norma nº 2322/2026

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
LErN" 2322t2026
"Autoriza o Executivo Municipal a eíetuar a
alteração do objeto da Emenda Impositiva n"
I 1/2025 e dá outras provídências. "
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, aprovou e
Ilu sanciono a seguinte:
LEI
Art. l' Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO autorizado a
alterar o objeto da Emenda Impositiva n" 1112025. no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), sendo:
I R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração para repasse da Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo à
Associação Master Pé de Galinha, destinados à realização do evento Velo Tena, com a
Ílnalidadc dc custear prcmiação, som, entre outras despesas.
II - R$ 5.000,00 (cinco mil rcais) destinados à Secrelaria Municipal de Agricultura
para apoio ao tomeio leiteiro da EXPOBUR.
III - R$ 4.000.00 (quatro mil reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração para repasse da Superintcndência dc Esporte, Cultura, Laz-er e Turismo à
Associação Sonho da Liberdade, para realização do torneio de vôlei de quadra, destinados à
premiação do tomeio.
Art. 2o Fica alterado o objeto da Emenda Impositiva n" 1112025, no valor de R$
19.000,00 (dezenove mil reais), sendo:
I - R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração para repasse de recursos da Superintendência de Esporte, Cultura, Lazer e
'furismo à Associação Master Pé de Calinha, destinados à realização do evento Pega da Leitoa.
O valor será aplicado no custeio das despesas necessárias para a organização e execução do
evento, incluindo premiação, locação de sislema de sonorização, montagem de estrutura, apoio
logístico e demais gastos indispensav para sua adequada realização.
L
Rua São Lrcas. 2176. Setot 6 (ó9) 3238-2186 - CEP 76.880-000 sensor@buritis.ro soy.br
CNPJ n'01.26ó 058,0001-lJ - Butifis - RO
u2
ESTADO DE, RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
PODER EXECUTIVO
II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Agricultura
para aquisição de materiais de consumo e/ou permanentes para realização do evento Feira Arte
Agro.
III - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados à Secretaria Municipal de
Administração para repasse de recursos da Superintendência dc Esporte, Cultura, Lazer e
Turismo à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rabo do Tamanduá - ASPPUT, para
aquisição de um cortador de grama a gasolina, com a finalidade de viabilizar a manutenção
contínua das áreas utilizadas para atividades comunitárias. esportivas e de lazer.
Art. 3' Fica alterada a Lei rf 2214, de 23 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício de 2026, concemente à Emenda Impositiva no 1112025.
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabincte do I)refeito do Município de Buritis/RO,
aos doze dias do môs de maio do ano de dois mil
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FRITZ S REÍS
cito Muni pal
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