norma nº 2299/2026

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ISTADO DE RONDO]\'Ld
PREFEITURA NIUNICIPAL DE BfIRITIS
GABI\ETE DO PREFETTO
r.EI N" 2299/2026
"Dispõe sobre.4bertura de Crédito ,4clicional Especiol
por Supa'áit Fírronceiro no Orçawento tigente e dá
Oun'os Protidàrcias".
O PREFEITO DO IUL\-ICÍPIO DE BURITIS. Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAço SABER que a Câmara Municipal de Buritis. Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Alt. 1' Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis,'RO autorizado a abrir
Crédito Adicional Especlal por. Super'á\1t Fitranceilo no Orçamento vigente. no valor de RS
913.763,66 (novecentos e lreze mil setecentos e sessenta e tr'ês leais e sessent, e seis centâvos).
proveniefie de saldo remanescente do Governo Federal e de recursos de exercicios anteriores, assim
discriminaclos:
L RS 177.709,.19 (cetrto ê setenta e sete Inll seteceDtos e trove reâls e qual entâ e troYe
centayos). oriundos de saldo remanescente. destinados ao incremetÍo da Media e Alta
Complexidade (MAC), provel entes do Govemo Federal - Proposta no 36000709736201500
(Emenda n'71?30005):
II. RS 50.082,79 (cinquenta mil oitentâ e dois reals e seteDta e nove centâvos),
oriundos de saldo remanescente. destinados ao incremento do Piso da Atençâo Primária,
provenientes do Govemo Federal Proposta n' 360006999:5202500 (Ernenda n'71230008);
m. RS 359.8J0,80 (tt'ezentos e (inquenÍâ e noYe mil oitocetrlos € tritrÍa leais e oitenta
ceDÍavos). oriundos de indenizacão de seguro. referentes a recursos de erercício anterior:
ry. RS 229.669,20 (duzentos e rinte e trove mil seiscetrtos e sessenta e trove leâis e
Yinte centavos). oriundos de indenizaçào de seguro. refereffes a recursos de exercício anterior:
V. RS 80.136,80 (oltetrla Inil cento e trintâ e s€is l'eais e oit€ntâ tenlâvos). oriundos de
transferência furdo a fiurdo de recursos do SUS. provenienles do Govemo Federal. referentes â
exercício auterior:
vI. R$ 16.334,58 (dezesseis mil llezentos e tlint. e quatlo leais e citrquenta e oilo
ceutâyos). oriundos de trânsferência fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do Governo
Estadual. referentes a exercicio anterior.
Pâláglafo útrico. As codificaçÕes instirucionais e orçamentárias correspondentes serào
incluidas em dotaçÕes especificamente criadas na Lei Orçamentária vigente. conforme disposto no
Anexo Unico.
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Ruo Sdo Lucos, )47ó, Setor 6 - Fone (69.) 3236-2186 - CEP 76.880-000
CYPJ ú" 01 .266.0540001-44 - Buntis - RO
ESTADO DE RONDÔ}-IA
PREFEITURÁ IIUN'ICIPAL DE BTIRITIS
GABI}ÍETE DO PREFEITO
-4,1't. 2" O recurso necessário à âberrura do crédito de que trata o art. lo será obtido na
forma do an. .13, inciso I. da Lei Federal n" 4.320. de 17 de nurço de 1964. no valor de RS
913.763,66 (uovecentos e tl'eze mil setecetrtos e sessenla e tr'ês reals e sessênta e seis (êutavos).
proveoiente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial. oriundo de saldo remanescente
do Govemo Federal e de recursos de exercicios ânteriores.
.{,1't. 3o Ficâm incluídas na Unidade Gestôrâ Prcfeirura Municipal as alteraçÕes
decorrentes desta Lei no Plano Plurianual - PPA. na Lei de Diretrizes Orçameotárias - LDO e na Lei
Orçamentária Anual - LOA. para o exercício de 2026.
Gabinete do Prefeito do Nlunicipio de
Buritis,.'RO. aos vinfe e três diâs do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vilte e seis.
VALT.{IR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
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Rua Sào Lucas, 2476, Setot 6 - Fone t69) 3238-2186 - CEP 76.860-000
CXPJ n" 0I .266.05 8'/000I -44 - Buíiis - RO
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Alt.4'Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar fichas orçamentárias, se
necessário, visando gârânfir a execuçào e a agilidade no desenvolvimento das açÕes previstas.
