norma nº 34/2026

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ESTADO DE, RONDÔNIA
PRE,I.'E,ITURA MUNICIPAL DE BURITIS
GABINETE, DO PREFEITO
I,T:,I COMPI,EMENTAR N" .J4l2026
"Altcra os rcquisitos para nomcação do Cargo de
Coordenador de Informática da SEMED constantc
na Lci Complcmentar n" 003/2016 c dá outras
providôncias",
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uSO dE SUAS
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1", Os requisitos mínimos para nomeação ao cargo dc Coordcnador dc
Informática da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) passam a ser os seguintes:
I - possuir, no mínimo, ensino médio completo;
II - possuir curso na iírea de informática co arga horária mínima de 80 (oitcnta) horas,
devidamente comprovado por ce(ificado
AÍ. 2'. Esta Lei entra em vig sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
do Pre feito do Município de
tis/RO, aos vinte e três dias do mês de abril
o de dois mil e vinte e scis.
I're
FRITZ DOS REIS
ito Municipal
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CNPJ n' () L266.058/0001-14 - Buritis - RO