norma nº 2307/2026

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ESTADO Df, RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE I]URITIS
GAI}INE,TE DO PREFEITO
" Dispõe sobre Ábertura de Crédito Ádicional Especial
por Excesso de Árrecadação e Superávit Financeiro no
Orçamento vigenle e dá Outras Providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinle:
LEI
AÍ. l' Irica o Chefe do Poder llxccutivo Municipal de Buritis/RO autorizado a abrir
Crédito Adicional Ilspecial por Excesso dc Arrecadação c Superávit Financeiro no Orçamenlo
vigente, no valor total de R$ 4.557.039,78 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil,
trinta e nove reais c setenta e oito centavos), sendo RS 3.867.429,00 (três milhões, oitocentos e
sessenta e sete mil, quatrocentos e vintc e nove reais) por Excesso de Arrecadação e R$
689.610,78 (seiscentos c oitentâ e nove mil, sciscentos e dez reais c setcnta c oito ccntavos) por
Superávit Financciro, provenientes de recursos do Govcmo l"cdcral, do Estado dc Rondônia e de
contrapartida do Município, conforme seguc:
I. RS 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos do Convênio n' 556/2024/PGE-SIIOSP,
destinados à aquisição de materiais elétricos para iluminação do Campo Marco Satélite, cclebrado
entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos -
SEOSP, e o Municipio de Buritis/RO.
II. R$ 7.623,82 (sete mil, scisccntos c vintc e trôs reais e oitenta c dois centavos),
oriundos dc conlrapartida do Município.
IV. RS 52.789,05 (cinquenta c dois mil, setccentos e oitcnta c novc rcais c cinco
ccntavos), oriundos de contrapaÍida do Município.
V. RS 190,000,00 (cento c novcnta mil reais), oriundos da Emcnda Parlamentar no
202339450005, dcstinados à aquisição de tubos mctálicos.
VI. RS 28.341,40 (vinte e oito mil, trezentos c quârenta e um reais e quarenta
centavos), oriundos do Convênio n" 667121241PGE-SEOSP, destinados à aquisição de insumos para
implantação de piso de concreto na Praça Jonas Ferretti, localizada na Avenida Porto Velho, no
Município de Buritis/RO.
Rua São Lucas, 2476. Setot 6 Fone (69) 3238-248ó - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.26ó.058,0001-44 - Butitis - RO
LEI N'2307/2026
III. R$ 50.000,00 (cinquenta mil rcais), oriundos do Convênio n' 137 /2025|PGE￾SEOSP, destinados à aquisição de matsriais elétricos para iluminação do Campo Marco 20,
celebrado entre o Ilstado de Rondônia, por intermédio da SEOSP, e o Município de Buritis/RO.
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GABINETE DO PREFEITO
VII. RS 1.491,66 (mil quatroccntos e noventa e um reais c sessenta e seis centavos),
oriundos de contrapartida do Município.
VIII. R$ 3.349.137,00 (três milhões, trczentos c quarentâ e novc mil, cento e trintâ c
scte reais), oriundos do Contrato de Repasse n' 932151/2\22/MDPJCAIXA, destinados à
cslruluração de estradas vicinais com construção dc ponte em concreto.
IX. R$ 33.492,00 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), oriundos de
contrapartida do Município.
X. RS 250.000,00 (duzentos c cinquenta mil reais), oriundos do Convônio no
868008/2018/l\4DR. dcstinados à construgão dc galcrias dc concrcto tipo bueiro tubular na I-inha 02
Rabo do Tamanduá, Rio São Domingos.
XI. R$ 7.129,30 (sete mil, cento e vintc e novc reais e trinta centavos), oriundos de
contrapartida do Município.
XII. R$ 480.000,00 (quâtrocentos e oitenta mil reais), oriundos do Convônio no
05254412021/MDR, destinados à aquisição de Patrulha Mecanizada.
XIII. R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos rcais), oriundos de contrapartida do
Município.
XIV. R$ 46.566,94 (quarenta e seis mil, quinhentos e sesscnta c scis reais e noventa e
quatro ccntavos), oriundos de saldo remanescanle do Convênio n' 696/20241PGE-DERADM,
dcstinados à aquisição e instalação de tubos de concreto armado, celebrado entre o Depaíamento
Ilstadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia e o Município de
Iluritis/RO.
