norma nº 2313/2026

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ES'I'ADO DE RONI)ONIA
PREFT]ITURA MUNICIPAI, DE BURITIS
PODER EXE,CUTIVO
LEI N'23t3/2026
"Autorizo o Poder Execulivo a realizar oções de execução e
apoio conforme Plano de Trahalho no Parque de Exposição
Mauro Roberlo Gonçalves Silva, visando à realização da IX
EXPOBUR, e dá oulras providências"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS. Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1". t-ica autorizado o Poder Executivo Municipal, por meio de suas Secretarias, a
realizar ações de execução e apoio no Parque de Exposição Mauro Roberto Gonçalves Silva, para a
realizaçáo da IX EXPOBUR, conforme dctalhado no Plano de Trabalho em anexo.
AÍ. 2". A contrapaÍida da Associação dos Pecuaristas e Agricultores de Buritis - AP^ll,
CNPJ no 10.75L939/0001-41 (Parque de Exposição Mauro Roberto Gonçalves Silva), consistirá em:
I Não realizar cobrança de entrada na portaria geral ao público durante o evento;
II - Disponibilização de espaços para instalação de barracas dcstinadas às ações
institucionais, sociais e dc interesse público promovidas pclo Município, por meio de suas
Secretarias, durante o cvento.
Parágrafo único. 'foda a arrecadação solidríria de alimentos realizada durante o evento
será destinada à Sccretaria Municipal de Assistência Social e 'l'rabalho SEMAST, para o
descnvolvimento de açõcs sociais c solidririas em beneficio das familias em situação de
vulnerabilidadc no Municipio de Buritis.
AÍ. 3'. As ações previstas nesta Lei têm por objetivo viabilizar e aprimorar a realização
da IX EXPOBUR - Exposição Agropecuária de Buritis, a ser realizada no Parque dc Exposição
Mauro Roberto Gonçalves Silva, evento que integra o Calendario Oficial de Eventos do Municipio
de Buritis.
Art. 4". As Secretarias Municipais, em especial as de Saúde e Agricultura, durante o
evcnto, poderão disponibitizar seus veículos oficiais para perrnanecerem nos espaços conccdidos à
Prcleitura e alender no que for nccessário.
Art. 5'. As dcspesas dcco o desta Lei correrão por conta de dotaçõcs
orçamentárias próprias. suplcm as. se o.
Art. 6'. Irsta cl cn de sua publicação
inetc do Prcfeito do Município dc
Buritis/RO, aos vinte e três dias do mês de abril
do ano de dois mil c vinte e seis.
'TAI FRITZ DOS REIS
Prc to Municipal
C ITI
Rua Sdo Lucas,2176, Setor 6 l'one/l'ox (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n'01.266.058/0001-41 - Buritis - RO
PLANO DE TRABALHO - EXPOBUR 2026
Órgào Executor: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
lnterveniência: APAB - Associação dos Pecuaristas de Buritis - RO
Localização: Parque de Exposição Agropecuária
Base Legal: Lei Municipal Específica I Exercicio 2026
1. IoENTIFICAçÂO DO PROJETO
O presente plano visa a prepa?ção, adequação e melhoria da infraeslrutura do Parque
de Exposição para a realizaçáo da EXPOBUR 2026. As açÕês concentram-se em
tenaplanagem, alargamento de vias, limpeza de pátios e encascelhamênto estratégico
para garantir a segurança e a fluidez do evento.
2. JUST|çA E MOIVAçÃO
A inteívenÇão justiÍica-se pelo interesse público em pÍomoveÍ o desenvolvimento
econômico e cultural da região. A autorizaçáo legislativa especÍfica Para este exercício
permite que a estrutura pública auxilie na log Ísticá do evento, garantindo que o recinto
suporte o fluxo de veÍculos e o pÚblico esperado, prevenindo congêstionamentos e
acidentes.
