← Novo Horizonte do Oeste (RO)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-03-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação provenientes de recursos de convênio federal n. 901966/2020 pelo calha norte, e dá outras providências |
| native_id | 15 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-29 | Aguardando promulgação da lei | — | Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo. |
| 2021-03-29 | Proposição aprovada | — | Projeto aprovado por unanimidade. |
| 2021-03-28 | Aguardando votação em sessão extraordinária | — | — |
| 2021-03-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Projeto encaminhado para inclusão na ordem do dia da quarta sessão extraordinária, com parecer favorável das comissões. |
| 2021-03-26 | Proposição distribuída às comissões | U | Processo encaminhado para análise e parecer da comissão. |
| 2021-03-26 | Proposição distribuída às comissões | U | Projeto encaminhado para análise e parecer da comissão. |
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Secretaria de Gabinete 2 BRITO Certificamos que o presente document PAL foi publicado no mural desta prei DE Ure PoR 2 municipal em ZO/03; 41 Estado de 'vondônia PREFEITURA MUNICIPAL DIE NOVO HORIZONTE DO OESTE sdrmula: “Autoriza a abertura de credito pubiicação nº o) S/A adicional especial por excesso de 1.03 12 02d ecadação srovenientes de recursos de Emis aio dederel a. 901966/2020 pelo Por. . salss norte, - dá outras providências” CATTO, no uso de suas Federal nº. 4.320/64 faz à c seguinte L E I: dito adicional especial por ndo do convênio federel n VALOR R$ 192.000,0€ permanerte 192.000,00 ra aos créditos acima abertos será o federal n. 901966/2020 carregadeira. | de convênio apurados até a este montante mediante “e arrecadação e anuleção a utilização pelo Órgão coberrura à contrapartida fixada o to, conforme segue abaixo: VALOR | R$ 7.680,00 Secretaria de Gabinete Certificamos que o presente documento foi publicado no mural desta prefeitura Estado de xondônia nuno PREFEITURA MUNICIPAL DR NOVO HORIZONTE DO OESTE Art, 5º Fica eutorizado alteração orçamentária para criação É eventual devolução do convêrio s por anulação, se necessár: ado e = Prefeitura Muni: de Novo Forizonte do Geste - RO | gqrra-covonorizonte.ro.gov.br — a Vieira Lopes, <£03 — Centro -- CEP 76955-000