XV. R$ 5.668,61 (cinco mil, sciscentos c scssenta c oito rcais c sessenta c um
ccntavos), oriundos dc contrapartida do Município.
Art. 2" O recurso necessário à abeÍura do crédito de que trata o art. l" será obtido na
forma do art. 43, incisos I e II, da Lei Federal n' 4.320164, no valor de R$ 4.444.045,34 (quatro
milhões, quatrocentos e quârenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e quatro
centavos), provenientes de recursos do Govemo Federal e do Estado de Rondônia.
Art. 3' O rccurso necessário à abertura do crédito referente à contrapartida será obtido na
forma do art. 43, inciso III, da Lei Federal n'4.320/64, sendo:
I RS 38.292,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa c dois rcais) provenientes dc
cxccsso dc arrecadação do Municipio, dos quais:
a) R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos rcais) serão extraidos da Reserva de
Contingência;
b) RS 33.192,00 (trinta e três mil, quatroccntos c novcnta e dois rcais) scrão inseridos
na fasc de execução;
-,
Rua São Lucas, 2176, Setor 6 - Fone (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 01.266.058/0001-44 - Buritis - RO
ESTADO 
@
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II - RS 74.702,44 (setenta e quatro mil, setecentos e dois reais e quarenta e quatro
centavos), abertos a título dc superávit financeiro.
Art. 4' Ficam incluídas, na Unidade Gestora Prefeitura, na Lei Municipal do PPA, LDO
e LOA, as alterações acima para o exercício de 2026.
Art. 5" F'ica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar fichas orçamentárias, se
necessário, para dar agilidade ao desenvolvimento de suas ações.
Art. 6'Ilsla [,ci entra em vigor na data de sua publicação.
Gab do Prefeito do Município de
s/RO, aos dezesseis dias do mês de março
ano de dois mil e vintc e scis.
TAT l I{t.t'7_ IX)S ltuts
Prefeito Municipal
Rua São Luca. 2476, Setor 6 Fone (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 01.266.058/0001-44 - Buritis - RO
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ANEXO I
DEMONSTRA'I'IVO DOS CREI)ITOS AI)ICIONAIS ESPT]CIAIS
02.06.01 - SECRETARTA MUNTCTPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLTCOS
04.I22.IOO8 GESTÃO DE PROGRAMAS DE INFRAESI'RUTURA
04.t22.1008.1348.0000 - AQUISIÇÃO DE MATERTATS ELETRICOS - ILUMINAÇÃO NO
CAMPO MARCO SATELITE - CY,556I2O24IPGE-SEOSP
CATEGORIA DE I)I.]SPI]SA VALOR
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo -
(Superávit Financeiro). R$ 50.000,00
Illcmento dc Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo
(Contrapartida) - (Superávit Financeiro). R$ 7.623.82
TOTAI, RS 57.623,82
02.06.01 - SECRETARIA MLTNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.I22.IOO8,- GI]STÃO DE PROGRAMAS DE INFRAESI'RUTURA
04.t22.1008.1328.0000 -AQUISTÇÃO DE MATEzuAIS IILETRICOS PARA TLUMINAÇÀO DO
CAMPO MARCO-2O
02.06.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.45I.1008 _ GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
15.45I.IOO8.I296.0000 - TRANSFERÉNCIAS ESPECIAIS _ EMENDA PARLAMENTAR N"
202339450005 - CHRISOSTOMO
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PUBLICOS
15.451.1008 _ GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
15.451.1008.1322.0000 AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PISO NA
A JONAS FERRI]TTI . CY, 667 12024IPGE.SEOSP
Rua São l-ucas, 24 Setor 6 Fone (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
'1
CATE(;OI{IA DE DI]SPI],SA VALoR
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo -
(Superávit Financeiro). R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo -
(Contrapartida) - (Supcrávit Financeiro). R$ 52.789,05 .I'OTAI, RS 102.789,05
CATEGORIA DE I)E,SPESA VALOR
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo -
( Superávit F-inanceiro). R$ 190.000,00 .tOTAI, RS t90.000,00
CA'I'EGOIII A DI.], I) F],SPESA s. ;t VALOR
PRA
CNPJ n' 0l .266.058/0001-44 - Buritis - RO
Blemento de Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo
(Superávit Financeiro). R$ 28.341,40
Illemento de Despesas: 4.4.90.30.00 - Material dc Consumo
(Contrapartida) - (Superávit Financeiro). R$ 1.491,66
TOI'AL R§ 29.833,06
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI'I'IS
(;ABINETE DO PREFEITO
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVrÇOS PÚBLICOS
26.782.1008 _ GESTÀO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
26.7 82.1 008.1256.0000 - coNSrRU AO DE PONTE CV 93215I/MDR
02.06.01 , SECRETARTA MLTNTCTPAL DE OBRAS E SERVrÇOS PUBLICOS
26.782.1008 - GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
26.7 82.1008.1 1 33.0000 - coNSrRU Ão DE GALEzuA cv. 00163/lE/M. rNlEcRAÇÃo
02.06.0I - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782,1008 - GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
26.782.t008.1227.0000 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA CONV.