ArÍ. 5' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DE RONDO}-IA
PR,EFEITURA ]ITfI\]CIPAL DE BURITIS
GABINETE DO PREFEITO
A}TXO TINICO
DE\IONSTR{TIVO DOS CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
O].O8.OI _ SECRETARTA MI,NICIPAL DE SAI.JDE
IO.3O:.IOO3 - GESTÀO DE POLIICAS E PROGR,{\4AS EM SAIJDE
10.30?.1003.2035.0000 - MANUTENÇÀO DAS AÇÔES DO MAC-MEDTA E ALTA
COMPLEXIDADE.AIH
O2.O8.OI _ SECRETARIA MI}TCIPAI DE SAI.,'DE
IO.3OI.IOO3 .GESTÀO DE POLIiCAS E PROGRAMAS EM SAI,-rDE
10.30r. r003.:036.0000 - MANUTENÇÀO DA ATENÇÀO pnrvÁrue A SAUDE
CATEGORLd DE DESPESA \IALOR
Elemento de Despesa: 3. 1.90. I 1.00 Vencimentos e Vantagens
Fixas- Pessoal Cír,il RS -1.660.79
Elemento de Despesa: 3.-1.90.32.00 - Material. Bem ou Sen'iço para
Dislribuiçào Gratuita RS.16.422.00
TOT.4.L RS 50.082,79
0].08.01 _ SECRETARIA ML'}.IICIPAI DE SATIDE
IO.3OI. IOO3 - GESTÀO DE POLITÍCAS E PROGRA.NÍAS EM SAI-IDE
10.301.1003.t026.0000 - MANUTENÇÀo DAS AÇÔES DA SEMUSA -15%
rOTAL RS 359.830
O2.O8.OI - SECRETARIA MT,]NICIPAI DE SAIjDE
IO.3O].IOO3 _ GESTÀO Dt POLTTÍCAS E PROGRAMAS EM SAI,'DE
10.301.1003.2035.0000 - MANUTENÇÀo DAS AÇÔES DO N{AC-MEDIA E AITA
COMPLEXIDADE.AIH
C]..l,TEGORLÂ DE DESPES.T \:.{LOR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente RS 219.669.20
TOT.{L RS 229.669J0
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CATEGORL{ DE DESPESA VALOR
Elemento de Despesa: 3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas- Pessoal Civil
E.lemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Sen'iços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
RS 8.156.49
RS 169.153.00
rOTÀL RS r77.709,{9
C'ATEGORL{ DE DESPISA YALOR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Perrnanente RS 359.830.80
Rúa Sào Lucas, 2476, Setor 6 - Fone (69.) t238-2486 - CEP 76.880-000
C:{PJ h" 01.266.058/000)-44 - Buri ís - RO
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ESTADO DE RONDÔNLTI,
PRf, FEITLTRA ITfD{ICIPAL DE BLTRITIS
GABIIETE DO PRf,FEITO
02.08-OI . SECRETARIA MI,\IICIPAL DE SAI]DE
IO.3O3.IOO3 GESTÀO DE POLITiCAS E PROGR,{\4AS EM SAIJDE
t 0.303.1003.2132.0000 - tvÍANUTENÇÀo DAS AÇÔES DA ASSISTÊNCrA FARMACÊUTICA
BÁSICA _ FEDERAI E ESTADUAI
IO.3O3.1OO3 _ GESTÀO DE POLITiCAS E PROGRA"\{AS EM SATIDE
I O.3O3. I OO3.2I3].OOOO _ I{ANUTENÇÀO DAS AÇÔES DA ASSISTÉNCIA FARMACEUT]CA
BÁSICA _ FEDERA]- E ESTADUAL
CATEGORL{ DE DESPESA \''^{LOR
Elemento de Despesa: -3.-3.90.30.00 - Material de Consumo RS 16.334.58
TOT.{L RS 16.33.1,58
Totrl Cer'â1. RS 913.763,66
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
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\,âLOR
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - Material. Bem ou Sen'iço para
DistribuíÇão Graruita RS 80.136.80
TOT.A,L RS 80.136,80
Ruã sào Lucas, 2476, setor 6 - Fone /69) 3238-2486 - cEP 76.860-000
C:,IPJ n" 0 ).266.0540001 44 -BuÍítis - RO
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CATEGORLd DE DESPESA I
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PREFEITURA DE BURITIS - RO
RUA SÃO LUCAS. 2,476 . SETOR 06. BURITIS 1RO - 76.880.000
CNPJ: 01.266.058/0001 -44
Assinalura do Documenlo
Documento Assinado Eletronicamente por VALTAIB FRITZ DOS REIS - PBEFEITO OO
MUNICIPIO. CPF: 572.47. ."9:7 em 24t02t2O26 13:58:07, Cód- Autenticidade da
Assinatuía: 13U4.8358.507K.218R.1782. com íundamento na Lêi Ne 14.063. de 23 de
Sêtembro de 2020.
lnÍormações do Oocumento
lD do Documênto: 3.404.799 - Tipo de Documenro:LEl ORDINÁB|A. Ne 2299/2026.
Elaborado por TAMARA ABREU DA SILVA CPF: 000.44'..'2-'5 . em24l02t2026 - 13i25|58
códioo de Autenticidade deste Documento: 1345.1E25.558R.405E.6651
A autenticidâde do documento pode seÍ conÍerida no site: hltps://athus.buÍitis,ro.gov.br/vêrdocumento
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Prefeituíâ dJ l,'l'rnicipio de Buritis
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