materia nº 44/2023

PROJETO DE LEI N. 44/2023



“Dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos efetivos do Município, e dá outras providências.





O PrefeitO DO MUNICÍPIO de NOVO HORIZONTE DO OESTE, Estado de Rondônia, Sr. CLEITON ADRIANE CHEREGATTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:



LEI:



Art. 1º. Fica reorganizado por esta Lei o quadro de cargos e vagas de servidores de provimento Efetivo do Poder Executivo, constituído  no anexo I desta lei.  



Parágrafo único. As especificações das atribuições funcionais dos cargos de servidores efetivos reorganizados por esta Lei, bem como os requisitos de investiduras são as que constituem o Anexo II.



Art. 2°. As especificações das atribuições, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atividades desempenhadas, responsabilidades, grau técnico, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.



Art. 3°. Para fins de concurso público, a tabela de cargos reorganizada nesta Lei deverá sempre ser atualizada, conforme necessidade de criação de novas vagas, instituição de novos cargos ou extinção de cargos. 



Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.



Novo Horizonte do Oeste-RO, 01 de Junho de 2023.







CLEITON ADRIANE CHEREGATTO

PREFEITO DO MUNICÍPIO











ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO  DE CARGOS  E VAGAS  DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE





Cargo

Quantidade

Carga Horária semanal 

AGENTE ADMINISTRATIVO

15

40 horas

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

30

40 horas

AGENDE DE ENDEMIAS

2

40 horas

AGENTE DE SAUDE

3

40 horas

AGENTE RURAL DE SAUDE

1

40 horas

ASSISTENTE SOCIAL

2

40 horas

AUX. DE ENFERMAGEM

11

40 horas

AUX. DE SERVIÇOS DIVERSOS – GARI

6

40 horas

AUX. SERV. DIVERSOS

14

40 horas

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

4

40 horas

AUXILIAR DE SERV. DIVERSOS – LIMPEZA URBANA

4

40 horas

AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS-CONSTRUÇÃO DE PONTES

2

40 horas

BIOQUÍMICO

1

40 horas

CONTADOR

3

40 horas

COVEIRO

1

40 horas

ENGENHEIRO CIVIL

1

40 horas

ENFERMEIRO 20 HORAS

1

20 horas

ENFERMEIRO 40 HORAS

9

40 horas

ENFERMEIRO PSF

1

40 horas

ELETRICISTA

1

40 horas

FARMACEUTICO 

2

40 horas

FISCAL TRIBUTARIO

2

40 horas

FISCAL DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA

1

40 horas

FISIOTERAPEUTA

1 

40 Horas

FONOAUDIÓLOGO

1

40 Horas

GESTOR AMBIENTAL

2

40 horas

INSPETOR DE PÁTIO 

04 

40 horas

JARDINEIRO

1

40 horas

MECANICO

2

40 horas

MEDICO CLINICO GERAL

4

40 horas

MÉDICO CLÍNICO GERAL 

1

25 horas

MÉDICO PEDIATRA

1

20 horas

MÉDICO GINECOLOGISTA

1

20 horas

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

1

40 horas

MÉDICO VETERINÁRIO

1

40 horas

MERENDEIRA

15

40 horas

MONITOR

2

40 horas

MONITOR DE CRECHE

2

40 horas

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

9

40 horas

MOTORISTA DE VEIC. LEVES

8

40 horas

MOTORISTA DE VEIC.PESADO

8

40 horas

NUTRICIONISTA

1

40 horas

DENTISTAQ/ODONTOLOGO

1

40 horas

OPERADOR DE MAQ.PESADAS

2

40 horas

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

1

40 horas

OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

3

40 horas

OPERADOR DE PÁ CARREGADIERA

1

40 horas

OPERADOR RETRO-ESCAVADEIRA

6

40 horas

PEDAGOGA HAB. SUPERVISAO ESCOLAR

1

40 horas

PEDAGOGO HABILITADO EM ORIENTAÇAO ESCOLAR

3

40 horas

PEDAGOGO HABILITADO EM SERIES INICIAIS

15

40 horas

PINTOR

2

40 horas

PROCURADOR JURIDICO

1

40 horas

PROF MAGISTERIO NIVEL NM I 20HS

13

20 horas

PROF MAGISTERIO NIVEL NM I 40HS

25

40 horas

PROF. DE HISTORIA

2

40 horas

PROF. DE MATEMÁTICA 40 HORAS

1

40 horas

PROF. MATEMATICA 20HORAS

2

20 horas

PROF. EDUCAÇAO FISICA

1

40 horas

PROF. GEOGRAFIA 20 HORAS

1

20 horas

PROF. MAGIST. NIVEL SUP. NM II 20HS

11

20 horas

PROF. MAGIST. NIVEL SUP. NM II 40HS

3

40 horas

PROFESSOR HAB. PORTUGUÊS / INGLÊS

1

40 horas

PSICOLOGA

2

40 horas

TECNICO AGROPECUARIO

1

40 horas

TECNICO EM CONTABILIDADE

2

40 horas

TECNICO EM ENFERMAGEM

7

40 horas

TECNICO EM LABORATORIO

1

40 horas

TECNICO EM INFORMÁTICA

1

40 horas

TECNICO EM RAIO-X

1

40 horas

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

1

40 Horas

TELEFONISTA

1

40 horas

VIGIA

25

40 horas

ZELADOR

44

40 horas



























































ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

CATEGORIAS FUNCIONAIS





CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES:

Executar, sob supervisão, tarefas administrativas nas áreas de protocolo, secretaria, arquivo, orçamento e finanças, recursos humanos, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e tabulação de dados, operando equipamentos de informática, máquinas de calcular, de reprodução de documentos e outras similares; realizar serviços específicos de digitação de cartas, memorandos, minutas e textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.





CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS

ATRIBUIÇÕES:

Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: AGENTE DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: AGENTE RURAL DE SAÚDE

ATRIBUIÇÕES:

Permanecer no Posto de Saúde Rural, para o qual for designado nos horários definidos, para cumprir sua jornada de trabalho. Atender os munícipes que procurarem o posto, ministrando-lhes as orientações sobre saúde, e fornecendo, se for ocaso os medicamentos mediante a apresentação do receituário. Elaborar os relatórios de suas atividades nos períodos determinados pelo superior hierárquico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar e implementar políticas que dão suporte à ações na área social; Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição; Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária dos serviços da mesma; Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social; Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social; Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e eventos relacionados à área de serviço social; Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio; Articular recursos financeiros para realização de eventos; Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas; Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social; Desempenhar tarefas administrativas inerentes a função; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Serviço Social e Reg. Profissional



CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar e implementar políticas que dão suporte à ações na área social; Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição; Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária dos serviços da mesma; Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social; Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social; Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e eventos relacionados à área de serviço social; Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio; Articular recursos financeiros para realização de eventos; Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas; Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social; Desempenhar tarefas administrativas inerentes a função; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio Completo e Reg. Profissional

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS – Gari – Limpeza Urbana – Construções de Pontes 

ATRIBUIÇÕES:

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura; executar eventuais mandados, fazer chá ou café assim como servi-los, servir águas e tarefas correlatas; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; efetuar a coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial; varrer as vias e logradouros públicos; recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar lixo; efetuar demolição de construção irregulares e remover material e sobras de construções jogados em vias públicas; auxiliar na construção de andaimes, palanques e outras; executar tarefas braçais como: abrir valas, tapar buracos, capinar, roçar, quebrar pedras, limpar ralos, auxiliar na pintura de sinalizações, auxiliar no plantio, adubagem e poda, operar máquinas manuais e bater estacas, trabalhar com emulsão asfáltica, preparar argamassa e concreto, executar limpeza de conservação e limpeza de cemitério, realizar limpeza e conservação em dependências escolares, executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES: Receber, registrar, protocolar, despachar, classificar e arquivar documentos. Realizar serviços de digitação, atender telefonemas e receber visitantes. Classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos. Encaminhar correspondências e documentos aos setores relevantes, protocolar e despachar documentos, e realizar tarefas de digitação, seguindo os padrões estabelecidos. Realizar coleta e registro de dados, organização de arquivos temporários e permanentes, e execução de tarefas determinadas pelos superiores hierárquicos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.





CARGO: BIOQUÍMICO 

ATRIBUIÇÕES:

Realizar exames de Análises Clínicas; Assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos; assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfussionais; assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades; Realizar análises físico-químicas e microbiológicas para o saneamento do meio ambiente. Atuar em indústrias químicas e biológicas na elaboração de soros, vacinas e reagentes. Realizar análises para aferição de qualidade dos alimentos. Realizar coleta de materiais, análise, interpretação, emissão e assinatura de laudos e de pareceres técnicos. Participar de pesquisas em todas as áreas da genética, como coordenador ou membro da equipe; realizar exames de Citogenética Humana e Genética Humana Molecular (DNA), realizando as culturas, preparações citológicas e análises; assumir a responsabilidade técnica, elaborando e firmando os respectivos laudos e transmitindo os resultados dos exames laboratoriais a outros profissionais, como consultor, ou diretamente aos pacientes, como aconselhador genético. Atuar em Identificação e Classificação oocitária; Processamento Seminal; Espermograma; Criopreservação Seminal; Classificação embrionária; Criopreservação Embrionária; Biópsia Embrionária e Hatching; Atuar em Embriologia. Realizar a manipulação de gametas (oócitos e espermatozóides) e pré-embriões. Realizar colheita de material cérvico vaginal e leitura da respectiva lâmina, exceto a colheita de material através da técnica de Punção Biópsia Aspirativa por Agulha Fina (PAAF); realizar a leitura de citologia de raspados e aspirados de lesões e cavidades corpóreas, através da metodologia de Papanicolau; Atuar no setor de imuno-histoquímica e imunocitoquímica, referente ao diagnóstico citológico; assumir responsabilidade técnica, firmando os respectivos laudos. Executar o processamento de sangue e suas sorologia; Realizar exames pré e pós transfusionais; Assumir chefias técnicas, assessorias e direção de unidades; Manusear equipamentos de autotransfusão; Realizar atendimento em consultório voltado à atividade e procedimentos de Acupuntura; Aplicar o diagnóstico energético (complementar ao diagnóstico clínico nosológico); Aplicar procedimentos técnicos para promoção do equilíbrio energético - orgânico; Atuar em Tomografia computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Medicina nuclear (MN), Radioterapia (RT), ultrassonografia (USG) e radiologia médica, excluída a interpretação de laudos. Atuar em exame de ultrassonografia. Por ser um exame praticamente médico dependente (o laudo será elaborado pelo executante do exame) tem poucos Biomédicos atuando neste seguimento quando comparado a TC e RM; realizar toda e qualquer coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, como também supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento que a isso se destine. Excetuam-se as biópsias, coleta de líquido, cefalorraquidiano (liquor) e punção para obtenção de líquidos cavitários em qualquer situação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Bioquímica e Reg. Profissional.





CARGO: CONTADOR

ATRIBUIÇÕES:

Subsidiar a área de planejamento com dados financeiros / contábeis; analisar e registrar a documentação e contratos que envolvam assuntos financeiros, administrativos e econômicos; realizar os controles contábeis, balancetes e balanços; elaborar e executar o controle de custos dos projetos e da manutenção geral da prefeitura; gerenciar o orçamento aprovado e propor as alterações para adequá-lo às reais necessidades.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Superior em Contabilidade e Reg, Profissional;





CARGO: COVEIRO

ATRIBUIÇÕES:

Preparar sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento de cadáveres; preparar a sepultura, escavando a terra, e escorando das paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento; auxiliar na colocação de caixão, manipulando as cordas de sustentação para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura, fechar a sepultura, recobrindo-a de terra ou fixando-lhe uma laje para assegurar a inviolabilidade do túmulo; efetuar limpeza e conservação das sepulturas; auxiliar o transporte de caixões dos cadáveres e executar outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.



CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

ATRIBUIÇÕES:

Elabora e executa projetos de engenharia para construção, reforma e manutenção de obras em geral; desenvolver métodos de planos de trabalho orienta e fiscaliza p andamento da obra quanto aos padrões técnicos requeridos; responsável pela construção de instalações civis, tais como: pontes, viadutos, edifícios, túneis etc. Emite Anotações de Responsabilidade Técnica - ART - Executa demais atividades inerentes à função e ao que prevê as atribuições do engenheiro.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Engenharia Civil e Reg. Profissional.



CARGO: ENFERMEIRO

ATRIBUIÇÕES:

Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análises das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programa de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes; Coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestrar e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; Coordenar as atividades de vacinação; Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar o serviço diário do pessoal de enfermagem para as atividades externas e internas; Supervisionar a manutenção do controle dos aparelhos, verificando o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição, quando necessário; Planejar, executar e participar dos programas de treinamento do pessoal da enfermagem; Participar do planejamento e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos, particularmente aqueles prioritários e de alto risco; Desenvolver e/ou colaborar em pesquisas na área da saúde; Proceder ao registro dos procedimentos realizados, bem como de dados estatísticos; Executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Enfermagem e Reg. Profissional.





