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materia nº 22/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-12-12
Ementarequer, após ouvido o Plenário, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalação imediata de manilhas em frente à propriedade do morador conhecido como “Delega”, situada na Linha 160, km 10/Norte.
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2025-12-16T10:15:27.806995-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
GABINETE DO VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES LOPES
UNIÃO
____________________________________________________________________
Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br
Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000
REQUERIMENTO Nº 22/ 2025
AUTOR: VEREADOR JOÃO VITOR GUIMARÃES LOPES 
DESTINATÁRIO: EXECUTIVO MUNICIPAL.
ASSUNTO: REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO IMEDIATA DE MANILHAS EM FRENTE À 
PROPRIEDADE DO MORADOR CONHECIDO COMO “DELEGA”, SITUADA NA LINHA 160, KM 
10/NORTE.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O Vereador JOÃO VITOR GUIMARÃES LOPES, no exercício de suas atribuições 
legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, do Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalação imediata de manilhas em 
frente à propriedade do morador conhecido como “Delega”, situada na Linha 160, km 
10/Norte.
JUSTIFICATIVA
Destaca-se no pedido que o referido morador foi diretamente prejudicado pelo 
serviço recentemente executado pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
Após a manutenção da estrada, formou-se um desnível acentuado na entrada da 
propriedade, tornando o acesso inviável e perigoso, o que tem causado transtorno ao 
morador.
Diante do impacto negativo causado pela intervenção pública e considerando a 
urgência em restabelecer condições mínimas de locomoção, é indispensável que a Secretaria 
Municipal de Obras realize o serviço solicitado com a maior brevidade possível, garantindo 
segurança, acessibilidade e o pleno uso da entrada do imóvel.
Novo Horizonte do Oeste/RO, 12 de dezembro de 2025.
JOÃO VITOR GUIMARÃES LOPES
Vereador

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