norma nº 2317/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER E,XECUTIVO
LEt N', 2317/2026
"Autoriza repasse financeiro para Associação -
AFESC VALE para realização do 3' Trilhão do
Batom na Lama, e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e Eu
sanciono a seguinte:
LEI
AÉ. l'. F'ica autorizado o Executivo Municipal a realizar repasse financeiro no valor de
R§ 14.000,00 (quatorze mit reais) para a Associação - AFESC VALE CNPJ n' 13.734.380/0001-
30, destinado à realização do "3" Trilhão do Batom na Lama".
Art. 2'. O repasse de que trata a presente Lci scrá realizado conforme os dispositivos
legais aplicáveis à espécie de rcpasse financeiro dessa natureza.
Aú. 3". Fica autorizada a abcrtura de dotação orçamentiiria própria para a destinação de
recursos financeiros e a formalização do repasse previsto nesta Lei.
Art. 4". Ilsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
R }'IIITZ IX)S REIS
Prefcito Municipal
Ruq São Lucas, 2,176, Setor 6 Fone/Fqr (69) 3238-2486 - CEP 76 880-000
CNPJ n'01.266.058/0001-44 - Buritis - RO
ffi @
Gabinete do Prefeito do Município de
Buritis/Ro, aos vinte e trôs dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e seis.