3. DESCRTçÃO OAS METAS E SERVIçOS
Meta 1: Nivelamen eP eoaracào da Área da Arena
Serviço: Corte e nivelamento de solo em uma área de 30 x 60 metÍos (1.800m').
Finalidade: lnstalação de arquibancadas niveladas, camarotes e um corredor
com mesas.
Equipamento:01 Pc-Hidráulica. O1 Pá-CarregadeiÍa, 01 Motoniveladora e 03
Caminhões Basculantes.
Serviço: Raspagem de vegetação, coníormação de plataíorma e patrolamento
Área Total:11.220 m'.
Equipamentos: O1 Motoniveladora e 01 Caminhão Pipa (para umectação).
Meta 4: Patrola men to e Encascalhamento d e Vias lnternas e ExteÍnas
Serviços: Patrolamento e aplicaÇão de matêrial pedÍegulhoso (cascalho) com
transporte da )azida (Propriedade Sr. Passos - DlúT 1 ,E km)
Meta 5: Tr ns [4 urnas e B n ros u tml
Meta 2: Alaroamento e Aterro da Via de Acesso Princioal:
. Serviço: Aterro estrutuÍal na via principal próxima à represa da entrada,
. Finelidadê: Alargar a pistâ para permitiÍ a passagêm simultânea de até 04
veÍculos.
. Logística: Reaproveitamento do materaal prrmário (teÍra) retirado do corte da
Arena (Meta-1).
. Equipamento: 01 Pc-Hidráulica, 01 Pá-Carregadeira, 03 Caminhões
Basculantes e 01 Rolo Compactador.
Meta 3: Limoeza e Reoularizacão do Estacionamento de Motocicletas:
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Serviços: lvlovimentãção âdequada das máquinas, equipamentos e outros afins
necessário para o desenvolvimento dos irabalhos, assim como os banheiros
quimicos para o evento.
Serviço: Confecçáo de valetas laterais das vias de acesso ao parque.
Finalidade: Escoamento adequado da água das chuvas, evitando atoleiros e
excesso de lama nas vias de mobilidade.
Equipamonto: 01 Retroescavadeira sob pneus.
Extensão dos Trechos:
í. Via
2. Via
3. Via
4. Via
5. Via
6. Via
de Acesso Princ.pal........ ......... .
de Saída de Emergêncra..... .........
de Acesso ao Palco da Arena.... ..
Principal oe Acesso da Porlaria....
Secunoária de Acesso da Portana
de Divisa Centra1...........................
522 m
345 m
287 m
229 m
223 m
155 m
TOTAL LINEAR: 1.761 m
4. CRONOGRAMA FÍSICO (RESUMO DE HORAS/MÁOUINAS)
Para a execuÇão total do plano, eslima-se o seguinte ernpenho de maquinário
Equipamento Quantidade de Horas
Caminhão Basculante (Caçamba) 200 Horas
Caminháo Tanque (Pipa) 80 Horas
Pá-Carregadeira 60 Horas
PC-Hidráulica 50 Horas
Motoniveladora (Palrol) 20 Horas
Rolo Compâctador 10 HoÍas
Caminhão Prancha 20 Horas
Retroescavadeira 15 HoÍas
Dois Micro-ônibus Diâs do evento
Ambulância Diâs dô êvênto
s. LocALrzAÇÃo DA JAZTDA (COORDENADAS)
O material para encascalhamento será exlraído do ponto:
. Latitude/Longitude: 10'1 3' 58.20"5 / 63'47' 40.1 1" W
. Distância Média: 1.798 metros do local de aplicação.
6. CONCLU§ÀO
Este plano sêgue as diretrizes de eficiência e econom U tzan
o
ó material
retirado do nivelamento da arena para o ateÍro da via principal, custos de
transporte e mateÍial
WENDER cARLos StrlÍ:: ", :-.;j;,. ^ ",.
Ll MA: 58854509272 ffi:.,:;.r:;:,
Buritis, 1 7 de março de 2026
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