CARGO: ELETRICISTA

ATRIBUIÇÕES:

Compreende o conjunto de atribuições destinadas à reparação de problemas elétricos em veículos, máquinas e equipamentos, assim como outras atividades relacionadas à manutenção e serviços elétricos, tais como montar e reparar as instalações e equipamentos de veículos automotores, como automóveis, caminhões, máquinas operatrizes e outros similares, orientando-se por plantas, esquemas e especificações e utilizando ferramentas comuns e especiais, aparelhos de medição e outros utensílios, para atender à implantação e conservação de instalações em geral, porém orientado para montagem e reparação de instalações elétricas e equipamentos auxiliares de veículos automotores e máquinas operadoras; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: FARMACÊUTICO 

ATRIBUIÇÕES:

Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se 11 de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias e a outros propósitos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Farmácia e Reg. Profissional.





CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO 

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de tributação municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.





CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fiscalização sanitária municipal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.



CARGO: FISIOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados. Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios, e avaliar o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença. Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação. Supervisionar, treinar, avaliar atividades da equipe auxiliar. Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar outras atividades afins, colaborando para o aprimoramento dos serviços da saúde pública. Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados. Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios, e avaliar o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença. Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação. Supervisionar, treinar, avaliar atividades da equipe auxiliar. Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Executar outras atividades afins, colaborando para o aprimoramento dos serviços da saúde pública.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Fisioterapia e Reg. Profissional.





CARGO: FONOAUDIÓLOGO

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fonoaudióloga. Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de comunicação oral e escrita;  Orientar tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras instituições;  Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e ou reabilitação do educando;  Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras modalidades de atendimento em educação especial;  Avaliar e elaborar relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou em equipe de profissionais;  Participar de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de casos, atendimentos e encaminhamentos de pacientes;  Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.  Executar outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional;  Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.  Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.  Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Fonoaudiologia e Reg. Profissional.



CARGO: GESTOR AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES:

Realizar supervisão, coordenação e orientação técnica; Promover o estudo, planejamento, projeto e especificação; Promover estudo de viabilidade técnico-econômica; Prestar assistência, assessoria e consultoria; Atuar na direção de obra e serviço técnico; Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão; Promover a elaboração de orçamento; Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade; Efetuar a execução de obra e serviço técnico; Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico; Atuar na produção técnica e especializada; Participar da condução de trabalho técnico; Executar desenho técnico; Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Gestão Ambiental e Reg. Profissional.





CARGO: INSPETOR DE PÁTIO

ATRIBUIÇÕES:

Analisar, conferir, assinar e autenticar a documentação escolar; Acompanhar o processo ensino aprendizagem, supervisionando o cumprimento dos conteúdos curriculares; Avaliar o processo ensino – aprendizagem, examinando relatórios, participando do Conselho de Classe para aferir a validade dos procedimentos de ensino adotados; Subsidiar as escolas em relação ao aspecto legal, verificando o seu cumprimento; Subsidiar a equipe técnico – pedagógica e professores no trabalho pedagógico; Participar de projetos, eventos e palestras promovidas pela Unidade Escolar; Emitir relatórios periódicos sobre as suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades escolares; Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados; Participar de cursos de atualização e demais eventos promovidos ou indicados; Orientar o Corpo Docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando – o técnica e pedagogicamente, para incentivar – lhes a criatividade, o espírito de equipe e a busca de aperfeiçoamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.





CARGO: JARDINEIRO

ATRIBUIÇÕES:

Executar o plantio de sementes e mudas de diversas espécies vegetais; proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos, gramíneas e outras espécies de plantas ornamentais; limpar e conservar os jardins; executar serviços de ornamentação em canteiros; preparar a terra, efetuar os tratos necessários; plantar, replantar, reformar canteiros em jardins e parques em geral; podar árvores, gramas e outras plantas; zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados, etc; aplicar inseticidas, fungicidas e herbicidas sob orientação superior; zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.

CARGO: MECÂNICO

ATRIBUIÇÕES:

Executar os serviços de manutenção mecânica, montando e desmontando máquinas e equipamentos, reparando ou substituindo partes e peças, visando o seu perfeito funcionamento e prolongamento de sua vida útil. Efetuar as inspeções de rotina para diagnosticar o estado de conservação e funcionamento dos equipamentos mecânicos. Executar serviços de manutenção mecânica preventiva e conetiva em todos os equipamentos e respectivos acessórios, assegurando o seu adequado funcionamento. Confeccionar conjuntos mecânicos, máquinas ou equipamentos, seguindo desenho, de acordo com as necessidades do setor solicitante. Executar a lubrificação, regulagens e calibragens de todos os equipamentos mecânicos e pneumáticos, conforme especificações de cada máquina, utilizando os instrumentos apropriados. Verificar o estado de rolamentos, trocando-os se necessário, de acordo com padrões estabelecidos. Manter dados e referencias dos equipamentos e peças de reposição. Desmontar e montar motores, corrigindo os defeitos encontrados. Traçar, furar, abrir roscas, cortar peças, manual ou mecanicamente, para confecção de peças e máquinas, conforme solicitado. Confeccionar rasgos de chavetas em polias, embreagens, engrenagens etc., utilizando plaina, furadeira ou frezadora. Executar pequenos serviços de solda corte com maçarico, quando necessário. Executar a troca de óleo, limpeza e manutenção dos compressores.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

ATRIBUIÇÕES:

Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; Analisar e interpretar resultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada; Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais. Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; pode especializar-se em dirigir hospitais e outros estabelecimentos de saúde e ser designado de acordo com a especialização.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Medicina e Reg. Profissional.



CARGO: MÉDICO PEDIATRA

ATRIBUIÇÕES:

Prestar assistência médica em pediatria efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; Clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; Realizar solicitação de exames- diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; Manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Prestar atendimento emergências clínicas, dentro de atividades afins; Coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; Elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; Assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; Responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; Respeitar a ética médica; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Medicina, com residência ou especialização em pediatria e Reg. Profissional.





CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA

ATRIBUIÇÕES:

Diagnosticar e tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde; Realizar, supervisionar e interpretar exames radiológicos, notadamente em ultrassonografia; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Medicina, com residência ou especialização em ginecologia e Reg. Profissional.





CARGO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

ATRIBUIÇÕES:

Realizar, diagnosticar e emitir laudos de exames ultrassonográficos abrangendo a ecografia geral e/ou específica (pélvica obstétrico abdominal, pediátrico, peq. partes etc.) empregando técnicas específicas da medicina preventiva e terapêutica, a fim de promover a proteção, recuperação ou reabilitação da saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Medicina, com residência ou especialização em ultrassonografia e Reg. Profissional.





CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Elaborar e coordenar projetos de produção animal, a nível municipal e em parceria com outras entidades. Prestar assistência técnica, prioritariamente, a grupo de produtores e, individualmente, a produtores contemplados com programas do governo. Inspecionar e fiscalizar locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal, visando à observância de medidas sanitárias, higiênicas e tecnológicas consideradas necessárias. Participar e coordenar na realização de exposições, feiras, simpósios, cursos etc. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Medicina Veterinária e Reg. Profissional.



