norma nº 2321/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE, BURITIS
PODER EXECUTIVO
LEI N'2321/2026
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alÍeraçdo do Objeto da Emenda Impositiva no
011/2025 e dá ouÍras providências. "
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
LEI
Art. l' Fica o Chele do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO aulorizado a
alterar o objeto da Emenda Impositiva n'011/2025, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e
quinhentos reais), sendo:
I - R$ 13.000,00 (treze mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração
para repasse da Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para a Associação Sonho
de Liberdade para realizar o evento de capoeira, onde será destinado R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) para pagamento de premiação e arbitragem e R$ 8.000,00 (oito mil reais) para compra de
material esportivo;
III - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinada à Secretaria Municipal de
Administração para repasse da Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para a
Associação Sonho de Liberdade realizar o tomeio masculino de handebol para o custeio de
premiação;
V - R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos para aquisição de material de consumo (combustível).
Art. 2" Fica al
Ruo São Lucírs. 2476, Setoró Fone (ó9) 3238-21E6 - CEP 7ó.880-000 serngoú@buritis.ro.gov.br
CNPJ n'01.266.05810001-11 - 8uríis- RO
Ú2
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Eu sanciono a seguinte:
II - R$ 1.500,00 (um mit e quinhentos reais) destinada à Secretaria Municipal de
Administração para a Superintendência do EspoÍe, Cultura, Lazer e Turismo realizar gincana de
motos e som automotivo para custeio de som, premiação e outros gastos decorrentes;
IV - R$ 7.000,00 (sete mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos para o custeio de materiais e construção de um parquiúo infantil no setor 04;
o objcto da Emenda Impositiva no 011/2025, sendo:
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) destinada à Secretaria Municipal de
Administração para repasse da Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à
Associação Soúo de Liberdadc, destinado à realização do evento de capoeira, cobrindo
despesas com premiação, medalhas, troféus, arbitragcm e material esportivo. Onde R$ 5.000,00
(cinco mil reais) serão para o evento de capoeira e R$ 8.500,00 (oito mil e quiúentos reais)
serão destinados à compra de material esportivo de diversas áreas do esporte;
II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada à Secretaria Municipal de Administração
para repasse realizado pela Superintendência do Espoíe, Cultura, Lazer e Turismo à Associação
Sonho de Liberdade, tendo como finalidade a execução do tomeio masculino de handebol,
destinando-se ao custeio das despesas relacionadas à premiação do referido evento;
III - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinada à Secreraria Municipal de Obras e
Serviços Públicos para construção de calçada na creche localizada no setor 04. O recurso será
aplicado na melhoria da infraestrutura do local, proporcionando mais segurança, acessibilidade e
conforto para as crianças, pais, professores e demais usuários, especialmente em períodos
chuvosos, quando há dificuldades de locomoção, e para a criação de um ambiente mais adequado
e digno, atendendo ao interesse público e promovendo melhores condições para a comunidade
escolar;
IV - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) dcstinado à Secretaria Municipal de
Administração para a Superintendência do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, com a finalidade
da execução do tomeio masculino de pênaltis, destinando-se ao custeio das despesas
relacionadas à premiação do referido evento.
Art. 3" Fica alterada a Lei n' 2.274, de 23 de dezembro de 2025, Lei Orçamentríria
Anual LOA para o exercicio de 2026, concemente à Emenda Impositiva n' 01112025.
Art. 4' Esta Lei entra em vig data de sua publicação.
\abinere do Preleito do Município de Buritis/RO.
a\s. doze dias do mês de maio do ano de dois mil
e Vlnle e sels￾VALTAIR FRITZ DOS REIS
Prefeito Municipal
Rua São Lucas, 2476, Setot 6 Fone (ó9) 3238-2186 - CEP 76.880-000 semgoí@bu tis.ro.gor.bt
CNPJ n" 01.266.058/0001-44 - Butitis - RO
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