norma nº 2315/2026

ffi M
F]STADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adícional Especial
por Superávil Financeiro no OrÇamento vigenle e dá
Outras Providências ".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Iiu
sanciono a seguinte:
LET
Art. l" Fica o Chefe do Poder Ilxccutivo Municipal dc Buritis/RO autorizado a abrir
Cródito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigentc, no valor de R$
1.061.502,84 (um milhão, sessenta c um mil, quiúentos e dois reais e oitenta e quatro centavos),
provcnientc de recursos do Estado dc Rondônia c de contrapartida do Municipio, conforme segue:
I - R$ 25.999,00 (vinte c cinco mil, novecentos e noventâ e nove reais), oriundos de
saldo remanesccnte do Convênio n' 38I2024IPGE-SEDUC, destinados à aquisição de projetores e
notebooks para atender a EMEIF Tiradentes, celebrado cntre o Estado de Rondônia, por intermédio
da Secretaria de l]stado da Educação - SEDUC, e o Município de Buritis,/RO;
II - R$ 2.089,28 (dois mit, oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), oriundos de
saldo remanescente de contrapaÍida do Municipio;
III - R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitcnta mil reais), oriundos do Convênio no
66912024!PGE-SEDUC, dcstinados à aquisição de micro-ônibus escolar, celebrado entre o Ilstado
de Rondônia, por intermódio da Sccrctaria dc Estado da Educação SEDUC, e o Municipio dc
Buritis/RO;
IV - R$ 52.019,67 (cinquenta e dois mil, dezenove rcais e sessenta e setc centavos),
oriundos de contrapartida do Município;
V - RS 233.447,78 (duzcntos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta c setc reais
e sctenta e oito centavos), oriundos de saldo remanescente do Convênio n" 130/2025/PGE￾SEDUC, destinados à ampliação da Escola de Ensino Infantil e F'undamental Sebastião Teodoro
Bernardo Filho, cetebrado entre o Dstado de Rondônia, por intermódio da Secretaria de Estado da
Educação - SEDUC, e o Município dc Buritis/RO;
VI - R$ 267.947 r11(duzcntos c scsscnta e sete mil, novecentos c quarentâ e sete rcais
e onze centavos), oriundos de contrapartida do Município.
§ 1. As codiÍicações institucionais c orçamentárias correspondentes serão incluídas cm
dotações esjecialmente criadas na Lci Orçamentária vigcntc, conforme disposto no Anexo [Jnico.
Art. 2' O rccurso neccssário à abertura do crédito de que trata o art. l' scrá obtido na
forma do art. 43, inciso I, da Lei Federal n" 4.320164, no valor dc R$ 739.446,78 (seteccntos c
trinta e novc mil, q cntos e quarenta e seis reais c setenta e oito centavos), proveniente dc
Ruq São Lucas, 2176, Setor 6 - f-one/Fqx (69) 3238-2186 - CE
CNPJ n"01.266.058/0001-11 - lluritis - RO
P 76.880-000
LI.] N'2315/2026
ffi
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
rccursos do Eslado de Rondônia, referentcs aos Convênios n" 3812024IPGE-SEDUC, n'
669 I 2024 lP GE-SIIDUC c n" I 3 0 12025 lP GE-SEDUC.
Art. 3' O recurso necessário à abertura do crédito referente à contrapartida do Município
será obtido na forma do art. 43, inciso I, da Lei Fedcral n' 4.320164, no valor de R$ 322.056,06
(trezentos e vinte e dois mil, cinquenta c seis reais e scis centavos), a titulo de superávit
Ílnanceiro.
Art. 4' F'icam incluídas, na Unidade Gestora Prefeitura, na l-ei Municipal do PPA, LDO
c LOA, as alterações acima para o exercício de 2026.
Art. 5" Fica o Poder Executivo autorizado a criar e suplementar fichas orçamentirias, se
necessário, para dar celeridade à execução das ações.
Art. 6' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação'
Gabincte do Prelcito do Município de
, aos vinte e três dias do mês de abril
TAIR FRITZ DOS RE,IS
Prefeito Municipal
Rua São Lucas, 2176, Setor 6 - Fone/Fax (69) 3238-2486 - CEP 76 880-000
CNPJ n' 01.266.058/0001'U - Buritis - RO
do ano de dois mil e vinte e seis.
ffi
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFE,ITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
ANEXO UNICO
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPE,CIAIS
O2.O7.OI _ SECREI'ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
t2.36t.tooz GESTÀO DE POr,ÍTTCAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÂO
12.361.1002.1303.0000 - AQUISIÇÃO DE PROJETORES E NOTEBOOKS PARA ATENDER A
EMEIF TIRADEN'I]]S CV. 38/2024IPGE/SEDUC
O2.O7.OI _ SECRETARIA MLTNICIPAL DE EDUCAÇAO
t2.36t.tooz- GESTÃO DE POLiTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
12.361.1002.1319.0000 - AeursrÇÀo DE MICRo ôNrsus EscoLAR cv
669/2024/PGE/SEDUC
02.07.OI SECRET,{RIA MUNICIPAT, DE EDUCAÇAO
12.361.1002-GEs'rÀo »n por-Í'ucas E PRocRAMAS ne EoucaçÃo
12.361.1002.1326.0000 - AMpLlaçÃo oe ESCoLA DE ENSINo INFANTIL Il
FLINDAMENTAT- sEgasttÃo rEoDoRo BERNARDo IrlLHo - cv. 130/2025IPGE-SEDUC
IR I.'RITZ I)OS RT]IS
icipal
CATEGORIA DE DESPESA VALOR
Elemcnto de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente R$ 25.999.00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente (Contrapartida) R$ 2.089.28
Tol'AL RS 28.088,28
CAI'EGORIA DI,], I)ESPT]SA vÂLoR
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente Rs 480.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente (Contrapartida) R$ 52.019,67
TOTAI, RS 532.019.67
CAI'I.]GORIA DI,], I)f SPI.]SA VALOR
R$ 233.447.78 Illemcnto de Despcsa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalaçõcs
R$ 267.947,11
Elemento dc Despcsa: 4.4.90.5 I .00 - Obras c Instalaçõcs
(Contrapartida)
T L RS 501.394,89 I
Ruq São Lucas,2176, Setor 6 Fone/Fax (69) 3238-2186 - CEP 76.880-000
CNPJ n" 0l .266.058/000 I-14 - Buritis - RO