CARGO: MERENDEIRA

ATRIBUIÇÕES:

Receber e armazenar adequadamente os gêneros alimentícios; preparar refeições conforme técnica adequada para cada gênero alimentício; preparar e distribuir alimentos destinados às crianças; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene e aproveitamento dos alimentos; organizar e controlar o depósito de materiais e gêneros alimentícios, verificando estoque e estado de conservação; lavar, enxugar e guardar utensílios; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados. Executar serviço de cozinha em geral, tal como: cozinhar, fazer café, e preparar demais alimentos, lavar a louça, fogão e demais utensílios, fazer lista de compras e executar o serviço como a instrução recebida.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: MONITOR 

ATRIBUIÇÕES:

Realizar atividades de educação e sociabilização dos alunos, participar de reuniões com a Coordenadoria, para acerto de atividades e ajuste de programas, visando ao melhor desempenho da unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.





CARGO: MONITOR DE CRECHE

ATRIBUIÇÕES:

Trocar fraldas, dar banho e zelar pela higiene da criança; dar mamadeiras segundo as normas adequadas quanto à posição e horários; manter o banheiro seco e limpo e as toalhas e roupas nos respectivos lugares; servir as refeições nos horários estabelecido pela creche, estimulando a criança a comer; lavar e esterilizar os brinquedos do berçário, responsabilizando pela sua conservação e higiene; manter as chupetas e mamadeiras esterilizadas; incentivar a aceitação por parte das crianças de alimentos definidos pelos técnicos da área; utilizar as informações já existentes e procurar apoio da Equipe Técnica para adquirir mais informações, objetivando conduzir melhor o período de adaptação da criança a Creche; cuidar da higiene corporal e da proteção contra temperatura excessiva; proteger as crianças contra acidentes e quaisquer outros riscos; cuidar da desinfecção do ambiente físico especialmente do berçário e das salas de recreação; receber e entregar as crianças aos pais ou responsáveis; participar e colaborar nas atividades cívicas, culturais e educativas em que a Creche estiver envolvida; buscar numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliação do seu conhecimento; prestar primeiros socorros sempre que necessário; estimular a formação de hábitos de higiene e saúde como: escovar os dentes, tomar banho, ter independência nas necessidades fisiológicas através de informações, de acompanhamento e orientação no momento oportuno e participar das ações auxiliares da unidade de ensino, quando eleito ou designado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo.





CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES:

Dirigir transportes e veículos coletivos com capacidade acima de 08 passageiros; dirigir ônibus e similares, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o no itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, para transportar passageiros dentro de uma localidade ou a longa distância; zelar pelo patrimônio a que lhe for confiado; obedecer às leis de trânsito; assegurar que todos os passageiros estejam acomodados nos seus respectivos lugares e em segurança; observar, registrar, e oficializar à chefia imediata, danos, reparos e manutenções necessária para preservação e uso do transporte; realizar leitura de painel adequadamente para interpretação dos reparos e manutenções necessárias no transporte; conferir calibragem dos pneus, bem como seu respectivo estado; conferir retrovisores, limpadores, lanternas e luzes necessários para o uso do transporte escolar; manter a ordem e a organização no transporte escolar; ser a autoridade dentro do transporte escolar e chamar atenção de funcionários e estudantes que não estiverem respeitando ou colaborando com as regras de uso do transporte e de trânsito; não fumar durante o tempo que estiver transportando pessoas no veículo, não ingerir e não exibir bebidas alcóolicas para pessoas ou dirigir alcoolizado, trajar-se adequadamente e obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, tratar com respeito e urbanidade as pessoas, pais, colegas, público e a fiscalização que possa ocorrer, manter o veículo em perfeita condições de uso, conforto e higiene, ser o responsável pelo itinerário, respeitar os horários, controlar o recebimentos e entrega das pessoas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio Fundamental, CNH categoria “D” e Curso de Transporte Escolar.





CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

ATRIBUIÇÕES:

Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros; respeitando o código Nacional de Trânsito, recolher o veículo na garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento; manter o veículo limpo e proceder a lavação e limpeza externa e interna do mesmo; fazer reparos de emergência; encarregar‐se de transporte e entrega de correspondência que lhe for confiada; auxiliar no controle de quilometragem e de gasto de combustível; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção e de velocidade; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos , enfermeiros e assistentes sociais na assistência a pacientes e alunos, ajudando‐os na sua locomoção, quando necessário; conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; eventualmente operar rádio transceptor; tratar com educação e respeito os passageiros do veículo; manter a Carteira nacional de Habilitação (CNH) atualizada; e executar tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “B” ou superior





CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

ATRIBUIÇÕES:

Dirigir automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos destinados ao transporte de cargas e pessoas, sempre respeitando o Código Nacional de Trânsito, recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos na garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquina e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar abastecimento de combustível, água e lubrificante; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; e executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “D” ou superior.



CARGO: NUTRICIONISTA

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à habilitação em Nutrição; Elaborar o cardápio da merenda para as escolas públicas municipais; Fornecer lista dos produtos e alimentos a serem utilizados no preparo da merenda escolar; Prestar acompanhamento e orientações às cantineiras no preparo da merenda escolar; Ministrar cursos e palestras aos professores, alunos e aos demais servidores das escolas públicas municipais e à população em geral; Elaborar e executar projetos em sua área de atuação; Orientar os setores de compra e licitação da Prefeitura na aquisição de alimentos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Superior em Nutrição e Reg. Profissional.





CARGO: ODONTÓLOGO/DENTISTA 

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Praticar todos os atos pertinentes à odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em odontologia. Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego. Aplicar anestesia local e troncular. Prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente. Supervisionar os trabalhos realizados pelo auxiliar odontológico e o técnico em higiene dental. Elaborar relatórios diários e mensais. Controlar pedidos e estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico. Controlar informações pertinentes à sua atividade. Supervisionar e ajudar na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da gerência de odontologia. Responder e coordenar a administração da clínica, propiciando um bom desenvolvimento das atividades. Supervisionar estagiários (alunos) dos cursos de odontologia, auxiliar odontológico e técnico em higiene dental. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Odontologia e Reg. Profissional





CARGO: OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

ATRIBUIÇÕES:

descrição sintética: Operar maquinários pesados em geral. Executar todas as tarefas pertinentes à utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na área rural. Vistoriar o veículo, zelando pela manutenção. Recolhê-los à garagem assim que as tarefas forem cumpridas.

