← Novo Horizonte do Oeste (RO)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação temporária em caráter emergencial de profissionais na área da saúde, e da outras providências. |
| native_id | 17 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-29 | Aguardando promulgação da lei | U | Autografo encaminhado ao Poder Executivo para promulgação da Lei. |
| 2021-03-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto incluído na ordem do dia da quarta sessão extraordinária. |
| 2021-03-29 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2021-03-29 | Proposição distribuída às comissões | U | Encaminho o Projeto para análise e parecer da comissão. |
| 2021-03-22 | Proposição distribuída às comissões | U | Encaminho o projeto para análise e parecer da comissão. |
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Secretaria de Gabinete Certificamos que o presente documento foi publicado no mural desta prefeitura “Uispõe sobre o contratação temporária ; em caráier emergencial de profissionais na área da scúde, e da outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, Estado de Ron ndônia, Sr. CLEIPON ADRIANE CHEREGATTO, no iDuições que .he são conferidas cela Lei Orgânica do Município. anare Municivei aprovou e ele sanciona retária Municipal de Saúde. teresss público, na forma do “Gederal, o provimento de cargos de 81º As vagas serão destinadas para preenchimento de m | desta Lei. mpnnionados ro caput deste artigo refecidas resta Lei, serão feitas por sodenco ser prorrogado por igual primeiro. Às contratações autorizadas por esta lei o prazo de vigência do edital, conforms da Administração, osservando a ordem de: ao cadastro de reserva. E contratação cor o tEatação, mas tão aco vemporariamente durante a & rosa ordem de classificação e a de temporária nsla Administração. E: 7) É B o existência da nec dos proi ssionais mencionado nó -rmos desta Lei, se dará por comissão pes Secretaria Municipal de Saúde. iicedo a ser publicado no site da “Aa para £ É cesso Se y - O recrutamer Secretaria de Gabine to ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE Arom e Portal Transparência do Município de Novo Horizonte do Oeste edia: análise de cumiculum viiae e demeis critérios estabelecidos em o, requisitos, seleção e Processo Seletivo vagamento acs proiissionais mencionados no Rca as expensas ca Secretária Municipal Saúde. O vencimento Co vessoal contratado, nos termos forma correspon e ao cadrão de vencimento. en As infr rações disciplinares etribuídas ao pessoel 10s termos desta Lei serão apuradas mediante Sindicância. Art. 7º. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir- término do prazo contratuai; i ativa do contratado; -— por iniciativa do Poder Executivo. S 1º A extinção do conirato, nos casos dos incisos II e Il, será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias. 3º O pessoal contratado nos termos desta Lei será = jurídico administrativo, sendo assegurado pelo regime tutelado geral da « [63] 7 A D [ai o o 3 E E fg sd o q ES 3 m» ay m a » on (o) [o S » gs) S ion fat Q » EQ) fo 9 SLEITON ADRIANE 8 Prefeito do Nlunicípio Secretaria de Gabinete Certificamos que o presente documento foi publicado no mural desta prefeitura RONDÔNIA UTIVO IZONTE DO DESTE Jornada de 1 Os trabalho (horas “o Base E semanais) 300,00 40 hrs 700,00 + 40hs | |. co salário vrmo. 9 KS :.980.09 40 hrs messes]