norma nº 2297/2026

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ESTADO DE RONDÔNL{
PR.EFETTURÀ NIUN'ICIPAL DE BLTRITIS
GABI:§ETE DO PRETETTO
LE[N'2297t2026
"Átúori:o o Exec ti't'o lulnicipal a eíetuar a
olteroçào do Objeto da Entenda Inrpositito
l0/2025 e dá outras protidências"
O PREFEITO DO ]I{IINICÍPIO DE BURITIS. Estado de Rondônia. no uso de suas
atribuições que lhe sào conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis. Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. lo Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO âutorizâdo a alterar o
objeto da Emenda Impositiva n" 1012025. no r.alor de RS 25.000,00 (1-irte e cinco mil l'eâis), sendo:
I R$ 5.000,00 (ci[co mil reâis) para a Superinrendência de Espone, Cultura. Lazer e
Turismo, para repâsse para a realizaçào do campeonâto de capoeira;
II - R$ 20.000,00 (vinte uril l'eais) para a Secretaria Municipal de Saúde, para cuslear as
despesas da Corrida do Sangue.
Art.2'Eica alterado o objeto da Emenda Impositiva n' l0/2025. sendo
I - RS 5.000,00 (cinro mil leâis) pâra a Superintendência de Espone, Cultura. Lazer e
Turismo. pâra repasse para a realizaçâo do campeonato de capoeira;
II - R$ 10.000,00 (dez rnil leals) para a Secretaria Municipa.l de Saúde. para custeff âs
despesas da Corrida do Sanglel
III - RS 10.000,00 (dez nril l'eâis) paÍa a Secretaria Municipal de Saúde, para custear as
despesas para a coostrução de divisórias na FLNASA. para utilizaçào do setor de Endemias.
AlÍ.3o Ficâ alterada a Lei n'1.27.1. de 23 de dezembro de 2025 
- 
Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício de 2016, no que conceme à Emenda Impositiva no l0r'2025.
Alt. 4' Esta Lei entra em vigor tra data de sua publicaçâo.
Gabinete do Prefeito do Municipio de
BuritisiRO. aos vhte e três dias do mês de
feçereiro do ano de dors nul e vinte e seis.
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
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Rua São Lucas, 2476, Setor 6 - Fore (ó9.) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CXPJ n' 01.26ó.05P'/00014 4 - Butltis - RO
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PREFEITURA DE BURIÍIS - RO
RUA SÃO LUCAS, 2.476 - SETOR 06, SURtTtS / RO - 76.880-000
cNPJ. 01.266 058/000 r -44
Assinatura do Documento
Documênto Assinado Eletronicamente por VALTAIR FRITZ DOS REIS - PREFEITO OO
MUNICIPIO, CPF:572.47' ."9-'7 em 24tO212O2613:58:07, Cód. Autenticidade da
Assinâtúra: 13W4.1258.4078.U67V.0454, com lundamento na Lei Ne 14.063, de 23 de
Setêmbro de 2020.
lnÍormações do Documenlo
lD do Documento: 3.AO5.O9F,Tipo de Documento:LEl ORDINÁR|A - Ne 229712026.
Elabôrado poÍ TAMARA ABREU DA SILVA CPF: 000.44'.t'2--5 , em24l02t2026 - 13:33t49
Código de Autenticidade deste Documento: 1 338.6R33.249X.7067 .2712
A autênlicidade do documento pode ser conferida no sile: https:ilathus.burilis.ro.gov.br/verdocumento E
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