descrição analítica: Dirigir máquinas e equipamentos, executando operações de abertura e cobertura de valetas/cavas, de terraplanagem, de nivelamento de solo, de escavação para construção civil bem como de movimentação de materiais e carregamento de caminhões com entulhos e terra. Acionar os dispositivos de comandos da máquina de acordo com cada operação a ser desenvolvida. Avaliar nível e profundidade das aberturas, baseando-se nas orientações dadas pelo superior imediato da Unidade Administrativa onde estiver prestando serviços. Avaliar, antes de qualquer operação, as condições gerais da máquina, verificando nível de óleo/combustível, situação dos freios, sistemas e dispositivos de comando do equipamento, bem como a aparência, recomendando manutenção, consertos e lavagem, quando for o caso. Observar detidamente as condições de movimentação de tráfego (pessoas e veículos), de maneira a neutralizar possibilidades de acidentes. Dirigir e operar máquinas, guindastes e equipamentos pesados diversos, na execução de obra de terraplanagem em geral, drenagem, contenção, pavimentações, construções civis, limpeza de córregos, aterros sanitários, escavações subterrâneas e outras similares. Identificar os equipamentos adequado para cada tarefa, avaliando as condições gerais do local da obra, tipo de solo e material, com o objetivo de evitar atolamentos, desmoronamentos, possíveis danos ambientais. Evitar acidentes que coloquem a vida em risco ou causem dano ao equipamento. Zelar pelo cumprimento das normas fixadas pela Segurança de Trabalho, bem como pela adequada utilização, manutenção e guarda dos EPI's (Equipamentos de Proteção Individual). Executar outras atividades compatíveis com as especificações, conforme as necessidades do Município ou determinação superior. Executar outras atividades correlatas e afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “C” ou superior.





CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

ATRIBUIÇÕES:

Operar máquina niveladora munida de uma lâmina ou um escarificador e movida por autopropulsão ou por reboque, manipulando os comandos de marcha e direção, para nivelar terrenos na construção de edifícios, estradas, e de outras obras.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “C” ou superior.





CARGO: OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

ATRIBUIÇÕES:

Compreende as atribuições que se destinam a operar trator de pneus em serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço, assim como inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; planejar o trabalho e realizar manutenção do trator de pneus; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “C” ou superior.





CARGO: OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

ATRIBUIÇÕES:

Compreende as atribuições que se destinam a operar pá carregadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como operar equipamentos de perfuração e cortes de rochas; operar equipamentos de escavação e carregamento de terra e similares; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da pá carregadeira; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “C” ou superior.





CARGO: OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

ATRIBUIÇÕES:

Compreende as atribuições que se destinam a operar retroescavadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como remover solo e material orgânico; drenar solos; executar a construção de aterros; realizar o acabamento em pavimentos; cravar estacas; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela  manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da retroescavadeira; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Fundamental e CNH “C” ou superior.

CARGO: PEDAGOGO HAB. SUPERVISÃO ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades específicas de planejamento, administração, e supervisão escolar e orientação educacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar.





CARGO: PEDAGOGO HAB. ORIENTAÇÃO ESCOLAR.

ATRIBUIÇÕES:

Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da Unidade Escolar, com base no Regimento Escolar Municipal, e do planejamento escolar, com ênfase no processo ensino-aprendizagem. Promover a integração entre o corpo docente e o discente, buscando harmonizar o ambiente escolar; Acompanhar e apoiar a comunidade escolar nos assuntos extracurriculares, orientando-a, sempre que necessário, a buscar serviços de apoio especializados; Participar do Conselho de Classe, em conjunto com os demais segmentos da Unidade Escolar; Desenvolver estudos e pesquisas sobre a prática educativa com temas de interesse da comunidade escolar; Orientar o corpo docente da Unidade Escolar quanto à representação de turma; Participar, junto com os demais membros da equipe técnica da escola, de elaboração de laudo técnico de crianças da Educação Infantil, com vistas à sua matrícula fora da faixa etária definida pela legislação vigente e de processos de classificação e reclassificação de alunos do ensino fundamental; Promover a informação profissional e levantamento de dados e outros subsídios referentes à preparação para o trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Orientação Escolar.





CARGO: PEDAGOGO HAB. SÉRIES INICIAIS.

ATRIBUIÇÕES:

Desenvolver seu trabalho de acordo com o Plano de Curso e a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; Realizar a avaliação contínua de seus alunos, segundo o sistema de avaliação da Rede Municipal; Manter atualizados os Diários de Classe, registrando a frequência e as notas dos alunos, a matéria lecionada e o número de aulas previstas e ministradas; Participar dos Conselhos de Classe previstos no Calendário Escolar, com seu material organizado e atualizado; Participar de cursos, treinamentos, capacitações e de atividades pedagógicas promovidas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação; Propor à equipe técnico-administrativo-pedagógica medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, da avaliação, da disciplina e da administração; Solicitar, sempre que necessário, a cooperação dos órgãos e setores da Unidade Escolar.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Séries Iniciais.





CARGO: PINTOR

ATRIBUIÇÕES:

Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e amassando-as, utilizando raspadeiras, solventes, lixas e outros procedimentos adequados para retirar a pintura anterior e eliminar resíduos, quando for o caso; retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obtenção de cor e qualidade específica. Pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistolas; orientar todos os servidores que auxiliem na execução dos serviços;



REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: PROCURADOR JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES:

Administrar o contencioso em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesses da prefeitura; Analisar todos os tipos de contratos firmados e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros; Orientar todas as áreas em questões relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos adotados estejam dentro da lei; Acompanhar a participação nos processos licitatórios, tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da empresa, inclusive fazendo impugnações quando necessário; Recomendar procedimentos internos, com objetivos preventivos, visando manter as atividades da empresa dentro da legislação e evitar prejuízos; Analisar a situação de clientes potencialmente inadimplentes, fazendo as recomendações pertinentes às áreas envolvidas, visando evitar o aumento dos créditos de liquidação duvidosa; Coordenar os escritórios de assessores jurídicos externos, contratando advogados em outras localidades, acompanhando processos e dando toda a orientação necessária em cada caso.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Direito e Reg. Profissional.





CARGO: PROFESSOR MAGISTÉRIO

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; Contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades civis e extraclasse; Coordenar área de estudo; Integrar órgãos complementares da escola; Atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura.





CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; Contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades civis e extraclasse; Coordenar área de estudo; Integrar órgãos complementares da escola; Atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

Específica para o cargo de Professor História: Corpo teórico conceitual da História: concepções historiográficas, métodos, conceitos fundamentais, fato histórico e noções temporais; as fontes históricas. Relação entre a sociedade, economia e o meio ambiente, em diferentes momentos da História de povos do Mundo e do Brasil: os povos caçadores e coletores; a revolução agrícola na África e no Oriente Médio; crescimento populacional e alteração do meio ambiente na Europa medieval; as relações socioeconômicas e ambientais das sociedades africanas subsaarianas pré-coloniais; a expansão marítima e comercial europeia; exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus no Brasil e na América; expansão da fronteira agrícola no Brasil, ontem e hoje; usos da terra: diferentes formas de posse e propriedade da terra; a Revolução Industrial e a alteração no meio ambiente em escala mundial; a luta pela terra no Brasil através dos tempos; o processo de Globalização; os problemas mundiais ambientais na atualidade: clima, energia, poluição, entre outros. Relações de trabalho em diferentes momentos da História de povos do Mundo e do Brasil: escravidão antiga: Grécia e Roma; servidão e corporações de ofícios na sociedade medieval europeia; as relações de trabalho no capitalismo; o trabalho e a resistência indígena na sociedade colonial brasileira e latino-americana; o trabalho africano escravo no Brasil, lutas, resistências e o processo de emancipação; o trabalho negro pós-emancipação; organização de trabalhadores rurais e urbanos brasileiros e latino americanos através dos tempos: ligas, sindicatos, organizações patronais e suas lutas por melhores condições de vida e trabalho; formas de exploração do trabalho no mundo globalizado. Processos de constituição dos Estados Nacionais, confrontos, lutas, guerras e revoluções na Europa, África, Oriente, América e no Brasil: a organização das antigas sociedades do Oriente Médio; as cidades estado gregas, República romana, descentralização política na Idade Média; culturas tradicionais do mundo árabe, expansão muçulmana no norte da África e imperialismo no Oriente Médio; Sociedades africanas subsaarianas: os reinos Iorubás; Daomeanos; de Gana; do Mali, do Congo e do Monomotapa; consolidação do Estado Nacional Moderno europeu; administração colonial portuguesa, espanhola e inglesa na América; Iluminismo e a Revolução Francesa; a Independência dos Estados Unidos; constituição dos Estados 14 Nacionais na América Latina; Brasil: lutas pela independência, a transmigração da família real, o processo de independência e o Estado Monárquico; nacionalismo na Europa nos séculos XIX e XX; África e Ásia: expansão imperialista dos Estados Europeus; resistência chinesa ao imperialismo; O expansionismo norte americano: a marcha para o oeste e a política externa intervencionista para a América Latina: Doutrina Monroe e o Pan-Americanismo; Implantação do regime republicano no Brasil: a República Velha; Primeira e Segunda Guerras Mundiais: o nazi fascismo, organização dos Estados socialistas e comunistas; a Revolução de 1930 e o Estado Novo de Vargas; China: revoluções comunista e cultural; Guerra Fria, Guerra da Coréia; Conflitos no mundo árabe: confronto entre palestinos e israelenses - passado e presente; resistência e lutas pela independência das nações africanas; guerras entre as nações africanas no período pós-colonial; Redemocratização brasileira entre 1945-1964; o período militar ditatorial no Brasil - 1964-1985; Guerra do Vietnã; a Revolução Cubana; Socialismo e Golpe Militar no Chile; a Revolução Iraniana; esfacelamento dos Estados socialistas na Europa, queda do Muro de Berlim; conflitos étnicos no leste europeu; o avanço da política neoliberal no mundo; o Estado Brasileiro pós regime militar: a transição para a democracia; a crise política e econômica da Europa atual; a China no mundo atual; O mundo multipolar e os conflitos recentes: Caxemira, Coréias, Tibete, Ruanda, Colômbia, México, Bálcãs, Cáucaso; Israel e Palestina; Líbano, Guerra do Golfo, Guerra do Afeganistão, Guerra do Iraque. Cidadania e Direitos Humanos no Mundo: a cidadania em Atenas e Roma; os ideais iluministas e as práticas de cidadania durante a Revolução Francesa e a partir da independência dos Estados Unidos; o socialismo, o anarquismo, o comunismo, a social-democracia, o nazismo, o fascismo na Europa; experiências autoritárias na América Latina, as declarações dos Direitos Universais do Homem e os contextos de suas elaborações; a luta contra o apartheid na África do Sul. Os direitos das mulheres, dos jovens, das crianças, das etnias e das minorias culturais, a pobreza e a desigualdade social e econômica. Cidadania e Direitos humanos no Brasil: os "homens bons"; o poder oligárquico, o coronelismo e o voto na Velha República; as Constituições e as mudanças nos direitos políticos e civis (Estado Novo e governo militar pós 64); experiência liberal democrática de 1945-1964. Movimentos populares e estudantis, luta dos povos indígenas; movimento de consciência negra; lutas contra as desigualdades econômicas e sociais e pelas aspirações de direitos para toda a população brasileira hoje. Globalização: conceituação; antecedentes históricos, globalização em diferentes níveis: alcances e limites; blocos econômicos e livre comércio; a política neoliberal e o Estado do Bem- Estar Social; as sociedades nacionais e a emergência da sociedade global: questões sociais e culturais. Dimensões da Intolerância Política: impacto das ações terroristas no mundo; os movimentos de guerrilha; a atual política norte-americana e a luta contra o terrorismo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em História.





CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA.

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; Contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades civis e extraclasse; Coordenar área de estudo; Integrar órgãos complementares da escola; Atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

Específica para o cargo de Professor Matemática: Conjuntos; Números Naturais e inteiros; MDC e MMC; Números Racionais; Números Reais: representações na reta numérica, representação decimal, potenciação e radiciação, percentagens, regras de três simples e composta; Números complexos; Álgebra, Equações Algébricas, matrizes, Sistemas de Equações Lineares, Polinômios; Combinatória e Probabilidades; Geometria Plana; Funções. Limites; Derivadas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Matemática.





CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; Contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades civis e extraclasse; Coordenar área de estudo; Integrar órgãos complementares da escola; Atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

Específica para o cargo de Professor Educação Física: A educação física no Brasil - sua história; A importância social da Educação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social; desenvolvimento psicomotor; A educação física no desenvolvimento infantil, no ensino fundamental; as relações entre a Educação física e as outras disciplinas; lúdico, o jogo, criatividade e a cultura popular. O lazer enquanto elemento pedagógico; Avaliação em educação física; Organização e legislação do ensino da educação física; Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos. Educação Física: Histórico, Legislação, Características e Importância Social. Aspectos curriculares da Educação Física escolar: Diretrizes Curriculares Nacionais, Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino da Educação Física, Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Habilidades a serem desenvolvidas na educação física. Abordagens pedagógicas da Educação Física na escola. Aprendizagem e desenvolvimento no processo de ensino da educação física. Elementos organizativos do ensino da Educação Física: objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação escolar. O planejamento do trabalho pedagógico. Educação Física e Educação Especial. Princípios norteadores para o ensino da Educação Física: inclusão, diversidade, ludicidade, reflexão crítica do esporte, valores éticos e estéticos. A Educação Física como instrumento de comunicação, expressão, lazer e cultura. A Educação Física e a pluralidade cultural. Espaços, materiais e equipamentos nas aulas de Educação Física. O Jogo no processo de ensino Educação Física: Concepção de Jogo; Jogos Cooperativos, Recreativos e Competitivos; Jogo Simbólico; Jogo de Construção; Jogo de Regras; Pequenos e Grandes Jogos; Jogos e Brincadeiras da Cultura Popular. Desportos: Regras, organização de competições e aprendizagem dos principais desportos aplicados na escola. Esportes: individuais e coletivos. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Ginásticas: de manutenção da saúde, aeróbica e musculação; de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; ginástica olímpica e rítmica desportiva. Organização de eventos esportivos; Dimensão Social do esporte.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Educação Física.





CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA

ATRIBUIÇÕES:

Ministrar aulas conforme o currículo estabelecido, utilizando métodos pedagógicos adequados para facilitar o processo de aprendizagem dos alunos. Será necessário elaborar planos de aula, conteúdos programáticos e materiais didáticos. Promover o desenvolvimento de atividades que estimulem o raciocínio crítico e reflexivo dos alunos. Realizar avaliações periódicas utilizando diferentes instrumentos de avaliação. Orientar e acompanhar os alunos em projetos e pesquisas relacionados à disciplina. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e atividades extracurriculares. Participar de cursos, seminários, palestras e outras atividades de formação continuada. Zelar pela disciplina em sala de aula e promover um ambiente de respeito, diálogo e cooperação. Colaborar com a equipe escolar, participando de atividades de planejamento, elaboração de projetos pedagógicos e integração curricular. Realizar atividades de recuperação de conteúdo. Comunicar-se com os pais ou responsáveis dos alunos sobre o desempenho acadêmico. Cumprir as normas estabelecidas pelo regimento escolar e pela Secretaria de Educação, bem como as disposições legais pertinentes à função.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Geografia.





CARGO: PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR NM II

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; Contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades civis e extraclasse; Coordenar área de estudo; Integrar órgãos complementares da escola; Atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura.





CARGO: PROFESSOR HAB. PORTUGUÊS / INGLÊS.

ATRIBUIÇÕES:

Orientar a aprendizagem do aluno; Participar no processo do planejamento das atividades da escola; Organizar as operações inerentes ao processo de ensino e aprendizagem; Contribuir com o aprimoramento de qualidade do ensino; Planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução e situações de experiências; Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; Organizar registros de observações de alunos; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades civis e extraclasse; Coordenar área de estudo; Integrar órgãos complementares da escola; Atender a solicitação da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas afins.

Específica para o cargo de Professor Letras Hab. Línguas Portuguesa/Inglesa: compreensão e interpretação de textos; classe de palavras; ortografia e acentuação gráfica; classificação silábica; análise sintática da oração; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; uso do “por quê”; emprego dos pronomes de tratamento; Gênero textual. Tipologia textual. Intertextualidade. Estratégias de leitura. Compreensão de textos de diferentes gêneros. Sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Coerência e coesão textual. Articulação e mecanismos textuais. Relações de sentido entre as orações e segmentos do texto - coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e discursivo). Figuras de linguagem. Ortografia e acentuação gráfica (conforme o atual Acordo Ortográfico). Pontuação. O uso da norma padrão e a adequação da linguagem às diferentes situações de comunicação. Translation; Reading and comprehension; Articles; Verb tenses: simple present, simple future, simple past, present perfect, past perfect; Nouns and adjectives; Pronouns; Adverbs; Prepositions;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Licenciatura em Letras Português / Inglês.





CARGO: PSICÓLOGO 

ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas; Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação; Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas; Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando a construção de uma ação integrada; Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social etc.; Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado; Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem; Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial; Orientação e aconselhamento individuais voltados para o trabalho; Aplicação de métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo, etc.; Desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do trabalhador; Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Participação em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho; Realização de estudos e pesquisas científicas relacionados à Psicologia Organizacional e do Trabalho; Desenvolvimento de políticas de retenção de pessoal; Avaliação de desempenho; Participação em processos de desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria; Elaboração e emissão de laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo e/ou da organização; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Superior em Psicologia e Reg. Profissional.





CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO

ATRIBUIÇÕES:

descrição sintética: Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a executar tarefas de caráter técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários, para auxiliar os especialistas de nível superior no desenvolvimento da reprodução agropecuária, assim como organizar os trabalhos em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo da terra; orientar agricultores na execução do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados; executar outras atribuições afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio, Curso Técnico em Agropecuária e Reg. Profissional.





CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES: 

Descrição sintética: Executar serviços contábeis de conferência, balancetes, análise e classificação de documentos para efeito de registro, escrituração e controle de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas.

Descrição analítica: Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas. Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira. Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis. Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando normas contábeis. Organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias. Elaborar prestações de contas de convênios, concursos e outros recursos específicos. Acompanhar saldos orçamentários para autorização de realização de despesas. Manter arquivo da documentação relacionada à contabilidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor. Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio, Curso Técnico em Contabilidade e Reg. Profissional.





CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ATRIBUIÇÕES:

Assistir ao enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção ambulatorial; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; Participação nos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; Participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho. Integrar a equipe de saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e Reg. Profissional.





CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ATRIBUIÇÕES:

Orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos. Guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança. Manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso. Providenciar as requisições dos produtos químicos. Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio, Curso Técnico em Laboratório e Reg. Profissional.





CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA 

ATRIBUIÇÕES:

Analisar, detectar, diagnosticar e resolver problemas em geral referentes a questões de hardware e software; Manutenção e configuração de equipamentos de rede (intranet e Internet); Instalar, configurar e dar manutenção em Sistemas Operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados; Instalar, configurar e dar manutenção em redes de computadores; deve ter noções básicas de elétrica e eletrônica, capacidade de identificação de defeitos e possíveis reparos técnicos. Contador: Subsidiar a área de planejamento com dados financeiros / contábeis; analisar e registrar a documentação e contratos que envolvam assuntos financeiros, administrativos e econômicos; realizar os controles contábeis, balancetes e balanços; elaborar e executar o controle de custos dos projetos e da manutenção geral da prefeitura; gerenciar o orçamento aprovado e propor as alterações para adequá-lo às reais necessidades;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino médio completo e curso tecnico em informatica.





