← Novo Horizonte do Oeste (RO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Requer do Executivo Municipal que, por intermédio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos de viabilidade administrativa, financeira e orçamentária visando à equiparação do valor da diária paga aos Amigos Voluntários do Município ao valor atualmente praticado pelo Estado de Rondônia aos Amigos Voluntários. |
| native_id | 747 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-16T10:15:52.613694-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE GABINETE DO VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO MDB ____________________________________________________________________ Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste – RO / www.novohorizontedooeste.ro.leg.br Rua das Flores, 5342 – Centro – CEP 76956-000 REQUERIMENTO Nº 23/ 2025 AUTOR: VEREADOR ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO DESTINATÁRIO: EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO: REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA VISANDO À EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA PAGA AOS AMIGOS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO AO VALOR ATUALMENTE PRATICADO PELO ESTADO DE RONDÔNIA AOS AMIGOS VOLUNTÁRIOS. O Vereador ITAMAR ANTONIO CONSTANCIO, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER do Executivo Municipal que, por intermédio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos de viabilidade administrativa, financeira e orçamentária visando à equiparação do valor da diária paga aos Amigos Voluntários do Município ao valor atualmente praticado pelo Estado de Rondônia aos Amigos Voluntários. JUSTIFICATIVA A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de promover isonomia, valorização e justiça remuneratória, considerando que os amigos voluntários desempenham funções essenciais no apoio às políticas públicas municipais. A discrepância entre os valores atualmente praticados gera desigualdade e pode comprometer a motivação e a continuidade das atividades desenvolvidas. Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal avalie, com a maior brevidade possível, a possibilidade de adequação dos valores, apresentando diagnóstico técnico e eventuais medidas necessárias para sua implementação. Sede do Poder Legislativo Municipal, 12 de dezembro de 2025. ITAMAR ANTONIO CONSTANCIIO Vereador - MDB