JOELSON FERREIRA DA SILVA, JOSE
ANTÔNIO CARNEIRO LINS.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2439 de 2026, “DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 42.130,24 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO
E TRINTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE
ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA
DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ;
VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2440 de 2026, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORCAMENTARIA NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (ART 43, 8 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE R$ 189.693,23 ETI, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson
Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA
DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE RODRIGUES DA
COSTA - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2441 de 2026, "DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, $ 1º, INCISO 1 DA LEI 4.320/64) DE
R$ 310.360,67 CR 919030-2021/MSAUDE/CAIXA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE
ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA
EE O O IT TI E VIR ST TS RT EE
RUA AFONSO PENA nº 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabineteWhotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ;
VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2443 de 2026, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR (ART. 43, $ 1º, INCISO 1 DA LEI 4.320/64) DE R$ 119.183,20 CV 509/2025/
PGE-SEOSP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO
LINS - Sim ; Adelson Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ;
JOELSON FERREIRA DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS
JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ;
JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2446 de 2026,
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, 8 1º, INCISO I DA
LEI 4.320/64) DE R$ 203.547,05 AQ. VEICULO SIGTV110037920250001 GND4, É DA
OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor: DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : JOSÉ ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson
Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA
DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY
RODRIGUES DA SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE RODRIGUES DA
COSTA - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2026, “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, 8 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE
R$ 193.719,78 CV Nº 285/2025/PGE-DERADM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 38, Processo: 2448/2026,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
Votos Nominais : JOSE ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson Rodrigues dos Santos
- Sim : IVANOR FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA DA SILVA - Sim ;
JERCINO PEREIRA DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA
SILVA - Sim ; VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2447 de 2026, "DISPÓE SOBRE ALTERAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026, POR SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (ART. 43, 8 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64) DE
R$ 25.298,07 CV 073/SEJUCEL/PGE/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
DENAIR PEDRO DA SILVA - PREFEITO, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : JOSE
ANTÔNIO CARNEIRO LINS - Sim ; Adelson Rodrigues dos Santos - Sim ; IVANOR
FERNANDES PEREIRA - Sim ; JOELSON FERREIRA DA SILVA - Sim ; JERCINO PEREIRA
DE SOUZA - Sim ; IZAIAS JOVINO - Sim ; SIDNEY RODRIGUES DA SILVA - Sim ;
VALMIRO GOMES DA SILVA - Sim ; JOSE RODRIGUES DA COSTA - Sim ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DEDÉ DA SAÚDE / UNIÃO ; FATAL DA SAÚDE /
PL ; GOIANO DO SUPERME-CADO / PL ; JOELSON DA FLOR DA SERRA / UNIÃO ;
PASTOR JERCINO / PODE ; PROFESSOR IZAIAS / UNIÃO ; SIDNEY BUGUIM / PSD ;
VALMIR MOTO TAXI / UNIÃO ; ZEZÃO / PP
Considerações Finais: Informamos, para fins de conhecimento e esclarecimento, que
alguns Projetos de Lei votados em sessão encontram-se anexados com numeração
divergente no sistema, em razão de diferença de registro no sistema eletrônico. Ressalta-
se, entretanto, que o assunto e o conteúdo dos projetos permanecem os mesmos, não
havendo alteração de mérito. Dessa forma, segue a correspondência entre as numerações:
Projeto nº 2438 corresponde, no sistema, ao nº 2439/2026; Projeto nº 2439/2026
corresponde ao nº 2440/2026; Projeto nº 2440/2026 corresponde ao nº 2441/2026; Projeto
RUA AFONSO PENA nº 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabineteQhotmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 2442/2026 corresponde ao nº 2443/2026; Projeto nº 2448/2026 corresponde ao nº
2449/2026. Esclarecemos que todos os projetos foram devidamente votados na sessão,
estando apenas com divergência de numeração no momento da anexação dos documentos,
sem qualquer prejuízo ao conteúdo ou à tramitação legislativa. Para fins de conferência e
transparência, os projetos votados encontram-se anexados, ainda que com as referidas
diferenças de numeração.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ce-presidente:
OSE ANTÔNIO
CARNEIRO LINS /
UNIAO
Segun (a)
Secretário: Secretário (a):
JERCINO PEREIRA Adelson Rodrigues
DE SOUZA / PODE dos Santos / PL
E A
IVANOR JOELSON FERREIRA
FERNANDES DA SILVA / UNIAO
PEREIRA / PL
SIDNEY RODRIGUES
DA SILVA / PSD
RUA AFONSO PENA nº 3951 - CENTRO - ALTO ALEGRE DOS PARECIS RO Tel.: (69)
3643-1044 https://www.altoalegredoparecis.ro.leg.br/ - E-mail: cmaapgabineteQWhotmail.com
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EXPEDIENTE



1° SOLICITO AOS SENHORES VEREADORES E TODOS OS PRESENTES QUE FIQUEM DE PÉ PARA A LEITURA DA BÍBLIA SAGRADA.



2° SOLICITO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A CHAMADA DOS SENHORES VEREADORES.



3° HAVENDO QUÓRUM LEGAL EM NOME DE DEUS E DO POVO DECLARO ABERTA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026.



4° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 (Aguarde a leitura) em discussão da ata (AGUARDE) em votação da ata: os favoráveis permanecem sentados os contras se manifestem: aprovada a ata). 

5° SOLICITO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.

- CONVITE PARA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER NA PREFEITURA 

- CONVITE PARA AUDIENCIA PUBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3 QUADRIMESTRE DE 2025.

-RESPOSTA DO OFICIO 013 DO VEREADOR GOIANO. 

- RESPOSTA REQUERIMENTO 03 DO VEREADOR GOIANO 

- RESPOSTA OFICIO 001 VEREADOR JERCINO 



6° VAMOS DAR INICÍO AO PEQUENO EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar)

7° VAMOS DAR INICÍO AO GRANDE EXPEDIENTE (aos vereadores que queiram discursar) 



8° ORDEM DO DIA: 

- INDICAÇÃO 001 VEREADOR JOELSON

- INDICAÇÃO 002 VEREADOR JOELSON 



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.438/2026 (após a leitura).



EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.438/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.439/2026 (após a leitura).



EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.439/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.440/2026 (após a leitura).

EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.440/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM 

*aprovado.   



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.442/2026 (após a leitura).

EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.442/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.446/2026 (após a leitura).

EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.446/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:





PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.447/2026 (após a leitura).



EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.447/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   



PEÇO QUE O SENHOR SECRETÁRIO FAÇA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 2.448/2026 (após a leitura).



EM VOTAÇÃO A URGENCIA DO PROJETO 

FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM: 

*aprovado.



EM DISCUSSÃO A MATÉRIA 

EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 2.448/GP/2026: OS FAVORÁVEIS PERMANECEM SENTADOS E OS CONTRAS SE MANIFESTEM:

*aprovado.   





O senhor presidente faz o seu agradecimento final!      





                                                   Declaro encerrada esta Sessão.