norma nº 2298/2026

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ESTADO DE RONDON Ld
PRf, FEITTTRÁ NIU\'ICIPAL DE B TRITIS
GABI}ÍETE DO PRIFEITO
LEI N' 2298/2026
"Dispõe sobre Aberhu'o de Crédito Áclicional
Strpleuentar por Amtlaçào ao Aça EttÍo tigente e dá
Oun'os Prof idArios ".
O PREFEITO DO I'II]NICÍPIO DE BURIfIS, Estado de Rondônia. no uso de suas
aribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis. Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
AIt. lo Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/Ro autorizâdo a abfir
Cr'édito Adicionâl Suplementâr' pol' Anulâsâo, no valor total de RS 66.000,00 (sessenta e seis mil
Ieais). no orçamento da Secreaaria :Uunicipâl de Eduraçâo.
411.2" O crédito adicional de que lrala o aÍigo anterior será cobeÍo com reanrsos
provenientes da anulâção palcial de dotâçào or'çâmentáliâ, conforme Írcha prevista no Anexo II,
na forma do § l'. inciso III. do art.43 da Lei Feder"l n'4.32011964.
Pâr'ágl'âfo único. O detalhamento dos créditos suplemeDtares de que trata este ârtigo.
bem como a respectiva fonte de recursos. consta dos Anexos I e II. que integrarn a presettte Lei.
ÀrÍ. 3o Ficâm incluidas. na fhiüade Gestol'â do llunicípio de Bulitis/Ro. as
alterações decorrentes desta Lei no Plano Plulianual - PPA. na Lei de Diletlizes Or'çanlentálias
-LDO e nâ Lei Ol'çâmentáda Anual LOA. para o exercicio de 2026.
Art. 4' Esta Lei entrâ em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município
Buritis,{Ro. aos vinte e três dias do mês
fevereüo do ano de dois mil e vinte e seis.
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
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Rua sao Lucas, 2476, setor 6 - Foúe Í69) 3238 2486 - CEP 76.880-000
CNPJn" 01.266.058/000) -44 - Butitt! -RO
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ESTADO 
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DE RONDÔN-IA
PREFEITURA lIIflIüCIPÁL DE BURITIS
GABINETE DO PREFEITO
AI\'EXO I
DETIOIiSTR{TIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
02 _ PODER EXECUTIVO
02.07.02 _ SECRETARIA MIJNICIPAL DE EDUCAÇÂO
04.I2:.IOO2 GESTÀO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÀO
04.I22,1002.2268.0000 _ MANUTENÇÀO DAS ATIVIDADES EXTRAS DA SECRETARIA
MUNICIPAI DE EDUCAÇÀO
Total. 66.000,00
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Categoria de Despesa Valores
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 - Diarias - Civil RS 5.000.00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo RS 40.000.00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
IurÍdica RS 21.000.00
Rua São Lucas, 241ó, Setor 6 - Fone (69) 3236-2486 - CEP 76.860-000
crIPJ n" 0l .266.058/(ú0144 - BurÍtis RO
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VALTAIR FRTTZ DOS REIS
Prefeito Municipal
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ISTADO 
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DE RONDÔNL{
PREFEITURA \ILINICIPAL DE BURITIS
GABINETE DO PRETEITO
ANEXOtr
DEMONSTRATIVO DAS DEDUçÔES DE CRÉDITOS
02 _ PODER EXECUTIVO
02.07.02 - SECRETARIA MI'NICIPAI DE EDUCAÇÀO
O.I. I ]]. IOO I _ APOIO A GESTÀO ADMNISTRATIVA
04.12:.1001.2018.0000 - APOIO FINATNCEIRO A ENTIDADES - EXTRA
Categoria de Despesa valores
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 - Contribuiçôes RS 66.000.00
Total... ........66.000,00
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
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Rúa Sào Lucas, 2476, Setor 6 - Fone 69) 3238-2186 - CEP 76-860-000
CIPJ n" 0l .266.0540001-44 - Buritls - RO
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PREFEITURA DE BURITIS - RO
RUA SÁO LUCAS, 2.476 - SETOR 06, BURITS / RO - 76.880-000
CNPJ: 01.266.058/0001-44
Documento Assinado EletÍonicamênte por VALTAIR FRITZ DOS REIS - PBEFEITO DO
MUNICIPIO, CPF:572.47' ."9-'7 eín 24tO212O26 13:58:07, Cód. Autenticidade da
Assinâtura: 1344.7X58.507H.K08U.0041, com fundamênlo na Lei Np 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
lnÍormações do Documento
ID do Oocumento: 3.AO4.EB2 - Tipo de Documento: LEI OFDINÁRI A - Ne 229812026.
Elaborado poí TAMARA ABREU DA SILVA CPF: 000.44'."2-'5 , em24t02t2026 - 13:31:18
códioo dê Aulenticidade deste Documento: 1328.6131 .318A-480R.6225
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://athus.burltis.ro.gov.br/verdocumenlo
no n'uí'a'
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Assinatura do Documento
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