052544t202t/MDR.
02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS
26.782.1008 _ GESTÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE INFRAES'TRUTURA URBANA E
RURAL
26.782.1008.1323.0000 AQUTSTÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO
- CY . 696/2024IPGE.DERADM
Rua São Lucos. 217 'etor 6 Fone (69) 3238-2486 - CEP 76.880-000
5
C,T,TE(;ORIA DE DESPESA VALOR
Elemcnto de Despesa: 4.4.90.5 I .00 - Obras c Instalações - (Excesso
Cc Anccadação). r{$ 3.349. 137,00
ToTAI, RS -1.-349.137,00
CAI'T](;ORIA DE DESPESA VALOR
FICHA: 4.4.90.51 .00 - Obras e Instalações - (Superávit
Financeiro). R$ 250.000,00
RS 7.129.30
FICI IA: 4.4.90.5 1 .00 - Obras e Instalações (Contrapartida) -
(Superávit Financeiro).
Its 257.129,30 .IOTAI,
C*\TF]GORIA D[, DESPESA VALOR
Elcmcnto de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente - (Excesso de Arrecadação). R$ 480.000.00
l'llcmcnto dc Despesa: 4.4.90.52.00 - Iiquipamentos e Material
Pcrmancntc (Contrapartida) - (lixccsso dc Àrrccadaçào). R$ 4.800,00
Ils 484.800,00
CATI.](;ORIA DE DESPESA VALOR
CNPJ n" 01.2ót5.058/0001-11 - Buritís - RO
TOTAI,
ffi ,rfr]iffi
TOTAL G}],RAI,
I.],STADO DT] RONDôNIA
PR.T]!'T]ITURA MUNICIPAL DE, BURITIS
GAI}INE,TE Do PREFEITO
cipal
.RS 4.523.547,78
s
Elemento dc Despesa: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo -
(Superávit F'inanceiro). R$ 46.566.94
Elemento de Despesas: 4.4.90.30.00 - Material de Consumo
(Contrapartida) - (Superávit Financeiro). R$ 5.668,61
TOTAL RS 52.235,55
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 - Fone (69) 3238'2186 - CEP 76 880'000
CNPJ n' 0I .266.058/0001-14 - Burítis - RO
6
ESTADO 
@
DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE I}URITIS
GABINETE DO PRI.] I'F],ITO
ANE,XO II
DEMONSl'RA't'tVO DAS REDUÇOES DOS CREDTTOS ORÇAMENTÁRrOS pARA
CON'TRAPAR'I'II)A
02 _ PODER I]XECUIIVO
O2.O5.OI _ SECRE'|ARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
99.999.9999.9999. OOOO _ RESERVA DE CONTINGÊNC IA
M crpro
CATF],(;oRIA DT] DESPESA VAI,OR
Elemento de Despesas: 9.9.99.99.99 - Reserva de
Contingência./Reserva do RPPS R$ 4.800,00
TOTAI, Rs 4.8oo,oo
l It t't'
1
Rua São Lucas, 2476, Setor 6 Fone (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n' 01.266.058/0001-11 - Bur ís - RO