norma nº 2306/2026

ffi ,,@
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
GABIN[,TE DO PREFEITO
LEI N'.2306/2026
"Altera as Leis
19 4212023 e 19 43 12023".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a scguintc:
LEI
Art. l" Altcra o aÍ. 3' Anexo II da Lei Municipal N" 194212023 e art. 4' Anexo ll da
Lei Municipal N" 1943/2023 que passará a contar com a seguinte redação:
Art. 3' Em caso de o cargo comissionado de Diretor-Geral, Direlor de Recursos
Humanos e Finanças, Diretor Legislativo, Diretor de Planejamenlo e Orçamento e Diretor de
Imprensa ser exercido por servidor do quadro efetivo ou por servidor cedido, esle perceberá 80'%
(oitenta por cento) do valor do cargo em comissão, sob a forma de F'unção Gratificada l"G,
mantendo-se, ainda, os demais beneficios inerentes ao cargo efetivo.
01 Rs 6.15s,39 80% x
l- Ensino Médio;
ll - ldade mínima de
18 anos;
lll - 40 horas
semanais;
lV - Noções básicas
de informática.
01 DIRETOR GERAL
ao% x
l- Ensino Médio;
ll - ldade mínima de
18 anos
02
DIRETOR DE
RECURSOS
HUMANOS E
01 Rs 4.932,33
Rua São Lucos. 2176. Seror 6 - Fone (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 01.266.058/0001-44 - Buritis - RO
Municipais N"
ANEXO II
DAS FUNçÕES GRATTFTCADAS OU EM COMISSÃO
SEQ.. NOMENClÁTURA
DO CARGO
Ne
VAG.
REFERÊNCIA
VATOR REQUISITOS PARA
O CARGO E CARGA
HORÁRIA
FG coMtssAo
ffi ,@
ESTADO DE, RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE, BURITIS
GABINETE, DO PRE,FEITO
FrNANçAS 40 horas
semanats
lV - Noções básicas
de informática.
03 DIRETOR
TEGISLATIVO
01 Rs 4.932,33 ao% x
l- Ensino Médio;
ll - ldade mínima de
18 anos;
lll - 40 horas
semanais;
lV - Noções básicas
de informática.
04 01 Rs 4.932,33 80% x
l- Ensino Médio;
ll - ldade mínima de
18 anos;
lll - 40 horas
semanais;
lV - Noções básicas
de informática.
05 DIRETOR DE
IMPRENSA
01 Rs 4.932,33 ao% x
l- Ensino Médio;
ll - ldade mínima de
18 anos
lll - 40 horas
semanais
lV - Noções básicas
de informática.
Art. 2' llsta I-ei en cm vlgor
VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prclcito Municipal
ta de sua publicação.
Gabincte do Prefeito do Município de
BuritisiRO, aos cinco dias do môs de março do
ano dc dois mil e vinte e seis.
2
Rua São Lucas. 2476. Setor 6 Fone (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 0l.266.058/4001-14 - Buritis - RO
DIRETOR DE
PTANEJAMENTO E
ORçAMENTO