CARGO: TÉCNICO EM RAIO-X 

ATRIBUIÇÕES:

Operar aparelhos de Raio-x, acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser radiografada; Selecionar chapas e filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia, ajustando-as no chassi do aparelho, fixando letras e números radiopacos, para bater radiografias; Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas a cada tipo de exame, medindo distâncias para focalização, visando obter chapas nítidas; Revelar chapas e filmes radiológicos em câmara escura submetendo-os a processo apropriado de revelação, fixação e secagem e encaminhamento ao médico para leitura; Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipos e requisitantes; Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raio-x e componentes, solicitar material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão; Executar outras tarefas correlatas. Realizar análises, titulações e determinações diversas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e Reg. Profissional.

CARGO: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

ATRIBUIÇÕES:

Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; Ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista; Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; Supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal; Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta; Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; Remover suturas; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Realizar isolamento do campo operatório; Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio, Curso Técnico em Higiene Dental e Reg. Profissional.





CARGO: TELEFONISTA

ATRIBUIÇÕES:

Operar mesa telefônica (ou outras que vierem a substituí-las), atender e dar orientações ao público interno e externo, e encaminhar com urbanidade e educação, fornecer informações, receber e anotar recados, conduzir e despachar expedientes, inclusive protocolo, digitar avisos, fazer cópias,  e outras tarefas afins.

Operar mesas e aparelhos telefônicos, estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos, receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se imediatamente com os setores responsáveis, registrando dados de controle, prestar informações relacionadas com a repartição, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado, controlar e fiscalizar a entrada e saída de público ao espaço publico e informar à chefia imediata ou autoridades de outras esferas públicas sobre atos ou fatos suspeitos ou estranhos ao serviço, recepcionar público interno e externo e encaminhá-lo aos órgão competentes, recepcionar público e dar as orientações de acordo com o que o setor e a chefia determinam, executar serviços de recepção e de expedição de serviços de correio, encaminhar sugestões e reclamações das pessoas que atender e transmitir as mesmas aos setores competentes, agendar reuniões, preencher fichas e cadastros diversos, protocolizar processos e documentos, registrando sua tramitação, executar pequenos serviços de digitação (avisos, envelopes, cartas, etc.), executar cópias e escaneamento, e outras tarefas afins.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino Médio completo e curso profissionalizante de Telefonista/Recepcionista.





CARGO: VIGIA

ATRIBUIÇÕES:

Vigiar dependências e áreas públicas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias. Controlar objetos e cargas, vigiar parques, praças e reservas do meio ambiente; combater inclusive focos de incêndio; comunicar-se via rádio ou telefone e prestar informações ao público e aos órgãos competentes; exercer a vigilância dos prédios públicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; executar a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais, vistoriando veículos, bolsas e sacolas, examinando os volumes transportados, conferindo notas fiscais e fazendo os registros pertinentes, para evitar desvio de materiais e outras faltas; comunicar a pessoa ou órgão competente, informando das ocorrências do seu setor, para permitir a tomada de providências adequadas a cada caso. Poder atender os visitantes, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados; outras atividades inerentes ao cargo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.





CARGO: ZELADOR

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades relativas à área de limpeza e manutenção em geral dos prédios públicos, garantido o bom funcionamento e assegurando boas condições de higiene. Providenciar remoção e/ou incineração de resíduos conforme determinação dos superiores. 7 Manter a higiene das instalações sanitárias. Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) idade mínima: 18 anos;

b) escolaridade: Ensino fundamental completo.























































MENSAGEM Nº 44/2023





EXMO. SENHORES VEREADORES.



Dirijo-me a vossas excelências com o intuito de apresentar o Projeto de Lei nº 44/2023, que “Dispõe sobre a reorganização do quadro de cargos efetivos do Município, e dá outras providências.”



O presente projeto de lei tem como objetivo promover a reorganização do quadro de cargos efetivos do Município, considerando que atualmente o Poder Executivo não possui atualmente na legislação quadro atualizado de cargos, se fazendo necessário essa regularização, conforme já recomendado pelo Tribunal de Contas de Rondônia em procedimentos fiscalizatórios de auditoria. 



Ocorre, que ao longo dos anos, desde a criação do Município foram instituídas leis ordinárias municipais com a criação de cargos isolados, sem que houvesse o enquadramento de tais cargos em uma tabela unificada, de modo, que prejudicava análise para promoção de concursos públicos quanto a existência ou não de cargos ou vagas disponíveis. 



Além de se promover a organização de cargos em tabela única, a medida visa igualmente a atualização dos cargos existentes para promoção de concurso públicos vindouros. Com a imposição legal prevista, sempre que for necessário a realização de concurso público com a instituição de novo cargos ou numero vagas, deverá referida tabela ser atualizada, conforme demanda solicitada. 



Nestes termos, com a medida proposta, haverá uma única tabela de cargos unificadas que servirá de base para concursos públicos vindouros. 



Destacamos, que a reorganização dos cargos em tabela única foi realizada com base nos cargos atualmente existente junto ao Poder Executivo, e de acordo com os cargos instituídos desde a criação do Município. 



Esclarecemos que o projeto em questão tem como objeto apenas a “reorganização da tabela de cargos” NÃO havendo nesse momento qualquer proposta para realização de concurso. 



Por fiz, faz-se necessário aprovação do presente projeto, considerando a necessidade de reorganização em tabela única de cargos de provimento do Município, para fins de organização administrativa em demanda futura de concurso público, bem como para atender as “recomendações” já expedidas pelo TCE/RO em auditorias anteriores. 



Como é de praxe, a matéria está fincada nos princípios balizadores da administração pública, notadamente Direito Administrativo.

Assim, encaminho a esta augusta Casa de Lei projeto de lei para apreciação e deliberação, que ante os fatos argumentados e com fulcro na Lei Orgânica do Município combinado com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Lei solicito o recebimento e tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, considerando a natureza do objeto proposto.   



Dessa forma, Senhor Presidente, submeto à consideração de Vossa Excelência e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.





Novo Horizonte do Oeste-RO, 01 de Junho de 2023.







CLEITON ADRIANE CHEREGATTO

PREFEITO MUNICIPAL



























































Ofício nº 44/GAB/NHO – Novo Horizonte do Oeste – RO, 01 de junho de 2023.













À CAMARA MUNICIPAL DE 

NOVO HORIZONTE DO OESTE.









                   Exmo. Sr. Presidente,  



Através do presente encaminhamos a V. Exa o Projeto de Lei nº 44/2023, onde solicitamos o recebimento, e tramitação para sua aprovação.



Dessa forma, requer seja analisado pelos nobres Edis, reiterando protesto de estima e consideração.    









	Palácio Osvaldo Piana, Sede do Poder Executivo Municipal.







CLEITON ADRIANE CHEREGATTO

PREFEITO MUNICIPAL



















AO EXMO. SR. 

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 

DE NOVO HORIZONTE DO OESTE